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Os irlandeses aprovaram uma proposta que permite a união de pessoas do mesmo sexo, podendo fazer da Irlanda o primeiro país a legalizar por voto popular o casamento gay. A contagem dos votos do plebiscito foi iniciada neste sábado e legisladores que apoiam à proposta aclamaram vitória. Se o "sim" vencer, uma emenda à constituição da Irlanda terá de ser feita.

"Somos o primeiro país no mundo a garantir a igualdade no casamento em nossa constituição e fazendo isso com um mandato popular. Isso nos torna uma referência, uma luz para o resto do mundo de liberdade e igualdade. É um dia de muito orgulho para os irlandeses", disse Leo Varadkar, ministro da Saúde, que se revelou homossexual no início da campanha liderada pelo governo para alterar a constituição da Irlanda, de princípios conservadores católicos.

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"Haverá uma substancial maioria de votos pelo sim. Não ficarei ao todo surpreso, para ser honesto", disse o senador Ronan Mullen, um dos poucos políticos que apoiaram a campanha do "não".

Varadkar, que pessoalmente acompanhou a tabulação dos votos em Dublin, disse que aparentemente 70% da população da capital votara a favor do casamento gay, enquanto na maior parte dos distritos fora da capital indicaram a vitória do "sim". Segundo ele, nenhum distrito ainda revelou maioria do "não". O resultado oficial deve ser anunciado mais tarde.

Os opositores ao casamento de pessoas do mesmo sexo disseram que a campanha pelo sim foi muito atraente e criativa e aproveitou-se do poder das mídias sociais para mobilizar jovens que votaram pela primeira vez. Eles dizem que uma vitória do "não" é de fato pouco provável, já que todos os partidos políticos e a maior parte dos políticos apoiaram a legalização da união homossexual, cinco anos após o Parlamento aprovar o relacionamento ao estilo de casamento civil de casais gay.

A discussão sobre Reforma Política mais uma vez ultrapassou as linhas do Congresso.  A mobilização nacional em prol do plebiscito pela Constituinte ganhou as ruas do Brasil, na última quinta-feira (13). Em Recife, a manifestação foi na Praça do Derby e contou com a participação de representantes do PT, Central  Única dos Trabalhadores (CUT), Fórum das Mulheres, integrantes de sindicatos e estudantes. 

De acordo com a presidente do PT de Pernambuco, deputada Teresa Leitão, consultar a população através do plebiscito é a atitude mais democrática ser tomada. ”O plebiscito vai dar as pessoas mais oportunidade de discutir as propostas”, enfatizou a parlamentar. A iniciativa não tomou grandes proporções como as demais, como o ato realizado no dia 04 de novembro, na capital pernambucana. 

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Depois de saírem às ruas na reta final do 2.º turno em apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff, os movimentos sociais também cobram uma participação maior nas definições dos rumos de seu governo. Uma das principais reivindicações é que a presidente mantenha a promessa de se engajar ativamente na defesa da reforma política e da proposta de um plebiscito sobre a convocação ou não de uma assembleia constituinte exclusiva para fazer a reforma.

Representantes desses movimentos ouvidos pelo Estado disseram que já estão sendo planejadas manifestações públicas em diferentes pontos do País para defender a proposta do plebiscito. A primeira delas deve acontecer hoje, em São Paulo, às 18 horas, no vão livre do Museu de Artes de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista.

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Para o coordenador da Central dos Movimentos Populares no Estado de São Paulo, Raimundo Bonfim, existe a expectativa de que os movimentos sejam mais ouvidos no segundo mandato de Dilma. "Esperamos que o protagonismo que se viu na eleição continue agora. Para isso, é preciso mudar a forma como o PT governou o Brasil nos últimos anos", disse ele.

Segundo Bonfim, o PT se afastou dos movimentos populares e deu privilégio a ações parlamentares. "Agora, porém, em que se verifica uma clara disputa pela hegemonia na sociedade, é preciso que os movimentos tenham mais protagonismo. Nós é que vamos sair nas ruas em defesa do plebiscito para a convocação de uma constituinte para fazer a reforma."

Reforma agrária

Alexandre Conceição, da coordenação nacional do Movimento dos Sem Terra (MST), também disse que os movimentos estão unidos em torno da proposta de reforma política e do plebiscito. "O povo é que deve decidir se deve ou não ser convocada uma assembleia constituinte que teria como tarefa exclusiva a realização da reforma", afirmou. "Cada movimento tem suas bandeiras específicas. Nós, do MST, queremos que a Dilma assente as 120 mil famílias de sem-terra que estão acampadas nesse momento. Mas, em termos mais amplos, a questão mais forte é a reforma."

O estudante Tiago Pará, integrante do Levante Popular da Juventude, movimento que, entre outras atividades, organiza manifestações de protesto contra militares acusados de graves violações de direitos humanos na ditadura, observou que Dilma enfrentará uma oposição mais organizada no segundo mandato.

"Nós sabemos que o segundo mandato será fortemente disputado pelos setores reacionários. Nós também temos que reivindicar nosso espaço. Vamos fazer isso em ritmo de campanha, com militância na rua, procurando sustentar as propostas mais progressistas da campanha. Especialmente a do plebiscito."

A estudante Maria Júlia Monteiro, da organização internacional Marcha Mundial das Mulheres, também falou sobre a intensificação da polarização política. "Para fazer mudanças, Dilma precisará de apoio popular, de gente na rua, de toda essa militância que foi mobilizada na eleição", disse.

O secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto, também defendeu a prioridade da reforma política. Destacou sobretudo a questão do financiamento de campanha.

