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Montadoras pedem plano 'perene' contra desemprego

As montadoras querem que o governo, independentemente de quem seja - se Dilma Rousseff ou Michel Temer -, mantenha o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) como medida "perene" para evitar demissões no setor. O programa, iniciado neste ano, permite a redução de jornada e salários dos trabalhadores em períodos de crise, mas a versão atual tem dois anos de validade, ou seja, até o fim de 2017.

"Defendemos que seja uma política perene, pois temos certeza de que vamos sair dessa situação atual de dificuldades, mas lá na frente pode ocorrer novamente", diz Antonio Megale, que assumiu na segunda-feira, 25, a presidência da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), para uma gestão de três anos. Atualmente, 39 mil trabalhadores das montadoras estão em PPE ou em lay-off (suspensão temporária dos contratos de trabalho), o equivalente a 30% da mão de obra do setor.

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Além dessas medidas, as empresas continuam dando férias coletivas. A partir de ontem, a Fiat dispensou, por 10 dias, grande parte dos 19 mil funcionários da fábrica de Betim (MG). A fábrica que produz os modelos Palio, Uno e o recém-lançado Mobi, entre outros, manterá apenas uma de suas quatro linhas em atividade, para "ajuste de produção à demanda do mercado", informa a montadora. Essa é a terceira vez no ano que a Fiat adota essa medida, somando ao todo 40 dias de dispensas coletivas.

Um dos entraves que a Anfavea deve encontrar é a dificuldade de caixa do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que banca metade do valor do salário reduzido do trabalhador. Hoje, já ocorrem atrasos no repasse às empresas que aderiram à medida - que inclui período de garantia de emprego após o fim do programa e pode ser adotada por até cinco meses. Segundo a entidade, os custos com o programa são inferiores aos do salário-desemprego.

Megale também defende que prevaleçam os acordos fechados entre empresas e sindicato de trabalhadores. Em muitos casos, diz ele, a Justiça do Trabalho tem entendimento diferente e dá ganhos de causa aos funcionários em ações trabalhistas. "É uma questão que gera muita insegurança jurídica", afirma o executivo, de 59 anos, também diretor de Assuntos Governamentais da Volkswagen. Ele substitui Luiz Moan, que esteve à frente da Anfavea nos últimos três anos.

Mesmo com o PPE, as montadoras demitiram nos últimos 12 meses 12,3 mil funcionários em programas de voluntariado e incentivos após o fim do período de lay-off. Elas empregam atualmente 128,5 mil trabalhadores. A produção de veículos caiu 27,8% no primeiro trimestre ante 2015, para 594 mil unidades. Já as vendas no mercado interno tiveram retração de 27%, para 481,3 mil unidades.

Confiança

Megale acredita numa retomada do mercado assim que a crise política for resolvida. "O que temos hoje é uma crise de confiança, mas quando tivermos um quadro político estável acreditamos que a economia será retomada." Ao falar de suas prioridades, Megale listou em primeiro lugar a necessidade de se trabalhar com previsibilidade e estabilidade. "Qualquer que seja o governo, precisamos de regras claras."

Tradicionalmente, o novo presidente da Anfavea faz uma visita ao presidente da República e ministros logo após a posse, para se apresentar e falar de seus planos. Desta vez, Megale aguardará a decisão do Senado, sobre o impeachment de Dilma ou não, para depois seguir o ritual.

A Anfavea tem 32 empresas associadas e o setor responde por 20% do PIB industrial. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

PPE, montadoras, desemprego
Rossetto elogia funcionamento do eSocial

O ministro do Trabalho, Miguel Rossetto, afirmou que o eSocial funcionou sem problemas na transição de novembro para dezembro. A data de hoje, dia 1º, marca uma operação importante, já que o portal foi atualizado para permitir o recolhimento das obrigações tributárias sobre o 13º salário do Simples Doméstico.

A partir desta terça-feira, o empregador poderá emitir a guia para pagamento do FGTS sobre a primeira parcela do 13º, que tem de ser paga ao empregado doméstico até o dia 30 deste mês. O vencimento da guia é no dia 7 de dezembro, com os tributos relativos à folha deste mês.

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"A boa notícia é que fui informado às 8 horas que o sistema rodou muito bem desde a zero hora de hoje. São 28 mil cadastrados nesta madrugada e que retiraram sua guia para pagamento", disse o ministro ao participar de evento em Porto Alegre para apresentar a um grupo de empresários e sindicalistas o Programa de Proteção ao Emprego (PPE).

