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A Polícia Rodoviária Federal informou neste domingo (26) que há pelo menos seis pontos de interdição parcial em rodovias federais provocadas por manifestações de caminhoneiros. Todas estão localizadas em Mato Grosso.

De acordo com boletim divulgado pela corporação na manhã de domingo, existem dois trechos parcialmente bloqueados na BR-163, um na altura do quilômetro 688 na cidade de Lucas do Rio Verde, e outro trecho no quilômetro 748 no município de Sorriso.

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Há ainda dois pontos de interrupção na BR-364,dois no município de Rondonópolis e um em Diamantino. O sexto ponto de manifestação fica no município de Nova Mutum, também na BR-163, na altura do quilômetro 598.

Caminhoneiros bloquearam mais um trecho da rodovia BR-163 na tarde desta quinta-feira (23) informou  o Centro de Controle Operacional da Rota do Oeste. Os manifestantes interditaram a via no quilômetro 599, em Nova Mutum, às 15h27. Segundo a concessionária, há seis pontos de bloqueio em rodovias do Estado.

Os demais trechos de interdição na rodovia BR-163 estão nos quilômetros 593, em Nova Mutum, 686, em Lucas do Rio Verde, e 747, no município de Sorriso. Há também trechos bloqueados na BR-364, nos quilômetros 201 e 206, em Rondonópolis.

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Os veículos de carga estão estacionados nas margens da rodovia ou em pátios. Veículos de passeio, utilitários, carros oficiais e ambulância têm tráfego livre.

Um avião monomotor modelo Cessna de matrícula PR-TOT caiu na tarde deste domingo (7), em Tangará da Serra, a 245 quilômetros de Cuiabá, e causou a morte do empresário Sergio Varnier, além de deixar duas pessoas gravemente feridas, o filho dele, Ernesto Sérgio Varnier, e o piloto Reginaldo Souza Oliveira. Segundo a Polícia Militar, a mulher da vítima, Silvana Maria Vizzoto Varnier, estava no aeroporto aguardando a chegada do marido e do filho e presenciou o acidente. Quando a aeronave se chocou com o chão, ela tentou resgatar os familiares, mas conseguiu retirar apenas o filho.

"Não teve como retirar o marido porque ele estava preso nas ferragens, o filho estava na parte de trás do avião com dor e desmaiado", disse o escrivão da Delegacia da Polícia Civil, Valdomiro Antonio da Silva Junior. O empresário morreu carbonizado.

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Silva Junior disse que, após a queda do avião, o piloto saiu caminhando, mas não teve forças para andar e foi socorrido por pessoas que presenciaram o acidente. Depois de salvar o filho e presenciar a morte do marido, a mulher entrou em estado de choque. Ela foi encaminhada para o Hospital das Clínicas do município com o piloto e o filho.

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O hospital informou que mãe e filho foram liberados na manhã desta segunda-feira (8). O piloto segue internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e seu quadro é estável. Segundo a mulher dele, Leandra Soares, Reginaldo sofreu hemorragia interna e passou por cirurgia que durou cerca de cinco horas.

Acidente

Segundo informações da PM, o acidente aconteceu no momento em que o piloto tentou pousar o avião na pista do aeroporto de terra destinado para aeronaves de pequeno porte e agrícola. Ele teve que arremeter e se chocou com um fio de energia elétrica. A aeronave caiu de bico no chão e pegou fogo logo em seguida. Sergio Varnier viajava na frente com o piloto. O filho estava atrás.

Foi aberto um inquérito na Polícia Civil. As causas do acidente serão investigadas pelo Centro de Prevenção e Investigação de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa da Aeronáutica).

Por unanimidade, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) impugnou a candidatura de José Marcondes dos Santos Neto (Muvuca),do PHS, ao cargo de governador. A decisão foi proferida na sessão plenária desta quarta-feira, 13.

Esta foi a segunda impugnação de candidatura ao governo de MT proferida pelo TRE-MT para as eleições 2014. A primeira foi a do candidato José Riva (PSD).

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O candidato do PHS teve seu registro negado porque não está quite com a Justiça Eleitoral. Além de não ter prestado conta da primeira parcial de 2014, Muvuca deixou de prestar contas das campanhas eleitorais de 2010 e 2012, quando concorreu, respectivamente, aos cargos de deputado federal e vereador.

