A Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) divulgou o edital de um concurso público para o preenchimento de três vagas para o cargo de professor titular-livre do magistério superior. Os aprovados receberão salários de R$ 19.898 para jornadas de trabalho de 40 horas por semana em regime de dedicação exclusiva. 

Para participar, é necessário ter título de doutorado há dez anos e o mesmo período de tempo em experiência na área de materiais funcionais, nutrição/alimentos e metabolismo ou política social/política social, estado, sociedade e direitos sociais.

Os candidatos farão prova escrita, oral e avaliação de memorial. As inscrições seguem abertas até o dia 25 de fevereiro e devem ser feitas através do site de concursos da universidade. Também é necessário realizar o pagamento de uma taxa no valor de R$ 300. 

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O ex-chefe de gabinete do Governo de Mato Grosso Silvio Correa de Araújo, que em 2014 filmou a romaria de políticos para pegar propinas na antessala do então governador Silval Barbosa (PMDB), foi condenado a dois anos e oito meses por organização criminosa. Na mesma sentença, a juíza da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá Selma Rosane Santos Arruda condenou o ex-governador a 13 anos e 7 meses e 20 dias de prisão, por concussão, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Para a magistrada, Silvio Araújo não mereceu perdão judicial, mas, como colaborou, teve a pena reduzida para dois anos e oito meses e cumprirá pena em regime fechado por um ano. Ela condenou, ainda, o ex-chefe da Casa Civil de Silval, Pedro Nadaf, a 3 anos e dois meses.

Selma conduz Vara especializada contra o crime organizado, crimes contra a ordem tributária e econômica, contra a administração pública e lavagem de dinheiro.

Ao homologar a delação premiada de Silval Barbosa no Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux considerou as revelações 'monstruosas'.

Entre as provas de corroboração, o peemedebista entregou vídeos de políticos do Mato Grosso fazendo filas em seu gabinete para rechear caixas, malas e os bolsos de dinheiro. O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), por exemplo, até agachou-se para pegar as notas que caíram no chão por não haver mais espaço em seu paletó. Silvio, que era chefe de gabinete do peemedebista, foi o responsável pela gravação das imagens. O prefeito negou a prática de ilícitos. À época em que os vídeos foram divulgados, Emanuel declarou que iria provar sua inocência na Justiça.

Nesta ação penal, Silvio é acusado de integrar organização criminosa que 'exigiu vantagem indevida do empresário João Batista Rosa para manutenção de incentivo fiscal em prol de tais pessoas jurídicas, bem como a prática de lavagem de dinheiro em fase posterior ao crime de extorsão'.

Segundo a denúncia, os crimes envolveram a concessão dos benefícios fiscais do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso- PRODEIC - no período de 2011 a 2015 envolvendo três empresas de máquinas e peças.

"A organização criminosa por ele [Silval] chefiada não teve qualquer escrúpulo em exigir da vítima João Batista Rosa o pagamento de R$ 2,5 milhões, mesmo já tendo concedido benefícios fiscais às empresas deste", anotou a magistrada, em referência a um empresário de Mato Grosso.

A juíza diz que Sílvio 'ocupou uma das posições-chaves do Governo do Estado'.

"Além de receptor de parte da quantia produto do crime de lavagem de dinheiro, demonstrou que pertencia a uma casta de elementos de especial projeção na organização criminosa, inclusive disputando poder com Pedro Nadaf, o que o levou à prisão preventiva, após declarar que 'colaborador tem que morrer'. Não há relatórios psicossociais a autorizarem a valoração de sua personalidade, porém, há referências ao fato de se tratar de pessoa violenta e extremamente leal à organização. Por outro lado, acabou confessando que pertencia à organização criminosa, bem como que recebeu a quantia indicada pelo Ministério Público", anotou.

Na sentença, a magistrada afirma que Silval Barbosa 'não pareceu honesto' e 'tentou proteger seus comparsas'. No entanto, sobre o braço-direito do ex-governador, ela constatou que 'cumpriu mais fielmente as condições impostas no acordo, apontando mais claramente para a existência da organização e a incumbência d cada um de seus membros'.

