Tópicos | empresários

Setenta economistas e empresários assinaram um manifesto em apoio à aprovação da reforma tributária, que chega a uma semana decisiva no Senado Federal. O texto endossa a proposta apresentada pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM), que deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça (7).

Entre os signatários do artigo estão ex-presidentes do Banco Central, como Affonso Celso Pastore, Arminio Fraga e Gustavo Loyola; ex-ministros da Fazenda, como Maílson da Nóbrega, Henrique Meirelles e Guido Mantega; economistas idealizadores do Plano Real, como Edmar Bacha e Persio Arida; secretários e ex-secretários de Fazenda, como Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt e Helcio Tokeshi; e empresários, como Jorge Gerdau e Pedro Passos.

##RECOMENDA##

"A reforma tributária em discussão no Senado é a mudança de que precisamos para construir um sistema tributário que impulsione o desenvolvimento econômico e social no Brasil", diz o manifesto, iniciativa do "Pra Ser Justo - movimento suprapartidário criado por organizações da sociedade civil empenhadas na aprovação da reforma. "O relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga à CCJ mantém os principais pilares da reforma."

O texto afirma, porém, que o relatório de Braga "promove a ampliação da já elevada quantidade de regimes específicos e favorecidos aprovada pela Câmara, distanciando a reforma tributária dos melhores modelos praticados no mundo". "Reconhecemos que concessões são necessárias para viabilizar politicamente a aprovação da reforma, mas advertimos que, sob a perspectiva técnica, o limite razoável já foi atingido ou mesmo superado", diz o manifesto.

Mesmo assim, os signatários recomendam a aprovação da proposta para aumentar o crescimento do País. "Os senadores e senadoras têm a responsabilidade de zelar por um modelo capaz de aumentar a produtividade e o crescimento do País, além de reduzir nossas desigualdades sociais e regionais."

Conforme os signatários, "a aprovação da PEC 45 pela Câmara dos Deputados em julho foi um momento histórico para o Brasil. Chegou o momento de o Senado Federal deixar sua marca. Que seja a de um sistema tributário mais eficiente, transparente e justo para todo o povo brasileiro".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Polícia Federal e a Receita abriram, na manhã desta quarta-feira, 18, a Operação Sucata na mira de empresários que devem mais de R$ 5 bilhões em impostos. O grupo sob suspeita teria criado mais de 50 empresas - a maioria "fantasma", para burlar o pagamento de tributos e usando "laranjas" isentar das cobranças.

Agentes vasculham dez endereços no Rio de Janeiro - nos bairros de Campo Grande e Barra da Tijuca - e em Duque de Caxias. As ordens foram expedidas pela 2ª Vara Federal Criminal do Rio, que ainda decretou o bloqueio de todos os bens do grupo para garantir o pagamento dos impostos.

##RECOMENDA##

A constrição atinge: mais de 40 imóveis, avaliados em cerca de R$ 38 milhões; mais de 120 veículos, incluindo carros de luxo; um iate avaliado em R$ 14 milhões; e o dinheiro em contas dos investigados.

A apuração se debruça sobre supostos delitos de sonegação de impostos, associação criminosa, estelionato e lavagem de dinheiro - crimes com penas que, somadas, podem chegar a 23 anos de reclusão.

O nome da ofensiva, Sucata, faz referência à atuação do grupo investigado, que produz insumos para a indústria a partir da reciclagem de sucata, como alumínio e outros metais.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu, nessa quarta-feira (30), ao Supremo Tribunal Federal (STF) para adiar o depoimento à Polícia Federal (PF) sobre a disseminação de fake news. Bolsonaro era esperado, nesta quinta-feira (31), para dar explicações na investigação sobre mensagens golpistas de empresários aliados do seu governo.

Diálogos recuperados pela Polícia Federal mostram que o ex-presidente pediu para Joseph Meyer Nigri, fundador da Tecnisa, "espalhar ao máximo" informações falsas sobre o processo eleitoral.

##RECOMENDA##

Seis empresários bolsonaristas começaram na mira do inquérito, mas hoje apenas Nigri e Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, são investigados.

Os advogados de Bolsonaro argumentaram que só na noite da última segunda-feira conseguiram uma cópia da investigação. A defesa alega que não há "tempo hábil" para analisar tudo. São mais de duas mil páginas.

Joias

O ex-presidente tem outro depoimento marcado nesta quinta-feira. Ele será ouvido no caso das joias. Será o quinto depoimento de Bolsonaro à PF em 2023. O ex-presidente já prestou esclarecimentos sobre as próprias joias sauditas, as fraudes em dados de vacinação da covid-19, os atos golpistas do dia 8 de janeiro e o plano de golpe denunciado pelo senador Marcos do Val.

A PF também vai ouvir a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, o pai dele, o general da reserva do Exército Mauro César Lourena Cid, os advogados Fábio Wajngarten e Frederick Wassef e os assessores Marcelo Câmara e Osmar Crivellati.

Os depoimentos serão simultâneos para evitar uma combinação de versões. Todos são citados no relatório parcial da investigação enviado pela PF ao Supremo Tribunal Federal (STF) e usado para justificar as buscas na Operação Lucas 12:2.

Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro tiveram os sigilos fiscal e bancário quebrados na investigação. A PF quer saber se há transações suspeitas que liguem o casal à venda ilegal de presentes diplomáticos.

A Polícia Federal (PF) intimou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a prestar depoimento na investigação sobre conversas golpistas de empresários alinhados ao governo.

O depoimento está previsto para dia 31, mas a defesa do ex-presidente pode pedir o adiamento enquanto reivindica acesso aos autos do inquérito.

##RECOMENDA##

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a investigação contra seis empresários, mas prorrogou o inquérito sobre Meyer Joseph Nigri, fundador da Tecnisa, e Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, por mais 60 dias.

Será o quinto depoimento de Bolsonaro à PF em 2023. O ex-presidente já prestou esclarecimentos sobre as joias sauditas, as fraudes em dados de vacinação da covid-19, os atos golpistas do dia 8 de janeiro e o plano de golpe denunciado pelo senador Marcos do Val.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, arquivou a investigação sobre seis empresários que teriam defendido um golpe de Estado no grupo "WhatsApp empresários e política". Segundo o ministro, a apuração 'carece de elementos indiciários mínimos' para a continuidade do inquérito.

A decisão beneficia Afrânio Barreira Filho, José Isaac Peres, José Koury Junior, Ivan Wrobel, Marco Aurélio Raymundo e Luiz André Tissot.

