O papa emérito Bento XVI está lúcido, consciente e estável, mas com um estado ainda grave, disse o Vaticano nesta quinta-feira, 29. O anúncio ocorre um dia após a notícia de que a saúde do antigo pontífice, hoje com 95 anos, havia piorado recentemente.

O porta-voz do Vaticano, Matteo Bruni, declarou que o papa Francisco repetiu o pedido de orações contínuas por Bento XVI, "para acompanhá-lo nessas horas difíceis". Na quarta-feira, 28, o atual papa revelou que seu antecessor estava "muito doente" e que foi visitá-lo nos Jardins do Vaticano, onde vive após deixar o pontificado, em 2013.

Segundo Bruni, Bento XVI "conseguiu descansar bem ontem (quarta-feira, 28) à noite, e está absolutamente lúcido e consciente hoje. Embora seu estado permaneça grave, a situação no momento é estável". "O papa Francisco renova o convite para rezar por ele e acompanhá-lo nestas horas difíceis", ressaltou.

Respondendo ao apelo, a Diocese de Roma agendou uma missa especial em homenagem a Bento XVI para esta sexta-feira, 30, na Basílica de São João de Latrão, na qual o papa emérito foi bispo de Roma.

A notícia do declínio da saúde de Bento XVI levantou questões sobre o que acontecerá quando ele morrer, diante da falta de precedentes para o funeral de um papa emérito durante o papado de outro pontífice.

A maioria dos especialistas do Vaticano espera que qualquer funeral se pareça com o de qualquer bispo aposentado de Roma, embora com a ressalva de que haveria delegações oficiais para homenagear um ex-chefe de Estado, bem como peregrinos da Alemanha, país natal de Bento XVI, e de outros lugares. (COM INFORMAÇÕES DA AP)

O deputado Danilo Cabral (PSB) protocolou duas emendas à PEC 32, da Reforma Administrativa. A primeira delas (número 19) propõe que professor seja uma carreira típica de Estado, garantindo o direito à estabilidade e à liberdade de cátedra. 

De acordo com Cabral, essa emenda alcança os professores da educação infantil ao ensino superior. "Para exercer a atividade de docência livremente, é preciso garantir que os professores tenham liberdade de cátedra, isso está presente na Constituição e a estabilidade é que garante isso”, disse. Foi a única proposta que fala para os educadores na Reforma Administrativa. Ela reuniu o apoio de 200 parlamentares. 

O prazo para a apresentação de emendas foi finalizado na noite dessa quarta-feira (7). Para o protocolo de cada emenda, são necessárias 171 assinaturas de parlamentares. No total, a proposta recebeu 41 emendas, das quais apenas 26 foram consideradas válidas. 

A outra emenda apresentada por Danilo Cabral foi em parceria com os outros coordenadores da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, Paulo Ramos (PDT-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Rogério Correia (PT-MG). Ela propõe que todas as políticas públicas sejam reconhecidas como típicas de Estado. 

A proposta de Reforma Administrativa está sendo analisada por uma comissão especial, instalada no início de junho, na Câmara dos Deputados. Ela é composta por 34 membros titulares e igual número de suplentes. O relator é o deputado Arthur Maia (DEM-BA).

*Da assessoria de imprensa

Chamada por governistas de PEC da Nova Administração Pública, o Projeto de Emenda da Constituição 32/20 ficou conhecido como Reforma Administrativa em meio à pressa do ministro da Economia, Paulo Guedes, em cortar gastos do funcionalismo público e restringir a capacidade do Estado. A proposta controversa debate sobre a eficiência dos servidores públicos e o investimento em seus benefícios. 

Já em discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), o projeto do Executivo altera 27 trechos da Constituição e inclui 87 novos, sendo quatro artigos. Caso aprovada, a Reforma afeta os novos concursados, que perderiam a estabilidade do cargo. Uma lei posterior criaria cinco carreiras típicas de vínculo e apenas este grupo não dependeria de avaliações.

"A estabilidade querendo ou não é algo benéfico, importante, mas ao mesmo tempo representa um ponto de comodismo para quem tá no serviço público [...] nunca existiu de fato uma avaliação tão detalhada se aquele servidor tá atendendo aos critérios que a Administração busca", considera o cientista político e professor de Direito Constitucional, Caio Sousa, que acrescenta, "[a PEC] muda a perspectiva de serviço público no país, onde não há um acompanhamento de produtividade".    

