O Governo Federal decidiu conceder reajuste de 5% a todos os servidores públicos federais a partir de junho deste ano, de acordo com informações da Reuters

*Em atualização

Em defesa dos direitos do servidor público, manifestações espalhas pelo país contrariam a Reforma Administrativa nesta terça-feira (14). A mudança é defendida por deputados governistas através da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32. No Recife, o ato se concentra em frente à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na área Central.

"Bolsonaro diz que quer acabar com os privilégios dos servidores. Isso é balela. Tem um vídeo dele dizendo 'o que eu quero é que os prefeitos tenham condição de tirar e botar quem ele queira', ou seja, não é um problema com privilégio. O que ele quer é reduzir os gastos com o serviço público", afirmou o presidente estadual da Central única dos Trabalhadores (CUT), Paulo Rocha. 

"Como ele não tem coragem de dizer que quer acabar com o serviço público, ele coloca a culpa nos servidores", disparou. A mobilização desta terça (14) deve seguir em Brasília com atividades até a quinta (16).

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O representante estadual do movimento acredita que a intenção do presidente é repassar recursos públicos para a iniciativa privada e aumentar o número de cargos comissionados, uma forma de dificultar o controle de casos de corrupção.

"Ele não quer que alguém fiscalize. O fim da estabilidade não é um problema para os servidores, é um problema para a sociedade", denunciou.

Rocha ressalta que a Reforma almeja aumentar a jornada de trabalho, reduz salários dos servidores e acaba com as carreiras. Contudo, a pauta da PEC 32 não atinge altos cargos como generais do Exército e juízes, por exemplo.

Na rede estadual de Pernambuco, cerca de três mil servidores recebem abono para que o salário atinja o salário mínimo, situação que se repete em outros Estados, de acordo com o líder sindical.

Outra proposta criticada é a distribuição de vouchers de R$ 100 para extinguir o pagamento de auxílios em despesas médicas. O 'cupom' também teria a finalidade de custear gastos escolares no ensino particular, o que Paulo prevê como o fechamento de escolas públicas.

Além de frente sindicais, também participaram do ato os deputados Isaltino Nascimento (PSB), Teresa Leitão (PT), a co-deputada do Justas, Carol Vergolino (PSOL), e o ex-prefeito do Recife João Paulo (PCdoB).

Chamada por governistas de PEC da Nova Administração Pública, o Projeto de Emenda da Constituição 32/20 ficou conhecido como Reforma Administrativa em meio à pressa do ministro da Economia, Paulo Guedes, em cortar gastos do funcionalismo público e restringir a capacidade do Estado. A proposta controversa debate sobre a eficiência dos servidores públicos e o investimento em seus benefícios. 

Já em discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), o projeto do Executivo altera 27 trechos da Constituição e inclui 87 novos, sendo quatro artigos. Caso aprovada, a Reforma afeta os novos concursados, que perderiam a estabilidade do cargo. Uma lei posterior criaria cinco carreiras típicas de vínculo e apenas este grupo não dependeria de avaliações.

"A estabilidade querendo ou não é algo benéfico, importante, mas ao mesmo tempo representa um ponto de comodismo para quem tá no serviço público [...] nunca existiu de fato uma avaliação tão detalhada se aquele servidor tá atendendo aos critérios que a Administração busca", considera o cientista político e professor de Direito Constitucional, Caio Sousa, que acrescenta, "[a PEC] muda a perspectiva de serviço público no país, onde não há um acompanhamento de produtividade".    

Além do mecanismo de avaliação contínua, o estudioso indica que a Reforma Administrativa vai vedar outros benefícios dos novos servidores, como a licença-prêmio, aumentos retroativos, férias anuais superiores a 30 dias, parcelas indenizatórias sem previsão legal e a redução da jornada de trabalho sem redução da remuneração. O Judiciário seria o mais atingido.

Uma de suas referências é a gestão compartilhada do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), em Pernambuco. Neste caso, a própria saúde pública do estado é dividida entre os setores privado e público, simplificando os contratos e desburocratizando a prestação do serviço.