Já o registro do candidato José Riva foi negado por ele ter sido considerado ficha suja. Riva já teve quatro condenações colegiadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), responde a 104 ações na Justiça e recentemente foi preso durante a operação Ararath da Polícia Federal. O candidato já recorreu da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o resultado deve sair nos próximos 10 dias.

Na sessão de hoje, o pleno do TRE-MT também indeferiu a Chapa Majoritária para os cargos de governador e vice da Coligação Mobilizar e Humanizar, da qual Muvuca faz parte.

Das 450 prestações de contas esperadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) apenas 389 foram apresentadas dentro do prazo legal. Isso representou 86,44%. Com relação aos candidatos ao governo do EStado, os dados do Tribunal Regional mostram que Pedro Taques (PDT) foi o que mais arrecadou, perfazendo um total de R$ 2.561,490,87. Os demais candidatos juntos somaram R$ 274.701,98.

Do total arrecadado pelo candidato Taques, as maiores doações vieram de empresários e setores ligados ao agronegócio. Duas empresas, doaram juntas R$ 500 mil, sendo R$ 300 mil da ABJ Comércio Agrícola e R$ 200 mil da Agropecuária Araguaia Ltda. A maior doação entretanto foi do empresário Nelson José Vigolo que fez dois repasses por transferência, a primeira de R$ 700 mil e a segunda de R$ 250 mil. Os demais doadores somaram R$ 580 mil.

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Embora tenha tido sua candidatura indeferida pelo Tribunal Regional na última quinta-feira, o candidato José Riva foi o segundo que mais arrecadou. De acordo com os dados, ele recebeu R$ 174.750,00. Uma empresa de locação de caçambas foi a maior doadora, R$ 100 mil.

O candidato com menos doações é do PT, o médico Lúdio Cabral. De acordo com a prestação de contas, nesta primeira parcial ele recebeu doações que totalizaram R$ 66.920,00. Deste total R$ 13.970,00 foram do próprio candidato e R$ 6.020,00 da mulher dele.

O candidato do PSOL, José Roberto Freitas, recebeu doações do próprio comitê financeiro único: R$ 93.931,98. O candidato do PHS, José Marcondes, Muvuca, não prestou contas.

Pesquisa Ibope encomendada pela Rede Globo e divulgada nesta quinta-feira mostra que o candidato do PDT, Pedro Taques, lidera a disputa pelo governo do Mato Grosso com 36% das intenções de voto. Lúdio Cabral (PT) tem 14% das intenções e José Riva (PSD), 13%. O candidato Dr. José Roberto (PSOL) aparece com 5% das intenções de voto e José Marcondes Muvuca (PHS), com 1%. Brancos e nulos somam 14% e 17% não souberam responder.

O Ibope também questionou em qual candidato os eleitores não votariam de jeito nenhum. A maior taxa de rejeição é de José Riva, 37%. A de José Marcondes Muvuca é 15%, Pedro Taques, 10%, Lúdio Cabral, 9%, e Dr. José Roberto, 6%. A pesquisa foi realizada entre 3 e 5 de agosto com 812 eleitores em 37 municípios do Estado. A margem de erro máxima é de 3 pontos porcentuais e o nível de confiança estimado é de 95%. O levantamento foi registrado na Justiça Eleitoral sob o protocolo MT-00042/2014.

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Nesta quinta-feira o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) indeferiu a candidatura do deputado José Riva ao governo, atendendo a duas impugnações. Os advogados do candidato disseram que vão recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Dados divulgados pelo Ministério do Trabalho (MT) nessa quinta-feira, 31, apontam que a central sindical que mais cresceu durante o mandado de Dilma Rousseff foi a União Geral de Trabalhadores (UGT), entidade ligada ao PSD do ex-prefeito Gilberto Kassab. Ela saiu de 7,9% para 11,9% nesse período.

Ontem, a presidente Dilma recebeu ontem o apoio formal a sua reeleição da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em São Paulo, mas com um dado negativo: a entidade encolheu durante o seu mandato.

