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Beto Richa vai parar no banco dos réus

O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) foi colocado no banco dos réus nesta terça-feira, 26, por supostamente mandar o contador da família, Dirceu Pupo Ferreira, pedir a um corretor de imóveis que "omitisse" que parte da compra de salas comerciais em Curitiba feita pelos Richa foi paga em dinheiro vivo. Os bens teriam sido adquiridos com dinheiro de propina em contratos fraudados de obras de escolas públicas.

A denúncia foi recebida pelo juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, da 9ª Vara Criminal de Curitiba, e colocou o tucano no banco ao lado de sua mulher, Fernanda Bernardi Vieira Richa, e o filho do casal, André Vieira Richa.

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O contador também teve denúncia aceita e vai responder processo junto dos patrões. Com exceção de André Richa, réu apenas por lavagem de dinheiro, todos os demais são acusados de obstrução de justiça.

A família Richa é acusada de comprar um conjunto de cinco salas comerciais e seis vagas de garagem do Neo Superquadra, empreendimento no Centro Cívico de Curitiba, usando dinheiro vivo supostamente obtido pelo ex-governador em propinas na Secretaria de Educação. A acusação partiu de delação premiada de Maurício Fanini, ex-diretor da Pasta na gestão Richa.

A denúncia à Justiça afirma que o tucano recebeu R$ 500 mil por contratos fraudulentos fechados em sua gestão para a reforma de escolas públicas. Para ocultar o dinheiro, o ex-governador teria recorrido à empresa de sua mulher e filho, a Ocaporã Administradora de Bens, para adquirir os imóveis pelo preço de R$ 2,2 milhões.

Em seguida, Richa teria ordenado a Dirceu Pupo Ferreira que procurasse o corretor de imóveis Carlos Augusto Albertini para dizer que "caso fosse procurado para prestar esclarecimentos acerca da aquisição dos imóveis relativos ao delito de lavagem de dinheiro, em qualquer investigação, deveria omitir a ocorrência do pagamento em dinheiro".

A mando do tucano, Pupo também teria informado ao corretor de imóveis para entrar em contato com o vendedor das salas, Márcio Ferreira Nobre, e dissesse a ele que "igualmente deveria negar a existência daquele pagamento em espécie, caso fosse procurado por alguma autoridade".

O Ministério Público afirma que o pagamento pelas salas e vagas do Neo Superquadra foram realizados por meio da venda de um apartamento com três vagas de garagem em Balneário Camboriú (SC), uma transferência de R$ 500 mil e R$ 830 mil em espécie sem registro formal - que supostamente incluem os R$ 500 mil obtidos em propina por Richa.

"Por sua vez, da narrativa fática constante na denúncia é possível se inferir a participação, em tese, dos denunciados nos delitos de lavagem de dinheiro e de obstrução de investigação de organização criminosa", afirma o juiz Fernando Firscher, ao aceitar a denúncia.

Operação Quadro Negro

Esta é a quarta vez que Richa vai para o banco dos réus no âmbito da Operação Quadro Negro, que apura desvios de R$ 22 milhões em verbas destinadas à construção e reformas de escolas no Paraná.

A primeira vez ocorreu em março deste ano, quando o tucano chegou a ser preso após denúncia de corrupção passiva, fraude em prorrogação de licitação e organização criminosa. Em abril, Richa foi levado ao banco dos réus mais duas vezes pelos mesmos crimes.

Defesas

A reportagem busca contato com o governo do Paraná e com a defesa do ex-governador e da família Richa. Também tenta falar com a defesa de Dirceu Pupo Ferreira e outros citados. O espaço está aberto para as manifestações de defesa.

Operação Quadro Negro, Beto Richa
Tribunal de Justiça do Paraná manda soltar Beto Richa

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu conceder habeas corpus ao ex-governador Beto Richa (PSDB), preso desde 19 de março no âmbito da Operação Quadro Negro, que apura supostas fraudes em processos licitatórios que tinham por objeto a construção de escolas públicas. As informações foram divulgadas pelo TJ.

A defesa pediu a concessão do Habeas Corpos sob o fundamento de que não haveria, na decisão que ordenou a prisão do paciente, os requisitos da prisão preventiva previstos no artigo 320 do Código de Processo Penal (CPP).

