Brasília - Às vésperas da apresentação do relatório final do deputado Odair Cunha (PT-MG) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, um grupo formado pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Taques (PDT-MT) e pelos deputados Rubens Bueno (PPS-PR) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS) está preparando um documento para ser lido como um voto em separado na comissão. O instrumento, que pode ser apresentado por qualquer parlamentar, é uma espécie de manifestação alternativa ao relatório.
O mesmo documento, que está sendo preparado por 12 técnicos, também será a base de uma representação que vai ser protocolada esta semana no Ministério Público Federal. Na semana passada, os autores chegaram a marcar encontro com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, mas desistiram. Eles acharam melhor esperar a leitura do relatório de Odair Cunha na reunião da CPMI que estava marcada para amanhã (20), mas foi transferida para quarta feira (21) por determinação do presidente da comissão, Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Segundo o deputado Onyx, o objetivo é “mostrar as omissões, inconsistências e proteções” do relatório final do deputado Odair Cunha. Entre as principais críticas à condução dos trabalhos da comissão está o fato de mais de 500 requerimentos, como os que pedem a quebra do sigilo bancário de empresas que teriam recebido dinheiro da Delta Construção, não terem sido votados na comissão. Também não foram analisados vários pedidos de convocação de autoridades e acareação de envolvidos. “Vamos mostrar no relatório aquilo que a CPMI se negou a investigar”, disse Onyx.
Além do indiciamento do governador de Goiás, Marcone Perillo (PSDB), e do ex-dono da Delta Construções Fernando Cavendish por fraude em licitação, corrupção ativa e formação de quadrilha, o relatório pede a quebra de sigilo das 12 empresas que teriam recebido dinheiro da Delta e abertura de investigação contra os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e do Tocantins, Siqueira Campos (PSDB), que não foram ouvidos pela CPMI. “Essa medida é importante porque tudo indica que o relatório não vai pedir investigação sobre todos os governadores. A CPI também não teve a coragem e a ousadia de avançar sobre a Delta e sobre o que estava por trás dela”, criticou o senador Randolfe Rodrigues.
Randolfe adiantou ainda que outro ponto do documento solicita que a Procuradoria-Geral da República peça autorização do Supremo Tribunal Federal para abrir investigação contra os deputados citados durante as investigações da comissão. Na lista estão Carlos Aberto Leréia (PSDB), Sandes Júnior (PP-GO), Rubens Ottoni (PT-GO) e Stepan Nercessian (PPS-RJ). Todos foram alvo de representação na Corregedoria da Câmara, mas até agora Leréia foi o único que teve um parecer do órgão pela abertura de processo no Conselho de Ética da Câmara. A representação contra Nercessian ainda não foi analisada, os demais deputados tiveram os processos arquivados por falta de provas.
O deputado Odair Cunha já está em Brasília fazendo os últimos ajustes no relatório, mas não quer dar detalhes do assunto. Até agora, ele só adiantou que o texto já tem mais de mil páginas e "será bastante contundente”. Ele já adiantou também que pedirá o indiciamento de todos os depoentes que se recusaram a falar na CPMI. Os trabalhos da comissão terminam no dia 22 de dezembro.
Tópicos | CPMI do Cachoeira
Brasília - Nesta terça-feira (10), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira ouvirá o depoimento do prefeito de Palmas, Raul Filho (PT-TO). Ele foi flagrado, em vídeo gravado pelo próprio Cachoeira, oferecendo “oportunidades” para o contraventor em troca de doações para a campanha de 2004, quando Raul foi eleito para o primeiro mandato.
A convocação do prefeito foi aprovada na última quinta-feira (5), durante a reunião administrativa da CPMI. Três senadores e três deputados apresentaram à comissão requerimentos para que Raul fosse convocado.
Também foram aprovadas as convocações do ex-presidente da empreiteira Delta, Fernando Cavendish; do ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot; do engenheiro Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo “Preto”, acusado por Pagot de tentar fazer caixa dois para o PSDB paulista com recursos do Dnit; do empresário paulista Adir Assad, que atua nos segmentos de construção civil e eventos, dono de empresas pelas quais teriam transitado recursos da Delta; e a ex-mulher do contraventor Carlinhos Cachoeira, Andréa Aprigio. Também deverão depor os ex-sócios da Sigma Engenharia e Consultoria Ltda. José Augusto Quintela e Romeno Marcelino Machado. A empresa deles foi incorporada pela Delta Construtora S.A em 2008.
A CPMI deve reconvocar, ainda, as testemunhas que apresentaram habeas corpus emitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares estão investigando o envolvimento de agentes públicos e privados com o esquema de negócios ilegais de Cachoeira.
##RECOMENDA##
O prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), deverá ser ouvido terça-feira (10), na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira. Das convocações aprovadas nessa quinta-feira (5), durante a sessão administrativa, apenas essa foi agendada. O prefeito foi flagrado em vídeo oferecendo "oportunidades" de contratos com Cachoeira em troca de apoio na campanha de 2004.
Também foram convocados o ex-presidente da empreiteira Delta, Fernando Cavendish; o ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot; o engenheiro Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo “Preto”, acusado por Pagot de tentar fazer caixa dois para o PSDB paulista com recursos do Dnit; o empresário paulista Adir Assad, que atua nos segmentos de construção civil e eventos, dono de empresas pelas quais teriam transitado recursos da Delta; a ex-mulher do contraventor Carlinhos Cachoeira, Andréa Aprigio; e os ex-sócios da Sigma Engenharia e Consultoria Ltda. José Augusto Quintela e Romeno Marcelino Machado.
