Em entrevista ao Jornal da Globo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que a minuta encontrada na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, “não revela boa intenção”. A declaração foi feita na madrugada desta sexta-feira (13), após ser revelado que, durante operação policial na casa do ex-servidor, foi encontrada uma minuta, assinada por Jair Bolsonaro (PL), com o objetivo de anular o resultado das Eleições 2022. O documento tem sido chamado de “minuta do golpe”.

“Esse documento suscita uma série de indagações, e não é revelador de boa intenção em relação à preservação dos parâmetros da democracia”, disse Gilmar Mendes. “Tivemos uma sequência de fatos desde 2019, (…) ataques eventualmente ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal, tivemos dois 7 de setembro sempre com esse tom de ameaça aos ministros, xingamentos, e tudo isso faz parte desse caldo de cultura que desaguou no 8 de janeiro, que eu já chamei de o dia da infâmia.”

O ministro também destacou que a manifestação feita nos acampamentos já era de tom golpista, uma vez que os bolsonaristas defendiam uma intervenção militar: “A manifestação que se fazia nos acampamentos já era antidemocrática. O que as pessoas defendiam era uma intervenção militar, era a quebra, portanto, do Estado de Direito, da ordem democrática. Há, também, muitas confusões nesse contexto, como a de que aquele espaço é submetido à jurisdição das Forças Armadas”.

A minuta estava no armário de Anderson Torres, que teve prisão decretada por suspeita de facilitar, no dia 8, as invasões promovidas por simpatizantes do ex-presidente nos prédios do Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso Nacional e Palácio do Planalto, em Brasília.

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Dois senadores encerram seus mandatos neste domingo (1º) ao assumirem cargos eletivos nos Executivos estaduais. Jorginho Mello (PL-SC) foi empossado governador de Santa Catarina e Mailza Gomes (PP-AC), vice-governadora do Acre. 

Jorginho Mello teria mandato de senador até 31 de janeiro de 2027, mas deixa o cargo ao assumir o Poder Executivo catarinense. Ele foi eleito governador em disputa no segundo turno das eleições de 2022, quando superou Décio Lima (PT) nas urnas, ao obter mais de 70% dos votos válidos. 

Ex-presidente da Frente Parlamentar Mista das Micros e Pequenas Empresas, Jorginho disse, em sessão solene em homenagem a micro e pequenas empresas no mês de dezembro, que se despedia do Senado com sensação de dever cumprido.

"Tenho orgulho de ter sido presidente dessa Frente, ao lado de toda a equipe que me apoiou, numa luta de muito sucesso. Feliz o brasileiro que dedica parte de sua vida ao bem comum. O Brasil precisa disso, pois a política que transforma está na nossa vida. Deixo o Senado não com tristeza, mas com a sensação de ter contribuído com esse Brasil dos que nunca se entregam", afirmou. 

Sua vaga será ocupada definitivamente por Ivete da Silveira (MDB-SC), que já esteve como senadora quando do período de licenciamento de Jorginho para as disputas eleitorais, entre agosto e dezembro de 2022.   Ivete da Silveira, 79 anos, é natural de Brusque (SC). Viúva de Luiz Henrique da Silveira, já foi a primeira-dama de Santa Catarina por duas vezes. Em seu primeiro pronunciamento no Senado, Ivete disse que iria exercer o mandato com foco em saúde, educação e segurança pública da população de Santa Catarina. 

Vice-governadora Mailza Gomes assumiu definitivamente a cadeira de senadora em 2019. Ela era a primeira suplente do senador Gladson Cameli, que renunciou para governar o Acre. Agora, a senadora deixa o Senado pouco antes de terminar o mandato da chapa — que se encerra em 31 de janeiro de 2023 — para assumir como vice-governadora do estado, que será governado novamente por Cameli, reeleito nas eleições majoritárias de 2022. 

Entre os projetos que Mailza apresentou está o PL 1.541/2019, que estabelece regras para incentivar as candidaturas femininas e combater as fraudes partidárias em relação ao cumprimento das cotas de gênero. 

Na vida pública, Mailza também ocupou as secretarias de Articulação Institucional e de Assistência Social no município de Senador Guiomard (AC).  O segundo suplente da chapa no Senado é Bispo José, natural de Sabinopolis (MG). 

*Da Agência Senado

Em 2022, ano em que a Justiça Eleitoral completou 90 anos, O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) intensificou ações para tornar o sistema eleitoral mais democrático, ampliando a participação de diversos grupos, incluindo cada vez mais pessoas no processo eleitoral e aumentando a diversidade do eleitorado e das candidaturas.

