A Vara da Fazenda Pública de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, julgou procedente a ação cautelar do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que mantém afastados os dez vereadores investigados por cobrar proprina para aprovar projetos de lei do Executivo.

A determinação é que os parlamentares permaneçam afastados pelo período de 180 dias já estabelecido, caso contrário a Câmara de Vereadores poderá pagar uma multa diária de R$ 100 mil.

Recentemente o desembargador Fausto Campos, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aceitou uma ação cautelar dos advogados dos vereadores pedindo o retorno às ações legislativas.

Para o MPPE, a decisão da Vara da Fazenda não gera conflito com o TJPE, uma vez que são instâncias e matérias diferentes sobre o mesmo caso. O Ministério Público pediu o afastamento definitivo dos dez edis por improbidade administrativa.