Tópicos | Operção Ponto Final

Na tarde desta quinta-feira (24), o prefeito de Caruaru, José Queiroz, prestou seu depoimento à 4ª Vara de Justiça do município, sobre a Operação Ponto Final, que investigou dez vereadores por formação de quadrilha e concussão.

Queiroz foi a última testemunha de acusação convocada pelo Ministério Público de Pernambuco para falar sobre a cobrança de propina para que supostamente fossem aprovar projetos do Executivo. A verba teria sido solicitada por vereadores da situação e da oposição.

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Os depoimentos podiam ser acompanhados pelos investigados, entretanto, apenas o depoimento do gestor foi acompanhado por cinco investigados: Val de Cachoeira Seca (Dem), Neto (PMN), Sivaldo Oliveira (PP), Val das Rendeiras e Pastor Jadiel, ambos do Pros.

Na manhã desta quinta-feira (24) foram ouvidos o presidente da Câmara Municipal, vereador Leonardo Chaves, e o secretário municipal de Administração, Antônio Ademildo. Na quarta-feira (23), depuseram os vereadores Marcelo Gomes (PSB), Demóstenes Veras (PROS) e Zé Ailton (PDT).

 

A Vara da Fazenda Pública de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, julgou procedente a ação cautelar do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que mantém afastados os dez vereadores investigados por cobrar proprina para aprovar projetos de lei do Executivo.

A determinação é que os parlamentares permaneçam afastados pelo período de 180 dias já estabelecido, caso contrário a Câmara de Vereadores poderá pagar uma multa diária de R$ 100 mil.

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Recentemente o desembargador Fausto Campos, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aceitou uma ação cautelar dos advogados dos vereadores pedindo o retorno às ações legislativas.

Para o MPPE, a decisão da Vara da Fazenda não gera conflito com o TJPE, uma vez que são instâncias e matérias diferentes sobre o mesmo caso. O Ministério Público pediu o afastamento definitivo dos dez edis por improbidade administrativa.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), após ouvir os envolvidos no caso de tentativa de extorsão à Prefeitura de Caruaru, no Agreste do Estado, resolveu entrar com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra os dez vereadores investigados. A solicitação foi encaminhada para Justiça e deverá ser julgada pela Vara da Fazenda Pública do município.

Mesmo com a ação, as investigações do inquérito civil continuaram em andamento e outras pessoas serão ouvidas pelo MPPE. Serão notificados o secretário de Relações Institucionais, Marco Casé, e o adjunto, Davi Cardoso. Casé foi o principal interlocutor da Prefeitura junto aos vereadores.

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Caso sejam julgados e condenados, os vereadores poderão perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos por até cinco anos ale de pagar multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração que recebem. Os parlamentares são acusados de concussão, corrupção passiva e de integrar organização criminosa.

Os vereadores Evandro Silva (PMDB), Neto (PMN), Jajá (sem partido), Val das Rendeiras (PROS), Louro do Juá (DEM), Sivaldo Oliveira (PP), Cecílio Pedro (PTB), Val (DEM), Eduardo Cantarelli (PROS) e Pastor Jadiel (PROS) são investigados por cobrar o montante de R$ 2 milhões para aprovar o projeto de lei que autoriza o empréstimo de R$ 250 milhões para construção do Bus Rapid Transit (BRT) em Caruaru.

Até o momento, os dez parlamentares continuam de suas funções legislativas na Câmara de Vereadores de Caruaru. Advogados esperam decisão do presidente da Casa de Leis, Leonardo Chaves (PSD).

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Logo após o pronunciamento da Polícia Civil de Pernambuco, os dez vereadores presos por tentativa de extorsão, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, realizaram nesta sexta-feira (27), uma entrevista coletiva para rebater as acusações, apesar de afirmarem não ter acesso ao que foi divulgado.

Escolhidos três vereadores para representar o grupo, entre eles Evandro Silva, que falou sobre prisão ilegal. “Fomos presos ilegalmente, que assim entendeu o desembargador que nos pés em liberdade”, o vereador disse ainda que as suas “casas foram invadidas, portões foram quebrados” e que a prisão foi arquitetada. “Estava tudo esquematizado, sabendo até o que ia se passar”, frisou.