Em fevereiro, o Tribunal criou o Núcleo de Inclusão e Diversidade. A função do grupo é fortalecer a atuação da Corte em temas relacionados ao aumento da participação política de públicos variados, com foco nas mulheres, nos negros, na população LGBTQIA+ e nos povos originários.

Durante o ano, a Corte Eleitoral promoveu eventos que abordam a inclusão e a diversidade no processo eleitoral. Em junho, aconteceu o encontro “Inclusão e Diversidade: um panorama da Justiça Eleitoral”, quando representantes dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país compartilharam experiências de ações adotadas para tornar o processo eleitoral mais diverso e inclusivo.

A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), que capacita magistrados, servidores da Justiça Eleitoral, membros do Ministério Público Eleitoral, advogados e cidadãos acerca do Direito Eleitoral e da democracia, também realizou ações que promoveram inclusão e diversidade, como o Laboratório para a Garantia de Direitos Políticos (LabGDP) e os eventos do projeto “Diálogos Democráticos”, que, na mais recente edição, abordou a importância das mulheres na política e o papel delas para o aprimoramento da democracia.

População LGBTQIA+

Em junho, os perfis do TSE nas redes sociais promoveram ações em apoio ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+. A iniciativa fez parte de uma campanha conjunta com Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostrando as decisões históricas do Poder Judiciário, nos últimos anos, em favor da garantia e proteção dos direitos dessa comunidade.

Desde 2018, o Tribunal garantiu direito ao uso do nome social por pessoas que se identificam com o gênero diferente do qual nasceram e também por travestis e transexuais. No pleito geral daquele ano, quase 7.945 mil pessoas optaram pelo nome social ao se registrarem ou atualizarem seus dados na Justiça Eleitoral. Nas eleições de 2020, 10.450 pessoas utilizaram o nome social no título. Este ano, foram 37.646, o que equivale a um aumento de 373,83%.  Em julho deste ano, a Presidência do Tribunal recebeu re

presentantes da Associação Mais LGBT. Na ocasião, eles apresentaram uma série de sugestões para aprimorar a inserção de candidaturas LGBTQIA+ na política.   

Povos indígenas 

A Constituição Federal assegura aos povos indígenas a participação plena no processo eleitoral. Cabe à JE garantir a essa população que exerça a cidadania por meio do voto e participação ativa nas eleições. Por isso, a JE já previa regras em normativos anteriores que tratam de direitos desses povos, como na Resolução TSE nº 23.659/2021. 

No dia 12 de abril, o TSE publicou a Portaria nº 367, que instituiu a Comissão de Promoção de Participação Indígena no Processo Eleitoral. O intuito é elaborar estudos e projetos para promover e ampliar a participação de pessoas indígenas no processo eleitoral. Coordenado pela assessora do Núcleo de Inclusão e Diversidade do TSE, Samara Pataxó, o colegiado visa também planejar ações que fortaleçam o exercício da capacidade eleitoral dos indígenas, respeitando os respectivos costumes, linguagens e organização social. 

Igualdade Racial 

A JE também realiza ações específicas em busca da igualdade racial no processo eleitoral. A Resolução 23.659/21 traz artigos que combatem a violência política contra pessoas negras e garante a dignidade e cidadania a candidatas e candidatos. Em março de 2022, por meio da Portaria nº 230/2022, o TSE criou a Comissão de Promoção de Igualdade Racial, sob coordenadoria do ministro Benedito Gonçalves. O grupo é responsável por elaborar estudos e projetos para ampliar a participação da população negra nas eleições.

Em abril, uma audiência pública foi realizada para colher dados, informações e propostas para o aperfeiçoamento das legislações que tratam do tema “Desigualdade Racial e Sistema Eleitoral”, para subsidiar o relatório elaborado pelos Grupos de Trabalho temáticos da Comissão do TSE de Promoção da Igualdade Racial. Em novembro, foi realizado o Encontro Democracia e Consciência Antirracista na Justiça Eleitoral, em comemoração ao Dia da Consciência Negra, ocasião em que foi repercutido o resultado do estudo. O evento discutiu o racismo estrutural, inclusão de pessoas pretas e pardas, mulheres e indígenas, e contou ainda com o lançamento da cartilha Expressões racistas: por que evitá-las.