O sistema do governo federal unifica o envio de informações pelo empregador e pretende facilitar a arrecadação de impostos. O site apresentou diversas falhas durante os primeiros dias de operação. Questionado pelo presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Heitor José Müller, sobre a eficácia do projeto e a perspectiva de ampliação do sistema para o setor industrial, Rossetto disse que o eSocial é um instrumento poderoso de organização e desburocratização. "Evidente que temos que ter um acompanhamento muito grande", ponderou.

Segundo ele, a intenção é manter prazos de ampliação do sistema, mas "fazer bem feito". Ele lembrou que existe uma comissão formada pelos ministérios da Fazenda e do Trabalho para aperfeiçoar o eSocial, e disse que o governo vai chamar a Confederação Nacional da Indústria (CNI) para conversar sobre o assunto e ouvir as preocupações dos empresários.

PPE, Rossetto, montadoras, eSocial
Senado aprova MP do Programa de Proteção ao Emprego

O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) a Medida Provisória (MP) 680/2015, que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Numa rápida votação simbólica em que não houve debates em plenário, os senadores mantiveram as modificações feitas pelos deputados há duas semanas. O texto seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Único a falar sobre a proposta em plenário durante a votação, o senador Paulo Rocha (PT-PA), relator-revisor da MP na comissão mista, defendeu a aprovação da medida. Segundo ele, quanto mais efetivo for o PPE, maior será a economia para os cofres públicos. Ele disse que, até o dia 8 de outubro, já havia 16 empresas aderindo, abrangendo quase 24 mil trabalhadores. Ele contabiliza a economia com o não-pagamento de seguro-desemprego para cobrir eventuais demissões em R$ 22 milhões e que, por isso, há R$ 64 milhões de recursos em salários na economia.

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"É fundamental neste momento que preservemos os empregos formais indispensáveis para a retomada do crescimento", disse Rocha.

A principal mudança feita pelos deputados foi a retirada do item que previa que a convenção ou acordo coletivo de trabalho que formalizasse a adesão ao PPE prevalecesse sobre a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), desde que não contrariasse a Constituição, convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificadas pelo Brasil e normas de higiene, saúde e segurança do trabalho.

Prazos

Os parlamentares também concordaram com o prazo para a ampliação da adesão ao programa. Ele passou do fim de 2015, conforme a MP originalmente enviada em julho, para 31 de dezembro de 2016.

Também foi mantida a ampliação do período de participação do programa, já aprovada durante a votação desta quarta. As companhias poderão participar do PPE por até 24 meses, sendo seis meses iniciais, que poderão ser renovados sucessivamente. Na proposta original do governo, a duração máxima do programa era de apenas 12 meses.

Esse prazo de 24 meses, contudo, só valerá para as empresas que aderirem ao programa até 31 de dezembro deste ano. Isso porque, de acordo com a Medida Provisória, o PPE deverá se encerrar em 31 de dezembro de 2017. Ou seja, quem aderir ao plano no prazo final (31 de dezembro de 2016), só poderá participar do programa por 12 meses.

O plenário também manteve a proibição para que empresas que não atendessem aos requisitos exigidos pela MP do PPE pudessem pleitear a adesão ao plano, demonstrando com outros dados a situação financeira ruim da empresa.

Para aderir ao programa, a empresa continua precisando comprovar que, nos últimos 12 meses, o total de empregados diminuiu, ficou estável ou aumentou em, no máximo, 1%. Além disso, é necessário comprovar que esgotou todo o banco de horas desses empregados.

Em vigor desde o último dia 7 de julho, quando a MP foi publicada, o PPE permite a empresas reduzir em até 30% a carga horária dos funcionários e os salários pagos. Para os trabalhadores, contudo, a redução será apenas de metade desse porcentual. A outra parte será bancada pelo governo por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), no limite de R$ 900,84.

PPE, Senado, aprovação
Câmara aprova MP do Programa de Proteção ao Emprego

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 13, o texto-base da Medida Provisória (MP) 680/2015, que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O texto aprovado foi o parecer do relator da matéria na Comissão Mista no Congresso, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que prevê mudanças em relação à proposta original enviada pelo Executivo, entre elas a ampliação dos períodos de adesão e de participação do plano pelas empresas. Os destaques e a redação final da MP devem ser votados nesta quarta-feira (14).