##RECOMENDA##

Por outro lado, o ministro prorrogou por 60 dias a parte da investigação que mira o bolsonarista Luciano Hang e o empresário Meyer Joseph Nigri.

Com relação a Hang, a dilação do inquérito foi justificada em razão de a perícia da PF ainda trabalhar na identificação da senhas do celular do empresário. Já com relação a Nigri, a PF sustentou necessidade de continuar a apuração destacando ter sido constatado vínculo entre o empresário e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 'inclusive com a finalidade de disseminação de várias notícias falsas e atentatórias à democracia e ao Estado Democrático de Direito'.

Já quanto aos outros seis empresários, o entendimento da PF é o de que eles, 'embora anuíssem com as notícias falsas, não passaram dos limites de manifestação interna no referido grupo, sem a exteriorização capaz de causar influência em terceiros como formadores de opinião'.

COM A PALAVRA, A DEFESA

A reportagem do Estadão buscou contato com as defesas de Luciano Hang e de Meyer Nigri até a publicação deste texto, mas sem sucesso. O espaço está aberto para manifestação.

A Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) recebeu, nesta sexta-feira (11), o vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), para se reunir com empresários do setor da indústria. Na ocasião foram discutidas a conjuntura econômica nacional e as sugestões do setor produtivo para definição de medidas prioritárias em prol da retomada da industrialização no país.

Estiveram presentes no evento o prefeito do Recife, João Campos (PSB), a vice-governadora Priscila Krause (Cidadania), o ministro Márcio França, de Portos e Aeroportos, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro, entre outros.  

##RECOMENDA##

O evento foi encabeçado pelo presidente da Fiepe, Ricardo Essinger. Em sua fala inicial, Essinger entregou ao ministro um documento contendo as demandas do setor para aprimorar o cenário industrial no Brasil e no estado, e afirmou que “a base industrial de Pernambuco é de média e pequena empresa”, devendo ser estudada com maior prioridade e urgência para o crescimento.  

Propostas nacionais e estaduais 

O documento entregue ao ministro é dividido em duas linhas de propostas, nacionais e estaduais. As propostas nacionais abrangem a implementação do Programa Nacional de Modernização da Indústria, acesso a uma linha de crédito mais ágio e específica para o setor industrial, estabelecimento de um programa de Recuperação Fiscal (Refis) com foco nas empresas de médio e pequeno porte, e a aceleração de comércio e integração internacional, com estratégias de desburocratização e eliminação de barreiras às exportações. 

As propostas para o estado de Pernambuco, por sua vez, foram registradas em seis demandas: ferrovia Transnordestina; refinaria de Abreu e Lima; Arco metropolitano; duplicação da BR-104; adutora do Agreste; e Metrorec, com a implementação de melhorias no sistema de transporte ferroviário. 

A presença de Alckmin no evento marcou algumas certezas para o setor, além de promessas antigas que foram retomadas, como a da continuidade da Transnordestina, projeto secular que, em Pernambuco, vai ligar o município de Salgueiro, no Sertão, até o Porto de Suape, no litoral Sul do estado. Parafraseando o presidente Lula, Alckmin foi enfático: “vai sair, mesmo que saia do tesouro nacional”. 

Além da Transnordestina, outros investimentos já serão enviados para Pernambuco por meio da terceira fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado nesta sexta-feira (11), no Rio de Janeiro. O estado receberá cerca de R$ 92 bilhões nos próximos anos, e atenderá algumas das demandas apresentadas por Ricardo Essinger a Geraldo Alckmin na Fiepe. 

“O câmbio está bem, competitivo, o juro é alto, mas está em queda. Nós deveremos ter uma redução gradual da taxa SELIC. A reforma tributária vai ajudar a indústria, ela simplifica, desonera investimento, desonera exportação, a logística tem tudo a melhorar”, afirmou Alckmin ao final do evento. 

Na última sexta-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que estabelece os termos para a Reforma Tributária. O texto foi encaminhado para o Senado Federal, que vai debater o assunto após o recesso parlamentar, que retoma as atividades a partir de 1º de agosto. 

Para iniciar os debates acerca das mudanças, a Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe) recebeu, na última segunda-feira (10), empresários e especialistas em economia, que foram esclarecidos acerca dos efeitos futuros da Reforma Tributária. 

##RECOMENDA##

Segundo o texto da matéria, as mudanças começarão a ser notadas, na prática, a partir de 2026, em se tratando dos setores de produção, indústria e comércio. Já para a população no geral, a reforma passa a valer a partir de 2033. 

Segundo o consultor jurídico da Fiepe, Humberto Vieira de Melo, a visão geral da Reforma Tributária é tida com bons olhos pelo setor da indústria, em especial ao modelo que será implementado, do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Mesmo sendo novidade no Brasil, o IVA já é utilizado em mais de 150 países, e a tendência é que a total aplicação dele no país, a partir de 2033, seja de grandes benefícios para a população. “Ele é o programa que vai dar competitividade à economia brasileira, porque ele vai retirar os resíduos tributários que nós pagamos sem saber que estamos pagando. Então ele dá clareza, transparência e segurança ao sistema tributário”, comentou. 

O economista da Consultoria Econômica e Planejamento (Ceplan), Jorge Jatobá, explica que mesmo com os debates que serão levantados, os princípios básicos já foram estabelecidos. “Existe muita curiosidade sobre quem vai perder, quem vai ganhar, se melhorou o ambiente de negócios, e de que forma melhorou. E quais são as grandes dúvidas que ainda persistem, e que terão oportunidade de ser regularizadas nos próximos meses, semanas, no debate quando for ao Senado Federal”, declarou.  

Um dos pontos positivos trazidos pela PEC 45/19 é a simplificação dos tributos, tornando mais transparente e fácil de entender o que se paga por cada produto e serviço. “O fato de você ter uma reforma que seja transparente, e que muda a tributação da origem para o destino, simplifica muito a burocracia, o entendimento, a importância de um tributo e a contribuição que ele dá para o desenvolvimento de um país”, comentou Jatobá. 

Vantagens para a indústria 

Assim como Jatobá, os governos enxergam oportunidades de crescimento da economia nos estados, principalmente tendo como base as vantagens do setor industrial. É o que explica o Secretário da Fazendo de Pernambuco, Wilson José de Paula, que também esteve presente no evento da Fiepe.  

