Começaram nesta segunda-feira (21), na 4ª Vara Criminal de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, as audiências judiciais referentes à Operação Ponto Final, deflagrada pela Polícia Civil no dia 17 de dezembro de 2013. A ação resultou na prisão de dez vereadores do município, suspeitos de formação de quadrilha e concussão. A promotoria pretende usar o conteúdo de 700 horas de gravação para corroborar a tese.

Foram investigados os parlamentares Evandro Silva (PMDB), Cecílio Pedro (PTB), Eduardo Cantarelli e Louro do Juá (ambos do SDD), Neto (PMN), Val de Cachoeira Seca (DEM), Sivaldo Oliveira (PP), Jajá (sem partido), Pastor Jadiel e Val das Rendeiras (dos dois do Pros). Os parlamentares permaneceram afastados de suas funções na Câmara Municipal por mais de quatro meses. A defesa alega que a Operação é ilegal e que há vídeos que comprovam a inocência do grupo.

Na manhã desta segunda (21) foi ouvido o ex-secretário de Relações Institucionais, Marco Casé (PTB) – que participava das reuniões onde supostamente os vereadores solicitaram a quantia de R$ 2 milhões para aprovar projetos do Executivo. Três policiais civis que atuaram no caso também seriam ouvidos, mas foram dispensados.

Para esta terça-feira (22), são esperados os depoimentos dos vereadores Ranílson Enfermeiro (PTB), Gilberto de Dora (PSB) Ricardo Liberato (PSC), Rozael (Pros) e Edjaílson Santos (PTdoB), além dos ex-secretários Carlos Veras e Davi Cardoso.

Já na quarta-feira (23) devem comparecer à 4ª vara Criminal o secretário de Administração, Antônio Ademildo; o ex-controlador Tony Galvão; o presidente da Câmara, Leonardo Chaves (PSD) e os vereadores Marcelo Gomes (PSB), Demóstenes Veras (Pros) e José Aílton (PDT).

Na quinta-feira (24), será o ultimo dia de audiências, neste momento será escutado o vice-prefeito Jorge Gomes (PSB), além dos vereadores Edmílson do Salgado (PCdoB), Heleno do Inocoop (PRTB), Lula Tôrres (PR) e Romildo Oscar (PTN).

Os vereadores investigados pela Operação Ponto Final fora intimados para acompanhar os depoimentos, entretanto só serão ouvidos após todas as testemunhas de acusação e defesa. O prefeito do município, José Queiroz (PDT), também deve ser ouvido.

Marcos Casé –Secretaria de Relações Institucionais, Marcos Casé, se desligou do governo municipal na ultima sexta-feira (18),. O motivo seria “incompatibilidade de exercer a função de presidente do PTB e coordenador regional da campanha do partido, em razão da posição assumida pelo Prefeito, que apoia a Frente Popular. Casé definiu sua posição como uma ‘exigência ética’”.

Oito dos dez vereadores investigados pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, foram notificados e deverão apresentar defesa em até 15 dias. Os parlamentares estão passando por um processo de apuração de quebra de decoro pelo indiciamento na Operação Ponto Final I e II, desencadeadas em dezembro de 2013 e janeiro de 2014, respectivamente.

Já foram notificados Sivaldo Oliveira (PP), Cecílio Pedro (PTB), Louro do Juá (SDD), Jajá (PPS), Eduardo Cantarelli (SDD), Val das Rendeiras (PROS), Neto (PMN) e Pastor Jadiel (PROS). Já Evandro Silva (PMDB) e Val de Cachoeira Seca (DEM) ainda não foram encontrados para receber a notificação e documentação sobre a investigação.

Após receberem o aviso da Comissão de Ética, os investigados têm 15 dias para apresentar defesa e a Comissão 60 dias para concluir os trabalhos, podendo estender até 90 dias. A Comissão é formada por cinco titulares: Ricardo Liberato (PSC) - presidente, Marcelo Gomes (PSB) - relator, Rozael do Divinópolis (PROS) – secretário, Demóstenes Veras (PROS) e José Ailton (PDT).

Uma nova reunião está agendada para o dia 08 de abril, às 11h, na Câmara de Vereadores, para dar andamento ao processo.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), após ouvir os envolvidos no caso de tentativa de extorsão à Prefeitura de Caruaru, no Agreste do Estado, resolveu entrar com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra os dez vereadores investigados. A solicitação foi encaminhada para Justiça e deverá ser julgada pela Vara da Fazenda Pública do município.