Na visão de Sousa, a PEC tem interesse do Mercado por aproximar o Estado da metodologia aplicada pelo setor privado, sobretudo na questão do planejamento. "Parte dessa eficiência esbarra no próprio funcionalismo público, por vezes moroso e que não se pauta tanto por metas, quanto na maioria da iniciativa privada", conclui.

Na segunda (17), o próprio relator da PEC, o deputado Darci de Matos (PSD-SC), recomendou a exclusão de dois itens: a proibição de servidores de cargos típicos de exercer outra atividade remunerada, como a de músico, e a possibilidade do Presidente da República extinguir entidades administrativas autárquicas e fundacionais.

“A possibilidade de extinção dessas entidades mediante decreto do chefe do Poder Executivo acarretaria grave alteração no sistema de pesos e contrapesos, ínsito ao modelo de separação de poderes e ao controle da administração pública do Poder Legislativo”, justificou o relator da votação, que acabou adiada por um pedido de vista.

Caso aprovada na CCJ, a PEC ainda precisa ser analisada por uma comissão especial, antes de ir ao Plenário. "Como tem apoio da base governista, que querendo ou não, tem o mesmo discurso de um Estado não tão provedor, mas de um Estado que venha atender realmente só as necessidades específicas", pontua Sousa, que divide com o ministro Guedes a projeção de que a proposta deve sofrer diversas alterações para ser aprovada.

Mesmo com a polêmica sustentada por sindicatos e federações de representação de categorias, que protestam contra uma eventual fragilização dos servidores, o estudioso lembra do interesse do Governo Bolsonaro, por isso a Reforma é tocada com pressa pelos aliados da Câmara para evitar a votação em um ano eleitoral.

O levantamento do Instituto Millenium aponta que um terço dos funcionários efetivos do setor público federal deve se aposentar até 2034. O diagnóstico é que esse cenário abre uma janela de oportunidade para implementar as mudanças da reforma administrativa já que os novos servidores que ingressaram poderão seguir regras distintas. O grupo prestes a se aposentar, 219 mil pessoas acima de 51 anos, representa 36% dos funcionários que estão atualmente na ativa.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial de Desburocratização e Gestão do Ministério da Economia, Paulo Uebel, responsável pela coordenação da elaboração da proposta de reforma administrativa, são ex-membros do instituto.

"Há uma urgência máxima em fazer uma reforma administrativa para que os novos estejam em um ambiente com maiores incentivos à produtividade", diz Wagner Vargas, sócio da consultoria ODX de inteligência de negócios, que participou do estudo.

Segundo Vargas, dos 219 mil servidores que vão se aposentar na próxima uma década e meia, 95% são funcionários estatutários, com maior estabilidade no emprego. Isso significa que o governo vai precisar abrir novos concursos para repor esses cargos.

Para ele, a crise fiscal agravada pelo cenário do coronavírus aumenta essa urgência, pois o setor público teve que aumentar seus gastos no mesmo instante em que o atual desaquecimento da atividade econômica deve fazer a receita apresentar uma queda significativa. Como o gasto com pessoal é uma despesa obrigatória, ocupa um espaço considerável do orçamento (93% das receitas são obrigatórias) e reduz a quase a zero o espaço para investimentos, por exemplo.

O uso da ciência de dados para o estudo permitiu a implementação de várias técnicas que envolvem automatização na coleta e trabalho de análise dos dados. Foram utilizados algoritmos para fazer a coleta de dados em base oficiais e públicas.

O estudo chama atenção para o inchaço de servidores na esfera municipal. Com uma média de 4,48% ao ano, o funcionalismo municipal foi o que mais cresceu; enquanto que os funcionários públicos estaduais e federais apresentaram uma média anual de 1,4% ao ano. Os servidores municipais passaram de 1,7 milhão para 6,5 milhões entre 2002 e 2019.

