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O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta quarta-feira (16) a proposta da Base Nacional Comum Curricular (BNC), que deverá nortear o ensino básico no país. Entre os dias 25 de setembro e 15 de dezembro a pasta receberá contribuições individuais e de entidades do setor pelo portal da BNC para a construção do documento final, que deverá ser entregue até abril ao Conselho Nacional de Educação. 

“[A proposta] é uma base de discussão para determinar o que cada aluno deve saber. Para saber, por exemplo, o que se deve aprender de matemática em cada ano, como e quando se deve aprender equações de segundo grau, como deve ser o desenvolvimento da biologia”, explicou o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro.

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Segundo o documento preliminar, a BNC terá 60% dos conteúdos a serem aprendidos na educação básica do ensino público e do privado, e os 40% restantes serão determinados regionalmente, com abordagem que valorize peculiaridades locais e também que considere escolhas de cada sistema educacional sobre as experiências e conhecimentos a serem oferecidos aos estudantes ao longo do processo de escolarização. 

De acordo com Janine, no documento final, o percentual poderá ser alterado de acordo com cada disciplina. “[A BNC] iguala as oportunidades e vai fazer com que cada região seja emponderada”, enfatizou o ministro.

A construção de uma base nacional comum de ensino está prevista no Plano Nacional de Educação, sancionado 2014. O documento reúne direitos e objetivos de aprendizagem relacionados a quatro áreas do conhecimento — ciências da natureza, ciências humanas, linguagens e matemática — e seus respectivos componentes curriculares para todas as etapas da educação básica.

Segundo o secretário de Ensino Fundamental, Manuel Palácios, a proposta traz um conjunto de temas integradores, como sustentabilidade, tecnologia, educação financeira, questões dos direitos humanos, além de incluir a diversidade de gênero, que poderá estar presentes em mais de uma área de conhecimento.

O governo federal criou um grupo de trabalho para acompanhar os gastos públicos federais e propor medidas para melhorar a execução orçamentária e financeira de 2015, contribuindo para o alcance das metas fiscais. O grupo foi nomeado por decreto publicado na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial da União.

O grupo de trabalho interministerial também vai propor medidas para a melhoraria da qualidade do gasto público, de sua eficiência e eficácia e para aperfeiçoamentos em políticas públicas, ações, projetos, programas temáticos e programas de gestão, manutenção e serviços do governo federal.

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O decreto determina que caberá ao grupo selecionar ações, projetos ou programas que serão analisados e requisitar aos órgãos executores as informações necessárias à efetivação de seus objetivos. Também poderão ser criados subgrupos temáticos para detalhar a análise por órgão, grupo de órgãos ou programas específicos e convidar representantes de entidades públicas para apoiar a execução dos trabalhos.

Com a expectativa de uma situação financeira não tão benéfica para os governos em 2015, o governador eleito Paulo Câmara (PSB) procurou a bancada de deputados e senadores que representam Pernambuco no Congresso Nacional, para pleitear apoio dos parlamentares e conseguir cumprir algumas promessas de campanha. Durante a reunião, na noite dessa terça-feira (18), em Brasília, o socialista apresentou seis projetos, quatro deles considerados prioritários para os próximos anos. 

Na lista das prioridades, Câmara sugeriu aos deputados emendas para as obras da duplicação da BR 232 entre os municípios de São Caetano e Arcoverde, no valor de R$ 680 milhões, com contrapartida do Governo do Estado de R$ 68 milhões. Esta é a proposta com maior valor e foi uma das principais da campanha do socialista. 

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O novo gestor também solicitou a construção da Barragem Engenho Maranhão, em Ipojuca, no valor de R$ de 360 milhões e contrapartida de R$ 36 milhões; a construção do Hospital Geral do Sertão, em Serra Talhada, no valor de R$ 120 milhões (incluindo equipamentos), com contrapartida de R$ 15 milhões; e a Construção do Hospital Geral de Cirurgias, no Recife, no valor de R$ 120 milhões (incluindo equipamentos) e contrapartida de R$ 15 milhões. No total, as propostas contabilizam mais de R$ 1,2 bilhões, já as emendas parlamentares atingem R$ 120 milhões, o que obrigará ao governo estadual angariar outras formas de investimento.

Além destes, outros dois projetos foram apresentados aos parlamentares. Um deles é a duplicação da BR-408 entre Carpina e Timbaúba, no valor de R$ 320 milhões; a outra é a reforma e equipagem do Hospital Barão de Lucena, ao custo de R$ 45 milhões.

