Em meio à deterioração dos indicadores econômicos, a conta do Palácio do Planalto na rede social Facebook trocou meta fiscal por PIB em postagem publicada no último sábado (11) afirmando que não foi cogitada uma "eventual redução da meta para o PIB deste ano, que segue sendo de 1,1%". Na verdade, o número corresponde à meta a ser perseguida para o superávit primário.

Este é o segundo equívoco da conta do Planalto no Facebook nos últimos dias. Na semana passada, foi utilizada a imagem do filme "Tempos modernos" para divulgar o Programa de Proteção ao Emprego. O clássico de Charlie Chaplin, lançado em 1936, é uma crítica contundente às péssimas condições de trabalho de operários, em um sistema industrial cada vez mais opressor e desumano. Depois de críticas disparadas pelos internautas, a foto acabou removida.

As previsões do post do Planalto para o PIB deste ano são muito mais otimistas que as do mercado, que já espera retração de 1,5%, conforme divulgado nesta segunda-feira (13) no Relatório de Mercado Focus. O governo prevê oficialmente uma queda de 1,2%.

Judiciário - O post com a interpretação errada da fala de Dilma ainda se transformou num "muro de lamentações" de internautas, que aproveitaram a publicação para defender o reajuste dos servidores do Judiciário, mais uma bomba fiscal a ser desarmada pelo Planalto.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deu aval para que parlamentares da base aliada deflagrassem a articulação política de mudança da meta de superávit primário das contas públicas. Levy indicou a senadores que concorda com uma redução da meta do atual 1,1% para 0,6%.

A expectativa é de que o ministro já dê uma primeira sinalização do quadro desafiador para o cumprimento fiscal durante o lançamento hoje de livro sobre a qualidade do gasto público. Levy dará uma entrevista coletiva depois do lançamento.

Levy almoçou na segunda-feira, 22, com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) para definir a estratégia de negociação com o Congresso Nacional. Romero foi incumbido pelo líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), para ajudar na criação das condições políticas para alterar a meta. Levy vai se encontrar nos próximos dias com o líder do governo do Senado, Delcídio Amaral (PT-MS).

A mudança da meta de 2015 terá de ser aprovada pelos parlamentares e o governo busca que esse processo seja o menos traumático possível diante do risco de rebaixamento da nota do Brasil pelas agências internacionais de classificação de risco. Levy tem procurado apoio, conforme revelou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, na semana passada, das agências de classificação para fazer a mudança.

A intenção dos parlamentares envolvidos na negociação é tentar mudar a meta o quanto antes, de preferência já em agosto para minimizar o custo político da mudança. "A gente vai ajudá-lo", admitiu, reservadamente, um senador da base. "O mercado aceita o superávit de 0,6%", disse outro senador. A avaliação é de que é melhor ter uma margem de manobra - com uma meta conservadora, mas com condições de cumpri-la - do que uma meta não factível.

Com mais um resultado negativo das contas do governo em maio, que será divulgado no fim do mês, a equipe do ministro discute a melhor forma de comunicar a alteração da meta.

O Broadcast apurou que Levy e os secretários do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, e da Receita Federal, Jorge Rachid, preparam essa sinalização sobre a situação fiscal diante do quadro de queda da arrecadação de tributos por conta da atividade econômica. A estratégia do trio é mostrar as dificuldades impostas pelo cenário atual e o esforço de correção da política fiscal.

Esforço fiscal

O presidente do Congresso, Renan Calheiros, admitiu ao Broadcast que não será fácil cumprir o esforço fiscal prometido. Renan foi o principal fiador da mudança na meta no ano passado, depois que o quadro de deterioração das contas públicas ficou evidente em seguida às eleições presidenciais. "Há uma leitura de que há uma dificuldade (para o cumprimento da meta)", disse Renan.

Para não correr o risco de o governo ter de lidar com um novo impasse em torno da meta até o fim do ano, os senadores defenderam publicamente uma meta mais baixa para 2015. Não haveria espaço para uma segundo mudança da meta, o que afetaria de vez a credibilidade da nova equipe econômica. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A situação fiscal do governo brasileiro anda tão ruim quanto enigmática. Diante do inesperado déficit primário em 2014 e da possibilidade de o Brasil encerrar 2015 com uma variação negativa do PIB, há quem acredite que a equipe econômica já tem argumentos para promover uma redução imediata da meta de superávit primário, de 1,2% do PIB. Uma outra parcela de economistas e especialistas em finanças públicas, no entanto, dizem que a meta é "imexível" neste momento e que, hoje, o sinal oriundo de uma redução deste valor seria "ruim".