"Se nada for feito, a tendência é que os espaços de representação em nossa democracia fiquem cada vez mais desequilibrados", afirmou. "É incompreensível que 50% dos membros da Câmara tenham ligações com o agronegócio. Por outro lado, os índios, os quilombolas, os sem-terra, estão perdendo espaço." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Câmara dos Deputados analisa a possibilidade de o país realizar um plebiscito para que a população decida se quer a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva para a reforma política. A consulta popular está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1508/14, apresentado à Casa pelo deputado Renato Simões (PT-SP) e assinado também pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

Caso o plebiscito seja aprovado pela Câmara e pelo Senado, a população irá às urnas responder à pergunta: “Você é a favor de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político?”. A data da consulta será definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas terá de ocorrer em até dois anos depois da publicação do decreto.

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A questão, na opinião de Renato Simões e Luiza Erundina, é crucial. Só a partir dela, será possível saber se quem deve realizar a reforma é o próprio Congresso Nacional, em seu funcionamento normal, por meio de emendas à Constituição, ou se uma constituinte exclusiva.

Para Erundina, falta vontade no Congresso para aprovar a reforma política, que está em debate há mais de 20 anos. “Já houve várias comissões especiais, eu participei de todas. Às vezes, surge uma proposta e ela não chega a ir a Plenário. Quando vai, ela não é votada. Então, talvez a única forma de ter uma reforma política estrutural, não só uma ou outra regra eleitoral, é repensar todo o sistema.”

Caso a maioria da população responda “sim” à pergunta, a assembleia constituinte será convocada para decidir exclusivamente sobre a reforma do sistema político. A assembleia, que será soberana e independente dos outros Poderes, deverá ser instalada pelo Congresso em até dois anos a contar da homologação do resultado do plebiscito pelo TSE.

Nesse caso, a assembleia será composta de um corpo específico, que não os deputados e senadores em exercício. Os mandatos dos constituintes serão extintos assim que a reforma for promulgada. “Nós teremos funcionando concomitantemente o Congresso Nacional, com todas as suas atribuições legislativas, de fiscalização, de decisão a respeito dos grandes temas nacionais, e ao mesmo tempo um corpo especificamente eleito pela sociedade para fazer a reforma do sistema político”, esclarece Simões.

Ainda segundo Renato Simões, o número de constituintes, a duração dos mandatos e os custos dessa assembleia serão definidos depois. “A partir da decisão soberana do povo brasileiro em um plebiscito, o Congresso Nacional e Justiça Eleitoral ficarão encarregados de decidir o formato e a organização das eleições para a Constituinte.”

O texto garante ainda tempo no rádio e na televisão para os partidos políticos esclarecem a população sobre seu posicionamento quanto ao plebiscito. Os recursos para a realização da consulta serão alocados pela União no orçamento do TSE.

A presidente Dilma Rousseff (PT) recebeu na última segunda-feira (13) o resultado do plebiscito solicitando que seja instituída a Reforma Política. O documento foi entregue durante o encontro realizado em Brasília, que contou com a participação de representantes de 19 entidades. 

De acordo com a petista, a reforma política é uma das principais modificações na constituinte que precisa ser realizada no país. ”Tenho a convicção de que o Brasil precisa da Reforma Política. É uma das pautas mais importantes, que é a mãe de todas as reformas. O Brasil precisa, tanto para poder avançar institucionalmente, quanto para combater a corrupção”, pontuou a presidente. 

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A presidente ainda ressaltou que o pontapé inicial para que haja a Reforma Política é a participação popular, pois iniciativas como esta dificilmente chegariam ao Congresso por outro víeis.  “É muito difícil a proposta ser apresentada pelo Congresso Nacional, porque essa é uma questão que divide: tem posições contrarias e favoráveis. Só quem pode decidir com força é o povo. Sinto a força e o cheiro de uma transformação, porque vocês conseguiram mais que uma fala teórica e genérica, vocês estão comemorando uma ação. Vocês defendem uma tese na qual eu acredito profundamente. Esta é a mãe de todas as reformas. Nenhuma instituição se autorreforma sem a participação popular”, cravou Rousseff.

480 entidades e movimentos sociais se engajaram no manifesto, que colheu mais de 7 milhões de assinaturas, entre os dias 1 e 7 de setembro. A população votou através de página na internet e urnas que percorreram diversas cidades brasileiras. Das pessoas que responderam ao plebiscito, 97,05% foram favoráveis à constituinte que pretende instituir a reforma política.

Um dia depois do plebiscito histórico na Escócia sobre a independência, separatistas e unionistas se reuniram na Praça George, em Glasgow, para uma reconciliação. O clima era sombrio, apesar dos esforços de um músico e de alguns discursadores para animar a multidão.

Depois de horas, o encontro azedou. Irrompeu uma gritaria entre os grupos rivais e uma labareda ascendeu, fazendo com que a polícia atuasse para interromper aquilo que as autoridades descreveram como "cenas feias". Onze pessoas foram presas sob diferentes acusações, incluindo vandalismo, mas ninguém se feriu.

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Embora apenas algumas entre centenas de pessoas que tinham se reunido estavam envolvidas nos confrontos, isso ilustra como o plebiscito de quinta-feira dividiu a nação em duas, com 55% dos votantes tendo escolhido permanecer parte do Reino Unido e 45% apoiando a independência.

O ministro mais antigo do governo britânico na escócia, Alistair Carmichael, reconheceu que as campanhas que antecederam a votação dividiram relações e tiveram alguns momentos duros, incluindo o aviltamento na internet da autora da serie Harry Potter, J.K. Rowling, uma proeminente apoiadora do unionismo. Falando a repórteres, Carmichael pediu aos escoceses em ambos os lados que deixassem isso para trás.