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Segundo dados do MT, no fim da gestão Luiz Inácio Lula da Silva, a CUT tinha registrado um índice de representatividade (taxa que representa o número de sindicatos e trabalhadores filiados) de 38,3%, que caiu desde então para 34,4%. A Força Sindical caiu de 14,1% para 12,6%.

Emulando a prática "nem de direita, nem de esquerda" do partido que Kassab criou em 2011, a UGT ultrapassou a marca de mil sindicatos. O crescimento da UGT no governo acompanhou o do partido ao qual é vinculado. Ambos têm o mesmo perfil. O PSD abrigou dissidentes de todas as esferas políticas, assim como a UGT.

"Somos plurais e pragmáticos. Estou, como cidadão, com Dilma para presidente de novo, mas lideranças de nossa central, ligadas ao PPS e ao PSB, vão com Eduardo Campos para presidente. Estamos com Paulo Skaf, em São Paulo, mas conversamos com todos", afirmou Ricardo Patah, presidente da UGT e integrante da executiva nacional do PSD, partido no qual se filiou em 2011.

O presidente da CUT em São Paulo, Adi dos Santos, critica essa posição. "Há um rearranjo no movimento sindical, com muitos sindicatos buscando facilidades. Na CUT não é assim. Aqui há concepção política e de luta. Não estamos preocupados com essa queda no número de sindicatos, porque nosso foco é com os trabalhadores, que precisam de sindicatos sérios, e de um governo com projeto social e trabalhista. Por isso estamos com a presidente Dilma Rousseff", disse.

A Força, por outro lado, caminhou para os braços do senador Aécio Neves (PSDB). O deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, e o atual presidente da Força, Miguel Torres, cerram fileiras no Solidariedade, que foi o primeiro partido a declarar apoio formal à chapa presidencial tucana. Além deles, a Força também tem duas lideranças importantes com Aécio - o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de São Paulo, Antônio Ramalho, e o líder da Federação de Alimentação de Minas Gerais, Melquíades Araújo.

"Se o movimento sindical não souber ser pluripartidário, vamos cair numa guerra interna. Temos que saber conviver com as diversas opções ideológicas de seus dirigentes. Tentar direcionar todos para um mesmo projeto é um erro. É preciso separar", afirmou João Carlos Gonçalves, o Juruna (PDT), secretário-geral da Força. Fundador da Força, Juruna faz parte do grupo de lideranças na entidade que apoia a presidente Dilma.

A UGT tem crescido em cima de sindicatos da CUT e da Força. No ano passado, o Sindicato dos Comerciários de Sergipe, que representa mais de 220 mil trabalhadores, deixou a CUT e passou a ser filiado à UGT. Além disso, a poderosa Federação dos Comerciários de São Paulo, há 22 anos uma das principais entidades da Força Sindical, migrou para a UGT.

Além do posicionamento político "aberto", como chamam os sindicalistas, a UGT tem se aproveitado de uma circunstância histórica do governo Dilma: a queda do emprego industrial e o aumento na formalização de trabalhadores de comércio e serviços. Tradicionais entre metalúrgicos, químicos e têxteis, CUT e Força perdem representados e associados neste cenário, processo inverso da UGT.

Segundo um líder sindical petista, a consolidação da UGT como central de comerciários aumenta a "salada mista do PSD". Isso porque o partido de Kassab tem na direção nacional tanto Patah, que além da UGT comanda o Sindicato dos Comerciários de São Paulo, quanto o ministro Guilherme Afif Domingos, histórica liderança empresarial da Associação Comercial de São Paulo.

A Justiça do Trabalho de Mato Grosso reconheceu esta semana em decisão inédita no Estado que trabalhador transexual tem direito de usar banheiro feminino, em uma ação por danos morais ajuizada por uma mulher na Vara do Trabalho em Alta Floresta, a 775 km de Cuiabá, região norte do Estado, contra um frigorífico.

A mulher alegou danos morais porque, segundo ela, a empresa obrigava que ela dividisse o vestiário com um homossexual. A juíza do trabalho em Alta Floresta, Claudia Servilha, negou o pedido. Na ação, a mulher afirmava que "uma pessoa do sexo masculino, com nome feminino, utilizava o vestiário das mulheres".

