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Em pronunciamento, nesta terça-feira (19), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) informou ter apresentado um requerimento para que a CPI da Pandemia provoque a Justiça solicitando a imediata remoção de Carlos Gabas da direção do Consórcio Nordeste, que congrega todos os estados da região. Ele disse que seu pedido é um gesto de respeito "ao dinheiro que é retirado das mesas das famílias brasileiras", referindo-se à compra de 300 respiradores destinados aos pacientes com covid-19, equipamentos que não foram entregues pela empresa responsável.

O parlamentar criticou a CPI por não ter apurado "o desvio de R$48,7 milhões, na compra, supostamente fraudulenta, dos 300 respiradores". E informou que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte está investigando o assunto, numa Comissão de Inquérito, e inclusive convocou Carlos Gabas para depor, quebrando seu sigilo bancário. 

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"Apesar da confirmação de todas as gravíssimas denúncias, ele continua firme, recebendo um salário de cerca de R$20 mil como secretário-executivo do Consórcio, que reúne nove Estados nordestinos e custa R$10 milhões por ano ao bolso do contribuinte do Nordeste brasileiro", reclamou.

Girão também divulgou nota oficial emitida por entidades do seu estado, manifestando "indignação diante da morosidade" da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em sabatinar André Mendonça, indicado a uma vaga no Supremo Tribunal Federal. O documento, assinado pelo Movimento Conservador Cristão de Ação Social e Política, a Ordem dos Ministros Evangélicos do Ceará e o Movimento Ceará Livre, critica diretamente o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Após mencionar que a Constituição garante que "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política", o documento afirma que os signatários não podem se calar "diante de um ato sem justificativa" e que resvala em questões "discriminatórias e antidemocráticas".

Da Agência Senado

 

Em pronunciamento, nessa quarta-feira (6), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) afirmou que entregará um relatório independente sobre as investigações conduzidas pela CPI da Pandemia. O senador informou que vai fazer um apanhado de tudo que escutou dentro da Comissão de Inquérito e sobre o que deixaram de investigar, “para ficar registrado na história”.

Para Girão, a CPI não investigou as irregularidades que teriam ocorrido em estados e municípios por suposto desvio de verbas federais durante a pandemia do Covid-19. Além disso, o senador reforçou que, desde o início, narrativas foram construídas para “criminalizar o tratamento preventivo, precoce ou imediato sob orientação médica, com a autonomia dos médicos do Brasil”.

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"Mesmo com os gravíssimos escândalos evidenciados por mais de 130 operações da Polícia Federal e da CGU, com o uso de verbas federais, a maioria preferiu a blindagem escancarada de poderosos de estados e municípios. Seu único objetivo, explicitado desde o início, é desgastar apenas um ente federado, no caso, o Governo Federal, com interesses notoriamente eleitoreiros", disse Girão.

O parlamentar também registrou que, desde o começo dos trabalhos da CPI, solicitou por mandado de segurança a suspeição do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), por ser pai de um governador.

"É um conflito de interesses que não tem como realmente ser solucionado, e é o que a gente viu nesse espetáculo eleitoral que vai se concluir na próxima semana", afirmou.

*Da Agência Senado

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) propôs, nesta quinta-feira (13), que a CPI da Covid aprove a realização de depoimento do diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino. O presidente da Comissão, Omar Aziz (PSD-AM), alertou que não pode depor à CPI quem, em razão da função, deve guardar sigilo de informações - exceto se houver desobrigação pela parte interessada. Girão queria que o pedido fosse votado ainda hoje pela CPI.

Nesse contexto, o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), leu aos colegas uma recomendação do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, segundo quem convocar a subprocuradora-geral, Lindôra Araújo, seria uma "afronta ao Ministério Público sem precedentes na história do Brasil". O lembrete foi de que a CPI não pode convocar ministros do Supremo Tribunal Federal, membros do MP, e juízes para falar sobre atividade-fim.