E não demorou muito para recriminações políticas começarem também. O Partido Nacional Escocês, que liderou a campanha pró-independência, no sábado criticou políticos em Westminster por não cumprir a sua promessa para iniciar o processo de transferência de mais poderes para a Escócia do parlamento do Reino Unido no dia após o referendo. O primeiro-ministro britânico David Cameron, como parte dos esforços para atrair os eleitores, havia nos últimos dias da campanha prometido dar a Escócia mais poder sobre impostos e gastos.

Um porta-voz de Cameron disse neste sábado que o governo iria avançar para cumprir o prometido, com novos poderes a Escócia sobre impostos, gastos e bem social a serem definidos até novembro, com uma legislação feita até janeiro.

Até mesmo a rainha Elizabeth II, que tipicamente permanece calada sobre temas políticos, decidiu intervir. Em um comunicado, declarou que reconhecia que os resultados levaram a emoções conflitantes entre familiares e amigos, mas pediu que as diferenças fossem resolvidas. Fonte: Dow Jones Newswires.

A apenas 11 dias do plebiscito sobre a independência da Escócia, pesquisa divulgada neste domingo mostra virada das intenções de voto. Levantamento feito pelo instituto YouGov para o jornal The Times mostra pela primeira vez a liderança do movimento independentista com apoio de 47% dos entrevistados. O grupo que deseja que o país continue parte do Reino Unido é composto por 45% dos consultados. Há ainda 8% de indecisos.

Em menos de duas semanas, escoceses irão às urnas para decidir se continuam ou não parte do Reino Unido - união política de Inglaterra, Escócia, Gales e Irlanda do Norte. Na reta final da campanha, o "sim" pela independência conseguiu reverter o quadro desfavorável e agora aparece com a maioria das intenções de voto. Mesmo com alguns temas indefinidos - como a manutenção da libra esterlina como moeda, os independentistas têm conquistado apoio em meio à insatisfação com as políticas decididas pelo governo em Londres.

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A pesquisa divulgada neste domingo foi realizada entre os dias 2 e 6 de setembro. Há exatamente um mês, o quadro era completamente diferente: o levantamento divulgado em 7 de agosto mostrava grande vantagem para o "não" à separação, que contava com o apoio de 55% dos entrevistados, contra 35% pelo "sim". Na ocasião, 11% estavam indecisos.

Trabalhistas

Pesquisas qualitativas mostram que a maioria dos que apoiam o "sim" são os fiéis eleitores do Partido Nacional da Escócia (SNP, na sigla em inglês) - movimento que tem a independência como principal bandeira. Além disso, os independentistas estariam começando a receber apoio de alguns eleitores insatisfeitos do Partido Trabalhista, grupo de centro-esquerda que atualmente é oposição ao governo do Partido Conservador de David Cameron.

Analistas políticos concordam que os trabalhistas insatisfeitos viraram o principal alvo da campanha nos últimos dias antes do plebiscito. O "sim" tem veiculado forte crítica às políticas do governo Cameron que estariam prejudicando os escoceses.

Em um artigo publicado neste domingo no jornal Mirror, o ex-primeiro-ministro trabalhista Gordon Brown culpou o Partido Conservador pela dificuldade da campanha do "não". Ele argumenta que a campanha pela manutenção da Escócia como parte do Reino Unido tem sido dificultada pelas políticas de Cameron, como o corte dos subsídios para compra da casa própria e dos impostos para os mais ricos. Para o ex-primeiro-ministro, essas decisões têm gerado "raiva" nos escoceses que, por isso, se voltam contra o Reino Unido.

Apesar das divergências entre alguns políticos, os dois principais partidos do Reino Unido - o governista Partido Conservador e o oposicionista Partido Trabalhista - apoiam em conjunto o "não" e querem que a Escócia siga parte do Reino Unido

Além de criticar as decisões de Londres, a campanha pelo "sim" tem defendido que as grandes reservas de petróleo transformarão a Escócia independente em um dos países mais ricos do mundo. O movimento pelo "não" argumenta que o país poderá ter graves problemas econômicos caso deixe o Reino Unido, como a impossibilidade de usar a libra esterlina e o euro, porque a Escócia não teria entrada automática na União Europeia. Especialistas dizem que seria preciso esperar pelo menos cinco anos para o país tentar ingressar na UE. (Fernando Nakagawa, Enviado especial - fernando.nakagawa@estadao.com)

 

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A Praça do Derby, no centro do Recife, recebeu nesta terça-feira (2), integrantes de vários movimentos sociais que lutam por um plebiscito popular para uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político. No meio da praça foi colocada uma urna onde todos poderiam votar se são a favor ou contra o plebiscito. A iniciativa é realizada em todo o país e conta com o apoio de mais de 240 movimentos sociais.  

A ação não é oficial, e pede uma reforma na constituição de 1988 no sistema político e nos poderes legislativo, judiciário e executivo. A iniciativa pede também que temas como a privatização de empresas públicas passem por um plebiscito oficial antes de serem aprovados pelo parlamento.

O movimento, que começou na última segunda-feira (1°), já conseguiu, só em Pernambuco, 50 mil votos. A expectativa é que até o próximo dia 7 de Setembro, 10 milhões de votos sejam contabilizados em todo o Brasil e 300 mil no estado. 

“A primeira pergunta que eu faço a pessoa que eu abordo é se ela esta satisfeita com a política. Até agora, ninguém respondeu que está. Todos me perguntam se o movimento é do governo, porque se for, eles não acreditam que algo seja feito. As pessoas só votam quando dizemos que é uma pressão popular”, explicou o secretário operativo estadual de plebiscito, Eduardo Mara. 