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Na ação, a mulher alegou que se sentia "violada em sua privacidade" e constrangida por ter de se despir no mesmo ambiente do homossexual. A empresa, em sua defesa, afirmou que estava cumprindo as normas e que a reclamante estava cometendo crime de discriminação.

Na sentença, a juíza observa que norma do Ministério do Trabalho prevê a separação de vestiários apenas por sexo e, para decidir o caso, levou em consideração os princípios gerais do Direito, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e especificamente nas resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estado Americanos (OEA) sobre orientação sexual e identidade de gênero.

A magistrada entendeu que não seria razoável que um trabalhador transgênero, com sentimentos e aparência femininos, fosse obrigado a utilizar vestiário masculino. Ela ressaltou ainda que obrigá-lo a utilizar um vestiário particular, específico, seria também reafirmar o preconceito. Salientou também que as operárias não eram obrigadas a se despir totalmente e as roupas íntimas se assemelham em geral às de banho, usadas em praias e piscina. Por fim, a juíza considerou que "eventual desconforto da reclamante, advindo de convicções sociais e religiosas, não podem configurar dano moral".

O presidente da Associação Brasileira de Gays e Lésbicas (ABGL) em Mato Grosso, Clóvis Arantes, declarou que foi surpreendido positivamente pela decisão. "É um ganho para a humanidade. É quebrar tabu e paradigmas enormes", destacou.

O juiz federal Jeferson Schneider, de Cuiabá, abriu o sigilo da Operação Ararath - investigação da Polícia Federal sobre desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro por meio de instituição financeira clandestina. A medida foi tomada nesta terça-feira. "O Brasil constituiu-se em uma república por meio da qual os agentes políticos devem desempenhar suas funções públicas em público", assinala o magistrado. "Em uma República não há espaço para a atuação do poder público de forma oculta ou velada, dando azo ao mistério, à dúvida, à desinformação", alerta Jeferson Schneider.

A Ararath é uma missão da PF desencadeada em cinco etapas, a mais recente há duas semanas, quando o juiz Schneider autorizou prisões e buscas, inclusive em repartições públicas. A investigação mira importantes personagens do cenário político do País, o governador Silval Barbosa (PMDB), do Mato Grosso, o senador Blairo Maggi (PR), o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB) e o maior financiador da campanha do senador Pedro Taques (PDT), que agora é pré-candidato ao governo do Estado.

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Também hoje, o juiz recebeu denúncia criminal contra Éder de Moraes, ex-secretário de Estado da Fazenda na gestão Blairo Maggi. Ele é acusado por operar instituição financeira sem autorização do Banco Central. "A atuação do poder público deve dar-se às claras, sob a luz do sol, de forma transparente, para que todos os cidadãos interessados e preocupados com o destino da república possam ter pleno e irrestrito acesso às informações necessárias para, com independência, realizar o seu juízo de valor", assinala o juiz.

Para o magistrado da Operação Ararath, "a publicidade da atuação do poder público é pressuposto de legitimação dos atos estatais, os quais são expostos ao conhecimento de toda a cidadania para fins de controle do poder público pelo público".

A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Mato Grosso afastou "temporariamente" o promotor de Justiça Marcos Regenold das funções que exercia no Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) após ele ter sido citado no inquérito do Ministério Público Federal por ligações com o ex-secretário de Estado Eder de Moraes, investigado pela Operação Ararath e preso em Brasília.

Segundo nota do Ministério Público do Estado, "a medida visa assegurar imparcialidade, transparência e impessoalidade na apuração dos fatos".

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A casa do promotor e seu gabinete no Gaeco foram vasculhados pela Polícia Federal na terça-feira. Segundo os autos, na fase anterior da Ararath, Moraes ligou para Regenold enquanto agentes federais faziam busca em sua casa. A assessoria do MPE/MT disse que o promotor "não está falando". Em entrevista à afiliada local da TV Globo, ele negou envolvimento com o caso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A prisão preventiva do deputado estadual José Riva (PSD), que estava detido desde terça-feira (20) no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, foi revogada na manhã desta sexta-feira pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado, que responde a mais de uma centena de ações judiciais cíveis e criminais, foi preso pela Polícia Federal durante a quinta fase da Operação Ararath.