Acessibilidade

Para as Eleições 2022, 1.271.381 (0,81% do total) de eleitoras e eleitores declararam ter algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, entre mais de 156 milhões aptos a votar. O número é 35,2% maior que o registrado em 2018, quando 939.915 se apresentaram à Justiça Eleitoral como eleitores com deficiência. Naquele ano, pouco mais de 631 mil pessoas com deficiência participaram das eleições nos dois turnos. Em 2022, esse comparecimento aumentou mais de 30%.

Este ano, a acessibilidade foi otimizada com o aprimoramento dos softwares já existentes e instalação de novos recursos nas urnas eletrônicas que foram utilizadas no pleito. Todos os aparelhos, por exemplo, contaram com tradução na Língua Brasileira de Sinais (Libras). Além disso, um vídeo feito por uma intérprete de Libras foi inserido na urna.

Para as pessoas com deficiência visual, as urnas eletrônicas contam com o sistema Braile. Também foram disponibilizados nas seções eleitorais fones de ouvido para que eleitores cegos ou com baixa visão recebessem sinais sonoros com a indicação do número escolhido e o retorno do nome da candidata ou do candidato em voz sintetizada. Foram realizadas ainda melhorias na qualidade geral do áudio, que falam também os nomes de suplentes e vices.

Participação feminina no processo eleitoral  Há tempos o TSE promove ações pela garantia dos direitos das mulheres, com diversas iniciativas no sentido de ampliar a presença delas nos espaços de poder e combater a violência política de gênero. Em fevereiro, a EJE/TSE realizou, em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o 1º Encontro Nacional de Magistradas Integrantes de Cortes Eleitorais, com destaque do tema violência política. Como resultado, foi entregue à Presidência da Corte estudo preliminar sobre o perfil das magistradas eleitorais no Brasil.

A Ouvidoria da Mulher do TSE foi lançada em 21 de março deste ano, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF). O órgão foi criado para prevenir e combater casos de assédio, discriminação e demais formas de abuso sofridas por pessoas do gênero feminino, especialmente a violência política.

A Corte Eleitoral promoveu o Seminário #ParticipaMulher – Por uma Cidadania Plena. No mês seguinte, participou de evento promovido pelo Senado “Mais Mulheres na Política”. Ainda em maio, os ministros aprovaram, por unanimidade, a inclusão do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 117/2022 na Resolução TSE nº 23.604/2019, garantindo, assim, que recursos destinados aos programas de promoção da participação das mulheres na política, não utilizados no pleito, sejam empregados para atender a essa finalidade nas eleições subsequentes.

Ocorreu, em junho, o encontro “Elas na Política”, realizado em parceria com o Instagram e a Girl Up Brasil (movimento global da Fundação da Organização das Nações Unidas - ONU), trazendo importantes reflexões sobre a participação das mulheres na política. No mês seguinte, por meio da Portaria nº 674/2022, criou um Grupo de Trabalho destinado a elaborar e a sugerir diretrizes para disciplinar ações voltadas ao tema durante as Eleições 2022.

Em agosto, a campanha Mais Mulheres na Política 2022 do TSE foi lançada em rede nacional. No mesmo mês, o TSE e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) celebraram acordo que estabelece diretrizes para atuação conjunta no enfrentamento da violência política de gênero. Ainda no mês, a Corte realizou a exposição Mulheres Eternas, abrangendo 38 obras que homenageiam o legado de mulheres brasileiras que se destacaram em diversas áreas e atuaram na defesa de políticas públicas por uma sociedade mais justa e igualitária.

Mulheres nas Eleições 2022

No dia 29 de setembro, dois dias antes do primeiro turno das Eleições 2022, durante o terceiro painel do ciclo de palestras do Programa de Convidados Internacionais, o debate tratou da participação das “Mulheres na política e nas eleições”.

A página TSE Mulheres já conta com dados estatísticos atualizados do pleito deste ano, bem como os anteriores, acerca da participação feminina. A página é gerida pela Comissão Gestora de Política de Gênero, a TSE Mulheres, criada em 2019. A Comissão atua no planejamento e no acompanhamento de ações para incentivar a participação feminina na política e, também, na vida institucional da Justiça Eleitoral.

Participação de jovens e idosos na política

Focando na participação dos jovens na política, no dia 16 de março, o perfil do TSE no Twitter promoveu o tuitaço #RolêDasEleições, ação integrante das atividades planejadas pela Justiça Eleitoral para a Semana do Jovem Eleitor, que aconteceu de 14 a 18 do mês. A iniciativa movimentou organizações e instituições parceiras e foram publicados cerca de 6,8 mil tuítes, que chegaram às telas de mais de 88 milhões de pessoas. Mais de 4,7 mil usuários do Twitter participaram da iniciativa.  Essas ações surtiram efeito.

