O plenário da Câmara aprovou há pouco, por 361 votos favoráveis, 68 contrários e 2 abstenções, o requerimento de encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que muda as regras do sistema político-eleitoral. Em seguida, a sessão foi encerrada e a votação do texto-base, prevista para hoje (16), adiada.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agendou a próxima sessão para votação da proposta para terça-feira (22). Maia resolveu encerrar a sessão desta quarta-feira ao considerar o quórum de 430 deputados baixo. Nas negociações durante o dia, o presidente havia acordado que a PEC só seria votada com 480 deputados em plenário.

"Achei melhor encerrar [a sessão] e adiar para a próxima semana. É até bom, porque a gente ganha um tempo de ir construindo as convergências nesta matéria", disse Maia.  "Com quórum de 430, a gente tinha o risco de falta de quórum, já que, nos destaques supressivos, quem tem que votar é quem quer manter o texto, tinha o risco de não aprovar nada na noite de hoje".

O presidente da Câmara disse ainda que é possível que seja retirado do texto o item que define mandato de dez anos para magistrados de tribunais superiores. Atualmente o mandato é vitalício. "Avançamos na retirada do 0,5% no texto do fundo, que é uma decisão importante, e avançamos num acordo de votar o texto principal e ir para o debate nos destaques. O que nós temos que organizar é que a gente possa ter resultados que atendam àquilo que é importante: reorganizar o sistema eleitoral brasileiro não só para 2018, mas também para 2020 e 2022", disse.

Mudanças

A PEC propõe a mudança do sistema proporcional para as eleições de deputados e vereadores para a  modalidade chamada “distritão”, no qual são eleitos os candidatos mais votados, sem considerar a proporcionalidade dos votos recebidos pelos partidos e coligações. Além disso, está no texto a criação de um fundo para financiar as campanhas eleitorais a partir de 2018.

Ao longo do dia, diversas reuniões entre lideranças partidárias foram feitas com a participação do presidente da Câmara em busca de entendimentos para viabilizar a votação. Ficou definido que só seria votado nesta noite o texto principal. Os destaques que visam modificar a proposta já estavam definidos que seriam apreciados na próxima semana.

De acordo com o líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), ficou acordado a retirada do dispositivo que institui o fundo e incluído um instrumento para o financiamento público de campanhas cujos recursos e valores serão definidos no Orçamento da União. Ainda segundo ele, há destaques para retirar as propostas do “distritão” e do distrital misto, que estaria previsto para entrar em vigor a partir de 2022.

Para ter efeito nas eleições de 2018, a PEC tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, em dois turnos de votação em cada uma das Casas e promulgada até o dia 7 de outubro, um ano antes das eleições em primeiro turno.

Na tarde desta segunda-feira (31), centenas de ambulantes foram à rua, no município de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife, para protestar contra o cancelamento da festa do padroeiro da cidade, São Lourenço Mártir, que é realizada há 40 anos. A reivindicação foi realizada na Avenida Belmiro Correia, uma das mais movimentadas da região e localizada na área central da cidade. 

O protesto dos trabalhadores foi motivado devido à sessão extraordinária realizada pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que referendou a Medida Cautelar, expedida monocraticamente pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, mantendo a suspensão da realização da 'Festa de Agosto'. O evento está previsto para ser realizado a partir desta tera-feira, seguindo até o dia 10 de agosto. 

Com a estrutura sendo montada, a assessoria de imprensa da prefeitura falou que ainda não há um posicionamento definitico da gestão municipal em relação à realização da festa. Defendendo a promoção do evento, centenas de trabalhadores informais protestaram e falaram sobre o cancelamento. 

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Brasil e Cuba discutem nesta quarta-feira (10), em Brasília, uma solução para o impasse em torno da participação de profissionais cubanos no Mais Médicos. A crise começou há um mês, depois que o governo do país da América Central decidiu suspender o envio de 710 médicos para trabalhar em cidades brasileiras. A medida foi uma mostra do descontentamento de Cuba com o número de profissionais que, terminado o prazo de três anos no Mais Médicos, ganharam na Justiça o direito de permanecer no Brasil.

