O ex-diretor do Fundo Monetário Internacional (FMI) Vito Tanzi afirmou nesta sexta-feira (7) que "há claros e crescentes sinais" de que o governo, nos últimos quatro anos, adotou uma política fiscal sombra - uma tradução livre do conceito "shadow fiscal policy".

Em resumo, trata-se do uso de gestão das contas públicas de forma pouco transparente, a exemplo do que aconteceu com a estrutura "shadow banking", uma das razões da implosão dos bancos de investimento nos EUA em 2008. "Isto está ocorrendo sim, no Brasil. Veja o que acontece em algumas áreas, como no caso da Petrobras", afirmou Tanzi em palestra, ao ser questionado pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

"A política fiscal transparente é aquela que administra despesas e receitas de acordo com o previsto no Orçamento", comentou Tanzi. Segundo ele, a gestão das despesas e a arrecadação do governo, que inspiram muitas dúvidas nos agentes econômicos, tendem a trazer impactos negativos sobre os investimentos do setor privado.

"Não podemos ser puristas sobre a gestão fiscal", destacou, sugerindo que ações discricionárias do Poder Executivo normalmente ocorrem nesta área. "Contudo, se eu pudesse recomendar algo ao governo, seria o seguinte: evite ao máximo a política fiscal sombra", afirmou, olhando para o Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcio Holland. Os dois participam de evento realizado pela FGV Projetos, em São Paulo.

A uma semana do Fórum Econômico Mundial de Davos e depois do aperto nos juros mais forte pelo Banco Central, o ministro em exercício da Fazenda, Dyogo Oliveira, mandou um recado claro para os críticos da política fiscal: o governo vai ser duro no controle de gastos e obter resultados fiscais muito melhores no primeiro semestre deste ano.

Escalado para falar sobre a estratégia da área econômica para as contas públicas, Oliveira afirmou à reportagem que a política fiscal em 2014 será marcada por uma sequência de resultados positivos, que vai começar a organizar as expectativas e reduzir críticas. O governo vai segurar o lançamento de novas despesas e projetos. A chave para evitar o aumento dos gastos será "dizer não".

Número 2 no comando do Ministério da Fazenda, Oliveira antecipou que os dados de janeiro até quarta-feira (15) mostram uma arrecadação de impostos e contribuições federais acima do esperado pelo governo. "A reversão dessas expectativas negativas da política fiscal virá do resultado que vamos apresentar", disse ele.

Além da suspensão de novas despesas e do aumento da arrecadação, o governo colocou na geladeira novas desonerações. "Só vamos retomá-las quando estiver sobrando dinheiro", garantiu. E, em meio à pressão do mercado em torno da condução da política fiscal na virada do ano, o ministro interino fez um mea culpa. "Em muito casos, há falta de comunicação do governo a respeito das matérias que afetam o resultado", admitiu. Ele também ponderou que há críticas com base em análises precipitadas e que mereceriam um pouco mais de atenção.

Gastos

Oliveira disse que é preciso levar em consideração a redução do ritmo de crescimento das despesas, acrescentando que os gastos cresceram, em média, 5,2% entre 2010 e 2013, enquanto as receitas primárias aumentaram 5,7%.

Entre 2002 e 2013, a média de crescimento das despesas foi de 9,9%, ante uma expansão de 9,1% das receitas. "O que é importante para analisar a qualidade da política fiscal é a comparação entre o crescimento das despesas totais e das receitas", afirmou.

Em resposta ao represamento de despesas no fim do ano passado, Oliveira assegurou que não haverá pressão adicional nas contas deste ano por causa desses gastos ainda a serem pagos. "As despesas que forem pagas em 2014 estarão dentro do limite financeiro que nós vamos fixar", afirmou.