De acordo com a página de estatísticas eleitorais do Tribunal, o comparecimento médio de jovens de 16 e 17 anos - voto facultativo - aumentou 52,3% entre 2018 e 2022. Mais de 2,1 milhões de eleitoras e eleitores nessa faixa etária estavam aptos a votar neste ano, e, em média, 1,7 milhão foram às urnas. Em 2018, essa parcela do eleitorado era de 1,4 milhão de jovens. Naquele mesmo ano, o comparecimento médio foi de 1,1 milhão.

Em junho, foi lançada a campanha “Todo voto importa”, com o apoio do TRE do Pará, que buscou despertar o compromisso cívico com o voto e a democracia entre o eleitorado maior de 70 anos, que não é mais obrigado por lei a votar. No mês seguinte, a EJE/TSE lançou o I Concurso Nacional de Redação da Justiça Eleitoral (2022-2023), com duas categorias de participantes, sendo a primeira para adolescentes entre 15 a 17 anos; e a segunda, para idosos, a partir de 60 anos. Ao todo, a seleção recebeu 1.035 inscrições de todas as unidades da Federação, com 566 artigos submetidos à avaliação da comissão organizadora.

*Do TSE

Quase 70 deputados federais e estaduais eleitos nos cinco maiores colégios eleitorais do País tiveram suas contas de campanha rejeitadas pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais. Levantamento feito pelo Estadão entre candidatos eleitos e diplomados até o dia 19 aponta nomes de diversos partidos e que aparecem entre os mais votados em seus Estados.

As decisões citam irregularidades que levam à devolução de valores e pagamento de multa, mas não impedem a posse nem o exercício do mandato. Cabe ao Ministério Público abrir investigações sobre os casos que julgar haver crime eleitoral grave e decidir se pede a cassação do mandato. Partidos políticos também podem acionar a Justiça com o mesmo objetivo.

São Paulo e Rio de Janeiro são os Estados que reúnem o maior número de parlamentares com pendências da campanha a esclarecer. Foram 44 contas desaprovadas em SP e 20 no Rio. Bahia e Rio Grande do Sul tiveram duas e uma conta rejeitada, respectivamente. Minas Gerais não teve deputado com contas pendentes.

Filho do presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) foi reeleito em São Paulo com 741 mil votos. A Justiça Eleitoral desaprovou suas contas e impôs multa de R$ 156 mil. De acordo com decisão unânime do TRE-SP, Eduardo gastou mais de R$ 115 mil com o escritório da advogada Karina Kufa - o que não foi informado à época da prestação de contas parcial. A falha é tida como grave pela legislação.

Kufa, que atua pela família Bolsonaro, contestou o valor. Nos autos do recurso apresentado à Corte, ela afirma que as despesas com o escritório foram informadas na prestação de contas e que foram apenas R$ 57 mil efetivamente pagos.

Em São Paulo, recordista de parlamentares eleitos com as contas reprovadas, foram 15 do total de 70 deputados federais e 29 dos 94 estaduais.

Segundo mais votado do Rio para a Câmara, com 205 mil votos, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello também teve suas contas desaprovadas. Não houve multa imposta neste caso. Segundo a decisão, declarações atrasadas, no valor de R$ 286 mil, representaram 30% dos gastos de Pazuello na campanha, o que levou à rejeição.

A advogada do ex-ministro, Juliana Gallindo, afirmou que o órgão técnico do TRE-RJ "deixou de considerar as declarações retificadoras que foram feitas antes mesmo da prestação de contas final". E destacou que já apresentou recurso questionando o "excessivo rigor na decisão final do Tribunal".

‘FALHAS GRAVES’

A Guilherme Boulos (PSOL), eleito deputado federal como o mais votado em São Paulo neste ano, o TRE-SP impôs multa de R$ 20,6 mil. Segundo o juiz Maurício Fioritto, que julgou as contas, uma das "falhas graves" foi o atraso na entrega de relatórios de doações de R$ 389 mil. O prazo para o registro do repasse nos sistemas de divulgação da Justiça Eleitoral é de 72 horas. Em um dos casos, de acordo com o magistrado, a demora chegou a 10 dias, o que demonstraria "a gravidade da irregularidade".