No entanto, a magistrada pontua que 'embora tenha confessado parcialmente a autoria do delito de organização criminosa, Sílvio foi bastante reticente em seu interrogatório em alguns pontos, especialmente no que diz respeito à conformação da organização e quanto às práticas ilícitas por ela praticadas, sempre reservando-se ao direito de responder em momento oportuno'.

"A Lei 12.850/13 é clara ao dispor que o colaborador abre mão do direito ao silêncio. Portanto, a reserva mental detectada no interrogatório de Sílvio também faz com que a redução da pena em face do acordo de colaboração premiada não seja integral", anotou.

"Assim, por motivos idênticos aos que já expus quando da dosimetria de pena de Silval Barbosa, porém considerando que Sílvio Cézar cumpriu mais fielmente as condições impostas no acordo, apontando mais claramente para a existência da organização e a incumbência de cada um de seus membros, bem como que também se propôs a reparar o dano causado, reduzo-lhe a reprimenda na metade, resultando definitivamente em 2 anos e 8 meses de reclusão", concluiu.

No último domingo (12), o morador preso por reagir a um assalto em sua casa e matar o ladrão foi solto depois de passar por uma audiência de custódia, em Várzea Grande, em Cuiabá. O caso aconteceu em Poconé. Wagner Wilton Carmo, de 38 anos, atirou no assaltante, que tentou fugir mas acabou morrendo ao cair na piscina da residência. 

De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o juiz José Luís Leite Lindote, da comarca de Várzea Grande, além de conceder a liberdade ao morador, nenhuma medida restritiva foi estabelecida para ele. Contudo, Wagner ainda poderá responder pelo crime de assassinato, dependendo de como o Ministério Público Estadual (MPE) de Mato Grosso analisar o caso. 

O caso ocorreu na manhã do último sábado (11). Wagner foi conduzido para a delegacia para prestar esclarecimentos. O delegado, mesmo reconhecendo a legítima defesa, autuou o morador pelo crime de homicídio e o encaminhou para a audiência de custódia.

A polícia do Mato Grosso está a procura de um homem que roubou uma grande quantidade de aparelhos celulares dentro de um shopping na área nobre da capital Cuaiabá. Ele invadiu a loja da Vivo, rendeu os funcionários e fez com que estes abrissem as prateleiras com os aparelhos mais caros. Depois, saiu sem ser importunado. 

A ação foi filmada pelas câmeras internas do estabelecimento, o que deve ajudar na busca pelo bandido. No entanto, policiais afirmaram que não havia nenhum funcionário monitorando o sistema de câmeras do Shopping Goiabeiras no momento do assalto.

Segundo o 24horasnews, haveria um segundo elemento envolvido na investida. O comparsa estaria esperando o autor do roubo no estacionamento do shopping, em um veículo.

A Polícia Militar encontrou quatro crianças que haviam sido dadas como desaparecidas no início da tarde da sexta (22), em Tangará da Serra, no interior do Mato Grosso. Na verdade, os pequenos haviam tramado uma fuga devido à supostos maus tratos sofridos em casa. Uma das crianças chegou a escrever um bilhete simulando uma carta de resgate de um sequestro.

Elas foram localizadas nos fundos do cemitério municipal, pondo fim ao mistério que durou 24 horas. "Eles contaram que sofriam abusos, violência doméstica e combinaram de fugir de casa, escreveram um bilhete dizendo de um sequestro, se encontraram os quatro, um deles inclusive foi de ônibus buscar o outro na Vila Esmeralda, e se esconderam", contou o tenente Foletto em entrevista à imprensa local.

O caso havida deixado a cidade em choque na noite desta sexta (22), tomando as redes sociais e deixando Tangará da Serra em pânico. No facebook, a mãe de uma das crianças agradeceu a mobilização da cidade e disse que nunca maltratou seu filho:

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A Operação Malebouge, deflagrada nesta quinta-feira, 14, pela Polícia Federal realizou buscas na residência e no gabinete do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB).

A ação da PF foi ordenada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acolheu requerimento da Procuradoria-Geral da República.

Emanuel é um dos políticos que aparecem no vídeo gravado pelo ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB) pegando dinheiro supostamente de propina em uma sala da Casa Civil no Palácio Paiaguás, sede do Executivo estadual.

