A atuação 'sem filtro' do presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem causado preocupação e apreensão em diversos segmentos da sociedade civil, inclusive no Palácio do Planalto. Depois da recente afirmação do líder brasileiro sobre o desaparecimento do pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, uma reunião de emergência foi marcada no Planalto.

Nesta terça-feira (30), auxiliares mais próximos (inclusive integrantes da ala militar) debateram o tom de fala de Bolsonaro e como isso pode vir a prejudicá-lo diante da gestão da Presidência da República. A declaração sobre o pernambucano Fernando de Santa Cruz Oliveira, entretanto, não foi a primeira fala 'fora de hora' feita por Bolsonaro.

De acordo com especialistas, o que foi dito pelo presidente pode ser considerado um crime de responsabilidade, porém um possível pedido de impeachment teria caráter essencialmente político. E, apesar de parecer distante, atitudes como essa já foram tomadas Brasil afora.

No Mato Grosso do Sul, o arquiteto e professor aposentado da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, Ângelo Arruda, protocolou um pedido de impeachment de Bolsonaro na Câmara dos Deputados. De acordo com o requerente, o presidente cometeu ao menos cinco das infrações previstas na Lei 1.079/1950, que versa sobre o impeachment e lista crimes de responsabilidade de Bolsonaro.

“É esperado que um presidente da República tenha um comportamento de cuidado e atenção aos direitos do país em que ele governa. Ele representa toda uma nação. Não deve, em circunstância alguma, estar falando o que quiser e onde quiser, principalmente quando essas falas atingem pessoas governadas por ele, como foi o caso do episódio envolvendo os nordestinos”, pontua o cientista político Thales Ferreira.

Em um café da manhã com jornalistas neste mês de julho, o presidente parece ter amanhecido inspirado para disparar seus posicionamentos. Em uma única manhã, ele chegou a afirmar que no Brasil não existia mais o problema da fome, generalizou os governadores do Nordeste como governadores 'de paraíba' e disse que a jornalista Miriam Leitão contava um 'drama mentiroso' sobre sua experiência no período da ditadura militar.

Apenas tomando essas afirmações como exemplo - porque além delas há outras que merecem destaque da mesma maneira -, já poderia ser considerado que houve quebras de decoro e ele já chega em uma área onde não poderia ir enquanto chefe de Estado.

“Ter decoro quer dizer que você precisa ter um comportamento decente, discreto, digno de exemplo. Apesar da expressão caber muitas definições, é certo que nenhuma delas tange o que Bolsonaro vem fazendo. Não cabe a ele fazer comentários ou questionamentos envolvendo a dor alheia, nem o problema alheio, se ele não tem a real intenção de ajudar”, pontua Thales Fernandes.

Nesta semana Bolsonaro também fez colocações inadequadas sobre o jornalista e editor do site The Intercept, Glenn Greenwald, e sua família. Após o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, publicar a portaria nº 666, que autoriza a deportação de estrangeiros considerados 'perigosos', Bolsonaro disse que Greenwald não se encaixaria no grupo.

Entretanto, a afirmação do presidente foi seguida de mais uma quebra de decoro. Segundo Bolsonaro, o jornalista e seu marido, o deputado federal David Miranda (PSOL), eram dois ‘malandros’, pois para evitar o problema da deportação, ambos adotaram crianças no Brasil.

Como se não fosse suficiente, no último sábado (27) o presidente conseguiu arranjar uma brecha pra dizer que a questão ambiental só interessa aos veganos, “que só comem vegetais”. A afirmação de Bolsonaro foi feita enquanto ele tentava argumentar sua ideia de transformar Angra dos Reis em uma Cancún brasileira.

O presidente disse acreditar que o Brasil já tem muitas reservas naturais, além de ter criticado as multas do Ibama aos produtores de soja em reservas indígenas. Ainda na questão ambiental, Bolsonaro chegou a criticar os dados sobre desmatamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

“Em apenas sete meses de governo já é possível relatar uma série de declarações infelizes pronunciadas pelo presidente da República. Não é esse o papel que foi dado a Bolsonaro, mas ele parece querer nadar contra a maré, mas a impressão que dá é que nem ele sabe onde quer chegar. É possível que parlamentares do Congresso parem de andar junto com ele, principalmente os que estão no centrão. E sem o apoio parlamentar, Bolsonaro pode ter dificuldades reais em seus projetos, principalmente na questão da previdência”, pontua o cientista político Thales Fernandes. 

O texto-base do projeto de reforma da Previdência foi aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados e, agora, segue para votação em segundo turno, que deve acontecer neste mês de agosto. Em seguida, o texto segue para votação no Senado.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi alvo na quinta-feira (1) de questionamentos de parlamentares de PSOL, PT, PSB, PMDB e Rede Sustentabilidade. Em especial pelo fato de quando foi à CPI da Petrobras no dia 12 de março deste ano ter assegurado que não tinha contas no exterior. "Não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada no meu Imposto de Renda", disse na ocasião, quando prestou um depoimento espontâneo.

O grupo de parlamentares avalia que ele pode ser cassado por quebra de decoro em razão dessa declaração, que contrasta com apurações da Procuradoria-Geral da República que sustentam que o deputado do PMDB e parentes dele têm contas secretas naquele país. A suspeita é que Cunha teria recebido, na Suíça, propina relativa a contratos da Petrobras.