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Diante das ressalvas, o presidente da CPI recomendou que o Girão averiguasse antes se o diretor-geral aceitaria falar à CPI. "Após a chegada de informações que foram requeridas à PF, nós podemos avaliar", sugeriu também o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

A motivação de Girão, que é governista, em pedir o depoimento de Maiurino tem como contexto o esforço de aliados ao governo para que a CPI direcione seu foco as suspeitas de desvios de recursos públicos em Estados e municípios, que deveriam ser dirigidos ao combate à pandemia.

"É bom saber se o diretor quer vir falar sobre o assunto, não sei se ele pode vir à CPI falar de inquéritos policiais. Nem sei se ele tem conhecimento de todos os inquéritos abertos, acho que nem tem", destacou Aziz.

Em pronunciamento, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) afirmou que a "hora da verdade está chegando", ao se referir à instalação da CPI da Pandemia, marcada para esta terça-feira (27).

Candidato ao cargo de presidente do colegiado, Girão afirmou que a sociedade deseja uma investigação isenta e ampla dos fatos, inclusive com o rastreamento dos recursos destinados pela União aos estados e municípios.

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Na opinião do senador, da mesma forma que não faltou dinheiro para prefeitos e governadores usarem no combate à pandemia, também não faltaram casos de corrupção e de desvio de recursos públicos.

E é justamente isso que também deve ser apurado, disse, ao lembrar que relacionou em seu requerimento, com pedido de extensão dos fatos a serem investigados pela CPI, as operações da Polícia Federal ligadas a supostas irregularidades ocorridas em estados e municípios.

"Que a gente possa fazer de uma forma responsável isso. É muito importante que a gente não deixe projeto de poder nenhum ofuscar o trabalho dessa CPI, seja de membros que estão aí no xadrez político, até presidenciáveis para 2022, seja conflito de interesses na relatoria, por exemplo, com filho governador, como está posta aí essa situação. E a gente precisa ter esse bom senso, até em respeito, para que não seja desumano com a população", disse.

Na opinião de Eduardo Girão, é lamentável que o Senado, por determinação do Supremo Tribunal Federal, tenha agora de concentrar seus esforços na apuração de possíveis irregularidades no uso de dinheiro público durante a pandemia e não na votação de projetos importantes para o país, como as reformas tributária e administrativa

Por fim, ele informou que, caso seja eleito presidente da CPI da Pandemia, vai propor um plano de trabalho equilibrado, inicialmente ouvindo o atual e os ex-ministros da Saúde.

Girão também disse que será importante o relato da representante do Ministério Público Federal que requisitou de governadores informações sobre o uso de dinheiro repassado pela União para o enfrentamento da crise sanitária, incluindo a construção de hospitais de campanha.

Em relação a esse ponto específico, o senador citou o caso do Ceará, estado que construiu um hospital de campanha que funcionou por apenas cinco meses. Agora que o número de casos aumentou, o hospital está desativado, lamentou o senador.

*Da Agência Senado

Em pronunciamento nesta terça-feira (9), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) criticou a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela justiça federal do Paraná e de enviar os processos para serem julgados no Distrito Federal.

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O parlamentar disse que, se não existisse a pandemia do coronavírus, certamente haveria uma multidão protestando na frente do STF. Acrescentou que a população brasileira está atônita com a decisão de Fachin, já que ele vinha apoiando a operação Lava Jato.

Girão pediu a instauração da chamada CPI da Lava Toga e conclamou o Senado a "assumir as suas responsabilidades" e analisar "indícios graves" contra ministros do Supremo, pois essa é uma prerrogativa dos senadores, que inclusive podem votar o impeachment desses magistrados.

"O que acontece, o que a gente percebe, é um poder protegendo o outro por causa do famigerado foro privilegiado", afirmou.    

O senador defendeu novamente a mudança nas regras constitucionais relacionadas ao Supremo. Para ele, os ministros do STF devem ter mandatos por tempo determinado, passando também por um novo processo de escolha. Por último, Girão afirmou que os brasileiros não devem perder a esperança na justiça, apesar das "decepções que se multiplicam".

*Da Agência Senado

 

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