Com as mudanças propostas pelo relator e aprovadas hoje em plenário, as empresas poderão participar do programa por até 24 meses, sendo seis meses iniciais, que poderão ser renovados sucessivamente. Na Medida Provisória original enviada pelo governo federal, a duração máxima era de 12 meses. O texto aprovado hoje também ampliou o prazo final para adesão ao programa. As companhias poderão aderir ao programa até 31 de dezembro de 2016. Até então, o prazo final era 31 de dezembro deste ano.

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Deputados também aprovaram hoje a mudança proposta pelo relator, prevendo que a convenção ou acordo coletivo de trabalho do PPE prevaleçam sobre a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), desde que não contrariem a Constituição, convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificadas pelo Brasil e normas de higiene, saúde e segurança do trabalho. O relator da matéria, contudo, anunciou um acordo entre partidos para retirar o item, considerado o mais polêmico, em votações futuras da Medida Provisória em plenário da Casa.

Já em vigor desde o último dia 7 de julho, quando a MP foi publicada no Diário Oficial da União, o PPE permite a empresas em dificuldade financeira reduzir, em até 30%, a carga horária dos funcionários e os salários pagos. Para os trabalhadores, contudo, a redução será apenas de metade desse porcentual. A outra parte será bancada pelo governo federal por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), no limite de até R$ 900,84. O montante é equivalente a 65% do teto do seguro-desemprego pago atualmente pelo governo (R$ 1.385,91).

Até a semana passada, 16 empresas já tinham aderido ao PPE, com um total de 18.744 empregados, sendo a maioria dos setores automobilístico e metalúrgico, o que significa desembolso de R$ 64,3 milhões oriundos do FAT por mês, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Pelos cálculos da Pasta, o programa representa uma economia mensal de R$ 22 bilhões para o governo. Isso porque, se esses trabalhadores fossem demitidos, os gastos com seguro desemprego seriam de quase R$ 87 bilhões por mês.

Câmara, votações, PPE
Governo retira apoio à flexibilização da CLT

Menos de 24 horas depois da posse, o ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rossetto, mostrou que continuará atuando no governo com forte influência das centrais sindicais e dos movimentos sociais. Mesmo que seu posicionamento seja contrário ao da equipe econômica.

O primeiro exemplo ocorreu com a decisão do ministro de soltar nota para afirmar que era contrário à emenda colocada na MP 680 - que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) - para flexibilizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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A proposta foi acrescentada na MP com o apoio da equipe econômica do governo, principalmente do Ministério do Planejamento, que chegou a cogitar preparar uma nota técnica sobre os benefícios da mudança, segundo apurou o jornal "O Estado de S. Paulo". A emenda permitiria que a negociação em acordo coletivo prevalecesse sobre determinação legal, desde que respeitadas a Constituição e as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Procurado, o Planejamento nega que a emenda tenha sido apresentada pela pasta.

A discussão sobre a adoção do princípio de que o negociado entre patrões e empregados deve prevalecer sobre o que está previsto na legislação é antiga. A primeira vez que foi cogitada foi no governo de Fernando Henrique Cardoso. No último ano, ele anunciou um projeto que alterava a CLT, permitindo que os acordos coletivos tivessem força de lei. Por causa das críticas dos sindicatos trabalhistas e do PT, a proposta caiu. Depois de cinco anos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou a discussão com dois projetos, o da reforma sindical e o da reforma trabalhista. No entanto, ele engavetou a ideia que poderia prejudicar seus planos de reeleição.

A equipe econômica do governo de Dilma Rousseff também acredita que a flexibilização trabalhista é necessária e seria importante, mas as centrais fizeram pressão para retirar a emenda da MP. Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, este não é o momento de se discutir essa questão. "Com essa crise, os trabalhadores já estão tendo dificuldade de preservar os direitos adquiridos", disse. O sindicato, ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT), até defende que os acordos coletivo se sobreponham à CLT mas nos casos em que houver "livre negociação".

"Essa emenda gera conflito e retrocesso. Os direitos dos trabalhadores consagrados na CLT devem ser preservados e, a partir deste ponto, as negociações valorizadas", afirmou Rossetto, em nota. Depois que o ministro se manifestou contrário à emenda, a equipe econômica se silenciou e disse que a opinião dele era a do governo. O gesto foi entendido como sinal de que, com ele à frente do ministério, haverá dificuldade em tocar uma reforma da Previdência que realmente diminua os gastos públicos com os benefícios.

