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Em pronunciamento nesta terça-feira (9), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) criticou a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela justiça federal do Paraná e de enviar os processos para serem julgados no Distrito Federal.

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O parlamentar disse que, se não existisse a pandemia do coronavírus, certamente haveria uma multidão protestando na frente do STF. Acrescentou que a população brasileira está atônita com a decisão de Fachin, já que ele vinha apoiando a operação Lava Jato.

Girão pediu a instauração da chamada CPI da Lava Toga e conclamou o Senado a "assumir as suas responsabilidades" e analisar "indícios graves" contra ministros do Supremo, pois essa é uma prerrogativa dos senadores, que inclusive podem votar o impeachment desses magistrados.

"O que acontece, o que a gente percebe, é um poder protegendo o outro por causa do famigerado foro privilegiado", afirmou.    

O senador defendeu novamente a mudança nas regras constitucionais relacionadas ao Supremo. Para ele, os ministros do STF devem ter mandatos por tempo determinado, passando também por um novo processo de escolha. Por último, Girão afirmou que os brasileiros não devem perder a esperança na justiça, apesar das "decepções que se multiplicam".

*Da Agência Senado

 

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) manifestou preocupação em Plenário, nesta segunda-feira (14), com o combate à corrupção no Brasil. Ele defendeu a continuidade da Operação Lava Jato, que para ele é um marco para o país, não só pela recuperação de R$ 13 bilhões desviados dos cofres públicos, mas pela punição de empresários e políticos envolvidos nos esquemas de corrupção.

Girão disse que graças à Lava Jato o Brasil se transformou, nestes últimos cinco anos, numa referência mundial no combate à corrupção. Mas que, justamente, por isso, há um grande movimento no sentido de "esfacelar" a operação.

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“O Supremo, juntamente — que se fale a verdade — com outros Poderes, inclusive o Legislativo, de que nós fazemos parte, e o Executivo também, estão, como um quebra-cabeça vivo, boicotando a Lava Jato. Nós estamos vivendo momentos dramáticos para salvar essa operação brasileira, enquanto existe o quebra-cabeça vivo do Legislativo, do Judiciário aqui do lado — o Supremo. É por isso que a gente quer a CPI da Lava Toga, para que a verdade venha e a gente entenda que acordão é esse que está sendo feito. E pasmem: do Executivo também. Olhem só que sinuca de bico”, disse o senador, pedindo pressão popular em favor da Lava Jato.

Ele mencionou os julgamentos marcados pelo Supremo, como o que pode dar fim a prisões após a segunda instância de decisão, como um risco para a continuidade da Lava Jato. Mencionou também o desfechou da CPI do BNDES e a análise do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontam um montante de R$ 21 bilhões de desvios de dinheiro público para obras no exterior.

Caucaia

Girão também informou que visitou o município de Caucaia, no Ceará, e criticou o prefeito da cidade, Naumi Amorim, por contratar artistas famosos para um show em comemoração aos 260 anos da cidade, enquanto a saúde pública sofre com a falta de recursos públicos.

“Eu estive semana passada no hospital de Caucaia, o local estava completamente destruído. As pessoas jogadas, filas de espera para cirurgia simples, raio-x quebrado (...) Em que mundo a gente está vivendo? A degradação moral a que nós chegamos na qual um prefeito acha um show é mais importante do que a saúde do seu povo? É aquela famosa cultura do pão e circo”, lamentou.

Eventos

O senador destacou ainda a realização de dois eventos em seu estado: a Unifor Plástica, exposição que reúne obras de 25 artistas cearenses, inaugurada no último dia 10 e que vai até março de 2020; e a entrega do Troféu Sereia de Ouro, que homenageia expoentes da sociedade cearense na área de educação, saúde e empreendedorismo. Neste ano, destacou Girão, foram agraciados a desembargadora Iracema do Vale, o cientista Fernando de Mendonça, o artista Espedito Seleiro e o médico Sulivan Mota.

*Da Agência Senado

 

Um grupo de senadores conseguiu reunir na quinta-feira, 29, as assinaturas necessárias para protocolar novo pedido de criação da chamada CPI da 'Lava Toga'. A rubrica de Mara Gabrilli (PSDB/SP) completou as 27 necessárias - um terço da Casa - para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar integrantes do Supremo.

O novo requerimento tem como principal alvo o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, e a abertura do inquérito das fake news.

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O pedido deve ser protocolado na próxima terça, 3, indica o senador Alessandro Viera (Cidadania), que assina o requerimento e encabeça a lista dos parlamentares que pedem a investigação. Caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP)autorizar a comissão.

