Os empreendedores individuais têm até a próxima segunda-feira (21) para quitar a contribuição previdenciária, referente ao mês de dezembro. Quem perder o prazo terá que também uma multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal.

Para imprimir o carnê de contribuição, basta acessar o Portal do Empreendedor e imprimir a guia. O pagamento pode ser feito em qualquer banco ou em casas lotéricas.

A competência de dezembro é recolhida tendo como referência a tabela de contribuição de 2012. Desta forma, o empreendedor individual deve pagar R$ 31,10 referentes à alíquota de 5% do mínimo vigente no ano passado (R$ 622) mais R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para o Estado e R$ 5,00 de Imposto sobre Serviços (ISS) para o município.

A partir deste mês, a competência será reajustada em relação ao valor do novo salário mínimo e os empreendedores deverão pagar R$ 33,90 para a Previdência Social. Para os trabalhadores que atuam na área da indústria e comércio, a contribuição é de R$ 33,90 mais R$ 1,00 do ICMS. Já os empreendedores que são prestadores de serviço devem pagar R$ 33,90 mais R$ 5,00 do ISS. O custo máximo de formalização para quem realiza atividade mista é de R$ 39,90 por mês.

Quem não estiver em dia com as contribuições poderá perder a qualidade de segurado após um ano de inadimplência, pode ser desenquadrado do EI e excluído do Simples Nacional, ficando sujeito à tributação de uma empresa normal.

O empreendedor em dia com as contribuições tem direito aos seguintes benefícios da Previdência Social: aposentadoria por idade; aposentadoria por invalidez; auxílio-doença; salário-maternidade; pensão por morte e auxílio-reclusão.

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) lança, nesta segunda-feira (2), o programa Sebrae Empreendedor Individual (SEI). A ação ocorre às 19h, no auditório da Faculdade Joaquim Nabuco, que tem endereço na avenida Guararapes, no Centro do Recife. As inscrições para o evento podem ser feitas gratuitamente na própria faculdade, e mais informações podem ser conseguidas pelo telefone 0800-570-0800.

Nesta segunda-feira também iniciaram as atividades de orientação sobre o Empreendedor Individual, até o dia 3 de agosto. As orientações são feitas na Praça da Independência, no bairro de Santo Antônio, no Recife. O horário de atendimento é das 8h às 17h.    

  

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) lançará na próxima segunda-feira (2) o programa Sebrae Empreendedor Individual (SEI). O lançamento ocorrerá às 19h, no auditório da Faculdade Joaquim Nabuco, localizada na avenida Guararapes, no Centro do Recife.

Os interessados em participar do evento podem se inscrever gratuitamente na faculdade e mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-570-0800.

O Sebrae também informa que de 2 de julho até o dia 3 de agosto, o serviço realizará atividades de orientação sobre o o Empreendedor Individual. As ações serão na Praça da Independência, no bairro de Santo Antônio, no Recife. O horário de atendimento será das 8h às 17h.    

Em comemoração ao terceiro aniversário da criação da Lei do Empreendedor Individual, o Sebrae promove em todo o País a Semana Nacional do Empreendedor Individual, de 2 a 7 de julho. Tendo como foco a sustentabilidade junto aos pequenos negócios, a iniciativa chega à sua quarta edição com uma série de atividades. Em Pernambuco, estado que conta com um universo de mais de 83 mil empreendedores individuais, a programação será estendida até 3 de agosto.

As ações serão promovidas na Praça da Independência, Centro do Recife. No local, o Sebrae em Pernambuco irá promover uma série de cursos, palestras, oficinas e orientações aos empreendedores nos turnos da manhã, tarde e noite. As ações irão abordar temas que possibilitem a sustentabilidade dos pequenos empreendimentos como gestão e planejamento de negócio e orientação tributária.

A Semana do Empreendedor Individual tem a proposta de capacitar aqueles empreendedores já formalizados, de modo a permitir que eles possam obter melhores resultados em seus empreendimentos, através da melhoria da competitividade. Busca ainda atrair novos empreendedores que desenvolvam atividades por conta própria nos setores de comércio, indústria ou serviços. A expectativa é que seja atendido um público estimado em 10 mil pessoas somente em Pernambuco.

Serviço
4ª Semana do Empreendedor Individual em Pernambuco
De 2 de julho a 3 de agosto
Praça da Independência, Centro – Recife/PE
Gratuito, com vagas limitadas
Informações: 0800-570-0800

Para além das tribos, da floresta, e do convívio com os animais. As comunidades indígenas a cada dia se aproximam mais das sociedades urbanas. Um exemplo disso é o índio Xiuhka Apalay Waianã, que trocou a sua aldeia, que fica nas Montanhas do Tumucumaque, no Amapá, pela capital do estado, Macapá. Na capital, de acordo com informações da Agência Sebrae de Notícias, o indígena trabalha por conta própria, vendendo churrasco em um carrinho ambulante.  

De acordo com a agência, Waianã era professor na rede pública de ensino e ficou desempregado depois que seu contrato foi suspenso. Com o passar do tempo ele conheceu a figura jurídica do Empreendedor Individual. “Com o meu próprio negócio formalizado, posso continuar trabalhando, educando meus filhos (que ainda estudam em Macapá) e manter a renda da minha família”, conta Xiuhka Apalay Waianã. 

Além do “espírito empreendedor”, o índio afirma que também possui habilidade com as vendas e que tem um bom relacionamento com os clientes. “Ofereço bons produtos e trabalho os alimentos de forma correta. Como em qualquer outro negócio, também dou um bom atendimento aos meus clientes”, disse.

Saiba mais - O Empreendedor Individual (EI) possibilita às pessoas a formalização, desde que elas trabalhem por conta própria. De acordo com o Sebrae, os empreendedores que aderem ao EI não pagam Imposto de Renda, desde que faturem menos de R$ 60 mil por ano e tenham apenas um empregado. Além disso, eles devem ter alíquotas muito reduzidas para as demais contribuições. 

O trabalhador EI pode ter acesso a crédito e a benefícios jurídicos e previdenciários. O Sebrae ainda orienta esse público, bem como fornece o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O valor máximo de formalização varia até R$ 33,25 mensalmente, a depender a atividade desenvolvida pelo empreendedor.

A formalização do negócio passou a ser um dos principais objetivos dos empreendedores. Segundo o portal do empreendedor, muitas pessoas desejam fazer parte do mercado com seu próprio negócio, e o estado de Pernambuco é uma prova disso.

O estado ficou em 8° lugar em números de registros em todo o Brasil. Até dezembro de 2011, cerca de 66 mil empreendedores individuais foram cadastrados no estado. Isabel Santos, 46 anos, é um exemplo que faz parte desse montante de empreendedores cadastrados. “O meu objetivo é conseguir ainda mais do que já tenho, e assim conquistar novos clientes”, pontuou. Ela formalizou-se no mês passado, após trabalhar durante três anos como supervisora em uma empresa de doces finos, o que contribuiu bastante com a abertura do seu negócio.

Com a experiência que já tinha na área e o conhecimento sobre os produtos, Isabel abriu uma empresa revendedora de doces finos, no bairro de Timbi, em Camaragibe. A empreendedora, que hoje já possui quatro funcionários internos, além de duas vendedoras, deseja desenvolver sua empresa e conquistar mais clientes.

Para se cadastrar como empreendedor individual, o trabalhador autônomo pode se inscrever, gratuitamente, através do Portal do Empreendedor.