A emenda deve ser retirada da MP 680, que deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados com poucas modificações em relação ao que foi proposto pelo governo no PPE, seguindo o relatório aprovado na comissão mista de deputados e senadores. Deve ser ampliado o período em que as empresas podem aderir ao programa. O prazo, que se encerra em 31 de dezembro deste ano, deve ser estendido até 31 de dezembro de 2016. O prazo de vigência do PPE, que acabaria em 2016 deve ser ampliado para o fim de 2017. M

PPE, emenda, CLT, miguel rossetto
Volks confirma adesão ao PPE na fábrica de Taubaté (SP)

A Volkswagen confirmou nesta terça-feira (29) que vai solicitar ao governo federal a adesão ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE) na fábrica de Taubaté, interior de São Paulo. Será a terceira planta da montadora no Brasil a aderir ao programa do governo federal, que prevê redução proporcional da jornada de trabalho e dos salários em períodos de crise. A empresa já adotou o mecanismo nas unidades de São Bernardo do Campo e de São Carlos, também no interior paulista.

Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté, pela proposta acordada com a companhia, a redução da jornada e dos salários pagos pela empresa será de 20%. Para o funcionário, no entanto, a perda será de 10%. A outra metade será bancada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), no limite de até R$ 900,84, como estabelece a legislação do PPE. Conforme a instituição sindical, a redução salarial não incidirá sobre férias, 13º salário nem sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) da companhia recebidos pelos funcionários.

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O sindicato informou também que a Volks se comprometeu em complementar os salários cuja parte bancada pelo FAT superar os R$ 900,84. O valor complementado pela montadora será transformado no equivalente a horas de trabalho, que deverão ser compensadas pelos trabalhadores no futuro, em calendário a ser estabelecido em acordo entre empresa e sindicato. A previsão da entidade é de que o PPE em Taubaté comece a valer a partir de 1º de outubro e dure seis meses, prazo que poderá ser dobrado.

Os detalhes do programa foram apresentados hoje aos metalúrgicos, durante assembleia na fábrica. Sindicato e montadora lembram que a adesão ao PPE já tinha sido aprovada pelos trabalhadores no acordo que marcou o encerramento da greve de 12 dias na fábrica de Taubaté, em agosto deste ano. Na época, os detalhes do PPE não tinham sido fechados. Pela negociação de agosto, a montadora também reverteu as 43 demissões anunciadas e abriu um Plano de Demissão Voluntária (PDV) e um Programa de Aposentadoria Antecipada.

As condições do PPE na fábrica da Volkswagen em Taubaté são semelhantes às aprovadas nas unidades de São Bernardo, no último dia 17 de setembro, e na fábrica de motores de São Carlos, no último domingo, 27. Nessas plantas, a redução da jornada e dos salários pagos também será de 20%, com perda salarial de apenas 10% para os trabalhadores. A previsão dos sindicatos locais é de que o programa entre em vigor nessas unidades a partir de outubro deste ano e dure de seis até 12 meses, caso necessário.

Em todo o Brasil, a unidade da Volks em Taubaté foi a sexta fábrica de grandes montadoras a aderir ao PPE. Além das plantas de São Carlos e São Bernardo da montadora, Ford e Mercedes-Benz aderiram ao plano em suas fábricas instaladas nesta última cidade, no ABC paulista. Em ambos os casos, o plano prevê redução também de 20% da jornada de trabalho e 10% dos salários recebidos pelos trabalhadores. A fabricante de máquinas agrícolas Caterpillar também aderiu ao programa em sua fábrica em Piracicaba (SP).

Volks, PPE, Taubaté
Volkswagen adere ao PPE em São Carlos

A Volkswagen confirmou nesta segunda-feira (28) que vai aderir ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE) na fábrica de motores em São Carlos, interior de São Paulo. A adesão foi aprovada pelos trabalhadores durante assembleia no fim de semana. Será a segunda planta da montadora no Brasil a aderir ao programa do governo federal, que prevê redução da jornada de trabalho e de salários em momentos de crise.

Em São Carlos, o PPE estabelecerá redução de 20% da jornada, com igual diminuição dos salários pagos pela montadora. Para os trabalhadores, contudo, a perda será de 10%. A outra metade será bancada com recursos do Fundo de Amparado ao Trabalhador (FAT), no limite de até R$ 900,84, como prevê a legislação do programa. O acordo terá vigência de seis meses - prazo que poderá ser dobrado, caso necessário. A data de início ainda não foi informada.