Para o especialista em contas públicas, Mansueto Almeida, é dada a hora para a equipe econômica reduzir a meta de superávit primário de 1,2% do PIB. "Mudar faz sentido porque a situação é muito pior do que há dois meses, quando a meta foi estipulada", diz o economista, que trabalhou na campanha de Aécio Neves (PSDB) à Presidência da República. "A meta foi criada quando a projeção para o PIB deste ano era perto de 1% e quando se esperava um superávit primário de R$ 10 bilhões (e não déficit). Só isso, já dá legitimidade para o governo revisar a meta para baixo", diz Almeida. Para ele, o déficit primário "é uma herança maldita que não se conserta em um ano".

O consultor Raul Velloso discorda. Para ele, a meta é "imexível". "Em primeiro lugar, não dá para ter certeza que a meta não vai ser cumprida, porque o (ministro da Fazenda, Joaquim) Levy deve ter trabalhado com uma margem de manobra nas contas", afirma Velloso, argumentando que fazia isso quando trabalhou no governo federal.

Nos cálculos de Velloso, a equipe econômica conseguirá cumprir a meta fiscal se cortar em 0,1 ponto porcentual os gastos com previdência e assistência social; em 0,2 ponto porcentual as despesas com saúde e pessoal; e em 1,1 ponto porcentual o desembolso com investimentos e outras despesas correntes. Somando essa redução nas despesas com um aumento na arrecadação de 0,2 ponto porcentual, também estimado por Velloso, o governo conseguiria um superávit primário de 1,6% do PIB. Esse resultado seria, portanto, suficiente para compensar o déficit primário do governo central de quase 0,4% do PIB de 2014 e cumprir a meta de superávit de 1,2% do PIB.

Sobre as contas, Velloso faz uma ressalva: ele não considerou o impacto do racionamento de energia nem do rodízio de água. "Se acontecer, ele (Levy) vai cortar investimento, porque o ponto é que o cumprimento da meta é questão de vida ou morte", diz.

Apesar de achar "muito difícil" o cumprimento da meta fiscal, o estrategista da Fator Corretora, Paulo Gala, afirma que, "no momento, seria ruim" para a imagem do Levy reduzir a meta que ele mesmo anunciou no ano passado. A possibilidade, entretanto, pode se tornar uma necessidade no futuro. "Mais para frente e dependendo do cenário, poderemos caminhar para isso", diz Gala.

Gala afirma que "o otimismo com a nova equipe econômica (e com as medidas que foram sendo anunciadas ao longo de janeiro) está perdendo força". Isso acontece, principalmente, por causa da desaceleração da economia maior que o esperado, segundo o economista. No relatório de mercado divulgado nesta segunda-feira, os analistas de mercado passaram a prever crescimento zero para o PIB. Na semana passada, era de 0,03%. A título de comparação, no relatório de 5 de dezembro, a projeção era de 0,73%. "Os indicadores de confiança de janeiro vieram horríveis", diz Gala.

A preocupação com a falta de apoio político no Congresso é um ponto em que os economistas concordam. Na terça-feira, 10, a Câmara impôs mais uma derrota ao governo Dilma Rousseff ao concluir a votação da proposta de emenda à Constituição que torna obrigatório o pagamento das emendas parlamentares individuais, o chamado Orçamento impositivo. À primeira vista, o projeto poderá obrigar o governo a aumentar as despesas. Mas não é bem assim, dizem os especialistas em finanças públicas. "A proposta provoca mais um engessamento da gestão do que um aumento dos gastos", diz Almeida. Ele e Velloso afirmam que o governo poderia reduzir outras despesas para cumprir aquelas determinadas pelo chamado "orçamento impositivo".

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça-feira (9), que fará "esforços" para votar, até o final do ano, tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto o Orçamento para 2015. Caso a LDO não seja votada, a presidente Dilma Rousseff pode passar por um inédito "apagão orçamentário", no qual o governo ficaria impedido de realizar gastos como o pagamento de aposentadorias. "No que depender de mim, nós vamos votar", disse.

Contudo, Renan minimizou as consequências de não votar o Orçamento até o recesso parlamentar, marcado para começar em 23 de dezembro. "Quando não se vota o orçamento no período, você tem regras para suprir as dificuldades. Você libera o duodécimo. O País não vai parar", afirmou.

