A reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para mais dois anos na presidência do Senado teve apoio declarado de ao menos sete das 11 senadoras que votaram no último dia 1.º, mas a bancada feminina não conseguiu nem sequer um cargo na Mesa Diretora. A falta de representatividade no comando da Casa e das comissões permanentes é uma das pautas prioritárias do grupo ampliado com a chegada de suplentes. São 15 parlamentares agora, um recorde.

Em nome da bancada, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) propôs, na quarta-feira passada, o desarquivamento de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatória a eleição de ao menos uma mulher para as mesas do Senado e da Câmara.

Desde 1979, quando tomou posse Eunice Michelis (AM), a primeira senadora do País, apenas seis parlamentares ocuparam cargos titulares na Mesa - sem contar suplências. Da lista, a que chegou ao posto mais alto foi Marta Suplicy, primeira-vice-presidente em 2011 e também em 2012.

"O Senado Federal ainda é uma casa dominada de forma ampla pela presença masculina. E mais uma vez nós temos uma Mesa sem a presença de mulheres na sua titularidade", afirmou Eliziane, terceira-suplente no biênio 2021-2022. "Mas eu digo: participaremos da Mesa Diretora, presidente Rodrigo Pacheco, quando tivermos a obrigatoriedade de termos mulheres", disse.

De autoria da deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP), a PEC 38/2015 foi arquivada no final da legislatura passada depois de já ter passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para voltar a tramitar no Senado, a proposta precisa receber o apoio de um terço dos parlamentares até o dia 2 de abril, o que fica mais fácil se o voto das 15 senadoras estiver assegurado.

O número recorde é resultado da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de nomear senadores como ministros de Estado, abrindo espaço para a posse de quatro suplentes e ampliando a bancada feminina de 11 para 15 - 18,5% do total de 81 cadeiras.

As novatas são Ana Paula Lobato (PSB-MA), suplente do ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública); Augusta Brito (PT-CE), suplente de Camilo Santana (Educação); Jussara Lima (PSD-PI), suplente de Wellington Dias (Desenvolvimento Social); e Margareth Buzetti (PSD-MT), suplente de Carlos Fávaro (Agricultura), que já havia assumido em outras oportunidades.

Com a eleição de Jorginho Mello (PL) para o governo de Santa Catarina e sua renúncia posterior ao cargo de senador, a suplente Ivete da Silveira (MDB-SC) assumiu definitivamente como titular, completando a lista de mulheres em exercício.

Comissões

A divisão atual das cadeiras coloca a bancada feminina no mesmo patamar do maior grupo partidário da Casa, formado por filiados ao PSD, também com 15 representantes. Com atuação marcante na legislatura passada, especialmente ao longo da CPI da Covid, as mulheres prometem seguir trabalhando por destaque para suas pautas prioritárias também nas comissões.

A senadora Leila Barros (PDT-DF), por exemplo, deve ser eleita presidente da Comissão de Assuntos Sociais após o carnaval. Atual procuradora da mulher do Senado, a parlamentar tem conversado com líderes partidários para ampliar o espaço feminino na Casa.

"A definição dos cargos que estão em aberto depende das articulações internas nos partidos e nos blocos que estão sendo formados. Por isso, fiz questão de pedir aos líderes para refletirem sobre o espaço que nós, senadoras, iremos ocupar na Casa. É fundamental ocuparmos esses espaços para que as pautas femininas estejam em evidência no Legislativo e sejam votadas com a celeridade devida", disse.

A cientista política Graziella Testa, da FGV-SP, ressalta que são os partidos políticos os responsáveis por indicar participantes da Mesa Diretora ou das comissões. "Tem de haver, concomitantemente a uma cobrança junto à presidência da Mesa, para que a participação feminina seja, sim, obrigatória nos espaços de liderança, uma cobrança aos partidos", disse.

Graziella lembrou ainda que as conquistas obtidas na legislatura passada - como atuar, mesmo que de maneira informal, da CPI da Covid - foram derivadas, sobretudo, do caráter suprapartidário da bancada. "É preciso aguardar para sabermos se esse novo grupo de mulheres alcançará a mesma coesão", disse.

No grupo, há senadoras mais associadas a pautas de esquerda e as ex-ministras do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como Damares Alves (Republicanos-DF) e Tereza Cristina (PP-MS), à direita do espectro político.

Na avaliação de Leila, o grupo pode, sim, se unir por objetivos comuns. "Ainda estamos estreitando laços e, em breve, faremos um encontro para alinharmos pautas prioritárias. Tenho confiança de que, assim como na última legislatura, haverá união entre as senadoras para encontrarmos as soluções legislativas necessárias para a defesa dos direitos das mulheres e a busca de uma sociedade mais justa e igualitária", disse.

Tribunais

Candidata à Presidência no ano passado e uma das senadoras responsáveis por dar maior visibilidade à bancada, Soraya Thronicke (União Brasil-MS) comemora a ampliação do número de mulheres no Senado, mas ressalta que a divisão de poderes segue um desafio dentro e fora da Casa. "A bancada feminina se fortaleceu, sim, mas sabemos que a luta ainda é grande e necessária para garantirmos mais espaço e igualdade a todas as mulheres e, principalmente, que sejamos reconhecidas pelas nossas capacidades, que são muitas", afirmou.

