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Depois da revisão da meta fiscal de 2015, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, encaminha amanhã, 3, ofício à Comissão Mista de Orçamento com as medidas de corte adicional de R$ 26 bilhões de despesas em 2016. Essa tesoura nos gastos do governo foi prevista no pacote de medidas adicionais de R$ 64,9 bilhões para reverter o déficit estimado de R$ 30,5 bilhões no Orçamento das contas do governo federal no ano que vem, anunciado em setembro, mas que ainda não tinha sido enviada ao Congresso Nacional.

Segundo apurou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, o governo conseguiu um redirecionamento de R$ 1,1 bilhão de emendas parlamentares obrigatórias individuais e de bancada para projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) previstos no projeto de Lei Orçamentária de 2016.

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A previsão inicial era de um redirecionamento de R$ 3,8 bilhões para evitar o corte das despesas do PAC necessário para fechar as contas. Com o redirecionamento menor, será preciso cortar, na prática, R$ 2,7 bilhões de gastos do PAC.

No caso de gastos para a saúde, as emendas apresentadas pelos parlamentares referente a 0,6% da receita corrente líquida não foram programadas para projetos previstos pelo governo na proposta de lei orçamentária. Isso obrigará um corte de R$ 3,8 bilhões nas chamadas despesas discricionárias voltadas para a saúde.

Com a previsão de rombo de até R$ 117,9 bilhões nas contas do chamado Governo Central (Tesouro Nacional, INSS e Banco Central) em 2015, o governo vai intensificar ao longo dessa semana as negociações do projeto de Orçamento de 2016 na tentativa de reverter as expectativas negativas com a política fiscal. O governo mudou a meta fiscal de 2015 para as contas do setor público (que incluem os Estados e municípios), mas manteve a previsão de superávit de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2016. Essa compromisso, no entanto, não está garantido porque o governo previu receitas, como o retorno da CPMF, que não estão garantidas.

As medidas de corte de R$ 26 bilhões incluem o adiamento do reajuste dos servidores, suspensão de concursos públicos, redução de gastos com custeio da máquina administrativa e revisão de gastos com subsídios de preços agrícolas. A principal medida é a adiamento em sete meses do reajuste (de janeiro para agosto de 2016), que vai economizar R$ 7 bilhões no ano que vem.

Após se reunir por pouco mais de uma hora com o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, o vice-presidente Michel Temer afirmou nesta segunda-feira (30) acreditar que o governo vai conseguir com que o Congresso vote o projeto que altera a meta fiscal de 2015 amanhã. "Esperamos que vá tudo bem (amanhã). Vai dar certo", disse Temer. Wagner completou a frase do vice dizendo apenas "com certeza".

Mais cedo, Temer já havia afirmado que o governo faria esforço para que o projeto seja aprovado amanhã. "Acho importante que vote", disse o vice. O ministro Turismo, Henrique Alves (PMDB- RN), que se reuniu com Temer antes do Jaques Wagner, afirmou à reportagem que a votação do projeto que altera a meta fiscal é o momento para a base mostrar que é base. "Amanhã é um dia vital para a base mostrar que é base", disse.

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A alteração da meta deveria ter sido votada na semana passada, mas a sessão do Congresso que apreciaria o tema foi adiada por conta da prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS). A aprovação da medida é essencial para sustar os efeitos do decreto publicado nesta segunda, contingenciando R$ 11,1 bilhões de despesas discricionárias (não obrigatórias), ou seja, investimentos públicos e custeio da máquina, como diárias e passagens de avião.

O Tesouro Nacional criou uma espécie de "Copom fiscal" para recuperar a capacidade de planejar a política fiscal perdida nos últimos anos. Com reunião prevista a cada três meses, o Comitê de Política Fiscal (Copof) vai propor medidas para prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o cumprimento da meta fiscal e levar a déficits sucessivos como tem ocorrido nos últimos anos no Brasil.

A criação do comitê ocorre no momento de pressão sobre a política fiscal com o rombo histórico nas contas do governo - que pode chegar a R$ 100 bilhões este ano - e a crise em torno dos atrasos nos repasses de recursos aos bancos públicos para melhorar artificialmente o resultado das contas públicas, prática conhecida em todo o País como "pedaladas fiscais".

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O Copof vai olhar à frente no médio prazo (cinco anos) e longo prazo (acima de dez anos) para avaliar o chamado "balanço de riscos" do impacto de políticas e programas de governo na sustentabilidade das contas públicas, de acordo com o cenário econômico. Algo semelhante ao que faz o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central com a inflação. Com essa estratégia, o Tesouro busca reforçar seus instrumentos institucionais para evitar déficits no futuro.

"É função principal do Tesouro a política fiscal, seja na sua execução em busca do alcance das metas que foram definidas por lei, seja na visão crítica", disse o subsecretário de Planejamento do Tesouro, Otavio Ladeira de Medeiros. Segundo ele, o comitê pretende reforçar a capacidade de formular o planejamento fiscal. A primeira reunião aconteceu esta semana.

Agenda

O comitê vai criar um documento - o Plano Estratégico Fiscal (PEF) - que subsidiará a elaboração de projetos de Lei de Diretrizes Orçamentária e do Orçamento da União. E vai estimar as receitas e despesas com enfoque também para os eventos recentes que afetaram as suas previsões.

Além disso, terá de traçar as perspectivas de cumprimento da meta fiscal dos Estados e municípios, acompanhar o impacto de iniciativas legislativas e analisar as renúncias de receitas tributárias, subsídios e benefícios creditícios. Foi a concessão desses incentivos que contribuiu para a deterioração fiscal nos últimos anos no País.

O comitê fará ainda estimativas das dívidas líquida e bruta do setor público e definirá estratégias para mitigar os riscos fiscais e seus efeitos na sustentabilidade do endividamento do governo federal, de Estados e municípios.

O subsecretário do Tesouro informou inicialmente que o PEF não será público, mas não está descartada essa possibilidade no futuro. "Decisões que se tomam hoje nem sempre maturam no curto prazo e têm efeito num prazo maior", disse Medeiros. É o caso, por exemplo, de medidas ligadas às áreas de saúde, educação e Previdência. "O Brasil num período curto acelerou a sua estrutura demográfica. Algo que em outros países levou 100 anos. Isso terá impacto", ponderou ele.