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Em seu voto, o relator, Desembargador José Maurício Pinto de Almeida, denegou a ordem sob o argumento de que a fundamentação da decretação de prisão pelo juízo a quo foi idônea e que a liberdade do paciente colocaria em risco a garantia da ordem pública e a instrução processual.

Em seu voto, o primeiro vogal, Desembargador Francisco Pinto Rabello Filho, revogou a ordem de prisão, argumentando que um dos requisitos para a decretação da prisão preventiva é a contemporaneidade entre os fatos delitivos e o momento da decretação da prisão, o que não teria se verificado no caso analisado.

Também determinou medidas cautelares à prisão, como proibição de qualquer contato com os outros investigados no âmbito da operação, proibição de ocupar qualquer cargo público, proibição de sair do país - com a entrega do passaporte, e ainda, recolhimento domiciliar após as 18h, nos fins de semana e nos feriados. Não houve a decretação da medida de monitoramento eletrônico.

O Desembargador José Carlos Dalacqua (segundo vogal), acompanhou o voto do primeiro vogal e as medidas cautelares impostas ao paciente. Por maioria de votos (2×1), foi concedido o HC.

Operação Quadro Negro, Beto Richa, soltura
MP investiga desvios de R$22 mi de escolas na gestão Richa

A nova fase da Operação Quadro Negro, que prendeu o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) nesta terça-feira (19), investiga desvios de R$ 22 milhões por meio de aditivos contratuais sobre a construção e reformas de escolas estaduais. O inquérito mira ainda os crimes de corrupção, fraude à licitação e organização criminosa. Comanda a Quadro Negro o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná.

Richa foi preso preventivamente pela manhã sob suspeita de obstrução de Justiça. Esta é a terceira vez em um ano que o tucano é preso. O ex-governador havia sido capturado na Operação Radiopatrulha e pela Operação Integração, desdobramento da Lava Jato na Justiça Federal.

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São alvo de mandado de prisão por tempo indeterminado o ex-secretário do Governo do Paraná Ezequias Moreira e o empresário Jorge Atherino. Ao pedir as detenções, o Ministério Público do Paraná afirmou que os crimes "não estavam restritos a servidores de baixo escalão, mas sim que eram estruturalmente coordenados pelo então governador do Estado, Beto Richa".

"O que havia era uma verdadeira organização criminosa instalada no interior da Secretaria de Educação que tinha como objetivo precípuo obter a maior quantidade possível de vantagens indevidas, sendo que o maior beneficiário e líder da sistemática era o próprio governador do Estado", apontou o Gaeco.

"O que havia naquele órgão era a prática constante, rotineira, quase diária, de crimes, sendo que inúmeros empresários aliaram-se a esse esquema para, mediante paga, obter os favores do órgão público."

Segundo os investigadores, Beto Richa "vem praticando atos ilícitos há décadas". Os promotores destacam que "a prática de ilícitos de grande gravidade é uma constante" para o ex-governador do Paraná.

Na decisão, o juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, da 9ª Vara Criminal de Curitiba, afirmou que dos crimes de "corrupção e fraude à licitação supostamente decorreram outras práticas criminosas que perduraram até o ano de 2017, como crimes de obstrução de investigações e lavagem de dinheiro".

O magistrado relacionou as provas contra Beto Richa: despachos que autorizaram a realização do termo aditivo no contrato de construção e reforma das escolas estaduais, depoimentos do delator Mauricio Fanini afirmando que recebia as propinas e fazia o repasse a Beto Richa e que o tucano "lhe ordenou a apagar fotos, conversas e outros elementos de prova"; depoimento da mulher do delator, no qual afirma que o ex-governador "tranquilizou o marido após as irregularidades se tornarem públicas, ao lhe prometer uma recolocação em troca".

Ao decretar a prisão, o juiz apontou que "os supostos crimes e fraudes perpetrados em detrimento da construção e reforma de escolas estaduais, no âmbito da Operação Quadro Negro, desampararam aproximadamente 20.132 alunos".

