O terreno do Cais José Estelita, na área central do Recife, voltou a ser palco de discussões e protestos após a Prefeitura do Recife emitir um alvará de demolição para o local. Dois armazéns foram derrubados após vai e vem de decisões judiciais.

Através das redes sociais, é possível observar que uma parcela expressiva dos internautas é a favor do projeto imobiliário, com o entendimento de que o empreendimento é a única oportunidade de mudar o abandono da área, gerando emprego, moradia e economia. A ideia que foi assimilada por esta parcela da população é: ou se constrói o projeto Novo Recife ou o local continuará abandonado, servindo para consumo de drogas e oferecendo risco para as pessoas que transitam por lá. “Deve ser um local muito bom para maconheiros e promiscuidade para ser defendido assim!”, escreveu um internauta em uma publicação do LeiaJá, um exemplo da visão de que o mercado é o caminho para o cais.

Na prática, entretanto, a disputa progresso e abandono não existe. Isso porque o Movimento Ocupe Estelita, principal grupo contrário ao projeto imobiliário não defende o vazio urbano do cais da forma que está. Quem destaca isso é o arquiteto e urbanista Vítor Araripe, integrante do movimento, segundo o qual as próprias ocupações realizadas no local são um símbolo da necessidade de intervenções e uso no terreno. Além disso, desde o acirramento das discussões em 2014, projetos alternativos para a área foram produzidos por estudantes, arquitetos e coletivos de arquitetura - alguns projetos mais realistas que outros.

Abaixo, segue um resumo dos projetos alternativos encontrados e que circularam ao longo desses últimos anos. Mesmo considerados menos nocivos, os projetos a seguir não são classificados como ideais por integrantes do Ocupe Estelita. Falta neles, por exemplo, um enfoque no tema moradia popular, que tem protagonismo na pauta dos movimentos urbanísticos. Por motivos óbvios, os projetos também não são considerados ideais pelo consórcio. Servem, entretanto, para indicar que outras ideias foram cogitadas para a área. Um tópico a seguir também apresenta a visão de integrantes do Ocupe Estelita sobre a destinação do terreno. Antes, um resumo do projeto Novo Recife, que se apresenta como inovador e respeitoso à cidade e se encaminha para ser erguido no local.

Novo Recife

Segundo o site do projeto Novo Recife, no site da construtora Moura Dubeux, serão erguidos 13 edifícios no terreno. As construções terão entre 12 e 38 andares.

Como ação mitigadora, está previsto que 65% do terreno, 65 mil m², será voltado para a população, com parques, ciclovia e espaços de convivência. O projeto também promete a preservação de um conjunto de galpões próximo ao viaduto das Cinco Pontas - este será demolido -, além das antigas casas dos funcionários e a oficina de eletrotécnica, com administração pelo poder público e pela iniciativa privada, sendo transformados em museus, cafés e comércio.

Não haverá grades e muros separando os prédios, que contarão com comércio e serviço no térreo. As calçadas terão cinco metros de largura e fiação embutida. Os edifícios contarão com telhado verde e as águas serão reutilizadas para irrigação do parque. Estão previstos ainda um parque linear, quadra poliesportiva e biblioteca municipal.

A Moura Dubeux também destaca ter assumido o compromisso de construir 200 moradias de interesse social a cerca de 300 metros do projeto. O consórcio espera gerar mais de dois mil postos de trabalho direto e indireto.

O primeiro passo do projeto é o Mirante do Cais, composto de duas torres e um edifício garagem de cinco andares. O empreendimento possui apartamento com quatro suítes, sala para dois ambientes e varanda gourmet, além de quatro vagas de garagem cobertas por apartamento. “Além dos espaços tradicionais, como piscina, sauna, salão de festas, playground, brinquedoteca e espaço gourmet, a área de lazer terá quadra de tênis profissional, piscina coberta e aquecida, pista de cooper, horta e pomar orgânicos”, informa a construtora.

Movimento Ocupe Estelita

O Movimento Ocupe Estelita nunca apresentou um projeto próprio para a área. Segundo o arquiteto e urbanista e integrante do movimento Vítor Araripe, essa foi uma decisão tomada no início dos conflitos, em 2014, para que o grupo não fosse comparado às construtoras. “Na época, houve uma certa resistência porque se acreditava que a proposta deveria passar por um projeto bem amplo de discussão, o movimento se sentia sem toda essa legitimidade para promover essa discussão”, ele explica. Agora, com a iminente construção dos prédios, o grupo tem pensado diferente: “O movimento está no momento de tentar fazer alguma proposta, montar algumas diretrizes. Temos um grupo de trabalho tentando montar esse projeto”, acrescenta Araripe.