Além do Copof, o Tesouro também criou o Comitê de Programação Financeira (CPF) para acompanhar o comportamento das contas públicos no curto prazo até um ano. As reuniões serão mensais. Para Medeiros, os dois comitês reforçam o arcabouço regulatório e institucional da política fiscal.

O fortalecimento do arcabouço institucional da política fiscal para barrar as manobras contábeis promovidas pelo ex-secretário do Tesouro Arno Augustin foi uma das reivindicações da rebelião de coordenadores do Tesouro, ocorrida no fim de 2013, que temiam o risco de condenação pelo TCU das práticas que vinham sendo feitas para maquiar o resultado fiscal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O relator do projeto que altera a meta de superávit primário em 2015, deputado Hugo Leal, disse nesta quarta-feira (28) que o governo não descarta um déficit em 2015 maior do que os R$ 51,8 bilhões anunciados ontem, e que isto está previsto no documento encaminhado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento ao Congresso Nacional. Leal ressaltou que o déficit pode chegar a R$ 103 bilhões se for necessário colocar em dia as "pedaladas fiscais", que somam cerca de R$ 40 bilhões, e o leilão das hidrelétricas não ocorrer, do qual são esperados mais R$ 11 bilhões. "Não descartamos a possibilidade de o déficit aumentar, o documento apresentado pelo governo prevê isso", afirmou.

Leal, que deverá apresentar seu relatório na próxima semana, disse que, ao invés de apresentar uma meta fechada, tende a propor mudanças conceituais, prevendo, por exemplo, que receitas poderão ser abatidas da meta ou os casos em que o déficit pode ser maior. "Acho um risco apontar um número que não esteja consolidado", completou.

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O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que o resultado primário negativo em 2015 ficará perto de 1% do Produto Interno Bruto (PIB). "Eu acho que neste ano a gente não vai ter superávit. É provável que deve ser na faixa de um déficit próximo a 1% (do PIB)", afirmou.

Levy participou de evento em São Paulo. Durante sua palestra, ele destacou que o governo enviou para o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) os dados relativos a este indicador das contas públicas.

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O governo está preocupado em achar uma solução para o pagamento das despesas atrasadas, consideradas "pedaladas fiscais" pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que tenha amparo jurídico. Essa decisão é importante para definir a nova previsão de resultado fiscal para 2015, que pode chegar a um rombo de R$ 70 bilhões.

Sem a correção integral das pedaladas fiscais este ano, o déficit primário das contas do chamado Governo central (INSS, Tesouro e Banco Central) de 2015 é de cerca de R$ 40 bilhões. Como a previsão é de que Estados e municípios tenham um superávit de R$ 5 bilhões, a conta de todo o setor público fecharia com um buraco de cerca de R$ 35 bilhões.

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O TCU calculou em mais R$ 40 bilhões as despesas que foram pedaladas em 2014 e que precisam ser corrigidas. Esse valor, porém, diminuiu para R$ 35 bilhões porque o governo já fez algumas correções ao longo do ano.

Na quarta-feira, 21, a presidente Dilma Rousseff se reuniu com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Casa Civil, Jaques Wagner, para discutir as contas públicas. A tendência é que se decida por um cronograma para o acerto dessas despesas além de 2015. Mas o governo ainda tentava entender se essa decisão contrariava a orientação dada pelo TCU.

Os auditores e alguns ministros da Corte entendem ser impossível negociar um prazo para o pagamento das dívidas ainda mantidas pelo governo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com o Banco do Brasil (BB) em função dessas pedaladas no ano passado.

Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, as negociações entre a Fazenda e o TCU podem terminar mesmo com a determinação, pela Corte de Contas, do pagamento integral do que é devido aos bancos. Dar um prazo para que esse pagamento ocorra seria uma espécie de "legitimação" das pedaladas, segundo auditores e ministros.

"Nossa expectativa é de que saia (uma decisão) até sexta-feira, porque tem um projeto de lei em análise na Comissão Mista de Orçamento e os parlamentares e relatores estão aguardando essa reavaliação do governo para incorporar ou não em seu relatório", frisou na quarta o ministro Nelson Barbosa.

Mercado

A possibilidade de o governo anunciar mudanças na meta fiscal - de um superávit de R$ 8,7 bilhões (0,15% do PIB) para um déficit em torno de R$ 70 bilhões - mexeu na quarta com o mercado e elevou a percepção de que o Brasil pode perder o grau de investimento concedido pelas agências internacionais Moody’s e Fitch. O mal-estar puxou para cima a cotação do dólar e os juros nos contratos futuros.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também aproveitou para criticar o governo por só estar tentando corrigir as chamadas pedaladas fiscais no segundo semestre deste ano. "As pedaladas estão virando motocicleta. Saiu da bicicleta e foi para a motocicleta", disse.

Meta para 2016

O governo também discute uma cesta de propostas para definir as regras de política fiscal em 2016. Para dar maior "robustez" ao resultado do ano que vem, o ministro da Fazenda propõe que as receitas extraordinárias previstas para 2015 e que não entrarem ao longo deste ano sejam desconsideradas no cálculo da meta de superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2016.

Ou seja, quando entrarem no caixa de 2016 esses recursos não seriam contabilizados para o cumprimento da meta. Barbosa, no entanto, defende criar uma espécie de banda para a meta de forma a acomodar nas contas públicas eventuais flutuações não apenas econômicas como também políticas. Essa margem evitaria o risco de o governo ser obrigado a encaminhar, no futuro, novas mudanças da meta ao Congresso Nacional. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em meio à expectativa sobre a redução da meta fiscal para este ano, o ministro do Planejamento e integrante da junta orçamentária, Nelson Barbosa, afirmou nesta quarta-feira (21) que o governo está avaliando os cenários de receitas em 2015 para definir o tamanho do corte que deverá ser realizado na meta fiscal. Há a possibilidade ainda de o governo realizar um abatimento com despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

"A gente não tem nenhum número consolidado neste momento, porque depende das hipóteses que fazemos sobre a receita. O que está sendo analisado agora é justamente isso, qual o cenário de receita que a gente tem daqui até o final do ano e se esse cenário é muito diferente do que estava previsto anteriormente. E, a partir disso, vamos reavaliar ou não o cenário fiscal", disse Barbosa, ao deixar reunião com o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto.

