CPMI continuará liberando depoentes com habeas corpus
Decisão foi tomada na sessão administrativa realizada nesta quinta-feira
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a relação do contraventor Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados aprovou, na manhã desta quinta-feira (5), que as testemunhas que apresentem habeas corpus continuem sendo liberadas. Foram 20 votos a favor da manutenção do rito e oito contra.
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) discordou da decisão. "A testemunha não pode adivinhar todas as perguntas que serão feitas. Só poderá ficar em silêncio se conhecer o teor da pergunta", opinou. Ele também salientou que não haveria problema mudar o procedimento, porque isso já foi feito uma vez nesta CPMI. "O Cachoeira esteve aqui e a cada pergunta disse que ficaria calado. Depois disso, nós já mudamos o rito. Voltar ao que era no início não haveria problema", defendeu. O senador Pedro Taques (PDT/MT) reforçou que não seria possível anular o trabalho da CPMI, caso fosse aprovada a mudança do rito. "A nulidade não encontra respaldo na lei", frisou.
Já o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) explicou que uma nova mudança traria instabilidade para a CPMI. "Precisamos ter estabilidade. Não podemos a cada momento mudar o rito", destacou. O relator, deputado Odair Cunha (PT/MG), também apoiou a liberação dos depoentes "em razão da economia processual".