As investigações da Operação Harpalo, que apura crimes na prefeitura de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR), constatou que o prefeito da cidade, Demóstenes Meira (PTB), fez ameaças contra vida de um servidor municipal e um vereador. De acordo com a delegada responsável pelo caso, Jéssica Ramos, as intimidações contra os dois ocorreram no intuito de que não contassem à polícia “o que soubessem”.  

“As duas testemunhas estavam sendo fortemente ameaçadas por parte do prefeito e de pessoas ligadas a ele. Dessa forma foi deferida uma medida cautelar [pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco] para que o prefeito e uma pessoa ligada a ele [Welmy José Dutra dos Santos, assessor técnico da prefeitura] não se comunicassem nem se aproximassem dessas duas testemunhas”, contou a delegada, durante coletiva de imprensa nesta quarta-feira (27), na sede do Departamento de Repressão ao Crime Organizado, no Recife.  

De acordo com a delegada, “seriam ameaças com relação a não falar mais sobre o que elas soubessem e para que elas tomassem cuidado porque algo poderia acontecer com elas”. “Como toda ameaça contundente, consideramos até mesmo o risco de uma delas ter o direito a vida ferido”, citou a investigadora.

Por proteção, a Polícia Civil não divulgou os nomes das testemunhas. Uma delas, inclusive, chegou a registrar um boletim de ocorrência porque estava recebendo ameaças através de mensagens encaminhadas pelos WhatsApp.

As irregularidades

A Operação Harpalo foi deflagrada nessa terça-feira (26) e investiga crimes de fraude em licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa na prefeitura de Camaragibe. Um contrato para a manutenção dos prédios onde funcionam as escolas públicas da cidade, de 2017, no valor de R$ 1,2 milhão firmado entre a prefeitura e as empresas CA Construções e Esfera Construções é o alvo principal da polícia.  

Demóstenes Meira (PTB) é uma das pessoas envolvidas no esquema de fraude e a polícia chegou a pedir afastamento e prisão do gestor, mas ambos foram negados. A apuração da polícia pode gerar o indiciamento do petebista pelos crimes de organização criminosa, fraude à licitação, peculato e lavagem de dinheiro.

A investigação iniciou há quatro meses, a partir do resultado de auditorias feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na área de engenharia da cidade. Segundo o gerente de auditorias do TCE, Paulo Henrique, são três em andamento no setor que somam um total de R$ 33 milhões. Uma delas é o mote da investigação da Operação Harpalo.

“Hoje temos temos uma auditoria que gerou três, em investigações de nove contratos na área de obras de engenharia que somam R$ 33 milhões. As irregularidades apontam fraude em licitação, má execução do contrato, problemas de projetos. Uma série de irregularidades no caráter técnico e financeiro. São 20 agentes públicos e sete privados estão envolvidos”, detalhou Paulo Henrique.

Todos esses contratos que estão em análise dizem respeito a manutenção de prédios da prefeitura. “Serviços que não foram executados da forma que foram contratados”, frisou. Além desses, o TCE também vem investigando outros contratos firmados em 2017 e 2018 para o fornecimento  de material gráfico, refeições e merendas, material médico e hospitalar, locação de imóveis, publicidade e propaganda.

"Existe uma certa desordem administrativa", considerou o gerente da Regional Metropolitana do TCE, Elmar Pessoa. Segundo ele, essas demais áreas correspondem a contratos no valor de R$ 31 milhões. "Vamos levantar se houve dano e aí os setores serão responsabilizadas, com multas e alguma outra punição legal administrativa", completou.

Procurada pelo LeiaJá, a prefeitura de Camaragibe disse, em nota, que "todos os processos de licitação têm sido realizados de forma transparente e legal". Além disso, pontuou que "irá aguardar as investigações para que todas as medidas legais e necessárias sejam tomadas, a fim de que tudo seja esclarecido".

O Juízo da Comarca de Passira, município localizado no Agreste de Pernambuco, deferiu um pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pela suspensão do concurso realizado em 2016 pela Câmara de Vereadores da cidade. De acordo com o MPPE, a suspensão foi pedida devido a denúncias de fraudes desde a contratação irregular da empresa Funvapi até a aplicação das provas, com o intuito de aprovar pessoas indicadas pelos vereadores.

Entre os réus, além da casa legislativa, estão a presidente da Câmara, vereadora Vanessa Chalegre Pereira; a empresa organizadora do concurso, Fundação Vale do Piauí (Funvapi); o advogado Joaquim Cordeiro Feitosa Neto, que prestava assessoria jurídica à Câmara; Ewerton Luís de Souza Santos, Severino Gabriel Pereira Neto, Nayara Paula da Silva e Josinaldo Moisés Neris, candidatos supostamente beneficiados no certame por indicação anterior à seleção pública.

De acordo com a Promotoria de Passira, o advogado Joaquim Feitosa Neto entrou em contato com três vereadores para conseguir apoio para o projeto de lei que criava cargos permanentes no município e em troca cada vereador indicaria uma pessoa para ocupar um cargo efetivo.

Na mesma reunião, de acordo com a promotoria, ficou acertado que a presidente da Câmara indicaria quatro pessoas e que o próprio advogado seria beneficiado com a aprovação para o cargo até então inexistente de procurador da casa legislativa. O projeto foi aprovado e promulgado como Lei Municipal sem seguir as determinações do regimento interno da Câmara. 

O Ministério Público identificou irregularidades na contratação da banca de aplicação do concurso. Após a chamada pública, apenas a empresa Funvapi se apresentou para julgamento da proposta e foi declarada vencedora da licitação. No entendimento do promotor, a banca foi escolhida mediante fraude em licitação para permitir que as provas fossem manipuladas.

O MPPE também requereu em caráter definitivo que a Justiça anule o processo licitatório de contratação da banca, do concurso e de todas as nomeações recorrentes bem como a condenação dos réus nas penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa. A decisão foi proferida pelo juiz Paulo César de Oliveira Amorim.

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