O mais próximo que os ativistas têm de projeto para área divulgado é um documento com diretrizes que foi enviado à Prefeitura do Recife na época da discussão do plano urbanístico para a área do cais, em 2015. O projeto é assinado por integrantes do grupo Direitos Urbanos, de onde o Movimento Ocupe Estelita surgiu.

Constam como sugestões: no quesito mobilidade, edifícios voltados para a rua; uso de galerias e térreos livres, para criação de espaços de convivência; continuação da Avenida Dantas Barreto em linha reta até o Cais José Estelita; criação de um binário na avenida, cortando o terreno do pátio ferroviário ao meio; demolição do Viaduto Das Cinco Pontas sem implementação de túnel; estabelecimento de número máximo de garagens por empreendimento residencial ou comercial na área; implementação de sistema de transporte coletivo de alta capacidade ao longo do eixo da Avenida Sul e Avenida Dantas Barreto; implementação de linhas circulares de ônibus ou bonde com tarifa gratuita ligando principais pontos de interesse da Ilha de Antônio Vaz, em particular a comunidade do Coque, às estações de metrô e a região do comércio popular do bairro São José;

Sócio-espacial: estabelecimento de uma cota de solidariedade em habitação de interesse social para empreendimentos imobiliários no território e no Cais José Estelita; Demarcação de Zona Especial de Interesse Social (Zeis) na área da comunidade Vila Zenaide, no quadrilátero formado pela Avenida Central, Travessa do Raposo, Rua Lourenço Silva e Rua Imperial; estabelecimento de cota de solidariedade em habitação de interesse social para empreendimentos imobiliários no território e no cais; oferta de habitação de mercado popular, financiada por programas como Minha Casa, Minha Vida; implementação de Habitação de Interesse Social na forma de edifícios inseridos na malha urbana, com maior incidência próximo à infraestrutura de transporte público; concurso público de projetos para a implementação de projetos habitacionais; e requalificação de edifícios antigos para habitação social.

Patrimônio: preservar os armazéns de açúcar, as casas e toneis e outras estruturas remanescentes da atividade ferroviária; preservar como parque o espaço entre os armazéns de açúcar; preservação do máximo de remanescentes dos trilhos do pátio ferroviário; preservar a vista de marcos históricos, urbanísticos e arquitetônicos

Proposta #penserecife

O #penserecife, segundo os próprios integrantes, é um grupo de arquitetos e urbanistas que se dizem insatisfeitos com os rumos do planejamento urbano da capital pernambucana. A proposta para o cais foi publicada em um blog em 2014. De acordo com o #penserecife, a ideia era algo que juntasse os interesses financeiros e imobiliários sem que houvesse prejuízo aos interesses urbanos. “Não há uma polarização antagônica. Há, sim, um radicalismo, de origem egoísta e preguiçosa, das empresas de ramo imobiliário associado a uma exacerbada conivência, impotência e preguiça do setor público, resultando em um sistema fadado ao fortalecimento privado em detrimento da qualidade pública. O nosso projeto é a representação de que esse modelo, vigente por uma acomodação geral, está ultrapassado. Não há vilões, nem heróis. A iniciativa privada é necessária, mas o interesse público tem de prevalecer”, afirmam.

O grupo considera como primeiro elemento estruturador da proposta a conexão da Avenida José Estelita com a Avenida Dantas Barreto, o que criaria “um novo equilíbrio na avenida do camelódromo e possibilitando sua conexão direta à zona sul”. Haveria ainda a ampliação da Praça Sérgio Loreto, conectando-se com uma grande Praça Cívica, que dividiria o lote em duas porções.

Na porção Sul do terreno estariam setorizados os empreendimentos com edifícios residenciais e corporativos, enquanto na Norte estaria o setor hoteleiro, mais próximo à Praça Cívica, e o setor cultural, próximo do Forte das Cinco Pontas e do Bairro do Recife. “Ainda na porção Norte, buscamos criar uma conexão direta com a frente do rio, possibilitando que a população apreenda e se utilize do potencial paisagístico do local”, diz o coletivo.