“O princípio fundamental da reforma é o não aumento da carga tributária. Esse é um ponto importante, é um princípio básico. Como a base de tributação no Brasil passa a ser uma base ampla, ou seja, vamos tributar as operações, os bens materiais e imateriais, estamos trazendo pra essa base ampliada novas tributações. O princípio da Reforma é que não tenha aumento de carga tributária, com esse aumento da base, nós vamos então diluir a carga tributária que hoje a gente tem no Brasil”, comentou o secretário. 

Com a espera da avaliação da proposta pelo Senado Federal, as expectativas parecem altas para o que ainda pode ser alterado no texto original. O economista cita alguns pontos: “A regulamentação do Fundo [Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR)], a definição das alíquotas e a definição do que é isento ou não isento pode ser objeto ainda de muita controvérsia no Senado Federal e em toda a legislação subsequente que vai ser discutida pelas duas casas do Congresso”, listou Jorge Jatobá. 

O economista explicou ainda que a Reforma Tributário deverá beneficiar o setor da indústria mais do que os serviços, pois a indústria acumula os impostos da cadeia produtiva e os transforma em crédito. Um fator que fará os serviços pagarem mais, tendo em vista que quase 70% da composição do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil se concentra na área de serviços, e só em Pernambuco, esse valor é de 75%. 

 

Em encontro com grandes empresários japoneses, em Hiroshima, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutiu as oportunidades de investimentos em tecnologia de ponta no Brasil, direcionados à transição energética e ao desenvolvimento do país.

De acordo com a Presidência da República, entre as oportunidades de investimentos verificadas no Brasil estão a fabricação de veículos híbridos destinados ao mercado asiático; a produção de hidrogênio verde para a siderurgia mundial, que proporciona a redução da emissão de gás carbônico; e desenvolvimentos em inteligência artificial para telecomunicações.

##RECOMENDA##

No Japão, Lula participou do segmento de engajamento externo da Cúpula do G7, reunião de líderes de sete das maiores economias do mundo: Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália e Canadá. Desde a última sexta-feira (19) no país asiático, o presidente teve uma extensa agenda de encontros bilaterais, com reuniões com 11 chefes de governo e de entidades.

O último compromisso deste domingo foi o encontro com o “Grupo de Notáveis”, nome dado a dirigentes de grandes grupos empresariais japoneses com investimentos no Brasil. O presidente Lula destacou a necessidade de parcerias entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Japão para Cooperação Internacional (JBIC).

“Ainda segundo o presidente, o diálogo com o grupo prosseguirá, bem como os planos discutidos na reunião. Além disso, o governo brasileiro irá promover novos contatos entre o grupo de notáveis japoneses e o empresariado brasileiro, para ampliação de parcerias e investimentos”, explicou a Presidência, em comunicado.

Participaram da reunião empresários de grupos muito tradicionais no Japão, dos setores automotivo (Toyota), trading (Mitsui), eletrônico e comunicações (NEC) e siderúrgico (Nippon Steel), além do JBIC. Recentemente, representantes do JBIC também estiveram reunidos no Brasil com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

Antes de embarcar para o Brasil, na manhã desta segunda-feira (22), noite de domingo no Brasil, Lula fará um balanço de sua participação na reunião do G7 e concederá entrevista coletiva à imprensa.

Uma pesquisa realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que 47% dos empreendedores evitaram repassar os custos de operação para os clientes, mesmo que parcialmente.

De acordo com o presidente do Sebrae, Carlos Melles, o comportamento dos empreendedores mostra o entendimento de que é fundamental manter os clientes nesse momento.

##RECOMENDA##

“Nem que para isso os empresários precisem reduzir a margem de lucro ao mínimo possível. Temos verificado um movimento de retração do consumo, provocado pela queda do poder aquisitivo das famílias, com os consumidores ainda mais resistentes à compra. Essa é a hora de fidelizar o cliente e mantê-lo, da melhor forma possível”, avalia.

Mesmo com as dificuldades, Melles revelou que também cresceu o percentual de empresários ouvidos na pesquisa que acreditam que 2023 será um ano melhor para os seus negócios, graças, principalmente, à volta dos consumidores, 59% de acordo com a pesquisa, e à melhora do cenário de crédito, torno de 10%.

O Recife recebe, pela primeira vez, nesta quarta (29) e quinta-feira (30), o Encontro Nacional da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), um evento itinerante que tem como objetivo pôr em pauta temas importantes para empresários e representantes do setor de alimentação fora do lar. Sob a coordenação da Abrasel em Pernambuco, o evento traz palestras, bate-papos, e aulas práticas de interesse do setor que, só em Pernambuco, conta com mais de 49 mil estabelecimentos formais no segmento de alimentação fora do lar em atividade, o que torna o setor responsável pela contratação e manutenção de quase 500 mil empregos. 

A programação será realizada no Museu Cais do Sertão, no Bairro do Recife, das 10h às 18h, com o tema a “Revolução na Alimentação Fora do Lar”, que tem como objetivo discutir as mudanças que o mercado sofreu durante a pandemia e mostrar as principais tendências de mercado para os próximos anos. Por lá, estão previstas mais de 40 palestras, participação de 60 expositores e mais de 50 marcas parceiras.

##RECOMENDA##

As palestras, ministradas por especialistas e com conteúdo técnico, acontecem nos dois dias de evento, nas salas Moxotó e Pajeú. Na programação, o debate de temas relevantes para o setor de bares e restaurantes, como gestão, eficácia de cardápios, jornada do cliente, marketing digital, redes sociais, hamburguerias, aumento de lucro, saúde mental, delivery e muito mais.

Arena Gastrô - No Cais do Sertão, o público ainda poderá conferir práticas e tendências gastronômicas com o espaço Arena Gastrô, realizado em parceria com a Tramontina e com aulas-show protagonizadas por chefs convidados. E há nomes de peso confirmados no evento, como Rapha Vasconcellos, César Santos, Anna Corinna, Beethoven Picuí, Lúcia Soares, Ana Karenina, Pedro Imperiano, Yanne Moraes e Marcela Soares. Entre as receitas pernambucanas, serão apresentadas: Aligot de macaxeira com jerimum e carne de sol, baião de dois com camarão e bacon, cheesecake de cartola, entre outras.

Tecnologia - Haverá também o Salão Tech, um espaço onde startups pernambucanas apresentarão soluções e suas aplicabilidades para o food service. Além disso, o encontro traz o Varanda Experience, com degustações de produtos de empresas parceiras, como Ambev, Wine Concept, Vinhedos do Vale de São Francisco, Dona Chita, Pitú e Atacamax; e ainda o Salão Expo, local onde empresas de diversos segmentos poderão expor seus produtos e serviços, com Rappi, Praso, 3LM, Produz, Macropac, Olho do Dono, Cota Compras, FacePonto e Correta Contabilidade entre os confirmados.