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Como contrapartida à adesão ao PPE, a Volks se comprometeu em não demitir sem justa causa em São Carlos durante oito meses - ou 16, caso o plano seja renovado. De acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos de São Carlos, o acordo que possibilitou a adesão ao programa também preservou acordo celebrado em 2012, em que a empresa garante reajuste salarial real de 2,5% a partir de setembro deste ano e de 2,3% a partir de setembro de 2016.

As condições do PPE em São Carlos são semelhantes à aprovada pelos metalúrgicos da Volks em São Bernardo do Campo, em 17 de setembro. Além da redução de 20% da jornada e de 10% dos salários recebidos, a montadora se comprometeu em complementar os vencimentos dos funcionários caso os 10% que deveriam ser bancados pelo FAT superem o limite de R$ 900,84. Também ficou acordado que, na unidade, a perda não incidirá sobre férias e 13º salário.

Com a Volks em São Carlos, já são cinco fábricas de grandes montadoras a aderirem ao PPE no Brasil. Além da unidade de São Bernardo da Volks, Ford e Mercedes-Benz aderiram ao plano em suas fábricas instaladas na mesma cidade. Em ambos os casos, o plano prevê redução de 20% da jornada de trabalho e 10% dos salários recebidos pelos trabalhadores. A fabricante de máquinas agrícolas Caterpillar também aderiu ao programa em Piracicaba (SP).

Taubaté

A Volkswagen também deve aderir ao PPE na fábrica de Taubaté, interior de São Paulo. Segundo o sindicato dos metalúrgicos da região, a adesão ao programa já tinha sido proposta pela companhia e aprovada por trabalhadores no acordo que marcou o encerramento da greve na unidade em agosto. Os detalhes estão sendo negociados e devem ser apresentados aos funcionários em assembleia na tarde desta terça-feira, 29.

Volks, PPE, São Carlos
Volkswagen negocia aderir ao PPE em Taubaté (SP)

Após aderir ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE) na fábrica de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, a Volkswagen negocia agora a adesão ao plano que prevê redução da jornada de trabalho e de salários na unidade de Taubaté, no interior paulista. De acordo com a montadora e o sindicato dos metalúrgicos da região, os detalhes do programa ainda estão sendo negociados.

O sindicato adianta que a ideia é de que o PPE em Taubaté estabeleça redução de 20% da jornada e dos salários pagos pela empresa. Para o funcionário, no entanto, a perda será de 10%. A outra metade será bancada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), no limite de até R$ 900,84, como estabelece a legislação do PPE. Segundo a entidade, a previsão é de que o plano entre em vigor no início de outubro e dure seis meses, com possibilidade de dobrar o prazo.

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O sindicato lembra que a adesão ao PPE já tinha sido proposta pela empresa e aprovada pelos trabalhadores no acordo que marcou o encerramento da greve de 12 dias na fábrica de Taubaté, em agosto. Os detalhes, contudo, não foram fechados na época. Pela negociação, a montadora também reverteu as 43 demissões anunciadas pela companhia e abriu um Plano de Demissão Voluntária (PDV) e um Programa de Aposentadoria Antecipada.

Procurada, a Volks não deu detalhes da negociação. Em nota, a montadora declarou apenas que "está em contato com o sindicato de sua unidade em Taubaté no sentido de avaliar a adesão e implementação" do PPE. Caso se concretize, será a segunda fábrica da Volkswagen a aderir ao programa no País. No último dia 17 de setembro, os metalúrgicos da montadora em São Bernardo aprovaram a adesão ao plano com redução de 20% da jornada e perda de 10% dos salários.

Em todo o Brasil, será a quinta fábrica de grandes montadoras a aderir ao PPE. Além da unidade de São Bernardo da Volks, Ford e Mercedes-Benz aderiram ao plano em suas fábricas instaladas na mesma cidade. Em ambos os casos, o plano prevê redução de 20% da jornada de trabalho e 10% dos salários recebidos pelos trabalhadores. A fabricante de máquinas agrícolas Caterpillar também aderiu ao programa em sua fábrica em Piracicaba (SP).