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No relatório que está na Comissão Mista de Orçamento, há a previsão de receitas extraordinárias com a abertura de capital da Caixa Seguridade e do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB). A Caixa já adiou a operação e não marcou uma nova data. O ministro acredita que o governo tomará uma decisão até o fim da semana. "Nossa expectativa é de que saia até sexta-feira, porque tem um projeto de lei em análise na Comissão Mista de Orçamento e os parlamentares e relatores estão aguardando essa reavaliação do governo para incorporar ou não em seu relatório", frisou.

Sobre uma alteração na meta do próximo ano, o ministro preferiu se ater a 2015 e às decisões que o governo precisa tomar ainda este ano, mas frisou a importância de 2016. Na avaliação de Barbosa, é preciso focar na queda das receitas e nos encaminhamentos que o Tribunal de Contas da União (TCU) dará sobre o pagamento de equalização de taxa de juros.

"O foco está em 2015. Não que 2016 não seja importante, é muito importante, porque nossa direção continua sendo a mesma, de recuperar a capacidade fiscal do governo produzir resultados primários num nível suficiente para estabilizar a dívida pública, mas no contexto atual macroeconômico essa recuperação é mais lenta do que se esperava inicialmente", ressaltou.

Previdência

Após reunião com Rossetto, Barbosa reafirmou que o governo está estudando novas mudanças na Previdência Social. Segundo ele, entre os pontos que estão em análise está a previdência rural. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, incluiu, no mês passado, este tema em seus discursos.

"Vamos retomar trabalhos para apresentar novas propostas que vão melhorar a situação fiscal da Previdência", disse. O ministro frisou ainda que o governo não decidiu se irá vetar as mudanças feitas pelo Congresso na Medida Provisória que estabeleceu a regra 86/95 para a Previdência Social.

De acordo com ele, a reunião com Rossetto foi para estabelecer um plano de trabalho neste sentido. "A reunião de hoje foi para estabelecer um plano de trabalho do governo para retomar esse trabalho nos próximos dias, inclusive para apresentamos as diretrizes", finalizou.

Mesmo após o surgimento de provas que agravam as denúncias contra si, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), declarou repetidas vezes que não pretende renunciar ao cargo. Em entrevista à imprensa nesta segunda-feira (19), o peemedebista disse não se sentir isolado politicamente e afirmou que não precisa que seu partido ajude em sua defesa. Cunha negou ainda que haja articulação entre ele e o Planalto para negociar sua permanência na presidência da Casa em troca da não instauração de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

"Vai continuar exatamente do jeito que está. Eu continuarei, não renunciarei e aqueles que desejam porventura minha saída vão ter de esperar o fim do mandato para escolher outro", declarou. "É importante deixar claro o seguinte: fui eleito pela Casa. Aqui só cabe uma maneira de eu sair, é renunciar. E não vou renunciar. Então, aqueles que acham que podem contar com minha renúncia, esqueçam, eu não vou renunciar", reforçou o presidente da Câmara. Ele disse seguir presidindo a Câmara "com toda tranquilidade" e que tem "toda legitimidade" para praticar todos os atos inerentes à função para a qual foi eleito.

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Questionado se espera ajuda do PMDB para sua defesa, Cunha disse que "não espera nada". "Não preciso que ninguém ajude na minha defesa. Minha defesa será feita por mim mesmo e pelos meus advogados no momento e no fórum apropriado. Não tenho nenhuma preocupação com isso", afirmou. Segundo o peemedebista, ele precisará apenas provar sua inocência em relação às acusações para que a maioria dos integrantes do Conselho de Ética e do plenário possa "se satisfazer" com a defesa. Indagado se tem ou se nega ter contas na Suíça, Cunha não negou e disse que só falará sobre esse assunto por meio de nota ou dos advogados.

Na entrevista, o presidente da Câmara afirmou ainda que ninguém do governo o procurou para fazer acordo. "Não tem articulação. Não tem plano A, B, C, D ou E, não tem plano nenhum. Qualquer discussão especulação está sendo feito é perda de tempo", afirmou.

CPI

Cunha disse ainda que não cabe a ele, como presidente da Casa, prorrogar os trabalhos da CPI da Petrobras, previstos para acabar hoje com a leitura do relatório final. Segundo o peemedebista, não cabe a ele se "intrometer" no trabalho do colegiado.

"A CPI não votou sua prorrogação e não cabe ao presidente da Câmara fazer de ofício a prorrogação", afirmou. Ele disse não ter nenhuma preocupação com o fato de o colegiado encerrar seus trabalhos sem ouvir nenhum dos políticos denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) no âmbito da Operação Lava Jato.

"Além de ter ido voluntariamente, sou o responsável pela sua criação. Até como líder do PMDB, fui eu quem deu as assinaturas para que isso acontecesse. Então eu não tenho nenhuma preocupação com relação a isso", afirmou. "Eles podem fazer o que quiserem, é o jogo político, eu não vou nem tomar conhecimento", acrescentou.

Cunha rechaçou também crítica do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) de que houve um "acordão" entre PT, PMDB e PSDB para encerrar a CPI sem ouvir os políticos. Para o presidente da Câmara, cabe aos partidos se manifestar sobre isso. "Se apresenta e vota (relatório final), acaba a CPI por si só", afirmou.

Meta fiscal

O presidente da Câmara disse também que não pode prever se a revisão da meta de superávit primário do governo para 2015 tem condições de ser aprovada no Congresso Nacional. "Pode passar, o problema que na frente tem vetos, LDO, a lei orçamentária", afirmou.