O técnico em eletrônica, Cláudio Didier, de 37 anos, estava passando pela praça no final da tarde desta terça e votou a favor do plebiscito. “É importante discutir sobre a política. Tem que haver uma transparência entre o governo e a população, só assim a corrupção vai diminuir no país”, comentou Cláudio. 

A urna vai para a Praça do Diário na quarta-feira (03), onde fica até a sexta-feira (05). Vários sindicatos as cidade estão com uma urna. Quem quiser votar, pode localizar uma urna no site: plebiscitoconstituinte.org.br

O candidato ao governo de Pernambuco pelo PSOL, Zé Gomes se pronunciou a favor de um plebiscito que pretende instituir a reforma política. Organizações não governamentais e movimentos sindicais irão realizar até o dia 7 de setembro uma consulta popular, na tentativa de conseguir 10 milhões de assinaturas a favor da reforma política. Só após conseguir coletar esse total de assinaturas, será possível encaminhar o documento ao congresso nacional. 

De acordo com o candidato do PSOL, uma urna será disponibilizada no comitê do partido, para que os pernambucanos também possam manifestar o seu voto. Quem preferir, pode registrar sua opinião através do site: www.plebiscitoconstituinte.org.br. “Temos que aproveitar o momento eleitoral para mobilizar a população para esta discussão. Nossa candidatura apoia integralmente este plebiscito e terá uma urna no comitê da Boa Vista, para quem quiser depositar seu voto”, afirmou Zé Gomes.

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O candidato ressaltou que seu governo irá investir em políticas públicas com a participação popular.

O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), defendeu hoje (31) a realização de um plebiscito para uma reforma política no País em 2015, após as eleições deste ano, e a adoção do voto majoritário, que reduziria o número de partidos políticos.

"O ano que vem seria uma data especialíssima para fazer (a reforma), porque é o primeiro ano da legislatura, o primeiro ano do governo e é o momento mais oportuno para fazer o plebiscito e, depois, a formatação daquilo que o povo decidisse no Congresso Nacional", disse após discursar na abertura do 3º Encontro Nacional de Estudantes de Direito da Estácio, no Rio de Janeiro.

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O vice-presidente propôs que seja banido o voto proporcional e seja adotado o majoritário. "A primeira objeção a essa forma é que se acaba com os partidos políticos, mas eu digo que isso não é verdade". Ele afirmou que haveria um artigo primeiro dizendo que o voto é majoritário e o segundo diria que a fidelidade partidária ocorreria durante o exercício do mandato. "Ou seja, quem fosse eleito não poderia sair do partido político, portanto garante a integridade do partido".

Para Temer, politicamente a adoção do voto majoritário seria extremamente saudável para o sistema. O vice-presidente disse que seria reduzido o número de partidos políticos no País. Para ele, não é possível "conviver com 32 partidos". Temer também disse que o voto majoritário eliminaria as coligações partidárias.

"Se adotássemos o voto majoritário, que enfatiza a ideia do partido político, nós teríamos consequentemente ao longo do tempo, sem nenhuma regra impeditiva ao partidos políticos, a redução desses partidos. E as pessoas poderiam optar melhor. Quando um sujeito vai votar em alguém, ele sabe que está votando em uma ideologia administrativa, governamental. Seriam três, quatro, cinco, seis correntes de opinião. Não temos mais do que isso no nosso País, não temos 32 correntes de opinião".

Ele falou ainda sobre a fixação de um horário eleitoral para divulgação das ideias que seriam pregadas. "Seria um exercício extraordinário da cidadania". Temer disse que o Congresso Nacional seria valorizado, porque seria quem convocaria o plebiscito, quem formalizaria as perguntas - vindas de variados setores - e quem iria formatar a mudança. "Se não conseguirmos ter uma pressão popular, uma pressão popular legítima, dificilmente vamos obter uma reformulação política no nosso País".

O vice-presidente afirmou que o tema da reforma política é recorrente nas campanhas eleitorais, sendo o que "mais se fala" nesses períodos e o "primeiro que se esquece logo depois que todos tomam posse".

Segundo Temer, ainda "há um esforço para realizar a reforma política no Parlamento, mas a verdade é que não se consegue chegar a um ponto comum". Ele afirmou que o debate começa sempre "com muito entusiasmo, mas quando chega ao final não se consegue levá-lo, porque não há uma harmonia de ideias em relação a vários temas". Para Temer, para a reforma política ser realizada é preciso "consultar o povo mediante o plebiscito".

Na opinião do peemedebista, o plebiscito não deve coincidir com eleições, nem municipais nem estaduais ou federais. "A coisa é tão séria que devemos marcar uma data especial só para o plebiscito", afirmou durante seu pronunciamento. A consulta popular seria sobre temas como qual o sistema eleitoral a ser adotado, se a população quer suplentes ou coligações, entre outros. "Enfim, seriam cinco, seis, sete, ou vamos exagerar, dez questões que seriam postas a consulta popular".

A solicitação de tendências petistas para a realização de um plebiscito interno foi vetada pela Executiva Estadual. De acordo com a presidente da legenda, a deputada Teresa Leitão, o pedido foi analisado durante uma reunião extraordinária realizada ainda nessa segunda-feira (10) e “foi superado”. 

“Não vai ter plebiscito. Analisamos o pedido que chegou para nós ontem mesmo, durante uma reunião que houve a representação de várias tendências que subscreveram a carta. Não temos tempo para fazer a consulta, por isso não teremos plebiscito”, informou a presidente.

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Segundo ela, a demanda foi superada ao ampliar o tempo de debate no Encontro de Tática Eleitoral que agora vai acontecer nos dias 22 e 23 deste mês. “O que o pessoal queria era mais tempo para o debate e assim vamos fazer. Passamos o nosso encontro de um dia, para um dia e meio”, afirmou. A programação do evento será definida no próximo dia 17. 

