A governadora eleita em Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), criticou a atual gestão do Governo de Pernambuco a partir de uma operação realizada pela Polícia Federal para apurar um possível caso de corrupção na Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, a Operação Lácteos. A investigação apontou um possível desvio de verba de R$ 8,5 milhões, somente em 2020. “Isso tem que mudar. Meu compromisso é criar o Programa de Combate à Corrupção no primeiro ano de governo e reabrir a Delegacia de Combate à Corrupção”, afirmou a tucana, no Twitter. 

[@#video#@]

A Operação Lácteos foi deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria Geral da União, nesta quarta-feira (30), e apreendeu carros de luxo, dinheiro, laptops e celulares. O objetivo é desarticular uma organização criminosa relacionada a um laticínio do Estado. Os crimes investigados são de estelionato, peculato, organização criminosa, lavagem de dinheiro e crime contra saúde pública, cujas penas somadas ultrapassam 30 anos de reclusão.

De acordo com a corporação, empresários impossibilitados de terem as empresas contratadas por não atenderem os requisitos legais, obtiveram por meio de uma cooperativa de fachada, contratação milionária com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, no âmbito do Programa Alimenta Brasil, na celebração de convênios para a execução do Programa Leite de Todos, que tem por finalidade incentivar a produção pecuária familiar local e reduzir os riscos de insegurança alimentar e nutricional. 

Parte dos recursos destinados à cooperativa e incorporado os valores desviados ao patrimônio dos integrantes, após atos de lavagem de dinheiro. A investigação teve início a partir do recebimento de Relatório de Fiscalização do Tribunal de Contas de Pernambuco, com indícios de desvio de verbas públicas que apontou, apenas em 2020, um prejuízo aproximado de R$ 8,5 milhões. Os convênios em que teriam ocorrido essas fraudes totalizam recursos da ordem de R$ 192 milhões, dos quais cerca de R$ 153 milhões são de origem do governo federal.

Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades de Águas Belas/PE (2), Gravatá/PE (4), Garanhuns/PE (1), Itaíba (5), Passira (1), Pesqueira (1), Recife (17), Olinda (2), Belo Jardim (02) e Frei Miguelinho (01). E conta com a participação de 123 policiais federais e 9 auditores da CGU. 

O desvio de recursos por empresários relacionados a grandes laticínios prejudica o fortalecimento dos pequenos produtores de leite, privando-os da esperada transferência de renda e da geração de oportunidades. A atuação compromete o abastecimento de famílias em situação de vulnerabilidade social que deveriam ser beneficiadas com a distribuição gratuita de leite.

A Polícia Federal deflagrou hoje (20) nas cidades de São Luís, Dom Pedro, Codó, Santo Antônio dos Lopes e Barreirinhas, no Maranhão, uma operação para desarticular uma associação criminosa que promove fraudes, desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Batizada de Odoacro, a investigação constatou a existência de um esquema de lavagem de dinheiro a partir do desvio de dinheiro de licitações fraudadas. Estão sendo cumpridos um mandado de prisão e 16 de busca e apreensão.

O esquema funcionava com a criação de empresas de fachada ligadas aos integrantes da associação criminosa que simulavam disputar entre si licitações da Codevasf. Ao final do procedimento, a empresa principal do grupo ganhava a licitação e fechava os contratos com a Codevasf.

Verbas federais

“As diligências apontaram para a utilização do mesmo modus operandi [modo de operação], inclusive com as mesmas pessoas interpostas e empresas de fachada, de condutas realizadas em 2015, quando a Polícia Civil conseguiu identificar uma associação criminosa instituída para desviar recursos públicos do município de Dom Pedro/MA”, informou a Polícia Federal.

Acrescentou que o esquema criminoso veio crescendo nos anos seguintes, passando a desviar verbas federais.

“O líder desse grupo criminoso, além de colocar as suas empresas e bens em nome de terceiros, ainda possui contas bancárias vinculadas a CPFs [Cadastro de Pessoas  Físicas] falsos, utilizando-se desse instrumento para perpetrar fraudes e dificultar a atuação dos órgãos de controle”, disse a PF.

Ela não informou o nome do líder do grupo. Ao todo, participam da operação 80 policiais federais. Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, lavagem de capitais e associação criminosa. Somadas, as penas podem chegar a 16 anos de prisão.

Como a associação criminosa é liderada por um investigado apelidado de Imperador, a operação foi chamada de  Odoacro, em referência ao sobrenome do soldado italiano que capitaneou uma revolta que colocou fim ao Império Romano.

O prefeito de Agrestina, cidade localizada no Agreste de Pernambuco, Thiago Nunes (MDB), e o vice, Zito da Barra, foram presos pela Polícia Federal na terceira fase da Operação Pescaria, deflagrada nesta quinta-feira (10). A ação investiga desvio de recursos públicos na prefeitura e conta com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU). 

Segundo a PF, as vantagens ilícitas eram obtidas por meio da contratação fraudulenta de empresa de fachada com recursos oriundos de verbas federais. Tal ato frustrava o caráter competitivo do processo licitatório e promovia a execução de contratos por meio de terceiros desqualificados.

A investigação que culminou com a deflagração da Operação Pescaria III mira a lavagem dos lucros ilícitos da organização criminosa, feito por meio de conta bancária de titularidade de um "laranja" vinculado ao grupo. De acordo com a PF, a conta bancária servia aos investigados para o recebimento de transferências bancárias; depósitos em espécie, em sua maioria de valores baixos e sem a identificação de origem; realização de saques de valores vultuosos; e para utilização de cheques assinados em banco, tudo com o propósito de dificultar a identificação da origem criminosa do dinheiro.

A polícia está cumprindo cinco mandados de prisão preventiva, 13 de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais, mandados de afastamento de funções públicas dos ocupantes de cargos na administração municipal de Agrestina, e de afastamento de sigilos bancário e fiscal dos investigados.

Os crimes investigados na atual fase são de organização criminosa, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. As duas fases anteriores ocorreram em 21 de fevereiro de 2019 e 28 de março de 2019.

Responsável por autorizar a prisão do ex-governador do Paraná Beto Richa, o juiz da 9ª Vara Criminal de Curitiba Fernando Bardelli Silva Fischer determinou que o político seja levado para o Complexo Médico Penal do Paraná, onde já estão outros presos provisórios que respondem à acusação de envolvimento com os crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação e obstrução de investigações. Esta é a terceira prisão de Richa desde setembro de 2018. Em janeiro deste ano, ele chegou a ficar detido no mesmo complexo penal, localizado em Pinhais, região metropolitana de Curitiba.

A determinação vale também para o ex-secretário de Cerimonial e Relações Internacionais do governo de Richa, Ezequias Moreira, e o empresário Jorge Atherino, detidos hoje (19) junto com Richa no âmbito da Operação Quadro Negro. Caso não seja possível abrigar aos três no Complexo Médico, eles deverão ser transferidos para a Casa de Custódia de Piraquara.

A Operação Quadro Negro apura a suspeita de desvios de recursos destinados à construção e reformas de escolas públicas estaduais entre os anos de 2012 e 2015. A ação é do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, autor dos pedidos de prisão preventiva e de busca e apreensão.

Modus Operandi

“Uma organização criminosa, que contava com a participação de agentes públicos e privados, atuou na Secretaria da Educação estadual, praticando crimes de corrupção e de fraudes às licitações cujo objeto era a construção e reforma de escolas públicas estaduais”, diz o Ministério Público do Paraná. Além disso, para acobertar as supostas práticas delituosas, o grupo teria cometido outros ilícitos, como obstrução de investigações e lavagem de dinheiro. A suspeita é que parte dos recursos públicos desviados tenha irrigado campanhas eleitorais de Richa e aliados.

Ainda de acordo com os promotores de Justiça, a “organização criminosa” era comandada pelo então governador Beto Richa, responsável por “implantar um sistema endógeno de corrupção visando ao recebimento de propina por meio do favorecimento de empresas privadas que aderiram ao esquema criminoso” e “principal beneficiado com o esquema de recebimento de propinas advindas das empresas privadas responsáveis pela execução das obras nas escolas públicas estaduais”.

Ao atender o pedido dos promotores, o juiz afirma haver provas da materialidade dos delitos de organização criminosa, corrupção passiva, fraude à licitação e obstrução das investigações, “consubstanciada nos elementos de prova e elementos indiciários que instruem tanto este pedido quanto os autos das ações penais correlatas”, como os depoimentos à Justiça de outros investigados que narraram “a preparação e a execução do esquema criminoso de forma detalhada”.

Busca e apreensão

Na mesma decisão, o juiz também autorizou busca e apreensão de documentos e objetos que possam auxiliar nas investigações das denúncias. Os mandados foram cumpridos em cinco endereços ligados as Richa, Moreira e Atherino, nas cidades de Curitiba, Matinhos (PR) e em Porto Belo (SC).

Além disso, o juiz determinou a quebra do sigilo da operação tão logo os mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão fossem cumpridos. “A publicidade é a regra vigente no sistema processual penal brasileiro, justamente para garantir a transparência do procedimento e a função comunicativa das decisões, e não há nenhuma peculiaridade no presente caso que justifique a manutenção do sigilo em detrimento do interesse público.”

Outro lado

Em nota, a defesa de Richa informou que a nova prisão do ex-governador é infundada. “Tratam-se de fatos antigos sobre os quais todos os esclarecimentos necessários já foram feitos. Cumpre lembrar que as fraudes e desvios cometidos em obras de construção e reforma de colégios da rede pública de ensino foram descobertos e denunciados pela própria gestão do ex-governador Beto Richa”. A defesa sustenta que, por determinação de Richa, o governo estadual adotou todas as medidas cabíveis contra os autores dos crimes. “A defesa repudia o processo de perseguição ao ex-governador e a seus familiares; todavia, segue confiando nas instituições do Poder Judiciário.”

Procurada, a defesa de Jorge Atherino informou que ainda está se inteirando do teor da decisão judicial e que não vai se pronunciar por ora. A reportagem não obteve retorno do escritório dos advogados de Ezequias Moreira.

A ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) foi absolvida da acusação de um desvio milionário na ordem de R$ 1,95 milhão de recursos da saúde. No ano passado, o promotor Lindonjonson de Sousa apresentou a denúncia à Justiça apontando que a peemedebista e mais 15 pessoas - entre elas, o ex-secretário de Saúde Ricardo Murad (cunhado de Roseana) - teriam utilizado o recurso na campanha de 2010.

A decisão de inocentar a ex-governadora do Maranhão foi do juiz Clésio Coelho Cunha da 7.ª Vara Criminal de São Luís. No ano passado, o responsável por acatar a denúncia foi o juiz Fernando Mendes Cruz, da mesma Vara. Na época, o magistrado decidiu abrir investigação quanto aos crimes de fraude na licitação, superfaturamento de contratos e desvio de recursos para campanhas eleitorais.

De acordo com Coelho Cunha, a decisão de absolver Roseana se deu "por falta de conduta da acusada para o resultado das ações descritas [...] não há evidentemente como o fato atribuído a ela se constituir em crime".

O magistrado ainda destacou: "(Roseana Sarney) Não era ordenadora de despesas para pagamento das obras e serviços executados na Secretaria de Estado da Saúde, sendo que cabia ao secretário de Saúde Ricardo Jorge Murad esta atribuição, e no direito financeiro cabe ao ordenador de despesas demonstrar a regularidade da sua atuação".

Roseana, que vem sendo apontada como possível pré-candidata ao governo do Maranhão em 2018, comemorou o fato como mais uma vitória na Justiça, afinal a ex-governadora também conseguiu em novembro do ano passado o arquivamento da denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF) que apontava envolvimento da peemedebista em um esquema de lavagem de dinheiro e corrupção da Operação Lava Jato.

"Essa decisão, embora ocorra depois de uma longa e exaustiva batalha minha, enquanto fui por todo esse tempo pré-julgada e, por muitas vezes, agredida, só renova as minhas forças, a fé na verdade e na Justiça, principalmente a de Deus", declarou.

A ex-governadora do Maranhão ainda foi além: "Eu reafirmo, como faço em todos os momentos, que a minha consciência está tranquila, pois sempre agi de forma correta e nunca fiz nada que pudesse desabonar a minha conduta como governadora do meu estado", finalizou.

A 1ª Câmara Criminal Extraordinária do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou a pena da ex-vereadora de Guarulhos Otávia da Silva Tenório, a Dona Otávia (PRP), condenada por desvio de verbas públicas. A pena foi fixada pela Corte em cinco anos de reclusão, no regime inicial semiaberto, e multa. Segundo a decisão, Dona Otávia empregou sua diarista na Câmara municipal e apropriou-se do salário dela. A empregada doméstica, que concordou em participar do esquema, e a filha de Dona Otávia Tenório, que administrava o dinheiro desviado, também receberam a mesma pena. As informações foram divulgadas no site do Tribunal de Justiça nesta sexta-feira (12).

Em seu voto o desembargador Airton Vieira, relator do recurso, de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007 a então vereadora empregou sua diarista no cargo de "oficial de gabinete de vereador", cuja remuneração ultrapassava R$ 3 mil mensais.

A empregada, no entanto, nunca exerceu a função e continuou a trabalhar na casa de Otávia. O salário era passado para uma conta administrada pela filha da vereadora. De acordo com os autos, as três teriam desviado mais de R$ 75 mil dos cofres públicos.

Em primeiro grau, a pena havia sido fixada em três anos e quatro meses de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de cinco salários mínimos. O Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça.

Para o desembargador Airton Vieira, "a conduta da ex-vereadora foi além do descumprimento dos deveres de moralidade e boa-fé, impostos pela lei aos agentes públicos no exercício de sua função, pois, valendo-se do seu cargo, desviou e se apropriou, dolosamente, do salário da funcionária 'fantasma' do seu Gabinete".

Os desembargadores Ricardo Tucunduva e Geraldo Wohlers participaram do julgamento, que teve votação unânime.

Nos autos do recurso ao Tribunal de Justiça, a defesa da diarista da ex-vereadora recorreu alegando "inépcia da denúncia e a inobservância aos princípios da dignidade da pessoa humana, do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório". No mérito, pleiteou a sua absolvição, alegando insuficiência de provas. Alternativamente, pediu a redução da pena privativa de liberdade imposta em primeira instância.

A defesa da filha de Dona Otávia também recorreu ao TJ pleiteando, preliminarmente, pelo reconhecimento da nulidade do processo 'ante a ausência da notificação prévia, prevista no artigo 514, do Código de Processo Penal, da violação dos princípios da ampla defesa e do contraditório - em razão da intervenção do Ministério Público após a apresentação da defesa preliminar -, da falta de justa causa, da inépcia da denúncia e a prescrição retroativa'. No mérito, pleiteou a sua absolvição, alegando insuficiência de provas.

A ex-vereadora pediu, em seu recurso, reconhecimento da nulidade do processo "ante a ausência da notificação prévia, prevista no artigo 514, do Código de Processo Penal, da violação dos princípios da ampla defesa e do contraditório - em razão da intervenção do Ministério Público após a apresentação da defesa preliminar -, da falta de justa causa, da inépcia da denúncia e a prescrição retroativa". No mérito, pleiteou a sua absolvição, alegando insuficiência de provas. Alternativamente, requereu a "inexistência do crime de peculato", o afastamento do crime continuado e o reconhecimento da causa de diminuição da pena prevista no artigo 29, parágrafo 1º, do Código Penal.

A ex-vereadora Dona Otávia não foi localizada para falar sobre a condenação.

A Justiça Federal aceitou, nesta segunda-feira (23), a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 27 pessoas investigadas de participarem do esquema de desvios de dinheiro da Petrobras. A ação penal é fruto da Operação Lava Jato da Polícia Federal.

Entre os envolvidos estão o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, o doleiro Alberto Youssef e os ex-dirigentes da estatal Renato Duque, Pedro Barusco e Paulo Roberto Costa. Integram a lista de réus Adir Assad, Agenor Magalhães Medeiros, Alberto Vilaça, Ângelo Mendes, Augusto Ribeiro, Dario Teixeira Júnior, Francisco Perdigão, José Aldemário, José Américo Diniz, José Humberto Resende, Julio Gerin, Lucélio Von Lehsten Góes, Luiz Ricardo Sampaio, Mario Mendonça Góes, Marcus Vinícius Teixeira, Mateus Coutinho, Renato Siqueira, Rogério Cunha, Sérgio Cunha, Sonia Mariza Branco, Vicente Ribeiro e Waldomiro de Oliveira.

Os denunciados estão envolvidos com empreiteiras, atuavam na Petrobras ou eram operadores do esquema. Todos estão sendo acusados pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha. A partir de agora, eles serão chamados para prestar depoimento e poderão apresentar defesa e indicar testemunhas.

Ação

Na denúncia, os procuradores apontam novos desvios de recursos em contratos com a Petrobras. Desta vez, as obras investigadas foram a Refinaria Getúlio Vargas, em Araucária, no Paraná, e a Refinaria de Paulínia, em São Paulo.

Para os procuradores, João Vaccari Neto participou de reuniões com Renato Duque, nas quais eram acertados os valores que seriam transferidos ao PT por meio de doações legais. Segundo o MPF, foram feitas 24 doações de R$ 4,26 milhões.

Ao abrir a ação penal, juiz federal Sérgio Moro informou que "há prova documental do repasse de parte da propina em doações eleitorais registradas ao Partido dos Trabalhadores, o que teria sido feito por solicitação de Duque e de Vaccari".

Segundo Moro, a comprovação de doações legais não encobre a origem ilícita de recursos. "A realização de doações eleitorais, ainda que registradas, com recursos provenientes de crime, configura, em tese, crime de lavagem de dinheiro. Além disso, se, como afirma o MPF, as doações foram acertadas como parte da propina dirigida a Diretoria de Serviços, há igualmente participação de João Vaccari no crime de corrupção passiva", ressaltou o juiz.

A defesa de Vaccari afirma que o tesoureiro não participou de nenhum esquema para arrecadação de propina para o partido. Os advogados acrescentam que as doações solicitadas por Vaccari foram legais e feitas de forma transparente.

Em nota divulgada semana passada, após ser denunciado pelo MPF, a defesa do tesoureiro do PT negou que as doações para o partido sejam fruto de propina. “Vaccari repudia as referências dos delatores a seu respeito, pois as mesmas não correspondem à verdade. Ele não recebeu ou solicitou qualquer contribuição de origem ilícita destinada ao PT, pois as doações solicitadas pelo senhor Vaccari foram realizadas por meio de depósitos bancários, com toda a transparência e com a devida prestação de contas às autoridades competentes”.

A defesa de Renato Duque também nega que ele tenha recebido propina e movimentado dinheiro em contas secretas no exterior.

Com informações da Agência Brasil.