A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou pedido de habeas corpus para Rafael Gomes da Costa, um dos suspeitos de construir e vender prédios que desabaram na comunidade da Muzema, no Itanhangá, zona oeste do Rio. Os prédios foram construídos sem habite-se e não tinham engenheiro assinando a obra. Em 12 de abril deste ano, o desabamento de dois prédios na Muzema, após forte chuva, matou 24 pessoas.

No pedido de soltura, a defesa de Rafael alegava que ele estava sofrendo constrangimento ilegal pela longa duração da prisão – ele foi preso em maio – e que seu estado de saúde inspirava cuidados.

Na decisão, o desembargador Claudio Tavares de Oliveira Junior ressaltou que os laudos médicos comprovaram a melhora do suspeito. “No caso em exame, dúvida não há de que a juíza vem se mostrando atenta ao estado de saúde do paciente, em favor de quem já determinou diversas medidas urgentes para lhe garantir um atendimento médico adequado à sua enfermidade, inclusive com o fornecimento de medicamentos e insumos necessários ao seu bem-estar, além da expedição do ofício ao diretor do hospital responsável pelo tratamento”, diz o desembargador na decisão.

“Soma-se a isso a melhora apresentada pelo paciente, que restou atestada por laudo médico e diversos documentos juntados aos autos originários, o que evidencia que a prisão cautelar não configura uma medida que possa privar o paciente de um tratamento médico adequado”, acrescentou o magistrado.

O desembargador Claudio Tavares destacou ainda a gravidade dos indícios de crimes dos quais Rafael é acusado com outros réus. “Segundo a denúncia, recaem indícios de que o paciente e os dois corréus teriam concorrido eficazmente para a prática de 24 delitos de homicídio qualificado e três crimes de lesão corporal gravíssima, decorrentes do desabamento dos edifícios 93-B e 93-C da comunidade da Muzema.”

A Justiça do Rio, por meio da 3.ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou a suspensão liminar de desmatamento, venda de lotes e de construções irregulares em uma área de cerca de 15 mil m² próxima à Muzema, zona oeste da cidade. A decisão do juiz auxiliar Marcelo Martins Evaristo da Silva, publicada na quarta-feira, 18, acatou uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado contra a prefeitura do Rio e a empresa Ecco Terraplanagens e Demolições Ltda, além de seus donos, Ricardo Gaudie Ley Castro e Rafael de Souza Dalma.

Na ação, a Promotoria afirma que há pelo menos seis anos "o Poder Público municipal comporta-se como observador privilegiado da ilicitude ambiental e urbanística cometida no imóvel, constatando seguidamente o descumprimento de seus atos administrativos (embargos, notificações e autuações), todos completamente inócuos, inúteis e ineficazes para surtir quaisquer efeitos relacionados ao poder/dever dos órgãos competentes pela fiscalização da ocupação do solo na cidade".

No dia 12 de abril, dois prédios desabaram na Muzema, resultando na morte de 24 pessoas.

A favela é dominada por uma milícia e há suspeita de envolvimento dos milicianos com a construção dos edifícios.

Em julho, pelo menos 14 pessoas foram presas por envolvimento na organização criminosa responsável pela exploração imobiliária ilegal na região da Muzema.

A milícia é acusada de ocupação irregular de terrenos, construção, venda e locação de imóveis clandestinos na região, num negócio que movimentou pelo menos R$ 25 milhões nos últimos cinco anos.

O juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva citou na decisão liminar que se apuram indícios da insuficiência e ineficiência da fiscalização municipal, "cujas investidas se revelaram absolutamente inidôneas à contenção do avanço do empreendimento sobre a vegetação protegida".

Ele também aponta que a Delegacia de Proteção do Meio Ambiente lavrou auto de prisão em flagrante de um dos réus em 2018, "supostamente porque ofertava, na ocasião, lote de 120 m2 pelo valor de cento e vinte mil reais cada".

O juiz determinou a suspensão de "qualquer supressão vegetal, movimentação adicional de terra, qualquer lançamento de aterro, qualquer obra e construção nova, ou acréscimo às já existentes, demarcação ou intervenção no terreno", além de "qualquer alienação de lotes ou frações novas e recebimento de valores em razão de alienações já iniciadas, compreendendo os atos de celebração de promessa de compra e venda, compra e venda e cessão de direitos".

A área explorada pela empresa fica junto à zona de amortecimento do Parque Nacional da Tijuca e os réus devem retirar anúncios relacionados à venda de lotes no terreno.

Eles deverão colocar no local um informe de que as vendas foram suspensas por decisão judicial.