No polo cultural, 28 galpões seriam revitalizados, transformando-se em equipamento de recreação, lazer e cultura. Haveria para o público geral um complexo com quadras e piscinas cobertas, salas de cinema e teatro, restaurantes e áreas de exposições. O projeto também previa a retirada do Viaduto das Cinco Pontas.

Os edifícios residenciais e corporativos seriam implantados de modo elevado, livrando o passeio para os pedestres e possibilitando a presença de comércio no térreo. O projeto do #penserecife contaria com os dois grandes galpões, que se tornariam um complexo empresarial. Esses galpões foram demolidos na recente intervenção do terreno.

Proposta (Re)pensando a cidade

Este projeto foi apresentado por um grupo de arquitetos chamado JMW Arquitetura e Urbanismo. Segundo o grupo, a proposta se apoia em potenciais investimentos de infraestrutura, estimulando a interação dos cidadãos com as frentes de água e com a malha urbana existente no bairro de São José. O projeto prevê a criação de um parque linear com áreas esportivas, restaurantes e mirante, um píer para embarcações de pequeno porte, praça aquática, galeria comercial e a conversão da Praça Frei Caneca em uma área social.

O viaduto das Cinco Pontas sofreria demolição parcial, com a estrutura sendo transformada em um parque linear elevado que integraria o centro comercial do Recife com as margens da bacia portuária. O parque idealizado é composto por uma pista de corrida, expansão da área verdade e de lazer e um mirante que permite uma vista privilegiada ao Forte das Cinco Pontas, ao Centro do Recife e à Bacia Portuária.

Nos armazéns já derrubados, deveriam ser instalados equipamentos e atividades de uso público, visando priorizar a integração da população existente no centro e nas comunidades vizinhas, como o Coque e Coelhos, com o novo fluxo de pessoas que iria trabalhar e residir no empreendimento. Consta ainda a construção de quadras esportivas elevadas, com o objetivo de equalizar as diferenças sociais através da criação de equipamentos públicos paralelos a equipamentos privados similares. O projeto sugere ainda a instalação de um novo equipamento público de grande porte, como o Sesc, para garantir o uso contínuo do parque.

Projeto de conclusão de curso

Em seu trabalho de conclusão de curso na Universidade de Brasília (UNB), a arquiteta e urbanista Tamiris Stevaux apresentou um projeto para o Cais José Estelita que tinha entre as diretrizes promover a integração do cais com o bairro de São José e o restante da cidade, estimular o adensamento da área de modo sustentável, aproveitando e melhorando a infraestrutura existente, promover suporte para o desenvolvimento de um sistema de transporte eficiente valorizando o pedestre, a bicicleta e o transporte público nesta ordem e projetar espaços públicos de qualidade e acessíveis a toda a população dando preferência a pequenas praças e parques ao longo do cais.

O projeto visa respeitar a paisagem de um Recife horizontal, garantindo a visibilidade do conjunto urbano dos bairros de Santo Antônio e São José, onde estão localizados 16 bens tombados do IPHAN.

A área teria uma nova dinâmica viária. A Avenida Engenheiro José Estelita passaria a ser uma via coletora, enquanto a Avenida Sul ganharia um caráter de via arterial, garantindo um fluxo contínuo para os automóveis que passam pela área. Uma proposta presente é o compartilhamento da Avenida Engenheiro José Estelita, para reaproximar o Forte das Cinco Pontas da Bacia do Pina, cuja aproximação era uma característica desde a construção do Forte, mas foi perdida ao longo do tempo, principalmente com a construção do Viaduto das Cinco Pontas.

Para que o fluxo do vento não fosse prejudicado, o projeto previa a estratégia de escalonamento dos edifícios, posicionando os mais altos, de no máximo 12 pavimentos, atrás dos mais baixos, com o mínimo de cinco pavimentos.

Nosso Cais, workshop da Unicap

Em 2012, o Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) promoveu um workshop para desenvolver diretrizes de intervenção para o Cais José Estelita. Este projeto propõe a construção de um grande parque urbano, com possibilidade de implementação de ciclovias, área para a prática de esportes, áreas verdes e de contemplação, etc; demolição do viaduto das Cinco Pontas; túneis de ligação entre a zona sul e o Bairro do Recife. A Avenida Dantas Barreto interligaria a área ao centro comercial do bairro de São José, facilitando a conexão entre zona sul e centro da cidade.