O peemedebista disse também não ser possível prever se a revisão da meta fiscal será aprovada ainda este ano. "Não tenho condições de te afirmar isso (se será aprovada ainda este ano), depende das sessões do Congresso que vamos ter e das confusões que podem acontecer. Mas eu diria a você que está um calendário muito espremido", disse Cunha.

Como mostrou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, na semana passada, o governo estuda alterar a meta de superávit primário para este ano dos atuais 0,15% do PIB para algo próximo de déficit de 0,3%. A medida seria necessária em razão da queda na arrecadação de impostos e da dificuldade do governo em aprovar de medidas do ajuste fiscal no Congresso.

Com dificuldade para cumprir a modesta meta para as contas públicas deste ano, o governo estuda uma maneira de mudar a contabilidade. Uma possibilidade é ampliar o valor do abatimento de investimentos da meta fiscal de 2015. A equipe econômica avalia incluir novamente as despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na regra de abatimento da política fiscal brasileira.

Se a mudança for feita, o governo ampliará a margem de manobra para acomodar um déficit primário (resultado negativo das contas públicas, sem levar em conta o gasto com juros).

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Quando o governo anunciou, em julho, a redução da meta do superávit primário de 2015, de 1,13% para 0,15% do PIB, previu uma cláusula de abatimento de até R$ 26,4 bilhões.

O abatimento seria feito caso houvesse frustração de receitas previstas com três medidas: o programa de recuperação de débitos tributários em atraso, de até R$ 10 bilhões; regularização de ativos no exterior, de até R$ 11,4 bilhões, e concessões e permissões, de até R$ 5 bilhões.

Essa regra permitiria que a meta de superávit primário de 0,15% (R$ 8,7 bilhões) caísse para déficit de R$ 17,7 bilhões.

Queda na arrecadação

A deterioração do quadro fiscal aponta que essa margem de manobra não será suficiente. De lá para cá, todas essas receitas se frustraram. Para complicar, o governo pode ter de pagar, por exigência do Tribunal de Contas da União (TCU), que ainda vai a julgamento, as despesas que foram "pedaladas" (gastos adiados para melhorar o resultado das contas públicas).

Na prática, incluir mais abatimentos reduz a meta fixada pelo governo, menos de três meses depois de ela ter sido cortada pela equipe econômica em resposta à queda na arrecadação.

Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, a possibilidade de redução da meta foi discutida em reunião nesta quinta-feira, 15, dos ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Jaques Wagner (Casa Civil), que integram a Junta Orçamentária do governo, sem uma conclusão definitiva.

A Junta Orçamentária traçou alguns cenários. Além da possibilidade de aumento do abatimento, o governo poderá simplesmente reduzir a meta. Os cenários ainda serão levados à presidente Dilma Rousseff, segundo informou um integrante da equipe econômica. Depois da reunião, circularam rumores de redução da meta em até R$ 20 bilhões. Mas a fonte da equipe econômica disse que não há decisão tomada e é precipitado falar em valores agora.

Para mudar a meta ou ampliar o abatimento, o governo tem de mexer no projeto de lei enviado ao Congresso - e que ainda não foi avaliado pelos parlamentares - que prevê a redução da meta para 0,15% do PIB. O texto está parado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso.

Nova meta

Em outra reunião na tarde de ontem, Levy avisou a um grupo de deputados e senadores que o governo vai propor na próxima semana uma alteração à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, com a mudança da meta. Segundo relatos de presentes ao encontro, o ministro não adiantou qual fórmula de alteração será apresentada ao Congresso. Disse apenas que a área econômica vai trabalhar até domingo para fechar a nova meta e avisar os parlamentares até segunda-feira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A presidente Dilma Rousseff determinou no fim de semana que a proposta orçamentária para 2016, que será enviada em sete dias ao Congresso, seja "uma carta clara" quanto ao objetivo do governo de melhorar a condição fiscal. O governo quer reforçar, já na proposta orçamentária, que o compromisso com a meta fiscal, equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2016, é real e crível.

Segundo uma fonte que participou da reunião, realizada neste domingo, 23, com a presidente, a missão é complexa por causa da rigidez dos gastos públicos, o quadro de receitas "andando de lado" e aumentos "contratados" de despesas fixas. As aposentadorias pelo INSS, por exemplo, terão uma alta nominal de quase 10% por causa da inflação. "Há um quadro mais claro sobre o ritmo e o que fazer em relação às receitas no ano que vem do que com as despesas", disse a fonte.

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O governo conta com uma forte entrada de receitas extraordinárias no ano que vem. Há na equipe econômica grande expectativa para os leilões de infraestrutura, como o de aeroportos, que poderão render gordas outorgas. Além disso, o governo corre para privatizar a Caixa Seguros ainda neste ano, mas caso não dê tempo de realizar a operação e ainda recolher os impostos até dezembro, o dinheiro reforçará a meta fiscal do ano que vem. O martelo quanto a essa decisão estratégica ainda não foi batido.

Outra privatização, do Instituto Resseguros do Brasil (IRB), por outro lado, pode sair a qualquer momento. O projeto está pronto e o governo apenas aguarda uma janela de oportunidade no mercado financeiro para fazer o anúncio.

Em relação às despesas, a situação é considerada dramática. O ajuste fiscal conduzido neste ano, no lado dos gastos, foi principalmente montado em cima dos investimentos públicos. Eles foram cortados até o limite, segundo admitem fontes da equipe econômica. Isso pode ser repetido em 2016, mas o custo político será ainda maior. Neste caso, o governo caminha para uma decisão intermediária: aplicar um controle ainda duro na liberação de investimentos em 2016, mas um pouco mais "leve" do que o realizado desde janeiro de 2015.

Assim, restam as despesas fixas. O governo discute uma série de alternativas, mas poucas decisões foram tomadas. Estudos para a instituição de uma idade mínima para a aposentadoria pública estão avançados e contam com o apoio de praticamente todos os especialistas econômicos e em previdência, a direita e à esquerda, com pequenas variações quanto a determinação da idade. A decisão não teria impacto sobre as contas de 2016, mas serviria politicamente para o governo sinalizar às agências de rating que o quadro fiscal brasileiro para médio e longo prazo será melhor.