A CPMI também aprovou a quebra dos sigilos de várias pessoas suspeitas de envolvimento com os negócios ilegais do contraventor. Os parlamentares pediram a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Jayme Rincón, tesoureiro da campanha do governador Marconi Perillo (PSDB) 2010, que hoje é presidente da Agência Goiânia de Transportes e Obras Públicas (Agetop); e da ex-chefe de gabinete de Perillo, Eliane Gonçalves Pinheiro.
Também foi quebrado o sigilo telefônico e de mensagem por celular do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO); do governador de Goiás, Marconi Perillo; do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT); do contraventor Carlinhos Cachoeira e de outras 14 pessoas.
Contas no exterior
A CPMI também irá solicitar ao Banco Central informações relativas à possível existência de movimentação financeira em contas no exterior de Perillo, Agnelo, da Delta Construções S.A (e filiais no Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul e Tocantins) e da empresa Alberto e Pantoja, apontada como empresa de fachada do esquema de Cachoeira.
Será solicitada, ainda, a movimentação financeira do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), de Carlinhos Cachoeira, da ex-mulher dele, Andreia Aprigio, do ex-araponga de Cachoeira, Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, entre outras pessoas.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a relação do contraventor Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados aprovou, na manhã desta quinta-feira (5), que as testemunhas que apresentem habeas corpus continuem sendo liberadas. Foram 20 votos a favor da manutenção do rito e oito contra.
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) discordou da decisão. "A testemunha não pode adivinhar todas as perguntas que serão feitas. Só poderá ficar em silêncio se conhecer o teor da pergunta", opinou. Ele também salientou que não haveria problema mudar o procedimento, porque isso já foi feito uma vez nesta CPMI. "O Cachoeira esteve aqui e a cada pergunta disse que ficaria calado. Depois disso, nós já mudamos o rito. Voltar ao que era no início não haveria problema", defendeu. O senador Pedro Taques (PDT/MT) reforçou que não seria possível anular o trabalho da CPMI, caso fosse aprovada a mudança do rito. "A nulidade não encontra respaldo na lei", frisou.
Já o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) explicou que uma nova mudança traria instabilidade para a CPMI. "Precisamos ter estabilidade. Não podemos a cada momento mudar o rito", destacou. O relator, deputado Odair Cunha (PT/MG), também apoiou a liberação dos depoentes "em razão da economia processual".
O PSDB na Câmara, por meio do líder da minoria, Antonio Carlos Mendes Thame (SP), do deputado Vanderlei Macris (SP), e dos membros do partido na CPMI do caso Cachoeira, Carlos Sampaio (SP) e Fernando Francischini (PR), irá solicitar a convocação do empresário Joesley Batista, presidente da J&S, holding do JBS, e do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, para que prestem todos os esclarecimentos sobre a operação de compra da construtora Delta.
Os tucanos entrarão com pedidos neste sentido no início da próxima semana. Mendes Thame e Macris irão protocolar o requerimento de convite na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), enquanto Sampaio e Francischini encaminharão o pedido de convocação na própria CPMI. Também serão enviados ofícios ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para que acompanhem o processo. “Foi uma compra inusitada, num formato inusitado e com a participação inusitada do governo federal como agente interessado”, afirmou Sampaio.
##RECOMENDA##Além do suspeito envolvimento da construtora Delta no esquema do contraventor Carlinhos Cachoeira, a iniciativa vem após uma série de desencontros nas declarações dadas pelos envolvidos na compra. Enquanto o governo alega que não apenas desconhecia a operação como a desaprova, um dos principais controladores do grupo JBS, José Batista Junior, declarou ao jornal Folha de S. Paulo que essa versão é “conversa de bêbado, de louco”.
Segundo ele, o Governo não apenas sabia da operação desde o início como deu o aval quando consultado sobre a decisão do grupo de comprar a Delta. “O governo quer que salve a companhia e dê continuidade às obras”, afirmou José Batista Junior.
Em nota divulgada à imprensa na tarde desta sexta-feira (11), assinada pelo presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra, o partido diz que há um desvirtuamento da CPMI do Cachoeira. “O objetivo é mais do que evidente - prejudicar o julgamento do mensalão e tentar enfraquecer seus fundamentos. A manobra inclui vazamentos seletivos contra a oposição, a blindagem de governadores mais do que contaminados e da construtora Delta”, diz o texto. Para o partido, os propósitos dos petistas na CPMI “são rigorosamente de tumultuar o julgamento”.
O plano de trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoira será definido durante uma reunião nesta quarta-feira (2). Os 32 parlamentares representantes da Comissão votarão nos 167 requerimentos apresentados, que vão desde convocação de depoentes a solicitações de quebra de sigilos bancários e fiscais.
As solicitações de depoimento incluem o contraventor Carlinhos Cachoeira, o senador Demóstenes Torres; o prefeito do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT); o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o procurador-geral da República, Roberto Gurgel e o sócio majoritário da Delta Construções, Fernando Cavendish.
##RECOMENDA##A CPMI do Cachoeira tem como relator o deputado Odair Cunha (PT-MG) e durante a reunião desta quarta-feira elegerá o vice-presidente da Comissão e se haverá ou não sub-relatorias.
