Os alvos da operação Leviatã, deflagrada na manhã desta quinta-feira, 16, pela Polícia Federal, são ligados aos senadores do PMDB Edison Lobão (MA) e Jader Barbalho (PA). O primeiro alvo é Márcio Lobão, filho do senador, que já foi citado na delação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. O outro alvo da operação de hoje é o ex-senador Luiz Otávio Campos, considerado por investigadores um apadrinhado político de Barbalho.

Os nomes de Márcio Lobão e de Luiz Otávio Campos foram indicados na delação do executivo da Andrade Gutierrez Flávio Barra, que relatou pagamentos realizados pela empreiteira pelas obras da usina hidrelétrica de Belo Monte e também pela usina de Angra 3.

Segundo o ex-diretor da Andrade Gutierrez, integrante do consórcio construtor de Belo Monte, entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões foram repassados ao senador Edison Lobão (PMDB) pelas obras de Angra 3 e R$ 600 mil de Belo Monte. De acordo com o delator, o valor relacionado a Belo Monte foi entregue em espécie na casa de Márcio Lobão, filho do senador. Ainda em sua delação, o executivo disse que a propina em Belo Monte era de 0,5% para o PT e 0,5% para o PMDB - porcentual sobre o valor do contrato.

As buscas desta quinta são feitas nas residências e escritórios de trabalho dos alvos, suspeitos de fazerem o repasse de valores aos políticos que estão na mira do inquérito. Os investigados podem responder por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A operação foi autorizada pelo ministro Luiz Edson Fachin. Apesar de ser o novo relator da Lava Jato no STF desde a morte de Teori Zavascki, Fachin já era o relator das investigações sobre Belo Monte - que ficaram desmembradas no STF das apurações que envolviam a Petrobras.

No inquérito, são investigados, além de Lobão e Barbalho, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e Valdir Raupp (PMDB-RO). Procuradoria-Geral da República e Polícia Federal investigam, neste inquérito, se foi feito pagamento de propina de 1% sobre o valor dos contratos assinados pelas obras de Belo Monte a partidos políticos envolvidos na liberação do projeto da hidrelétrica no Pará.

A suspeita é de que as empresas que integram o consórcio responsável pela obra fizeram o pagamento. Lobão é hoje o atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, responsável por sabatinar o novo ministro do STF e também o futuro procurador-geral da República.

O ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró - preso desde janeiro na Operação Lava Jato - afirmou em delação premiada na Procuradoria-Geral da República que pagou propina de US$ 6 milhões aos senadores Renan Calheiros (AL) e Jader Barbalho (PA), ambos do PMDB, em 2006. Na ocasião, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) recebeu cerca de US$ 800 mil. Cerveró disse que pagou propina em troca de apoio político para permanecer no cargo.

Segundo o ex-diretor, quem fez a operação do pagamento dos valores foram os lobistas Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano, e Jorge Luz, apontados como operadores de propinas do PMDB.

"Que o declarante (Cerveró) havia se comprometido com o PMDB, nas pessoas de Jader Barbalho e Renan Calheiros, a efetuar o repasse de US$ 6 milhões para a campanha de 2006", registrou a Procuradoria-Geral da República.

Cerveró fechou acordo de delação dia 18 de novembro. Ele é o pivô da prisão de Delcídio, ocorrida no dia 25 de novembro. Com medo das revelações do ex-diretor da Petrobras, o petista, ex-líder do governo no Senado, teria tramado barrar a Lava Jato. Seu plano consistia em financiar com o banqueiro André Esteves - que também foi preso - a fuga de Cerveró para a Espanha.

O ex-diretor da Petrobras foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro por corrupção e lavagem de dinheiro. Acuado, com remotas chances de obter habeas corpus, Cerveró decidiu fazer delação.

Fontes

Ele afirmou que os US$ 6 milhões destinados a Renan e Jader, além da parte de Delcídio, foram retirados de duas fontes. A primeira delas do saldo da propina referente à contratação da sonda Petrobras 10000.

Segundo o delator, a parcela foi "resultado da diferença entre o valor ilícito total cobrado e o montante efetivamente reservado a funcionários da Petrobras e a Fernando Baiano". A outra fonte veio do adiantamento de propina referente à contratação da sonda Vitória 10000, feito pelo lobista Julio Camargo, no valor de US$ 2 milhões.

"A parte mais substancial dessas propinas foi repassada ao PMDB nas pessoas de Jader Barbalho e Renan Calheiros", declarou Cerveró.

O ex-diretor disse que Delcídio recebeu sua parte do adiantamento de uma propina repassada por Julio Camargo no valor de US$ 2 milhões. "Foi repassada uma quantia menor, de aproximadamente US$ 800 mil para Delcídio Amaral, em pagamento dos US$ 2,5 milhões prometidos em 2005 e 2006 no início da campanha a governador do Estado de Mato Grosso do Sul." Os US$ 6 milhões para Jader e Renan, segundo Cerveró, foram obtidos logo depois de concluída a negociação referente à sonda Petrobras 10000.