Paradas

Uma assembleia para explicar os detalhes do PPE aos trabalhadores de Taubaté estava prevista para esta quinta-feira, 24. O encontro, contudo, foi suspenso pelo sindicato em razão das paradas de produção que a Volks vem adotando na fábrica desde a semana passada por problemas com fornecedores. Em razão da falta de peças, o sindicato afirma que a montadora deu folga aos trabalhadores do segundo turno desta quarta-feira e estendeu a dispensa

Segundo o sindicato, a empresa também vai dar "day-off" aos operários do primeiro turno nesta quinta-feira, folga que poderá ser estendida para os outros dois turnos da fábrica. A montadora também deu folgas na sexta-feira e na segunda-feira passadas, pelo mesmo motivo.

Volkswagen, Taubaté, PPE
PPE pode ajudar, diz especialista

O Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que teve as regras de adesão divulgadas nesta semana, pode ajudar a atenuar as demissões de trabalhadores, o que deve compensar a queda na renda prevista com a redução dos salários, acredita o coordenador de relações sindicais do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), José Silvestre.

Ele avalia o mecanismo como "menos ruim" se comparado ao lay-off (suspensão dos contratos de trabalho por até cinco meses). "No PPE, o trabalhador tem perda, mas mantém o vínculo empregatício e continua recolhendo demais verbas da remuneração, como FGTS e INSS".

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O PPE prevê redução de jornada e dos salários em até 30%, mas, para o trabalhador, metade da queda salarial será bancada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Para aderir ao programa, é preciso aval de um comitê específico formado por ministros de várias pastas (que avaliará se a empresa solicitante está efetivamente em crise) e de acordo entre empresas e sindicatos de trabalhadores.

Na opinião de Eduardo Zylberstajn, pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), "todo mundo perde um pouco, mas não tem o trauma do desemprego". Ele avalia o programa como um avanço na flexibilização do trabalho. "Mostra a maturidade das partes envolvidas para entender a seriedade da crise".

O sócio-diretor da GO Associados, Fabio Silveira, vê o programa como tentativa do governo "de atenuar o baque que atinge o mercado de trabalho hoje". Ele, contudo, não acredita que vá surtir efeito no curto prazo porque não há demanda doméstica capaz de incentivar o consumo e o investimento.

"Precisaria ser uma combinação política, com planejamento, mas o País passa por um momento de conflito aberto entre o Legislativo e o Executivo e não há clima para se tentar um encaminhamento de política que tire a economia brasileira desse buraco". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Emprego, demissões, PPE, Programa de Proteção ao Emprego
Regras e restrições do Programa de Proteção ao Emprego

O Comitê do Programa de Proteção ao Emprego (CPPE) determinou, nesta quinta-feira (22), os critérios para a adesão das empresas ao sistema, se comprovadas dificuldades econômico-financeiras. De acordo com as novas regras, para entrar no Programa, a empresa precisa registrar o Acordo Coletivo de Trabalho Específico, celebrado entre a empresa e o sindicato representativo da categoria.

O registro deve ser feito, no site do Ministério do Trabalho e Emprego, e em seguida preencher a Solicitação de Adesão ao PPE, acessível na página eletrônica do Portal Mais Emprego.

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O formulário “Solicitação de Adesão ao PPE”, depois de preenchido online, será encaminhado à Secretaria Executiva do CPPE, juntamente com as demais informações requeridas. O formulário deve conter informações do CNPJ, razão social do empregador, além de dados gerais dessa empresa e de seu representante legal.

Deverão constar ainda informações do Acordo Coletivo de Trabalho Específico (ACTE), firmado pela empresa e os seus funcionários que serão beneficiados pelo Programa de Proteção ao Emprego, antes da adesão. Por fim, será também necessário relatar o setor da empresa solicitante cujos empregados participarão, bem como a quantidade de trabalhadores e sua Folha de Pessoal.

Restrições - Só podem participar do programa empresas que comprovarem dificuldades econômico-financeiras, com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). As empresas que integrarem o Programa ficam proibidas de dispensar arbitrariamente, ou sem justa causa, os empregados que tiverem sua jornada de trabalho temporariamente reduzida, no período em que vigorar a inscrição no Programa e, após seu término, durante o prazo equivalente a um terço do período de adesão.

Além disso, a Empresa também não pode contratar funcionários para executar, total ou parcialmente, as mesmas atividades exercidas pelos trabalhadores abrangidos pelo Programa – exceto nos casos de reposição ou aproveitamento de concluinte de curso de aprendizagem na própria empresa.

