O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na manhã nesta quinta-feira (11), cassou o mandato do prefeito de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, João Mendonça (PSB). O socialista estava administrando a cidade sub judice, amparado por uma liminar concedida pelo próprio TSE, mas que foi revogada na sessão de hoje.

Os ministros  resolveram seguir a linha de raciocínio do relator do processo, ministro Luiz Fux, que argumentou haver condenação no caso por “atos que implicaram dano ao erário e enriquecimento ilícito”. “Foram reconhecidas ocorrências de superfaturamento de obras públicas, pagamento por serviços não prestados, e pagamento de remuneração acima do patamar legal a vice-prefeito”, informou o relator, ao rejeitar o recurso do prefeito. 

Em 2016, João Mendonça concorreu à eleição com o registro indeferido, aguardando julgamento definitivo do recurso pela Justiça Eleitoral. O socialista teve o registro de candidatura impugnado pelo Ministério Público por improbidade administrativa com dano ao erário e enriquecimento ilícito. Ele foi o mais votado na cidade  em outubro, quando recebeu 16.007 votos. O segundo colocado na eleição foi Hélio dos Terrenos (PTB), que obteve 14.015 votos. 

Com a cassação de João Mendonça, o município passará a ser administrado interinamente pelo presidente da Câmara Municipal, o vereador Gilvandro Estrela (PV), até que o TRE realize novas eleições. A posse de Gilvandro deve acontecer até a próxima segunda-feira (15).

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Mário Devienne Ferraz, afirmou nessa segunda-feira (19) que a Justiça Eleitoral e o País estão preparados para uma eventual antecipação da eleição presidencial de 2018, considerando o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"Não se pode afastar a possibilidade de uma impugnação total da chapa e de ter que se fazer uma nova eleição. Se isso eventualmente acontecer, a Justiça Eleitoral e o País estão preparados", disse o desembargador em entrevista ao Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, após a cerimônia de diplomação do prefeito eleito João Doria (PSDB) e dos 55 vereadores eleitos na capital paulista.

Pela Constituição, uma nova eleição direta seria convocada se a chapa for cassada ainda em 2016. A partir de janeiro do ano que vem, a eleição seria indireta, por meio de um colégio eleitoral no Congresso.

Há em tramitação uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara dos Deputados propondo eleição direta para presidente e vice-presidente da República caso os dois percam os mandatos no período entre o penúltimo ano e os últimos seis meses do mandato. O texto tem parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e está sujeito a apreciação do plenário.

Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo, delator da Odebrecht afirmou que a chapa da ex-presidente Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer recebeu dinheiro de caixa 2 da empresa na campanha de 2014. Os relatos foram feitos na semana passada durante os depoimentos de executivos da empreiteira ao Ministério Público Federal (MPF) e ainda podem ser colocados no processo que está sendo julgado no TSE. Ferraz disse que espera que o processo seja decidido no TSE no momento oportuno com bastante "prudência". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A presidente Dilma Rousseff planeja enviar ao Congresso, nos próximos dias, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para antecipar as eleições ao Palácio do Planalto. Antes de bater o martelo, porém, ela precisa convencer os movimentos sociais que foram às ruas defender o seu mandato e são contrários à proposta.

Dilma escalou os ministros Jaques Wagner (Gabinete Pessoal) e Ricardo Berzoini (Governo) para sondar os movimentos. O governo avalia que, sem uma grande pressão popular capaz de influenciar os parlamentares, a medida não teria chance alguma de ser aprovada pelo Congresso.

Sem os votos necessários para virar o jogo, o governo já está convencido de que será derrotado na votação da Comissão Especial do impeachment, na sexta-feira (6), e também no primeiro julgamento no plenário do Senado, previsto para o dia 11. Com a confirmação deste cenário, Dilma será afastada por até 180 dias e o vice Michel Temer vai assumir a Presidência.

Antes disso, no entanto, a presidente pode encaminhar ao Congresso a proposta que prevê o encurtamento de seu mandato e novas eleições em outubro, juntamente com as disputas para as prefeituras, para "emparedar" Temer. Na última sexta-feira, 29, ela despachou Wagner e Berzoini para São Paulo com o objetivo de ouvir as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo sobre a ideia.

Na semana passada a Frente Brasil Popular fechou posição contra a antecipação das

eleições. A Frente Povo Sem Medo não tem posição fechada sobre assunto, e alguns grupos, como a Intersindical, são contra, mas Guilherme Boulos, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), é a favor.

Depois da conversa com os ministros, os movimentos contrários à antecipação das eleições passaram a admitir que podem mudar de posição. "Depois da decisão do Senado pode até haver novas eleições", disse João Paulo Rodrigues, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

A reunião de sexta-feira contou com a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cotado para ser candidato do PT. "Não acredito que Lula seja candidato a um mandato-tampão", disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas.

Lula tem dado sinais contraditórios sobre o apoio à proposta de abreviar o mandato de Dilma, mas a CUT classifica a ideia como uma "capitulação". "Eu conversei com a presidenta ontem (domingo) e disse claramente a ela que isso seria homologar o golpe. Não está dado que, no julgamento final, daqui a seis meses, haverá impeachment. Quando perceberem quem é Temer na Presidência será outra coisa", disse Freitas.

Mesmo que a proposta seja enviada ao Congresso, no entanto, sua aprovação é considerada dificílima. Uma PEC precisa ser votada em dois turnos tanto na Câmara como no Senado e só é aprovada se obtiver apoio de três quintos dos deputados (308) e dos senadores (49).