Segundo o STF, a prisão foi necessária para impedir que as investigações sobre o esquema de lavagem de dinheiro por factoring e crime contra a administração pública fossem atrapalhadas. Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), "mesmo afastado da presidência da Assembleia Legislativa por decisão judicial, Riva continuava a exercê-la de modo ostensivo e afrontoso".

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Mesmo preso em Brasília, o deputado foi aclamado durante os dois dias do encontros dos prefeitos. A notícia de concessão de liberdade ao deputado foi recebida com aplausos pelos cerca de 140 prefeitos que participam do 31º Encontro de Prefeitos de Mato Grosso, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.

Riva é tratado pelos prefeitos como um grande "municipalista". O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Valdecir Luiz, o Chiquinho do Posto, lembrou durante a abertura do evento uma lei que recebeu o nome de Riva, que destina 50% dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para os municípios a partir de fevereiro de 2015. "Não há como deixar de homenagear esse que é o grande municipalista do Estado".

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho disse nesta terça-feira que a deflagração da quinta fase da operação Ararath não estremece de "maneira nenhuma" as relações do Palácio do Planalto com o PMDB, sigla do governador do Mato Grosso, Silval Barbosa, que chegou a ser detido por posse ilegal de arma, mas foi liberado após pagar fiança.

"Eu não quero falar muito, porque não conheço o episódio de perto. Tenho o maior respeito pelo Silval, temos as melhores relações, não acredito de maneira nenhuma em estremecimento das relações", afirmou Carvalho a jornalistas, antes de participar, em Brasília, do seminário "Diálogos Governo-Sociedade Civil: Copa 2014". De acordo com Carvalho, o governador de Mato Grosso entrou em contato com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e as "coisas já estão devidamente equacionadas".

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"(Essa operação) Mostra mais uma vez como as ações da Polícia Federal não dependem do cliente, não dependem do objeto, da pessoa. Esse aspecto republicano da ação da polícia... mais uma vez, não importa se a pessoa é aliada do governo, ou não, corta-se na carne do mesmo jeito", disse Carvalho. Depois de pagar uma fiança por porte ilegal de arma, o governador do Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), deixou às 17 horas a sede da Polícia Federal de Mato Grosso. O governador estava acompanhado dos advogados e do secretário de Comunicação. A Operação da PF investiga um esquema de crimes financeiros e lavagem de dinheiro por meio de empresas negociadoras de créditos, as "factorings", de fachada.

A pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou sigilo total à Operação Ararath. A medida, incomum em outras operações, foi recebida com estranheza pela cúpula da Polícia Federal, que se queixou de "censura" nos bastidores.

Nenhuma comunicação das ações desta terça-feira pôde ser feita, nem mesmo releases que informam, em linhas gerais e sem citar nomes, qual tipo de irregularidade está em apuração. Também atendendo ao pedido de Janot, procuradores do Ministério Público Federal (MPF) tiveram de acompanhar de perto as ações da PF durante o dia. Na lista de investigados no STF, consta o senador Blairo Maggi (PR). Em outra fase da Ararath, a PF fez buscas na casa do pedetista Fernando Mendonça, maior doador da campanha do senador Pedro Taques (PDT) nas eleições de 2010. Ex-procurador da República, ele é pré-candidato ao Governo de Mato Grosso.

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A assessoria de comunicação da Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou que o objetivo do sigilo "é garantir a boa execução da operação". "Existe uma determinação de sigilo pelo STF e diz respeito à execução da operação", afirmou. Conforme a assessoria, a operação é grande, com muitos investigados. Parte das investigações, que não envolve pessoas com foro privilegiado, ainda está sendo conduzida pela Justiça Federal em Mato Grosso. A PF já abriu dez inquéritos para apurar crimes no âmbito da Ararath.

Na semana passada, após ter tomado posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Toffoli defendeu que as ações de cassação de mandato de políticos acusados de ilegalidades durante a campanha corram sob sigilo. Além de presidir o TSE, Toffoli é ministro do STF.

Depois de pagar fiança por porte ilegal de arma, o governador Silval Barbosa (PMDB) deixou a sede da Polícia Federal de Mato Grosso na tarde desta terça-feir acompanhado dos advogados e do secretário de comunicação. O governador foi conduzido à PF durante a deflagração da quinta fase da Operação Ararath. A Operação Ararath investiga um esquema de crimes financeiros e de lavagem de dinheiro por meio de 'factorings' de fachada, empresas negociadoras de créditos.