Previsto na LDO, o duodécimo é a possibilidade de o governo ficar autorizado a gastar um doze avos do orçamento do ano anterior. Ou seja, se aprovar apenas a LDO, o governo teria uma forma de realizar despesas em 2015 independentemente da aprovação do orçamento do ano.

Os governistas já admitem que não será possível votar a matéria e afirmam que os esforços vão se concentrar em aprovar, ao menos, a LDO. "Se não votar o Orçamento, não haverá maiores problemas. A dificuldade maior é se nós não tivermos a votação da LDO. Aí o governo vai ter dificuldade em garantir o pagamento de várias das suas responsabilidades", disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

Segundo o relator da LDO de 2015, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o seu parecer deve ser aprovado nesta quarta na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e seguir para o plenário na próxima semana. Ele admite, porém, que a votação do Orçamento deve ficar para março.

Por lei, a LDO teria que ter sido aprovada até meados de julho, sendo pré-requisito para as férias parlamentares no meio do ano. Este ano, no entanto, os parlamentares entraram em "recesso branco" sem terem votado a matéria. Isso ocorreu porque a oposição obstruiu os trabalhos da Comissão Mista de Orçamento (CMO), impedindo o avanço da discussão.

Em resposta às suspeitas de desvios na Petrobras investigadas pela Operação Lava Jato, o novo relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 enumera uma série de medidas que visam impedir a repetição de irregularidades em obras públicas no País. O texto foi divulgado nesta segunda-feira, 08, pelo relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e a medida tem aval do governo.

Ao contrário de outros anos, a LDO vai estabelecer que o custo das obras e serviços de engenharia que tiverem recursos da União, inclusive de estatais, não poderão ultrapassar um teto de preço. A referência será dada por tabelas definidas pela Caixa Econômica Federal, pelo IBGE e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT).

O relatório também cria um cadastro com as principais obras públicas em curso. Essa lista será publicada na internet com informações como andamento do projeto, fase da execução e quais são os fornecedores, em linguagem acessível ao cidadão comum. A exigência vale para obras do governo com valores acima de R$ 20 milhões e das estatais superiores a R$ 50 milhões.

Justificativa

Para impedir a repetição da "maquiagem" nas contas públicas, a equipe econômica será obrigada a justificar ao Congresso quaisquer "desvios" nas projeções de receitas e despesas do Orçamento da União. Ela visa garantir maior transparência aos relatórios de avaliação, enviados pelo Executivo a cada dois meses para o Legislativo e que servem de parâmetro para o cumprimento da meta fiscal.

Com a nova exigência, o Congresso tenta ter mais controle sobre as projeções do cumprimento da meta, a fim de evitar que o governo mande, no fim do exercício fiscal, um projeto que altere os índices e que as projeções sejam mais realistas ao longo do ano.

O relatório propõe uma trava para reajustes dos servidores públicos. O texto define que nenhuma proposta que supere o limite prudencial fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) poderá ser aprovada pelo Congresso.

O desafio do Congresso é aprovar a LDO, geralmente votada em julho, e o Orçamento antes do recesso, com início previsto para o dia 23. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério do Planejamento encaminhou nesta quinta-feira (4) ao Congresso Nacional uma proposta de atualização da proposta de meta de resultado primário para 2015 e que informa os parâmetros macroeconômicos para 2016 e 2017. Conforme anunciado na semana passada pelo ministro indicado da Fazenda, Joaquim Levy, a meta de superávit primário foi reduzida de 2% para 1,2% no próximo ano, considerando a redução relativa ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para os dois anos seguintes, o governo perseguirá uma economia de 2% do PIB.

"Essa atualização decorre da mudança do cenário macroeconômico ocorrida após o envio do PLDO, em abril deste ano, e das novas metas anunciadas para o período 2015 a 2017", afirma o Planejamento.

A meta para o setor público consolidado é de R$ 66,3 bilhões para 2015, já descontados R$ 28,7 bilhões do PAC. Desse montante, R$ 55,3 bilhões correspondem à meta para o Governo Federal e R$ 11,0 bilhões são uma estimativa para Estados e Municípios. Caso os governos regionais não atinjam a meta estimada, o Governo Federal se compromete a compensar a eventual diferença.

"Assim, a meta de R$ 66,3 bilhões corresponde a 1,2% do PIB projetado para 2015 - R$ 5.523 bilhões - sendo 1% do Produto Interno Bruto (PIB) para o Governo Federal e 0,2% para Estados e Municípios", informa o Planejamento.