Além da PEC relativa aos espaços na Mesa Diretora, Soraya defende a aprovação de outra mudança constitucional para permitir, desta vez, equidade na composição dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais de Justiça nos Estados, e do Distrito Federal. A PEC 06/2022 determina que uma em cada duas vagas das listas sêxtuplas de indicações aos tribunais seja exclusivamente dedicadas às mulheres.

Assim como Leila, Soraya considera possível que a ideologia seja deixada de lado em temas de interesse das mulheres. "A bancada feminina tem sido um exemplo de maturidade política, primando pelo debate respeitoso entre suas integrantes, que se unem em momentos de ataques, insultos ou desprestígio."

Senadora por São Paulo, Mara Gabrilli (PSD) divide o mesmo otimismo. "A criação da bancada feminina foi uma conquista histórica para o Senado. E nós, senadoras, iremos nos unir ainda mais para impedir retrocessos. A defesa do protagonismo da mulher legisladora foi, inclusive, um dos motivos que levaram Rodrigo Pacheco ser reeleito", disse.

Base

Representando PSB, PSD e PT, partidos aliados ao governo federal, as quatro suplentes asseguram a manutenção da base atual de Lula no Senado. Ao tomar posse, Ana Paula Lobato afirmou que, "com postura democrática, trabalhará em sintonia com o governo por mais dignidade e oportunidade àqueles que mais precisam". Enfermeira, Ana Paula ocupava até o início do mês o cargo de vice-prefeita de Pinheiro (MA).

Também enfermeira, Augusta Brito chega à bancada feminina com a experiência de já ter sido procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará. Ex-deputada estadual, ela tem como bandeira o debate sobre igualdade de gênero.

Completam a lista Jussara Lima e Margareth Buzetti, que prometem trabalhar em especial pelas minorias e pela reforma tributária, respectivamente.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A bancada feminina da Câmara dos Deputados votou mais de 200 projetos nos últimos quatro anos. 78 deles viraram leis, além de uma lei complementar e cinco emendas constitucionais que foram promulgadas. 

A coordenadora da bancada feminina, deputada Celina Leão (PP-DF), cita, entre os destaques dessa última legislatura, a Lei da Laqueadura, que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a esterilização voluntária e permite que, na mulher, o procedimento seja feito logo após o parto.

A idade mínima não é exigida de quem já tiver pelo menos dois filhos vivos. O texto também excluiu da legislação a necessidade de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização.  Outra conquista citada por Celina Leão foi a Lei 14.164/21, que criou a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada em março em todas as escolas públicas e privadas de educação básica.

O objetivo da semana é, entre outros pontos, promover atividades para difundir conhecimento sobre a Lei Maria da Penha e os mecanismos de assistência e de denúncias existentes contra violência doméstica.

A lei também inclui, no currículo da educação básica, conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher.  Violência contra a mulher Celina Leão destacou ainda a Lei 14.188/21, que incentiva mulheres a denunciarem situações de violência mostrando um “X” escrito na palma da mão, preferencialmente em vermelho.

A lei também insere no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher, caracterizado como causar dano emocional à mulher “que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões”. 

Segundo o texto, o crime consiste em prejudicar a saúde psicológica ou a autonomia da mulher por meio de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro método.  A pena prevista é de reclusão de 6 meses a 2 anos e multa se a conduta não constituir crime mais grave.

Produção e representação recorde

Celina Leão ressaltou o volume da produção das parlamentares, que ela afirmou ser recorde. "Nós conseguimos ajustar com o presidente da Casa que a pauta da mulher não é somente a pauta da violência, a pauta da mulher são todas as pautas pertinentes aos olhares das parlamentares", disse a deputada, ressaltando que a pauta feminina inclui, por exemplo, projetos sobre educação e primeira infância.  A deputada também destacou que a bancada feminina cresceu 18%, passando de 79 para 91 o número parlamentares na Câmara.

"Esperamos que, no mandato, essas mulheres, além de dar uma continuidade de propostas legislativas, possam fiscalizar leis que já foram sancionadas."  Celina Leão também destacou a presença feminina na relatoria de propostas importantes sobre outros temas, como, por exemplo, o chamado Pacote Anticrime, que teve grupo de trabalho coordenado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI); e a Lei de Segurança Nacional, relatada pela mesma deputada.

Para a próxima legislatura, a parlamentar espera que as deputadas possam se debruçar, entre outros pontos a serem escolhidos pelas próprias eleitas, sobre a Lei da Alienação Parental.  Conforme contou, a legislação tem sido utilizada de má-fé por pedófilos e homens com histórico de violência contra a mulher, e a Câmara fez uma tentativa de suspender a lei que, segundo a deputada, acabou desconfigurada na votação pelo Senado.

*Da Agência Câmara de Notícias

Ampliar as conquistas dentro e fora do Parlamento. Foi com essa mensagem que a Bancada Feminina no Senado deu as boas-vindas às senadoras eleitas e se despediu daquelas que encerram seu mandato no início do ano que vem. O encontro, promovido pela liderança da bancada, aconteceu na manhã desta quarta-feira (7), no Senado Federal.