As cenas, gravadas em 2014, mostram Emanuel enchendo os bolsos do paletó de maços de dinheiro vivo. Era muito dinheiro que ele até se atrapalhou, notas caíram no chão, mas o peemedebista logo se agachou e recuperou tudo. O prefeito foi deputado estadual em Mato Grosso por quatro mandatos.

O ministro Fux chamou de "delação monstruosa" as revelações do ex-governador.

A Operação Malebouge mira também pelo menos sete deputados estaduais, cinco conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso e o ministro Blairo Maggi (Agricultura), ex-governador que antecedeu Silval Barbosa no Palácio Paiaguás.

Defesa

A Assessoria de Imprensa do prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) informou que ele ainda não se manifestou sobre a operação da Polícia Federal.

Uma mensagem deixada por um ladrão durante uma investida chamou atenção em Araputanga, localizada a mais de 370 quilômetros de Cuiabá. Isto porque um grupo composto por quatro pessoas invadiu um sítio e fez um casal refém, mas após a polícia prender dois suspeitos, se deparou com um recado deixado no local. 

Na parede havia sido escrito em caneta vermelha: “Toda ação tem uma reação. A voçês (sic) pais de família, nossas desculpas. Faço tudo pelo meu filho”. A polícia não indicou qual dos quatro suspeitos escreveu o recado com o pedido de desculpas e justificativa. A equipe também só conseguiu capturar dois dos envolvidos. 

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Captura

A dupla detida teve o veículo com placa de Araputanga abordado a 483 Km de Cuiabá, porém, eles não possuíam o documento do carro. A partir disso, a equipe da polícia tomou conhecimento do roubo ao sítio e dos reféns. Ao chegarem no local viram a mensagem. Conforme a imprensa local, os outros dois envolvidos fugiram em uma caminhonete. Levaram ainda joias, chocadeira elétrica e aparelhos eletrônicos. 

Um "professor" de 39 anos foi preso pela Polícia Civil em Sinop, no Mato Grosso, por aliciar meninos via dois grupos em redes sociais (Whatsapp e facebook). O flagrante ocorreu na segunda-feira (31), depois que a cunhada de um menino de 12 anos, compareceu à Delegacia para denunciar que o adolescente era aliciado pelo professor, por meio de mensagens via WhatsApp.

A vítima é aluno da escola onde o suspeito, S.W.A, leciona a disciplina de português. O professor foi autuado em flagrante por estupro de vulnerável. Entre as provas, estão conversas mantidas entre o professor e o adolescente, incluindo, fotos e um vídeo do suspeito se masturbando. Nas mensagens, o pedófilo havia marcado encontro com o garoto naquele dia.

Os policiais iniciaram monitoramente no local combinado nas mensagens, até que avistaram um carro preto, que se aproximou do menino e o pegou para dar umas voltas. Neste momento, o suspeito foi abordado pelos policiais e recebeu voz de prisão.

O delegado Carlos Eduardo Munis informou no flagrante foram juntadas todas as mensagens de texto trocadas com a vítima, apreendido material eletrônico (celulares, computador e pendrive) do suspeito e encaminhados à Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). Também foi solicitado autorização judicial para extração dos dados.

Durante o interrogatório, o homem confessou que sente atração sexual por crianças e adolescentes, do sexo masculino. “Estamos juntando todas as provas. Foi feito o flagrante e comunicado o juiz. Com certeza novas vítimas surgirão. Mas fica claro, que aparentemente, são duas”.

Após a divulgação do fato na cidade, uma nova vítima foi identificada. A mãe de um adolescente, também de 12 anos, confeccionou boletim de ocorrência informando que o filho foi aliciado pelo professor, que o submeteu a atos libidinosos.

A mulher conta que o filho conheceu o suspeito, S.W.A, quando estava na chácara de um vizinho. No local as crianças foram tomar banho de piscina na chácara ao lado, onde o professor estava e passou a conversar com o menino.