Mesmo com a ação, as investigações do inquérito civil continuaram em andamento e outras pessoas serão ouvidas pelo MPPE. Serão notificados o secretário de Relações Institucionais, Marco Casé, e o adjunto, Davi Cardoso. Casé foi o principal interlocutor da Prefeitura junto aos vereadores.

Caso sejam julgados e condenados, os vereadores poderão perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos por até cinco anos ale de pagar multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração que recebem. Os parlamentares são acusados de concussão, corrupção passiva e de integrar organização criminosa.

Os vereadores Evandro Silva (PMDB), Neto (PMN), Jajá (sem partido), Val das Rendeiras (PROS), Louro do Juá (DEM), Sivaldo Oliveira (PP), Cecílio Pedro (PTB), Val (DEM), Eduardo Cantarelli (PROS) e Pastor Jadiel (PROS) são investigados por cobrar o montante de R$ 2 milhões para aprovar o projeto de lei que autoriza o empréstimo de R$ 250 milhões para construção do Bus Rapid Transit (BRT) em Caruaru.

Até o momento, os dez parlamentares continuam de suas funções legislativas na Câmara de Vereadores de Caruaru. Advogados esperam decisão do presidente da Casa de Leis, Leonardo Chaves (PSD).

PEDRO ESTÁ EDITANDO...

A 4ª vara criminal de Caruaru, o Agreste de Pernambuco, decidiu retirar o segredo de Justiça sobre o processo que investiga dez vereadores do município. De acordo com sentença do juiz Pierre Souto Maior, pelo caráter de interesse público do processo da figura do vereador com legislador o processo será público.

“No caso concreto, a publicidade processual deve ser a mais ampla possível, eis que os réus são Vereadores nesta Comarca, mandatários eleitos pelo povo e submetidos, por essa circunstância, à ampla fiscalização de seus atos funcionais”, informou no texto.

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Junto com todo o inquérito policial, que dispõe de mais de 800 páginas, o judiciário de Caruaru disponibilizou áudios e vídeos das negociações do edis– pertencentes ao processo, já editados pela emissora de televisão “Asa Branca”, filiada da Rede Globo, que teve acesso exclusivo ao material. No Fórum ninguém soube informar o motivo das peças já estarem editadas e com infográfico de uma emissora de televisão.

No momento da apuração de informações para o inquérito, os secretários de Relações Institucionais, Marco Casé, Tony Galvão, e de Administração, Antônio Tabosa. Ainda de acordo com o texto, uma das testemunhas do processo alegou que empresários estiveram envolvidos na rejeição de um projeto de lei para modificação do sistema licitatório para transporte coletivo.

De acordo com a decisão judicial, os vereadores de oposição formam um grupo para pressionar o prefeito de Caruaru, José Queiroz, pelo valor de R$ 250 mil, para aprovação do projeto do BRT (Bus Rapid Transit), cooptando vereadores da bancada de situação. Os valores poderiam ser negociados até R$ 150 mil, caso contrário, rejeitariam o projeto de lei. Durante as negociações, os vereadores chegaram a baixar o valor da propina para R$ 50 mil, em seguida para R$ 30 mil.

O juiz Pierre Souto Maior terminou a decisão afirmando que para a admissão da denúncia do Ministério Público há provas da materialidade e indícios de autoria dos crimes imputados - concussão, organização criminosa e corrupção passiva.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia contra os dez vereadores de Caruaru, acusados de tentativa de extorsão contra a Prefeitura, para aprovar projetos de leis. A denúncia foi entregue na ultima segunda-feira e entre outros fatos, pede que o processo deixe de correr em segredo de justiça.

De acordo com o promotor Luiz Gustavo Simões, que esteve participou das investigações, os vereadores já foram acusados formalmente, restando ao judiciário acatar ou não o processo.

“A partir deste momento estão acusados formalmente, antes eram investigados apenas. A partir do momento que o juiz recebe é estabelecido o processo. O juiz leva entre três e cinco dias para decidir se aceita ou não a denúncia”, explicou.

Ainda de acordo com Simões, o MP também solicitou que o processo seja aberto e disponível para a população. “Ainda está em segredo de justiça, há um pedido para acabar porque já houve a investigação. O pedido é para que o processo seja público, como um processo comum. Para que a população tenha acesso. Há muitos vídeos e transcrições”, informou o promotor.

O processo foi entregue na 4ª vara criminal de Caruaru, que no momento está sob o comando do juiz Pierre Souto Maior, que analisará o processo. Souto Maior está substituindo o juiz Francisco Assis de Morais Júnior, que está de férias e deverá assumir o processo.