Crescimento

O governo prevê que a economia brasileira ainda vai patinar no ano que vem. Ela sairá de um crescimento de 0,5% em 2014 para 0,8% em 2015, conforme proposta de atualização dos parâmetros macroeconômicos para os próximos três anos encaminhado hoje ao Congresso Nacional. Para 2016, o governo estima uma expansão do PIB de 2%, seguida por um crescimento de 2,3% em 2017.

"O cenário projetado de crescimento real do PIB para os próximos anos - juntamente com as metas de superávit primário do setor público consolidado, equivalentes a 1,2% do PIB em 2015 e 2% do PIB em 2016 e 2017 - permite, com base nos parâmetros da economia obtidos pelas estimativas de mercado, que a dívida bruta projetada do governo geral e a dívida líquida do setor público iniciem uma trajetória de declínio a partir de 2016", afirma o Planejamento.

A taxa Selic média utilizada pelo governo para definir os parâmetros dos próximos anos é de 12,17% em 2015, 11,50% em 2016 e 10,75% em 2017. A taxa de câmbio para o final de cada ano é R$ 2,67; R$ 2,71 e R$ 2,80, respectivamente.

Os cálculos foram feitas pelo Ministério da Fazenda com base nas projeções de mercado.

Dívida bruta

O governo elevou para 64,1% do Produto Interno Bruto (PIB) a projeção de dívida bruta para 2015. A previsão anterior, que constava no projeto de lei orçamentária, era de 56,4% do PIB, que considerava uma superávit primário de 2% do PIB. Para 2016, a projeção feita pelo governo é de 63,3% do PIB para a dívida pública bruta. Em 2017, a previsão cai para 62,5%.

A estimativa para o déficit nominal em 2015 foi fixada em 4,1%. Em 2016, o governo prevê uma queda para 2,7% e depois para 2,5% em 2017. A atualização dos parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) traz uma novidade que é para dívida líquida com reconhecimento de passivos: 37,4% em 2015, 37,4% em 2016 e 37,1% em 2017.

Segundo o Ministério do Planejamento, o cenário projetado de crescimento real do PIB para os próximos anos - juntamente com as metas de superávit primário do setor público consolidado, equivalentes a 1,2% do PIB em 2015 e 2% do PIB em 2016 e 2017 - permite, com base nos parâmetros da economia obtidos pelas estimativas de mercado, que a dívida bruta projetada do governo geral e a dívida líquida do setor público iniciem uma trajetória de declínio a partir de 2016.

Reacionários, "coxinhas", indignados e apartidários. Assim se descreveram, nesta quarta-feira, 03, os integrantes do grupo que protestava diante do Congresso contra o governo Dilma Rousseff e contra a aprovação do projeto que flexibiliza a meta de superávit. Enquanto uma mulher vestida de vermelho se indignou ao entender que havia sido chamada de petista, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi tratado como líder.

O grupo chegou a ter cerca de 50 pessoas e incluía pessoas de diversas faixas etárias. A mais velha era a aposentada Ruth Gomes de Sá, 79, que levou uma gravata de um policial do Senado durante o protesto na galeria na Câmara na noite de terça-feira. Ontem pela manhã, Ruth chegou ao Congresso com uma bandeira do Brasil enrolada na cintura e com uma cópia da queixa que prestou contra seus agressores. "Não vou desistir nunca", disse a aposentada, que afirmou não ser filiada, mas frequentadora ativa de "todos" os eventos do PSDB.

Outro manifestante era o administrador Marcello Reis, organizador do grupo Revoltados On Line, que organiza suas ações via internet e conta com quase 300 mil seguidores no Facebook. Reis foi um dos únicos manifestantes a ter acesso ao interior do Congresso ontem. Ele passou o dia tentando, na Justiça, autorização para que os demais ativistas entrassem.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que o Revoltados On Line é um grupo de extrema-direita, que está começando a levar suas ações do ambiente da internet para as ruas. O petista disse ainda que o grupo tem treinamento militar e defende a suspensão dos trabalhos do Congresso Nacional.

"Nunca participei de grupo paramilitar. Isso é mentira. Disseram também que somos contra os gays. Isso também é mentira", afirmou Reis, que negou ter filiação partidária e disse ser contra a ditadura militar.

