Tópicos | Eleições 2022

O PL enviou nesta quarta-feira (23) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um requerimento para pedir que seja mantido o andamento da petição na qual a legenda pede a anulação de votos do segundo turno das eleições, realizado em 30 de outubro. 

Em entrevista coletiva, o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, disse que levantamento apontou “mau funcionamento e quebra de confiabilidade dos dados extraídos” em 279 mil urnas. Caso sejam desconsiderados os votos das urnas que teriam “indícios” de problemas, Jair Bolsonaro teria 1,078 milhão de votos a mais que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. 

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 “Pedimos ao TSE que decida a situação. Não se trata e fazer uma nova eleição”, afirmou. “O voto é seguro, por isso temos que fazer esse levantamento. Se isso for uma mancha, temos que resolver agora”, completou. 

Costa Neto afirmou ainda que a verificação de possíveis erros foi restrita ao segundo turno por “coincidência” ou “tecnologia”, já que segundo o presidente do partido, a consultoria contratada verificou o erro apenas nessa etapa do pleito. No primeiro turno, o PL elegeu a maior bancada do Congresso Nacional, com 99 deputados e 14 senadores. Ontem (22), o presidente do TSE, ministro Alexandre de Morais, determinou que o partido tinha 24 horas para fazer um acréscimo ao pedido anterior e, assim, estender o questionamento ao primeiro turno das eleições. 

“O PL não se opõe à verificação no primeiro turno, mas seria mais fácil começar pelo segundo turno”, disse. “A decisão do partido foi de se limitar ao segundo turno para facilitar a defesa dos implicados no segundo tuno, que é de apenas um candidato”, acrescentou.

  Questionado sobre as provas ou indícios que poderiam atestar os problemas apontados, o advogado Marcelo Bessa se limitou a responder que “todas as respostas estão no relatório” apresentado ao TSE. 

"A coligação autora requer seja mantido como escopo inicial da verificação extraordinária o segundo turno da eleição de 2022, e, uma vez constatado o mau funcionamento e a quebra de confiabilidade dos dados extraídos de parte das urnas eletrônicas utilizadas no pleito, esse egrégio Tribunal Superior Eleitoral então adote, de forma consequencial, observados os princípios do contraditório e da ampla defesa dos interessados, os efeitos práticos e jurídicos necessários para ambos os turnos das Eleições Gerais de 2022", escreveu o partido.

Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do País começaram a agendar a diplomação dos eleitos nos respectivos Estados. No Distrito Federal, por exemplo, foi marcada para 19 de dezembro a cerimônia para governador, vice-governador, senadora, suplentes, deputados distritais e federais eleitos ou reeleitos.

A diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu vice Geraldo Alckmin (PSB) é responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ainda não foi agendada oficialmente.

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A não oficialização da data deve-se ao fato de a prestação de contas da campanha de Lula no pleito deste ano ainda não ter sido avalizada pelo TSE. De acordo com o calendário eleitoral de 2022, encerrou-se no sábado, dia 19 de novembro, o prazo para a entrega do balanço final. O PT entregou as contas na sexta, 18, segundo o tribunal.

Recluso desde a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente Jair Bolsonaro (PL) está afastado, também, de um dos seus principais campos de atuação: as redes sociais. Conforme levantamento feito pela MAP - Mapeamento, Análise e Perspectiva, a presença de Bolsonaro nas redes entre os dias 10 e 16 de novembro foi de apenas 6,4%, o equivalente a 294,8 mil publicações. Em uma comparação com o mês de outubro, durante a campanha eleitoral, o presidente somou mais de 41,9 milhões de postagens - mais de 10 milhões por semana. A análise é feita com base em citações, menções envolvendo o atual presidente da República.

Entre as justificativas apontadas pelos pesquisadores para a queda do desempenho de Bolsonaro estão a "reclusão do próprio presidente e de todo o staff que vinha apoiando-o na campanha e fora dela, incluindo influenciadores digitais". Desde a derrota, em 30 de outubro, Bolsonaro deixou de realizar até mesmo suas tradicionais "lives" de quinta-feira no Facebook, onde conversava com seus eleitores sobre temas diversos. Para além das redes sociais, o presidente também deixou de fazer qualquer aparição pública, à exceção do breve pronunciamento realizado dois dias após a derrota.

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Do outro lado, Lula registra aumento na presença em redes sociais, por meio de menções, após a vitória no segundo turno das eleições. O petista soma 19,6% de participação no mesmo período analisado, o equivalente a 904,9 mil postagens entre 10 e 16 de novembro. No mês passado, o presidente eleito somou 21,9 milhões de posts, pouco mais da metade do desempenho apresentado por Bolsonaro.

A análise do instituto ainda aponta que há "recuo na atividade das bolhas bolsonaristas e lulistas", sinalizando um novo cenário pós-eleitoral. A presença daqueles que o MAP chama de "nem nem" ampliaram sua presença nas redes de 27% para 57%, impulsionando temas como o combate ao racismo. Esse novo cenário aponta também para uma menor polarização política dos debates, que caiu de 81% durante as eleições para 33% na última semana analisada.

O MAP leva em consideração uma mostra diária extraída de 1,4 milhão de posts em contas abertas do Twitter e do Facebook. Curtidas, comentários e encaminhamentos também são usados para medir o engajamento das postagens.

O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), protocolou, nesta segunda-feira (21), um pedido de afastamento das funções por motivos médicos. A licença temporária se dará após o vazamento de um áudio em que ele alimenta a teoria de que militares estariam preparando um golpe para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A gravação foi publicada pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

O áudio foi enviado a representantes do setor do agronegócio. Nardes cita uma suposta conversa com o presidente Jair Bolsonaro (PL) e diz que "em questão de horas, dias, no máximo, uma semana, duas, talvez menos do que isso (haverá) um desenlace bastante forte na nação, imprevisíveis, imprevisíveis". Afirma, ainda, que tem "muitas informações" sobre um "movimento forte nas casernas".