A reunião será entre representantes do Ministério da Saúde, a vice-ministra da Saúde de Cuba, Márcia Cobas, e representantes da Organização Pan-Americana de Saúde. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, não deve participar. Para tentar convencer o governo cubano a enviar novos profissionais ao Brasil, o Ministério da Saúde deve apresentar a decisão, anunciada há duas semanas, de punir prefeituras que de alguma forma incentivem médicos cubanos a ingressar com ações para permanecer em suas cidades.

A argumentação deve passar, ainda pela, possibilidade de o governo Cubano negociar diretamente com prefeituras a expansão do número de médicos para participar do programa, o que significaria um aumento de mercado. Nesse caso, o pagamento dos profissionais que não entram na conta do Mais Médicos seria feito diretamente pelos municípios.

Mais expectativa e incerteza acerca do parque Mirabilandia. O empreendimento, que funciona desde 2002 na área externa do Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, deve sair do tereno nos próximos dias. A Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) afirmou, por meio de nota, que entrará ainda esta semana com uma ação na justiça contra o Mirabilandia Park Ltda.

O pedido é para a reintegração de posse do terreno onde atualmente funciona o parque de diversão, localizado ao lado do Centro de Convenções. De acordo com a Empetur, não foram cumpridos os acertos feitos pela empresa, o que provocou a ação jurídica. Há cinco anos que a administração do parque vem negociando com o Governo para ficar no local, mas o prazo para que o Mirabilandia desocupasse a área terminou no último sábado (1º).

Ainda segundo a assessoria da Empetur, desta vez não houve nenhum comunicado oficial de negociação antes que o prazo limite terminasse. No acordo firmado entre ambas as partes, a empresa deveria transferir o parque de diversões para outra localidade - terreno na Mata do Ronda, em Paulista -, havendo assim a reincorporação do espaço pela Empetur. Segundo a assessoria do parque, o Mirabilandia não irá se pronunciar sobre o caso, porque ainda está em negociação com o Governo de Pernambuco

Entenda o caso 

O imbróglio vem se arrastando desde 2011, com renovações e mudanças. De acordo com a assessoria de imprensa do Mirabilândia, a direção do parque alegou, mais uma vez, que precisaria de dois anos para as obras de implantação do parque no seu terreno próprio na BR 101 Norte, em Paulista. Se continuar em funcionamento, serão viabilizados a manutenção dos atuais 200 funcionários e o cronograma da obra, com menor necessidade de financiamento bancário.

Essa solicitação já tinha sido feita em 2014, porém, o parque espera nova sensibilidade do Governo no sentido de atender o pleito, como forma de manter o parque funcionando em Pernambuco como um importante atrativo turístico. Tendo em vista esse pleito, a expectativa é que a inauguração do novo parque ocorra no meio do ano de 2019, enquanto que as atividades seriam encerradas no atual terreno seis meses antes.

Ainda de acordo com a direção do empreendimento, uma das pendências, que envolvia a autorização da Agência Estadaual de Meio Ambiente (CPRH), já foi resolvida. Em nota, a assessoria reforçou que o parque dispõe das licenças ambientais necessárias para dar andamento às obras, resultado de estudos de impacto ambiental e compromissos assumidos com a preservação da fauna e da flora do local.

Crescimento e empregabilidade

Para o novo empreendimento, além dos brinquedos do parque atual, outros equipamentos devem ser adquiridos, dentro de um processo natural de renovação e ampliação das atrações. Na estrutura atual, o parque dispõe, por exemplo, de duas montanhas russas adquiridas e ainda não montadas, à espera da implantação do parque no seu novo endereço, passando a contar com três montanhas, além de outros itens que não possui hoje, como anfiteatro, teatro fechado e área para shows.

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Segundo o planejamento, o orçamento para implantação do novo parque é de R$ 50 milhões em três etapas, gerando cerca de 300 empregos na construção e cerca de 500 empregos na operação, a partir da inauguração, devendo impactar em empregos indiretos entre fornecedores.

Mobilidade

A partir da sua inauguração, o novo parque prevê 2 mil vagas de estacionamento, com área exclusiva para ônibus de turismo e para excursões de frequentadores. Ainda conforme a assessoria de imprensa do parque, todo o sistema de acessibilidade está aprovado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e pelas Prefeituras do Recife e de Paulista, com vias exclusivas programadas e que não vão impactar no fluxo da estrada, além de linhas de ônibus que devem ser criadas.

Com colaboração de Nicole Simões

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Uma negociação a passos lentos. Nesta segunda (19), foi realizada mais uma reunião sobre a situação do Cine Olinda, equipamento cultural fechado há décadas que foi ocupado há quase três meses por um movimento que passou a exibir filmes dentro do prédio. O encontro contou com a participação de representantes do Iphan e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), durou três horas e teve como objetivo avaliar a minuta com as reivindicações do Ocupe Cine Olinda e as exigências dos órgãos governamentais para desocupação do espaço.

A promotora do MPPE Belize Câmara recebeu representantes do Movimento Ocupe Cine Olinda e representante do Iphan para acordar e deliberar cláusulas que possibilitem novas diretrizes da ocupação que foi iniciada no dia 30 de setembro. A reunião foi iniciada com a apresentação de um termo, pela sociedade civil, que elencou algumas reivindicações para o andamento das negociações.

O documento, que tem como principal premissa manter o espaço funcionando dentro das normas exigidas pela Defesa Civil, endossou que caso as solicitações sejam acatadas, o Ocupe Cine Olinda deixa o espaço em prol das intervenções estruturais necessárias para sanar o risco regular do espaço, apontado pelo laudo da Prefeitura de Olinda. Confira na íntegra o posicionamento do Movimento a seguir:

"O termo, caso assinado, envolve a retirada completa do movimento do espaço, respeitando o relatório técnico apresentado pela Prefeitura, que recomendou a interdição (apontando ‘risco regular’ do espaço), mas concorda que o movimento busque autorização perante os devidos órgãos para ele mesmo realizar REPAROS EMERGENCIAIS TEMPORÁRIOS, que não atrapalham o processo de reforma futura do prédio.

O documento também estabelece que o movimento só retornaria ao espaço para promoção de atividades culturais regulares, uma vez que um novo laudo da defesa civil / corpo de bombeiros remova a interdição o espaço após esses reparos emergenciais temporários seja emitido. Os reparos que envolvem a aplicação de canaletas para a passagem de fiação elétrica temporária etc.

Para isso, o movimento conseguiria verbas para esses reparos por meio de financiamento coletivo etc. A partir daí, e caso o movimento consiga a liberação do prédio através desses reparos, e através do próprio acordo de uso, o movimento passaria a poder realizar atividades culturais regulares, como projeção de filmes e debates, sem dormir no espaço, o que seria uma conquista da sociedade civil organizada.

Tudo o que nós queremos é manter o Cinema em uso, enquanto isso for possível, e que ele não volte a ser tragado pelos tapumes numa infindável reforma."

Segundo um dos participantes do Ocupe Cine Olinda, Ernesto de Carvalho, o encontro foi um passo importante para as negociações. "Apresentamos a nossas pautas, agora está a cargo da Fundarpe e Prefeitura de Olinda avaliarem nossas solicitações e fechar um acordo coerente e que possibilite o funcionamento do equipamento", disse Carvalho. Com a ausência da Fundarpe, que já anunciou que pretende assumir a responsabilididade do Cine Olinda, ficou sob responsabilidade do MPPE dar andamento às negociações. 

Entenda - O Cine Olinda foi ocupado pela sociedade civil no dia 30 de setembro de 2016 após mais de 50 anos fechado para reformas pelo poder público. Desde a iniciativa, o local está sendo utilizado para promoção cultural, exibição de filmes, exposições, debates e aulões. Atualmente, o prédio que pertence à Prefeitura de Olinda está sob responsabilidade do Iphan, que aguarda o repasse para a Fundarpe. A Fundarpe, por sua vez, exige que a estrutura seja desocupada para poder assumi-la oficialmente.

Na última sexta-feira (16), a arquiteta da Secretaria do Patrimônio da Prefeitura de Olinda Cláudia Rodrigues foi até o Cine Olinda para desocupar o espaço, munida com laudo técnico da Defesa Civil, que apontava riscos regular do local. Com o pedido de interdição, na própria sexta foi travada uma negociação que durou três horas. Após negociações foi acordada nova reunião nesta segunda (19) com os envolvidos. Porém apenas o Iphan compareceu.

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A decisão da Mesa Diretora do Senado de não cumprir a decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência da Casa foi duramente criticada por alguns senadores. Para eles, o caso só aumenta a instabilidade política e interfere nos trabalhos legislativos.

O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), sustentou que Renan deveria ter sido afastado, mesmo que aguardasse a deliberação do plenário do Supremo Tribunal Federal (DSTF) sobre o recurso interposto pelos advogados do Senado. "Nós não temos que criar um enfrentamento com o STF. Nós temos que respeitar as decisões do Supremo e recorrer das decisões, como está previsto e é prerrogativa de cada um", frisou.

Ele disse também que, mesmo que Renan não tenha assinado o recebimento da notificação enviada pelo oficial de Justiça, o peemedebista assumiu que estava ciente da decisão ao recorrer da liminar. Logo, o senador Jorge Viana (PT-AC), primeiro vice-presidente do Senado, é quem deveria ter assumido o comando da Casa. "No momento em que ele entrou com o recurso, já há um reconhecimento. Qual é o instrumento correto para você contestar uma decisão tomada? Não é um recurso? Então, não é apenas você assinar. Você já deu um passo adiante. Já entrou com um recurso para poder pedir que o plenário delibere sobre a matéria", sustentou.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) engrossou o coro, ao considerar que o posicionamento da Mesa Diretora criou uma "confusão maior". "Quem é o presidente do Senado agora? O senador Jorge Viana ou senador Renan Calheiros? Para mim é o senador Jorge Viana. Acho que a decisão da Mesa aumenta o impasse político, a indefinição", salientou.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) considerou que o encaminhamento da Mesa "não faz bem à democracia brasileira nem às instituições", além de não ser um bom exemplo aos cidadãos. "No meu entender, [a decisão da Mesa] ofende as regras do Estado democrático de Direito. Se há uma desobediência de uma decisão judicial das mais altas autoridades do país, o que cobrar do cidadão comum em relação às decisões?", questionou. Ele também criticou a falta de consulta aos líderes partidários antes de o posicionamento ser tomado. "A decisão da Mesa é uma caminhada insensata em direção ao abismo".

No último dia 19 de julho, o WhatsApp foi suspenso pela terceira vez no Brasil por ordem do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Agora, o aplicativo, que pertence ao Facebook, pode ter seu acesso interrompido novamente em breve devido a um processo que está se desenrolando no Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM). O órgão autorizou o bloqueio de R$ 38 milhões do Facebook por causa do descumprimento de uma ordem judicial – assim como aconteceu nos outros casos de bloqueio.

O MPF diz que o Facebook, novamente, descumpriu decisão judicial que o obrigava a fornecer dados de cadastros e quebrar o sigilo de mensagens trocadas pelo aplicativo WhatsApp para fins de investigação. Segundo o órgão, esse valor se refere a várias multas de R$ 1 milhão que já haviam sido aplicadas à empresa e se acumularam com o tempo.

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Quem assina a nova ordem judicial é o procurador Alexandre Jabur, ressaltando que a medida é importante para buscar a devida aplicação das leis brasileiras em casos envolvendo pedido de acesso a dados sob a guarda de empresas estrangeiras. "A postura de não atendimento a ordens judiciais claramente se caracteriza como ato atentatório à dignidade da justiça podendo, além da multa, vir a ser determinada a suspensão dos serviços da empresa no Brasil", defendeu.

Para o jurista, o Facebook do Brasil, na condição de administrador e representante da rede social e do aplicativo WhatsApp no Brasil, vem demonstrando enorme desprezo pelas instituições brasileiras. "Ao conferir proteção absoluta à intimidade, a empresa ultrapassa o limite do razoável, criando um ambiente propício para a comunicação entre criminosos, favorecendo aqueles que cometem crimes graves, como terrorismo, sequestro, tráfico de drogas", destacou Jabur.

O especialista em direito eletrônico Renato Falchet Guaracho, do escritório Aith Advocacia, acredita que existe, ainda, risco do aplicativo ser novamente bloqueado nos próximos dias. "Não se pode permitir que a empresa leve a melhor e seus aplicativos sejam imunizados contra bloqueios e eventual proibição de funcionamento, sob pena de colocar toda população refém de bandidos que usam o aplicativo para organizar seus crimes sem qualquer chance de serem descobertos", ressalta.

A data da eleição para sucessão do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à presidência da Câmara se transformou em uma queda de braço entre o presidente interino, Waldir Maranhão (PP-MA), e o Centrão, bloco formado por 13 partidos. Maranhão passou por cima da decisão do colégio de líderes e manteve a sessão para quinta-feira. Os partidos alinhados ao deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) querem sessão na terça-feira.

O imbróglio é de interpretação regimental. Maranhão e seus aliados dizem que o regimento dá ao presidente em exercício o poder de decidir data e hora do pleito e que o colégio de líderes só poderia se sobrepor ao presidente se ele não convocasse a sessão. "De acordo com o regimento e a Constituição, a presidência tem a prerrogativa de assim o fazer e faremos", disse Maranhão, após um bate-boca no gabinete com líderes partidários que queriam fazer valer a decisão do grupo. Sobrou até para o secretário-geral da Mesa, Silvio Avelino, que foi exonerado por autorizar a publicação no Diário da Câmara da decisão do colégio de líderes.

A manutenção da sessão na quinta-feira gerou revolta entre os que defendem a eleição antecipada. A avaliação é que ao manter a sessão para o fim da semana, Maranhão trabalha com a possibilidade de não ter quórum e assim deixar a sucessão na Casa para agosto, prolongando sua permanência no cargo. "Tentam levar a sessão para quinta-feira para que ela não aconteça", acusou o vice-líder do PMDB, Carlos Marun (MS).

Marun diz acreditar que há em curso uma manobra para que a eleição só aconteça depois do recesso parlamentar para prejudicar o governo Michel Temer, que tem pressa na análise de projetos. Ele aposta que a posição de Maranhão tem a influência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se reuniu recentemente com o pepista. "É uma atitude nefasta e covarde", acusou o vice-líder do PMDB.

Maranhão, no entanto, não deu nenhum sinal de que poderá voltar atrás e mandou retirar do plenário as urnas que estavam sendo preparadas. No fim da noite, revogou formalmente a sessão de terça-feira definida pelos líderes, alegando que eles "usurpam a competência" da presidência.

Os líderes do Centrão, contudo, não desistiram de antecipar a votação e solicitaram uma reunião da Mesa Diretora da Casa para segunda-feira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A bancada do PP na Câmara não conseguiu eleger nessa quarta-feira (17) o líder do partido para este ano. Os parlamentares fizeram duas tentativas de votação, mas nenhum dos candidatos conseguiu a maioria de 21 votos para vencer a disputa. Uma nova eleição foi marcada para a próxima quarta-feira (24) para escola do sucessor do atual líder do PP, Eduardo da Fonte (PE).

Na primeira votação, três candidatos disputaram o cargo: Cacá Leão (BA), Aguinaldo Ribeiro (PB) e Esperidião Amin (SC). Leão conquistou 17 votos e Amin e Ribeiro levaram 11 votos cada um. A bancada decidiu como critério de desempate a idade dos candidatos. Com isso, coube a Esperidião Amin disputar o segundo turno com Cacá Leão.

Segundo o líder Eduardo da Fonte, na hora da votação em segundo turno, Amin renunciou à disputa e declarou apoio a Aguinaldo Ribeiro, que já tinha saído da disputa. Como as cédulas com os nomes de Leão e Amin já estavam prontas, o líder decidiu iniciar a votação com os nomes dos dois. Houve então muita revolta e desentendimento de parlamentares que apoiam Amin e Aguinaldo.

Nessa etapa, o deputado Cacá Leão conquistou 19 votos. Amin, que estava fora da disputa, conseguiu cinco votos e houve seis votos em branco. Diante dos incidentes da votação de hoje, o líder do partido decidiu convocar nova eleição para a semana que vem.

Segundo Eduardo da Fonte, os interessados no cargo poderão registrar suas candidaturas no gabinete da liderança até o meio-dia de quarta-feira (24) e a eleição deverá começar às 14h.