A PF cumpriu mandados de prisão no início da manhã de hoje do deputado estadual José Riva (PSD) e do ex-secretário estadual de Fazenda e da Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) do então governador e hoje senador, Blairo Maggi, Eder de Moraes.

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O deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), foi afastado, desde o início de 2013, da presidência da AL-MT por determinação judicial. O parlamentar responde a dezenas de ações judiciais nas áreas cíveis e criminais. O deputado chegou à sede da PF escoltado por seis veículos, em carro descaracterizado.

A Polícia Federal fez apreensão de documentos e computadores na residência e no gabinete do prefeito de Cuiabá Mauro Mendes (PSB). A PF deve cumprir hoje dezenas de mandados de busca e apreensão determinados pelo ministro José Antonio Dias Tóffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), compareceu por volta das 12 horas desta terça-feira à sede da Polícia Federal. Ele estava acompanhado dos advogados Ulisses Rabaneda e Válber Melo. Segundo a Secretaria de Comunicação do Estado, o governador "compareceu espontaneamente". Assessores negam que tenha mandado de prisão contra ele. A Polícia Federal não confirma a informação porque está impedida de prestar qualquer informação sobre a operação.

A PF desencadeou hoje a Operação Ararath, que investiga um esquema de crimes financeiros e lavagem de dinheiro por meio de 'factorings' de fachada, empresas negociadoras de créditos. Foram realizadas duas prisões. Um dos presos é o ex-secretário de Fazenda e ex-secretário da Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) do então governador e hoje senador Blairo Maggi, e atualmente presidente do Mixto Esporte Clube, Eder de Moraes. A outra prisão foi do deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), afastado da presidência da AL-MT por determinação judicial.

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O parlamentar responde a cerca de 103 ações judiciais nas áreas cíveis e criminais. O deputado chegou à sede da PF escoltado por seis veículos, em carro descaracterizado. A PF deve cumprir, por todo o dia, dezenas de mandados de busca e apreensão determinados pelo ministro José Antonio Dias Tóffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além do governo e da Assembleia legislativa, a Polícia Federal fez apreensão de documentos e computadores no gabinete do prefeito Mauro Mendes (PF).

Agentes da Polícia Federal prenderam o governador do Mato Grosso, Silval Barbosa, na tarde desta terça-feira, durante a deflagração da quinta fase da operação Ararath. Durante as buscas na residência de Silval, foi encontrada uma arma com registro vencido, o que levou a Polícia Federal a lavrar o auto de prisão contra o governador. Porém, como cabe pagamento de fiança e se trata de um crime de menor potencial ofensivo, ele não deve ficar detido.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 20, mais uma fase da Operação Ararath, que investiga crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. A ação cumpre mandados de buscas e prisão no Estado de Mato Grosso. Foram presos o deputado estadual José Riva (PSD) e o ex-secretário da Casa Civil do Estado Eder Moraes.

A assessoria do governo do Estado confirma também que, desde 6 horas da manhã, agentes da PF fazem buscas no apartamento do governador, Silval Barbosa (PMDB). Também há informação de buscas no Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Púbico e na Prefeitura de Cuiabá, comandada por Mauro Mendes Ferreira, do PSB.

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O governo do Estado disse que só vai se manifestar sobre o assunto ao final da ação. A Polícia Federal informou que não está autorizada pela Justiça a confirmar os mandados de busca e prisão.

Quando o trecho da BR-163 no Mato Grosso foi concedido à iniciativa privada no leilão de rodovias federais em novembro do ano passado, muitos produtores ficaram na dúvida se os ganhos com a melhoria das estradas de fato compensariam o pagamento dos pedágios. Um estudo sobre a relação custo benefício da concessão indica que a resposta é sim. Em Mato Grosso, o custo com o transporte deve cair 11% para cada tonelada de grãos transportada.