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Depois da divulgação, o ministro publicou uma nota minimizando o fato. No texto, disse que "lamenta profundamente a interpretação que foi dada sobre um áudio despretensioso gravado apressadamente e dirigido a um grupo de amigos".

As declarações causaram mal estar internamente. Outros ministros do TCU avaliam que caberá a Augusto Nardes dar explicações ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Deputados do PT protocolaram, nesta segunda-feira (21), uma notícia-crime no STF contra Nardes.

Aliado de Jair Bolsonaro, ele era filiado ao PP quando foi indicado ao cargo de ministro do TCU, em 2005. Foi nomeado pelo então presidente Lula. Na Corte de Contas, foi o relator do processo que analisou as contas presidenciais da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e indicou as pedaladas fiscais que serviram de base para o impeachment em 2016.

O ministro do TCU foi alvo de inquérito sobre o pagamento de propina a integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), vinculado ao Ministério da Fazenda. Em 2019, esse inquérito foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Anteriormente, o procurador-geral da República, Augusto Aras, já havia se posicionado pelo arquivamento.

O nome de Nardes também foi citado em uma delação premiada da Operação Lava Jato. Em 2018, o ex-subsecretário de Transporte do Rio Luiz Carlos Velloso afirmou que o ministro girou R$ 1,2 milhão na corretora Advalor, alvo da investigação. O irmão do ex-subsecretário, Juscelino Gil Velloso, também delator, contou que pagou 'mensalidade escolar' a Nardes e revelou entrega de dinheiro em Brasília.

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, foi às redes sociais cobrar explicações do ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes, que em um áudio vazado nesse domingo (20), fala sobre um suposto "movimento forte nas casernas". Na postagem, Gleisi escreveu: "estamos aguardando explicações públicas de Augusto Nardes sobre o áudio do golpismo. Grave que ministro do TCU se envolva nesse tipo de coisa. Qual a intenção dessa fala?".

O deputado federal e um dos responsáveis pela estratégia de redes sociais da campanha de Lula, André Janones (Avante/MG), usou o Twitter para comunicar que vai protocolar "requerimento para que o Ministro do Tribunal de Contas da União, Senhor João Augusto Ribeiro Nardes, compareça à Câmara para prestar esclarecimentos sobre suas declarações de cunho golpista". A postagem foi feita também nesta segunda-feira (21).

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No áudio, o ministro afirma que conversou com o presidente Jair Bolsonaro (PL) e insinua que militares estariam preparando um golpe para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro afirma, na mesma gravação, que "em questão de horas, dias, no máximo, uma semana, duas, talvez menos do que isso (haverá) um desenlace bastante forte na nação, imprevisíveis, imprevisíveis". Conforme outros ministros do TCU ouvidos pelo Estadão, o áudio encaminhado por Nardes a um grupo de representantes do agronegócio é "blefe puro".

Em nota encaminhada ao jornal, a assessoria de comunicação do TCU afirma que Nardes lamenta a interpretação de áudio "despretensioso gravado apressadamente" para um grupo de amigos e que o ministro repudia "manifestações de natureza antidemocrática e golpistas".

Leia a íntegra da nota divulgada pelo TCU

"O Ministro Augusto Nardes lamenta profundamente a interpretação que foi dada sobre um áudio despretensioso gravado apressadamente e dirigido a um grupo de amigos. Para que não pairem dúvidas, esclarece que repudia peremptoriamente manifestações de natureza antidemocrática e golpistas, e reitera sua defesa da legalidade e das Instituições republicanas."

"Blefe puro". É assim que ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) consideraram as ameaças feitas pelo ministro Augusto Nardes em mensagem de áudio enviada por WhatsApp a representantes do agronegócio, como revelou a coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

Na Corte de Contas a avaliação entre ministros ouvidos pelo Estadão é que Nardes terá que se explicar ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito das fake news e dos atos antidemocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF), além de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Colegas chegaram a usar palavras de baixa calão a se referir ao áudio de Nardes.

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No áudio, o ministro afirma que conversou com o presidente Jair Bolsonaro (PL) e alimenta teorias de que os militares estariam preparando um golpe para impedir a posse do petista Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ministro alerta que "em questão de horas, dias, no máximo, uma semana, duas, talvez menos do que isso (haverá) um desenlace bastante forte na nação, imprevisíveis, imprevisíveis". Afirma, ainda, que tem "muitas informações" e cita um "movimento forte nas casernas".

Nardes é apoiador de Bolsonaro e nos quatro anos de governo teve acesso livre ao presidente. Procurado pelo Estadão, não ligou de volta.

Desde a derrota nas urnas, bolsonaristas têm compartilhado mensagens, algumas cifradas, de estímulo à que manifestantes sigam nas portas de quartéis defendendo um golpe de estado. Já se prestaram a esse papel o general Braga Neto, que foi vice na chapa de Bolsonaro, o general Augusto Heleno, ministro do GSI, e o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, insinuou que algumas urnas estariam com problemas, o que justificaria um pedido de providências ao TSE.

Ao contrário do que diz o presidente do partido de Bolsonaro, o próprio TCU e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) atestaram a segurança das urnas eletrônicas e a veracidade do resultado das eleições presidenciais.

Como mostrou o Estadão, o Alto Comando do Exército acatou o resultado das urnas. O ministério da Defesa, contudo, loteado por bolsonaristas, também atua para manter a esperança dos manifestantes.

Em uma publicação no Twitter, o deputado federal Paulo Teixeira (PT) afirmou que protocolará um pedido de convocação para que o ministro Augusto Nardes explique suas declarações, que se enquadrariam em "conspiração golpista".