Restrições em benefícios públicos, como as já aplicadas sobre o seguro-desemprego, abono salarial e pensões por morte, também estão em discussão. O governo está disposto, segundo uma fonte, a repetir a dose de medidas, de "caráter estruturante". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deixou claro, em entrevista exclusiva à Agência Estado, que o governo está fazendo o máximo que pode em termos fiscais, e que um esforço adicional depende fundamentalmente do Congresso.

Levy afirmou que o superávit primário de 2016 pode ser aumentado, se houver um "alinhamento de prioridades entre Executivo e Congresso". Para ele, a recente redução da meta de 2015 poderia ter ficado "num mínimo" de 0,4% do PIB (e não 0,15%, como passou a vigorar) se o Congresso tivesse aprovado o projeto de lei que muda a desoneração da folha nos termos e no timing intencionados pelo Executivo.

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O ministro mostrou-se preocupado com a postura recente dos parlamentares: "O protagonismo do Congresso até agora tem sido na direção de enfraquecer a meta (fiscal), pelas mais diversas razões". Mas frisou ter "absoluta confiança" de que a sociedade, que influencia o Congresso, tem condições de entender a necessidade de um ajuste estrutural das contas públicas, que crie condições de crescimento num ambiente global mais difícil.

Ele ironizou os vaticínios de que o País crescerá pouco depois do ajuste, lembrando uma história da sua pré-adolescência, quando um porteiro dizia que Levy, então mais baixo que a irmã (ele tem cerca de 1,90m), seria um adulto baixo: "Diante dessa extraordinária lição de vida, tenho certa reserva quanto a essa história de que o Brasil nunca mais vai crescer". Levy aposta na retomada do crescimento pelo reequilíbrio fiscal, melhoras em setores da economia, abertura de mercados e absorção de novas tecnologias.

Sobre o fato de o mercado ter interpretado a redução da meta como uma derrota sua e vitória do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, Levy disse que "isso tudo é falso e não faz sentido". Segundo ele, "a meta deste ano é muito clara e está dada. A não ser que houvesse um movimento excepcional do Congresso, está dada. O que pode ser discutido é a meta de 2016. Dependendo da sinalização, dependendo de como a gente vai começar o segundo semestre, ela pode vir a ser mais alta. Dependendo da cooperação, do interesse e da relação com o Congresso. Tem de haver um alinhamento do entendimento sobre prioridades com o Congresso".

Perguntado sobre como seria esse alinhamento, ele disse que "obviamente o Executivo vai ter de propor (uma meta mais alta para 2016) e acho que tem espaço para propor. Mas, na conjuntura atual, a gente tem de propor criando um ambiente de diálogo e capturando a sinalização que vem do Congresso, que se propõe a ter protagonismo. O protagonismo do Congresso até agora tem sido na direção de enfraquecer a meta, pelas mais diversas razões. O Congresso, por exemplo, transformou o Profut (refinanciamento de dívidas de clubes de futebol) em algo muito diferente do que havíamos proposto, sem que fique evidente que vai melhorar alguma coisa para os clubes. Mais uma vez, a sinalização foi de relaxamento fiscal. Podemos propor algo mais forte, mas não faz sentido que não esteja alinhado com a sinalização que temos recebido".

Questionado sobre quando será anunciado eventual aumento da meta de 2016, Levy disse: "Vamos ver, quando os entendimentos se alinharem. Se a gente acabasse de vez com os subsídios e renúncias fiscais, por exemplo, seriam R$ 25 bilhões, mais 0,5% do PIB".

Em relação à forte redução da meta deste ano, Levy ressaltou que "a principal preocupação é reduzir as incertezas. A incerteza afetou profundamente o comportamento das empresas. Há uma reticência muito grande em se pagar impostos, a receita tem caído mais do que aquilo que seria natural de se esperar, dado o ciclo econômico. O ajuste fiscal avança naquilo que o Executivo fez, no ajuste de preços relativos, etc. Tenho inúmeros testemunhos de empresas que dizem que se acertaram, mudaram preços, custos, e agora estão reengrenando. Mas venho alertando que existe uma questão fiscal estrutural. O aumento de receita dos anos 2000 foi em larga parte consumido pelo aumento das despesas obrigatórias, que continuam crescendo. Temos de melhorar a qualidade das despesas. E, além disso, temos a questão cíclica".

Questionado se os sucessivos Refis, e mesmo a ideia da repatriação de recursos, não incentivam o não pagamento de impostos, o ministro disse que "a ânsia de procurar receitas, às vezes, leva a ações que podem ter repercussões no futuro". Em relação ao Refis, ele ressaltou que "um dos aspectos é a sinalização consistente do Congresso, não só deste, mas dos últimos anos. No caso da regularização dos recursos no exterior, ela se dá também porque é uma fonte nova de recursos para uma razão específica, de atender os governadores na questão do ICMS. Não é projeto do Executivo. O Executivo apoiou os senadores e procurou dar certa conformidade para que o projeto esteja atento a certas questões sobre lavagem de dinheiro, origem de recursos, e para ter alíquotas e sinalização compatíveis. Também é preciso dizer que não adianta inventar impostos e sobrecarregar o setor produtivo ainda mais".

Para Levy, a mudança da meta não é um relaxamento fiscal. "Os cortes de gastos foram aumentados. Cortamos 30% de despesas em relação a 2014. Estamos voltando a níveis de 2013, em alguns ministérios até aos níveis de 2012. Fizemos o que o Executivo pode fazer, e o resto temos de construir com o Congresso. O movimento foi para dar uma clara sinalização da capacidade fiscal neste momento. O superávit estrutural, aliás, parou de se deteriorar e estabilizou. Não é o superávit fiscal que está fazendo a recessão."