Além do mecanismo de avaliação contínua, o estudioso indica que a Reforma Administrativa vai vedar outros benefícios dos novos servidores, como a licença-prêmio, aumentos retroativos, férias anuais superiores a 30 dias, parcelas indenizatórias sem previsão legal e a redução da jornada de trabalho sem redução da remuneração. O Judiciário seria o mais atingido.

Uma de suas referências é a gestão compartilhada do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), em Pernambuco. Neste caso, a própria saúde pública do estado é dividida entre os setores privado e público, simplificando os contratos e desburocratizando a prestação do serviço.

Na visão de Sousa, a PEC tem interesse do Mercado por aproximar o Estado da metodologia aplicada pelo setor privado, sobretudo na questão do planejamento. "Parte dessa eficiência esbarra no próprio funcionalismo público, por vezes moroso e que não se pauta tanto por metas, quanto na maioria da iniciativa privada", conclui.

Na segunda (17), o próprio relator da PEC, o deputado Darci de Matos (PSD-SC), recomendou a exclusão de dois itens: a proibição de servidores de cargos típicos de exercer outra atividade remunerada, como a de músico, e a possibilidade do Presidente da República extinguir entidades administrativas autárquicas e fundacionais.

“A possibilidade de extinção dessas entidades mediante decreto do chefe do Poder Executivo acarretaria grave alteração no sistema de pesos e contrapesos, ínsito ao modelo de separação de poderes e ao controle da administração pública do Poder Legislativo”, justificou o relator da votação, que acabou adiada por um pedido de vista.

Caso aprovada na CCJ, a PEC ainda precisa ser analisada por uma comissão especial, antes de ir ao Plenário. "Como tem apoio da base governista, que querendo ou não, tem o mesmo discurso de um Estado não tão provedor, mas de um Estado que venha atender realmente só as necessidades específicas", pontua Sousa, que divide com o ministro Guedes a projeção de que a proposta deve sofrer diversas alterações para ser aprovada.

Mesmo com a polêmica sustentada por sindicatos e federações de representação de categorias, que protestam contra uma eventual fragilização dos servidores, o estudioso lembra do interesse do Governo Bolsonaro, por isso a Reforma é tocada com pressa pelos aliados da Câmara para evitar a votação em um ano eleitoral.

Um dos temas mais polêmicos a serem discutidos pelo Congresso em 2021 é a reforma administrativa. A proposta de emenda à Constituição enviada em setembro de 2020 pelo governo federal (PEC 32/20) restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. As mudanças só valerão para os novos servidores.

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A proposta prevê que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição das chamadas “carreiras típicas de Estado”.

Na exposição de motivos do texto enviado à Câmara, o ministro da Economia, Paulo Guedes, aponta que a percepção do cidadão é de que "o Estado custa muito, mas entrega pouco". Ele argumenta que a reforma pretende evitar um duplo colapso, na prestação de serviços à população e no orçamento público.

Desde que o projeto chegou ao Congresso, entidades sindicais que representam os servidores públicos já começaram a se mobilizar para barrar a proposta. No início de dezembro, fizeram um Dia Nacional de Luta contra a retirada de direitos.

Espaço para a corrupção

De acordo com o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), a reforma é um erro e está sendo conduzida com base em premissas falsas. Ele diz que a frente parlamentar está levantando dados para comprovar as incoerências da proposta e ressalta os riscos das mudanças sugeridas.

"Ao questionar a estabilidade do servidor público, a proposta pode abrir espaço para a corrupção e o compadrio, com indicações políticas em espaços que deveriam ser técnicos. A reforma tende a piorar as condições de trabalho dos servidores, com sobrecarga para os que ficarem. Com isso, a gente vai ter a redução na qualidade do serviço público", afirma.

Melhora da qualidade

Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) afirma que a reforma administrativa não vai trazer prejuízos para o serviço público. Ao contrário: segundo ele, a população terá ganhos com a melhoria da qualidade. Joaquim Passarinho acrescenta que os novos prefeitos poderão ter um papel importante nesse processo.