Já Eduardo Suplicy (PT) foi o mais votado neste ano para ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa paulista, com 807 mil votos. O TRE-SP impôs a ele a devolução de R$ 36,5 mil. Entre as irregularidades apontadas está a falta de prestação de contas de terceirizados de uma empresa de panfletagem contratada pela campanha.

Procuradas, as defesas de Suplicy e de Boulos não se manifestaram até a conclusão desta edição.

CASSAÇÃO

Por lei, os processos de prestação de contas eleitorais devem ser julgados até três dias antes da diplomação dos candidatos pelos TREs, processo concluído em 19 de dezembro. O trâmite acelerado impede uma apuração mais aprofundada sobre as contas. No entanto, a depender da situação, irregularidades em contas podem ser enquadradas também como crimes e delitos eleitorais - como casos de caixa dois ou de desvio de dinheiro do fundo partidário.

A investigação, nestes casos, depende da atuação do Ministério Público Eleitoral ou mesmo de ações de investigação eleitoral movidas pelos partidos políticos. Para crimes nesta área, cabe à Polícia Federal a instauração e condução de inquéritos.

O advogado eleitoral Alberto Rollo disse que em casos de indícios de desvio ou fraude, uma ação pode levar à cassação do mandato. "Mas isso depois de uma ação judicial, o que demora algum tempo. Até lá, o deputado exerce o mandato normalmente. Vão ser diplomados e tomar posse", disse. (Colaboraram Rayanderson Guerra, Alessandra Monneratt e Luiz Vassallo)

Aos gritos de "mito", o governador eleito de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) foi diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) nesta segunda-feira, 19.

A cerimônia, realizada na Sala São Paulo, também diplomou o vice-governador eleito, Felicio Ramuth (PSD) e o senador eleito Marcos Pontes (PL), além de 70 deputados federais do Estado e 94 estaduais.

O evento foi marcado por vaias e aplausos a parlamentares bolsonaristas eleitos pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, mas teve tom pacífico.

Já Tarcísio foi aplaudido em pé pelos deputados de partidos aliados, e ouviu alguns gritos de "mito" de um grupo que estava na plateia, em referência ao seu padrinho político, Bolsonaro.

No evento, a Justiça Eleitoral habilita os eleitos a assumirem seus mandatos em janeiro de 2023. Candidaturas com contas questionadas, por exemplo, ainda podem ser punidas se houver abertura posterior de ação de investigação pelo Ministério Público Eleitoral.

Na abertura da diplomação, o presidente do Tribunal Regional do Estado, Paulo Sérgio Galizia, defendeu o resultado das urnas, questionado em atos antidemocráticos.

"A Justiça Eleitoral não admite pressões ou ameaças, venham elas de onde vierem. (...) Só deve obediência à democracia da qual é sua incansável guardiã. A Justiça Eleitoral jamais presta contas aos poderosos, só presta contas à cidadania brasileira", disse.

O pronunciamento foi visto como um recado aos bolsonaristas. Entre os presentes no palco estavam os deputados federais eleitos Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Ricardo Salles (PL-SP) e Mário Frias (PL-SP). Ao serem chamados a receber o diploma, os três ouviram fortes aplausos e vaias da plateia composta por convidados.

Além deles, parlamentares do União Brasil, como Kim Kataguiri e Rosângela Moro, também foram vaiados. Já a deputada federal Carla Zambelli (PL) não estava presente.

O filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos) fez uma publicação nas redes sociais neste domingo (18), a pouco mais de duas semanas para a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na publicação que foi apagada horas depois, ele falou sobre "surpresos arrependidos”, “oportunistas” e “heróis vaidosos”, em referência a uma suposta traição sofrida pela família Bolsonaro em prol do resultado das eleições. 

“Agora surgem os “heróis vaidosos” que estavam “adormecidos”, e quem sabe até permitidos, que sempre jogaram contra, hoje aproveitam a inocência de muitos, além dos “surpresos arrependidos”, que agem como se não soubessem o que a facção sempre deixou claro”, publicou. 

O vereador também falou sobre “troca de máscaras”. “Todo oportunista tem uma meta, um modo e tempo de se lançar no cenário e tenha certeza que nesses casos todo movimento não é por você! Enfim, segue o baile da troca de máscaras”, complementou.

O governador reeleito do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), o vice-governador eleito Thiago Pamplona, o senador reeleito Romário (PL), deputados federais e estaduais foram diplomados na manhã desta sexta-feira (16), em solenidade no Theatro Municipal do Rio, no centro da cidade.