Segundo ele, a multinacional Samsung "demonstrou a possibilidade de construção de uma nova sonda e, por intermédio do lobista Julio Camargo, verificou com a Petrobras se haveria interesse na contratação dessa nova sonda. "A Petrobras tinha interesse nisso, e o declarante sinalizou esse interesse a Julio Camargo, mas condicionou a contratação ao pagamento de uma propina de US$ 20 milhões; que, então, Julio Camargo aceitou essa condição, tendo sido feita a contratação da segunda sonda, a Vitória 10000 pela Petrobras." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Integrante do grupo mais próximo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) afirmou nesta quarta-feira (12) que o partido não está preocupado em "salvar a presidente Dilma", mas em encontrar caminhos para a atual crise política e econômica. O peemedebista participou do encontro realizado hoje em Brasília que contou com a presença do ex-presidente Lula, do vice-presidente da República, Michel Temer, de Renan, lideranças e ministros do partido. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rompido com o governo, foi convidado, mas não compareceu.

"Não está se fazendo nenhuma cortina de fumaça para tentar salvar Dilma. Ninguém está preocupado em salvar Dilma, mas o País. Os governos, as pessoas, passam, mas o País não. A situação nos Estados e municípios é grave e não podemos ficar aqui apenas assistindo", ressaltou Jader. O peemedebista admitiu, entretanto, que as iniciativas como a criação do pacote anticrise, apresentado nesta semana por Renan, tem ajudado "arrefecer" o clima de instabilidade política dentro do Congresso. As medidas também tiveram apoio do ex-presidente Lula.

"Ele se mostrou preocupado com a situação, mas disse que as propostas são uma saída para a crise", afirmou Jader. Segundo Renan, nas conversas, o ex-presidente também considerou que deve haver "sensibilidade" por parte do governo para "qualificar" o debate.

"Ele Lula acha que se o governo tiver sensibilidade isso pode qualificar o debate. Falou da necessidade de se ter um rumo de discussão", afirmou Renan Calheiros.

Na tarde de hoje, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deve se reunir com os senadores para apontar quais pontos o governo está de acordo em relação ao pacote de Renan. Dos 29 itens propostos, pelo menos 19 já estão em discussão no Congresso, segundo a liderança do governo no Senado. Nem todas são palatáveis ao governo.

As propostas que incluem a cobrança no Sistema Único de Saúde (SUS) por faixa de renda e a revisão dos marcos jurídicos que regulam as áreas indígenas são vistas como as mais polêmicas. Já a criação de um imposto sobre herança e a limitação de que sejam concedidas liminares para que os governos paguem por tratamentos de saúde considerados experimentais agradam ao governo.

A defesa do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) protocolou embargo de declaração contra a sentença do juiz Waldemar Claúdio de Carvalho, que condenou o parlamentar a ressarcir R$ 2,2 milhões à União, por apropriação ilícita de recursos federais, da extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). No embargo, apresentado sexta-feira, 12, a alegação é de que existe obscuridade, omissão ou contradição na sentença. O recurso será analisado pelo próprio juiz que proferiu a sentença.

Na ação civil pública, de 2007, a Procuradoria da República do Tocantins acusa Barbalho de receber parte dos R$ 18 milhões que teriam sido destinados à Imperador Agropastorial, de Cristalândia (TO).

O juiz condenou também, em primeira instância, Itelvino Pisoni, Vilmar Pisoni, Vanderlei Pisoni, Cristiano Pisoni, Daniel Rebeschini, Otarcízio Quintino Moreira, Raimundo Pereira de Sousa, Wilma Urbano Mendes, Joel Mendes e Amauri Cruz Santos. Eles terão de devolver à União R$ 11.136.583,25. A condenação data de 4 de julho e a publicação foi feita no dia 9.

A defesa de Jader Barbalho alega que as provas não foram devidamente analisadas pelo juiz e que o senador não tinha relação com a família Pisoni, proprietária da Imperador Agropastoril. No entanto, o processo tem declarações de Santos, que seria o intermediário da negociação, de que Barbalho recebeu repasses, a maioria em cheque.

Até as 18 horas desta segunda-feira, último dia de prazo, a Imperador Agropastorial não havia apresentado embargo de declaração à sentença. Quando da condenação, a empresa alegou que nunca teve nenhum contato com o senador.

Todos os envolvidos podem entrar com apelação, questionando a condenação. Como o processo tem procuradores distintos, o prazo para apelação é de 30 dias, a partir da publicação da sentença, e vence em 8 de agosto. Neste caso, o processo vai para a segunda instância.

O caso

De acordo com a Procuradoria da República no Tocantins, autora da ação civil pública, os Pisoni e Rebeschini negociaram com Jader Barbalho a liberação de R$ 18 milhões para um projeto de produção e beneficiamento de grãos e sementes de arroz e cultivo de milho com o objetivo de produzir ração. O projeto foi aprovado em 1998. Santos seria o intermediário da negociação, que incluía uma comissão de 20% a ser paga ao senador. Os demais envolvidos também teriam participado do esquema fraudulento.

Este foi apenas um dos muitos projetos fraudados na Sudam. O escândalo se tornou conhecido em 2000 e levou à renúncia de Barbalho, então presidente do Senado. O rombo aos cofres públicos é estimado em R$ 1,2 bilhão.

Liberado nesta quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para tomar posse no Senado, o ex-governador do Pará Jader Barbalho compareceu ao jantar dos senadores escoltado pelo líder do PMDB, Renan Calheiros (AL).

"Estou muito satisfeito, o STF confirmou a decisão democrática do povo do meu Estado", declarou o peemedebista ao chegar à festa na casa do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE).

"Jader é uma força importante para a bancada. Ele briga como um urso, de pé", comparou o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO). Mas Jader - que no passado travou embates históricos com o ex-presidente do Senado, o falecido Antonio Carlos Magalhães - rejeitou a comparação de Raupp. "Eu não chego para brigar, eu venho para colaborar, para me integrar à bancada. Venho em missão de paz."