Somados os três Poderes das 5.570 cidades, o funcionalismo público municipal tem um custo de 4,2 % do PIB (R$ 292 bilhões ao ano), o que é semelhante ao do federal. Mas os servidores federais, que representam 11% do funcionalismo, é que, proporcionalmente, têm maior impacto fiscal. O custo médio de um funcionário federal é de R$ 242,4 mil ao ano, 5,7 vezes mais do que o custo médio do servidor municipal e 2,7 vezes mais do que servidor vinculado ao funcionalismo estadual.

Salários de servidores

O Brasil gastou com a folha de pagamentos dos servidores públicos 3,5 vezes mais do que com a saúde e o dobro com educação, aponta diagnóstico do Instituto Millenium que lança nesta segunda-feira a campanha "Destrava" para pressionar pela aprovação da reforma administrativa, que prevê uma reestruturação do RH do Estado, pelo Congresso até o fim do ano.

Em 2019, foram desembolsados R$ 928 bilhões para pagar servidores públicos federais, estaduais e municipais das três esferas do Poder, o equivalente a 13,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Enquanto os gastos com saúde somaram 3,9% do PIB, a educação recebeu 6% do PIB, de acordo com os cálculos do instituto.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a anunciar, no início do ano, que a proposta estava pronta, mas o presidente Jair Bolsonaro engavetou o texto e desistiu de encaminhá-lo ao Congresso, após pressão do funcionalismo público e parlamentares com vínculo com servidores.

Entre as mudanças que a equipe econômica propôs a Bolsonaro estavam a redução no número de carreiras, que ultrapassa 300, e a restrição da estabilidade apenas para algumas carreiras de Estado, depois de dez anos de estágio probatório.

O Millenium, um think tank (centro de pensamento) brasileiro de inspiração liberal, traçou uma radiografia do desempenho e eficiência dos servidores públicos no País, em parceria com a consultoria de Data Science ODX. O estudo, ao qual o Estadão teve acesso, foi feito com uso de tecnologias de inteligência artificial e técnicas de análise de big data (capacidade de retirar valor de uma grande quantidade de dados em velocidade rápida). Analisa os encargos da máquina pública com pessoal nos últimos 30 anos, os impactos do engessamento orçamentário com pessoal e o grau de urgência reforma administrativa.

Depois do envio da primeira parte da reforma tributária pelo governo, a pressão pela aprovação da reforma administrativa se intensificou junto com a pressão por aumento de gastos, queda dos investimentos, crescimento da dívida pública e risco de flexibilização do teto de gastos - a regra que trava o crescimento das despesas à variação da inflação.

A apresentação da proposta de reforma administrativa é considerada uma prerrogativa exclusiva do Executivo. Ao Estadão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou do governo a proposta para que a Casa possa começar a discutir o texto para se evitar uma "gambiarra fiscal" nesse momento de crise.

"O gasto com pessoal drena recursos, que iriam para os investimentos, públicos e pressiona a dívida pública, que permanece com viés de alta, mesmo com a inflação e a taxa básica de juros controladas", diz Priscila Pereira Pinto, CEO do Instituto Millenium.

Segundo Priscila, o instituto decidiu encabeçar a campanha porque, com a crise econômica provocada pela covid-19, o Estado brasileiro "está quebrando" e recolhendo cada vez menos impostos. Na sua avaliação, não adianta pensar somente em reforma tributária e privatizações.

"O Millenium acha importante voltarmos a pressionar o governo tanto o Executivo como o Legislativo a retomar a conversa da reforma administrativa", diz. Ela alerta que o gasto com o funcionalismo vem aumentando e não houve corte no meio da pandemia, enquanto os trabalhadores do setor privado sofreram muito. Segundo dados oficiais do governo, 9,5 milhões de trabalhadores tiveram o contrato suspenso ou o salário reduzido por causa dos efeitos da covid-19 na economia. A taxa oficial de desemprego no País subiu para 13,3% no trimestre encerrado em junho, atingindo 12,8 milhões de pessoas, com um fechamento de 8,9 milhões de postos de trabalho em apenas três meses em meio aos impactos da pandemia.

