Em uma sessão que durou mais de 16 horas, o Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (25), em votação simbólica, o projeto com a revisão da meta fiscal para 2016. O texto autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit primário de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas.

“A aprovação da meta resulta em ajuste de receitas de forma real porque a receita que previa superávit de R$ 30 bilhões, que era o texto do governo anterior, era algo extremamente irreal. Estamos ajustando as receitas, ajustando as despesas e estamos retomando investimentos estratégicos para o país”, disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Os parlamentares aprovaram o relatório do deputado Dagoberto (PDT-MS), que invocou o “momento excepcional” ao pedir a aprovação do texto. “Não podemos ignorar as dificuldades financeiras que o país vem enfrentando. O momento politico requer grande esforço de todos em prol da retomada do crescimento”, disse.

A meta fiscal, economia que o governo promete fazer para pagar a dívida pública, gira em torno da expectativa da receita arrecadada e também dos gastos. A nova meta com o déficit foi anunciada na sexta-feira (20) pelo então ministro do Planejamento, Romero Jucá, e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Dificuldades

Apesar de o texto não detalhar os cortes, do total de R$ 170,5 bilhões, R$ 163,9 bilhões dizem respeito ao déficit para o setor público não financeiro para o Governo Central, dos quais R$ 114 bilhões referem-se ao déficit fiscal, acompanhado de R$ 21,2 bilhões de descontigenciamento de receitas; R$ 9 bilhões para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); R$ 3,5 bilhões para o Ministério da Defesa; R$ 3 bilhões para a Saúde; R$ 13,3 bilhões para renegociação de dívidas dos estados e outras despesas. Também entram no cálculo RS 6,554 bilhões para os estados e municípios.

O governo interino justificou o resultado alegando dificuldades diante da crise econômica e queda nas receitas com um recuo do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,8%. Também contribuiu o fato de que, caso a meta não fosse revista até o dia 30 de maio, o governo ficaria “paralisado”, uma vez que, na prática, teria que cortar mais despesas para cumprir a meta enviada por Dilma, com previsão de superávit de R$ 24 bilhões.

O valor, fixado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, passava para R$ 30,5 bilhões, considerado todo o setor público (estados e municípios também). Contudo, já em março, o governo da presidenta afastada Dilma Rousseff disse que teria como cumpri-la e apresentou proposta de revisão com déficit de R$ 96,6 bilhões nas contas públicas.

Embate e reclamações

A sessão do Congresso destinada a apreciar os 24 vetos presidenciais antes da votação da meta fiscal começou às 11h de ontem (24) e seguiu com governistas e oposcionistas travando uma batalha política em torno do tema. Liderados pelo PT, partidos contrários ao processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, como o PCdoB, PDT, PSOL e Rede, esforçaram-se ao máximo para obstruir os trabalhos e prolongar a votação dos vetos. O objetivo era fazer com que a sessão acabasse sendo encerrada por falta de quórum e sem votar a meta fiscal.

Os parlamentares se revezavam criticando a proposta de revisão da meta de R$ 170,5 bilhões. “Não é possível ampliar o déficit para R$ 170 bilhões prevendo frustração de receita futura. Isso é o paradigma da irresponsabilidade fiscal. É outro golpe! Foi golpe contra a democracia, foi golpe contra a aposentadoria, a política de salário mínimo, o Minha Casa, Minha Vida e, agora, é um golpe contra a estabilidade fiscal do país, no mesmo dia em que o ministro da Fazenda apresenta uma previsão de pedalada fiscal”, disse o líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA).

A meta proposta também foi criticada pelo deputado Silvio Costa (PTdoB-PE). Segundo ele, a aprovação do valor proposto seria passar um cheque em branco para o novo governo.

Outra crítica dos parlamentares de oposição foi a condução dos trabalhos para a votação da meta fiscal. Segundo eles, Renan Calheiros “atropelou” o regimento para conseguir a aprovação do texto. “O presidente do Congresso [Renan] adotou algumas posturas diferentes das que adotava quando a oposição não era governista”, reclamou o senador Humberto Costa (PT-PE), referindo-se ao fato de Calheiros ter feito a votação sem deixar que os partidos orientassem suas bancadas.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) rebateu às 3h desta quarta-feira (25) as críticas que recebeu do deputado Silvio Costa (PtdoB-PE) e reforçou o discurso da "herança maldita" recebida da presidente afastada, Dilma Rousseff, pelo governo em exercício de Michel Temer. O ex-ministro do Planejamento chegou afirmar que a maior "herança maldita" recebida por Temer é a oposição.

