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Nesta terça-feira (12) faz 50 anos que ocorreu o primeiro conflito armado integrante da Guerrilha do Araguaia. Por mais que seja um episódio “recente” em nosso país, ainda é pouco divulgado e conhecido pelo público em geral.

A Guerrilha do Araguaia foi uma iniciativa de ação revolucionária comunista no Brasil, que ocorreu entre 1967 e 1974 na região do “Bico do Papagaio”. A região é situada na fronteira entre o Pará, Maranhão e Tocantins (na época Goiás). O nome deste período se origina no fato da região ser banhada pelo rio Araguaia.

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Os membros da Guerrilha do Araguaia eram, em sua maioria, vinculados ao PCdoB (Partido Comunista do Brasil), revolucionários dissidentes do antigo PCB (Partido Comunista Brasileiro). As estratégias dos guerrilheiros eram derivadas da filosofia maoista, ou seja, a linha adotada por Mao-Tsé-Tung na China após a Segunda Guerra Mundial.

Para entender um período do país que ainda não foi completamente cicatrizado, preparamos uma lista com leituras essenciais para compreender a Guerrilha do Araguaia, segue a lista:

O Coronel Rompe o Silêncio (Luiz Maklouf Carvalho)

Neste livro, acompanhamos o relato de Lício Augusto Ribeiro Maciel, que era major-adjunto do Centro de Informações do Exército, quando atuou na linha de frente do combate à guerrilha do Araguaia. Após 30 anos do conflito, o ex-militar decidiu compartilhar suas memórias e informações com o jornalista Luiz Maklouf Carvalho. Os relatos, além de dramáticos e chocantes, nos ajudam a remontar um período tão sombrio na história recente do Brasil.

A Lei da Selva: estratégias, imaginário e discurso dos militares sobre a Guerrilha do Araguaia (Hugo Studart)

O livro de Hugo Studart realiza uma pesquisa mais aprofundada nas táticas de comunicação, implantação de notícias falsas, censura da mídia e manipulação realizadas por militares no período da Guerrilha do Araguaia.

Operação Araguaia: Os arquivos secretos da guerrilha (Taís Moraes e Eumano Silva)

O livro de Taís Moraes e Eumano Silva é resultado da análise de mais de 1.120 páginas de 112 documentos diferentes colhidos na época da Guerrilha. Não se sabia, mas a ditadura possuía dossiês completos sobre as atividades do PCB e PCdoB. Neste livro, Taís e Eumano remontam o conhecimento que a ditadura adquiriu sobre os grupos revolucionários no período de guerrilha.

Guerrilha do Araguaia - Esquerda em Armas (Romualdo Pessoa)

Este é um livro do historiador e professor da Universidade Federal de Goiás, Romualdo Pessoa Campos Filho. Em sua segunda edição, lançada em 1997, o livro sofreu atualizações com as informações obtidas nos últimos 15 anos de pesquisas sobre a Guerrilha do Araguaia. Além de debater sobre os desaparecidos no período, o livro também apresenta mapas, fotos e documentos relacionados ao período.

A Ditadura Escancarada (Elio Gaspari)

A Ditadura Escancarada é o segundo volume do livro publicado pelo jornalista Elio Gaspari. Na obra, o jornalista cobre o período entre 1969 até o extermínio da guerrilha do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), nas matas do Araguaia.

Mata!: O major Curió e as Guerrilhas no Araguaia (Leonencio Nossa)

O livro de Leonencio Nossa é resultado de dez anos de pesquisas em documentos públicos e particulares, além de inúmeras viagens até a região do Bico do Papagaio. Com o depoimento de mais de 150 testemunhas, Mata! pode ser lido tanto como reportagem, relato histórico, pesquisa antropológica, reflexão política etc. Trazendo documentos inéditos sobre o período da Guerrilha, Mata! é com certeza um dos principais livros para quem busca conhecer mais sobre o período.