Além disso, o patrimônio histórico seria preservado, como galpões, silos e linha férrea, que deveriam ser incorporados à intervenção. Essas estruturas poderiam abrigar teatros, museus, galerias, áreas esportivas e centros culturais.

Comércio e serviço operariam no térreo e sobreloja. Já os estacionamentos estariam alocados acima das lojas, para não promover paredões que separem o transeunte do edifício. “Compreende-se a importância da parceria público-privada para o empreendimento da intervenção proposta. Compreende-se também que há um desejo latente de camadas da população que a intervenção nesta área venha a contemplar a todos, não apenas uma camada da população, que, por ventura, adquira apartamentos na área”, assinala trecho do documento.

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Na manhã desta terça-feira (26), manifestantes seguem acampados na calçada do Cais José Estelita, no bairro do Cabanga, área central do Recife. Também nesta manhã, o Consórcio Novo Recife continua a demolição dos armazéns. Segundo a assessoria do consórcio, a obra de demolição tem o prazo limite de conclusão para sexta-feira (29).

Nas redes sociais, o Movimento Ocupe Estelita pede mantimentos, como comidas, bebidas, itens de primeiros socorros, além de barracas e colchões. Também está programado para as 17h de hoje no cais o evento Som na Rural.

Na noite da segunda-feira (25), o consórcio colocou um cartaz informativo da obra que estava sendo realizada. A ausência desse aviso foi uma das críticas dos movimentos urbanísticos ao longo do dia, pois é uma exigência de lei municipal. Os ativistas também fizeram uma plenária sobre os próximos passos do movimento durante a noite.

A Defensoria Pública da União se reuniu com engenheiros e advogados da Moura Dubeux, construtora que faz parte do consórcio, que se comprometeram a não derrubar as paredes que fazem divisão com a área externa, para que seja preservada a integridade dos manifestantes. Viaturas da Polícia Militar (PM) estão no local.

Mirante do Cais – O Consórcio Novo Recife pretende erguer no Cais José Estelita o Mirante do Cais, composto por duas torres e um edifício garagem de cinco andares. Por nota, a Prefeitura do Recife destacou que no terreno haverá 65% de área de uso público e 35% de área privada, com eliminação de grades e muros nas edificações, criação de ciclovia, fiação embutida, comércio e serviços no térreo das edificações, cobertura vegetal no topo dos prédios, eliminação do viaduto das Cinco Pontas e calçada com aproximadamente cinco metros de largura.

Segundo o integrante do Movimento Ocupe Estelita Chico Ludermir, apesar de abatidos, eles pretendem seguir em protesto. “A gente não vai desistir até o último momento. Mesmo que comecem a construir, aqui vai virar um marco da história da resistência das pessoas que acreditam que a cidade possa ser construída de uma maneira diferente, não só pautada por quem tem mais dinheiro”, disse. O movimento defende que o projeto do Mirante do Cais é prejudicial para a cidade e que o cais deveria ser voltado para o interesse público.

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A Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife (Semoc) confirmou a liberação de alvará para a demolição do Cais José Estelita, no bairro do Cabanga, área central do Recife, para o Consórcio Novo Recife na manhã desta segunda-feira (25). Com o documento concedido, as intervenções para construção do Mirante do Cais já iniciaram.

Segundo informações do Semoc, outro alvará ainda será necessário para o início das obras. O novo projeto apresentado, conforme a Secretaria, contará 65% de área pública.

Confira a nota da PCR

"A Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife (Semoc) informa que o alvará de demolição para o empreendimento Novo Recife foi concedido na manhã desta segunda-feira (25). O documento foi emitido atendendo à solicitação dos responsáveis pelo projeto e está em conformidade com as normas de licenciamento vigentes, inclusive com anuência do Iphan. É importante esclarecer que os 28 armazéns próximos ao Viaduto das Cinco Pontas serão preservados e restaurados pelos empreendedores. Para o início das obras de edificação será necessário um outro alvará, desta vez de construção.

O alvará de demolição concedido estava suspenso pela gestão municipal desde 2014, com o objetivo de rediscutir o projeto. Após amplo debate com a sociedade, o novo projeto, com 65% da área para uso público, foi aprovado em 2015. Vale salientar que, entre as melhorias no projeto, uma delas é o início das obras pela parte de uso público."