"Me pediram uma prova: a maior delas pode ser vista no espelho por vocês mesmo, a maior herança maldita que o governo do Temer recebe é essa oposição, é ter que aguentar vocês", disse em seu discurso na tribuna. Em sua fala, o deputado oposicionista afirmou que, caso Jucá voltasse atrás em seu discurso sobre as dificuldades que o governo da presidente Dilma Rousseff deixou, ele votaria a favor da alteração da meta fiscal.

Reforçando a defesa feita pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), de que o governo de Dilma também teve um ministro com áudios revelados, Jucá afirmou que, diferente de Aloísio Mercadante, que foi mantido no cargo após os áudios em que, supostamente, tenta comprar o senador Delcídio do Amaral (sem partido - MS) para que o parlamentar não fizesse acordo de delação premiada.

"Assim como eu, no governo passado, um ministro foi grampeado, o Mercadante, e a Dilma o manteve. O que é que eu fiz? Eu cheguei no presidente (Temer) e disse que defendi minhas posições, mas disse que estava comunicando ao Ministério Público que não cometi crime e me afastei do governo enquanto o MP não responde", destacou o ex-ministro.

O senador pediu para fazer um esclarecimento e reforçou que, em março, teve um diálogo com o ex-senador Sério Machado onde mostrou suas posições pessoais. Mais uma vez, Jucá rebateu as críticas e reforçou que se afastou do cargo, enquanto Mercadante "se escondeu atrás da Dilma".

Durante seu discurso, o ex-vice-líder do governo Dilma Rousseff na Câmara, deputado Silvio Costa (PtdoB-PE), disse que a nova meta era "chutômetro" do governo Michel Temer. "Vocês inventaram um conjunto de mentiras e agora dizem que é verdade", afirmou. Para Costa, o Congresso votou pauta-bomba, trabalhou os dois últimos anos contra o governo e agora não pode "cobrar responsabilidade dessa oposição provisória". Costa desafiou Temer a encaminhar ao Parlamento a proposta de recriação da CPMF e as reformas trabalhistas e previdenciária.

Coube deputado Paulo Pimenta (PT-RS) sair em defesa de Mercadante e rebater o discurso de Jucá. "A situação do Jucá deve ser comparada com a situação de Delcídio", disse o petista. Para Pimenta, o peemedebista foi flagrado falando em trânsito com ministros do Supremo Tribunal Federal e expectativas de livrar políticos das investigações da Operação Lava Jato.

Pimenta culpou os partidos que hoje apoiam Temer por engessar a capacidade do governo e impedir que medidas econômicas fossem aprovadas. "Os senhores trabalharam de maneira consciente para que a economia do País fosse se deteriorando", acusou.

Jucá permaneceu na Mesa durante todo o período em que o presidente do Senado, conduziu os trabalhos da sessão do Congresso. Ao lado de Renan, Eunício de Oliveira e Edison Lobão, Jucá ouviu questionamentos de parlamentares sobre se ele podia ou não estar ali.

A deputada Maria do Rosário afirmou que Jucá não tinha direito de estar na Mesa porque ele se licenciou do mandato para assumir o ministério do Planejamento. "Ele está ali não é para orientar os deputados. Ele está ali para dizer a Janot que pode tudo", disse ela, referindo-se ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Mais cedo, a deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) fez o mesmo questionamento. Segundo ela, a presença do senador peemedebista incomodava os parlamentares. "Incomoda muitos de nós que, mesmo o senador Romero Jucá tendo mantido o mandato até aqui, entre no Senado e sente-se à mesa, como se mantivesse autoridade, e ainda fique fazendo gozação com a intervenção de parlamentares na tribuna e sorrindo", disse a deputada.

"Devia ter, pelo menos, a capacidade de se recolher, ou alguém o recolher, para que a gente possa ter o respeito da sociedade e não seja tão acintosa a presença dele no plenário dessa forma", completou.