"Vão ver a dificuldade que é a sua folha de pagamento, às vezes as suas prefeituras inchadas e sem sobrar recursos para investimentos tão necessários para a população. Então, talvez com uma pressão popular, com uma pressão da base dos municípios, nós possamos fazer uma pressão democrática ao Congresso Nacional, para que a Câmara vote o mais rápido possível essa reforma administrativa que torne mais ágil, mais competente e privilegie o serviço público de qualidade."

A proposta de reforma administrativa também acaba com benefícios como as licenças-prêmio dos servidores e as progressões funcionais baseadas exclusivamente no tempo de serviço.

*Da Agência Câmara de Notícias

A reforma administrativa que o governo promete entregar hoje ao Congresso prevê duas categorias de futuros servidores que poderão ser demitidos. Eles não terão estabilidade, que vai ficar restrita às carreiras de Estado. Além de blindar servidores atuais do Executivo, o texto também não vai mexer nas regras para contratação, promoção e desligamento de servidores estaduais e municipais, nem dos funcionários federais que trabalham no Legislativo e Judiciário.

Os servidores de Estado são uma das três classes de carreiras que serão criadas na reforma do chamado RH do governo e a única com estabilidade, que será concedida após o funcionário cumprir duas etapas, fase probatória de dois anos (que será parte do concurso público) e estágio de um ano. Outras duas classes não terão estabilidade: servidores com vínculo por tempo indeterminado e com vínculo por tempo determinado.

O governo ainda quer usar a reforma administrativa para mudar a Constituição e permitir que o presidente da República altere por decreto a estrutura do Poder Executivo e até declare extintos alguns órgãos e ministérios. A proposta foi antecipada pelo Estadão/Broadcast em outubro de 2019 e deve permanecer na versão final.

Atualmente, o presidente depende do aval do Legislativo para fazer esse tipo de mudança. Se a medida for aprovada, ele poderá unilateralmente mexer em ministérios, fundações e autarquias do Executivo sem necessidade de consultar os parlamentares, desde que não haja aumento de despesa.

A reforma administrativa ficou com alcance e potência menores após ajustes feitos a pedido do presidente Jair Bolsonaro. Nos últimos dias, o presidente determinou que a reforma poupasse os funcionários públicos que já estão no cargo. Não interferir nos outros Poderes também foi uma condição para a reforma ser desengavetada.

Segundo apurou o Estadão, o texto é considerado pronto pela assessoria jurídica do Planalto, mas alterações de última hora ainda podem ocorrer por pressão da Economia, que queria uma proposta mais robusta.

A reforma elaborada pela Economia no ano passado não foi aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro. Diante do impasse entre as contas de Paulo Guedes e os cálculos políticos do presidente, o governo segurou o envio. Com a crise da pandemia do coronavírus, o discurso de Bolsonaro de que neste momento o servidor público não pode ser demonizado ou penalizado foi reforçado.

Agora, para dar uma resposta ao mercado diante da desconfiança sobre a sustentabilidade fiscal do País, Bolsonaro resolveu desengavetar o texto, mas pediu mudanças para poupar o servidor. Em relação aos servidores estaduais e municipais, o presidente quer que as regras sejam um "norte" e um "convite" para que governadores e prefeitos façam suas reformas.

Coube ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, responsável também pela subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ), harmonizar a determinação do presidente Bolsonaro com a proposta de Guedes para, finalmente, enviar ao Congresso.

No Planalto, a crítica é que a Economia quer fazer a reforma a todo custo.

Sem corte de salário

Em meio à discussão sobre o acionamento de gatilhos para conter despesas públicas, inclusive com o funcionalismo, um artigo inserido na noite de ontem blinda servidores de carreiras típicas de Estado de qualquer medida de redução de jornada e salário. A lista dessas carreiras ainda seria regulamentada por meio de uma lei complementar. Hoje, ela inclui diplomatas, auditores da Receita Federal, entre outros servidores considerados a "elite" do funcionalismo.

A reforma ainda transforma cargos de direção e assessoramento, os chamados DAS, em cargos de liderança. A ideia é que eles sejam específicos para altas funções do governo federal, acabando com DAS para funções mais administrativas.