O limite estará fixado em um decreto que será divulgado em fevereiro, junto com a meta fiscal para o ano. Oliveira faz mistério: "Não vou antecipar, mas estou dizendo as variáveis que favorecem o resultado fiscal em 2014. É a continuidade das despesas nesse sistema de controle e, do outro lado, uma arrecadação que virá melhor por vários fatores". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Brasil vive uma armadilha do baixo crescimento, mas sua evolução não desanda porque tem instituições fortes que inibem a continuidade de políticas populistas e incompetentes, comentou o ex-ministro da Fazenda, Mailson da Nóbrega, nesta terça-feira, 29.

"O País tem uma desastrada política fiscal que esconde os excessos e mina a credibilidade", destacou. "Há uma ação sinistra do ministério da Fazenda e do Tesouro nessa área. Contudo, dificilmente o Brasil vai ter um calote da dívida pública. E não deve gerar insolvência."

Segundo Mailson da Nóbrega, o grande risco do País não é voltar ao passado de autoritarismo, o que para ele é uma hipótese praticamente afastada. "O risco do Brasil é perder oportunidades. É crescer pouco. Crescendo a 2% ao ano, o PIB do País quadruplicará em 72 anos. Se crescêssemos 6% ao ano, isso poderia ocorrer em uma geração", destacou.

"O Brasil deu certo, mas precisa enfrentar os desafios da mediocridade. O desafio é como crescer, de forma sustentável e com boa gestão fiscal e combate à inflação", ponderou. Ele fez os comentários na abertura de um seminário realizados pela consultoria Tendências.

No final dos anos 1990 e ao longo da década seguinte, o superávit primário era o principal termômetro da saúde financeira do País. Dado pela diferença entre receitas e despesas do governo, exceto os gastos com juros da dívida, ele era a principal medida sobre a capacidade do País de honrar seus compromissos financeiros, o que não era pouca coisa numa época em que o Brasil dependeu de recursos do Fundo Monetário Internacional (FMI) para fechar suas contas. Mas, distorcido pela contabilidade criativa do governo, o superávit primário vive hoje dias de desprestígio.

Pesquisa informal feita há alguns dias durante reunião onde havia 30 economistas-chefes de bancos mostrou que apenas quatro ou cinco ainda olham o dado com atenção. Na maior parte dos casos, as instituições mantêm o registro, mas encontraram outras formas para acompanhar a política fiscal.

A despeito disso, o governo se esfalfou durante um mês para definir um corte de R$ 10 bilhões no Orçamento de 2013, de forma a atingir um saldo de R$ 110,9 bilhões em dezembro, o equivalente a 2,3% do PIB. O corte, formado basicamente pelo adiamento de despesas obrigatórias, foi mal recebido pelos economistas privados, o que não surpreendeu o governo.

No passado, quando o saldo primário era acompanhado com lupa, ele tinha o poder de influenciar as expectativas, ou seja, seu aumento ou redução era levado em conta nas projeções sobre o comportamento da economia. Hoje, esse alcance está muito limitado.

"É um primário que não serve para nada", diz o economista-chefe da corretora Tullett Prebon, Fernando Montero, que não estava na tal reunião. Ele próprio encontrou outra forma de acompanhar o desempenho das contas públicas. Em vez do saldo primário, ele analisa principalmente o comportamento das despesas.

Credibilidade

Esse método, explica o economista, permite acompanhar os efeitos da política fiscal sobre a atividade econômica e a inflação. Não serve para a finalidade clássica do superávit primário, que é a capacidade de pagamento da dívida. Esse tema não é foco de preocupação muito grande por parte dos analistas. Há quem olhe com nervosismo a evolução da dívida bruta, mas o tema não é tratado como algo gravíssimo.

"Olhando o quadro consolidado, a situação fiscal do Brasil não é descontrolada", diz o professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, Antonio Corrêa de Lacerda. "Mas o governo paga um preço de pouca credibilidade por causa da contabilidade criativa." Ele avalia que as medidas nessa área são "mal realizadas e pessimamente comunicadas."