Pelo diagnóstico do instituto, dos 63,7 milhões de brasileiros que compõem a população ocupada, estima-se que 11,4 milhões tenham algum tipo de vínculo empregatício direto com o setor público (entre os celetistas mais estatutários). Hoje, os servidores públicos estatutários têm direito à estabilidade após três anos de efetivo exercício, desde que aprovados em avaliação de desempenho. Quem faz concurso para empresas e sociedades de economia mista é chamado de empregado público e está submetido ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O funcionalismo público é composto 9,77 milhões de funcionários, o que representa 21% dos 46 milhões de postos formais existentes atualmente no Brasil.

Desigualdades

O levantamento mostra que o patamar médio de salários do funcionalismo público federal coloca seus servidores no grupo dos 6% mais ricos, portanto, menos expostos à chamada regressividade do sistema tributário brasileiro(quadro que evidencia que quem ganha paga proporcionalmente menos impostos). A crítica é que essa situação faz com que as atuais regras do serviço público atuem como um distribuidor de renda às avessas, ou seja, um formato que acentua desigualdades sociais.

Só em 2019, os mais de 605 mil funcionários federais civis, por exemplo, custaram R$ 319 bilhões de reais, 21 vezes mais do que os recursos investidos em saneamento (abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto).

O estudo também escancara a disparidade em relação à iniciativa privada. Se as 30 ocupações estatutárias mais numerosas do serviço público recebessem a remuneração do seu equivalente no setor privado, haveria uma economia de aproximadamente R$ 15 bilhões por mês aos cofres públicos, segundo os cálculos do estudo.

Para Priscila, fica claro também a ineficiência do sistema de avaliação: 95% dos funcionários recebem bonificação máxima por seu desempenho. Das 440 rubricas salariais, 369 não têm equivalência no setor privado.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo federal teria economizado R$ 32 bilhões com a folha de pagamento, nos últimos seis anos, se os reajustes dados aos funcionários públicos tivessem acompanhando os da iniciativa privada desde 2013.

O cálculo foi incluído em estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado que traz uma ampla radiografia da evolução dos gastos com pessoal. O trabalho, que será lançado nesta semana pelo órgão de acompanhamento das contas públicas, foi feito para subsidiar os parlamentares na discussão da reforma administrativa em 2020.

A IFI alerta que o fato de já ter ocorrido uma reforma focada na redução das despesas de pessoal (aposentadorias e pensões dos servidores) não diminui a necessidade de se discutir uma reforma administrativa, que vá além do problema orçamentário e ataque também os problemas de produtividade e qualidade dos serviços públicos.

Pelos dados da IFI, o ano de maior diferença dos reajustes entre os trabalhadores do setor privado e os funcionários públicos foi em 2017. Naquele ano, os vencimentos e as vantagens fixas pagas aos servidores tiveram uma alta real de 7%, enquanto a variação da massa salarial dos rendimentos no setor privado foi de 1%. Se tivessem sido equivalentes, a despesa teria sido R$ 12 bilhões menor, aponta a IFI.

Entre 2013 e 2018, a massa salarial dos empregados no setor privado formal caiu 0,7% em termos reais, enquanto os vencimentos e vantagens fixas dos agentes públicos, que incluem, além dos servidores, os trabalhadores temporários, estagiários e médicos residentes, cresceram 12%.

Banho-maria

A reforma administrativa, lançada como uma das prioridades da agenda da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, foi colocada em banho-maria pelo presidente Jair Bolsonaro por conta da pressão dos servidores.

"Este é um exercício para chamar a atenção para essa diferença e mostrar que é preciso estudar isso a fundo", diz Alessandro Casalecchi, autor do trabalho. "Resolvemos colocar em números para ficar mais concreto."

Os dados da IFI mostram que, entre 2008 e 2018, as despesas de pessoal (incluindo militares) cresceram R$ 64 bilhões, saltando de R$ 248 bilhões para R$ 312 bilhões. No período, o crescimento dos gastos foi maior para os servidores militares (29%) do que os civis (25%). O aumento dos gastos de pessoal dos servidores civis se deu principalmente em duas épocas: 2008 a 2010 e 2016 a 2017.