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Movimentações consideradas atípicas no Cais José Estelita, localizado no Bairro de São José, no centro do Recife, estão levantando alerta de ativistas que há 8 anos travam uma batalha judicial contra as construtoras e o projeto Novo Recife. Nesta terça-feira (19), uma retroescavadeira foi vista no local, além de vigilantes com cães de guarda.

No Facebook, o grupo Direitos Urbanos compartilhou: "Rumores fortes de que a Moura Dubeux vem pretendendo iniciar as demolições no Cais José Estelita estão circulando. Algumas pessoas foram checar e notaram mais presença de vigias, cães e uma retroescavadeira perto do terreno. No Portal de Licenciamento da Prefeitura não consta a emissão de licença para a demolição, porém, nós já sabemos por experiência própria e notória que isso não é impedimento para esta empresa. Então, a hora é de todo mundo ficar alerta e vigilante, de olho no Cais", publicou a página.

A equipe de reportagem do LeiaJá entrou em contato com a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, que confirmou não haver alvará de demolição expedido para o terreno em questão. No entanto, no ano passado, o sócio-diretor da Construtora Moura Dubeux, Gustavo Dubeux, confirmou ao Diário de Pernambuco que a construção dos dois edifícios residenciais do Mirante do Cais iniciará neste mês de março.

No site da construtora é possível encontrar a divulgação de venda do Mirante, que terá a torre Sul e Norte. Para morar na edificação, o cliente terá que desembolsar mais de um milhão e meio de reais, pelo menos segundo o que consta na divulgação do site.

O Ministério Público Federal confirmou que as obras podem ser iniciadas pela construtora a qualquer momento, já que o requerimento de efeito suspensivo requerido pelo ministério, em novembro do ano passado, ainda não foi concedido. "Naturalmente, a construtora e os eventuais compradores assumem o risco de uma decisão judicial futura", confirma o MPF.

Em 2017, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) deferiu decisão favorável às apelações do Consórcio Novo Recife, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da União Federal. Na época, o TRF-5 disse não ter encontrado motivos legais para impedir a construção de prédios no terreno dos armazéns Cais José Estelita.

A decisão reformou a sentença da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), que declarou a nulidade do leilão do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas, arrematado pelo Consórcio Novo Recife em 2008. Liana Cirne, que já foi advogada do Movimento Ocupe Estelita, reforça que as decisões estão em segunda instância e ainda não transitaram em julgado, sendo a decisão do TRF-5 podendo ser modificada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelas cortes superiores.

Liana Cirne Lins é professora da Faculdade de Direito e da Universidade Federal de Pernambuco. Para ela “é alarmante a publicidade (de pré-venda do Mirante do Cais) que está sendo feita, colocando em risco a boa fé dos consumidores que podem achar que estão fazendo investimento num negócio seguro, quando na verdade não há nenhuma definição (final da justiça), ainda", declara.

“Mesmo que a construtora inicie precipitadamente as obras no Estelita, pode haver uma decisão determinando a demolição do que foi construído, porque a matéria ainda não foi definida. Não é o Tribunal Regional Federal da 5ª Região que define a última instância. Quem define são os tribunais superiores, que ainda não deram a última palavra”, acentua a professora.

Liana acredita que os consumidores que adquirirem o apartamento, que está na pré-venda, podem estar “pagando por um risco”, já que não se sabe ao certo se a obra vai ser efetivada.

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Resposta da Construtora

A assessoria da Construtora Moura Dubeux afirma que “não há nenhuma obra no terreno e a máquina é um equipamento que já estava anteriormente no local. Não há ainda o cronograma de obras e entrega do Mirante. O que ocorre é apenas a pré-venda”.

O que diz o Ministério Público Federal

No dia 13 de novembro de 2018, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao STJ e ao STF para tentar reverter a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que considerou lícita a aprovação do Projeto Novo Recife. Na mesma ocasião, fez ainda um requerimento para que os efeitos da decisão do TRF5 fossem suspensos até que os recursos fossem admitidos.

Tanto o recurso especial (STJ) quanto o recurso extraordinário (STF) são apresentados ao TRF5, e cabe ao vice-presidente do Tribunal julgar a admissibilidade desses recursos, ou seja, decidir se eles seguirão para o STJ e o STF. Antes de decidir, o vice-presidente do TRF5 notifica as outras partes envolvidas para que se posicionem sobre o recurso ajuizado pelo MPF. Quando recebe as contrarrazões de cada um dos interessados, é que decide se remete ou não os recursos para os Tribunais Superiores. Com relação ao pedido de efeito suspensivo, aparentemente ainda não foi avaliado.