A líder do grupo, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), descreveu como positivo o balanço dos trabalhos de 2022. Para ela, os últimos dois anos foram marcados por maior representação feminina na Casa, quando a bancada chegou a contar com 15 senadoras. Essa atuação, segundo ela, trouxe avanços significativos na legislação brasileira em relação à defesa da mulher e para a equidade de gêneros.

"Nós tivemos, entre as questões voltadas, por exemplo, para a mudança da legislação brasileira, o melhoramento de medidas que foram importantes para o empoderamento da mulher, para o combate à violência contra a mulher. Tivemos também momentos de conscientização, tivemos seminários importantes reunindo aqui, além das parlamentares, a representação de mulheres de todo o Brasil. Discutimos o Orçamento Mulher, que é uma inovação no mundo, e o Brasil tem evoluído nesse quesito. Então foi um ano realmente muito importante e tenho plena convicção que 2023 também será um ano importante, que a gente vai ampliar", afirmou.

Eliziane informou que a bancada pretende encerrar o ano com a aprovação de projetos que venham a fortalecer os mecanismos de aplicação das medidas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. É o caso do PL 1.604/2022, da senadora Simone Tebet (MDB-MS), e do PL 781/2020, do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL).

Na avaliação da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), a criação da figura da liderança da Bancada Feminina no Senado foi essencial para o avanço dessa pauta dentro do Congresso Nacional. No entanto, ela defendeu maior participação das mulheres em pautas que possam ir além das questões sociais.   

"A gente teve ganhos, inclusive, em várias matérias que a gente aprovou, mas eu digo o seguinte: a gente tem que estar em todos os lugares porque mesmo aqui no Parlamento, normalmente, são nos oferecidos só cargos do social que tem uma importância fundamental, mas nós precisamos sim estar no orçamento, na tributação", defendeu.

Para a senadora Simone Tebet, que deixa o Senado a partir do início de 2023, a sensação que permeia a bancada é a de dever cumprido. Primeira mulher a presidir a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a senadora disse que a atuação feminina no Congresso permitiu que novos caminhos fossem abertos, inspirando outras mulheres a fazerem parte da política e a mudar o cenário de desigualdade entre homens e mulheres.

"A gente queria abrir caminhos. E fico feliz porque a gente está colhendo  o resultado. Eu vejo nas minhas redes sociais meninas, são jovens de 20, 22 anos se sentindo empedradas, uma coisa absurda. Ontem meu gabinete estava cheio de presentes e cartinhas contando a história de vida delas, contando quanto que a nossa campanha, a nossa história de vida de nós políticas inspiram a vida delas", contou a senadora.

Professora Dorinha (União-TO) — deputada federal por três mandatos e senadora eleita — disse que vai se somar às iniciativas já desenvolvidas pela bancada, mas defendeu novos avanços. Ela citou principalmente iniciativas que busquem ampliar a participação da mulher na política e nos espaços de poder.

"Queremos mais senadoras, queremos uma maior representação e, mais do que isso, a possibilidade de, através de momentos como esse, nos fortalecermos enquanto conjunto ligado ao gênero. Muitas mulheres até argumentam que a gente não precisa de cota, e aqui nós não estamos falando de cota, mas a presença das mulheres nas câmaras municipais, nas assembleias e na própria Câmara Federal ela passa pela nossa representação", avaliou.

Práticas afirmativas A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, detalhou algumas práticas afirmativas adotadas pela Casa, como o plano de equidade entre gêneros e a cota de contratação de mulheres vítimas de violência. Ilana disse que esses avanços dentro do Senado foram inspirados e contaram com a participação direta da Bancada Feminina.

"Parte desse grupo agora vai deixar o mandato e, ao deixar o mandato, deixa também as colaborações para a construção desse trabalho de representatividade da mulher no Senado, que cresceu muito nos últimos anos".

Ao mesmo tempo, é o momento de integrar aquelas novas senadoras que chegam e apresentar um pouco da estrutura que o Senado já tem em relação a equidade de gênero e aos trabalhos em prol da mulher. E esses trabalhos, é claro, que a Diretoria-Geral apoia e faz coro, são um instrumento de auxílio para a Bancada Feminina — ressaltou.

Também participaram do encontro as senadoras Ivete da Silveira (MDB-SC), Nilda Gondin (MDB-PB), Eliane Nogueira (PP-PI), Daniella Ribeiro (PSB-PB) e Maria do Carmo Alves (PP-SE).

Nova composição A partir de fevereiro de 2023, a Bancada Feminina contará com 11 representantes. Permanecem nos cargos de senadoras até 2027 Daniella Ribeiro, Eliziane Gama, Zenaide Maia, Mara Gabrilli (PSDB-SP), Soraya Thronicke (União-MS) e Leila Barros (PDT-DF), que é procuradora especial da Mulher no Senado.

Outras quatro senadoras foram eleitas neste ano: além de Professora Dorinha, assumem o mandato em fevereiro as eleitas Damares Alves (Republicanos-DF), Teresa Leitão (PT-PE) e Tereza Cristina (PP-MS). Já a senadora Ivete da Silveira assume o cargo como primeira suplente do senador Jorginho Mello (PL), que elegeu-se governador de Santa Catarina.