Os parlamentares foram presos no dia 18 de dezembro, pela Polícia Civil, durante a Operação Ponto Final. As investigações duraram seis meses e investigavam a cobrança de R$ 2 milhões para aprovar projetos de lei do executivo. O foco principal na implantação BRT (Bus Rapid Transit).

São acusados de concussão, associação criminosa e corrupção passiva os parlamentares Neto (PMN), Jajá (PPS), Evandro Silva (PMDB), Louro do Juá (SDD), Eduardo Cantarelli (SDD), Val (DEM), Sivaldo Oliveira (PP), Cecílio Pedro (PTB), Pastor Jadiel (PROS) e Val das Rendeiras (PROS).

Nesta quinta-feira (2), o suplente do vereador Cecílio Pedro (PTB), Manoel Antônio de Oliveira Alecrim (PSD) tomou posse na Câmara de Vereadores de Caruaru, no Agreste de Pernambuco. O substituto foi convocado após o afastamento de Cecílio, por determinação judicial, após ser acusado de tentativa de extorsão à Prefeitura do município.

A cerimônia oficial da posse dos dez suplentes aconteceu no dia 19 de dezembro, porém, Alecrim estava se recuperando de uma cirurgia e não pode comparecer.

Este o quinto mandato de Alecrim, que na Eleição de 2012 teve 3.284 votos. O recém-empossado estava na coligação Frente Popular de Caruaru.

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Nesta sexta-feira (27), a Polícia Civil em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, falou sobre a operação Ponto Final, que culminou na prisão de dez vereadores do município, acusados de tentativa de extorsão, na Delegacia Regional do Município. À frente das investigações, o delegado Erick Lessa, informou os dados da conclusão do inquérito de investigação.

De acordo com o delegado, os dez vereadores foram acusados de corrupção passiva, concussão e organização criminosa. As investigações começaram no mês de junho e terminou hoje, sendo encaminhado inquérito de 500 páginas para o Ministério Público que tem o prazo regimental de 15 dias para apresentar acusações à Justiça.

Erick Lessa explicou que a organização criminosa tinha como líderes os vereadores Cecílio Pedro e Sinvaldo Oliveira, pertencentes a bancada de situação – constatado desde o dia 05 de setembro, e o Val (DEM), líder da oposição, desde o início da investigação. “Mas que se entrelaçavam entre si, inclusive formando uma organização criminosa só”, explicou o delegado.

O delegado ressaltou que as investigações começaram com a ampla divulgação pela mídia sobre as propinas, além de discursos de vereadores, na tribuna da Câmara Municipal, fazendo denúncias. A Operação Ponto Final contou com escuta ambiental – vídeo e voz, interceptação telefônica, busca e apreensão.

Lessa informou ainda que foram colhidos 37 depoimentos, sendo 23 vereadores, 05 secretários municipais, prefeito e vice-prefeito de Caruaru, além de testemunhas. A Operação tem 756h de áudio, entre interceptação telefônica, gravação e interceptação ambiental.

Os mandatos coercitivos foram para os vereadores Ranilson, Gilberto de Dora, Edjailson da Caru Forró, além do secretário adjunto David, estavam na condição de investigados, mas não havia material contra eles, sendo comprovado que eram inocentes no caso. Também foi afastada a possibilidade de envolvimento de mais um vereador.

De acordo com Erick Lessa, o vereador Pastor Jadiel havia solicitado a delação premiada, porém não foi aceita pelo Ministério Público. Além disso, o vereador recebeu a quantia de R$ 30 mil, para aprovação de um projeto referente a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito, para analisar documentos da Controladoria Geral da União. O dinheiro teria sido emprestado por outros dois vereadores.

“Só solicitamos que o Ministério Público estivesse presente para corroborar isso. Entretanto o MP não entendeu que ele efetivamente colaborou. Em determinado momento ele disse que participou, mas não esclareceu diretamente quanto recebeu e de quem recebeu. Houve dinheiro não em relação ao BRT, mas em outros casos”, disse

Lessa ressaltou ainda que não houve pagamento, por parte da gestão Municipal, aos vereadores para aprovação de projetos. Outras investigações estão em andamento para apurar o recebimento de dinheiro por outros projetos e do setor privado. A Operação foi coordenada pelo delegado Salustiano Albuquerque, com investigações de Erick Lessa e colaboração dos delegados Diogo Melo e Frederico Marcelo.