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O Ministério Público Federal (MPF) diz que, antes de se pronunciar, aguarda o retorno dos autos do processo em que foi questionada a validade do leilão da área do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas, no Cais José Estelita, centro do Recife. O tema Cais José Estelita voltou a ser lembrado após decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que considerou legal a venda do terreno a União ao Consórcio Novo Recife Empreendimentos.

Para o relator da apelação, juiz federal auxiliar da Quarta Turma do TRF 5, Ivan Lira, o Judiciário não pode ingressar no mérito de atos admininstrativos, como o ato de tombamento, "pois, no processo em questão, o Iphan se posicionou pelo não tombamento da área, uma vez que não vislumbra sua relevância histórica, salvo na parte do imóvel que contém a fachada do 'armazém casario', remanescente da primeira estação de trens daquela área e que ficará preservado no Projeto Novo Recife", informou o TRF5.

“Nesse ponto, merece reforma a sentença. Se para fazer o controle a posteriori do ato de tombamento, o Judiciário deve armar-se de toda cautela possível, para não ingressar no mérito administrativo do ato, respeitando, sobremaneira, todos os elementos constitutivos desse atributo bem reservado do administrador, incabível é que esse ingresso ocorra em um espaço onde o administrador sequer movimentou a sua máquina para operar o tombamento. Pelo contrário, o gestor disse, por incontáveis vezes, que não existe relevância histórica ou cultural que o incline a impor limitações ao bem”, completou o magistrado.

Em junho deste ano, o MPF emitiu parecer em que defendeu a manutenção da sentença da Justiça Federal em primeira instância, que, a pedido do próprio MPF, declarou a nulidade do leilão. Foi esse o documento apreciado pela Quarta Turma na última terça-feira (14) ao julgar o recurso do Consórcio Novo Recife.

No documento, o MPF afirma que a falta de posicionamento do Iphan em relação à existência de valor histórico da área em questão, em razão de sua memória ferroviária, já seria suficiente para anular a compra do terreno. “Diante da ausência de opinião do Iphan antes da realização do leilão e da interferência do projeto Novo Recife sobre monumentos tombados nos bairros de São José e Santo Antônio, além da falta de compatibilidade arquitetônica com as construções da área, deveria ter sido mantida a nulidade do leilão e, em consequência, o retorno da propriedade à União”, declarou o procurador regional da República Domingos Sávio Tenório de Amorim, autor do parecer.

A decisão no TRF5 não significa que já há autorização para a retomada das construções. O processo de tombamento do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas já foi arquivado pelo Iphan, porém, há um embargo vigente do instituto para concluir o estudo arqueológico da área. 

Em seu Facebook, o vereador Ivan Moraes (PSOL) disse que movimentos de Direitos Urbanos já articulam reunião com o MPF. "Pelo que sabemos, o processo de anulação do leilão ainda cabe recurso e o projeto Novo Recife está sub judice em outras 5 ações judiciais que tratam de temas diferentes, como ação do Ministério Público de Pernambuco, e ações populares ingressadas pelo Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH)", assinalou.

O Projeto Novo Recife, que prevê a construção de 12 torres no cais José Estelita, está envolto de polêmicas, tendo levantado o debate sobre o direito de cidade. Em 2015, a Polícia Federal deflagrou a Operação Lance Final, para investigar uma fraude no leilão do terreno. A área foi vendida por R$ 55 milhões, valor abaixo do mercado, que seria de cerca de R$ 65 milhões. A PF investigava crimes de tráfico de influência, uso de documento falso, corrupção ativa e passiva.

O empreendimento rendeu também ocupações e manifestações do Movimento Ocupe Estelita. Entre alguns atos, está o acampamento em frente ao prédio onde reside o prefeito Geraldo Julio; a ocupação no próprio terreno do cais, que findou com a Polícia Militar retirando os manifestantes à força, com spray de pimenta e bombas de efeito moral; e uma festa de réveillon na Avenida José Estelita em 2015.  

[@#relacionadas#@]

O Ministério Público Federal (MPF) deu parecer recomendando que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) mantenha como nulo o leilão do terreno do Cais José Estelita, no bairro de São José, no centro do Recife, informou o órgão na noite desta segunda-feira (26). O Consórcio Novo Recife entrou com recurso contra a nulidade do leilão.