*Da Agência Senado

A chef de cozinha Bela Gil está estudando se vai lançar candidatura como deputada estadual ou federal por São Paulo nas eleições deste ano. A informação foi divulgada pela colunista Mônica Bérgamo. Filiada ao PSOL desde 2020, a participação da apresentadora é incentivada pelo ex-presidente Lula (PT) e por amigas da bancada feminina.

Fundadora do Instituto Comida e Cultura, Bela Gil promete usar o mandato para difundir o que já defende em seus livros e pautar a democratização da alimentação saudável em sua possível participação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) ou no Congresso Nacional.

Ainda em fase de avaliação, a campanha foi incentivada pelo ex-presidente Lula (PT) - que teve seu pai Gilberto Gil como ministro da Cultura - e em conversas com Fernando Haddad, Manuela d'Ávila e amigas da bancada feminina como Sâmia Bonfim e Talíria Petrone (PSOL).

O início do ano legislativo deve ser marcado pela votação de projetos que assegurem direitos e proteção às mulheres. Essa é a expectativa da Bancada Feminina no Senado, que elenca, entre as medidas, a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que garantia a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda, pessoas em situação de rua e mulheres detidas no sistema prisional (VET 59/2021). As senadoras também defendem a aprovação de matérias que reforcem medidas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.

Aprovado pelo Senado em setembro do ano passado, o  PL 4.968/2019 tem como objetivo o combate à pobreza menstrual, que significa a falta de acesso ou a falta de recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação feminina. De autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE), a matéria foi relatada no Senado por Zenaide Maia (Pros-RN), que defendeu a derrubada do veto.

“O Congresso precisa derrubar o veto de Bolsonaro para demonstrar que, ao contrário dele, os parlamentares se importam com o fato de que uma em cada quatro meninas faltam aulas por não terem acesso a absorventes”, declarou a senadora, quando o presidente vetou o dispositivo.

A Bancada Feminina foi instituída no Senado em março de 2021, por iniciativa das senadoras, e conta com estrutura e prerrogativas de líderes de partido ou bloco parlamentar, como participar do Colégio de Líderes e orientar votações. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) foi eleita primeira líder da bancada.

Mulheres com deficiência 

Outro projeto da pauta feminina que deve atrair a atenção da bancada é o PL 3.728/2021, da senadora Leila Barros (Cidadania-DF). O texto, que está em Plenário e aguarda designação de relator, estabelece a inclusão, na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), de medidas de atendimento acessível à mulher com deficiência e que esteja em situação de violência doméstica e familiar. De acordo com a medida, o atendimento deve ser feito com acessibilidade e inclusão, seja presencial ou remoto, com comunicação compatível com a necessidade da vítima. Neste caso, a comunicação deverá ser feita por língua brasileira de sinais (Libras), por braile ou por qualquer outra tecnologia assistiva.

A senadora, que também é Procuradora da Mulher no Senado, explicou que a Bancada Feminina seguirá unida no sentido de redobrar a atenção às medidas que assegurem o acolhimento das mulheres vítimas de violência, às estruturas que possam garantir o cumprimento dessas ações e às sugestões de fortalecimento da legislação para conseguir alcançar esse objetivo.

"Vamos seguir aperfeiçoando a Lei Maria da Penha e trabalhando pelo endurecimento do Código Penal. Outro eixo importante de atuação das Procuradorias da Câmara e do Senado Federal será incentivar a criação de estruturas semelhantes nos estados e municípios onde não há esse atendimento. A Bancada Feminina no Congresso Nacional permanecerá unida, independentemente de partido, para debater e aprovar as pautas de interesse das mulheres brasileiras", disse Leila à Agência Senado.

Também de autoria de Leila Barros, o PL 116/2020, que ainda está sem relator, deve ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para incluir na Lei Maria da Penha a previsão de que a violência doméstica e familiar contra a mulher também é cometida por meios eletrônicos. O projeto acrescenta à lei que as violências psicológica, sexual, patrimonial e moral também são cometidas por meios eletrônicos, como as redes sociais e mensagens de telefone celular.

Medidas de acolhimento

Outras iniciativas já foram aprovadas na Câmara dos Deputados e estão no foco da Bancada Feminina no Senado para que a votação seja finalizada. É o caso do PL 1.552/2020, que está em Plenário e prevê medidas de acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica durante a pandemia de covid-19. Entre as ações previstas pelo projeto, está o acolhimento institucional temporário de curta duração em abrigos ou até mesmo em hotéis, pousadas ou outros imóveis custeados pelo poder público para garantir a separação do agressor. A matéria aguarda designação de relator.

Aumento da pena

Igualmente apreciado na Câmara, o PL 301/2021 aguarda análise dos senadores no Plenário. A proposta, apresentada pelos deputados federais Celina Leão (PP-DF) e Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), aumenta a pena dos crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. As penas de detenção de um mês a dois anos, a depender do crime, previstas atualmente no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) seriam aumentadas em um terço. Já para o crime de ameaça, a pena atual de detenção de um a seis meses ou multa passaria para detenção de seis meses a dois anos e multa, quando ocorrer no contexto de violência contra a mulher. O relator da matéria ainda não foi indicado. 