A consultoria Tendências criou um cálculo próprio do saldo das contas públicas, o Primário Efetivo Tendências (PET). Ele procura "limpar" o resultado dos efeitos da contabilidade criativa. Por exemplo: não considera, no lado das receitas, os dividendos. E, do lado das despesas, desconta os gastos com subsídios. Em maio, o PET mediu 1,25% do PIB, ante 1,95% do PIB do resultado oficial. A diferença é de R$ 31,8 bilhões, diz o economista Felipe Salto, da consultoria. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

O déficit nominal, isto é, a diferença entre o que o governo federal arrecada e o que ele gasta, pode ser zerado em quatro anos. Segundo estimativas da equipe econômica obtidas pelo jornal O estado de S. Paulo, a marca pode ser atingida no fim de 2017, caso o governo cumpra neste ano uma economia de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) para pagamento dos juros da dívida pública, o chamado superávit primário, e de 3,1% do PIB a partir de 2014.

No ano passado, as despesas totais do governo, incluindo os gastos com encargos e juros da dívida, superaram as receitas em 2,4% do PIB. Esse déficit nominal, que chegou a ser de 5,2% do PIB em 2003, pode ser reduzido por dois caminhos: por meio de uma economia maior para pagar os juros, isto é, com o cumprimento efetivo, sem nenhuma manobra, do superávit primário, ou simplesmente via maior crescimento econômico.

Em 2012, tanto a economia para o superávit primário quanto o desempenho do PIB foram fracos, por isso a queda do déficit nominal, que fora de 2,6% do PIB em 2011, foi menor.

Nas contas dos técnicos, uma combinação entre a meta fiscal de 3,1% do PIB e um crescimento econômico anual de 4% entre 2014 e 2017 será capaz de zerar esse déficit nominal. Sem déficit, o governo poderia, também, abandonar o superávit primário - cenário desejado pela presidente Dilma Rousseff.

Cenário

No início do ano passado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a dizer que era "exequível" zerar o déficit nominal em "poucos anos". Naquele momento, Mantega tinha em sua mesa um cenário do Tesouro Nacional que levava em conta o cumprimento da meta de 3,1% do PIB de superávit primário todos os anos - ritmo que permitiria atingir o déficit zero em 2016.

Esse cronograma foi abandonado quando a arrecadação de impostos começou a perder força, a partir de maio de 2012, e o governo realizou uma série de manobras fiscais para cumprir a meta do ano passado.

O superávit primário efetivo de 2012 foi próximo a 1,3% do PIB, segundo estimativa do Itaú Unibanco. Diante do menor esforço fiscal, o objetivo de zerar o déficit nominal ficou mais distante.

Ceticismo

O mercado financeiro tem visto com ceticismo a condução da política fiscal do governo desde meados do ano passado, quando ficou claro que a meta de superávit primário dificilmente seria cumprida, mas Guido Mantega e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, continuaram sustentando que a meta seria atingida.

As críticas às manobras fiscais para fechar as contas foram grandes, e o governo resolveu que, em 2013, deixaria o "jogo mais claro", como definiu um técnico da área econômica a estratégia adotada. O governo já admitiu que a meta deste ano só será atingida com os abatimentos previstos em lei - que, em 2013, podem ser de até R$ 65,2 bilhões.

O cenário de contas públicas trabalhado nos bastidores pela equipe econômica leva justamente isso em conta. O esforço fiscal esperado para 2013 é de apenas 2% do PIB. Mas os técnicos apontam que, para zerar o déficit dentro de quatro anos, será preciso voltar a cumprir a meta cheia a partir do ano que vem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel, disse que o superávit do setor público consolidado de R$ 3,5 bilhões em março e de R$ 30,720 bilhões no primeiro trimestre do ano são os piores para o mês e para o acumulado do ano desde 2010. Naquele ano, houve um déficit de R$ 159 milhões em março e um superávit acumulado de R$ 19,1 bilhões no trimestre.

"O superávit de março é melhor do que o de fevereiro, como era esperado, mas ficou abaixo de março do ano passado, o que também foi repetido no quadro do trimestre", considerou o técnico. No terceiro mês de 2012, o superávit primário foi de R$ 10,442 bilhões.