Perguntado se há ceticismo quanto à retomada de crescimento pós-ajuste, Levy lembrou: "Quando eu tinha 13 anos, minha irmã, um ano mais nova, era mais alta do que eu. Tinha um porteiro que todo dia passava e dizia 'ah é, a menina cresceu, mas ele não vai crescer, que pena, não vai ficar que nem o pai' (Levy tem cerca de 1,90 metro é bem mais alto que sua irmã). Diante dessa extraordinária lição de vida, tenho certa reserva quanto a essa história de que o Brasil nunca mais vai crescer. Se a gente não fizer nada, não cresce. Mas há milhões de novas tecnologias para disseminar. Se abrirmos certos mercados, temos capacidade de introduzir tecnologias rapidamente, que aumentam a eficiência da economia de forma dramática - a chamada 'internet das coisas', os avanços em serviços. O pessoal só fala de Über, mas há avanços em áreas como carga de caminhão, na medicina, existem 'n' áreas em que melhoram os processos de informação e se acelera o crescimento. No Brasil, você alinha os preços, em dois tempos as pessoas começam a responder, somos uma economia relativamente livre, apesar de tudo. É preciso resolver o problema estrutural, dar tranquilidade fiscal, e, no resto, temos a demografia favorável." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O afrouxamento fiscal é visto como um golpe para o Banco Central, que vem tentando reconstruir sua credibilidade nos últimos meses e promete entregar a inflação no centro da meta de 4,5% apenas no final do ano que vem.

Isso porque, para um banqueiro central, como várias vezes destacou Alexandre Tombini, quanto mais superávit, melhor. A previsão de economia esse ano foi reduzida essa semana pelo governo para apenas 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB). Antes era 1,13% do PIB.

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A mudança da meta de superávit primário bate diretamente na atuação do BC em relação aos juros. A avaliação do mercado financeiro nos últimos anos de atuação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, era de que, enquanto o governo incentivava o consumo e aumentava seus próprios gastos, o BC praticamente enxugava gelo ao subir a taxa Selic para tentar desacelerar a atividade.

Desde a chegada do ministro Joaquim Levy à equipe econômica, a percepção mudou e passou a ser a de que política fiscal e a política monetária andariam de "mãos dadas". Com a redução da meta fiscal deste ano de R$ 66,3 bilhões para R$ 8,7 bilhões, a avaliação é de que a primeira abandonou a segunda.

Tecnicamente, a simples redução da meta não necessariamente vai na direção oposta ao que deseja o BC. Isso porque a instituição passou a usar nos últimos anos o conceito de superávit estrutural e é o "impulso fiscal" que passou a contar para a autoridade monetária. De forma rasa, para haver contribuição para o trabalho do Comitê de Política Monetária (Copom), é preciso que o resultado de um ano seja melhor do que o do anterior.

A Bovespa completou nesta sexta-feira (24) a sexta sessão consecutiva de perdas, ainda pressionada pela mudança, oficializada na última quarta-feira, da meta fiscal do governo para este e os próximos dois anos. O Ibovespa terminou o dia em baixa de 1,13%, aos 49.245,84 pontos, renovando o menor nível desde 16 de março deste ano, quando marcou 48.848,21 pontos. No mês, acumula perda de 7,22% e, no ano, queda de 1,52%.

Na mínima do dia, a Bolsa marcou 48.624 pontos (-2,37%) e, na máxima, 49.831 pontos (+0,05%). Na semana, a Bovespa caiu 5,91%, o menor resultado semanal desde a queda de 7,67% registrada no período encerrado em 12 de dezembro passado. O giro financeiro totalizou R$ 6,758 bilhões.

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Se na última sexta-feira o quadro de governabilidade da presidente Dilma Rousseff parecia deteriorado, nesta sexta-feira não pareceu muito diferente, considerando a dificuldade de se completar um forte ajuste fiscal. Desde quarta-feira, a pressão aumentou, após o governo reduzir a meta de superávit primário do País. A meta fiscal deste ano foi de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) para 0,15%; a de 2016, de 2,0% para 0,3%; e a de 2017, de 2,0% para 1,3%.

Para o mercado financeiro, aumentaram os riscos de que o País tenha sua classificação de risco rebaixada pelas principais agências de rating e possa, inclusive, perder o grau de investimento. No limite, sem o grau de investimento, muitos fundos internacionais, por questões estatutárias, não poderia investir em ações no Brasil.

Uma das preocupações é quanto à revisão que a Moody's está fazendo da nota brasileira - principalmente, se o outlook será neutro ou negativo. No segundo caso, o grau de investimento brasileiro poderia ser retirado no futuro.

Neste cenário, Nova York também não ajudou: o índice de ações Dow Jones cedeu 0,92%, aos 17.568,53 pontos, o S&P 500 teve baixa de 1,07%, aos 2.079,65 pontos, e o Nasdaq cedeu 1,12%, aos 5.088,63 pontos.

No Brasil, Petrobras ON caiu 1,77% e a PN cedeu 1,28%%, em dia de reunião do Conselho de Administração. Vale ON recuou 3,06% e o papel PNA da mineradora teve baixa de 2,30%.

O dólar passou hoje pelo terceiro dia consecutivo de forte valorização ante o real, após o governo oficializar, na última quarta-feira (22), as mudanças na meta fiscal. Os investidores continuam preocupados com a possibilidade de o Brasil, em função das dificuldades na área fiscal, perder o grau de investimento concedido pelas agências de rating.

Nem alguns comentários do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, durante a tarde desta sexta-feira, foram capazes de amenizar a forte pressão sobre o câmbio. Pelo contrário, o dólar à vista terminou o dia perto dos R$ 3,35, muito próximo das máximas.

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O dólar à vista de balcão oscilou durante todo o dia em alta e fechou cotado a R$ 3,3490, com ganhos de 1,76%. Este é o maior valor de fechamento em mais de 12 anos, desde 31 de março de 2003. Em três dias, a moeda acumulou avanço de 5,71%. No mercado futuro, o dólar para agosto era cotado a R$ 3,3565, em alta de 1,76%.

Desde cedo, investidores que atuam no câmbio brasileiro - em especial, estrangeiros - deram continuidade à busca de dólares iniciada na quarta-feira. Tudo porque, ao reduzir as metas fiscais de 2015, 2016 e 2017, o governo passou uma mensagem de fraqueza ao promover o ajuste e elevou a percepção de que o País pode, de fato, ser rebaixado pelas principais agências de classificação de risco internacionais. A meta fiscal deste ano foi de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) para 0,15%; a de 2016, de 2,0% para 0,3%; e a de 2017, de 2,0% para 1,3%.