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente do PL de Jair Bolsonaro, Valdemar Costa Neto, afirmou que a sigla vai buscar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar invalidar votos registrados em urnas produzidas até 2020. "Pelo estudo que nós fizemos, tem várias urnas que não podem ser consideradas", disse ele neste sábado (19). Costa Neto garantiu que o PL vai propor essa análise ao TSE até a terça-feira (22).

Ele afirmou que as urnas inválidas seriam as que foram produzidas até o ano de 2020, que supostamente teriam o mesmo número de patrimônio, o que, segundo ele, inviabilizaria uma fiscalização urna por urna. Ele alegou ainda que, de acordo com o estudo do partido, o problema pode ter atingido até 250 mil urnas.

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Não há qualquer indício de fraude ou problema técnico no pleito, conforme já atestaram o Tribunal de Contas da União e as próprias Forças Armadas. Três missões internacionais de observação eleitoral também emitiram relatórios preliminares atestando a segurança das urnas eletrônicas, logo depois do primeiro turno.

Questionado no evento deste sábado sobre o porquê de essa demanda não ter sido avaliada antes das eleições, Costa Neto alegou que isso seria "culpa" dos funcionários do TSE e que a direção da Corte não teria conhecimento da questão.

O dirigente negou, entretanto, que o PL queira rever o pleito. "Não queremos nova eleição, não queremos agitar a vida do País, mas eles (TSE) têm que decidir o que vão fazer", alegou.

Ao Estadão, a assessoria de imprensa do PL não deu detalhes sobre a intenção do partido, mas confirmou as afirmações feitas pelo presidente da sigla neste sábado.

Costa Neto menciona todas as urnas produzidas até 2020. Contudo, os aparelhos mais antigos, utilizados inclusive na eleição de 2018 em que Bolsonaro foi eleito, já haviam sido submetidos ao chamado Teste Público de Segurança (TPS) em anos anteriores. O modelo de 2020, por sua vez, foi submetido pelo TSE à análise de peritos de universidades federais neste ano.

Insistência de Bolsonaro

Em sua fala deste sábado, Valdemar da Costa Neto disse que "tinha tranquilidade" a respeito dos resultados das urnas eletrônicas. "Eu disputo eleições desde 1990 e as urnas estão aí desde 94. Nunca tive preocupação com isso", alegou. Contudo, seu posicionamento mudou depois do que ele chamou de "insistência de Bolsonaro para ver esse assunto". O presidente, derrotado no segundo turno das eleições deste ano, teria pressionado o partido para completar o estudo.

"Eles insistiram comigo, aí insisti com o pessoal, eles foram lá e descobriram isso aí", disse Costa Neto sobre o suposto problema nas urnas fabricadas até 2020.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) multou o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), por uso da máquina pública em sua campanha pela reeleição. O valor fixado foi de R$ 21.282,00. Seu candidato a vice, Eugênio Zuliani, foi multado em R$ 5.320,50.

A decisão atendeu a pedido da coligação Juntos por São Paulo, que apoiou o candidato Fernando Haddad (PT) ao governo. A coligação alegou que Garcia transformou visitas a prédios estaduais, como hospital, ambulatório, escola e quartel da Polícia Militar, em atos de campanha eleitoral, veiculando fotos e vídeos em suas redes sociais.

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Garcia ainda poderá recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Caminhoneiros bolsonaristas organizam greve e novas interdições em estradas, nesta sexta-feira (18), após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o bloqueio de contas de empresários suspeitos de financiar os atos antidemocráticos do início de novembro. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informa que novamente há obstruções em rodovias federais. Até o momento, há 6 vias com fluxo totalmente interrompido. Rondônia é o Estado que mais concentra bloqueios. Em Mato Grosso, há três pontos de interdição parcial.

Áudios que circulam em grupos bolsonaristas dão conta de caminhoneiros que sugerem "trancar" as rodovias e, inclusive, resistir à ação policial. Uma pessoa não identificada afirma que pode não desistir do ato mesmo se levar tiros de borracha. Os áudios sugerem obstruir vias em municípios de Mato Grosso, como Sinop e Campo Novo do Parecis, a partir do meio-dia desta sexta-feira.

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O presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotivos (Abrava), Wallace Landim (conhecido como Chorão), afirmou ao Estadão que a categoria não apoia os bloqueios, que, segundo ele, são planejados por uma pequena parcela de caminhoneiros. "Não é um movimento dos caminhoneiros, é uma ala extremista (...) está sendo cometido um crime", disse.

Há, ainda, a suspeita de que os bloqueios estejam sendo encorajados pelos empregadores desses motoristas, no caso daqueles que trabalham para as empresas que tiveram suas contas bloqueadas pelo STF. Se confirmada, a prática caracteriza locaute e prevê responsabilização legal.

A Abrava admitiu acionar a Justiça para pedir indenização aos caminhoneiros autônomos que sejam impedidos de circular pelas rodovias. "Eu já ouvi caminhoneiro autônomo falando que ‘vai passar por cima’, isso é perigoso", afirmou Chorão.

Na primeira semana de novembro, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) foram responsáveis por bloquear total ou parcialmente mais de mil trechos de rodovias federais e estaduais. Também tem sido comum que manifestantes façam protestos na entrada de comandos militares. Os atos são contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas e pedem que haja uma "intervenção federal" para impedir a posse do petista.

O governador reeleito de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou na quinta-feira, 17, que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), perdeu a eleição por não ter se comunicado adequadamente com a população durante seu mandato. O mineiro elogiou o chefe do Executivo, de quem foi aliado no segundo turno, mas disse que seus discursos deixavam as pessoas "angustiadas", especialmente durante a pandemia.