Apesar de algumas ausências, o governador eleito se mostrou confiante na colaboração da bancada para governar o Estado. “A gente tem o claro compromisso com o desenvolvimento do nosso Estado, de apresentar propostas que beneficiem a maioria dos pernambucanos. Tenho certeza que a bancada vai nos ajudar, apoiando essas emendas”, frisou. 

Câmara participou do encontro acompanhado do vice-governador eleito Raul Henry (PMDB), do senador eleito Fernando Bezerra (PSB) e do secretário estadual da Casa Civil, Luciano Vasquez. Dos deputados federais, estiveram o coordenador da bancada Pedro Eugênio (PT), Inocêncio Oliveira (PR), José Chaves (PTB) Luciana Santos (PCdoB), Augusto Coutinho (SDD), Gonzaga Patriota (PSB), Danilo Cabral (PSB), Wolney Queiroz (PDT), Fernando Filho (PSB), João Paulo (PT), Bruno Araújo (PSDB), André de Paula (PSD), Jorge Corte Real (PTB), Silvio Costa (PSC), Roberto Teixeira (PP) e Pastor Vilalba (PP). Deles não foram reeleitos Eugênio, Chaves, Coutinho, João Paulo, Oliveira, Teixeira e Vilalba.

O senador Armando Monteiro Neto (PTB) foi um dos que não participou da reunião, segundo ele porque estava em uma reunião com ministros no Palácio do Planalto. Além dele, o senador Humberto Costa (PT) também não integrou o grupo: ele estava em missão autorizada nos Estados Unidos (EUA). Dos aliados, também não estavam em Brasília o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) e os deputados federais Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB) e Pastor Eurico (PSB).

A suspensão do pagamento de 11% no rendimento de servidores aposentados e pensionistas do serviço público, incluída na chamada "pauta bomba" que o Congresso vota nesta semana, pode impactar em R$ 4,2 bilhões a arrecadação da União, Estados e municípios. O cálculo foi feito pelo Ministério da Previdência Social, a pedido do Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

O impacto anual do fim da contribuição nas contas do governo federal será, segundo o ministério, de R$ 2,1 bilhões, caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 555-B, de 2006, que trata da suspensão da contribuição previdenciária. Aos Estados e ao Distrito Federal, o impacto fiscal é de R$ 1,8 bilhão e, aos municípios, R$ 300 milhões.

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A proposta foi pautada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), contrariando orientação do Palácio do Planalto. A "pauta bomba" tem sido usada por governistas, especialmente do PMDB, para pressionar o Executivo logo após as eleições.

O músico Marcelo Yuka, conhecido por ter sido letrista e baterista da banda O Rappa, está lançando seu novo disco, Canções para depois do ódio, através de um crownfounding. O disco, que levou cinco anos para ser produzido, já está com praticamente com todas as músicas gravadas e traz participações especiais de artistas como Marisa Monte, Céu, Jorge Benjor e Seu Jorge.

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Faltando apenas alguns detalhes para o álbum ser oficialmente lançado, o projeto já tem 255 pessoas apoiando. Através do site Benfeitoria, os interessados podem contribuir – financeiramente ou de outra forma que desejar – para que o disco seja concretizado. Ao apoiar, você ganha algo em troca como o CD autografado ou até um show.

Com o apoio do Partido Verde (PV) oficializado, o pré-candidato ao Senado pela chapa da Frente Popular, Fernando Bezerra Coelho (PSB), participou na noite dessa segunda-feira (5) de uma plenária com os integrantes da legenda. A reunião ocorreu na sede da sigla no Recife e foi liderada pelo presidente estadual do PV, Carlos Augusto Costa, ocupante da primeira suplência de Fernando Bezerra. 

O encontro que também contou com a presença do ex-deputado estadual Roberto Leandro e o vereador do Recife, Eurico Freire foi uma oportunidade para o socialista expor as propostas de campanha. “Foi uma grande oportunidade para conversar com os companheiros do PV. Apresentamos nossas propostas e falamos um pouco sobre o programa de governo que a Frente Popular está desenhando”, comentou Fernando Bezerra. 

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Durante a reunião foi entregue ao futuro postulante sugestões do PV para contribuir com a elaboração do programa de governo. “Abrimos os temas ao debate e todos puderam opinar. Entregamos também um documento com algumas sugestões do partido, para contribuir com o mandato de Fernando Bezerra”, detalhou Carlos Augusto.   