"O prejuízo causado pelos supostos delitos apurados na Operação Quadro Negro, tanto sob a perspectiva da qualidade de vida dos alunos diretamente afetados, quando sob a probabilidade do dano social, é incomensurável em razão da sua extrema dimensão. O reflexo social de milhares de jovens que foram tolhidos do seu direito à educação adequada, tornando-os suscetíveis a situações de exclusão e marginalidade, poderá ser sentido ao longo de décadas", registrou o juiz.

O magistrado afirmou ainda. "Tais fatos, de extrema repercussão social, não podem passar incólumes pelo crivo do Poder Judiciário, sob pena de se deslegitimar o exercício da função precípua de um dos pilares da República."

Salvo-conduto

Na sexta-feira, 15, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um salvo-conduto a Beto Richa, sua mulher Fernanda Richa e seu filho André no âmbito de uma decisão que soltou o contador Dirceu Pupo Ferreira, preso pela Lava Jato. A medida não alcança outras investigações, como a Operação Quadro Negro.

Defesas

O advogado Luiz Carlos Soares da Silva Júnior, que defende Jorge Atherino, disse que seu cliente "está à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos".

A reportagem está tentando contato com a defesa de Beto Richa e de outros citados. O espaço esta aberto para as manifestações.

Operação Quadro Negro, Beto Richa, prisão
Beto Richa é preso pela terceira vez

O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) foi preso nesta terça-feira (19) sob suspeita de obstrução de Justiça. O tucano foi capturado na fase 4 da Operação Quadro Negro, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná.

Esta é a terceira vez que Beto Richa é preso em um ano. O ex-governador paranaense havia sido capturado na Operação Radiopatrulha, também do Gaeco, e ainda pela Operação Integração, um desdobramento da Lava Jato.

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Operação Quadro Negro, Beto Richa, prisão
Justiça bloqueia R$ 27 milhões de Beto Richa

O juiz Eduardo Lourenço Bana, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, determinou o bloqueio de R$ 27 milhões do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) no âmbito da Operação Quadro Negro, que mira desvios de recursos de obras de escolas públicas.

A decisão do magistrado acolhe ação civil pública do Ministério Público Estadual, que aponta supostos desvios em oito aditivos do Estado com a empreiteira Valor em dezembro de 2014. Todos, segundo a Promotoria, fruto de fraudes à licitação, somam R$ 4,9 milhões.

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Além de Richa, outros 12 pessoas são alvos da cautelar, em valores que foram discriminados pela Promotoria, entre eles o deputado federal e ex-chefe da Casa Civil de Richa, Valdir Rossini (PSDB), e o deputado estadual Paulo Miró (DEM).

A Operação Quadro Negro, que investiga desvios na pasta, contou com a delação premiada já homologada do dono da empreiteira Valor, Eduardo Lopes de Souza, que confessou o pagamento de R$ 12 milhões à campanha de Richa ao governo do Estado em 2014 oriundos de desvios em obras nas escolas paranaenses.

Outro delator nesta investigação, é Maurício Fanini, homem de confiança do ex-governador e ex-diretor da Educação do Paraná, que confessou arrecadar propinas para as campanhas do tucano.

Além dos dois delatores, a ação civil pública e o bloqueio também recaem sobre o deputado federal e ex-chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni (PSDB) e o deputado estadual Paulo Miró (DEM). O valor do bloqueio acolhido pelo juiz consta na tabela requerida para cada investigado pela Promotoria.

A ação aponta "oito aditamentos contratuais pleiteados pela empresa Valor e autorizados pela Administração Pública em dezembro de 2014, que acresceram significativamente os valores originais dos contratos de forma absolutamente injustificada, fraudulenta e eivada de vícios, somando o montante de R$ 4.924.683,31 (quatro milhões novecentos e vinte e quatro mil seiscentos e oitenta e três reais e trinta e um centavos)".

"Quanto à participação dos réus, a partir dos documentos que acompanham a petição inicial, observa-se que eles ou tiveram participação na aparente fraude, inclusive por meio de função pública, ou atuaram na tentativa de ocultar bens", anotou o magistrado.

Defesa

A reportagem está tentando contato com os citados na ação de improbidade. O espaço está aberto para manifestação. A defesa de Beto Richa afirmou que "só irá se manifestar no processo".

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