"Mais do que ter perdido para o próprio candidato Lula, o presidente Bolsonaro perdeu para si mesmo, devido à forma de condução da comunicação", declarou Zema. "O próprio presidente, que tem boas intenções, muitas vezes em seus discursos ele acabou não sendo feliz. (...) Durante a pandemia, a comunicação do governo federal deixou muito a desejar. Quando você está lidando com algo que você não conhece, é bom você não menosprezar. Você está menosprezando algo que alguém está aflito em relação àquilo, então acaba tendo um reflexo negativo", afirmou, em entrevista à rádio Super FM.

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O governador mineiro anunciou apoio a Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial logo após ser reeleito.

Naquela ocasião, ele disse que o PT em Minas Gerais "foi uma grande tragédia, foi uma das gestões mais desastrosas que o Estado já teve", referindo-se ao mandato de Fernando Pimentel (PT).

Os discursos do presidente Bolsonaro durante a pandemia deram munição política para adversários durante a campanha eleitoral de 2022.

O petista Luiz Inácio Lula da Silva relembrou, em inserções partidárias, falas do chefe do Executivo sobre a crise sanitária, como quando ele disse "não ser coveiro", referindo-se às mortes por Covid-19, e quando imitou pessoas com falta de ar.

Com um desempenho eleitoral que frustrou lideranças e apoiadores do partido e em guerra aberta com João Amoêdo, seu ex-comandante e um de seus fundadores, o Novo começa a "recolher os cacos" e a pensar no futuro, para tentar garantir sua sobrevivência na arena política do País.

Criado em 2011 por um grupo de cidadãos sem experiência na política, para defender o liberalismo econômico, a eficiência e a moralidade na gestão pública, o Novo não conquistou o espaço imaginado por seus fundadores e enfrenta hoje, provavelmente, o momento mais difícil de sua história.

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Embora tenha conseguido reeleger Romeu Zema no primeiro turno como governador de Minas Gerais, segundo maior colégio eleitoral do País, alçando-o a virtual candidato ao Planalto em 2026, seu representante na disputa presidencial deste ano, Luiz Felipe d'Avila, recebeu apenas 560 mil votos, o equivalente a 0,5% do total, e sua representação parlamentar encolheu de oito para três deputados federais e de sete para cinco deputados estaduais.

"As eleições foram muito polarizadas e acabamos sofrendo as consequências disso. O Novo se colocou num espaço de centro-direita, numa posição crítica ao Bolsonaro e ao Lula, mas claramente não era esse o espírito dessa eleição", afirmou Eduardo Ribeiro, presidente do partido. "Por outro lado, o Zema conseguiu se reeleger muito bem. O D'Avila também nos representou muito bem, nos deu muito orgulho. Mas, de forma geral, o resultado foi bem frustrante."

MMA

Além das adversidades eleitorais, o Novo enfrenta uma disputa interna que consome parte de suas forças e dificulta a propagação de sua mensagem. Apesar de Amoêdo não ter cargo na direção do Novo desde que renunciou ao comando, em 2020, sua imagem ainda está muito ligada à legenda e suas posições conflitantes com as do partido acabam gerando ruído para os filiados e para o público externo.

A discórdia, que já vinha se acentuando nos últimos anos, com as críticas públicas de Amoêdo contra dirigentes e mandatários do Novo, ganhou contornos de uma luta de MMA com sua declaração de voto em Lula no segundo turno, dias depois de o partido divulgar uma nota em que criticava o petista e liberava o voto dos filiados.

O episódio foi a "gota d'água" para que líderes da legenda entrassem com um pedido para expulsão de Amoêdo na Comissão de Ética Partidária e levou à sua suspensão, em caráter liminar, até o órgão se posicionar sobre o caso.

"Recebi com surpresa e indignação a suspensão da minha filiação e o pedido para minha expulsão, por ter declarado voto em Lula. Apenas exerci um direito que me é conferido pela Constituição", disse Amoêdo, que entrou com notícia-crime na Justiça contra líderes partidários e signatários da ação, em seu perfil no Twitter. Ele alega que a legenda queria impedir os filiados de declarar voto publicamente.

"Nós procuramos posicionar o partido para que quem quisesse anular o voto ou votar no Bolsonaro se sentisse confortável. Ninguém poderia imaginar que alguém do calibre do João iria declarar voto em Lula, que é contra tudo o que nós defendemos", afirmou o presidente do Novo, que não revelou seu voto. "Nós temos de olhar para a frente, reconstruir o partido e esquecer o Amoêdo, deixar o Amoêdo para trás", disse D'Avila, que manteve neutralidade no segundo turno.

A perspectiva de solução do caso de Amoêdo, com a pacificação do Novo, representa, porém, apenas o ponto de partida para sua reconstrução. O trabalho de resgate envolve, de acordo com o diagnóstico partidário, a definição de como a legenda vai atuar na Câmara dos Deputados, a organização de novos diretórios, a revisão de sua governança e a renovação de seus dirigentes, no segundo semestre do ano que vem.

Bandeira

Zema já falou numa possível fusão do Novo, mas Ribeiro descarta essa possibilidade no momento. "A gente chegou a ser procurado por alguns partidos, até por indicação do governador, mas não temos interesse numa fusão." Segundo Ribeiro, o que poderá ocorrer, dependendo de como ficar a configuração de forças na Câmara, é o Novo formar um bloco com outra agremiação para reforçar a atuação parlamentar.

O partido pretende também investir na multiplicação de seus diretórios em todo o País. A empreitada é considerada essencial para viabilizar o lançamento do maior número possível de concorrentes nas eleições municipais de 2024 e garantir uma base nacional mais sólida no pleito de 2026, para turbinar seus candidatos e apoiar Zema numa eventual disputa à Presidência.