O presidente do PT no Recife, Oscar Barreto, e mais nove tendências da legenda no estado estão dispostos a lutar pela escolha da candidatura própria. Eles anunciaram, nesta segunda-feira (10), que vão propor a realização de um plebiscito interno para decidir se apoia a candidatura do senador Armando Monteiro (PTB) ou se opta pela estratégia de lançar um nome petista ao pleito. 

O grupo encaminhou uma carta aberta a presidente estadual do PT, deputada estadual Teresa Leitão, solicitando uma "Consulta Plebiscitária com as seguintes proposições: Candidatura Própria (que está sendo defendida por tendências internas e segmentos sociais) versus Apoio à candidatura de outro partido". Contrárias à decisão da executiva nacional de apoiar o senador e pré-candidato Armando Monteiro (PTB), as tendências ressaltam na carta a importância de “defender as bandeiras históricas” da legenda e “unificar o partido”. 

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Dentre os nomes sugeridos pelos componentes das ramificações petistas para disputar o pleito está o de Oscar Barreto e outros cinco pré-candidatos para compor a majoritária. A iniciativa do grupo foi divulgada, inicialmente, no último dia 28. 

Confira o documento:

PARA A EXECUTIVA ESTADUAL DO PT/PE

ATT. Presidenta Teresa Leitão

Recife, 10 de março de 2014

“A nossa Democracia Interna deve estar marcada fortemente por valores que queremos ver inscritos no mundo”

O Partido dos Trabalhadores nasceu e se consolidou por um forte debate interno sobre os preceitos constituídos no manifesto apresentado no Colégio Sion, em 10 de fevereiro de 1980. Hoje podemos dizer que o PT é um partido feito por muitas mãos, portanto, nunca é demais saudar a realização de eventos democráticos, onde a militância petista tenha a oportunidade de expressar os seus legítimos direitos partidários.

Neste sentido, precisamos ampliar a convicção política defendida no PED 2013 pelas chapas e pelos(as) candidatos(as) a presidente do PT-PE, que enfatizaram em suas falas à militância petista a estratégia da candidatura própria ao Governo de Pernambuco como forma de defender o legado de 34 anos do Partido. Certamente, fazer isto nas bases programáticas da coligação política, para ajudar a reeleger a companheira Dilma, para que ela faça as mudanças que o povo espera; e para trazer o PT de volta aos movimentos sociais.

Por estarmos sintonizados com esta proposta amplamente defendida junto aos filiados(as) durante o PED e cientes de que o melhor caminho para construção da Unidade Partidária é a Democracia e a Participação, vimos por meio deste solicitar que a Executiva Estadual do PT-PE constitua junto à base militante do Partido uma Consulta Plebiscitária com as seguintes proposições: Candidatura Própria (que está sendo defendida por tendências internas e segmentos sociais) versus Apoio à candidatura de outro partido.

 

Signatários:

DEMOCRACIA SOCIALISTA

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COLETIVO O QUILOMBO

NOVOS RUMOS/PE

MILITANTES DA MENSAGEM AO PARTIDO 

PRAZERES BARROS - Secretária Nacional de Cultura

De saída da presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, o pastor Marco Feliciano (PSC-SP) protocolou nesta quinta-feira, 19, um projeto de decreto legislativo que convoca plebiscito sobre a redução da maioridade penal. Antes de ser votado em plenário, o projeto deve passar pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública. Nesta quarta-feira, Feliciano comandou sua última sessão como presidente da Comissão.

O projeto, proposto em nome da Comissão e assinado por Feliciano, alega o aumento da criminalidade infanto-juvenil no País. "Esses são indicadores da necessidade evidente de alteração da legislação, principalmente no que tange à inimputabilidade de autores de crimes graves, abrigados sob a capa do Estatuto da Criança e do Adolescente", diz a proposta.

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De acordo com o projeto, pesquisas indicam a predisposição da população em apoiar a redução da maioridade penal e cita exemplo de países onde não há idade mínima para punição de infratores. "Em países como Estados Unidos e Inglaterra não existe idade mínima para a aplicação de penas. Considera-se a índole do criminoso, tenha a idade que tiver, e sua consciência a respeito a gravidade do ato que cometeu. Em Portugal e Argentina, o jovem atinge a maioridade penal aos 16 anos. Na Alemanha, a idade-limite é 14 anos e na Índia, 7 anos", completa.

Sem incorporar a maioria das sugestões da presidente Dilma Rousseff, o plebiscito sobre reforma política conseguiu o número de assinaturas suficiente para tramitar no Congresso Nacional sob a forma de projeto de decreto legislativo (PDL). Líderes da base aliada apresentaram nesta quarta-feira, 28, à presidente o resultado da coleta de assinaturas e prometeram trabalhar para que a consulta ocorra no final deste ano ou no segundo turno das eleições de 2014. O decreto prevê que apenas três temas sejam tratados: financiamento das campanhas eleitorais, participação popular na apresentação de propostas via internet e a realização de todas as eleições no mesmo ano.

Não foram incorporados ao decreto quatro dos cinco pontos levantados inicialmente por Dilma: definição do sistema eleitoral (como voto distrital e em lista), fim das coligações partidárias, suplência do Senado e voto secreto no Congresso Nacional.

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O plebiscito foi uma das formas que o Palácio do Planalto encontrou para "ouvir a voz das ruas", em uma resposta às manifestações que tomaram conta das ruas do País. O governo trabalhava com a ideia de realizar o plebiscito no dia 7 de setembro.