Durante a cerimônia de entrega dos diplomas, o deputado federal reeleito Glauber Braga (PSOL) protestou contra a eleição de Castro ao governo do Estado. Ao ser anunciado, Braga levantou um cartaz com a frase "Cláudio Castro não merece esse diploma". O deputado foi vaiado e xingado por um grupo de parlamentares. Sentado na primeira fileira, Castro não reagiu ao protesto. Após o ato de Braga, a cerimônia seguiu normalmente.

O protesto de Braga ocorre dois dias após o Ministério Público Eleitoral (MPE) no Rio pedir a inelegibilidade - que resultaria na cassação dos novos mandatos -, de Castro, do vice e de outros políticos, entre eles deputados estaduais e federais eleitos em 2022. Ao todo, doze pessoas foram acusadas na Justiça Eleitoral.

Todos foram denunciados por supostos abuso de poder político e econômico e conduta vedada, na campanha eleitoral de 2022, pelo suposto uso de uma "folha de pagamento secreta", com 27 mil cargos temporários, na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Ceperj) e mais 18 mil nomes na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Castro afirmou que o resultado das urnas deve ser respeitado. "A questão do Ceperj foi disputado na eleição inteira. A população sabia o que aconteceu. Expliquei nas entrevistas, debates, sabatinas… Respeito o direito do Ministério Público de litigar, mas 70 dias antes do pleito os programas estavam encerrados. Foi apenas um prejuízo eleitoral", afirmou.

Além de Castro, seu vice e Romário, outros 46 deputados federais, 70 deputados estaduais e dois suplentes receberam o diploma do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ).

A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que a candidata ou o candidato foi efetivamente eleito e está apto a tomar posse no cargo. A próxima legislatura da Alerj terá uma renovação de 45,7%. Da bancada de 70 deputados, 32 foram eleitos para um novo mandato e em 2023 e 38 foram reeleitos. Em 2018, a renovação foi de 51%.

A bancada feminina também cresceu. Serão 15 mulheres na próxima legislatura, 21,4% da Casa. Na última eleição foram eleitas 12 deputadas. A nova legislatura contará ainda com a primeira transexual, a doutora em literatura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professora da Escola de Comunicação Social Dani Balbi (PCdoB).

Bancada federal

Dos 46 deputados federais eleitos pelo Rio de Janeiro, 25 foram reeleitos. A deputada Daniela do Waguinho (União-RJ) foi a mais votada no Estado, com 213,7 mil votos. O PL elegeu a maior bancada do Rio, com 11 deputados. Entre os parlamentares eleitos estão o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello (PL), o ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos) e Dani Cunha (União Brasil), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira, 15, que o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR), poderá tomar posse como senador. Os ministros negaram recurso da federação formada por do PT, PCdoB e PV contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que decidiu manter o registro de candidatura de Moro.

A federação alegou que Moro não se filiou ao União Brasil do Paraná no prazo legal de seis meses antes das eleições - ou seja, 2 de abril de 2022. O ex-juiz estava filiado até março no Podemos do Paraná, e no final daquele mês foi para o União Brasil de São Paulo. Sua transferência de domicílio eleitoral, no entanto, foi negada por falta de vínculo com São Paulo. Só então, em junho, Moro formalizou seu vínculo com o União Brasil do Paraná.

A defesa de Moro argumentou que "desde 2011 em momento algum deixou de estar domiciliado eleitoralmente em Curitiba-PR" e que o domicílio eleitoral é "irrelevante" para a filiação partidária. A tese foi acolhida pelo relator, ministro Raul Araújo, que foi seguido pelos demais ministros.

Nesta quarta-feira, dia 14, o TRE-PR aprovou a prestação de contas do senador eleito após ter corrigido inconsistências que levaram à desaprovação duas vezes, como descumprimento de prazos, recebimento de recursos de origem não identificada e omissão de receitas e gastos eleitorais.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter a ação do PDT que apura suposto abuso de poder por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao convidar embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada para promover ataques sem provas ao sistema eleitoral e a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e TSE.

Os ministros confirmaram decisão do corregedor eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, que negou duas preliminares propostas pela chapa de Bolsonaro que visavam extinguir o processo antes mesmo da análise do mérito da questão. Uma delas alegava que o TSE não tem competência para julgar a ação porque a reunião não teria, segundo a defesa, caráter eleitoral. A outra pedia que a TV Brasil entrasse como polo passivo no processo.

A reunião com embaixadores, realizada em 18 de julho, foi transmitida pela TV Brasil e redes sociais. Em 30 de agosto, o TSE determinou a exclusão das postagens.