Apesar das especulações de que o governador de Minas Gerais poderá migrar para uma sigla mais forte, para ampliar suas chances na disputa, ele afirmou ao Estadão que se sente "mais confortável" no Novo hoje e não pretende deixar o partido.

De acordo com D'Avila, o Novo ainda deverá rever sua governança, para deixar claro que "não tem dono". A ideia é criar um "conselho de administração", composto por representantes do liberalismo no País, para atrair os liberais que estão dispersos em outras siglas ou sem vinculação partidária. "O redesenho da governança é que vai fazer com que essas vertentes liberais se sintam confortáveis em aderir ao Novo e vejam o partido como o único veículo capaz de transformar a bandeira liberal em bandeira política", afirmou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) pediu o afastamento imediato do diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, por 90 dias. O órgão afirma que ele fez uso indevido do cargo para beneficiar a candidatura do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O documento cita a "intenção clara" de promover "verdadeira propaganda político-partidária e promoção pessoal de autoridade com fins eleitorais".

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O MPF lista entrevistas e discursos do chefe da Polícia Rodoviária Federal em eventos oficiais que, na avaliação do procurador Eduardo Benones, associaram a imagem dele à "instituição PRF" e ao presidente no período eleitoral. A ação cita ainda o uso "símbolos" e da imagem da corporação para favorecer a campanha bolsonarista.

A Procuradoria do Rio lembra que Vasques chegou a pedir votos para Bolsonaro nas redes sociais na véspera do segundo turno. O órgão defende que o episódio não pode ser "dissociado" do "clima de instabilidade e confronto instaurado durante o deslocamento de eleitores no dia do segundo turno das eleições e após a divulgação oficial do resultado pelo TSE".

"Os sucessivos atos praticados pelo requerido, sobretudo o pedido de 'Vote 22 - Bolsonaro Presidente' na véspera do segundo turno da eleição, para além de configurar ilícito eleitoral, importa no reconhecimento do uso ilícito do mais importante cargo da hierarquia da Polícia Rodoviária Federal, para favorecer determinado candidato, violando de morte os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade", diz um trecho da ação de improbidade administrativa por suposta violação dos princípios da legalidade e da impessoalidade.

A PRF abordou veículos no dia do segundo turno, mesmo após a Justiça Eleitoral proibir operações relacionadas ao transporte de eleitores, o que levou o Ministério Público Federal a abrir um inquérito para apurar a conduta de Vasques. A investigação também vai analisar se houve demora deliberada para desmobilizar os protestos bolsonaristas nas rodovias que bloquearam as estradas federais após a derrota de Bolsonaro.

COM A PALAVRA, A PRF

A reportagem entrou em contato com a corporação em busca de um posicionamento do diretor-geral e ainda aguardava resposta até a publicação deste texto. O espaço está aberto para manifestação.

Os deputados federais eleitos neste ano gastaram 40% mais, já descontada a inflação do período, do que os colegas que conseguiram uma cadeira na disputa de 2018, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na eleição de outubro passado, os parlamentares investiram em média R$ 1,8 milhão para se eleger, ante R$ 1,3 milhão de quatro anos atrás.

Os valores totais de despesas declarados pelos deputados federais eleitos ao TSE variam de R$ 64 mil a R$ 3,4 milhões. A campanha que mais gastou - os R$ 3,4 milhões acima - foi a do paulista Arnaldo Jardim (Cidadania), reeleito com 113.462 votos válidos. Ele foi seguido de dois parlamentares do União Brasil: Fábio Garcia (MT), ex-senador que investiu R$ 3,3 milhões, e Mendonça Filho (PE), ex-ministro e ex-deputado federal, com R$ 3,2 milhões.

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Para o professor de Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Bruno Schaefer, um dos motivos para o crescimento das despesas pode ser o aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundo eleitoral, que saltou de R$ 1,7 bilhão em 2018 (valor nominal) para R$ 4,9 bilhões em 2022. "O incremento das despesas de campanha pode ser entendido pelo aumento do fundo eleitoral entre as eleições. Isso aumenta o custo geral da campanha", disse.

Schaefer afirmou ainda que uma eleição competitiva, como foi o caso dessa, pode também incitar um maior gasto para conseguir se eleger.

Segundo dados do TSE, as receitas de campanha declaradas pelos deputados federais eleitos mostram que 77,6% dos valores arrecadados vieram do fundo eleitoral, enquanto 16,8% são de outros recursos, como doações de pessoas físicas e dos próprios candidatos. Os valores originários do Fundo Partidário, aquele que a legenda recebe para despesas de custeio para funcionamento e pode repassar aos candidatos, representam 5,6% de todo o montante das receitas.

O aumento do valor das campanhas também pode ser explicado por um fator institucional que tornou mais acirrada a disputa por uma cadeira na Câmara dos Deputados: a cláusula de barreira. A norma exige que os partidos atinjam um número mínimo de parlamentares eleitos para ter acesso ao horário eleitoral gratuito, ao Fundo Partidário e ao fundo eleitoral.

"Esse tipo de medida, que foi adotada para fortalecimento de partido, fortaleceu também a Câmara dos Deputados, porque colocou os olhos dos partidos mais sobre esse tipo de cargo, já que os votos na Casa têm implicações para a manutenção do recebimento do recurso e sua quantidade", disse Graziella Testa, cientista política e professora da FGV.

Reeleição é mais cara

 

Os valores investidos pelos candidatos foram diferentes entre os que concorreram pela reeleição e os que não tinham mandato. Neste ano, quem buscava a recondução ao cargo desembolsou R$ 2,1 milhões, ante R$ 1,5 milhão dos novatos.