Tramitação na Câmara

Matérias de interesse das mulheres também estão em tramitação na Câmara dos Deputados e aguardam votação final. É o caso do PL 976/2019, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que determina o registro, em banco de dados específico, das medidas protetivas decretadas pela Justiça para proteger mulheres vítimas de violência. No Senado, o projeto foi relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), passou por alterações e agora espera decisão final dos deputados.

Nessa mesma situação está o PL 1.951/2021, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que determina uma porcentagem mínima de cadeiras na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas dos estados, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras de vereadores a ser preenchida por mulheres; e o PL 781/2020, do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), que trata da criação e do funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam).

Além deles, também espera votação dos deputados o PL 4.194/2019, do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO),  que autoriza, em casos de violência doméstica, a concessão de medidas cautelares de urgência, como a prisão preventiva, independentemente de manifestação do Ministério Público ou de oitiva das partes.

*Da Agência Senado

A importância do trabalho da recém-criada Bancada Feminina do Senado Federal ganhou reconhecimento no relatório final da CPI da Pandemia, que incluiu, entre suas recomendações, a ampliação da participação das mulheres nos trabalhos parlamentares.

Um item do capítulo 15 do relatório, "Proposições Legislativas e Recomendações", é inteiramente dedicado a propostas nesse sentido. O relatório pede prioridade à tramitação de dois projetos de resolução do Senado (PRS), ambos da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que alteram o Regimento Interno da Casa. O PRS 36/2021 assegura a participação de pelo menos duas integrantes da Bancada Feminina nas comissões permanentes e temporárias. O PRS 48/2021 concede à líder da bancada a prerrogativa de indicar proposição para integrar a ordem do dia.

A Bancada Feminina foi criada em março, Mês da Mulher, com a aprovação do Projeto de Resolução do Senado 6/2021, e a senadora Simone Tebet (MDB-MS) foi indicada como primeira líder. Em agosto, a bancada formalizou o nome de Leila Barros (Cidadania-DF) como nova Procuradora da Mulher no Senado. Atualmente, são 14 as senadoras em exercício.

Rodízio

O relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) relata, "com pesar", que nenhuma senadora foi indicada pelos partidos como titular ou suplente da CPI, mas o documento ressalva que "a Bancada Feminina teve importante participação em todos os trabalhos". São citadas no relatório Simone Tebet, Eliziane Gama, Leila Barros, Soraya Thronicke (PSL-MS), Zenaide Maia (Pros-RN), Kátia Abreu (PP-TO) e Mara Gabrilli (PSDB-SP).

Sem vaga na CPI, as senadoras se revezaram para que pelo menos uma tivesse a palavra a cada reunião do colegiado. Esse rodízio trouxe frutos: em diversos momentos, elas tiveram papel primordial na inquirição de depoentes ou na revelação de denúncias. Na reunião do dia 21 de setembro, provocou críticas a agressão sofrida por Simone Tebet, quando o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, incomodado com as perguntas, chamou-a de "descontrolada". O ataque sofreu repúdio unânime de senadoras e senadores.

"O que ocorreu na CPI da Pandemia serviu de alerta e impulsionou medidas como estas [propostas no relatório], que visam garantir vagas para as mulheres em todas as comissões e CPIs do Senado daqui para a frente, bem como a proposta que fortalece a nossa presença na reunião de líderes", afirmou Simone Tebet.

Eliziane Gama lembrou que vários trechos do relatório final se devem a contribuições da bancada feminina.

"A CPI inscreveu na história do Parlamento um fato importante: a participação diuturna das senadoras, trazendo aos debates e inquirições a perspectiva e o olhar femininos sobre um tema grave, que afetou quase todas as famílias brasileiras", disse.

"Brilhante trabalho"

"Fica o reconhecimento desta comissão à intensa participação e ao brilhante trabalho das senadoras na elucidação dos fatos aqui investigados", conclui o relatório, em referência aos diversos momentos da CPI em que as senadoras se destacaram.

"A proposta [do relatório] é mostrar as contribuições inestimáveis das mulheres ao país no combate ao covid-19 e ao negacionismo", concluiu Eliziane.

Para Simone Tebet, as propostas contidas no relatório da CPI serão um passo importante para dar voz às mulheres no Parlamento.

"O apoio expresso no relatório da CPI significa o reconhecimento da importância do nosso trabalho. Queremos espaço de decisão na política para compartilhar o nosso conhecimento e experiência em busca de um país melhor. Estamos avançando e tenho a esperança de que o futuro nos reserva mais equilíbrio entre os gêneros", disse.

*Da Agência Senado

Está marcada para esta terça-feira (9), às 10 horas, a primeira reunião de líderes do Senado de 2021. A reunião é também a primeira conduzida pelo novo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. Entre os temas que podem ser abordados estão o auxílio emergencial e uma solução para que o Senado tenha tempo suficiente para a votação de medidas provisórias. Também pode ser discutida a presença de uma representante da bancada feminina no Colégio de Líderes. A reunião será feita remotamente, a partir da residência oficial do presidente.