Os números apontam que, nos últimos 20 anos, a força de trabalho no serviço público (ativos) aumentou em 106 mil pessoas, saltando de 509 mil (1999) para 615 mil (2019). O maior crescimento (de 63%) foi de funcionários não estatutários, ou seja, celetistas, médicos residentes e trabalhadores temporários. Eles saltaram de 19 mil em 1999 para 87 mil em 2019. A parcela de servidores com estabilidade caiu de 96% para 88% nas últimas décadas.

A evolução das contratações seguiu os ciclos eleitorais. Houve aceleração das contratações em anos de eleições, destaca o documento.

O analista da IFI diz que houve uma preocupação do estudo também de esclarecer conceitos para qualificar o debate público sobre a reforma, entre eles o da estabilidade e do que integra as chamadas despesas de pessoal.

Para o diretor executivo da IFI, Felipe Salto, como a reforma da Previdência só terá efeitos maiores no médio prazo, é preciso avançar com as reformas estruturais que ajudem a conter a despesa obrigatória: "Quadro fiscal ainda é problemático. O peso das receitas atípicas, como a do petróleo, foi elevado em 2019. O ajuste, até agora, concentrou-se em investimentos."

Na avaliação de Salto, a PEC emergencial - que permite, entre outros pontos, o corte de 25% no salário e jornada dos servidores - é insuficiente para resolver a questão. Ele recomenda que o governo abra a caixa de ferramentas e comece a mexer nas engrenagens para realizar um ajuste mais duradouro, que dependa menos de receitas extraordinários, como a devolução dos pagamentos de empréstimos pelo BNDES à União.

Estudo mostra disparidades de ganho entre ministérios

Considerados prioritários em diferentes governos e com garantia constitucional de aplicação mínima de recursos, os ministérios da Saúde e da Educação receberam tratamentos diferentes na política de pessoal da União nos últimos dez anos. Enquanto o gasto com a folha na Educação avançou na esteira de aumentos salariais e contratações, a Saúde viu seu quadro de pessoal encolher e a média da remuneração estagnar no saldo de uma década.

Dados levantados pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado mostram que o Ministério da Educação foi responsável por 79,4% do crescimento dos gastos com pessoal ativo na União nos últimos dez anos. A despesa da pasta com folha de pagamento saltou de R$ 21 bilhões em 2008 para R$ 48 bilhões em 2018, na esteira da expansão das universidades públicas e dos institutos federais. No mesmo período, o gasto com remunerações na Saúde caiu de R$ 10,1 bilhões para R$ 9,9 bilhões. Os dados estão atualizados pela inflação.

Além de refletir a disparidade de tratamento entre os dois ministérios, o cenário revelado pelo estudo da IFI serve de alerta no debate da reforma administrativa que o governo pretende apresentar ao Congresso Nacional. A intenção da área econômica é reduzir os salários iniciais e aumentar os "degraus" na carreira para se chegar à remuneração mais elevada. Para a instituição, é preciso ser cauteloso para não incorrer em "generalizações e simplificações" ao discutir a reformulação das carreiras.

"O MEC é o que mais gasta e que mais tem gente", diz Alessandro Casalecchi, analista da IFI. Ele ressalta que é preciso considerar que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), apesar de vinculada ao MEC, presta serviços para o Sistema Único de Saúde (SUS). "Em sentido contrário a Fundação Nacional de Saúde teve suas despesas de pessoal significativamente reduzidas", diz.

De acordo com o estudo, os funcionários do Ministério da Educação tinham remuneração média de R$ 7 mil em 2008 (valor já atualizado pela inflação). Essa cifra chegou a R$ 9,7 mil no ano passado.

Enquanto isso, no Ministério da Saúde os vencimentos e vantagens fixas eram de R$ 5,6 mil há dez anos em média, chegaram a R$ 7,5 mil em valores de hoje, mas sofreram desvalorização até chegar a R$ 5,9 mil em 2018.