Fonte: Ministério do Trabalho

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Sindicatos não aceitam Programa de Proteção ao Emprego

Diversos sindicatos de metalúrgicos que representam trabalhadores de empresas com potencial de aderir ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE) não concordam com a medida ou têm dúvidas de sua eficácia.

O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos - onde a General Motors tem 780 funcionários em lay-off - descarta acordos. "O governo deveria criar uma MP proibindo demissões nas montadoras, que já receberam muitos incentivos", defende seu presidente, Antonio Ferreira Barros.

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O Sindicato dos Metalúrgicos de Betim (onde está a Fiat) não vê chances de a redução de salários ser aprovada na sua base. "Os salários aqui já são muito baixos", diz João Alves de Almeida. Na Grande Curitiba, que abriga a Volkswagen, Renault e Volvo, o sindicato só aceitará o PPE se houver compensação integral do corte nos salários. "A renda do trabalhador tem de ser mantida", diz o diretor Jamil Dávila.

Aparecido Inácio da Silva, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano (que abriga outra fábrica da GM que tem mil trabalhadores em lay-off), tem dúvidas de que o PPE "vá segurar empregos, o que só ocorrerá quando houver inserção de dinheiro na economia".

Já o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, representante de empregados da Volkswagen, Ford, Mercedes-Benz, Scania e Toyota, aguarda negociações com empresas interessadas em aderir ao PPE. "Vamos trabalhar por acordos que tenham o menor impacto possível na renda do trabalhador. É dessa forma que faremos o enfrentamento da crise econômica", diz o presidente Rafael Marques. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

PPE, Manoel Dias, sindicatos
MP autoriza empresas reduzir salário e jornada de trabalho

Com o objetivo de evitar demissões dos trabalhadores por empresas em dificuldades financeiras, o governo federal criou, por meio de medida provisória (MP), o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que vai permitir a redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até 30%.

A MP foi assinada na tarde de hoje (6) pela presidenta Dilma Rousseff, após encontro com ministros e representantes de centrais sindicais. Embora passe a valer imediatamente com força de lei, a proposta será analisada e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

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A medida prevê que a União complemente metade da perda salarial por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador. O Programa valerá até o dia 31 de dezembro de 2016, e o período de adesão das empresas vai até o fim deste ano. Para definir quais setores e empresas estarão aptos a participar do PPE, o governo também criou um grupo interministerial que vai divulgar informações sobre os critérios, com base em indicadores econômicos e financeiros.

De acordo com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, as empresas não poderão demitir nenhum funcionário durante o prazo de vigência do programa, proibição que será mantida por pelo menos mais dois meses após o fim da vigência.

As empresas poderão aderir ao programa por seis meses, prorrogáveis por mais seis. O anúncio foi feito no início da noite por Rossetto e outros dois ministros, ao lado de representantes de centrais sindicais, no Palácio do Planalto.

"É mais importante usar recursos públicos para manter o emprego do que para custear o desemprego. É um programa ganha-ganha, orientado claramente para manutenção do emprego em um período de crise", afirmou Rossetto, acrescentando que o programa é aberto para qualquer setor da economia que tenha redução de emprego e renda.

PPE, Medida Provisória, trabalho, Dilma Rousseff
Pacto Pela Educação visita o interior de Pernambuco

O secretário de Educação e Esportes, Ricardo Dantas, inicia nesta terça-feira (6) uma série de visitas a instituições de ensino do interior do Estado de Pernambuco. Durante 30 dias, até 6 de junho, o secretário, na companhia de técnicos das secretarias de educação e planejamento, irá visitar as 17 Gerências Regionais de Educação (GREs) nos municípios de Salgueiro, Floresta e Afogados da Ingazeira. O objetivo é avaliar os resultados obtidos no ano de 2013, além de consolidar as metas do Pacto Pela Educação (PPE) para este ano. 

O PPE monitora, atualmente, 770 escolas de ensino médio na rede estadual. A medida visa melhorar a qualidade de ensino das instituições. Nos encontros, Ricardo Dantas deve enfatizar a necessidade de haver um acompanhamento eficiente das metas alcançadas para avaliar o avanço do programa no Estado.

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Ensino Médio, Pacto pela Educação, PPE, Secretaria de Educação e Esportes, Ricardo Dantas, GREs, Gerências Regionais de Educação, Salgueiro, Floresta, Afogados da ingazeira

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