"A redução é grande. Não apenas vai cobrir o pagamento do pedágio, como abrir espaço para uma economia no transporte da safra - significa que haverá ganho de competitividade para o agronegócio", diz Luiz Nery Ribas, diretor técnico Associação de Produtores de Soja e de Milho do Mato Grosso (Aprosoja -MT). O levantamento foi feito pelo Instituto Mato-Grossense de Economia e Agropecuária (Imea), a pedido da divisão local da Aprosoja.

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A área de concessão da BR-163 tem 850,9 quilômetros, entre os municípios de Sorriso, ao norte do Estado, e Itiquira, na divisa com Mato Grosso do Sul. Os cálculo foram feitos para o trecho entre Sorriso e Rondonópolis, que equivalem a 65% do trajeto concedido.

Na época da colheita da soja, por exemplo, nesse pedaço da estrada circulam cerca de 11 milhões de toneladas de grãos, praticamente metade da produção local de todo o Mato Grosso.

Segundo Ribas, a redução de 11% no custo do transporte de cada tonelada de grãos inclui uma série de economias oferecidas por estradas mais adequadas: o corte no gasto com a manutenção e conserto dos caminhões; um número menor de acidentes, incluindo com feridos e mesmo com mortes; o ganho de tempo que será oferecido pela duplicação da rodovia; e também um grande alívio na perda da própria carga, uma vez que o sacolejar das caçambas por estradas mal conservadas costuma arremessar parte dos grãos para a estrada.

Ganhos

O ganho com essa sequência de benefícios cobriria com folga o frete. Pelas estimativas do Imea, o frete no trecho avaliado será de R$ 3,45 para cada tonelada transportada.

Um exemplo prático: neste momento, segundo Ribas, o frete está em R$ 91. Supondo-se que a estrada já estivesse totalmente modernizada, o frete seria 11% menor, ou seja, por volta de R$ 81. Descontando o frete, ainda haveria um ganho de R$ 6,6 por tonelada transportada.

"É preciso deixar claro: o primeiro beneficiado por esse ganho é o responsável pelo transporte - as tradings, como Bunge e Cargill", diz Ribas. "Caberá a elas repassá-lo ao produtor."

Elso Pozzobon, que cultiva cerca de 2. 500 hectares em Sorriso, o ponto de partida da concessão, tem convicção de que os ganhos na logística vão chegar para quem produz.

O seu raciocínio é simples. "Hoje a conta do transporte cai na costa do produtor - pneu furado, caminhão que tomba, todos os custos são descontados do preço da saca de soja ou milho que vendemos." E tanto é assim que o preço do frete costuma ser um valor atrelado ao valor da saca ou da tonelada do grão. "Se o transporte ficar mais barato e for mais ágil, não tem como o nosso ganho não melhorar", diz Pozzobon. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o governo federal não tem interesse em fazer acordo com o Estado de Mato Grosso para rever a ampliação das Terras Indígenas (TI) Kayabi, no norte mato-grossense. A partir da recusa de conciliação, o STF prossegue com o julgamento da ação ajuizada pelo Estado, com pedido de tutela antecipada, para questionar decreto presidencial de 24 de abril, que homologou a demarcação da TI Kayabi.

Os procuradores de Mato Grosso alegam que a demarcação de terras indígenas em território estadual "configura conflito federativo que gera a competência originária do STF" e, dessa forma, "cabe ao Supremo dizer se a área é indígena ou não". A ampliação da TI, de 127 mil hectares para 1.053.000 hectares entre Mato Grosso e Pará, é questionada também pelos produtores rurais da região. Os agricultores questionam 313 mil hectares de Área de Proteção Ambiental (APA) e 173 mil hectares de terras produtivas em Mato Grosso, além de 35 mil hectares produtivos no Pará. Eles calculam que 350 famílias mato-grossenses e 150 paraenses perderiam as propriedades com a ampliação da TI Kayabi.

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O diretor do Sindicato Rural de Alta Floresta (MT) e produtor na área atingida pela ampliação, Moisés Prado dos Santos, classifica a decisão da administração federal "como arbitrária e contrária à pacificação no campo". De acordo com Santos, "o governo federal precisa adotar uma postura e acatar as decisões do Poder Judiciário". "Ao invés de acabar com o problema buscando uma solução que beneficie a todos, prefere prosseguir com a disputa judicial."