"Fizemos três questões, porque achamos que o plebiscito deve centrar em questões prioritárias e ter poucas perguntas. São as perguntas que o maior número de parlamentares concordaram", afirmou a líder do PC do B na Câmara, deputada Manuela D'Ávila (RS), em coletiva de imprensa concedida após a audiência com Dilma. "Sabemos que a reforma política deve abarcar muitas questões, mas no plebiscito não é possível fazer todas elas ao mesmo tempo."

O PDL vai agora para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A Justiça Eleitoral já avisou que precisará de pelo menos 70 dias para preparar um plebiscito sobre reforma política. Os gastos com a consulta podem chegar a R$ 500 milhões.

Manuela e o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), desconversaram quando perguntados sobre o prazo para as modificações advindas do plebiscito entrarem em vigor. "Veja bem, vocês primeiro falaram que não tem assinatura. Conseguimos. A segunda etapa é convencer o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para fazermos o quanto antes. Não vamos agora polemizar se é no final do ano, no começo ou depois, vamos aprovar o plebiscito. A data está em aberto", enfatizou Guimarães.

Questionado sobre a remota possibilidade de as mudanças do plebiscito já serem válidas para 2014, Guimarães retrucou: "Você está dizendo que não dá, mas por que não pode dar?"

Para Manuela, nada é mais importante que a participação das pessoas na reforma política e a forma como as campanhas são financiadas. "Ao contrário do que muitos afirmaram, o plebiscito não está morto, está mais vivo do que nunca", disse.

Iniciativa popular

Confrontada com o fracasso iminente do plebiscito, Dilma demonstrou simpatia ao projeto de iniciativa popular do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Estaria até disposta a se manifestar publicamente favorável a ele, mas foi convencida a aguardar a coleta de assinaturas.

A proposta de iniciativa popular é mais ambiciosa que o plebiscito defendido pelo governo. Entre as principais mudanças defendidas pelo movimento intitulado "Eleições Limpas" estão o sistema de voto em dois turnos nas eleições proporcionais (com votação primeiro nos partidos e depois nos candidatos), proibição da doação de empresas a campanhas (cada eleitor poderá doar até R$ 700), criminalização do caixa dois (com pena de reclusão de dois a cinco anos) e a escolha dos candidatos de cada partido por meio de prévias fiscalizadas pelo Ministério Público e Justiça Eleitoral.

À frente da bancada petista na Câmara, o deputado José Guimarães anunciou nesta quarta-feira que os líderes do PSB, PDT e PCdoB concordaram com um projeto de decreto legislativo para convocar um plebiscito sobre a reforma política.

Os partidos agora vão tentar alcançar as 171 assinaturas necessárias para que o projeto seja oficialmente apresentado. As siglas concordaram que o plebiscito deve consultar os brasileiros sobre três temas: o financiamento das campanhas eleitorais; a participação da população no processo legislativo por meio da internet; e a coincidência de eleições.

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Ao abordar o financiamento de campanha, o texto traz três subitens: primeiro, pergunta se o eleitor "concorda com que empresas façam doações para campanhas eleitorais". Depois, se a população "concorda com que as pessoas físicas façam doações". E, por último, se o "financiamento eleitoral deve ser exclusivamente público".

O projeto também prevê que o plebiscito traga duas outras perguntas: se o eleitor "concorda com que a população participe, opinando e propondo pela internet, quanto à apresentação de proposta de emenda constitucional, projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária" e se as eleições para presidente, governadores, prefeitos, deputados, senadores e vereadores devem ser realizadas no mesmo ano.

O líder do PT apresentou o texto ao lado do líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE). O petista reforçou a tese do "plebiscito já". "Não sei se (a reforma política) deve valer para 2014", desconversou, quando perguntado sobre a entrada em vigor das modificações. "Vamos trabalhar para o plebiscito já", concluiu.

Figueiredo, por sua vez, também defendeu que a reforma política deve entrar em vigor o quanto antes, mas lembrou dos prazos impostos pelo princípio da anualidade, segundo o qual modificações na lei eleitoral não podem ocorrer a menos de um ano do pleito.

A presidente Dilma Rousseff entregou na manhã deste sábado uma carta aos membros do Diretório Nacional do PT defendendo a realização de um plebiscito para a reforma política e reafirmando que o governo e o partido ouviram a voz das ruas. Dilma, que foi convidada para a reunião do partido, que é realizada em Brasília, atribuiu a ausência aos preparativos para a recepção do papa Francisco.

A carta foi entregue por um secretário particular da Presidência da República. No documento, de quatro páginas, Dilma diz que gostaria de estar presente ao encontro mas que a vinda do Papa "impõe deveres" aos não "pode faltar". Segundo fontes, Dilma ligou para dirigentes do partido manifestando preocupação com a segurança de Francisco e os últimos protestos no Rio.

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Na carta a presidente diz aos militantes que ao longo desses anos ela e os correligionários superaram "os grandes desafios de governar este País" e que agora há o desafio de atender "os anseios que surgiram nas nossas ruas". "(as manifestações) exigem de nós a aceleração e o aprofundamento das mudanças que iniciamos há dez anos. Questionam, sobretudo, os limites e os graves problemas da nossa democracia representativa. Eles querem um novo sistema político, mais transparente, mais oxigenado e mais aberto a participação popular que só a reforma política balizada pela opinião das ruas, por meio de um plebiscito, pode criar", insistiu a presidente.

Segundo Dilma, desde o início da onda de protestos ela e o PT conseguiram compreender as demandas dos manifestantes. "Ouvimos as ruas porque nós viemos das ruas. Nos formamos no cotidiano das grandes lutas do Brasil. A rua é o nosso chão, a nossa base." De acordo com Dilma, seu governo não só ouviu as reivindicações como fez propostas concretas através de pactos para melhorar os serviços públicos e dar uma resposta às manifestações.