*Com informações da assessoria

Mesmo antes de iniciar o evento de apresentação das diretrizes do PSB/Rede nesta terça-feira (4), em Brasília, o governador Eduardo Campos e a ex-senadora Marina Silva (PSB) já entregaram o documento ao deputado federal e presidente nacional do PPS, Roberto Freire. 

A ideia de repassar os conteúdos do PSB/Rede ao PPS visa à contribuição dos pós-comunistas na elaboração do programa de governo para a campanha eleitoral deste ano. Campos e Marina são cotados como componentes de uma chapa presidencial que disputará com Dilma e outros candidatos as eleições 2014. 

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Já presente nos bastidores da Câmara dos Deputados, o governador postou no seu Facebook a relevância do documento elaborado junto a Rede. “Apresentaremos o resultado do início de uma caminhada. São mudanças do presente que impactam o futuro e o tempo de debater o país é agora. Foram milhares de sugestões de conteúdo na plataforma digital “Mudando o Brasil”. Até Abril, as diretrizes seguem para os debates regionais”, prometeu o socialista que também se reuniu com o senador Cristóvão Buarque (PDT) e a a ex-ministra Eliana Calmon, antes do evento. 

Em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, o contribuinte que não recebeu o carnê para pagamento do Imposto predial territorial urbano (IPTU) poderá retirar a 2ª via pela internet. De acordo com a assessoria da Prefeitura não há diferença entre a versão entre nas casas e a online, o cidadão pode emitir a cota única, para pagar com desconto de 10%, ou as parcelas.

Através do portal Seu IPTU o contribuinte deve informar o município e a inscrição cadastral. Há casos em quais o site não pode ser acessado, sendo necessário ir até à Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) portando cédula de identidade, Cadatro de Pessoa Física (CPF), e comprovante de residência para pegar o carnê.

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Dúvidas sobre valores, medição da área e isenção do pagamento do imposto também são esclarecidas da Sefaz que fica na Avenida Rio Branco, 315, Centro – ou através do telefone (81) 3701-1510.

A deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB), afirmou se sentir aliaviada e satisfeita, nesta sexta-feira (18), ao tomar conhecimento das declarações da presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tereza Duere, afirmando que a instituição vai realizar um estudo sobre a situação dos distritos que desejam ser emancipados em Pernambuco, caso a presidente Dilma sancione a lei aprovada pelo Congresso permitindo que 180 novos municípios sejam criados no país.

A tucana se diz contrária a uma possível "farra de emancipações", principalmente, no período eleitoral. Para ela, as novas cidades poderão se tornar inviáveis como muitas das que foram criadas em outras épocas. "Sabemos que há distritos que podem e devem ser emancipados mas são poucos, pouquíssimos. No momento em que o TCE nos der um panorama vamos poder nos expressar melhor sobre a questão", frisou.

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Ela defendeu ainda que a Assembléia contrate outros estudos sobre o assunto e crie uma comissão especial para analisar a questão. "Ao contrário do que muitos imaginam, a lei aprovada não é tão fácil assim de ser cumprida. Felizmente, foram colocados óbices à transformação de distritos em municípios e é possível que os próprios projetos em tramitação na casa precisem ser revistos ou mesmo reapresentados para se adequar à nova legislação", ressaltou a tucana.

Os empreendedores individuais têm até a próxima segunda-feira (21) para quitar a contribuição previdenciária, referente ao mês de dezembro. Quem perder o prazo terá que também uma multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal.

Para imprimir o carnê de contribuição, basta acessar o Portal do Empreendedor e imprimir a guia. O pagamento pode ser feito em qualquer banco ou em casas lotéricas.

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A competência de dezembro é recolhida tendo como referência a tabela de contribuição de 2012. Desta forma, o empreendedor individual deve pagar R$ 31,10 referentes à alíquota de 5% do mínimo vigente no ano passado (R$ 622) mais R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para o Estado e R$ 5,00 de Imposto sobre Serviços (ISS) para o município.

A partir deste mês, a competência será reajustada em relação ao valor do novo salário mínimo e os empreendedores deverão pagar R$ 33,90 para a Previdência Social. Para os trabalhadores que atuam na área da indústria e comércio, a contribuição é de R$ 33,90 mais R$ 1,00 do ICMS. Já os empreendedores que são prestadores de serviço devem pagar R$ 33,90 mais R$ 5,00 do ISS. O custo máximo de formalização para quem realiza atividade mista é de R$ 39,90 por mês.