Trata-se da terceira tentativa dos senadores de instalar uma CPI para investigar integrantes do Supremo.

Alcolumbre já engavetou a proposta em ocasiões anteriores, apesar de apoio necessário na Casa. A última vez foi em abril, quando o senador alegou não ser o 'momento oportuno' para autorizar a comissão.

O novo texto apresenta como principal motivação para instalação da CPI a atuação de Toffoli na abertura do inquérito das fake news. A investigação que apura supostas notícias falsas contra autoridades é conduzida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.

A tentativa de criar a CPI ressuscitou no Senado a partir de uma decisão de Alexandre, tomada no âmbito da investigação das fake news. No início do mês o ministro decidiu suspender fiscalizações da Receita sobre 133 contribuintes por indícios de irregularidades e afastar dois servidores do Fisco por 'indevida quebra de sigilo'.

A decisão é uma das 'ilegalidades' apontadas pelos senadores. Eles mencionam ainda as determinações de retirada de matérias que citavam Toffoli e de envio de cópia do inquérito da Operação Spoofing.

No Twitter, alguns senadores que assinaram o requerimento compartilharam mensagens sobre a CPI, entre eles Major Olímpio (PSL) e Mara Gabrili.

 

Confira a lista dos parlamentares que assinam o requerimento:

 

Alessandro Vieira (Cidadania)

Eduardo Girão (Podemos)

Marcos do Val (Podemos)

Jorge Kajuru (Patriota)

Oriovisto Guimarães (Podemos)

Styvenson Valentim (Podemos)

Plínio Valério (PSDB)

Carlos Viana (PSD)

Juíza Selma Arruda (PSL)

Reguffe (sem partido)

Leila Barros (PSB)

Randolfe Rodrigues (Rede)

Major Olímpio (PSL)

Lasier Martins (Podemos)

Alvaro Dias (Podemos)

Fabiano Contarato (Rede)

Espiridião Amin (PP)

Jarbas Vasconcelos (MDB)

Luis Carlos Heinze (PP)

Soraya Thronicke (PSL)

Rodrigo Cunha (PSDB)

Arolde de Oliveira (PSD)

Flávio Arns (Rede)

Izalci Lucas (PSDB)

Jorginho Mello (PL)

Maria do Carmo (DEM)

Mara Gabrilli (PSDB)

O Senado pode ter uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Poder Judiciário. O requerimento para averiguar a atuação dos tribunais superiores foi protocolado nessa quinta-feira (7) pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE). 

O pedido destaca que “não se trata de perquirir as atribuições do Poder Judiciário, mas, sim, de investigar condutas que extrapolem o exercício regular dessas competências”.

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O parlamentar propõe averiguar o abuso de pedidos de vista ou expedientes processuais para retardar ou inviabilizar decisões de plenário, a diferença do tempo de tramitação de pedidos a depender do interessado e o excesso de decisões contraditórias para casos idênticos. Ele também sugere que seja investigado o desrespeito ao princípio do colegiado, a diferença do tempo de tramitação de pedidos, a depender do interessado e a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura.

“Nosso objetivo é abrir a caixa-preta deste Poder que segue intocado, o único que segue intocado na esfera da democracia brasileira. E só existe democracia quando a transparência chega a todos os lugares. A democracia não pode ser seletiva”, afirmou o senador, no plenário. Nos bastidores, a investigação vem sendo chamada de "Lava Toga".

“Nossos tribunais superiores se transformaram em um aglomerado de decisões monocráticas, o que gera uma loteria. Se o cidadão que vai apresentar uma ação é sorteado para o ministro “X”, ele tem a decisão para um lado; se é para o ministro “Y”, é para o outro. O colegiado já decidiu o assunto e eles desrespeitam. Isso precisa ser resolvido. E, para resolver isso, a gente precisa estudar, compreender e propor eventualmente uma lei”, defendeu.

Se o requerimento for lido em plenário, o grupo deverá ser composto por 10 titulares e seis suplentes que vão trabalhar por 120 dias, com limite orçamentário de R$ 30 mil.

Procurada pela reportagem a Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe) não quis comentar o assunto. O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil , Felipe Santa Cruz, não retornou as ligações e a assessoria do Conselho Nacional de Justiça também não se pronunciou.

Brumadinho

Ontem (7) também foi protocolada no Senado um requerimento para a criação de uma CPI sobre as causas do rompimento da barragem em Brumadinho (MG). No caso desta CPI, que tem o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) como um dos signatários, há um compromisso da parte dele de que o requerimento seja lido em plenário na próxima terça-feira (12). A partir daí é dado sinal verde para a instalação do colegiado.

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