"Estamos trabalhando duro para atender as justas reivindicações que vêm das ruas", enfatizou a presidente, descrevendo os últimos encontros que teve com representantes de movimentos sociais e entidades. No final do documento, Dilma afirma que não haverá um País "efetivamente novo sem a presença transformadora do PT" e que ao lado do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e da militância petista será possível "construir um Brasil melhor, muito melhor".

Os resultados do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN) divulgados nesta semana mostram a falta de conhecimento dos recifenses sobre alguns temas da reforma política como plebiscito e referendo. Ambos os assuntos tratam de uma consulta popular, mas segundo a deputada estadual Raquel Lyra (PSB) o debate requer mais profundidade e demanda tempo que deveriam ser gastos com melhorias dos serviços públicos.

Para a socialista muitos políticos conversam sobre a reforma política, mas não sabem ao certo o que mudar. “Eu acho que se perde muito tempo se discutindo a forma, em vez de se mudar de fato. Muita gente fala o tempo inteiro sobre a reforma política, mas não desce a fundo o que quer se mudar na reforma política. Na maioria das vezes os partidos políticos não tem legitimidade do sentimento do povo seja qual for o parlamento. Essa é a grande crise”, argumentou.

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Raquel Lyra defende que haja um debate mais profundo e transparente. Ela citou alguns outros aspectos passíveis de mudança como a desburocratização da justiça e a reforma da legislação penal e avaliou a opinião dos recifenses. “Essa pesquisa evidencia que o povo não está preocupado com a forma, e sim, melhorar os serviços públicos. De qualquer forma eu acho importante os instrumentos de participação popular”, frisou a deputada.

A parlamentar ratifica a relevância de atender a população e de não existir apenas o debate. “A gente só precisa dar a resposta a população, aumentar a fiscalização, a transparência, serviços de saúde, educação e infraestrutura na cidade que sirvam melhor. O importante é que a gente consiga chegar ao resultado porque o povo estar cansado de discussão sem efetividade. Não adianta somente o debate e a discussão, precisamos conseguir de modo muito concreto trazer essas soluções”, pontua.

 

 

No Brasil o sistema de votação, como os políticos conseguem ser eleitos, é desconhecido por muitos. O assunto é um dos temas que deverá ser votado, seja por plebiscito ou referendo, pelos brasileiros na intervenção popular da Reforma Política nacional, proposta pela presidenta Dilma Rousseff.

Com os recifenses o cenário não é diferente. Em resposta a um levantamento, realizado pelo Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN), e divulgado nesta quinta-feira (18), cerca de 80% dos entrevistados não conhecem os tipos de voto do sistema eleitoral do País, que pode ser classificado como distrital, majoritário e distrital misto.

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Dos que responderam a mostra, 78,5% nunca ouviu falar no voto distrital, já 15,7% conhece o modelo. Sobre o distrital misto, 84,1% desconhece o tipo e 9,3% afirmou entender o que é a combinação. Cenário não tão diferente quando se trata do voto majoritário, sobre o qual 73% dos recifenses afirmaram não ter conhecer, contrariado por apenas 19,1% que disseram saber como funciona o modelo.

A principal indagação com relação ao assunto apresentada por estudiosos é de como o brasileiro vai escolher um sistema de votação se não conhece os que já foram ou estão em vigência no País. “Os dados mostram que as pessoas não têm conhecimento técnico da Reforma Política e consequentemente não teria razão de existir o plebiscito”, enfatizou o cientista político Adriano Oliveira.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem cobrado ao governo que antes da participação popular na Reforma, os brasileiros saibam o que significa tecnicamente cada questão abordada na intervenção. “A pesquisa corrobora que a população não está atenta ao sistema vigente no país. Por isso é impaciente a realização de um plebiscito agora no Brasil. Não faz o menor sentido, pois a população não te ideia do que esta sendo discutido. É preciso primeiro esclarecer as modalidades para que eles possam compreender e aí sim, votar”, detalhou o economista Maurício Romão.

Alguns partidos como o PMDB, têm sugerido na Câmara Federal alguns novos modelos para o sistema eleitoral. Questionado sobre possíveis mudanças, Romão defendeu que os tipos de voto já existentes no Brasil são suficientes para o País, o que seria necessário é um aperfeiçoamento deles.

“O sistema deve continuar o mesmo, pois importar outros modelos não nos beneficiaria, o que se deve fazer é aperfeiçoar o nosso, rever as falhas e construir um modelo que seja simples e com mais perfeição. Ficam inventado modelos como se o Brasil fosse um laboratório, mas os tradicionais são os mais indicados”, analisou o estudioso.

Entenda cada tipo de voto citado na pesquisa:

Voto Distrital – Modelo que elege os vereadores, deputados federais e estaduais. Neste tipo o país, estado ou município é dividido em distritos, circunscrições menores, cada um destes elege um representante a partir dos candidatos apresentados pelos partidos políticos.  Ou seja, em Pernambuco existem 49 deputados estaduais, o estado é dividido em 49 distritos e os candidatos mais votados neles são eleitos. O Brasil já adotou o voto distrital duas vezes: durante o Império (1822-1889) e na República Velha (de 15 de novembro de 1889 até a Revolução de 1930).

Voto Majoritário – Neste modelo o eleito é o candidato que obtém a maioria dos votos. É por este sistema que o Brasil atualmente elege presidente, governadores, prefeitos e senadores. Os senadores são eleitos para representar os estados e somam 81 ao todo, ou seja, os três mais votados por cada estado são eleitos. Os governadores, prefeitos e o presidente da República são eleitos quando obtêm a metade mais um dos votos válidos (descontados os brancos e nulos). Com abertura para um segundo turno, entre os dois mais votados, caso não ocorra os 50% mais um.