Ex-ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR) retomou, nesta terça-feira (24), o mandato de senador. Ao participar da abertura da sessão do Congresso Nacional, que pretende votar a nova meta fiscal proposta pelo presidente em exercício Michel Temer (PMDB), o parlamentar reforçou que não fez “nenhuma ação” para impedir o andamento da Lava Jato. 

Jucá foi exonerado do comando do ministério após a divulgação de um diálogo seu com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Na conversa, o peemedebista diz que a ida de Temer para a titularidade da presidência ajudaria a “estancar a sangria” causada pelas investigações da operação. 

O senador disse que pediu ao Ministério Público Federal que analise se há algum “crime ou imputação de conduta irregular” no diálogo. E pontuou que voltará a falar do assunto na sessão plenária do Senado desta quarta-feira (25).

Meta fiscal

Apesar de não compor mais o primeiro escalão do governo, Jucá continua na linha auxiliar a Michel Temer. Na abertura da sessão ele disse que a nova previsão de déficit nas contas públicas – de R$ 170,5 bilhões – é uma mudança de paradigma em relação a um “governo atrasado”. Segundo o senador, o cálculo tira da conta anterior recursos oriundos de uma eventual criação da CPMF; R$ 35 bilhões em repatriação de recursos no exterior que não entraram; e outras receitas em que houve queda.

“Essa meta fiscal é um número realista, responsável, que tira da conta um superávit fantasma que o governo anterior propôs”, disse. O senador acrescentou que a proposta do governo Temer permite retomar investimentos importantes no Brasil, como a transposição do São Francisco, as adutoras de água no Nordeste, obras em estradas, além de possibilitar mais recursos para a saúde. “Também contempla a renegociação das dívidas dos estados e dos municípios”, explicou Jucá.

O ministro do Planejamento, Romero Jucá, que confirmou na tarde desta segunda-feira, 23, que se licenciará do cargo, afirmou que a meta fiscal será votada amanhã, às 11 horas. Segundo ele, a meta do governo do presidente em exercício Michel Temer é "factível, realista, não tem maquiagem". "E é a primeira diferença que tem entre o governo Michel Temer e o que saiu", disse Jucá, em meio a gritos de golpista e confusão no Plenário.

Jucá participou nesta tarde de reunião com Temer e com o presidente do Senado, Renan Calheiros, quando Temer trouxe o proposta da meta fiscal.

O presidente em exercício Michel Temer fará nesta segunda-feira (23) visita ao Senado para pedir apoio à votação da nova meta fiscal - fixada com um rombo de R$ 170,5 bilhões. Será a primeira vez que Temer vai ao Congresso após a aprovação da abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Até este domingo (22) não estava definido exatamente como se dará a visita de Temer: se ele será recebido no plenário ou apenas no gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O PT promete constranger o presidente em exercício durante a visita. "Não reconhecemos a legitimidade do Temer. Para nós, ele chegou ao comando do País por meio de um golpe", disse o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA). "Por tudo isso, dependendo como for essa visita dele, não descartamos recebê-lo com vaia."

A ida de Temer ao Senado foi divulgada pelo ministro do Planejamento, o senador licenciado Romero Jucá (PMDB-RR). A expectativa é de que haja poucos senadores circulando pela Casa, portanto a visita de Temer será mais simbólica e terá como objetivo dar um recado: de que a aprovação da meta fiscal é urgente. "A preocupação primeira é essa", afirmou Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM no Senado.

Agora na base governista, o DEM promete sair em defesa de Temer e ressalta a importância do gesto do peemedebista. "É um gesto que cativa e estende a mão", disse Caiado.

A senadora Vanessa Graziottin (PC do B-AM) rebateu a tese de que, ao se aproximar do Congresso, Temer é diferente de Dilma. "Eles (aliados de Temer) têm razão em dizer que ele não é igual à Dilma. Ele é golpista e ela não. A máscara dele está caindo", afirmou. A senadora lembrou que Dilma também previu um déficit e veio ao Parlamento em fevereiro na abertura do ano legislativo, mas ainda assim o Congresso não aceitou a proposta do governo petista.