Em caso de descumprimento das obrigações impostas, foi arbitrada multa solidária de R$ 50 mil para cada ato de desobediência. No caso da fixação de aviso da suspensão da comercialização de lotes, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil, no caso de não cumprimento.

Defesas

A reportagem buscou contato com a Ecco Terraplanagens e Demolições Ltda, Ricardo Gaudie Ley Castro e Rafael de Souza Dalma. O espaço está aberto para manifestação.

Em nota, a Procuradoria Geral do Município (PGM) do Rio de Janeiro informou que "ainda não foi intimada da decisão. Quando o for, analisará a questão."

Policiais civis fazem nesta quinta-feira (2) uma operação contra a milícia que atua na Muzema, na zona oeste do Rio de Janeiro. A meta é buscar documentos e computadores para auxiliar no inquérito sobre o desabamento de dois prédios na comunidade, no dia 12 de abril, o que deixou 24 mortos.

Entre os endereços que estão sendo alvo da operação de hoje está a Associação de Moradores da Muzema.

A ação é coordenada pela Delegacia da Barra da Tijuca (16ª DP), responsável pelo inquérito dos desabamentos, em parceria com a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), responsável pelas investigações contra milícias no Rio.

Os prédios que desabaram eram ilegais, ou seja, não tinham autorização da prefeitura para ser construídos.

As obras chegaram a ser embargadas em novembro do ano passado, mas isso não impediu que seus apartamentos fossem ocupados. A polícia busca os responsáveis pelas construções.

Vários outros prédios ilegais, construídos na região, serão demolidos. Segundo a prefeitura, 16 deles serão demolidos para a construção de um parque.

Morreu nesta segunda-feira (22) Adilma Ramos Rodrigues, de 35 anos, vítima do desabamento de dois edifícios na comunidade da Muzema, na zona oeste do Rio de Janeiro, no dia 12. Com isso, sobe para 24 o número de mortes. Há sete sobreviventes.

Adilma estava internada em estado grave no Hospital Municipal Lourenço Jorge, mas foi transferida na noite de quinta-feira (18) para a rede privada, a pedido da família, segundo informou a Secretaria Municipal de Saúde.

Em nota, o Hospital Unimed-Rio informou que ela foi admitida na unidade no dia 18, “após ser vítima de politraumatismo e passar por prévias abordagens, incluindo parada cardíaca por 10 minutos em outra instituição”.

Segundo o hospital, ela permaneceu sedada, entubada, em ventilação mecânica e com “uso de amina vasopressora e diálise contínua”.

Na noite do dia 19 a paciente apresentou “quadro de sepse, com hemoculturas positivas”, ou seja, infecção generalizada, o que foi piorado com grave alteração no sangue, chamada de discrasia sanguínea, e disfunção hepática.

Na noite de ontem, Adilma teve insuficiência respiratória, chamada tecnicamente de “síndrome de desconforto respiratório e hipoxemia refratária”, culminando no óbito às 4h40 da madrugada de hoje.

Adilma era casada com o pastor Cláudio Rodrigues, de 40 anos, que foi a primeira vítima do desabamento. Ele foi enterrado no dia 14, no Cemitério do Pechincha, na região de Jacarepaguá, também na zona oeste.

A filha do casal, Clara Rodrigues, de 10 anos, também ficou ferida na tragédia, mas teve alta nos primeiros dias.

Duas vítimas continuam internadas. Paloma Paes Leme, de 44 anos, e o filho dela, Rafael, de 4 anos, estão na Unidade Intermediária Pediátrica do Hospital Municipal Miguel Couto, na Gávea, com quadro clínico estável.

As equipes de resgate do Corpo de Bombeiros encontraram, nos primeiros minutos deste domingo, 21, o corpo da última vítima desaparecida no desabamento de dois prédios na comunidade da Muzema, na zona oeste do Rio de Janeiro, no último dia 12. Com isso, o número de mortos na tragédia chega a 23. Há oito sobreviventes.

Com isso, os bombeiros encerraram as buscas por vítimas do desabamento de dois prédios na Muzema. Desde a tragédia, foram retirados 21 corpos dos escombros. Outras duas pessoas que foram resgatadas com vida acabaram morrendo quando recebiam atendimento em hospitais do Rio.

A Polícia Civil procura três pessoas que são apontadas como responsáveis pelos edifícios que ruíram. São considerados foragidos José Bezerra de Lima, conhecido como Zé do Rolo, responsável pela construção dos edifícios, e Renato Siqueira Ribeiro e Rafael Gomes da Costa, que atuavam como vendedores. Eles respondem por homicídio com dolo eventual, quando se assume o risco de matar.

Segundo os bombeiros, o último corpo encontrado é de uma mulher. Na tarde de ontem foram resgatados os corpos de dois meninos. Ao todo, morreram no desabamento cinco homens, sete meninos, dez mulheres e uma menina. Em nota, a corporação informou que foram mais de 200 horas ininterruptas de buscas.

Dois oito feridos, três permanecem internados. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a vítima que estava no Hospital Lourenço Jorge foi transferida para um hospital da rede particular a pedido da família.

A secretaria informou que Paloma Paes Leme, internada no Hospital Municipal Miguel Couto, na Gávea, foi transferida na noite de quinta-feira, 18, para um leito ao lado do filho, Rafael, também sobrevivente do desastre. Os dois estão na Unidade Intermediária Pediátrica e apresentam quadro clínico estável.

Máquinas

Desde a tarde de sábado, 19, o trabalho de resgate passou a utilizar máquinas capazes de erguer as lajes que desabaram, possibilitando aos bombeiros acessar locais não vasculhados com o trabalho manual.

A prefeitura anunciou que vai demolir imediatamente pelo menos três prédios no condomínio Figueiras do Itanhangá, que ficam ao lado dos dois que desabaram. Mais 15 prédios poderão ser demolidos também, pois não têm licença de construção.

Os três suspeitos de serem os responsáveis pelos prédios irregulares que desabaram na comunidade da Muzema, na zona oeste do Rio de Janeiro, continuam foragidos. Eles tiveram a prisão temporária (30 dias) decretada nessa sexta-feira (19) pela Justiça.

A delegada Adriana Belém, da 16ª Delegacia Policial (DP) da Barra da Tijuca, informou que as diligências prosseguem neste sábado (20) para a prisão de José Bezerra de Lima, o Zé do Rolo; Renato Siqueira Ribeiro; e Rafael Gomes da Costa.

Os três são acusados de homicídio por dolo eventual multiplicado 20 vezes, correspondendo ao número de mortos na tragédia até o momento.

De acordo com a Polícia Civil,  Zé do Rolo teria construído os prédios enquanto os outros dois seriam corretores informais encarregados da venda dos imóveis. Eles foram reconhecidos por testemunhas ouvidas na 16ª DP.

Já a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) investiga o envolvimento deles com a milícia.

Buscas

Os bombeiros continuam as buscas por corpos e sobreviventes do desabamento dos dois prédios no condomínio Figueiras do Itanhangá.

Uma equipe formada por 100 bombeiros permanece no local. Três pessoas continuam desaparecidas.

Até o momento, o número de mortos chega a 20 - 18 ocorreram no local e dois morreram nos hospitais. Oito pessoas ficaram feridas.

Com a retirada de quatro corpos na madrugada e na manhã desta terça-feira (16) do local do desabamento de dois prédios no condomínio Figueiras do Itanhangá, na comunidade da Muzema, no Rio de Janeiro, o Corpo de Bombeiros trabalha com o número de nove pessoas ainda desaparecidas.
 
Segundo a corporação, as quatro vítimas retiradas pela manhã são três mulheres adultas e um menino, ainda não identificados. Com isso, já foram confirmadas 23 vítimas do desabamento, sendo dez retirados dos escombros com vida e 13 em óbito. Duas pessoas morreram no hospital.

A Secretaria Municipal de Saúde informou que uma mulher de 35 anos está internada no Hospital Municipal Lourenço Jorge e permanece em estado grave.

No Hospital Miguel Couto continuam internados uma mulher de 44 anos, no Centro de Tratamento Intensivo (CTI) com quadro estável, porém delicado, e um menino de 4 anos, também com quadro estável e delicado.
 
Das vítimas fatais, há uma não identificada no Instituto Médico Legal (IML), além das quatro encontradas hoje.

Cláudio José de Oliveira Rodrigues foi sepultado domingo no Cemitério do Pechincha. Zenilda Bispo Amorim, Ruan Amorim Rodrigues e Maria de Abreu Athayde de Almeida foram enterrados ontem no Cemitério de São Francisco Xavier.

Ainda estão no IML os corpos de Raimundo Nonato do Nascimento, Pedro Lucas Paes Leme Barroso e Antônia Deivilo Gomes Sampaio.
 
Integrantes da mesma família, os corpos de Hilton Guilherme Sodré Souza, Maria de Nazaré da Sodré e Hilton Berto Rodrigues Souza também permanecem no IML, aguardando a vinda de um parente do Maranhão para fazer o reconhecimento e liberação. A Concessionária Rio Pax fará os serviços funerários e o translado dos corpos.
 
Segundo a Secretaria de Conservação, a equipe de Coordenação de Operações Especiais aguarda a liberação do Corpo de Bombeiros para iniciar a retirada dos escombros e fazer as demolições recomendadas pela prefeitura.

A Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil fez 13 interdições emergenciais no local.