O encontro ainda recebe, de forma privada, a reunião do Conselho Nacional. A comitiva da Abrasel desembarcará no Recife com mais de 45 autoridades e presidentes regionais e estaduais. Entre elas, o presidente da Abrasel Nacional, Paulo Nonaka, e o presidente executivo da Abrasel Nacional, Paulo Solmucci. Já as visitas técnicas do grupo serão realizadas no Recife, Porto de Galinhas, Carneiros e Fernando de Noronha.

Programação - De acordo Tony Sousa, presidente da Abrasel em Pernambuco, o encontro tem como objetivo profissionalizar empresários e contribuir para um melhor ambiente de negócios, além de explorar assuntos de grande interesse para o setor de alimentação fora do lar e promover o turismo local. “Este é o primeiro encontro a ser realizado em Pernambuco desde 2012, quando Porto de Galinhas recebeu o evento; e é o primeiro sediado pelo Recife. Nossa expectativa é que haja um fluxo significativo de visitantes interessados em conhecimento, tendências e negócios”, explica.

Para o evento, que é voltado para empresários, colaboradores, clientes e fornecedores de bares e restaurantes, a Abrasel em Pernambuco projeta um público médio de 2.000 mil visitantes, dos quais 50% devem ser de fora do município. “Essa é uma oportunidade ímpar de criar oportunidades de investimentos no estado e no município. Durante o encontro, queremos mostrar toda a capacidade local para a geração de negócios e ainda dar visibilidade nacional às marcas e serviços nascidos em Pernambuco”, reforça Rhaissa Soares, diretora executiva da Abrasel em Pernambuco.

Interiorização - “Estamos organizando, em parceria com o Governo do Estado de Pernambuco e Sebrae, um projeto que visa interiorizar a Abrasel ainda este ano, com a abertura de representações da associação fora da região metropolitana. E o encontro funcionará como o pontapé inicial desse projeto”, revela Tony Sousa, ressaltando que a entidade, ao lado dos parceiros, também está organizando a presença de caravanas oriundas de outras cidades no evento, como incentivo ao projeto de interiorização.

Credenciamento - As inscrições e a programação completa do evento estão disponíveis no site: www.encontroabraselemrecife.com.br/

Mediante credenciamento, os visitantes terão acesso gratuito a todas as áreas do evento, exceto à programação de palestras. Para ter acesso completo a todas as áreas, incluindo a grade de debates e bate-papos comandados por especialistas, o valor fica R$ 300 os dois dias. Associados Abrasel têm gratuidade em toda a programação.

*Da assessoria de imprensa

A ausência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na viagem à China frustrou expectativas de empresários brasileiros que já chegaram ao país asiático e iriam participar dos eventos oficiais com a presença do petista. A visita de Estado de Lula mobilizou uma megacomitiva com mais de 400 empresários, mas o público esperado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) para participar de um dos seminários com os chineses teve de ser revisto.

Lula adiou sua viagem por causa de uma pneumonia. Nesta segunda (27), ele permaneceu no Palácio da Alvorada. Em Pequim, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, manteve a agenda. Os próprios empresários acertaram compromissos privados, como visitas à empresa dona do Ali Express, ao TikTok, entre outras.

##RECOMENDA##

Pelo menos uma centena de representantes de empresas brasileiras já tinha chegado à China. "No primeiro momento causou uma surpresa para centenas de empresários que vieram para acompanhar a delegação do Lula. Mas, passado o primeiro impacto, a sensação é de que a agenda tem de seguir", disse o advogado Gustavo Rabello, que atua no Centro Empresarial Brasil-China.

No aguardo

Fávaro tentou demonstrar que os encontros com autoridades locais seguem, mesmo com a ausência de Lula, mas reconheceu que a visita do presidente ainda é esperada. "Gradativamente vão tendo evoluções (na relação entre os países) até que chegue o dia da vinda do presidente Lula e seu staff", disse o ministro da Agricultura.

Sem a presença de Lula, as atenções diplomáticas se voltaram para a presidente cassada Dilma Rousseff (PT). Ela chega à China para assumir um cargo de direção no banco dos Brics.

A ex-chefe do Executivo ficará baseada em Xangai. No banco terá de lidar com divergências nas relações com a Rússia. Apesar de fazer parte do Brics, o país está há um ano com transações financeiras bloqueadas com a instituição.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro pousou nos Estados Unidos, na noite de terça-feira (14), para se encontrar com o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está no país desde antes do seu mandato ser finalizado, no final de 2022. Ao chegar a um evento com empresários brasileiros, Michelle fez um discurso de cunho religioso sobre "continuar lutando", e Bolsonaro se emocionou durante a fala. O ex-chefe do Executivo afirmou que agendou o dia 29 de março com uma possível volta para o Brasil.

"Só agradecer a Deus e pedir para que Deus leve ele (Jair Bolsonaro) logo para a Nação que ele tanto ama, a nação que ele lutou tanto e continuará lutando", disse Michelle em vídeo publicado nas redes sociais do ex-ministro do Turismo, Gilson Machado Neto.

##RECOMENDA##

[@#video#@]

Durante o evento, Bolsonaro respondeu a uma série de perguntas e afirmou que pretende voltar para o Brasil ainda em março. "Eu sempre marco uma data para voltar. A data marcada agora é dia 29 deste mês. Sete dias antes a gente estuda a situação: como está o Brasil, como estão os contatos aqui", disse.

No início do mês, o Estadão relevou a tentativa do governo Bolsonaro de trazer ilegalmente para o Brasil um conjunto de colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes avaliados em € 3 milhões, o equivalente a R$ 16,5 milhões. As joias eram um presente do regime da Arábia Saudita e foram apreendidas no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

A repercussão negativa do caso também respingou nos planos políticos para Michelle, que assumiu a presidência do PL Mulher. A ideia era aproveitar a data do Dia Internacional da Mulher, mas a divulgação do caso das joias levou o partido a adiar a cerimônia preparada para dar visibilidade à ex-primeira-dama. O PL diz que o evento de posse está "em organização" e que a data ainda será definida.

"Continuem orando pela nossa nação que é linda, maravilhosa, rica, prospera, abençoada e se não fosse não triamos tanto urubus em cima", disse Michelle nos Estados Unidos.

