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O senador e pré-candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, defendeu nesta sexta-feira (2) em palestra no Fórum Empresarial de Comandatuba (BA) uma proposta polêmica, que é objeto de críticas por parlamentares ligados ao PT e à esquerda, como o PSOL: o fim da maioridade penal para crimes hediondos.

Bastante aplaudido por uma plateia composta basicamente por mais de 300 empresários, o tucano citou o correligionário, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), um dos nomes cotados para integrar sua chapa na condição de vice, também presente ao evento na Bahia, destacando sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir a maioridade penal para crimes hediondos.

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"Temos de ter a coragem de enfrentar a questão do aumento da criminalidade de forma clara, sem a omissão que hoje vem ocorrendo por parte do governo federal. Há uma polêmica enorme com relação à redução da maioridade, mas há um projeto de autoria do Aloysio, que tenho apoiado como senador e apoiarei se for a vontade do meu partido (indicá-lo para vice em sua chapa) que permite, em casos extremamente graves, em consulta ao Ministério Público e o Estatuto da Criança e do Adolescente pode haver a decretação, por parte do magistrado, da redução da maioridade penal."

Segundo o presidenciável do PSDB, esta é uma questão polêmica e não é simples. Contudo, "é preciso enfrentar para não ficar contemplando passivamente o aumento absurdo da criminalidade". E alertou para a existência de uma verdadeira indústria do crime, onde se contratam menores para os criminosos escaparem das penas.

O ex-governador de Pernambuco e pré-candidato do PSB à Presidência da República, Eduardo Campos, defendeu nesta sexta-feira (2), no Fórum Empresarial de Comandatuba, na Bahia, a instalação de um conselho de política fiscal para averiguar os dados do governo e acabar com a chamada "contabilidade criativa", que, segundo a oposição, foi um instrumento utilizado pela equipe econômica da presidente Dilma Rousseff para maquiar os gastos públicos.

"A autonomia do Banco Central é importante, mas, além da política monetária, é fundamental o estabelecimento de uma política fiscal coerente e, para isso, é preciso que haja transparência nos números, e que a criatividade seja para tornar transparentes os números do País", frisou.

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Segundo o ex-governador, "transparência não é apenas divulgar os dados, mas ter o exercício do controle social." E argumentou que o conselho de política fiscal é importante para esta finalidade. Segundo ele, a Lei de Responsabilidade Fiscal já prevê um conselho de política fiscal que possa ter a expressão da sociedade brasileira acompanhando os números do governo.

"Às vezes, se faz um benefício para um determinado setor, por mais importante que ele seja, mas aquele benefício significa um sacrifício para o conjunto da sociedade brasileira. Portanto, dois instrumentos importantes para a retomada do ambiente macroeconômico são a independência do Banco Central e a transparência nos números fiscais. "E o conselho é fundamental para fazer este acompanhamento, independentemente de quem esteja no governo, para garantir que a cidadania brasileira acompanhe esses números."

Campos destacou que o conselho acompanharia as decisões de governo, com os debates sobre esses temas. Contudo, não delibera, apenas faz uma regulação de qualidade do gasto fiscal do Brasil, das políticas públicas brasileiras. "Uma parte deste acompanhamento já é feita pelo Tribunal de Contas da União e pela Procuradoria, mas é preciso avançar mais, na governança macroeconômica do Brasil."

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