Segundo o MPF, o órgão encaminhou parecer sustentando a necessidade de ter havido uma posição do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) sobre a existência de valor histórico da área em questão, o que não foi observado para a realização do leilão, fato que, por si só, já seria suficiente para anular a compra do terreno.

Ainda segundo o parecer do MPF, diante da decisão da Justiça Federal de anular o leilão, cabe à União adotar as medidas necessárias para cumprir a sentença judicial e reassumir a propriedade, devolvendo o valor pago no leilão pelo Consórcio, enquanto o IPHAN deve declarar a importância histórica da área em razão de sua memória ferroviária. O MPF alega que o IPHAN deve negar qualquer licenciamento de projeto sobre a área que não leve em consideração sua importância histórica e fazer respeitar a visibilidade do sítio histórico e a compatibilidade arquitetônica com o local.

Na defesa, o Consórcio Novo Recife alegou que o Poder Judiciário não teria competência de assumir atos relacionados à declaração da importância cultural ou histórica de determinado local por esse ser um papel do Poder Executivo, impossibilitando qualquer controle judicial sobre o ato, sob pena de ofensa ao princípio constitucional de separação dos poderes. Como resposta, o MPF cita a Constituição Federal em seu artigo 216, que determina que o Poder Público está encarregado de promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro. “Nesse sentido, o artigo 129-II da Constituição Federal legitima o Ministério Público à promoção de interesses que inclui os bens de valor histórico e cultural”, diz o MPF.

“Sendo assim’, continua o MPF, ‘diante da ausência de opinião do IPHAN antes da realização do leilão e a interferência do projeto Novo Recife sobre monumentos tombados nos bairros de São José e Santo Antônio, além da falta de compatibilidade arquitetônica com as construções da área, o MPF pede ao TRF5 que mantenha a nulidade do leilão e, em consequência, o retorno da propriedade à União”, conclui.

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O consórcio liderado pela Moura Dubeux arrematou em 2008 o terreno da antiga Rede Ferroviária Federal S.A, situado no Cais José Estelita. A compra, ainda na gestão do então prefeito João Paulo, foi recheada de críticas de alguns "urbanistas" que certamente preferiam que aquela área continuasse abandonada como ocorre há muitos anos.

Durante a gestão João da Costa, a situação do terreno pouco andou e só na gestão do prefeito Geraldo Julio foi que o empreendimento começou a ganhar forma, pelo menos na questão burocrática. Durante as discussões sobre o impacto do empreendimento no Conselho de Desenvolvimento Urbano, a prefeitura cobrou do consórcio um projeto que fosse mais urbanístico e que tivesse uma maior proximidade com a sociedade, e assim o consórcio Novo Recife prosseguiu, apresentando um projeto em sintonia com o desenvolvimento urbano da cidade, priorizando também a questão social com a construção de habitações populares num raio de 300 metros de distância do empreendimento.

Na última segunda-feira o CDU aprovou, por 21 votos a 2, o projeto apresentado pelo consórcio e sua execução depende agora de alguns trâmites burocráticos, que devem ser resolvidos o quanto antes, já que que a cidade agora, mais do que nunca, precisa que o empreendimento saia do papel. Isso porque o país submergiu numa crise econômica sem precedentes que tem colocado em xeque o bem-estar das pessoas e sobretudo o emprego e a renda.

Num momento em que as construtoras, assim como a maioria dos setores da economia, estão demitindo funcionários e evitando novos projetos por conta da incerteza dos rumos econômicos do país, um empreendimento da magnitude do Novo Recife cai como uma luva e um sopro de crença numa melhora da economia na nossa cidade. Serão gerados mais de oito mil empregos diretos e indiretos com o empreendimento, cujo investimento total é na ordem de R$ 1,5 bilhão.

O Novo Recife deixou de ser apenas um empreendimento que vai mudar o visual do Cais José Estelita. Com o atual cenário econômico, ele é mais do que isso, é a esperança de que dias melhores virão para o povo do Recife e de toda a região metropolitana.

Investigação - A Receita Federal abriu uma ação para fiscalizar a movimentação financeira do Instituto Lula, fundado pelo ex-presidente após deixar o Palácio do Planalto. O objetivo é checar a origem dos recursos destinados ao instituto, como o dinheiro foi gasto e se essas contribuições foram declaradas, tanto pelos doadores como pelo próprio instituto.