Diante da empolgação do menino com nova amizade, a mãe contou que pediu o contato do professor e, então, passaram a trocar mensagens, até que o suspeito a pediu em namoro. Segundo a mulher, o comportamento do namorado era estranho, já que ele não a tocava e estava sempre muito próximo de seu filho, que, inclusive, era de costume ir para casa de seu namorado.

A mãe passou a observá-lo, mas informou que nunca flagrou nada comprometedor. Segundo ela, o suspeito matinha contato com outros garotos e tem dois grupos em redes sociais, nos quais meninas eram proibidas de participar. A nova vítima ainda será ouvida pelo delegado.

Não é professor - Em nota enviada à imprensa local, a Prefeitura de Sinop esclareceu que o suspeito não é professor da rede municipal de ensino, mas um estudante de curso superior vinculado a um programa de bolsas de iniciação à docência.

Segundo a prefeitura, o suspeito não ficava sozinho com os alunos em sala de aula, já que professores da escola Lindolfo José Trierweiller acompanham o trabalho dos bolsistas no estágio de docência. 

Com informações do site da Polícia Civil do Mato Grosso

A Petrobrás foi condenada a contratar advogados aprovados em concurso e pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos depois que o Ministério Público do Trabalho do Mato Grosso (MPT-MT) obteve decisão favorável a uma ação civil pública movida contra a empresa por terceirização ilegal do serviço de advocacia. Com o resultado da ação, a Petrobrás terá que nomear o mesmo número de advogados que havia contratado através de escritórios privados, observando a ordem de classificação do concurso. 

A sentença deve ser cumprida imediatamente. Em caso de descumprimento, a Petrobrás será multada em R$ 50 mil reais por dia, que serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou a uma entidade pública ou privada sem fins lucrativos. A empresa também está proibida de renovar os contratos que ainda estão em vigência com os oito escritórios de advocacia que atualmente prestam assessoria jurídica à Petrobrás no Mato Grosso, além de se abster de realizar novas contratações com o intuito de desempenhar as funções relativas ao cargo de Advogado Júnior durante a validade de concurso público e enquanto existirem aprovados aguardando a nomeação.

De acordo com a procuradora do Trabalho responsável pelo caso, Jéssica Marcela Schneider, "A regra do concurso público, aplicável aos entes da Administração Pública direta e indireta, tem como corolário a garantia da observância do princípio da moralidade na contratação de pessoal. Nesse contexto, o objetivo do Ministério Público do Trabalho ao ajuizar a presente ação civil pública foi o de assegurar que os serviços de advocacia da Petrobrás Distribuidora S.A., que são de caráter contínuo e não eventual, sejam desempenhados por candidatos aprovados em concurso público, como bem determina a Constituição Federal, e não por escritórios de advocacia terceirizados, como vinha realizando a empresa, sistemática e indiscriminadamente, não obstante a existência de candidatos aprovados no certame vigente e de demanda capaz de justificar sua nomeação”.

Em sua defesa, a Petrobrás argumentou que o edital do concurso disponibilizava apenas uma vaga, que já havia sido preenchida por meio de nomeação. No entanto, na interpretação do juiz responsável pela ação, a empresa ainda estaria cometendo um ato ilegal ao se utilizar de profissionais de empresas privadas quando ainda existem aprovados em lista de espera. “No caso em tela, ao contrário do que tenta fazer crer a sociedade de economia mista demandada, o Órgão Ministerial não pretende a convocação do candidato aprovado dentro do número de vagas ofertadas pelo edital do concurso público, mas sim o reconhecimento de prática ilícita consistente em terceirizar atividades jurídicas similares às atribuídas ao cargo de ‘Profissional Júnior com Formação em Direito’, para o qual existem candidatos aprovados desse mesmo concurso, ao que se configuraria preterição a tais candidatos, em ofensa a regra constitucional do concurso público e aos princípios que lhe dão suporte”, explica o magistrado.

O concurso para advogados, realizado em 2014, tinha validade até 12/05/2017. No entanto, a Justiça do Trabalho determinou a suspensão do prazo até o processo ser encerrado. A suspensão começa a valer a partir do dia do ajuizamento da ação civil pública (12/09/2016) até o julgamento definitivo. 

*Com informações do Ministério Público do Trabalho

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