Ele lembra que, durante o julgamento da TI Raposo Serra do Sol, em Roraima, o STF determinou que a desapropriação de terras para ampliação está condicionada à indenização dos proprietários legais de acordo com o valor de mercado da região. "Com esta decisão, o governo fica proibido de ampliar as terras indígenas sem pagar aos que na área produzem. Não somos grileiros, compramos as propriedades do governo há mais de 30 anos", reclama.

Santos também alerta que, a partir da transformação da área em terras indígenas, a única jazida de calcário de Mato Grosso ficará inviável e "assim comprometendo o desenvolvimento das atividades agrícolas e pecuárias". O diretor do Sindicato Rural de Alta Floresta observa que a construção da Hidrovia Teles Pires-Tapajós também será inviável caso se confirme a remarcação da terra indígena.

A cobiça pelas terras férteis da União nas margens do Rio Araguaia, no Nordeste de Mato Grosso, divisa com Goiás, resultou em incêndios de casas, tiros, ameaças de morte e fechamento de uma cidade. Um grupo de grileiros e fazendeiros provocou um badernaço neste fim de semana em Luciara, cidade de 2 mil habitantes, a 1.161 quilômetros de Cuiabá, para protestar contra um projeto do governo federal de criar uma reserva de desenvolvimento sustentável na região.

De sexta-feira, 20, a domingo, 22, os grileiros bloquearam a rodovia MT-100, única via de acesso à cidade, com pneus e pedras e fizeram uma série de ameaças a ambientalistas e defensores da proposta da reserva. Pessoas não identificadas incendiaram as casas do vereador Jossiney Evangelista Silva (PSDB) e do líder camponês Rubem Salles. Na noite de domingo, foram disparados tiros na casa do diácono José Raimundo Ribeiro, da Paróquia Nossa Senhora das Graças. O comércio fechou na sexta-feira e só reabriu na manhã desta segunda, 23. Uma parte dos comerciantes defende a manifestação dos grileiros.

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O clima na cidade é de guerra. O vereador Jossiney Evangelista Salles, que teve a casa incendiada no domingo, relata que está sendo ameaçado por defender a criação da reserva. Ao passar por um bloqueio na rodovia em companhia de quatro policiais militares, ele foi alvo de ataques verbais de um grupo de grileiros. "Sofri agressões. Eles partiram para cima, fiquei com medo", afirma. "Não sei quem pôs fogo na minha casa. Só sei que a polícia deveria ser mais ágil nessa questão."

Há mais de um século, caboclos conhecidos por "retireiros" vivem da criação coletiva de gado em Mato Verdinho, uma terra da União na beira do Araguaia. Em 1999, um grupo de famílias criou a Associação dos Retireiros do Araguaia (ARA) para garantir a permanência no local e frear o avanço de pecuaristas que começaram a chegar do Paraná e do Rio Grande do Sul. Atualmente, a entidade defende direitos de 97 famílias, num total de 450 pessoas, que seriam beneficiadas pela criação da reserva.

A presença de pecuaristas e grileiros em Mato Verdinho passou a alterar a vida da comunidade dos "retireiros" a partir do fechamento do acesso de lagos e trechos do rio. O projeto da reserva está sendo desenvolvido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e conta com o apoio de entidades de direitos humanos e sindicatos de pequenos agricultores de Mato Grosso e de Goiás.

A baderna do fim de semana contou com apoio de pessoas influentes da cidade, reclamam defensores da criação da reserva. Faixas com frases de repúdio ao trabalho de ambientalistas e técnicos do ICMBio foram espalhadas pelo centro de Luciara. "Os grileiros estão fazendo uma arruaça na cidade", afirma Rubem Salles, o Rubão, que hoje preside a ARA. "Eles inventaram que a criação da reserva vai atingir todo o município e obrigar fazendeiros de outras regiões de Luciara a irem embora", completa.

Rubão observa que as terras das margens do rio são cobiçadas pelos pecuaristas por causa da qualidade do pasto natural, que ganha reforço com os sedimentos trazidos pelas águas do Araguaia em tempo de cheia. Um comércio ilegal de venda de terras da União funciona em Luciara. "Os grileiros do Sul do Brasil correram para cá", constata o líder da associação. "Vamos defender nosso direito de permanecer aqui."

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