Convite - O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), foi convidado pelo vice-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, para uma visita de "caráter oficial" em Washington. Segundo a assessoria de imprensa do peemedebista, a embaixada americana sondou a Vice-Presidência sobre o assunto na semana passada e Temer aceitou a proposta.

Blitz - Com o objetivo de reduzir acidentes durante o feriado prolongado, quando ocorre um maior movimento nas estradas, o diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, determinou a Diretoria de Engenharia e Fiscalização de Trânsito do Órgão que realize blitz itinerante na Capital, Região Metropolitana do Recife, Litorais Norte e Sul e no interior, com foco na fluidez do trânsito e no apoio a Operação Lei Seca, desenvolvida pela Secretaria de Saúde.

Mantido - O presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou na tarde de ontem que o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff não perde força com o voto do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O relator das contas do governo de 2014 apresentou na terça-feira um parecer que contraria a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) e recomenda a aprovação “com ressalvas” das contas do governo Dilma Rousseff.

RÁPIDAS

Paralisado - O líder da oposição na Alepe deputado Sílvio Costa Filho (PTB), ao realizar um balanço sobre o primeiro ano do governo Paulo Câmara, afirmou que o estado está paralisado e que a principal marca da gestão socialista é colocar a culpa no governo federal.

Sociedade - Em resposta ao deputado Sílvio Costa Filho, o deputado Aluisio Lessa (PSB) disse que a oposição na Alepe é sócia da inflação, do desemprego e dos juros altos do governo Dilma Rousseff e que está sofrendo com essa situação são os mais pobres.

Inocente quer saber - Quando começarão as obras do Novo Recife no Cais José Estelita?

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O Projeto Novo Recife, que prevê a construção de 12 torres residenciais e empresariais no Cais José Estelita, foi aprovado. A votação foi realizada na manhã desta terça-feira (22) durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU).

Foram 21 fotos a favor, dois contra e duas abstenções. Votaram contra o projeto a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Conselho Regional de Economia de Pernambuco (Corecon-PE).

A reunião estava marcada para o dia 18 de novembro, mas foi cancelada após a Justiça Federal decidir pelo cancelamento do leilão e o Tribunal Regional Federal (TRF) suspender a decisão.

Como resposta à decisão do Tribunal Regional Federal em Pernambuco, tomada nesta semana, o Movimento Ocupe Estelita promoverá uma jornada de luta, que se iniciará com um protesto na próxima segunda-feira (21), e prosseguirá com outro na terça (22).

Com o nome de "Na Lei ou na Marra: cancelem a reunião do CDU (Conselho de Desenvolvimento Urbano)", o ato começará às 16h20, e terá concentração na Praça Olavo Bilac, que fica em frente à Câmara dos Vereadores, no bairro de Santo Amaro, Centro do Recife.

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O movimento também planeja outra ação, desta vez na terça-feira (22), às 8h na Prefeitura do Recife, e terá o nome de "#OcupePrefeitura". Esta manifestação da terça será realizada no mesmo dia da reunião do CDU, que terá como pauta o projeto Novo Recife.

Justiça Federal – A decisão do juiz Roberto Wanderley, da 1ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, proferida no dia 28 de novembro, condenava o consórcio a devolver para o patrimônio público o terreno do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas, no Cais José Estelita, no prazo de 30 dias. 

Além disso, a decisão também determinava ao Município do Recife a obrigação de não realizar qualquer licença ou alvará de construção ao Consórcio Novo Recife sem o projeto ter sido aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). 

Investigação - O Consórcio Novo Recife também está sendo investigado pela Polícia Federal na Operação Lance Final. O leilão do terreno, arrematado pelo grupo de empreiteiras, apresenta indícios de fraude no caráter competitivo. A operação ainda investiga crimes de tráfico de influência, uso de documento falso, corrupção ativa e passiva. 

Entre as irregularidades identificadas está o valor de venda do terreno. Uma consultoria contratada teria levantado que o preço de mercado  do local era de R$ 65 milhões, mas ele foi arrematado por R$ 55 milhões, trazendo um prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres públicos. 

O projeto – O projeto Novo Recife prevê a construção de torres na área do Cais José Estelita. Ativistas do Movimento Ocupe Estelita apontam que o empreendimento vai afetar a paisagem urbana e agravar problemas sociais.