 Por meio de nota publicada em seu site oficial, o Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves atribuiu às políticas sociais de redução das desigualdades a responsabilidade pela escravidão. Divulgado no dia 25 de fevereiro, o texto se refere aos mais de 200 trabalhadores resgatados no município, localizado na serra gaúcha, em situação análoga à escravidão. Essas pessoas prestavam serviço para as vinícolas Aurora, Cooperativa Garibaldi e Salton.

No posicionamento, os empresários dizem que suas associadas são inocentes e que desconheciam irregularidades na atuação da empresa prestadora de serviço, responsável por reunir a mão de obra. Em operação conjunta, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e agentes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) descobriram que os trabalhadores eram forçados a trabalhar 15 horas por dia, sem direito a pausas, comendo alimentos estragados e superfaturados, com o objetivo de manter as pessoas permanentemente endividadas.

##RECOMENDA##

Quem reclamasse das condições de trabalho era punido com choques elétricos, ameaças e borrifadas de spray de pimenta. Apesar dos chocantes relatos de violência dados pelos trabalhadores resgatados, os empresários preferiram centrar sua nota na crítica a uma suposta “larga parcela da população com plenas condições produtivas” que sobrevive através “de um sistema assistencialista”.

Leia a nota na íntegra:

“Na condição de entidade fomentadora e defensora do desenvolvimento sustentável, ético e responsável dos negócios e empreendimentos econômicos, o Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves vem acompanhando com atenção o andamento das investigações acerca de denúncias de práticas análogas à escravidão no município. É necessário que as autoridades competentes cumpram seu papel fiscalizador e punitivo para com os responsáveis por tais práticas inaceitáveis.

Da mesma forma, é fundamental resguardar a idoneidade do setor vinícola, importantíssima força econômica de toda microrregião. É de entendimento comum que as vinícolas envolvidas no caso desconheciam as práticas da empresa prestadora do serviço sob investigação e jamais seriam coniventes com tal situação. São, todas elas, sabidamente, empresas com fundamental participação na comunidade e reconhecidas pela preocupação com o bem-estar de seus colaboradores/cooperativados por oferecerem muito boas condições de trabalho, inclusive igualmente estendidas a seus funcionários terceirizados. A elas, o CIC-BG reforça seu apoio e coloca-se à disposição para contribuir com a busca por soluções de melhoria na contratação do trabalho temporário e terceirizado.

Situações como esta, infelizmente, estão também relacionadas a um problema que há muito tempo vem sendo enfatizado e trabalhado pelo CIC-BG e Poder Público local: a falta de mão de obra e a necessidade de investir em projetos e iniciativas que permitam minimizar este grande problema. Há uma larga parcela da população com plenas condições produtivas e que, mesmo assim, encontra-se inativa, sobrevivendo através de um sistema assistencialista que nada tem de salutar para a sociedade.

É tempo de trabalhar em projetos e iniciativas que permitam suprir de forma adequada a carência de mão de obra, oferecendo às empresas de toda microrregião condições de pleno desenvolvimento dentro de seus já conceituados modelos de trabalho ético, responsável e sustentável".

O prefeito de Belford Roxo, Wagner Carneiro,o Waguinhio (União Brasil), que participou do grupo de transição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e é casado com a ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União Brasil), de quem é parceiro político, responde na Justiça do Rio de Janeiro a uma denúncia de uso de homens armados com o objetivo de intimidar empresários na Baixada Fluminense.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciou Waguinho, o deputado estadual Márcio Canella (União Brasil), ex-vice-prefeito do município, e outras 23 pessoas sob acusação de peculato, concussão, fraude a licitação e organização criminosa.

##RECOMENDA##

O MPRJ denunciou o grupo político da nova ministra do Turismo em abril de 2019, por meio do Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (GAOCRIM/MPRJ). De acordo com a denúncia, foram apuradas irregularidades na contratação de empresas para a prestação dos serviços de coleta e transporte de lixo urbano e destinação final em aterro sanitário. A investigação mostrou ainda irregularidades em licitações de pavimentação de vias públicas e de locação de imóveis pelo executivo local.

Segundo o MP, Waguinho teria enviado homens armados para pressionar o empresário Moisés de Souza Boechat, dono de um aterro sanitário contratado pela prefeitura de Belford Roxo.

O empresário afirmou em depoimento ao MP que emissários de Waguinho e Canella começaram a abordá-lo na campanha eleitoral de 2016. Então candidato a prefeito, Waguinho pretendia arrendar o aterro sanitário de Boechat. As propostas, no entanto, foram rejeitadas pelos empresários.

Com a negativa, o contrato do aterro com a prefeitura foi rescindido: "Diante da recusa do declarante [Moisés], os interlocutores se mostraram muito irritados, chegando a bater na mesa e afirmaram que partiriam para o plano B, informando ao prefeito. Logo após esta reunião, que aconteceu às 8h e durou cerca de 20 minutos, a sua empresa foi invadida pela Guarda Municipal, utilizando-se de aproximadamente uns 30 veículos caracterizados e não caracterizados, inclusive por pessoas portando arma de fogo", relatou o empresário.

Waguinho e Canella foram alvos da Operação Metano em abril de 2019. A ação tinha como objetivo afastar o prefeito e outros servidores de suas funções.

"Foram produzidos sólidos elementos de prova que apontam, por cruzamento de dados, vínculos subjetivos entre todos os agentes denunciados, públicos e privados - em especial, por meio de pessoas jurídicas contratadas -, além de análise pericial de superfaturamento nos contratos, oitiva de diversas testemunhas, diligências policiais de campo, comparativo de gastos públicos orçamentários, relatórios de inteligência financeira, etc., todos convergentes quanto à evidência de crimes gravíssimos perpetrados contra a Administração Pública por obra dos ora denunciados, responsáveis por desfalques milionários no erário municipal", diz a denúncia.

Civis com vestimentas militares

Uma testemunha, identificada como José Batista Filho, ouvida pelos investigadores, relatou que presenciou operações da Guarda Municipal de Belford Roxo, semelhantes à operações policiais, com a presença de civis "descaracterizados, porém, com vestimentas do tipo militar, não oficiais". Ele afirmou ainda que os civis portavam armas de fogo.

Waguinho, Márcio Canella e a ministra Daniela Caneiro ainda não se pronunciaram sobre o caso.

O Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em ação conjunta, deflagraram na manhã desta quinta-feira (20) a Operação “Alcanos”, com o objetivo de investigar a fabricação e comercialização de manteiga adulterada, além de fraudes no registro do Sistema de Inspeção Federal (SIF). A adulteração se dava por meio do uso de gordura vegetal em substituição ao creme de leite.

