Após 15 anos, as multas para quem demoliu ou fez reformas ilegais em imóveis tombados começam a ser cobradas pela Prefeitura de São Paulo. Da igreja evangélica que derrubou um armazém de 1911 na Mooca ao dono de casarão no Pacaembu transformado em centro de estética, a administração municipal decidiu penalizar 35 proprietários ou instituições privadas em mais de R$ 4 milhões desde fevereiro.

Só um aposentado que derrubou em 2012, sem autorização do Conselho do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental (Conpresp), quatro sobrados do início do século 20, ao lado do Parque da Água Branca, na zona oeste, vai ter de desembolsar quase R$ 907 mil - é a maior multa já aplicada na história pelo órgão criado em 1985. O dono, por sua vez, argumenta ter alvará de demolição obtido em 2011 na Subprefeitura da Lapa e recorreu da decisão na Justiça.

As cobranças das multas fazem parte de um novo sistema de fiscalização do patrimônio histórico, criado no dia 31 de janeiro por meio de um decreto do prefeito Fernando Haddad (PT). Agora, os nove representantes do Conpresp precisam colocar em votação, nas sessões de terças-feiras, os mais de 2 mil processos (multas, pedidos de reforma, solicitação de regularização, etc) que esperavam deliberação final.

Antes do decreto, os fiscais do Conpresp não decidiam sobre as multas. A análise de recursos apresentados pelos infratores acabava congelando o processo no Departamento do Patrimônio Histórico (DPH) por mais de uma década. A partir de junho de 2013, porém, os fiscais do governo começaram a fazer novas vistorias nos locais autuados desde 1999. Esses relatórios estão embasando as votações das multas no conselho.

Funcionários do Conpresp constataram, por exemplo, que em bairros tombados e residenciais, como Jardim América, City Lapa e Pacaembu, terrenos foram unidos de forma irregular para virar estacionamentos, lojas e academias. Na Rua Avaré, no Pacaembu, bem ao lado da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap), quatro lotes foram agrupados para virar um pátio asfaltado com vaga para 250 veículos - o proprietário foi multado em mais de R$ 388 mil.

Quem usa o estacionamento da Rua Avaré são os estudantes da Faap, que nega ter feito qualquer reforma ou ampliação irregular. O dono dos lotes agrupados ilegalmente não foi localizado pela reportagem.

Destruição. Dos 2.756 bens tombados na capital paulista, 70% estão no centro. Só no Vale do Anhangabaú são 293 imóveis protegidos, a maioria prédios de arquitetura eclética francesa do início do século 20.

Ao longo da Rua Florêncio de Abreu, a via com o maior número de imóveis tombados na capital (35), fachadas de edifícios do final do século 19 com elementos do estilo francês art nouveau foram fatiadas ilegalmente em até cinco imóveis. O Conpresp agora está multando os proprietários. Um deles destruiu a fachada original de um prédio de 1892 para dividi-la em três repartições: sorveteria, loja de R$ 1,99 e estacionamento.

Na Mooca, onde ficava a maior parte das indústrias erguidas ao longo da linha férrea da antiga São Paulo Railway Company, os fiscais constataram que a Igreja Renascer demoliu parcialmente um armazém de 1911, tombado, para fazer o Renascer Hall, um templo envidraçado para 5 mil fiéis. A igreja não quis comentar a multa.

Convênio

O Conpresp também fez um convênio com os cartórios da cidade para fazer a notificação dos proprietários multados. "Em alguns casos, o proprietário multado poderá, se quiser, assinar agora um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Conpresp. Ele terá de se comprometer a fazer os reparos necessários para corrigir o que foi feito de errado. Os recursos recolhidos pelas multas vão ser usados justamente para ajudar na reconstrução de bens que foram deteriorados", afirmou Nadia Somekh, presidente do DPH.

"Estamos também fazendo um mutirão para analisar qual a importância histórica e para a memória da cidade dos bens que estão na fila para serem tombados. Nossa intenção não é congelar a cidade", disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Uma autoridade israelense disse que o governo planeja anunciar, na próxima semana, novas construções em seus assentamentos na Cisjordânia, o que deve provocar protesto internacional e ameaçar as conversas de paz com os palestinos.

O momento do anúncio vai coincidir com a esperada libertação de um grupo de prisioneiros palestinos. Dessa forma, o governo espera diminuir as críticas internas em razão da liberação dos presos.

A autoridade israelense disse que "espera" um anúncio sobre as novas construções para a próxima semana, sem dar detalhes. Emissores locais de TV informaram que o plano deve englobar de 1 mil a 2 mil casas. Fonte: Associated Press.

A cidade de São Paulo possui um dos dois empreendimentos escolhidos como um dos 18 projetos mais sustentáveis do mundo pelo Climate Positive Development Program, iniciativa da Fundação Clinton e do U.S Green Building Council. O Parque da Cidade, megacomplexo com prédios residenciais, comerciais, shopping e hotel, em construção no Brooklin, zona sul, foi considerado referência internacional de desenvolvimento urbano e redução da emissão de CO2. O catarinense Pedra Branca Cidade Sustentável, da cidade de Palhoça, também faz parte da lista.

O Parque da Cidade, da Odebrecht, tem custo estimado em R$ 4 bilhões e deve economizar R$ 500 mil na sua fase de obras por conta de iniciativas sustentáveis, segundo a construtora. Construído em uma área de 82 mil metros quadrados, ele terá cinco torres corporativas, uma torre de salas comerciais, duas torres residenciais, um shopping center e um hotel. O empreendimento terá 22 mil metros quadrados de área verde, aberta 24 horas para o público. O complexo deve ficar pronto em 2019 e terá a circulação de aproximadamente 65 mil pessoas por dia.

