O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu decisão liminar (provisória) para soltar o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso José Riva, conhecido como maior ficha-suja do País, preso nesta quarta-feira com base em decreto prisional da 7ª Vara Criminal de Cuiabá (MT).

Na terça-feira da semana passada, a 2ª Turma do Supremo havia decidido pela soltura do ex-deputado. A decisão se deu por empate na Corte, com dois votos a favor de Riva. Durante o julgamento colegiado, o voto do ministro Gilmar Mendes foi decisivo para a soltura de Riva. Contudo, o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi novamente levado à prisão nesta quarta-feira, o que fez com que a defesa do ex-deputado recorresse ao Supremo contra o novo decreto de prisão.

No entendimento de Gilmar Mendes, a decisão da justiça local de Cuiabá revela uma "aparente tentativa" de negar cumprimento à decisão do Supremo. "Três dias depois do julgamento colegiado, foi utilizada investigação em andamento, referente a fatos anteriores ao primeiro decreto prisional, para fundar a nova prisão. Por óbvio, a concessão de ordem de habeas corpus não imuniza contra decretos ulteriores de prisão, baseados em outros crimes. Ainda assim, a discordância do magistrado quanto a ordem não autoriza novo decreto, incompatível com os fundamentos da decisão do Tribunal", escreveu o ministro em decisão da noite de hoje.

Para o advogado de Riva, Rodrigo Mudrovitsch, "houve um gritante descumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal". Ele argumentou que quando a magistrada decretou a nova prisão, "externou explicitamente que discordava do argumento da soltura da semana passada e usou os mesmos fundamentos para decretar uma nova prisão", disse.

Embora o relator do pedido de habeas corpus seja o ministro Teori Zavascki, o novo pedido de liberdade foi endereçado nominalmente a Gilmar Mendes. De acordo com o advogado de Riva, Rodrigo Mudrovitsch, isso ocorreu porque foi dele o voto que permitiu a soltura do ex-deputado. Mudrovitsch já atuou como advogado de Gilmar Mendes e é professor do Instituto de Direito Público (IDP), em Brasília. Na semana passada, ao serem questionados sobre a relação de advogado e parte entre Mudrovitsch e o magistrado, ambos negaram que haja qualquer conflito de interesses.

O caso

Riva foi preso em fevereiro deste ano, acusado de ter desviado mais de R$ 60 milhões com supostas compras em papelarias na Assembleia. Ele responde a mais de 100 ações na Justiça por corrupção e improbidade.

O esquema teria ocorrido entre 2005 a 2009 e envolvia fornecedores de papel e material de máquinas impressoras. De acordo com investigadores, em apenas um ano empresas de fachada venderam mais de 30 mil toners à Assembleia Legislativa de Mato Grosso que, na época, contava com apenas 150 impressoras. Além do caso, Riva já havia sido preso no ano passado, quando foi deflagrada a Operação Ararath por suposto envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro. Ele passou três dias no Complexo da Papuda, em Brasília, e depois foi solto por decisão do Supremo Tribunal Federal.

A prisão preventiva do deputado estadual José Riva (PSD), que estava detido desde terça-feira (20) no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, foi revogada na manhã desta sexta-feira pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado, que responde a mais de uma centena de ações judiciais cíveis e criminais, foi preso pela Polícia Federal durante a quinta fase da Operação Ararath.

Segundo o STF, a prisão foi necessária para impedir que as investigações sobre o esquema de lavagem de dinheiro por factoring e crime contra a administração pública fossem atrapalhadas. Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), "mesmo afastado da presidência da Assembleia Legislativa por decisão judicial, Riva continuava a exercê-la de modo ostensivo e afrontoso".

Mesmo preso em Brasília, o deputado foi aclamado durante os dois dias do encontros dos prefeitos. A notícia de concessão de liberdade ao deputado foi recebida com aplausos pelos cerca de 140 prefeitos que participam do 31º Encontro de Prefeitos de Mato Grosso, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.

Riva é tratado pelos prefeitos como um grande "municipalista". O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Valdecir Luiz, o Chiquinho do Posto, lembrou durante a abertura do evento uma lei que recebeu o nome de Riva, que destina 50% dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para os municípios a partir de fevereiro de 2015. "Não há como deixar de homenagear esse que é o grande municipalista do Estado".