O cientista político Rodrigo Prando, professor do Mackenzie, explicou que essa diferença nas despesas é esperada, pois os parlamentares que buscam reeleição têm uma influência que pode lhes render investimento da sigla, algo que é mais difícil para os iniciantes. "A manutenção do poder é fundamental tanto quanto a conquista. Primeiro, você conquista o poder e depois você luta pela manutenção", afirmou. "Quem conquista o poder tem de mantê-lo e a manutenção custa mais caro. Os iniciantes têm barreiras a serem transpostas e os outros, não, pois possuem força política para trazer mais recursos dentro do partido ou indiretamente."

Para 2023, a Câmara dos Deputados terá 55% dos parlamentares reeleitos.

Mesmo com o aumento do peso das mídias digitais nas campanhas eleitorais, a maior despesa das campanhas dos candidatos eleitos foi com a produção de programas de rádio, televisão e vídeo, com gasto médio de R$ 34 mil. As despesas com impulsionamento e criação de páginas na internet ficaram em torno de R$ 12 mil cada uma.

Os deputados eleitos também investiram nos métodos de comunicação mais tradicionais para alcançar o eleitor. Os gastos médios com publicidade de carros de som e produção de jingles, vinhetas e slogans ficaram entre R$ 10 mil e R$ 9 mil, respectivamente. A produção de materiais impressos custou, em média, R$ 6 mil para os parlamentares, enquanto os investimentos em adesivos ficaram, em média, em R$ 5 mil. Na publicidade em jornais e revistas, houve um desembolso de R$ 3 mil.

Diferenças regionais

 

Os valores para se eleger para a Câmara se alteram também conforme o Estado. Para conquistar um mandato pelo Paraná, por exemplo, o candidato precisou investir, em média, R$ 2,2 milhões, maior valor dentre as federações. Na outra ponta do ranking está o Amapá, Estado que teve o menor valor médio, de R$ 678 mil.

Nos três Estados com maior eleitorado e mais cadeiras na Casa, os investimentos para se eleger foram altos.

Em Minas Gerais, o segundo maior colégio eleitoral do País, com 16,2 milhões de eleitores, a disputa por uma cadeira custou, em média, R$ 2 milhões. Em São Paulo, Estado com mais eleitores (34,6 milhões), o valor chegou a R$ 1,9 milhão. No Estado do Rio, com 12,8 milhões de eleitores, a despesa média do candidato eleito a uma vaga na Câmara foi de R$ 1,6 milhão.

Em nota, Mendonça Filho, terceiro no ranking dos deputados eleitos que mais gastaram, afirmou que a lei eleitoral foi cumprida rigidamente, tanto no processo de arrecadação, quanto no de gastos de sua campanha e que o volume de gastos foi proporcional ao valor arrecadado.

Procurados, Arnaldo Jardim e Fábio Garcia, os líderes em gastos, não responderam. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Recentes notas oficiais divulgadas pelo Ministério da Defesa e pelas Forças Armadas sobre o resultado das eleições repercutiram no mundo político. À medida que manifestantes favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro (PL) vão às ruas em atos antidemocráticos para pedir intervenção militar, parlamentares fazem apelos para que as instituições adotem discurso mais claro, sob o argumento de que mensagens dúbias podem contribuir para inflar a população.

Em relatório enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Defesa não citou a palavra "fraude" e chegou à mesma contagem de votos feita pela Corte, ou seja, atestou, na prática, o resultado das urnas. Mas, em seguida, a pasta divulgou nota afirmando não ter comprovado, mas nem descartado a hipótese de inconfiabilidade do sistema de votação.

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Em vídeo publicado nesta sexta-feira (11), o deputado federal Marco Feliciano (PL) pediu que a Defesa "não fique em cima do muro" e "não brinque com os sentimentos" dos manifestantes pró-Bolsonaro, que nutrem esperanças sobre uma eventual confirmação de fraude.

"Por misericórdia, sejam mais explícitos em suas notas. (Peço) que o ministro da Defesa venha a público e diga com todas as letras o que encontraram nessas benditas urnas eletrônicas. Por favor, não prolonguem mais essa agonia, não brinquem com os sentimentos do povo brasileiro, que é ordeiro e patriota e está nas ruas protestando", afirmou o deputado.

Feliciano disse, ainda, que a investigação sugerida pela pasta ao TSE deve ter um prazo para começar, e que deve ser estabelecido se isso ocorrerá antes ou depois da posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Contudo, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, afirmou nesta semana que esse assunto "já está encerrado faz tempo", ao ser questionado sobre a investigação.

A deputada estadual Janaina Paschoal (PRTB-SP), que se afastou do presidente Bolsonaro durante a campanha eleitoral deste ano, afirmou ao Estadão que considera "irresponsável" o que ela chamou de "mensagens cifradas" da Defesa.

"Penso ser uma irresponsabilidade o Ministério da Defesa adotar uma postura ambígua. Se houve alguma irregularidade nesta eleição de 2022, que tenham coragem de apontar com clareza. Se não houve, que cessem as mensagens cifradas, que findam estimulando falsas esperanças na população infeliz com o resultado", disse.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) criticou o fato de a nota das Forças Armadas divulgada nesta sexta-feira, 11, ter, segundo ele, minimizado o caráter inconstitucional das manifestações que pedem intervenção militar. "Isso (os atos) é balbúrdia, essas pessoas têm de ser punidas por pedir intervenção, isso é inconstitucional, é crime, e aqueles que aceitam isso também estão cometendo esse crime, estão sendo coniventes", afirmou, em entrevista ao portal UOL.

Já o deputado federal General Girão (PL-RN) elogiou a nota das Forças Armadas e afirmou que cabe à instituição "restabelecer a ordem e a harmonia entre os poderes". "Mesmo diante do momento de exceção que vivemos no Brasil, onde alguns ministros estão atropelando a Constituição e nossas garantias, a censura e o cerceamento da livre manifestação não deverão ser tolerados", escreveu.

A pedido do Ministério Público Federal, a Polícia Federal abriu um inquérito, na quinta-feira (10), para investigar o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques. O chefe da corporação entrou na mira da Procuradoria sob suspeita de prevaricação, violência política e omissão. A investigação será conduzida pela Superintendência da PF no Distrito Federal.

A investigação vai se debruçar sobre a conduta de Silvinei em meio à desmobilização de atos que bloquearam estradas federais após a derrota do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), nas urnas. Além disso, vai analisar a atuação do chefe da PRF diante das abordagens da corporação no segundo turno no pleito sob o pretexto de transporte irregular de eleitores.

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O Tribunal Superior Eleitoral proibiu operações relacionadas ao transporte público de eleitores no dia do pleito, mas a PRF fez ao menos 560 operações, com foco no Nordeste. Os casos foram denunciados por eleitores nas redes sociais.

A investigação sobre o diretor-geral da PRF foi requisitada a pedido de membros da 2.ª e da 7.ª Câmaras da Procuradoria Geral da República (PGR), compostas por subprocuradores-gerais da República. Eles apontaram "má conduta" na gestão da corporação e possível desvio de finalidade visando "interferir no processo eleitoral".

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, Silvinei Vasques pediu votos para Bolsonaro nas redes sociais na véspera do segundo turno. A publicação foi apagada após a repercussão na imprensa.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados escolheu nesta quarta-feira (9) os agraciados pelo Prêmio Transparência e Fiscalização deste ano. Todos os anos, desde 2003, o prêmio é dedicado a pessoas ou entidades que se destacaram na causa da transparência ou fiscalização na gestão administrativa patrimonial ou dos recursos públicos no Brasil. 

O nome do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, foi indicado na categoria governamental pelo vice-presidente da comissão, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O deputado justificou a indicação afirmando que o ministro conduziu com transparência e lisura a eleição mais difícil da história do Brasil. 

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“Foi preciso muito trabalho sério, compromisso público, destemor e transparência. Sobretudo transparência da Justiça Eleitoral para que tivéssemos resultados incontestáveis em tão curto espaço de tempo”, disse Áureo Ribeiro. 

A indicação de Alexandre de Moraes gerou protestos por parte de deputados da base de apoio do presidente Jair Bolsonaro. A deputada Caroline de Toni (PL-SC) lembrou que o TSE derrubou a conta do deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) no Twitter, o que, segundo ela, não é mais só um ativismo judicial, mas um ativismo político de uma instituição que deveria dar o exemplo de respeito à Constituição. 

“Acreditamos que, se tem uma homenagem que não deve ser feita ao ministro Alexandre de Moraes, é pela transparência. Ele botou em xeque todo o Estado constitucional brasileiro, estabelecendo um estado de polícia onde a democracia e a liberdade de expressão vêm sendo cerceadas de todos os brasileiros”, disse a deputada.  Após votação, no entanto, a comissão decidiu pela permanência do nome do ministro do TSE entre os premiados. 

Demais agraciados Neste ano, vão receber o prêmio na categoria governamental, além do ministro Alexandre de Moraes, a comissão externa da Câmara que acompanha os trabalhos do Ministério da Educação; a TV Câmara, pelo novo formato de transmissão informativa e interativa ao vivo; e o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite, pela criação do programa Câmara Viva, que fornece educação política para a população. 

Na categoria sociedade civil, vão receber o prêmio o Movimento Brasil Livre (MBL), pela atuação política e criação de conteúdo digital relacionado à política; e a ONG Fique Sabendo, agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação pela difusão de acesso à informação e às ferramentas de transparência para promover a fiscalização do poder público. 

Também foi premiada a Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), entidade de classe que trabalha em busca da justiça fiscal, contribuindo para o aperfeiçoamento do sistema tributário e fomentando a cidadania fiscal. 

*Da Agência Câmara de Notícias

O vice-presidente e senador eleito Hamilton Mourão (Republicanos-RS) declarou há pouco, no Twitter, que "de uma eleição em que os meios se impuseram aos fins não há o que comemorar, apenas lições e responsabilidades a assumir". Mourão não detalhou o que quis dizer com a frase, mas a postagem ocorre em meio à polêmica sobre o relatório do Ministério da Defesa sobre a investigação nas urnas eletrônicas.

Um dia após entregar relatório ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sem indícios de fraude nas eleições, a Defesa divulgou nota hoje em que diz que o trabalho de fiscalização do sistema eletrônico de votação também "não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência". A nota divulgada pelo ministério tem o objetivo de "evitar distorções do conteúdo do relatório enviado".

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Logo após receber o documento, o TSE afirmou que as Forças Armadas não apontaram fraude, assim como as demais entidades fiscalizadoras.

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) convocou uma reunião de emergência com todos os comandantes das Forças Armadas, generais do Alto Comando e ministro da Defesa para esta quinta-feira (10). Segundo o portal O Antagonista, o encontro estava marcado para às 16h e uma das pautas seria o relatório do Ministério da Defesa sobre as urnas eletrônicas e os protestos populares em frente aos quartéis do Exército. 

Ainda nesta quinta, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes, havia dito que o assunto sobre o sistema eleitoral brasileiro “já acabou faz tempo”. A declaração foi feita após o Ministério da Defesa emitir um novo comunicado sobre o relatório das urnas eletrônicas informando que o relatório dos técnicos do Exército não descarta a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas. 

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Mesmo com o último comunicado do Exército, a própria auditoria das Forças Armadas mostra que não é possível afirmar que houve irregularidades nas urnas eletrônicas. Os militares dizem que a Corte Eleitoral restringiu o acesso dos técnicos ao código-fonte e às bibliotecas de software das urnas. 