Vanessa chamou de "conversa fiada" o discurso de que Temer terá uma nova relação com os parlamentares. Ela não prevê nenhum ato em protesto contra a presença de Temer na Casa, mas sim um discurso enfático em plenário da ala pró-Dilma contra o governo em exercício. "A posição será expressa no debate da matéria". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu a redução da meta fiscal para acomodar um déficit que já pode passar de R$ 160 bilhões. "É fundamental que o governo tenha rapidamente este diagnóstico, para que tenhamos um número verdadeiro para reduzir a meta fiscal, temos que reduzir com a certeza de que a redução é real, verdadeira", afirmou Renan.

Foi o próprio Renan quem informou ontem que o déficit já passava de R$ 160 bilhões. Hoje ele preferiu não falar sobre números, mas disse ter informações de que o "rombo fiscal está crescendo". Ele defendeu que o governo interino precisa avaliar com cautela todo o orçamento e incluir tudo na revisão da meta fiscal.

Renan também se comprometeu em fazer o possível para votar a revisão da meta fiscal já na próxima terça-feira, 24, em sessão do Congresso Nacional. Apesar de a sessão estar agendada e a meta ser a prioridade para o governo, regimentalmente o Congresso precisa analisar os vetos presidenciais primeiro. Na lista, constam 24 vetos trancando a pauta. Caso não haja acordo, a sessão pode se alongar e não chegar à análise da meta fiscal.

Em tom de alinhamento com o governo interino, Renan afirmou ainda que o Brasil "não pode dar errado novamente" e que é papel do Senado colaborar com saídas. "A emoção já passou, agora é concretude", disse. Na noite de ontem, ele já havia dito que a emoção do processo de impeachment havia acabado e que era o momento de o presidente interino "trabalhar".

Ministério da Cultura

O presidente do Senado voltou a defender que o Congresso poderá recriar o Ministério da Cultura (MinC). A pasta foi extinta pelo presidente em exercício Michel Temer e realocada como uma secretaria do Ministério da Educação.

Na tarde de ontem, Renan defendeu a importância do MinC e que seu peso no orçamento era muito pequeno para ser extinguido por uma questão "meramente contábil". O presidente do Senado se comprometeu em recriar o ministério por meio de uma emenda à Medida Provisória da reforma ministerial, enviada por Temer ao Congresso.

Ontem, após diversas negativas, Temer conseguiu enfim nomear o secretário da Cultura. Renan disse que isso não muda sua sugestão e que, se todos concordarem, o Ministério será recriado no Congresso.

Caso assuma o Palácio do Planalto a partir do dia 12 de maio com o afastamento de Dilma Rousseff, o presidente interino Michel Temer terá menos de 20 dias para promover uma importante mudança no Orçamento deste ano e evitar a paralisação da máquina pública federal. Ele vai precisar baixar até o fim do próximo mês um decreto para contingenciar os recursos orçamentários se o Congresso não aprovar até lá a alteração da meta fiscal de 2016.

Para desarmar a "armadilha" fiscal, se não contingenciar os recursos, Temer terá de negociar com os parlamentares ou com o presidente do Congresso, o desafeto senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para garantir a inclusão e consequente votação relâmpago do projeto que revisa a meta. Se não fizer, o hoje vice corre o risco de ser condenado pelo Tribunal de Contas da União - esse foi um dos motivos que levou a Corte a rejeitar as contas do governo Dilma de 2014 em outubro.

A saída para o impasse tem sido deixada em segundo plano pelos parlamentares desde o fim de março, quando Dilma enviou ao Congresso o projeto de revisão da meta. A proposta não tem nem sequer relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO) - pior, o próprio colegiado ainda não elegeu a nova composição de deputados e senadores. Tampouco na gestão da petista houve empenho dos parlamentares para fazer a mudança.

Até o momento, conforme o Estadão apurou, as articulações de interlocutores do vice para resolver a "armadilha" ainda não foram deflagradas - ele se reúne hoje com o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, cotado para assumir a Fazenda. No máximo, tem havido conversas esparsas sobre a questão - o atual ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, conversou com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), aliado de Temer sobre o assunto.

O relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que caberá à nova equipe econômica decidir a melhor estratégia para resolver o impasse. "A alteração da meta é fundamental para que o governo continue executando o Orçamento." Barros disse já ter encaminhado a Temer e aliados o esboço de um projeto que apresentará na próxima semana para desvincular todas as verbas do Orçamento - hoje, 92% da peça orçamentária tem destino carimbado.

Sem a CMO funcionando, o governo terá duas saídas regimentais para aprovar a revisão da meta. A primeira é conseguir o apoio de mais da metade dos líderes partidários da Câmara e do Senado para aprovar um requerimento de urgência para levar a matéria ao plenário do Congresso. Nesse caso, Renan tem de convocar uma sessão conjunta das duas Casas para votar o projeto. Outra alternativa seria o próprio presidente do Congresso convocar uma sessão conjunta para apreciar especificamente a matéria.

Renan preferiu se esquivar da responsabilidade na única declaração que deu sobre o assunto na quarta-feira. Ele disse que, para levar o projeto de revisão da meta para discussão no Congresso, precisava da aprovação do requerimento pela maioria das duas Casas. Mas destacou que os deputados não querem passar um pedido desses enquanto Dilma estiver na Presidência.

Renan não mencionou que ele teria poderes regimentais para levar o assunto ao plenário. Temer pretende conversar nos próximos dias com o presidente do Congresso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Para economistas, o rombo nas contas do governo central (Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central) em fevereiro, de R$ 25 bilhões, indica que mesmo a previsão do próprio governo de déficit de até R$ 96 bilhões para o ano pode estar subestimada. "Preocupação fiscal praticamente não existe. As receitas estão caindo - uma queda de 2% da receita em termos nominais é muito significativo - e os gastos continuam subindo", disse o economista Thiago Biscuola, da RC Consultores.

Para ele, o resultado nominal precisa ganhar mais importância, já que o peso dos encargos da dívida estão alarmantes. "O Brasil se escondeu em superávit primário por anos e deixou o custo da dívida subir demais. Agora, o problema está bem grave: o déficit pode ser muito pior do que o esperado e podemos ver uma explosão da dívida pública", declarou.

Biscuola ainda disse que a recessão econômica foi "contratada" há anos, com decisões erradas, principalmente a partir de 2014. "A crise então não é tanto pelo viés político, mas o agravamento dela pode ter a influência do político, especialmente pela queda de confiança e postergação de tomada de decisões", afirmou.

Rafael Bistafa, economista da Rosenberg Associados, lembra que as despesas primárias do governo central subiram 8% em termos reais em fevereiro ante o mesmo mês de 2015, e que esse aumento indica que o Poder Executivo liberou os gastos com a nova meta fiscal, que permite um déficit primário de até R$ 96 bilhões neste ano. "O avanço dos gastos foi generalizado", disse. Segundo ele, foi registrado aumento de despesas, por exemplo, em benefícios previdenciários, pagamento de seguro desemprego e o Programa de Aceleração do Crescimento, uma indicação de tentativa de aumento de investimentos públicos.

"Por outro lado, a receita líquida do governo central caiu 13% em fevereiro de 2016 em relação ao mesmo mês do ano passado, um resultado coerente com a profunda recessão da economia", disse o economista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Para compensar a forte queda na arrecadação e evitar que a dívida pública chegue ao nível de 80% do PIB em 2018, o contingenciamento no Orçamento de 2016 teria de ser 50% maior que os R$ 23,4 bilhões anunciados pelo governo na tarde desta sexta-feira, 19. A avaliação é do economista Gesner Oliveira, sócio da consultoria GO Associados. "O valor é insuficiente para atingir a meta fiscal", afirmou.

Um dos cortes anunciados pelo governo envolve o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no valor de R$ 4,2 bilhões. Segundo Oliveira, esse tipo de medida é ruim para a economia porque afeta diretamente os investimentos. "É mais fácil não completar uma obra do que cortar gastos de custeio", lamentou. "Além disso, afeta diretamente um setor (construção civil) que já está muito mal", acrescentou.

Apesar disso, o economista diz que a apresentação de novas propostas pode ser interpretada como um abandono da tentativa de recriar a CPMF. "Quando o governo dizia que não trabalhava com a não aprovação da CPMF, isto não era uma boa mensagem. É melhor o governo pensar que vai fazer o ajuste fiscal mesmo se não houver CPMF", afirmou.