O "canteiro de obras sustentável" do Parque da Cidade inclui um sistema de captação de energia solar, uso de lâmpadas LED e ar condicionado com sistema para economia de energia elétrica. Além disso, é feita a captação de água da chuva, que passa por um tratamento brando e é utilizada nos banheiros. Os sanitários têm um sistema de esgoto a vácuo, que promove economia de água. Durante os seis anos de construção do empreendimento, devem ser poupados 27.600 m³ de água e 20% de energia elétrica.

"O fato de dispormos de um grande terreno e bastante tempo de construção nos permitiu transformar o canteiro em um laboratório, experimentando conceitos sustentáveis a serem aplicados quando o empreendimento estiver pronto", explica o diretor de engenharia e construção da Odebrecht Realizações Imobiliárias, Eduardo Frare, responsável pelo projeto.

Ele afirma que o "canteiro sustentável" também tem o papel de educar as pessoas em relação a práticas que visam a economia de água e energia, além da destinação adequada de resíduos. "Temos um sistema de coleta de resíduos disponibilizado para a comunidade do entorno, onde as pessoas podem trazer seu lixo para fazermos a destinação correta, seja de óleo de cozinha, baterias, computadores, lixo orgânico." Em três meses, foram coletados 1,8 tonelada de resíduos.

No canteiro de obras, foi montada uma usina de concreto própria, com o objetivo de diminuir a circulação de caminhões pela cidade. A previsão é de que, durante os seis anos, sejam rodados 200 mil quilômetros a menos.

A iniciativa, no entanto, tem impacto na mão de obra. Com a adoção dessas medidas, o número de funcionários é reduzido de mais ou menos 4 mil para 2 mil. Para Frare, menos pessoas circulando no canteiros significa mais segurança. "Se obras já são incômodas para quem mora perto, imagine para quem está trabalhando lá, todo dia. Fora os transtornos causados por uma equipe grande em uma obra num espaço urbano - são 4 mil funcionários vindo de carro ou ônibus."

Os trabalhadores têm disponível um totem informativo, com dados sobre o consumo de água, energia e emissão de CO2 da obra. O dashboard também tem conexão com sites de órgãos como CPTM e SPTrans e traz informações sobre linhas de ônibus, metrô, trem, voos, horários de trânsito etc.

O secretário-geral da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Jérôme Valcke, elogiou nesta sexta-feira (28) os preparativos do Brasil para a Copa do Mundo de 2014 e a Copa das Confederações, em 2013. Valcke negou que haja conflito entre a Fifa e o governo brasileiro em relação à Lei Geral da Copa, embora ela contenha “coisas que não correspondem à expectativa da associação”.

Valcke disse que, na questão da liberação da venda de cerveja nos estádios onde serão realizados os jogos do Mundial e da Copa das Confederações, a Fifa está preparada para negociar com os governos locais onde tal tipo de comércio é proibido, conforme ficou definido pela Lei Geral da Copa.

Em entrevista coletiva, o secretário da Fifa e o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, fizeram um balanço dos preparativos para as duas competições, após uma visita às obras do Estádio Nacional de Brasília, seguida de reunião do Comitê Organizador Local (COL), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

Segundo Valcke, na reunião de hoje ficou definido que o sorteio final para a Copa das Confederações será realizado na Bahia. De acordo com ele, a Fifa espera que o estádio de Recife fique pronto a tempo para que a cidade seja uma das sedes da Copa das Confederações. A cidade tem prazo até a primeira semana de novembro para definir a situação, por causa da venda de ingressos antecipados para a competição.

O secretário-geral da Fifa elogiou o novo ritmo das obras dos estádios, dizendo que 80% delas estão dentro dos prazos estabelecidos pela entidade. “A maioria dos projetos está em tempo para a Copa. Isso porque todos trabalharam mais, com mais afinco,.desde 8 de maio, quando tivemos a última reunião do Comitê Organizador. Agora, todos estão falando a uma só voz”, disse Valcke, que mostrou-se impressionado especialmente com o estádio de Brasília, cujas obras estão entre as mais adiantadas.

O ministro Aldo Rebelo, por sua vez, destacou que a reunião desta quinta-feira teve grandes avanços em relação à anterior, e apontou a maior integração entre os entes envolvidos nos preparativos “Todos demonstraram capacidade muito maior de antecipar soluções para os problemas surgidos", afirmou Rebelo.

Segundo o ministro, para o governo, a Copa tem um significado que vai além do esportivo. “A aceleração das obras de mobilidade urbana e dos aeroportos, algumas já entregues, estão dentro da nossa visão da Copa como grande celebração do esporte, dos povos, do país. Também aproxima as culturas e promove o conhecimento entre as pessoas. O governo quer dar um exemplo de confraternização entre os povos, além do aspecto esportivo da Copa do Mundo”, acrescentou.

Também participaram da entrevista coletiva o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Comitê Organizador Local, José Maria Marin, e os ex-jogadores Ronaldo e Bebeto, que fazem parte do comitê. Todos elogiaram as obras dos estádios de Brasília e Natal, que visitaram antes da reunião, e manifestaram confiança de que o Brasil realizará a melhor Copa do Mundo de todos tempos.

Ainda durante a entrevista coletiva, Valcke anunciou um acordo entre a Fifa e a Rede Globo de Televisão para que a Copa do Mundo seja transmitida em telões, para públicos de até 5 mil pessoas., com a cobrança de uma pequena taxa que será destinada a uma instituição de caridade a ser escolhida pelos organizadores do evento. Os interessados deverão acessar o site da Globo para se cadastrar, e os pedidos serão encaminhados à Fifa, que decidirá os que serão atendidos.