O aumento real de 38,2% na média dos vencimentos e vantagens fixas no MEC não foi o único fator de pressão sobre as despesas com pessoal. Em 20 anos, o ministério dobrou o número de funcionários: eram 156 mil em 1999 e passaram a 300 mil neste ano. As contratações foram focadas no ensino federal, e a maior parte delas foi de servidores estatutários, que têm estabilidade e não podem ser demitidos a qualquer momento.

Já no Ministério da Saúde, a remuneração média subiu 6,9% em uma década. Em 20 anos, a pasta perdeu 12 mil funcionários. Mesmo assim, é o segundo maior empregador da Esplanada, com 102 mil agentes públicos - 62% deles com estabilidade e os demais com outros tipos de vínculo (o que inclui médicos residentes e os integrantes do programa Mais Médicos).

Na área de segurança, o Ministério da Justiça e Segurança Pública tem hoje 29 mil agentes públicos, 50% a mais do que em 1999. Nos últimos dez anos, o gasto com pessoal na pasta cresceu 9% acima da inflação, de R$ 6,3 bilhões para R$ 6,9 bilhões.

Estatais

As empresas estatais federais triplicaram suas despesas com funcionários ativos entre 2008 e 2018, passando de R$ 5,2 bilhões para R$ 13,7 bilhões, segundo os dados da IFI. O estudo inclui as estatais que dependem de recursos do Tesouro para pagar suas despesas de custeio e folha, como a Embrapa, a Conab e a Valec.

Hoje, 18 empresas são formalmente dependentes do Tesouro e, por isso, estão sujeitas ao teto remuneratório federal, de R$ 39,2 mil. No ano que vem, a Telebrás também passará a ser uma estatal dependente do Tesouro Federal - o que significa que terá de contar com recursos do orçamento para pagar sua folha e despesas de custeio.

Os dados da IFI mostram que, quando há participação do capital privado, o aumento de gastos com pessoal é mais comedido. A despesa com folha das sociedades de economia mista cresceu 75% em dez anos, passando de R$ 1,6 bilhão em 2008 para R$ 2,8 bilhões no ano passado.

No caso das empresas públicas, em que a União é a única acionista, a fatura triplicou. Passou de R$ 3,5 bilhões para R$ 10,9 bilhões no mesmo período. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), avaliou o pacote de medidas econômicas do governo Jair Bolsonaro (PSL), lançado nessa terça-feira (5), como "extremamente perverso com o funcionalismo público do país". Para o petista, o governo quer que o trabalhador pague a conta de "sua própria inoperância".

“O presidente apresentou mais um pacote de maldades que autoriza a redução de jornada e do salário de servidores públicos em situações de aperto fiscal. Que culpa tem o servidor, que cumpre o seu dever, de gestores ruins como o próprio Bolsonaro? Aliás, ele e o seu entorno até agora só conseguiram promover crises, cortes sucessivos e apresentar projetos que acabam com direitos conquistados com muita luta pela população brasileira. Agora, é o servidor público que vai ter de pagar pelas trapalhadas do presidente?”, afirmou.

De acordo com o projeto, os gestores municipais, estaduais e federais poderão reduzir temporariamente a jornada de trabalho dos servidores em até 25%, com redução salarial equivalente. Além disso, o pacote prevê o congelamento de salário de servidores quando as despesas correntes superarem 95% das receitas.

O líder do PT também alertou para o que chamou de “tentativa de maior desmonte público do país”. O senador criticou a proposta que altera os limites constitucionais de gastos sociais, como saúde e educação e prevê a inclusão dos pagamentos de aposentados e pensionistas.

“Saúde e educação são áreas fundamentais porque garantem respectivamente o futuro do nosso país pelo conhecimento e a saúde do brasileiro. Todos sabem que precisamos de mais recursos para investir nos dois setores e não o contrário. O que estão querendo fazer com o Brasil é assustador. Não vamos permitir que o governo Bolsonaro transforme o país em um novo Chile, que hoje sofre as consequências de um projeto nefasto que acabou com a possibilidade da população de se aposentar e de ter direito a uma educação e saúde públicas de qualidade”, afirmou Humberto.