Voto Distrital Misto –  Aqui os eleitores têm dois votos: um para candidatos no distrito e outro para as legendas (partidos). Os votos em legenda são computados em todo o estado ou município, conforme o quociente eleitoral (total de cadeiras divididas pelo total de votos válidos). Já os votos majoritários são destinados a candidatos do distrito, escolhidos pelos partidos políticos, vencendo o mais votado. 

 

Duas palavras muito comentadas ao longo das últimas semanas e que podem definir importantes decisões para o Brasil, como a reforma política, ainda possuem significados desconhecidos. Afinal, você sabe o que são plebiscito e referendo? Segundo o Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN), mais de 65% dos recifenses entrevistados não sabem a definição dos dois assuntos. A mostra colheu informações de 624 pessoas entre os dias 8 e 9 de julho, na capital pernambucana e mostrou a falta de conhecimento de pautas que podem ser consideradas técnicas e complexas para a população.

Segundo o doutor em direito constitucional e mestre em política, Álvaro Azevedo, a principal diferença entre os dois assuntos é que o referendo é uma consulta popular exposta à sociedade a partir de pautas já decidas e aprovadas em formato de lei pelo Congresso Nacional. Geralmente neste caso, as indagações são diretas e objetivas com respostas ‘sim’ ou ‘não’ e dependem apenas da análise da sociedade para entrar em vigor. Já o plebiscito, apesar de também ser uma consulta pública, as perguntas são abertas e as respostas devem passar posteriormente pela avaliação e aprovação no Congresso, antes de serem válidas.

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No Recife, o IPMN avaliou que 68,1% e 79,1% dos entrevistados não sabem a definição dos termos plebiscito e referendo, respectivamente. Do total de participantes apenas 27,3% sabem o que é plebiscito e 15,6% referendo. Os resultados são avaliados por especialistas como assuntos técnicos e complexos para entendimento de forma imediata, como se pretende decidir a reforma política.

Para o economista Maurício Romão, o assunto necessita de um grau maior de entendimento. “A temática é muito difícil e muito complexa, muito técnica que não está ao alcance da grande maioria da população. A distância é abissal sobre assuntos como plebiscito e referendo em relação ao nível de conhecimento da maioria da população”, pondera.

Outros dados apresentados pelo IPMN referem-se às pessoas que conhecem o significado de ambos os assuntos. Para estas, 82,8% acham que deve existir plebiscito e 62,1% referendo. “Tanto o referendo quanto o plebiscito são instrumentos de ausculta da população sobre problemas políticos e administrativos de um País e as pessoas que conhecem e sabem do que se trata acham importantes. Agora, (...) corre um risco muito grande de aplicar isso a população e ser um desastre porque a população não foi instruída, não foi preparada”, argumenta Romão.

Avaliando também o não conhecimento dos recifenses sobre as temáticas, o cientista político Adriano Oliveira, acredita que a reforma política não é a preocupação principal da população. “O problema é que você tem um grande desconhecimento sobre questões técnicas do referendo e do plebiscito, como também da reforma política de um modo geral. Obviamente você também deve considerar que existe um desinteresse político, até porque a reforma política não é a principal reforma que deve ser feita no Brasil”, pontua.

Diante da falta de conhecimento e entendimento da maioria da sociedade, Oliveira questiona a realização da consulta popular. “A pergunta que fica em relação à pesquisa é: As pessoas têm condições de participar de um plebiscito e referendo sobre reforma política? Já que a pesquisa mostra desconhecimento?”, indaga o cientista político. Para o especialista, a reforma política deve ser um tema tratado apenas no âmbito do Congresso Nacional. “A população reconhece a importância da reforma política, mas infelizmente desconhece os aspectos técnicos”, avalia Oliveira.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta quarta-feira que o governo federal fez "o que achava que tinha que fazer" em relação ao plebiscito sobre reforma política. Ele também afirmou que caberá aos senadores e deputados "definir se querem o plebiscito que o povo quer".

"O governo fez o que achava que tinha que fazer em relação ao plebiscito. As pesquisas de opinião que foram apresentadas mostram que em torno de 70% da população apoia a iniciativa. Por quê? Porque o plebiscito permite ao povo ser sujeito do processo de reforma", disse Mercadante, ao chegar ao Palácio Itamaraty para participar da 41ª Reunião Ordinária do Pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o "Conselhão".

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A Câmara instalou nesta terça-feira, 16, o grupo de trabalho para formatar propostas para a reforma política. Os 14 parlamentares que integram o grupo terão 90 dias para concluir a atividade, sob a coordenação do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que foi indicado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Inicialmente, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) era o indicado do Partido dos Trabalhadores para integrar o grupo, por ter sido relator de diversas propostas relacionadas ao sistema político e eleitoral brasileiro.

"Nunca conseguimos fazer reforma política profunda por várias razões. Entre outras, porque os parlamentares têm dificuldades de trabalhar com mudanças de regras, principalmente em um momento como este de tempo exíguo", argumentou. Na avaliação do ministro, agora quem decide sobre o plebiscito é o plenário da Câmara e do Senado. Para Mercadante, o governo Dilma deu "grande contribuição ao pautar a reforma política". O ministro lembrou que os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva também tentaram fazer uma reforma política, mas sem êxito. "Temos uma grande oportunidade. Vamos ver qual o trabalho desta comissão e qual a reforma possível para este ano", afirmou.

Ao comentar os números da última pesquisa CNT/MDA, Mercadante disse: "Nosso desafio é trabalhar mais para vencer no primeiro turno. A queda (de popularidade) atingiu todos os governadores e prefeitos". Para ele, faz parte do processo de exercer a Presidência da República "ganhar e perder" popularidade.

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