A Controladoria-Geral da União constatou irregularidades na gestão do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Relatório de demandas externas divulgado pela CGU mostra que, no ano passado, houve divulgação de dados falsos e desvio de recursos públicos. A auditoria, iniciada após denúncias, apurou a execução e o acompanhamento de contratos, além da atuação do órgão no levantamento de dados de produção pesqueira.

As informações inverídicas tratam sobre a produção pesqueira e aquícola nacional. Mesmo com a manifestação contrária de área técnica do órgão quanto à confiabilidade, os dados foram produzidos e divulgados. O relatório está sendo encaminhado para entidades internacionais, como Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e Comissão Internacional para Conservação do Atum Atlântico (ICCAT).

Também foram constatados pagamentos indevidos a servidores sem a devida comprovação de efetivo trabalho, assim como conflito de interesses na seleção de funcionários terceirizados de empresas contratadas.

Em relação aos contratos e às licitações, o CGU apurou várias irregularidades: direcionamento na contratação de empresa responsável pela locação de veículos ao ministério; inclusão de cláusulas antieconômicas em licitação; pagamentos sem comprovação da prestação de serviços; falhas na condução de processos licitatórios e no aditamento de contratos; desclassificação de empresa licitante sem amparo normativo; falhas na fiscalização; entre outros.

O relatório de demandas externas já foi enviado ao Ministério da Pesca e Aquicultura, que se comprometeu a adotar medidas corretivas. Também houve a criação de comissão de sindicância investigativa e abertura de processos para apuração de responsabilidade, além da elaboração de estudos técnicos para apurar a real necessidade de serviços de locação de veículos.

O documento foi encaminhado ainda ao Tribunal de Contas da união (TCU) e à Corregedoria-Geral da União, área da CGU responsável pela responsabilização de servidores e aplicação das devidas penalidades. Todas as constatações prosseguem sob a análise da Controladoria.

Com informações da assessoria.