Reis passou boa parte do dia acompanhado do cantor Lobão, que chegou ontem a Brasília para participar da manifestação. No gabinete da liderança do DEM na Câmara dos Deputados, o músico afirmou que passaria a noite em Brasília. Questionado se faria vigília, respondeu em tom jocoso. "Vou para um hotel. Sou coxinha", afirmou.

'Reacionário de Twitter'

O publicitário Renato Malta, 32, disse "se identificar muito" com as causas defendidas pelos manifestantes e se qualificou como um "reacionário de Twitter" que "troca uma ideia com o Lobão".

"Ajudo a divulgar tudo o que é mentira divulgado pelo governo", afirmou o publicitário. A seu lado estava o professor Paulo Castelo, 36, que disse ter ido protestar para que o governo do Distrito Federal convoque professores que fizeram concurso em 2013. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A base aliada venceu a primeira manobra de obstrução encampada pela oposição e, após aprovar um requerimento, conseguiu fazer com que fosse iniciado o processo de votação de dois vetos presidenciais, no Plenário do Congresso Nacional. A análise desses dispositivos é pré-requisito para que entre na pauta de votação desta tarde o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias que permite abatimentos no cálculo do superávit primário.

Diante de um déficit fiscal acumulado e na impossibilidade de cumprir a meta mínima prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor, de R$ 49 bilhões, o Palácio do Planalto encaminhou uma proposta ao Legislativo que permite que todos os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias sejam abatidos do cálculo desse piso. Na prática, a medida abre brecha para que a meta seja dada como atingida mesmo em caso de um resultado negativo, razão pela qual a oposição tem acusado a presidente Dilma Rousseff de pedir uma "anistia" para evitar uma eventual responsabilização pelo descumprimento da LDO vigente.

Queixando-se da determinação do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), de não abrir as galerias para o público, e acusando Dilma de "chantagear" os parlamentares ao editar um decreto vinculando a liberação de R$ 444 milhões em emendas à aprovação da flexibilização da meta, a oposição entrou em obstrução para tentar impedir o prosseguimento da sessão. Assim como fizeram na semana passada, deputados e senadores do PSDB e do DEM reclamaram que Calheiros está "atropelando" as regras regimentais para garantir a votação. "Quer ganhar, ganhe dentro das regras do jogo", disse o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE).

A intenção inicial do governo era liquidar a fatura na sessão do Congresso Nacional de ontem à noite. Uma confusão generalizada entre manifestantes, seguranças do Senado e parlamentares da oposição, no entanto, fez com que a reunião fosse suspensa e retomada nesta manhã. Isso desencadeou uma saraivada de queixas mútuas: a base aliada afirmou que se tratava de uma claque paga para tumultuar a sessão e os adversários do Palácio do Planalto disseram que o PT e o governo querem impedir que a população acompanhe o debate.

Nesta manhã, o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), chegou a acusar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) de também ter impedido a entrada de manifestantes nas galerias do plenário quando o tucano chefiou a Casa, entre 2001 e 2002. O senador rebateu e disse que Fontana estava tentando "justificar o injustificável" e que, na ocasião, ocorreram reuniões ao longo de todo o dia para tentar liberar o espaço para o público.

Hoje, com a oposição usando de artifícios regimentais para tentar barrar a apreciação do projeto que muda as regras fiscais, a base conseguiu aprovar um requerimento que colocou os dois vetos em votação. Após o encerramento do processo, as cédulas irão para apuração e só depois que o resultado for proclamado o projeto da LDO poderá ser analisado.

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi ovacionado pelos manifestantes que tentam entrar no Congresso Nacional para acompanhar a votação do projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e muda a forma de cálculo da meta do superávit primário na manhã desta quarta-feira, 3. Ele disse que o PT conduz o País a uma "ditadura" e foi chamado de "presidente".

Eles foram impedidos de entrar nesta manhã depois de uma confusão generalizada com a Polícia do Senado nas galerias da Câmara na noite de terça-feira. A sessão foi encerrada pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

"Isso aqui é a ditadura do PT. Negar a galeria para vocês é um crime. Se fossem os marginais do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Teto), o PT tinha botado para dentro", disse Bolsonaro. Para o deputado, aprovar o PL 36 é "apoiar um crime, um estelionato".

"Com essa turma do PT que está aí, estamos partindo para uma ditadura", afirmou Bolsonaro, dizendo ainda que "a direita vai se fazer presente em 2018".

Os manifestantes retrucaram gritando "Vai ser em 2015", "Bolsonaro presidente" e "Bolsonaro, guerreiro do povo brasileiro".