"Discutiremos democraticamente a pauta do Senado Federal, que é uma prerrogativa do presidente do Senado, mas que deve ser compartilhada em referência à pertinência, ao momento, à forma, ao conteúdo de cada uma das proposições, numa discussão junto ao Colégio de Líderes, semanalmente", disse Rodrigo Pacheco no seu pronunciamento no dia em que foi eleito, na semana passada.

A discussão de uma solução para a assistência social (e, mais especificamente, para o auxílio emergencial) é uma demanda de vários senadores desde o final de 2020. Vários deles apresentaram projetos de lei que propõem extensão do auxílio emergencial, pago aos brasileiros mais vulneráveis durante a pandemia de covid-19. O programa perdeu vigência em janeiro e não foi renovado pelo Poder Executivo.

"Vamos buscar uma solução para poder resolver, não totalmente, porque será realmente difícil esse colchão integral para todos da sociedade brasileira que precisam, mas para minimizar os impactos sociais desta pandemia. Vamos buscar com todas as forças encontrar esse caminho", disse Pacheco na última quinta-feira (4).

Ele também se comprometeu a buscar uma solução para acabar com as votações de medidas provisórias feitas "em cima da hora" no Senado. As medidas provisórias, editadas pela Presidência da República, precisam ser confirmadas pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias. O que tem acontecido é que, em vários casos, os deputados federais passam praticamente todo o prazo com o texto e o enviam ao Senado a poucos dias do fim de sua vigência — e, por isso, muitas vezes os senadores apenas confirmam as decisões dos deputados.

Bancada feminina

Outro tema que pode ser discutido na reunião é a presença de uma representante da bancada feminina no Colégio de Líderes. A reivindicação foi feita pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), que também foi candidata à presidência da Casa, e outras parlamentares.

"Assumo ainda o compromisso de levar à deliberação a reforma do Regimento Interno. Nela estará formalmente previsto o funcionamento do Colégio de Líderes, com vaga destinada à representação feminina da Casa, que até hoje não havia sido formalizado na normativa", declarou Rodrigo Pacheco.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) é autora de duas proposições que tratam da presença de uma líder da bancada feminina nas reuniões. O PRS 26/2019 cria oficialmente o Colégio de Líderes do Senado e garante a participação de uma representante da bancada feminina nesse órgão. Já o PRS 6/2021, que tem como coautoras outras seis senadoras, trata especificamente da indicação de líder e vice-líderes da bancada feminina no Senado.

Para Eliziane, a presença de uma representante das mulheres nas reuniões é importante para que pautas femininas possam avançar durante todo o ano, e não apenas em março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher.

"Não é apenas a gente ir lá como figura decorativa no Colégio de Líderes. A gente quer sentar no Colégio de Líderes com direito a voz, com direito a voto, com direito a destaque, com direitos iguais aos dos líderes de bloco ou de bancada", defendeu ela.

*Da Agência Senado

As candidatas a deputada federal nas eleições do ano passado tiveram aumento no valor médio recebido para a campanha. No entanto, a maioria dos partidos políticos não conseguiu cumprir as novas regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É o que revela a pesquisa Democracia e Representação nas Eleições de 2018: Campanhas Eleitorais, Financiamento e Diversidade de Gênero, divulgada nesta quarta-feira (3) em São Paulo.

Em 2018, o TSE determinou que os partidos políticos reservassem pelo menos 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral, para financiar candidaturas femininas. O fundo disponibilizou valor superior a R$ 1,7 bilhão, desde que ao menos 30% fossem destinados exclusivamente às candidaturas de mulheres.

No entanto, a pesquisa, coordenada por Catarina Helena Cortada Barbieri e Luciana de Oliveira Ramos, da Fundação Getulio Vargas, FGV Direito, mostra que 45,7% dos partidos não deixaram claro se os recursos deveriam ser destinados a candidaturas proporcionais ou majoritárias.

"Essa ambiguidade permitiu que muitos partidos considerassem nessa conta recursos destinados a candidaturas de mulheres como vice ou suplentes, que são cargos majoritários. Se levarmos em consideração apenas as candidaturas proporcionais, por volta de 62% dos partidos não teriam cumprido com a cota do FEFC e 58% teriam descumprido o Fundo Partidário destinado às candidaturas femininas", afirmou Catarina Barbieri.

Apesar de a maioria dos partidos não ter destinado os 30% dos recursos dos fundos públicos às campanhas proporcionais femininas, as mulheres tiveram acesso a mais recursos para financiar campanhas em 2018 do que em 2014.

A receita média das mulheres saltou de R$ 133 mil para R$ 151 mil entre as duas eleições, o que significou aumento de 13,6%, enquanto a cota dos homens caiu mais de 50%, saindo de uma média de R$ 479 mil em 2014 para R$ 242 mil em 2018. A queda, no caso dos homens, ocorreu por causa da proibição das doações de empresas e também porque parte dos recursos públicos precisa ser destinada a mulheres. A diferença entre a média dos homens e a das mulheres caiu bastante entre as duas eleições. Em 2014, a média das mulheres representava cerca de 27,8% da dos homens. Em 2018, o percentual passou para 62,4%.