Não bastasse a pressão interna, o dólar também subia no exterior ante várias divisas de países emergentes e exportadores de commodities, após a China divulgar mais um indicador econômico fraco - o índice de gerentes de compras (PMI) da indústria, que caiu aos 48,2 na prévia de julho, ante 49,4 em junho.

À tarde, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, até tentou acalmar os ânimos, ao dizer, após participação em evento em São Paulo, que é "cedo para dizer se a variação do câmbio vai ser permanente". Além disso, segundo ele, "na medida em que explicarmos as ações fiscais, o impacto no câmbio tende a ser absorvido".

Hoje, este impacto não foi absorvido. A moeda dos EUA renovou máximas mesmo após os comentários de Barbosa, com investidores se protegendo no dólar ante do fim de semana e da agenda pesada da semana que vem - que inclui decisão sobre juros no Brasil e nos EUA, uma série de dados econômicos da economia brasileira e a determinação da ptax de fim de mês, na Sexta-feira (31).

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou na noite desta quinta-feira, 23, que é uma pessoa transparente e que não jogou a toalha ao ter que anunciar a redução da meta de superávit primário. "Nós não jogamos a toalha, pelo contrário, nós vamos continuar a nossa política com muito vigor, mas ela tem que ser uma política realista", disse em entrevista à jornalista Miriam Leitão, transmitida nesta quinta-feira pela GloboNews.

Nesta quarta-feira, o governo reduziu a meta de superávit primário de 1,13% (R$ 66,3 bilhões) para apenas 0,15% (R$ 8,74 bilhões) e fez mais um corte de R$ 8,6 bilhões nas despesas deste ano. Levy, que participou do anúncio, ao lado do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que é "um equívoco" a especulação de que ele teria sido voto vencido, pois preferia anunciar a redução da meta em um momento mais à frente. "Deve ser um equívoco, nunca disse pra deixar para mais tarde. Eu trabalho com transparência", afirmou, destacando que já vinha sinalizando que a meta seria ajustada por conta da frustração de receitas.

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Levy reforçou que o objetivo do governo é diminuir a incerteza da economia e retomar o crescimento do País e que ajustar a meta não significa afrouxar a política fiscal. "A gente tem um rumo e a gente está fazendo um ajuste de como chegar lá", disse. "Não é um afrouxamento, mas também não adianta ter números imaginários."

Segundo Levy, olhar as metas é algo fundamental, mas não se pode deixar de prestar atenção em outros instrumentos para tratar a questão da divida pública. "A gente tem preocupação em como lidar com a trajetória da dívida", disse. O ministro destacou que o realinhamento de preço já começou a trazer resultados que ajudam na mudança na política econômica.

Ao fazer um balanço do seu trabalho no primeiro semestre do ano, Levy disse que a situação deve melhorar daqui para frente. "A gente parou de piorar do ponto de vista estrutural e está começando a melhorar", afirmou. Ele destacou que o governo vai continuar tomando medidas para colocar as contas em ordem. "Na verdade, o governo aumentou o contingenciamento. O governo vai continuar cortando na carne, mas tem coisas que depende do Congresso", disse.

O ministro destacou que agora a decisão da nova meta precisa do aval do Congresso e disse que está conversando com parlamentares explicar a necessidade do ajuste fiscal. "Quem define a meta é Congresso", afirmou. "Nem todo mundo principalmente quando você olha a Câmara dos Deputados, nem todo mundo ali pensa em economia o dia inteiro, o cara tem a agenda A, um olha ecologia, outro olha necessidades especiais de algumas pessoas, outro gosta de relacionamentos internacionais. Quando houve uma mudança, houve uma mudança forte da situação que a gente está vivendo, até dos rumos da economia. Demora um pouco de tempo para as pessoas entenderem", afirmou Levy.

Levy reconheceu que o momento no Congresso é duro, mas disse que continuará mostrando a importância do ajuste para os parlamentares. "Vivemos no regime da persuasão na democracia, tentando convencer pessoas", disse. O ministro minimizou as derrotas sofridas no Congresso que dificultaram o ajuste e disse que pode ter havido "equívocos", mas governo está lidando com a situação. "A expectativa com o Congresso no segundo semestre é de que não ocorram esses equívocos."

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou nesta quinta-feira (23) a fazer críticas ao corte do governo de 86,73% da meta fiscal prometida para este ano. Para o peemedebista, recém-rompido com o Palácio do Planalto, o agravamento da crise e a falta de clareza do governo sobre "o que quer da política econômica" ameaçam o grau de investimento do País. "Estamos correndo risco grave de perder o grau de investimento. O risco nunca esteve tão grave como está agora", avaliou.

Ontem, o governo anunciou a redução da meta de superávit primário de 1,13% (R$ 66,3 bilhões) para apenas 0,15% (R$ 8,74 bilhões) e fez mais um corte de R$ 8,6 bilhões nas despesas. Pouco antes do anúncio, Cunha disse que foi procurado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que o comunicou da medida.

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Assim como na quarta, o peemedebista criticou a demora de sete meses do governo para tomar a decisão de mudar uma meta que, de acordo com Cunha, "se sabe que não será cumprida". "Todos sabem que a meta não seria cumprida e que essa também não será cumprida", afirmou. O presidente da Câmara aposta que o 0,15% "não será superávit, será déficit".

Em sua avaliação, o governo não poderia anunciar uma meta que depende de três condicionantes "que não serão atingidas": a receita das concessões, a repatriação de recursos no exterior e a receita extraordinária da Medida Provisória 685. "É um desespero total por falta de arrecadação", concluiu, ressaltando que os valores esperados pelo governo são difíceis de alcançar.

Cunha atacou o pacote de ajuste fiscal do governo. "Em nome do ajuste foi feito um desajuste da economia", declarou.

Com o anúncio do corte da meta de superávit primário do setor público para 2015, de 1,1% do PIB para apenas 0,15%, a discussão em torno do rating soberano e da manutenção do grau do investimento do Brasil volta ao foco dos mercados.