Estão sendo cumpridos dois mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão nos municípios de Pouso Alto e Itamonte, em Minas Gerais, e nas cidades de Taboão da Serra e Itapecerica da Serra, em São Paulo. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Federal de Pouso Alegre.

##RECOMENDA##

Segundo as investigações, o grupo opera na produção e comercialização de manteiga pelo menos desde 2020, possuindo duas marcas comerciais fornecidas a grandes redes varejistas. Ocorre que, desde a concessão e registro no SIF, o Mapa tentou realizar diversas inspeções na unidade de produção da empresa, em Pouso Alto, mas não conseguiu, devido a obstáculos criados pelos empresários.

Diante da impossibilidade de realizar as fiscalizações, o órgão sanitário coletou no mercado varejista amostras dos produtos e as enviou para análises laboratoriais. Os resultados demonstraram a adulteração, por meio do uso de gordura vegetal em substituição ao creme de leite; a utilização de ácido sórbico/sorbato, que é um conservante não permitido pelo Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Manteiga, além da presença de coliformes totais e fecais.

Os envolvidos são investigados pelos crimes de corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios (art. 272, §1º-A, CP); invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275, CP) e falsificação de selo ou sinal público (art. 296, §1º, incisos I e II, CP), além de ameaça no curso do processo (art. 344, CP).

Milhões investidos na fraude - A manteiga é um produto obtido exclusivamente por meio da bateção e malaxagem, com ou sem modificação biológica, de um creme pasteurizado derivado do leite de vaca. Ou seja, a matéria gorda da manteiga deverá estar composta exclusivamente de gordura láctea.

Assim, ao produzirem “manteiga” a partir de óleo vegetal, os investigados não apenas praticaram infração sanitária grave, como também os crimes de falsificação ou adulteração de substância ou produtos alimentícios e utilização indevida de selo ou sinal público.

As investigações também apontaram que, somente no primeiro semestre de 2022, o grupo adquiriu R$ 2,3 milhões em produtos destinados à adulteração da manteiga, o que representa uma aquisição de 9.625 caixas de gordura vegetal.

Considerando que o preço dos óleos vegetais utilizados em substituição à gordura animal corresponde, em média, à metade do preço do creme de leite, os ganhos irregulares obtidos com a falsificação foram estimados em torno de R$ 12,39 milhões [calculados sobre as vendas de 2021 e do primeiro semestre de 2022].

Outro fato descoberto durante as investigações foi o de que, com a intensificação das tentativas do MAPA de inspecionar o estabelecimento, seus proprietários criaram uma empresa de logística, sediada em Pouso Alto, para a qual era transferido todo o estoque de produção da manteiga falsificada, de modo a evitar que eventual fiscalização flagrasse o produto ilícito nas dependências do laticínio. Essa segunda empresa também está sendo alvo das diligências realizadas nesta quinta-feira.

Ameaça – Quando a fiscalização do Mapa passou a lavrar autos de infração, que culminaram em sanções administrativas severas, que poderão acarretar inclusive o cancelamento do SIF da empresa, os investigados tentaram coagir os servidores públicos federais.

No último mês de setembro, dois homens se deslocaram até determinada cidade do interior de São Paulo onde reside um dos fiscais do Mapa que atuou na investigação. Como o servidor não se encontrava no local, os homens deixaram o recado de que se o SIF da empresa fosse cancelado, o CPF do fiscal também seria “cancelado”, em clara ameaça de morte.

Diligências de campo realizadas pela Polícia Federal conseguiram identificar os autores das ameaças como sendo dois dos sócios do laticínio investigado. Contra eles, a Justiça Federal expediu mandados de prisão temporária.

Sequestro de bens - Além das medidas de busca e apreensão, a Justiça Federal determinou também o sequestro de bens no valor de R$ 12.390.338,48.

Por determinação do Ministério da Agricultura, os produtos fabricados pela empresa investigada serão recolhidos do mercado até eventual comprovação de conformidade.

Operação Alcanos - O nome dado à operação deflagrada hoje é uma referência à hidrogenação, reação química [utilizada na produção de margarina] que dá origem ao elemento químico chamado alcano.

Da assessoria.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), o economista Armínio Fraga e a deputada federal eleita Marina Silva (Rede-SP) se reuniram nessa segunda-feira, em São Paulo, com cerca de 650 empresários, banqueiros, CEOs e economistas para tentar convencê-los a votar na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) no segundo turno da eleição presidencial. O principal argumento apresentado pelos três foi o risco que consideram representar a reeleição de Jair Bolsonaro (PL) para a democracia no Brasil.

Os organizadores fizeram questão de dizer que o encontro não era uma manifestação de apoio a Lula e Alckmin - a presença não significava necessariamente concordância com a candidatura, mas uma tentativa de conseguir novos apoios à chapa para derrotar Bolsonaro.

##RECOMENDA##

Simone Tebet sugeriu que Bolsonaro reeleito poderá tentar um terceiro mandato para se manter no poder. "A democracia já está fragilizada desde o primeiro dia do governo Bolsonaro. Eu estava lá em Brasília. O governo coloca uma instituição contra outra. E hoje já domina o Legislativo com o orçamento secreto. Poderá aumentar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal e concentrar mais poder, acovardar os ministros do STF e, talvez, até implantar um terceiro mandato", afirmou.

O encontro foi organizado na casa da ambientalista Teresa Bracher e de seu marido, o banqueiro Cândido Bracher, mesmo lugar onde Simone começou sua campanha no primeiro turno - ela ficou em terceiro lugar, com 4,9 milhões de votos (4,2% do total). O evento também teve como organizadores Marisa Moreira Salles, Neca Setubal, a advogada Maria Stella Gregori, o editor Tomas Alvim e Ana Paula Guerra.

Armínio Fraga, que foi presidente do Banco Central no governo de Fernando Henrique Cardoso, afirmou que chegou a pensar em anular o voto, mas depois, mudou de ideia. "Eu nunca votei no Lula. A realidade do bolsonarismo acabou se impondo. A mudança do meu voto espelha o medo da deterioração da democracia. Se havia alguma dúvida, isso desapareceu. Vou votar no Lula sem qualquer condição."

Ex-ministra do Meio Ambiente de Lula, Marina afirmou ter três razões para votar no petista: compromisso com a democracia, o "imperativo ético" de combate às desigualdades e a possibilidade de estabelecer um processo de mudança para um modelo de desenvolvimento sustentável com a transição para uma economia de baixo carbono.