Representatividade

A presença de mulheres no Congresso Nacional vem aumentando nas últimas décadas. Em 1982, havia apenas cinco deputadas federais para um total de 479 cadeiras. Em 2010, foram eleitas 45 deputadas para um total de 513 cadeiras. Segundo o estudo, em 2018, com 77 deputadas federais eleitas, a participação feminina na Câmara chegou a 15%.

Apesar do aumento do número de mulheres eleitas, a representação feminina nesta Casa legislativa ainda é pequena. De acordo com estudo da União Interparlamentar, que mantém um ranking das câmaras baixas de 193 países, o Brasil ocupa atualmente, junto com o Paraguai, a 133ª posição, a pior colocação entre os países da América do Sul.

Conforme a pesquisa, existe outra forma de desigualdade, que não envolve somente gênero. Na atual legislatura, as mulheres negras representam apenas 2,5% (13 eleitas) do total de deputados, enquanto as brancas são 12,28% (63 eleitas). Os homens negros representam 22,02% (113 eleitos) e os homens brancos, 62,57% (321 eleitos).

Em 183 anos de história, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) teve apenas 29 deputadas, número que sequer forma uma legislatura completa [com 49 assentos parlamentares]. A cada eleição, contudo, reforça-se a expectativa de ampliar o espaço feminino na Casa e, neste ano, algumas candidaturas que se destacam buscam imprimir um novo formato para a bancada feminina a partir de 2019. 

Estreando na política, a advogada Liana Cirne concorre a uma vaga na Alepe pelo PT e disse que quer pautar o mandato, caso seja eleita, a partir de uma construção popular. A proposta dela é de ter uma atuação feminista na Casa e para a definição das prioridades pretende realizar encontros bimestrais com a população das diversas regiões do Estado. 

“Queremos um mandato que tenha como metodologia a transparência e a participação popular, não é um mandato que vamos construir sozinhas, dentro do gabinete. Queremos estar o tempo todo dialogando com a sociedade civil, não para prestar contas do que está sendo feito, mas para que possamos discutir como dar viabilidade aos projetos e lei e saber das prioridades do povo”, explicou a petista. 

Na lista das prioridades, Liana destacou que pretende discutir segurança pública na perspectiva de gênero, uma vez que o índice de feminicídios, estupros e violência doméstica, na ótica dela, “são alarmantes”. Além disso, a candidata também frisou que a educação é um dos focos dela. 

“O Estado, em razão da legislação em vigor, não assume compromissos em relação a creches, mas temos vários precedentes de Estados que assumem isso de forma subsidiária aos municípios, e Pernambuco não assume. Nossa proposta é de uma política estadual complementar subsidiária a municipal”, argumentou Liana. 

“A defesa dos direitos da mulher é articulada com outros assuntos e temos que articular a defesa do direito da mulher com a questão da educação. É urgente a gente aprovar a lei da escola sem violência para professores e professoras, alunos e alunas. Sem violência de gênero, com uma educação voltada para os direitos humanos”, complementou, registrando ainda que outra proposta dela combate a cultura do estupro no aspecto da publicidade no Estado, “sem objetificar o corpo da mulher, empoderando e sem distribuir a cultura que favorece a violência”.

Das 209 candidatas à deputada estadual, Liana não é a única que prevê uma atuação mais popular na Alepe. Entre elas, há quem aposte em mais que isso, em um mandato coletivo, como é o caso do projeto “Juntas”, do PSOL, que resolveu inovar e unir quatro mulheres e uma trans para a disputa. 

A candidata registrada no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) é a ambulante Jô Cavalcanti, mas ao lado dela vem as postulantes a codeputadas [como se autointitulam]: Carol Vergolino, que é produtora audiovisual; Robeyoncé Lima, advogada trans; Joelma Carla, estudante; e  Kátia Cunha, professora. Na corrida por uma cadeira na Casa, elas pretendem reproduzir no Estado uma iniciativa do PSOL que deu certo na Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte com o projeto “Gabinetona”, como chamam o mandato coletivo de Cida Falabella e Áurea Carolina. 

Na Alepe, segundo Jô Cavalcanti, a pretensão do “Juntas” é “priorizar o povo” nas pautas que contemplem a defesa da mulher, moradia, direito a cidade, cultura, educação e políticas LGBT. “Como deputadas seremos trabalhadoras da sociedade. Não seria mais um projeto de ganha ganha, por isso que o nosso projeto vai ser aberto, vamos estar lá trabalhando, o gabinete não vai ficar sem deputada nunca, pois seremos cinco dividindo coletivamente o mandato. É muito poder para uma pessoa só, por isso que nosso modelo é diferente”, salientou Jô.

Itens como a criação de um centro de acolhimento para animais de grande porte no Estado, a ampliação do sistema que ofereça cuidados para a saúde da mulher e a implantação de um centro de acolhimento para as mulheres vítimas de violência fazem parte da agenda de propostas da candidatura “Juntas”. 

Com o mote “lugar de mulher é onde ela quiser”, quem também tem se destacado durante a campanha para deputada estadual é a delegada Gleide  Ângelo (PSB). A pessebista ganhou notoriedade em Pernambuco por assumir casos de grande repercussão e solucionar, principalmente, assuntos que diziam respeito à violência contra a mulher.