*Da assessoria de imprensa

Um auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), de 32 anos, foi preso por tráfico de drogas no Distrito Federal. Um servidor do Senado Federal, que já foi identificado, está sendo procurado pela Coordenação de Repressão às Drogas (Cord) da Polícia Civil.

De acordo com publicação do site Correio Braziliense, foram encontradas 30 pés de maconha e três quilos da droga que era potencializada na casa do servidor público, localizada no Altiplano Leste, no Lago Sul - o quilo dessa droga chegava a valer R$ 20 mil. As investigações apontam que as drogas eram comercializadas nas imediações dos prédios públicos do Distrito Federal.

A droga potencializada, ainda de acordo com as investigações, não tinha cheiro, o que possibilitava a venda e o consumo em lugares fechados. O auditor do TCU foi preso em flagrante e vai responder por tráfico de drogas e associação para o tráfico.

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) divulgou edital de concurso público para preenchimento de 29 vagas nos cargos de técnico administrativo dos campi de Belo Horizonte e Montes Claros. Além dessas vagas, o campi de Belo Horizonte disponibilizou mais 23 vagas em cargos variados, como de administrador, operador de câmera, técnico em contabilidade e técnico de laboratório. Em Montes Claros, mais seis vagas são oferecidas para médico do trabalho, engenheiro agrônomo, técnico em alimentos, administrador e técnico em contabilidade.

Como consta no edital, os salários são de R$ 2,4 mil para nível médio e técnico e R$ 4,1 mil para nível superior, com carga de 40h semanais e auxílio alimentação de R$ 458. O processo seletivo se dará por meio de provas objetivas e, para alguns casos, prova prática. Os exames deverão ser realizados em 17 de março nas cidades de Belo Horizonte e Montes Claros. Os gabaritos preliminares devem sair no dia posterior; os gabaritos oficiais, no mês de abril.

A validade do concurso será de dois anos, podendo ser prorrogada por mais dois anos. Para se inscrever, o candidato precisa entrar no site da Universidade. A taxa de inscrição custa R$ 90 para cargos de nível técnico e médio e R$ 135 para cargos de nível superior. Confira edital clicando aqui.

A Prefeitura de Guarulhos abriu inscrições para Programa de Capacitação dos Servidores 2018. Os cursos oferecidos são Atendimento ao Público; Atos Administrativos e Redação Oficial; Curso Prático de Geoprocessamento, utilizando software livre Qgis – Módulo Introdutório; Gestão de Conflitos; Gestão Documental e a Lei de Acesso à Informação; Guarugeo: uso da aplicação e ferramentas – Módulo Introdutório; Libras – Língua Brasileira de Sinais – Módulo II; Libras – Língua Brasileira de Sinais – Área de Enfermagem; Libre Office Calc – Módulo Intermediário; Normas Processuais; Oficina de Elaboração de Projetos; e Servidor que Inova: Introdução às ferramentas digitais a serviço da inovação pública.

O Programa é divido em duas categorias: A primeira é referente a cursos que têm o objetivo de desenvolver e aprofundar conhecimentos em gestão e conta com colaboração de servidores do Banco de Multiplicadores, que pretende manter o cadastro de servidores municipais que os currículos somem do sistema, formação acadêmica e experiência profissional, principalmente no setor público, com a finalidade de difundir habilidades e práticas em cursos presenciais. Além de identificar servidores que viabilizam o compartilhamento de seus conhecimentos.

A segunda são palestras que procuram alavancar a discussão e reflexão sobre gestão pública. Para isso, os professores convidados são especialistas em áreas especificas que fazem parte do corpo acadêmico de instituições importantes.

Para se inscrever, o interessado deverá acessar o Portal do Servidor, no site http://portaldoservidor.guarulhos.sp.gov.br/

E para saber como se inscrever, verificar os dias, horários e quantidades de vagas para os cursos, o interessado deverá acessar o link http://www.guarulhos.sp.gov.br/sites/default/files/2%C2%BA%20processo%20-%202018.pdf