Receio

Os três falaram durante cerca de dez minutos. Entre os participantes há o receio de que, com um Congresso eleito mais à direita, Bolsonaro possa, finalmente, avançar contra o STF. Ao mesmo tempo, participantes do evento acreditam que o Legislativo funcionaria como contrapeso a um eventual governo Lula.

Estavam diretores e CEOs da Bloomberg, BMG, Safra, Siemens Energy, Suzano, Grupo Europa, Standard Bank Group, Grupo Ultra, Thyssenkrupp South America, Santander e outras empresas, além de economistas e empresários. As imagens devem ser distribuídas nas redes sociais da senadora e da campanha petista, explicando por que cada um estava tomando a posição.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

No dia de hoje, as crianças brasileiras esperam receber presentes e muita comemoração, mas nem sempre a data teve popularidade. A data – 12 de outubro – coincide com o dia em que os católicos festejam Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.

Foi o Decreto nº 4.867, que instituiu 12 de outubro como data oficial para comemoração do “dia de festa da criança”.

De imediato, a data não ganhou popularidade entre os brasileiros e só teve projeção quando empresários da indústria de brinquedos lançaram uma campanha publicitária promovendo a Semana da Criança para aumentar as vendas. Desde então, a data é comemorada com festas, brincadeiras e, para quem pode ganhar, brinquedos. 

##RECOMENDA##

Já o Dia Mundial das Crianças é comemorado em outro dia – 20 de novembro, data reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU). Naquele dia, foram aprovadas tanto a Declaração Universal dos Direitos da Criança, em 1959, quanto a Convenção Sobre os Direitos da Criança, em 1989.

Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a data tem o objetivo de aumentar “a conscientização em relação aos milhões de crianças que têm negados seus direitos a cuidados adequados de saúde, nutrição, educação e proteção, e elevar as vozes dos jovens como fundamentais para qualquer discussão sobre seu futuro”.

América do Sul

Na América do Sul, três países comemoram a data no mês de agosto: Argentina e Chile, no segundo domingo do mês, e Peru, no terceiro domingo.

Na Colômbia, a data é comemorada no segundo ao último fim de semana de abril; na Venezuela, no terceiro domingo de julho; no Equador, em 1º de junho e, na Bolívia, em 12 de abril. O Uruguai tem o 6 de janeiro como data oficial; mas comercialmente celebra a data no segundo domingo de agosto. No Suriname, a data é comemorada em 5 de dezembro e na Guiana, em 9 de setembro.

Uma parcela do Produto Interno Bruto (PIB) que apostou até o fim suas fichas na terceira via, representada pela candidata Simone Tebet (MDB), percebeu que agora terá de escolher um lado da polarização, já que os votos dos eleitores se concentraram nos candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL). A resistência maior nesse grupo a Bolsonaro, especialmente pela condução da crise da pandemia de Covid-19, não quer dizer, porém, apoio automático a Lula no segundo turno, conforme apurou o Estadão com várias fontes do empresariado e do mercado financeiro ontem. E isso apesar das expectativas de que a própria Simone anuncie apoio a Lula nos próximos dias.

A posição de João Nogueira, conselheiro de diversas empresas, entre elas a petroquímica Braskem e a Wiz (de soluções para seguros), resume bem o humor dos apoiadores da candidata. "Antes de mais nada, Lula precisa explicitar e construir um programa negociado com o centro democrático. Precisa ter uma âncora fiscal clara (para conter os gastos públicos), apoio à reforma tributária que está no Senado e (dizer) quais são os programas sociais e educacionais que serão levados adiante", diz Nogueira. "O que a gente quer ver é um programa moderno e direcionado para combater as desigualdades, mas com responsabilidade."

##RECOMENDA##

CARTAS NA MESA

Antes de qualquer declaração favorável definitiva ao petista, eles querem do candidato algo que ele não deu até agora nem ao mercado financeiro nem aos eleitores: clareza nas suas propostas para a política econômica. Apesar de apoios importantes - como o de Henrique Meirelles, ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central -, Lula tem evitado mostrar as cartas de como conduzirá a economia se for o eleito. A leitura, agora, é de que não basta ter o ex-tucano Geraldo Alckmin como vice em sua chapa para atrair adesões no mercado financeiro.

Em geral, os empresários do "time Simone Tebet" resistiram à tentação do voto útil no primeiro turno e se comprometeram até o fim com a candidata escolhida. Entre os nomes que formaram o "pelotão de choque" e advogaram pela escolha da emedebista, estão Candido Bracher (ex-presidente do Itaú Unibanco), Walter Schalka (presidente da Suzano), Fábio Barbosa (presidente da Natura & Co), Pedro Passos (um dos fundadores da Natura) e Horácio Lafer Piva (sócio e conselheiro da gigante de papel e celulose Klabin).

A sinalização mais aguardada seria o anúncio de um nome para o comando da Economia a partir de 2023, em uma eventual eleição. "O bolsonarismo é uma força política que veio para ficar. Elegeu quem quis. O PL tem 20% da Câmara agora. Lula terá de buscar apoios de Tebet e de Ciro se quiser ganhar. Não se pode subestimar a força do Bolsonaro", diz um executivo do alto escalão de uma grande instituição financeira.

LADO POSITIVO

Segundo um dos empresários, a ida para o segundo turno não é necessariamente um fator negativo, pois dará mais chances para Lula ser mais transparente sobre suas propostas para a economia - pressão que não existia antes, já que os institutos de pesquisa apontavam boa chance de vitória de Lula ainda no domingo. Uma maior clareza, agora, seria uma forma de atrair os pouco mais de 7% de votos que se dividiram entre Simone e Ciro Gomes (PDT).

Vaivém de declarações realimenta a incerteza

Uma das questões que têm assustado empresários é o vaivém das declarações de Lula sobre a política econômica: para cada apoio de Henrique Meirelles, há uma "demonização" do teto de gastos, o que deixa uma sinalização turva sobre o que seria um governo petista. Por isso, o banqueiro Ricardo Lacerda, do BR Partners, diz que, se quiser angariar os votos de empresários e da classe média, Lula terá de se comprometer com nomes e políticas. "Lula passou a campanha toda sem se comprometer", afirma o empresário, que no primeiro turno apoiou Luiz Felipe d’Avila, do Novo.

Outro fator que incomoda parte do empresariado, e é destacado por Lacerda, é o fato de o candidato do PT aparecer constantemente ao lado de nomes a que o mercado tem resistência, como a ex-presidente Dilma Rousseff, Gleisi Hoffmann (presidente do PT) e Aloizio Mercadante (coordenador de seu programa de governo). "Ele vai ter de abandonar os ícones do petismo que o acompanharam recentemente", diz o banqueiro.