Quem não estiver em dia com as contribuições poderá perder a qualidade de segurado após um ano de inadimplência, pode ser desenquadrado do EI e excluído do Simples Nacional, ficando sujeito à tributação de uma empresa normal.

O empreendedor em dia com as contribuições tem direito aos seguintes benefícios da Previdência Social: aposentadoria por idade; aposentadoria por invalidez; auxílio-doença; salário-maternidade; pensão por morte e auxílio-reclusão.

Os episódios de violência envolvendo torcidas organizadas de clubes de futebol na capital fluminense têm preocupado as autoridades da área de segurança do estado. Para discutir medidas de combate ao problema, eles se reuniram nesta terça-feira (4) com dirigentes dos principais clubes, na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Os representantes dos clubes se comprometeram a enviar propostas, até a próxima semana, com medidas para evitar confrontos entre torcedores nos dias de jogos.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Manoel Alberto Rebêlo, disse que não vê necessidade de mudanças no Código Penal para enquadrar integrantes de torcidas organizadas envolvidos em atos de violência. Ele estuda a possibilidade de adotar medidas mais rigorosas para manter a ordem durante os jogos.

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Uma delas seria a suspensão dos clubes ou a interdição dos estádios, se comprovado que um eventual problema poderia ter sido evitado pelos diretores de agremiação. “Nós iremos tomar as medidas necessárias. Estamos em uma fase em que não podemos nos omitir. Ou nós temos a coragem de fazer o que precisa ser feito ou seremos responsabilizados pela nossa omissão", disse.

O presidente do TJRJ defendeu a ampliação do Juizado Especial Criminal (JeCrim), órgão que atua em estádios fluminenses. Atualmente, segundo Rebêlo, o juizado está presente nos dois aeroportos do Rio e nos estádios João Havelange (Engenhão) e de São Januário (do Vasco da Gama).

O desembargador garantiu que assim que terminar a reforma, o Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, também terá um espaço reservado para o JeCrim. De acordo com ele, é possível que a Rodoviária Novo Rio receba nos finais de semana uma equipe do juizado, porque torcedores vindos de outros municípios descem no terminal para assistir aos jogos dos seus clubes no Rio.

Já o presidente da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, Rubens Lopes, disse que a possibilidade de suspender os clubes ou responsabilizá-los por ações criminosas de torcidas organizadas precisa ser analisada mais profundamente. “Eu acho que a gente precisa fazer uma reflexão a respeito dessa hipótese, até porque nem sempre o clube pode se responsabilizar pelas atitudes de terceiros. Talvez seja uma medida muito rigorosa. Não sei, mas nós vamos analisar”, declarou.

O chefe de Polícia Civil fluminense, delegada Martha Rocha, lembrou que o passo mais importante dado pelo órgão foi a autuação e a prisão de jovens envolvidos em ações criminosas. De acordo com ela, a polícia tem feito um rigoroso trabalho de investigação para monitorar e identificar as pessoas envolvidas em ações de violência durante os jogos de futebol.

Pressionados pelos partidos da base aliada, o governo federal pode ser forçado a elevar a alíquota de contribuição dos servidores públicos para garantir a aprovação do tão aguardado fundo de previdência complementar da categoria, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2007, ainda este ano.

O Ministério da Fazenda insiste na manutenção da contribuição de 7,5% do salário, como já está previsto no projeto de lei 1992. Os representantes do PT, PDT e PC do B defendem a regulamentação do fundo de previdência complementar desde que a alíquota seja elevada para 8,5% para compensar a perda do valor do benefício para os trabalhadores que têm direito a se aposentarem mais cedo como é o caso das mulheres, professores do ensino primário e policiais federais. Para que o futuro servidor não tenha redução no valor do benefício em relação aos dias atuais, ele precisa se aposentar com pelo menos 35 anos de contribuição.

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Mesmo resistentes em atender ao pleito dos parlamentares, técnicos do Ministério da Fazenda fazem cálculos e estudam os impactos do aumento da alíquota. Se houver a decisão de elevar, outra dúvida é se a contribuição mais alta será cobrada de todos os futuros servidores ou de apenas aqueles que têm direito à aposentadoria especial. A preocupação do governo é que a elevação da contribuição mínima do servidor implica em um aumento do valor que deverá ser repassado pela União ao fundo.

Uma maratona de reuniões do governo com líderes da Câmara foram realizadas nesta semana, porém, não houve acordo sobre esse ponto. A equipe econômica já cedeu em alguns pontos - como, por exemplo, criar três fundos de previdência para atender os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário - e não gostaria de atender o pleito de aumento da contribuição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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