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta quinta-feira, 10, o uso que o presente Jair Bolsonaro (PL) faz das Forças Armadas. O petista comparou o presidente ao ditador iraquiano Saddam Hussein, disse que o "tempo das baionetas" acabou e pediu que as pessoas acampadas na porta dos quartéis voltem para casa.

Ao comentar sobre a pressão que Bolsonaro fez para que os militares questionassem a confiabilidade do processo eleitoral, o petista disse que o presidente "humilhou" a instituição. "Ontem aconteceu uma coisa humilhante e deplorável para as nossas Forças Armadas. Um presidente da República, que é o chefe supremo das Forças Armadas, não tem o direito de envolver as Forças Armadas a fazer uma comissão para investigar urnas eletrônicas, coisas que são da sociedade civil, dos partidos políticos e do Congresso Nacional", declarou Lula ao se reunir com parlamentares em Brasília.

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Ele também pediu o fim dos protestos contra o resultado da eleição e fez um apelo para que as pessoas que estão acampadas na porta dos quartéis voltem para casa de forma pacífica, respeitando o resultado das urnas. "Há movimentos bolsonaristas que defendem intervenção militar por conta da derrota de Bolsonaro na eleição. Lamentavelmente tem gente, uma minoria, que está na rua pedindo (intervenção militar). Eles não sabem nem o que pedem, mas estão pedindo. Eu, se pudesse, diria para essas pessoas: ‘voltem para casa’. Democracia é isso, um ganha, outro perde, um ri e outro chora. É assim em qualquer esporte, qualquer política".

O petista afirmou ainda que na democracia é melhor debater as ideias no Congresso e não nos quartéis. "Vamos conversar com o Congresso, mesmo com todos os defeitos. Porque o Brasil foi muito pior quando não tinha Congresso Nacional. É melhor um debate ‘caliente’, nervoso das divergências que o silêncio profundo do medo da baioneta que este país lamentavelmente experimentou".

Nessa quarta-feira, 9, o Ministério da Defesa divulgou o relatório de acompanhamento do processo eleitoral. O texto não trouxe nenhuma comprovação de fraude na disputa, diferente do que Bolsonaro pregava. Lula disse que o resultado do relatório foi "humilhante" e cobrou que Bolsonaro peça desculpas por envolver os militares nessa questão.

"Eu não sei o presidente está doente, mas ele tem a obrigação de vir a televisão e pedir desculpa a sociedade brasileira e pedir desculpa por ter usado as Forças Armadas, que é uma instituição séria, que é uma garantia para o povo brasileiro contra possíveis inimigos externos, fosse humilhada apresentando um relatório que não diz nada, absolutamente nada daquilo que ele durante tanto tempo acusou".

Lula comparou Bolsonaro ao ditador iraquiano Saddam Hussein e reclamou que seu adversário não ligou para parabenizar pela vitória. "Pega o telefone e liga: ‘parabéns pela tua vitória’. E anuncia que o País tem um perdedor e um ganhador. Ele ainda não teve coragem de fazer isso". De acordo com Lula, o petista repete o comportamento de Hussein, que "morreu sem ter coragem de reconhecer que o Iraque não tinha arma química e "afundou o país por conta de uma mentira que só ele acreditava".

O petista também elogiou o comportamento do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, com quem ele se reuniu ontem. O presidente eleito reclamou dos ataques feitos por Bolsonaro a Moraes e outros integrantes do Judiciário e disse que o presidente criou um ambiente em que os magistrados não podem mais andar tranquilamente.

"Não é possível. Os ministros da Suprema Corte não podem ir para o restaurante, cinema, não podem sair de casa. O presidente do Tribunal Eleitoral teve uma coragem estupenda, é um homem que teve um comportamento exemplar, que é o orgulho de todo o Brasil", disse.

Moraes é ligado ao governos tucanos de São Paulo e já foi filiado ao PSDB, partido que rivalizava com o PT. Apesar disso, o petista deixou claro que ficou satisfeito com a condução dele no comando da Justiça eleitoral. "Não me importa se o Alexandre de Moraes é conservador, progressistas, de direita, de centro, o que importa é que ele foi de muita coragem e muita dignidade na lisura e no compromisso de dirigir essas eleições", afirmou.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná intimou o ex-juiz Sérgio Moro a se manifestar sobre um parecer da área técnica da Corte que pede a reapresentação da prestação de contas da campanha ao Senado. A Seção de Contas Eleitorais da Corte apontou inconsistências nos documentos entregues pelo ex-ministro da Justiça. O TRE-PR pede que sejam apresentados informações e documentos eventualmente faltantes.

Um dos questionamentos da Corte eleitoral diz respeito a cinco registros de despesas eleitorais do tipo 'serviços advocatícios'. Segundo a área técnica do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, nenhuma documentação vinculada aos lançamentos foi apresentada, tampouco nota explicativa a respeito das contratações.

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O Tribunal Regional Eleitoral também apontou que Moro declarou como sobras de campanha R$ 616,14, mas não apresentou nenhum comprovante de transferência do montante ao partido. A Corte também detectou a realização de despesas após a data da eleição - gastos com viagens e uma empresa de eventos.

Outro ponto detectado pelo TRE foram receitas sem identificação de CPF e CNPJ em extratos eletrônicos, o que , segundo a corte, 'impossibilita a aferição da identidade dos doadores declarados nas contas e o cruzamento de informações com o sistema financeiro nacional'.

COM A PALAVRA, O SENADOR ELEITO

O TRE apresentou um relatório padrão de prestação de contas, o que é natural neste período, e a equipe jurídica já está em contato com a contabilidade da campanha. Existe um prazo de três dias para responder, data em que serão apresentados os documentos solicitados.

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