Conheça cada vereador e o tempo de prisão que poderão ter, caso sejam julgados e acusados:

Joseval Lima Bezerra – Val (DEM), identificado como chefe da organização criminosa por parte da oposição, indiciado por concussão (3 vezes), corrupção passiva (02 vezes) e integrante de organização criminosa da Lei nº 12850/13. Pena máxima de reclusão de 56 anos. Também foi autuado por posse ilegal de armas.

José Evandro Francisco da Silva – Evandro Silva (PMDB), indiciado por concussão (3 vezes), corrupção passiva (02 vezes) e integrante de organização criminosa da Lei nº 12850/13. Pena máxima de reclusão de 56 anos. Também foi autuado por posse ilegal de armas.

Anibal Eduardo de Miranda Barros Cantarelli – Eduardo Cantarelli (PS), segundo o delegado era “um dos mais ousados na interação, não era chefe da organização, mas era um dos que faziam a ponte entre os vereadores da oposição e situação. E também interagia com interlocutores do executivo municipal”. Indiciado por concussão (3 vezes), corrupção passiva (02 vezes) e integrante de organização criminosa da Lei nº 12850/13. Pena máxima de reclusão de 56 anos.

Jailson Soares de Oliveira Batista – Jajá (PPS), indiciado por concussão (3 vezes), corrupção passiva (02 vezes) e integrante de organização criminosa da Lei nº 12850/13. Pena máxima de reclusão de 56 anos.

Lorinaldo Florêncio de Morais – Louro do Juá (DEM), indiciado por concussão (3 vezes), corrupção passiva (02 vezes) e integrante de organização criminosa da Lei nº 12850/13. Pena máxima de reclusão de 56 anos.

Averaldo Ramos da Silva Neto – Neto (PMN), indiciado por concussão (3 vezes), corrupção passiva (02 vezes) e integrante de organização criminosa da Lei nº 12850/13. Pena máxima de reclusão de 56 anos.

José Givaldo Francisco Oliveira – Sivaldo Oliveira (PP), um dos chefes da organização criminosa por parte da situação, indiciado por concussão (01 vez), corrupção passiva (01 vez) e integrante de organização criminosa da Lei nº 12850/13 – identificado a partir do dia 05 de dezembro. Pena máxima de reclusão de 28 anos.

Cecílio Pedro da Silva (PTB) - um dos chefes da organização criminosa por parte da situação, indiciado por concussão (01 vez), corrupção passiva (01 vez) e integrante de organização criminosa da Lei nº 12850/13 – identificado a partir do dia 05 de dezembro. Pena máxima de reclusão de 28 anos. Também foi autuado por posse ilegal de armas.

Erivaldo Soares Florencio – Val das Rendeiras (PROS), indiciado por concussão (3 vezes), corrupção passiva (02 vezes) e integrante de organização criminosa da Lei nº 12850/13. Pena máxima de reclusão de 56 anos.

Jadiel José do Nascimento – Pastor Jadiel, indiciado por concussão (3 vezes), corrupção passiva (02 vezes) e integrante de organização criminosa da Lei nº 12850/13. Pena máxima de reclusão de 56 anos.

Nesta segunda-feira (23), a Polícia Civil ouvirá, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, os vereadores Heleno do Inocoop (PRTB), Romildo Oscar (PTN) e Edmilson do Salgado (PCdoB), sobre o caso dos parlamentares presos pela Operação Ponto Final, acusados de solicitar propina para aprovar projetos na Câmara de Vereadores da cidade.

As investigações são comandadas pelo gestor operacional do Interior I, Erick Lessa, que também poderá ouvir outras pessoas, além de vereadores, que não terão seus nomes divulgados.

A PC já colheu o depoimento, como testemunhas, dos edis Ricardo Liberato (PSC), Demóstenes Veras (PTB), Leonardo Chaves (PSD), Lula Torres (PR), Rosael (PMN), Zé Ailton (PDT) e Marcelo Gomes (PSB). Coercitivamente depuseram os vereadores e o secretário adjunto.

Os advogados dos parlamentares Louro do Juá (SDD), Evandro Silva (PMDB), e Eduardo Cantarelli (SDD), entraram com um pedido de habeas corpus e aguardam decisão da Justiça, que deverá liberar os vereadores apenas em Janeiro de 2014.

Os dez vereadores presos estão detidos, sem regalias, em duas celas da Penitenciária Juiz Plácido de Souza (PJPS), à disposição da Justiça. As celas têm cama, banheiro com chuveiro,  um aparelho de TV e ventilador.