A juíza federal Jamille Morais Silva Ferraretto, da 9ª Vara Federal de Campinas (SP), condenou dois réus da Operação Rosa dos Ventos, que investigava um esquema de sonegação fiscal no setor de combustíveis. Adriano Rossi foi condenado a 5 anos e 10 meses e Sidonio Vilela Gouveia a 4 anos e 10 meses, ambos em regime semiaberto. Eliane Leme Rossi foi absolvida das acusações.

Os desvios teriam sido feitos através da empresa Tux Distribuidora. Em dezembro de 2017, quando o Ministério Público Federal ofereceu denúncia, ela devia mais de R$ 540 milhões em impostos. As investigações, contudo, demonstraram que as altas cifras apontadas na investigação não seriam a totalidade dos tributos que os réus são acusados de sonegar. De acordo com a sentença, "a quantia total sonegada perfaz R$ 77.196.895,02. Este valor não contabiliza juros, multa e correção monetária e equivale à soma da Cofins de R$ 63.448.511,63 e do Pis de R$13.748.383,39".

##RECOMENDA##

A empresa que os acusados teriam utilizado para os desvios, Tux Distribuidora, possuía como sócia majoritária a offshore (empresa com sede no exterior) Bloomington, que seria, como afirma a decisão, administrada por laranjas. "O conjunto probatório mostrou de forma robusta que a Bloomington atuou apenas como escudo jurídico da TUX para dificultar o rastreio e a responsabilização dos reais administradores", afirma Ferraretto. Por meio da distribuidora, os réus intermediariam várias operações de compra e venda de combustíveis sonegando fraudando o recolhimento de Pis e Cofins.

A sentença foi publicada no último dia 2, mas noticiada pelo MP nesta segunda-feira, 12. A decisão reconhece que Rossi e Gouveia seriam os verdadeiros responsáveis pelo esquema fraudulento e operariam as empresas envolvidas no esquema. Já em relação a Eliane, a juíza concluiu que "a ré não tinha autonomia para retirar recursos da empresa e que somente prestava serviço de contabilidade". Apesar de compartilhar o sobrenome do corréu, Rossi, não há parentesco entre eles.

Este é um dos processos judiciais relacionados à Operação Rosa dos Ventos. Outros braços da investigação apuram esquemas fraudulentos relacionados à evasão de divisas, contrabando de pedras preciosas e falsificação de documentos públicos.

COM A PALAVRA, OS RÉUS

Procurado pela reportagem, o advogado Diego Sattin Vilas Boas, que defende Gouveia, se manifestou por meio de nota: "a defesa de Sidonio Vilela Gouveia não foi formalmente intimada acerca de sentença na Ação Penal nº 0010816-44.2017.4.03.6105, desconhecendo seu teor. Entretanto, por se tratar de decisão de Primeira Instância, eventual decisão condenatória será passível de interposição de Recurso de Apelação. A defesa salienta que a Ação Penal nº 0010816-44.2017.4.03.6105 decorreu de uma Operação da Polícia Federal que teve toda sua fase ostensiva declarada nula pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região - SP, o que também deverá ocorrer com o processo em referência".

Até a publicação da matéria, a reportagem não teve retorno das defesas de Eliane e Rossi - que interpôs recurso de apelação na última sexta-feira (9). A palavra está aberta.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, nesta terça-feira (6), que convidou os empresários que foram alvo de operação da Polícia Federal (PF) por terem defendido um golpe de Estado para participar das manifestações do 7 de setembro. Apoiadores do chefe do Executivo como Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, tiveram até mesmo o sigilo bancário quebrado por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Eu convidei os oito empresários para estarem comigo amanhã, aqui, no 7 de setembro. Se não for possível, que vão para o Rio de Janeiro. Convidei. São pessoas honradas. Duas têm contato comigo. E outra coisa: ninguém sabe o que está no processo", disse Bolsonaro, em entrevista à Jovem Pan. Em mensagens no WhatsApp obtidas pelo portal Metrópoles, os empresários defenderam um golpe caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vença as eleições.

##RECOMENDA##

Eleições limpas

Bolsonaro afirmou nesta terça que os atos de 7 de setembro serão pacíficos, mas disse que os manifestantes vão pedir "eleições limpas". Em Brasília, são esperados mais de 500 mil apoiadores do chefe do Executivo. Bolsonaro tem convocado sua base eleitoral para sair às ruas na ocasião, que marca os 200 anos da Independência do Brasil, ao mesmo tempo que coloca em dúvida, sem provas, a confiabilidade das urnas eletrônicas.

"O que tem de errado nesse movimento que o pessoal faz de verde e amarelo? E vão de verde e amarelo amanhã (quarta. 7). Eu acho que vai ser um movimento nunca visto na história do Brasil. Aqui em Brasília vai ser grande, e tenho certeza que em Copacabana, no Rio de Janeiro, vai ser enorme", declarou o presidente, em entrevista à Jovem Pan. "Eu sei que muita coisa vai acontecer ali, todas pacíficas, mas o mais importante é que vão falar em eleições limpas. Qual é o crime nisso?", emendou.

Em 7 de setembro do ano passado, Bolsonaro foi a manifestações antidemocráticas e chegou a afirmar que não cumpriria mais as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração gerou uma crise institucional no País, apaziguada dois dias depois com uma carta pública de recuo divulgada por Bolsonaro e escrita pelo ex-presidente Michel Temer, que indicou Moraes ao STF.

"Não tomei conhecimento de nenhum ato de violência", disse o presidente sobre o 7 de setembro de 2021. Ao se dirigir aos apoiadores, ele pediu que compareçam de forma ordeira e pacífica. "Por que temer o povo? O poder emana do povo ou não? O povo tem que ser respeitado ou não? É o povo que tem que dar o norte para nós ou é um ou outro ministro do TSE, agora, que deve dar o norte para nós e dizer como têm que ser feitas as coisas?", declarou, numa crítica à Justiça Eleitoral.

Bolsonaro voltou a atacar as urnas eletrônicas e disse que, se as sugestões das Forças Armadas para o processo eleitoral fossem aceitas, o risco de fraude se reduziria a "próximo de zero". O presidente, contudo, novamente não apresentou provas ou indícios de irregularidades no sistema eletrônico de votação. "Eleições limpas, transparentes não têm que ser questionadas em lugar nenhum", disse.

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando