O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a habeas corpus da defesa do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) contra trocas de juízes que conduzem ações nas operações Quadro Negro e Radiopatrulha. As mudanças haviam sido determinadas por uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná.

O ex-governador do Paraná chegou a ser preso três vezes no período de um ano, sendo duas por operações do Ministério Público estadual e outra pela Operação Integração, desdobramento da Lava Jato na Justiça Federal, mas atualmente está em liberdade.

As operações Radiopatrulha, que mira propinas de R$ 8 milhões em contratos de manutenção de estradas rurais, e Quadro Negro, deflagrada contra supostos esquemas na Educação, tramitam na Justiça Estadual.

A defesa alega que uma portaria do Tribunal de Justiça do Paraná, que designou juízes substitutos para atuarem nas ações em caso de afastamento e suspeição dos titulares, feria o princípio do "juiz natural".

Contra o pedido, a ex-procuradora-geral Raquel Dodge chegou a se manifestar. A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, já havia rejeitado o requerimento do tucano.

Para Gilmar Mendes, "demonstração clara de que não houve subjetividade ou discricionariedade por parte da Corte Estadual que pudesse coimar de nulidade o ato impugnado é o fato de que remanejamento da mesma espécie foi realizado em outras varas de competência não criminal, que não guardam nenhuma relação com o paciente".

"Sendo assim, não se verifica, no ato administrativo editado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e impugnado pela parte impetrante, constrangimento ilegal apto a justificar a sua anulação pela via de habeas corpus", anotou.

O ministro segue. "Entendo que, a pesar dos esforços nesse sentido, a parte impetrante não demonstrou, de forma clara e suficiente, a presença de um liame causal entre a edição da Portaria 6.154-D.M pelo TJPR e quaisquer interesses escusos ou privados, ligados diretamente ao paciente, que pudessem ceivar a independência e a imparcialidade do juiz responsável pela ação".

"O processo de reagrupamento de Juízes estaduais substitutos na 1ª Seção Judiciária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba se deu por critérios objetivos e dentro da normalidade, atingindo, inclusive, varas responsáveis por outras matérias, de modo que não há que se falar em ofensa ao princípio constitucional do juiz natural", anota.

O Ministério Público Federal no Paraná denunciou nesta quarta-feira, 5, o ex-governador Beto Richa (PSDB), seu irmão, José Richa Filho, "Pepe Richa", seu primo, Luiz Abi Antoun, e seus aliados Ezequias Moreira, Dirceu Pupo Moreira, Rafael Gluck e José Maria Ribas Mueller por corrupção de cerca de R$ 7,5 milhões.

A força-tarefa da Operação Lava Jato afirma que, ao longo de 2014, "os acusados cometeram crimes de corrupção ativa e passiva, fraude licitatória e lavagem de dinheiro, relacionadas à licitação para Parceria Público Privada para exploração e duplicação da PR-323, que liga Maringá a Francisco Alves, no noroeste do Paraná".

As informações foram divulgadas pela Procuradoria. De acordo com a denúncia, Richa, Ezequias e "Pepe", em conluio com Rafael Gluck e José Maria Ribas Mueller, fraudaram a licitação em favor do Consórcio Rota das Fronteiras, composto, entre outras, pela empresa Tucumann Engenharia e pela Odebrecht.

Em menos de um ano, entre 2018 e 2019, o tucano foi preso três vezes, alvo da Procuradoria da República e do Ministério Público do Estado do Paraná. Em março passado, Richa foi detido preventivamente, sob suspeita de obstrução de Justiça, corrupção, fraude à licitação e organização criminosa - na ocasião, ele foi capturado na fase 4 da Operação Quadro Negro, por supostos desvios de R$ 22 milhões de escolas.

Richa havia sido capturado também na Operação Radiopatrulha e, ainda, pelos agentes da Operação Integração, desdobramento da Lava Jato na Justiça Federal.

Em todas as vezes ele acabou beneficiado por decisões judiciais e ganhou liberdade.

A investigação que dá base à nova denúncia contra o ex-governador identificou um contato entre executivos ligados às empresas do consórcio e os agentes públicos antes da publicação das diretrizes para a licitação ganha posteriormente pelo grupo.

A Lava Jato afirma que "os agentes públicos atuaram para o afastamento de outros potenciais concorrentes e descumpriram formalidades legais". De acordo com o Ministério Público Federal, "para garantir o favorecimento do consórcio, o grupo criminoso integrado pelo ex-governador recebeu vantagens indevidas de cerca de R$ 7,5 milhões".

"Para garantir que o Consórcio Rota das Fronteiras vencesse a licitação para a exploração e duplicação da PR-323, executivos da Odebrecht ofereceram pelo menos R$ 4 milhões a Denilson Roldo, no interesse de Beto Richa, Pepe Richa e Ezequias Moreira e, para viabilizar o recebimento dissimulado de valores, Dirceu Pupo Moreira e Luiz Abi Antoun atuaram como intermediários", afirma a nota.

"Dentro deste valor prometido pelos empresários, perícias dos sistemas Drousys e MyWebDay, da Odebrecht, revelaram no intervalo de dois meses ao longo de 2014, pagamentos superiores a R$ 3,5 milhões para o codinome "Piloto", utilizado para identificar o ex-governador."

A Lava Jato apontou que também houve recebimento de outra vantagem indevida, de R$ 3,4 milhões. O valor foi repassado, segundo a Procuradoria, a Beto Richa, por meio de cotas de um imóvel em valor subfaturado por parte de Rafael Gluck e de José Maria Ribas Mueller, executivos da Tucumann Engenharia, empresa que fazia parte do consórcio e que foi beneficiada pelo esquema criminoso.

"Este valor foi dissimulado pela participação da Ocaporã como intermediária, empresa formalmente gerida por Dirceu Pupo Ferreira, mas ligada por intrincadas relações societárias a Beto Richa e seus familiares", informa o Ministério Público Federal.

A Procuradoria afirma que a análise das operações financeiras e das informações contábeis da Ocaporã apontou que Rafael Gluck e José Maria Ribas, após seis anos de investimento, venderam um empreendimento imobiliário concluído à empresa de familiares de Beto Richa por valor inferior ao investido.

A estimativa feita pelo setor técnico da Procuradoria-Geral da República é de que a venda formal se deu em um valor 44% inferior ao preço de mercado.

Pelos recebimentos em espécie e pelas outras dissimulações adotadas para o pagamento das vantagens, a denúncia também apontou o cometimento de crimes de lavagem de dinheiro.

Defesas

Em nota, a defesa de Beto Richa "reafirma que seu cliente não cometeu nenhuma irregularidade, e que sempre esteve à disposição para prestar esclarecimentos. Reiterando assim, a inocência do ex-governador e a confiança no Poder Judiciário".

O advogado Marlus Arns de Oliveira, que atua na defesa de Ezequias Moreira, informou que se manifestará nos autos.

A reportagem busca contato com todos os outros denunciados pelo Ministério Público Federal no Paraná. O espaço está aberto para as manifestações de defesa.

Responsável por autorizar a prisão do ex-governador do Paraná Beto Richa, o juiz da 9ª Vara Criminal de Curitiba Fernando Bardelli Silva Fischer determinou que o político seja levado para o Complexo Médico Penal do Paraná, onde já estão outros presos provisórios que respondem à acusação de envolvimento com os crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação e obstrução de investigações. Esta é a terceira prisão de Richa desde setembro de 2018. Em janeiro deste ano, ele chegou a ficar detido no mesmo complexo penal, localizado em Pinhais, região metropolitana de Curitiba.

A determinação vale também para o ex-secretário de Cerimonial e Relações Internacionais do governo de Richa, Ezequias Moreira, e o empresário Jorge Atherino, detidos hoje (19) junto com Richa no âmbito da Operação Quadro Negro. Caso não seja possível abrigar aos três no Complexo Médico, eles deverão ser transferidos para a Casa de Custódia de Piraquara.

A Operação Quadro Negro apura a suspeita de desvios de recursos destinados à construção e reformas de escolas públicas estaduais entre os anos de 2012 e 2015. A ação é do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, autor dos pedidos de prisão preventiva e de busca e apreensão.

Modus Operandi

“Uma organização criminosa, que contava com a participação de agentes públicos e privados, atuou na Secretaria da Educação estadual, praticando crimes de corrupção e de fraudes às licitações cujo objeto era a construção e reforma de escolas públicas estaduais”, diz o Ministério Público do Paraná. Além disso, para acobertar as supostas práticas delituosas, o grupo teria cometido outros ilícitos, como obstrução de investigações e lavagem de dinheiro. A suspeita é que parte dos recursos públicos desviados tenha irrigado campanhas eleitorais de Richa e aliados.

Ainda de acordo com os promotores de Justiça, a “organização criminosa” era comandada pelo então governador Beto Richa, responsável por “implantar um sistema endógeno de corrupção visando ao recebimento de propina por meio do favorecimento de empresas privadas que aderiram ao esquema criminoso” e “principal beneficiado com o esquema de recebimento de propinas advindas das empresas privadas responsáveis pela execução das obras nas escolas públicas estaduais”.

Ao atender o pedido dos promotores, o juiz afirma haver provas da materialidade dos delitos de organização criminosa, corrupção passiva, fraude à licitação e obstrução das investigações, “consubstanciada nos elementos de prova e elementos indiciários que instruem tanto este pedido quanto os autos das ações penais correlatas”, como os depoimentos à Justiça de outros investigados que narraram “a preparação e a execução do esquema criminoso de forma detalhada”.

Busca e apreensão

Na mesma decisão, o juiz também autorizou busca e apreensão de documentos e objetos que possam auxiliar nas investigações das denúncias. Os mandados foram cumpridos em cinco endereços ligados as Richa, Moreira e Atherino, nas cidades de Curitiba, Matinhos (PR) e em Porto Belo (SC).

Além disso, o juiz determinou a quebra do sigilo da operação tão logo os mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão fossem cumpridos. “A publicidade é a regra vigente no sistema processual penal brasileiro, justamente para garantir a transparência do procedimento e a função comunicativa das decisões, e não há nenhuma peculiaridade no presente caso que justifique a manutenção do sigilo em detrimento do interesse público.”

Outro lado

Em nota, a defesa de Richa informou que a nova prisão do ex-governador é infundada. “Tratam-se de fatos antigos sobre os quais todos os esclarecimentos necessários já foram feitos. Cumpre lembrar que as fraudes e desvios cometidos em obras de construção e reforma de colégios da rede pública de ensino foram descobertos e denunciados pela própria gestão do ex-governador Beto Richa”. A defesa sustenta que, por determinação de Richa, o governo estadual adotou todas as medidas cabíveis contra os autores dos crimes. “A defesa repudia o processo de perseguição ao ex-governador e a seus familiares; todavia, segue confiando nas instituições do Poder Judiciário.”

Procurada, a defesa de Jorge Atherino informou que ainda está se inteirando do teor da decisão judicial e que não vai se pronunciar por ora. A reportagem não obteve retorno do escritório dos advogados de Ezequias Moreira.

O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) foi preso nesta terça-feira (19) sob suspeita de obstrução de Justiça. O tucano foi capturado na fase 4 da Operação Quadro Negro, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná.

Esta é a terceira vez que Beto Richa é preso em um ano. O ex-governador paranaense havia sido capturado na Operação Radiopatrulha, também do Gaeco, e ainda pela Operação Integração, um desdobramento da Lava Jato.

Em depoimento complementar à Operação Lava Jato, o ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR) Nelson Leal Júnior descreveu três pedidos de propinas, em 2014 e 2015, ao então presidente da Econorte, Helio Ogama, também delator. O ex-dirigente do DER apontou que cerca de R$ 220 mil da Econorte foram repassados para a campanha de Beto Richa (PSDB), para o deputado Guto Silva (PSD), hoje chefe da Casa Civil do governo do Paraná, e para um congresso em Foz do Iguaçu.

Nelson Leal Júnior declarou que a primeira solicitação envolvendo a Econorte ocorreu em 2014. O delator contou que José Richa Filho, o Pepe Richa, irmão do ex-governador, e Mounir Chaowiche, ex-secretário de Habitação, ambos coordenadores da campanha de Beto Richa ao Governo do Estado, o enviaram aos municípios de Paranavaí e Umuarama, no interior do Estado por 40 dias, para fazer campanha pelo tucano.

"José Richa Filho orientou o colaborador a procurar alguma empresa que tivesse contrato com o DER para que ela arcasse com as despesas inerentes ao deslocamento e realização da campanha", relatou Nelson leal Júnior. "O colaborador procurou o então presidente da Econorte, Helio Ogama, e solicitou a este o valor de R$ 80 mil."

Segundo o ex-diretor do DER, o pedido foi aceito. Nelson Leal Júnior declarou que, ‘em junho ou julho de 2014, logo no início da campanha para o Governo do Estado do Paraná, o valor foi entregue por Helio Ogama na sala do colaborador no DER’.

"O colaborador utilizou integralmente o montante de R$ 80 mil nos 40 dias que ficou no interior do Estado do Paraná fazendo campanha para Carlos Alberto Richa, quitando despesas de hotel, gasolina, alimentação", contou.

O segundo pedido de valores envolveu o deputado Guto Silva, segundo o depoimento complementar de Leal Júnior. O delator disse ter repassado R$ 100 mil, em mãos, ao deputado em 2014. Desde janeiro deste ano, o parlamentar é secretário-chefe da Casa Civil do governador Ratinho Júnior (PSD), no Paraná.

A terceira solicitação, contou o delator, ocorreu em 2015. Nelson Leal Júnior narrou que ‘a Associação Brasileira dos Departamentos de Estradas de Rodagem (Abder) fez um congresso na cidade de Foz do Iguaçu’.

"Para custear as despesas do evento, o colaborador solicitou o valor de R$ 100 mil para Helio Ogama, então presidente da Econorte; que Helio Ogama disse que iria ver como poderia 'ajudar' o colaborador", afirmou.

"Em razão da solicitação, no mês de março de 2015, o colaborador recebeu de João Marafon, advogado da Econorte, o montante de R$ 40 mil ou R$ 50 mil; que a entrega foi realizada no hotel Four Points by Sheraton em Curitiba/PR, no qual João Marafon estava hospedado."

O que diz Helio Ogama?

Em janeiro, Helio Ogama foi interrogado em ação penal na 23ª Vara Federal de Curitiba. O juiz Paulo Sergio Ribeiro perguntou ao delator se ele havia levado ‘dinheiro para algum agente público seja vinculado ao DER, seja vinculado ao governo’.

O ex-presidente da Econorte citou uma ‘boa vontade’. "O dinheiro foi para o Nelson Leal Júnior, tá certo, entreguei uma vez no início, a pedido dele", afirmou. "Ele (Nelson Leal Júnior) estava falando, que como o governo não estava repassando dinheiro para as obras todas, estava com dificuldade interna, ele precisaria resolver um problema interno dele. Foi nisso, demorou um pouco conseguiu 80 mil, entreguei para ele, na sala dele."

Na ocasião, o ex-presidente da Econorte citou também uma ‘ajuda política’ de R$ 100 mil a um ‘deputado ou candidato’, sem tocar no nome de Guto Silva. "Ele (Nelson Leal Júnior) pediu ajuda política, seria para um deputado ou candidato, que seria cem mil reais. Eu dificultei um pouco, mas devido à várias insistências, eu arrumei para ele cem mil reais, entreguei na sala dele", contou.

À Justiça, Helio Ogama falou ainda sobre uma entrega de dinheiro em 2017. O delator disse que Nelson Leal Júnior foi de carro pegar o dinheiro.

"Foi acho que 2017, teve mais uma, que houve até um pedido de 100 mil, que o senhor Nelson Leal pediu para mim, tá certo. Aí eu falei que estava muito difícil, porque ele já estava em um momento muito perigoso, devido às investigações todas", afirmou. "Aí ele ficou me insistindo, insistindo, aí eu consegui arrumar sessenta mil, entreguei sessenta mil, onde foi entregue através de João Marafon, no Hotel Four Point."

A reportagem não localizou João Marafon. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO WALTER BITTAR, QUE DEFENDE BETO RICHA

"O escritório Walter Bittar, responsável pela defesa de Beto Richa, esclarece que não apenas esse fato como outros relatados pelo réu confesso Nelson Leal Júnior são inverídicos e só se justificam como um ato para tentar se livrar das penas de sua conduta. Reiteramos a confiança no poder judiciário e na sentença absolutória ao final do processo."

COM A PALAVRA, O ADVOGADO RODRIGO FAUCZ PEREIRA E SILVA, QUE DEFENDE PEPE RICHA

"O escritório Faucz, Santos & Advogados Associados, responsável pela defesa do ex-secretário José Richa Filho, esclarece que os fatos são inverídicos e lamenta a credibilidade dada ao criminoso confesso que busca, a todo custo, benesses indevidas. Pepe Richa confia na aplicação da Justiça e continua à disposição para esclarecer os fatos."

Rodrigo Faucz Pereira e Silva

COM A PALAVRA, O ADVOGADO GABRIEL BERTIN, QUE DEFENDE HELIO OGAMA

"Hélio Ogama já se manifestou sobre este mesmo assunto tanto no acordo de colaboração quanto no interrogatório recentemente realizado."

COM A PALAVRA, GUTO SILVA

ESTADÃO: Conhece Nelson Leal Júnior?

GUTO SILVA: Conheço.

ESTADÃO: Há quanto tempo?

GUTO SILVA: Desde que ele assumiu seu cargo no DER.

ESTADÃO: São amigos pessoais?

GUTO SILVA: Não. A relação que eu sempre tive com Nelson Leal Júnior foi referente a trabalho. Sempre lutei por obras no Sudoeste do Paraná.

ESTADÃO: Esteve no DER, em 2014, para pegar R$ 100 mil?

GUTO SILVA: Não estive nem no DER nem em qualquer outro lugar.

ESTADÃO: Pegou R$ 100 mil com Nelson Leal Júnior?

GUTO SILVA: Não. Essa declaração é inverídica. Não é apresentada uma prova sequer. Apenas palavras ao vento.

ESTADÃO: Espaço aberto para manifestação.

GUTO SILVA: Sou a favor de que todo ocupante de cargo público possa ser investigado e deve ter os seus atos acompanhados de forma pública e transparente. Mas não tenho nenhum receio ou problema de confrontar essa delação porque é uma declaração mentirosa e caluniosa. Não há nenhum fato que possa, no mínimo, sugerir essa minha conduta. Agradeço essa oportunidade de deixar isso bem claro e a Justiça terá essa certeza também ao final de qualquer apuração.

O Sindicato dos Policiais Federais do Estado do Paraná (Sinpef/PR) afirmou, nesta sexta-feira, 1, "lamentar" a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que determinou a soltura do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB). O tucano foi preso pela segunda vez na sexta-feira, 25, na 58ª fase da Operação Lava Jato, por suposta participação em esquema de fraude na gestão das concessões rodoviárias federais do estado.

Esta é a segunda vez que Richa é solto. Ele chegou a ser encarcerado em setembro de 2018, em meio à Operação Radiopatrulha, que mirava supostos desvios em programa para a recuperação de estradas rurais do estado. Poucos dias depois, no mesmo mês, foi solto por ordem do ministro Gilmar Mendes.

Para Noronha, a prisão de Beto Richa era precipitada e motivada por fatos praticados há mais de sete anos."Além disso, a realidade é outra, houve renúncia ao cargo eletivo, submissão a novo pleito eleitoral e derrota nas eleições. Ou seja, o que poderia justificar a manutenção da ordem pública - fatos recentes e poder de dissuasão - não se faz, efetivamente, presente", disse o presidente do STJ.

"Os policiais federais receberam a notícia com indignação, especialmente pela concessão adicional de salvo conduto em favor de Richa. Na avaliação dos policiais federais, além da clara possibilidade de o ex-governador exercer influência sobre as investigações, a medida revela o descompasso entre os profissionais de segurança pública e o Judiciário no combate à corrupção. O sentimento é de desmotivação", afirma o Sindpef.

O ex-governador do Paraná deixou por voltas das 10 horas desta sexta-feira, 1, o Complexo Médico Penal de Pinhais, nos arredores de Curitiba.

Beto Richa deixou o governo do Paraná em abril do ano passado para disputar o Senado, mas não foi eleito.

A força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, responsável pelo pedido que levou à prisão preventiva de Beto Richa (PSDB) nesta sexta-feira, 25, acusa o ex-governador de ser o beneficiário de pelo menos R$ 2,7 milhões em propinas pagas por concessionárias de pedágio no Estado. Os pagamentos teriam sido realizados em espécie.

Os procuradores apontam a existência de evidências de que, do montante total, R$ 142 mil foram lavados por meio de depósitos feitos para a Ocaporã Administradora de Bens. A acusação é que, apesar de estar no nome da esposa e dos filhos de Richa, a empresa era controlada pelo ex-governador.

A maior parte dos recursos, cerca de R$ 2,6 milhões, teriam sido lavados por Richa por meio da compra de imóveis com a ajuda do contador Dirceu Pupo Ferreira, que também teve a prisão preventiva decretada pelo juiz Paulo Sérgio Ribeiro nesta sexta.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, os bens foram comprados com propinas e colocados em nome da Ocaporã. Pupo, segundo a acusação, pedia que os vendedores dos imóveis lavrassem escrituras por um valor abaixo do montante real. A diferença, era paga em espécie. Emails apreendidos na investigação comprovariam que Richa tinha a última palavra nas negociações.

Os procuradores identificaram pelo menos três imóveis pagos em espécie por Pupo.

Um deles é um apartamento em Balneário Camboriu, Santa Catarina, adquirido adquirido oficialmente por R$ 300 mil, mas que o vendedor reconheceu ter recebido outros R$ 300 mil "por fora".

Outro imóvel, um terreno de luxo em Curitiba avaliado em R$ 1,9 milhão, teve a aquisição declarada por R$ 500 mil, correspondentes a uma suposta permuta com outros dois lotes. O vendedor reconheceu que Pupo pagou R$ 930 mil por fora. O mesmo terreno foi vendido por R$ 3,2 milhões pela família Richa.

A terceira transação foi identificada na compra de conjuntos comerciais também em Curitiba na qual, segundo o corretor que intermediou o negócio, contou com o pagamento de R$ 1,4 milhão não declarados.

Beto Richa também é investigado na operação Radiopatrulha, que o levou para prisão por quatro dias e vasculhou a casa de sua mãe em 2018.

A reportagem busca contato com Beto Richa, Dirceu Pupo Ferreira e os demais citados. O espaço está aberto para manifestação.

A 4.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba determinou liminarmente o bloqueio de bens do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB/2011-2018), atendendo pedido do Ministério Público do Paraná em ação civil pública que requer a restituição de R$ 19,89 milhões (em valores atualizados) gastos com propaganda supostamente irregular em 2007 e no primeiro semestre de 2008, quando o tucano exercia o cargo de prefeito da capital e pretendia concorrer às eleições.

As informações foram divulgadas pelo Ministério Público do Paraná. De acordo com a ação, os gastos referem-se a "todas as propagandas em que a expressão Cidade da Gente apareceu grafada abaixo do brasão do município, bem como as propagandas em que foram utilizados os slogans Curitiba, a Cidade da Gente e Curitiba Melhor Pra Você", que "foram feitas de modo a beneficiar o então prefeito, que concorreu à reeleição".

O Ministério Público alega que Richa "utilizou material de publicidade institucional para inserir símbolos e slogans de sua campanha política, para sua autopromoção perante os eleitores", caracterizando ato de improbidade administrativa, por quebra dos princípios da moralidade e da impessoalidade e por causar prejuízo ao erário.

Richa chegou a ser multado três vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral por causa da propaganda irregular, considerada "propaganda eleitoral extemporânea".

Segundo o Ministério Público do Paraná, houve enriquecimento ilícito do político, uma vez que ele "deixou de dispor de numerário particular para a confecção de material publicitário para campanha eleitoral, custo este totalmente suportado pelo órgão público".

Embora o ato de improbidade já tenha prescrito, a restituição ao erário dos valores gastos irregularmente pode ser exigida, destaca o Ministério Público.

Defesa

Em nota, a defesa de Beto Richa informa que "a questão já foi resolvida na Justiça Eleitoral, inclusive mediante o pagamento de multa. Não obstante, a Procuradoria Geral do MP, no ano de 2011, instaurou procedimento para apurar o suposto ilícito praticado. Desde então, o feito dormitou no MP, o que ensejou, inclusive, a prescrição para o ajuizamento de ação de improbidade. Em todo o período decorrido, o MP limitou-se a propor a realização de acordo, no valor de R$ 30 mil, a título de ressarcimento, o que não foi aceito pelo investigado, diante da plena regularidade de suas ações. Em abril deste ano, referido valor, inexplicavelmente, transformou-se em R$ 300 mil. Na data de 29/11/18, ao ser ajuizada ação de ressarcimento, o valor até então levantado pelo próprio MP, de forma absolutamente extraordinária, passou a ser de R$ 20 milhões. De modo a esclarecer as circunstâncias que se apresentam, basta ter acesso à íntegra do procedimento administrativo, que tramitou na PGJ e, a partir de abril deste ano, na promotoria do patrimônio público do MP. E diante disso, se defenderá na Justiça."

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) indeferiu liminarmente nesta quinta-feira (18) a concessão de um habeas corpus preventivo impetrado em favor do ex-governador do Paraná Carlos Alberto Richa (PSDB) e do seu irmão, ex-secretário de Infraestrutura e Logística do Estado José Richa Filho, respectivamente conhecidos como Beto e Pepe Richa.

O habeas, ajuizado na terça-feira (16), buscava "resguardar a liberdade de locomoção dos irmãos", ambos sob investigação das Operações Piloto e Integração II, deflagradas em setembro em atuação conjunta da Polícia Federal, da Procuradoria e do Ministério Público Estadual.

Beto e Pepe chegaram a ser presos, por ordem da Justiça estadual do Paraná, mas acabaram soltos por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo.

Quanto à Operação Piloto, o habeas corpus sequer foi conhecido pelo TRF-4, "pois incabível única impetração objetivando efeitos em duas investigações distintas sob jurisdição de diferentes relatores".

Já sobre a Operação Integração II, o habeas preventivo foi indeferido, liminarmente, porque foi considerado ausente o iminente risco de novos decretos alegado na inicial, na medida em que o Supremo Tribunal Federal concedeu HC de ofício para revogar as prisões que já haviam sido decretadas "e demais prisões provisórias que venham a ser concedidas com base nos mesmos fatos objeto de investigação".

A decisão destacou, ainda, que o TRF-4 "não tem competência para o exame de decisões de instância superior", concluindo pelo indeferimento liminar da impetração.

Ressaltou, também, que "havendo mero receio de prisão, sem indicação de ato concreto da autoridade coatora nesse sentido, não sendo possível examinar eventual ilegalidade de ato ainda inexistente e menos ainda aferir eventual descumprimento de decisão de instância superior, além de estarem soltos os pacientes, não merece trânsito a impetração".

A reportagem tentou contato com as defesas de Beto e Pepe Richa, mas ainda não obteve retorno.