Outra mudança é a extensão da aposentadoria compulsória aos 75 anos para funcionários de estatais, hoje blindados da regra que já vale para os servidores da administração pública. Hoje, somam 472 mil, o equivalente a 0,13% do total.

Após uma abertura em queda, acompanhando o dólar, os juros futuros passaram a rondar a estabilidade conforme a moeda americana passou a subir ante o real na manhã desta quarta-feira (17) enquanto investidores em compasso de espera pela apresentação do presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano), Jerome Powell (13 horas, de Brasília), e a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) sobre a Selic, após o fechamento dos negócios.

O tombo de 11,7% no volume de serviços em abril reforça espaço para um corte 75 pontos-base da Selic hoje, algo que está bem precificado já na curva e com isso os curtos exibem viés de alta antes do Copom.

Às 10h07, o DI para janeiro de 2021 tinha taxa de 2,212%, de 2,094% no ajuste de ontem. O DI para janeiro de 2027 indicava 6,73%, de 6,74% no ajuste anterior.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 163/19 garante estabilidade no emprego para a empregada gestante, qualquer que seja a modalidade de vínculo empregatício – inclusive para cargo em comissão – desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Apresentada pelo deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), a proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Hoje, a Constituição já veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

“A  mesma proteção conferida à gestante que tenha vínculo celetista ou estatutário (em cargo efetivo) deve ser estendida àquelas que não integram tais regimes jurídicos, sob pena de afronta ao princípio da isonomia”, opinou Carneiro.

“Não há diferença na gravidez de uma mulher que é concursada em relação a outra que é apenas comissionada, ou entre uma grávida que tem a Carteira de Trabalho assinada e outra que não a tem”, completou.

Tramitação - A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e e Cidadania. Se admitida, será votada por uma comissão especial e depois pelo Plenário, em dois turnos.

*Da Agência Câmara

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) voltou a defender que a Reforma Administrativa deve ser a prioridade do governo no Congresso após a aprovação da reforma previdenciária. Ele reafirmou que quer mudar as regras de contratação dos novos servidores públicos, mas garantiu que não vai alterar as garantias de estabilidade dos atuais funcionários. Como revelou o Estado, o governo estuda ampliar o estágio probatório para dez anos.

"Conversamos com o (presidente da Câmara) Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o (presidente do Senado) Davi Alcolumbre (DEM-AP). Acredito que a reforma administrativa seja a melhor para o momento. Existe proposta já adiantada na Câmara", disse o presidente a jornalistas.

Bolsonaro também indicou mais uma vez que não pensa em incluir estados e municípios na reforma em um primeiro momento, mas que após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) quer "mudar essa forma de relação de prefeituras e estados, que exageram no número de servidores". "O fim da estabilidade seria para os novos servidores. Não queremos criar um trauma para os atuais servidores. Grande parte exerce um trabalho muito bom", reforçou.

Na China, o presidente já havia defendido a reforma administrativa como prioridade e assegurado que não vai mexer nas regras dos atuais funcionários.

"A reforma administrativa está bastante avançada. Não haverá quebra de estabilidade para os atuais servidores, quem entrar a partir da promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aí pode não haver estabilidade", disse na ocasião.

"As pessoas falam tanto dos militares. Um aspirante começa ganhando em torno de R$ 6,5 mil brutos e ao longo da carreira vai havendo progressão. O que a equipe está estudando é acabar com indexações nessa área", declarou. "Ninguém vai desindexar o salário mínimo. Todo ano ele vai ter no mínimo a inflação", acrescentou.

Começam nesta sexta-feira (23) as inscrições para o concurso público da Prefeitura de Chã Grande, no Agreste de Pernambuco. São 100 vagas para todos os níveis de escolaridade e a taxa de participação varia de R$ 60 a R$ 95, conforme cargo.

Para se inscrever é preciso acessar o site da banca organizadora e efetuar o cadastro até o dia 24 de setembro. Entre as oportunidades estão agente administrativo, agente de saúde, operador de máquinas, enfermeiro, motorista, serviços gerais, médicos de diversas especialidades, professores, entre outros.

Os candidatos fazem provas de objetivas de conhecimentos gerais e específicos e para algumas funções é exigida prova de títulos, de caráter classificatório. Os salários que variam de R$ 998 a R$ 10.000. Para mais informações, veja o edital do certame.