Na quinta-feira o presidente da Câmara voltou a ignorar as perguntas e passou a maior parte do dia trancado em seu gabinete.

Conselho de Ética

O grupo de deputados apresentou um requerimento em que pede a Cunha informações sobre eventuais contas dele e de familiares. O pedido também será apresentado à PGR e, caso o peemedebista não se manifeste até a próxima semana, os congressistas entregarão ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara uma solicitação para que o presidente da Casa exponha os dados bancários e fiscais.

Essa petição, no entanto, teria de ser aprovada pelo Conselho, comandado por um aliado de Cunha. A estratégia do grupo inclui questioná-lo em todas as sessões para desgastar a imagem dele. Com recortes de jornais e cartazes onde se lia "Cunha não nos representa" e "Não em nosso nome", nove deputados apresentaram o requerimento.

O líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ), questionou ontem o presidente da Casa, na tribuna do plenário, mas foi ignorado por ele. "O presidente Eduardo Cunha tem ou não contas secretas na Suíça?", perguntou. "É cristalino, é simples. Não tenho e se veio algo em meu nome, abro mão disso. Como o deputado Paulo Maluf sempre faz", afirmou o parlamentar, referindo-se ao deputado Paulo Maluf (PP-SP), que nega reiteradamente ter contas no exterior.

"Todos querem essa resposta. É um dever do presidente da Casa se explicar ao plenário."

Casamento

O peemedebista cancelou uma viagem que faria na quinta-feira à Itália. Alegou que permaneceria em Brasília para ir ao casamento do senador Romero Jucá (PMDB-RR) neste sábado.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A permanência do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na Comissão de Direitos Humanos e Minorias provocou uma debandada de servidores. Dos 19 funcionários que trabalhavam no colegiado, somente dois ficaram. Alguns foram dispensados, outros pediram para sair. As mudanças podem provocam um prejuízo de perda de "memória" do trabalho na comissão. Exercendo a presidência sob protestos, Feliciano será levado ao Conselho de Ética pelo PPS pela suspeita de uso de recursos da Casa em proveito próprio.

A assessoria do deputado do PSC afirmou que o processo de substituições é "natural". Diz que alguns dos servidores pediram desligamento ao longo do mês e outros foram dispensados para que o deputado pudesse formar sua própria equipe. Dos 17 funcionários que saíram, 12 são efetivos da Casa e estão sendo realocados em outras atividades. Os dois servidores que ficaram pediram ao parlamentar para continuar.

Servidores que atuaram na comissão contam que sete deles deixaram os cargos por diferenças ideológicas assim que Feliciano foi eleito. Outros continuaram na expectativa de uma renúncia do pastor, o que teria levado alguns aliados de Feliciano a tomá-los por "espiões".

Ex-presidente da comissão, o deputado Domingos Dutra (PT-MA) relata que uma consequência da debandada é a perda da "memória" do trabalho realizado. "Esse é mais um capítulo dessa tragédia que se abateu sobre a comissão. As pessoas que estavam ali eram pessoas que estavam há muito tempo e tinham todo o conhecimento do que já foi feito", disse. Para ele, o PSC, que não teria parlamentares ligados à causa, também não possui servidores com o perfil necessário para o trabalho. A assessoria de Feliciano sustenta que foi feita uma transição para se absorver o máximo possível de informações dos funcionários que deixaram os cargos.

Conselho de Ética

Na tentativa de retirar Feliciano do comando da comissão, uma vez que ele se recusa a renunciar, o PPS decidiu entrar na próxima terça-feira (2) com processo por quebra de decoro parlamentar contra o pastor no Conselho de Ética da Casa. O colegiado tem a possibilidade de decidir por um afastamento de Feliciano da função.

"Precisamos acabar de vez com a situação vexatória vivida na a Câmara desde a eleição do pastor para presidir o colegiado", afirmou o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).

Para o PPS, além das acusações de racismo e homofobia, o pastor precisa explicar denúncias de uso irregular de verbas de sua cota na Câmara. Jordy alega que Feliciano paga com dinheiro público escritórios de advocacia que lhe defendem em processos de interesse pessoal. O pastor nega irregularidade. O deputado do PPS defendeu ainda como outra alternativa uma renúncia coletiva dos integrantes da comissão de Direitos Humanos, mas a ideia deve ser descartada pelos líderes porque a maioria do colegiado é composta por apoiadores do pastor.

Feliciano respondeu republicando nas redes sociais um vídeo que veio a público no ano passado em que Jordy estaria pedindo a uma namorada para realizar um aborto. Na ocasião, o deputado do PPS diz que apenas estava demonstrando cuidado com a gravidez, fruto de um relacionamento fortuito.

Ignorando os protestos e as pressões por sua saída, Feliciano segue tentando promover uma agenda na comissão. Sua assessoria divulgou que o parlamentar, acompanhado de outros colegas, irá à Bolívia no dia 9 de abril para tratar da situação dos 12 torcedores corintianos presos devido à morte de um garoto durante um jogo da Copa Libertadores, em Oruro. O pastor pretende ainda manter a agenda de audiências públicas no colegiado.