Maciel enfatizou que o resultado primário tem de ser visto à luz das desonerações feitas, principalmente, em 2012 e também da defasagem da recuperação das receitas da arrecadação relativamente à atividade econômica. "Há uma defasagem em relação à atividade econômica. As receitas são relativas aos últimos meses, só que com alguma defasagem. São os dois principais fatores que explicam o desempenho primário deste ano".

Maciel ressaltou que o crescimento nas despesas nominais com juros do setor público, entre o primeiro trimestre de 2012 e o de 2013, foi de 5,6%. Em 12 meses, as despesas com juros de 4,83% do Produto Interno Bruto (PIB) são as menores da série histórica. "Isso reflete, em grande parte, a redução da taxa básica no último ano", afirmou. Ele lembrou que a projeção para o fim de 2013 é de 4,5% do PIB. "A tendência é de que isso continue declinando ao longo deste ano".

A principal fonte de discrepância entre o resultado fiscal do governo central divulgado na segunda-feira, 29, pelo Tesouro Nacional e o número apurado pelo BC são operações de final de período, segundo Maciel. Na segunda-feira, 29, o Tesouro informou que Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central registraram superávit primário de R$ 285,7 milhões no mês passado. Pelas estatísticas da autoridade monetária, o resultado ficou positivo em R$ 1,059 bilhão.

"Algumas operações eles contabilizaram no dia 31 de um mês e aqui ela é contabilizada no dia 1º do mês seguinte", afirmou. "Nem tudo o que sensibiliza a apuração acima da linha, do Tesouro, sensibiliza as estatísticas do BC, que têm como fonte informações do sistema financeiro." Maciel destacou que, em janeiro e fevereiro, o resultado divulgado pelo Tesouro foi maior que o verificado nas estatísticas do BC.

Com o volume maior de desonerações tributárias e a recuperação ainda lenta da arrecadação, o governo fez as contas e já sabe de antemão que não conseguirá cumprir a meta fiscal prevista para 2013. A margem de R$ 65 bilhões estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o abatimento da meta de superávit primário das contas do setor público será insuficiente para o cumprimento da meta fiscal de R$ 155,9 bilhões. A deterioração das contas públicas antecipou a discussão de mudanças na política fiscal para este ano.

Cálculos preliminares, segundo fontes ouvidas pelo Broadcast, apontam que o superávit do setor público nas condições atuais pode fechar o ano em cerca de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), bem abaixo dos 3,1% do PIB, que é o equivalente da meta em porcentual. O problema para o governo é que o dispositivo da LDO que permite o abatimento de R$ 65 bilhões só garante uma meta fiscal de até 1,8% do PIB. Ou seja, passados menos de quatro meses do ano, estariam faltando cerca de 0,3 ponto porcentual do PIB, o equivalente a aproximadamente R$ 13,8 bilhões. Pela LDO, o governo pode abater as despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de desonerações de impostos, mas não determina um limite fixo.

Segundo uma fonte do Ministério da Fazenda, esse quadro de piora das contas públicas apressou o debate no governo de nova estratégia a ser adotada até o final do ano. Em discussão está a possibilidade de redução pontual da meta ou a adoção de uma mudança mais estrutural da política fiscal. Depois das manobras contábeis adotadas nos últimos dias de 2012 para o cumprimento da meta fiscal, que acabaram por desgastar o governo, o Ministério da Fazenda não se encontra mais em posição confortável de repetir em 2013 o modelo da chamada "contabilidade criativa" para fechar as contas. As manobras contábeis, que levaram o governo a fazer uma série de operações financeiras para aumentar as suas receitas, minaram a credibilidade da política fiscal brasileira e colocaram em xeque o seu impacto para a economia. Além disso, a avaliação é que dificilmente o Tesouro conseguiria.

Banda

O secretário do Tesouro, Arno Augustin, já defendeu internamente a redução da meta, com a diminuição do esforço fiscal previsto para Estados e municípios. Mas na equipe econômica, há quem defenda uma mudança mais estrutural, com vinculação do superávit ao ciclo econômico. Uma das possibilidades é criar uma banda para a meta de superávit de acordo com a evolução do PIB, como já ocorre com a meta de inflação e com o reajuste do salário mínimo.

A proposta de uma alteração mais profunda na política fiscal pode sair fortalecida porque o governo já anunciou a intenção de continuar com as desonerações tributárias. A opção de uma redução simples na meta é vista apenas como uma medida emergencial, que não resolve o problema para 2014, ano de eleições presidenciais e quando o governo já anunciou que vai continuar com a política de cortes de tributos. A reforma no PIS e Cofins, já anunciada pela presidente Dilma Rousseff, custará cerca de R$ 20 bilhões e é preciso encontrar espaço fiscal para a sua implementação no ano que vem. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já enviou ao Congresso Medida Provisória que amplia a desoneração da folha de pagamentos para novos setores. "O cobertor ficou mais curto e não dá mais para adotar medidas emergenciais", disse um integrante do governo que participa das negociações.

Copom

Às vésperas da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), as discussões sobre a política fiscal têm poder de influenciar ainda mais as expectativas em torno do comportamento da inflação. Embora o Banco Central tenha admitido nos seus documentos oficiais que não conta mais com o cumprimento da meta de superávit integral de superávit na suas projeções para o IPCA , o desconforto com a política fiscal expansionista tem sido cada vez maior neste momento de pressão inflacionária e tentativa de coordenação das expectativas.

A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje, durante viagem a Pernambuco, que "começa a ver" a possibilidade de redução dos juros no Brasil. Questionada por jornalistas sobre a elevação em R$ 10 bilhões da meta de superávit fiscal - dinheiro economizado pelo governo para pagar os juros da dívida pública -, Dilma afirmou que manterá todos os investimentos, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Minha Casa, Minha Vida, as obras para a Copa do Mundo e os programas sociais.

"Esses R$ 10 bilhões decorrem do esforço que nós fizemos tanto no que se refere ao gasto de custeio como ao gasto de receita", explicou Dilma. "Nós preferimos utilizá-lo para abrir um novo caminho, além do caminho de aumentar o investimento. A partir deste momento, nós começamos a ver a possibilidade de redução dos juros no Brasil. Hoje, o Brasil pratica as mais altas taxas", acrescentou a presidenta, em entrevista a rádios locais ao chegar a Caruaru, no agreste pernambucano. Em seguida, ela seguiu para a cidade de Cupira, a cerca de 180 quilômetros da capital Recife.

Segundo Dilma, um caminho para a queda dos juros e dos impostos está se abrindo. "Já começamos o programa como o Supersimples. Com ele, nós reduzimos os impostos e aumentamos o limite das rendas. Isso vai permitir que as pessoas, ao invés de declararem pelo imposto presumido, declarem pelo Supersimples, que reúne todos os impostos e os torna menores."

CRISE

A presidenta também defendeu cuidados com o mercado interno e os investimentos no País como uma defesa em relação à crise econômica internacional. "A melhor defesa contra a crise é o nosso mercado interno. É ele que permite ao País manter seus empregos e sua economia crescendo. A melhor defesa contra a crise é o crescimento, mas precisamos melhorar as condições, e o Brasil quer a diminuição dos impostos".

Dilma alertou sobre importações indesejadas. "Nosso mercado interno é um dos mais vigorosos. Se torna importante proteger esse mercado e garantir que não usem mecanismos desleais de preços para chegar ao País e destruir toda uma linha de produção", disse a presidente, alertando sobre o problema do consumo em baixa nos países ricos.

"Os países desenvolvidos prejudicam o Brasil, porque não têm onde colocar seus produtos, não têm consumidor consumindo e não têm emprego suficiente. Quando isso acontece nos Estados Unidos, União Europeia e Japão, somos invadidos por uma quantidade imensa de produtos baratos. Temos que ter consciência que devemos defender nossa indústria," disse, apontando como saída a redução dos impostos e a melhoria do crédito e das taxas de juros.

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