“Inclusive dispensamos a prisão especial como o senhor magistrado nos concedeu nos autos”. Questionados sobre como eram as acomodações, os parlamentares silenciaram. As informações da Penitenciária são que os vereadores ocuparam duas celas, com televisão, ventilador, banheiro e camas. Atualmente a Penitenciária Juiz Plácido de Souza tem mais de 1.200 presos acima da capacidade máxima, em algumas celas há mais de cinco pessoas.

Em realção ao prefeito José Queiroz, o vereador disse que nunca teve nenhuma conversa o gestor e que sempre fez oposição. Ele ainda ressaltou que Queiroz não aceita governar com oposição e que partiu do executivo a proposta financeira. “Foi o executivo, a população de Caruaru tem que saber disso”, acusou.

Sivaldo Silva, também escolhido como representante falou sobre a amizade entre os vereadores e que houve má interpretação das conversas. “Por telefone a gente faz uma brincadeira e é mal interpretado”, disse.

O vereador Pastor Jadiel, que segundo a Polícia Civil, informou ter recebido R$ 30 mil, de empréstimo de outros dois parlamentares para aprovar a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito para analisar parecer da Controladoria Geral da União, questionado sobre a propina, não soube dar mais informações além do que já foi declarado pelos advogados, de que o processo está em segredo de Justiça. “Se hoje tomar emprestado é crime, eu acredito, não vou julgar, acredito que já cometeram crimes”, disse sem responder quem teria emprestado o dinheiro, saindo do local.

Estiveram presentes os vereadores Val (DEM), Evandro Silva (PMDB), Eduardo Cantarelli (PS), Jajá (PPS), Louro do Juá (DEM), Neto (PMN), Sivaldo Oliveira (PP), Cecílio Pedro (PTB), Val das Rendeiras (PROS) e Pastor Jadiel.



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Em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, o presidente da Câmara de Vereadores, Leonardo Chaves, falou nesta quinta-feira (26), em uma rádio local sobre as recomendações do Ministério Público de Pernambuco, em afastar os dez vereadores acusado de tentativa de extorsão por 180 dias, além de requisitar a cassação dos seus mandatos. Também foi indicada a anulação da votação do projeto de lei do BRT, que desencadeou as investigações da Operação Ponto Final.

De acordo com Chaves, a documentação foi recebida na Câmara de Vereadores na manhã de hoje, pedindo afastamento e anulação da aprovação do projeto e que cumprirá o pedido. “Nós vamos cumprir a medida do afastamento, os vereadores permanecem dentro da condição de afastados, permanecem recebendo seus subsídios”, disse.

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Sobre o processo de cassação dos mandatos, o presidente da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, explicou que é apenas uma recomendação e que deve ser analisada pela Secretaria Jurídica da Câmara. “Na hora que recebei essa recomendação, recomendação do Ministério Público, datada no dia 23 de dezembro, nós fizemos um encaminhamento à secretaria jurídica da Casa. Quando mandam recomendação a gente pode abrir um processo e analisar. Foi encaminhado para o setor jurídico para saber quais serão os procedimentos”, frisou.

Ressaltando que a perca do mandato só acontece após julgamento. “Trata-se de uma recomendação do Ministério Público e nós estamos tomando as providências. Embora a cassação do mandato só possa ser feita depois de transitado e julgado, está no nosso regimento interno. A Justiça está apenas recomendando. Quando se trata de recomendação a gente pode analisar”, explicou.

Leonardo Chaves disse ainda que 2013 foi um ano difícil na Câmara de Vereadores, lembrando dos problemas com os professores, as sessões para discutir o BRT e o comportamento de alguns parlamentares na tribuna da casa de Leis, com acusações não comprovadas e brigas.

Sobre as investigações ressaltou que não foi informando e que nenhum colega falou sobre a extorsão. “Ninguém falou nada sobre isso, fui surpreendido, como vários dos vereadores. Nos preocupamos com o comportamento na tribuna, com acusações levianas. Fazíamos reunião, pedíamos que maneirasse nos discursos”, finalizou.

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