A missão regular da agência de classificação de risco Moody's estava no Brasil na semana passada e teve uma série de reuniões com a equipe econômica do governo. A decisão sobre o rating soberano do País deve ser anunciada nos próximos dias. Para a Moody's, o Brasil tem rating Baa2, com perspectiva negativa. A nota representa dois degraus acima do grau especulativo.

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Em um comentário divulgado hoje, a Fitch afirmou que a revisão das metas de superávit primário anunciada ontem pelo governo ressalta as dificuldades da consolidação fiscal e que a nova meta está abaixo do que havia sido presumido no cenário base de abril, quando fez a última revisão da nota do País. Para a Fitch, o rating do Brasil é BBB, com perspectiva negativa, também dois degraus acima do nível especulativo.

No início de 2014, a agência Standard & Poor's rebaixou o Brasil para BBB-, e alterou a perspectiva de negativa para estável. Em março deste ano, a S&P manteve a nota e a perspectiva do País, dizendo ter expectativa que o ajuste fiscal tenha apoio da presidente Dilma Rousseff e do Congresso Nacional. Das três principais agências, a nota da S&P para o País é a mais baixa, apenas um degrau acima do nível especulativo.

A redução da meta de superávit primário anunciada na quarta-feira, 22, pelo governo veio mais forte e mais cedo do que o esperado, mas não sinaliza um enfraquecimento político do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, avalia a consultoria política Eurasia, com sede em Washington, que considerou uma "surpresa" a nova meta de 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB).

Na avaliação dos economistas da Eurasia que acompanham o Brasil, Christopher Garman, João Augusto de Castro Neves e Cameron Combs, a atividade econômica muito enfraquecida, que compromete a arrecadação do governo, já sinalizava que a meta de 1,1% do PIB muito dificilmente seria alcançada. Para piorar, alguns dos projetos necessários para o alcance do número foram barrados no Congresso.

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A Eurasia previa que a meta cairia para algo entre 0,5% e 0,7% do PIB este ano. Mesmo assim, ressaltam os economistas, era um valor difícil de ser alcançado, em meio a uma recessão econômica e a um Congresso hostil. Para 2016, a expectativa era que a meta fosse reduzida para algo entre 1% e 1,5%, valor que acabou sendo anunciado em 0,7% em entrevista coletiva da equipe econômica na tarde de ontem.

"Enquanto a magnitude da redução e o momento do anúncio foram uma surpresa, a decisão em si não foi", disseram os analistas da Eurasia, afirmando que não viam chances de o governo alcançar o 1,1% este ano. Apesar da redução, a avaliação da Eurasia é de que Levy não sai enfraquecido deste episódio, pois segue tendo apoio da presidente Dilma. A avaliação da consultoria norte-americana para o cenário brasileiro de curto prazo é "negativa". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Horas antes do anúncio da revisão da meta fiscal de 2015, Levy esteve reunido com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O ministro foi pedir apoio para a tramitação da proposta de nova meta no Poder Legislativo, no segundo semestre. O encontro, realizado na residência oficial do presidente do Senado, durou cerca de uma hora, mas não foi incluído na agenda oficial de nenhuma das duas autoridades.

Segundo relatos obtidos pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, Levy explicou a Renan a necessidade de reduzir a meta deste ano, diante da acentuada queda na arrecadação e do quadro recessivo na economia.

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Renan disse a Levy que vai trabalhar pela mudança no Congresso. Em novembro do ano passado, o senador foi o principal fiador da mudança da meta de 2015, aprovada por deputados e senadores. Contudo, em 2015, ele se afastou do governo depois que perdeu indicados para postos-chave e passou a ser investigado na Operação Lava Jato. Nos bastidores, Renan acusa o Palácio do Planalto de ter atuado para incluí-lo no rol dos que estão sob apuração. O governo nega.

Desde então, Renan tem sido um dos grandes críticos no Congresso do ajuste fiscal, defendendo que o governo corte na "própria carne", promovendo a redução de ministérios e de despesas. Diante do rompimento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o governo na semana passada, após a divulgação de uma delação premiada na operação Lava Jato, o governo convenceu-se de que Renan tem de ser o fiel da balança da governabilidade da petista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse nesta quarta-feira (22) que a meta de superávit fiscal do setor público consolidado em 2015 foi reduzida de R$ 66,3 bilhões para R$ 8,7 bilhões. Sobre os componentes do número, Barbosa informou que R$ 5,8 bilhões dizem respeito à União e R$ 2,9 bilhões para Estados e Municípios. "É uma meta que consideramos adequada para o atual cenário econômico do Brasil", afirmou.

Segundo ele, as estimativas de receita primária líquida do governo foram reduzidas em R$ 46,7 bilhões. Por outro lado, as estimativas de despesas obrigatórias foram elevadas em R$ 11,4 bilhões. De acordo com o ministro, o que o governo esperava gastar com o abono salarial e seguro-desemprego não foi concretizado e houve um aumento de R$ 3,4 bilhões, com mais despesas especialmente com seguro defeso. "Estamos cortando mais os gastos, não estamos aumentando", disse.

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Além de reduzir a meta de superávit fiscal, o governo flexibilizou as regras para execução da política fiscal brasileira. O ministro disse que, no mesmo projeto que será enviado ao Congresso para rever a meta fiscal de 2015, será incluída uma cláusula de abatimentos da meta, que poderão ser utilizados se houver frustração na arrecadação de receitas.

De acordo com Barbosa, o governo poderá abater até R$ 26,4 bilhões da meta em três situações. A primeira possibilidade é a recuperação de débitos em atraso, com expectativa de incremento aos cofres da União em R$ 10 bilhões. Outra permissão é dada para a regularização de ativos no exterior, a chamada repatriação de recursos, com possibilidade de trazer mais R$ 11,4 bilhões. Por fim, um esforço para continuar o processo de concessões, com possível incremento de R$ 5 bilhões neste ano.

Segundo o ministro, a flexibilização da meta permitirá, na prática, que o governo termine o ano com déficit primário.

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