O governo, os movimentos e o PT estão cientes dos percalços, mas avaliam que, mesmo que sejam derrotados no Congresso, podem usar o tema para desgastar Temer e manter acesas as mobilizações contra o impeachment que marcaram a reaproximação entre partido e sua base. Em outra frente, senadores petistas vão buscar o diálogo com a ex-ministra Marina Silva (Rede), defensora da realização de novas eleições. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Executiva Nacional do PSB se reúne na próxima segunda-feira (11), em Brasília, para discutir a postura da legenda diante do atual cenário político nacional. O apoio do partido ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e a tese de uma nova eleição para o cargo vão pautar o encontro. 

A bancada da legenda na Câmara dos Deputados já anunciou ser favorável a queda da presidente nessa quinta (7) e teve a definição aprovada com a bênção do presidente nacional do partido, Carlos Siqueira. “Tal decisão se deve a razões de ordem política, inquestionáveis, tendo Sua Excelência perdido completamente a condição de liderar uma retomada, diante da desastrosa gestão do País, que nos levou a uma crise profunda; bem assim, a razões jurídicas que autorizam, nesta fase, a abertura de processo, pois o seu julgamento será realizado no Senado Federal”, argumenta a nota emitida pelo colegiado.

Já a tese pela necessidade de uma nova eleição para a Presidência da República, encabeçada pela rede Sustentabilidade nesta semana, ainda não recebeu um apoio amplo dos socialistas, mas para o governador de Pernambuco e vice-presidente nacional do PSB, Paulo Câmara, ajudará a amenizar as sequelas deixadas pela aprovação ou reprovação do impeachment. 

“Vamos encampar a bandeira das novas eleições. É importante, porque, independente do resultado, vai haver sequelas – se Dilma ficar ou se (Michel) Temer assumir. Então, essa tese das novas eleições, aparentemente, pode estabilizar um pouco”, frisou, ao detalhar um encontro que teve com o ex-presidente Lula, na semana passada, para um jornal local. “A gente está trabalhando para que reunião da executiva nacional da segunda seja nessa tese de novas eleições, mas que, ao mesmo tempo, não feche portas”, acrescentou, referindo-se a possibilidade do PSB não deixar de contribuir com a gestão pós-impeachment.

Após o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), membro da direção executiva do PMDB, sugerir em plenário que fossem realizadas novas eleições presidenciais em outubro, membros da cúpula do partido e mais próximos do vice-presidente Michel Temer rebateram a ideia e disseram que a proposta não foi discutida com outros integrantes da legenda.

A sugestão causou estranheza entre outros peemedebistas, já que Temer seria o principal beneficiário do impeachment, podendo assumir a presidência ainda neste ano. Um dos integrantes da cúpula do partido disse que não sabe de onde o senador Raupp tirou a ideia.

A interlocutores, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que assumiu na manhã desta terça-feira, 5, a presidência do partido, teria dito que a realização de eleições gerais, com pleito também para governadores, deputados e senadores seria um "suicídio coletivo".

Os peemedebistas consideraram a proposta inconstitucional e sem eficácia, discordando dos argumentos apresentados por Raupp de que novas eleições pacificariam as ruas. Eles também não souberam avaliar qual formato de projeto seria juridicamente aceito para antecipar as eleições.

Discordância

Nesta terça, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deu declarações positivas sobre a hipótese de antecipação das eleições. "Não podemos descartá-la, temos que guardar como uma saída", disse. Mas o peemedebista defendeu a tese de eleições gerais e não apenas presidenciais.

O posicionamento de Renan é criticado por aliados de Temer, que acusaram o presidente do Senado de ser parte do governo e não estar alinhado com as decisões tomadas pelo PMDB. Na última semana, Renan criticou a decisão do partido de desembarcar do governo e classificou o posicionamento como "precipitado".

Com a presença da ex-presidenciável Marina Silva, a Rede Sustentabilidade lança nesta terça-feira, 5, a campanha "Nem Dilma, Nem Temer, Nova Eleição é a Solução". O ato, que será realizado no Hotel Nacional, em Brasília, a partir das 12h, prega a realização de novas eleições como solução para o impasse da crise política do País.

Apesar da campanha, a legenda chega dividida em seu primeiro grande teste no Congresso: a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara. Parte de seus deputados federais - como João Derly (RS) - deve votar pelo afastamento da presidente. Há pelo menos um - Alessandro Molon (Rede-RJ), que já se manifestou contrário ao afastamento de Dilma com base na ação iniciada pelo presidente da Casa, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

À reportagem, Marina refutou o argumento de que o impeachment seria um golpe, como afirma a presidente, mas insiste em dizer que o mais legítimo seria a cassação da chapa eleitoral de Dilma, da eleição de 2014, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para a Rede, a presidente Dilma Rousseff e o vice Michel Temer são responsáveis pela atual situação do Brasil. Desde o ano passado, Marina Silva tem defendido que, em vez do impeachment, a melhor saída para o País seria a cassação da chapa Dilma e Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a realização de um novo pleito ainda este ano.

A ex-senadora pelo Acre lidera numericamente a última pesquisa de intenções de voto para Presidência da República, divulgada pelo Datafolha e feita em 17 e 18 de março. A líder da Rede Sustentabilidade aparece com 21% e 24% das intenções dependendo de quem é o candidato do PSDB.

Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, Marina disse que o "PMDB durante 12 anos, como irmão siamês do PT, indicou diretores para a Petrobras e tomou decisões que nos levaram à crise. O Brasil está vivendo um momento de emergência econômica. Não podemos, em hipótese alguma, permitir que haja emergência institucional."

"Os seis ministros do TSE devolveriam para os 200 milhões de brasileiros a possibilidade de reparar o erro a que foram induzidos a cometer", avalia Marina. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.