Como candidata, Gleide tem pregado nas redes sociais que a violência contra mulher deve ser combatida por meio do Legislativo com leis e políticas públicas que protejam o gênero e já se colocou à disposição para atuar na Casa com essa bandeira. 

“Sinto que chegou o meu momento de trabalhar para que a mulher não seja morta, porque mesmo com o assassino preso, os filhos já ficaram órfãos. Os movimentos sociais lutam muito, mas sem as Leis, não há muito o que avançar”, chegou a afirmar a delegada ao anunciar sua filiação ao PSB.

De um outro campo político e partindo mais para o Agreste de Pernambuco, quem se destaca é a candidata Lucielle Laurentino (DEM), de Bezerros. Aluna de escola pública, Lucielle é um dos quadros do projeto RenovaBR a disputar uma vaga na Alepe e vem ponderando o fato da necessidade das mulheres não serem “candidatas laranjas” dos partidos. 

“Lugar de mulher é em qualquer lugar, se ela se interessar por política vai fazer bem todas as pautas, até as fiscais, de economia e segurança que são apontadas como prioritárias para homens”, ressaltou Lucielle. 

Questionada sobre como pretende pautar o mandato ela disse que “influenciada por algumas linhas de frente” dividiu a defesa do mandato “pelo que era urgente, prioritário e importante”. 

“No primeiro item apontamos dois temas: a primeira infância e a segurança pública. A ideia é apoiar os municípios na abertura e no fortalecimento das creches para que não estejamos no futuro focados na prisão e no encarceramento. É prioritário defender temas de mulheres, acessibilidade delas na Alepe, pautas que são desconsideradas trazer a discussão com a visão de quem é mulher. Uma legislação que visa cuidar mais das mulheres na saúde e segurança. E o importante são todos os temas que a gente vive no Estado, aí atuaremos como fiscalização”, descreveu a candidata. 

Da atual para uma nova bancada

A primeira mulher eleita deputada estadual em Pernambuco foi Adalgisa Cavalcanti (PCB), eleita em 1945. De lá para cá, outras 28 conquistaram o posto e hoje a bancada feminina na Alepe tem seis políticas: Laura Gomes (PSB), Priscila Krause (DEM), Roberta Arraes (PP), Simone Santana (PSB), Socorro Pimentel (PTB) e Teresa Leitão (PT). Todas elas concorrem à reeleição e assim como as quatro candidatas citadas na matéria, terão que percorrer um longo caminho em busca do voto e da eleição no dia 7 de outubro. 

A forma como elas atuam na Casa também foi avaliada pelas postulantes que conversaram com o LeiaJá. Para Liana Cirne, por exemplo, na atual bancada feminina “existem mulheres que não ficam a sombra dos homens na Assembleia e a tendência é que de fato isso cresça [com as eleições deste ano] e que possamos falar em igualdade em breve”. 

Também do "Juntas", Carol Vergolino disse que o colegiado feminino é "muito pequeno". "Seis mulheres das 49 cadeiras, mas sabemos da dificuldade para estas mulheres estarem ali. Sabemos que sentar na Alepe é vencer uma série de violências de gênero. [...] Queremos uma bancada feminista, que por conceito e ação seja contra as opressões, lute pelo direito das mulheres por uma vida livre, digna, autônoma. Que entenda que só o enfrentamento às desigualdades estruturais permite mudar concretamente as realidades. Sem alterar as condições de privilégios mantem-se uma vida de luxo para pouquíssimas pessoas, em detrimento da exploração, indignidade e ausência de direitos para a esmagadora maioria", ponderou, citando que das seis deputadas cinco "estão em partidos alinhados à direita e que em muitas maneiras respaldam as sucessivas decisões locais e nacionais que retiram direitos das trabalhadoras".

Outro desafio também salientado pelas candidatas é por fim ao estereótipo de que ser filha ou esposa de político é o um fator dominante para o fato de ocuparem o cargo na Alepe. No atual colegiado feminino, apenas Teresa Leitão não tem o DNA conjugal ou sanguíneo enraizado na política. 

"Essa é uma mudança estrutural que exige uma transformação social e de diversos outros elementos presentes na nossa cultura política. Nossa candidatura [o Juntas] já é um movimento de mudança desse modelo. Não somos esposas ou filhas, não temos padrinhos políticos, muito menos uma campanha com muitos recursos. Fazer uma política diferente, que altere inclusive o fisiologismo é o que nos move. Não aguentamos mais viver num sistema de representação que não nos representa em nada", criticou Carol.

Em contrapartida, Lucielle Laurentino considerou que na atual bancada, apesar do DNA político, existem mulheres que combatem o estereótipo com uma atuação contundente. “Nossa pauta de renovação é por pessoa, políticas e pautas. Não demonizo políticos que sejam filhos ou esposos de fulaninho. Não é um cargo comissionado, mas é a população que vota. Isso atrapalha a renovação política, mas temos bons nomes como Priscila Krause na bancada feminina dando exemplo de que a representatividade vai além do DNA”, frisou.