Por Matheus de Maio

 

Apesar de o presidenciável do PSL, Jair Bolsonaro, manter o discurso contra "políticos tradicionais", o diretório do partido no Pará costura uma aliança com o ex-ministro da Integração Helder Barbalho, do MDB, que concorre ao governo do Estado. Na disputa federal, o senador Jader Barbalho, pai de Helder e patriarca do grupo, manifesta apoio, pelo menos formalmente, à pré-candidatura do ex-ministro Henrique Meirelles, de seu partido, e espera uma definição do nome que o PT lançará à Presidência.

Em visita a Marabá ontem, ao ser questionado pelo Estado sobre a aliança, Bolsonaro afirmou que não participa das conversas de aproximação entre o PSL e o MDB no Pará, que na prática representa uma aliança indireta com o clã Barbalho para formar palanques, mas que não pode evitar acordos nas sucessões estaduais. "Se o nosso foco é a cadeira presidencial, paciência", disse o pré-candidato. "Só não vamos fazer pacto com o diabo", completou, numa referência a um discurso em que a presidente cassada Dilma Rousseff afirmou que podia "fazer o diabo quando é hora da eleição". Bolsonaro, no entanto, disse que não tem "nada a ver" com a costura no Estado e lembrou que conseguiu barrar um acordo do PSL com o PCdoB no interior de Minas Gerais.

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Rogério Barra, presidente estadual do PSL, afirmou que o partido, ligado especialmente aos policiais militares, está na oposição ao governador Simão Jatene (PSDB). "Ele não recebe a tropa da polícia, que forma a base do nosso partido", disse.

"O PSL tem um diálogo com o grupo oposicionista, mas uma aliança ainda está indefinida", completou. Em Brasília, a costura entre o PSL e Helder é conduzida pelos deputados paraenses Eder Mauro (PSD), pai de Rogério, e José Priante (MDB), primo de Jader. Mauro desconversa sobre as negociações, mas adianta, porém, que nas conversas com Helder, está acertado que ele ditará a segurança pública no Estado num eventual governo do grupo.

Costuras de bastidores à parte, Bolsonaro enfrentou no começo da tarde de ontem o sol escaldante de Marabá, no sudeste paraense, para rejeitar, pelo menos em público, alianças com nomes tradicionais. "O que eles têm, não queremos. O que temos, eles não terão: o povo ao lado do futuro", disse, em cima de um carro de som, para um grupo de cerca de mil pessoas, na estimativa da Polícia Militar, que foi recepcioná-lo no aeroporto da cidade.

Madrugada

Bolsonaro acordou cedo para cumprir agenda de pré-candidato em Marabá. Ele chegou ao aeroporto de Brasília às 4h30. Com um assessor, o general da reserva Augusto Heleno Ribeiro Pereira e Eder Mauro, Bolsonaro tomou um rápido café, enquanto atendia pedidos de selfies. Depois, sentou num canto, de costas para o corredor, para fugir do assédio e disparar os primeiros telefonemas. Não escondeu a apreensão com as dificuldades de alianças. A maior preocupação é o PR, do ex-deputado Valdemar da Costa Neto (SP) e do senador Magno Malta (ES), seu nome favorito para a vice. "Estou sentindo que ele vai sair para o Senado", relatou Bolsonaro.

Num avião comercial de médio porte, o pré-candidato fez escalas em Belo Horizonte e Carajás, antes de desembarcar, às 12h50, em Marabá. Entre um voo e outro, ele fez dezenas de selfies e vídeos para passageiros enviarem a parentes e amigos. O único contratempo ocorreu no aeroporto de Confins, onde uma pessoa gritou "fascista" e correu. "Fale para ele que 2030 está chegando, é quando o Lula sai da cadeia", disse Bolsonaro, a um simpatizante que disparava a câmera do celular. Eder Mauro reagiu com outro grito: "Pão com mortadela".

Numa lojinha de Confins, Bolsonaro pediu um desodorante "barato". Fechou a cara, mas levou uma marca de R$ 21. Depois, uma adolescente se aproximou e disse que era lésbica, mas "não gostava" do PT. O general Heleno passou um bom tempo conversando com a jovem e relatou o "ótimo" diálogo a Bolsonaro. O pré-candidato contou que outro rapaz também se identificou como homossexual e prometeu voto. "É aquilo, general, não tem uma placa na cara da pessoa dizendo a orientação dela. Eu, por exemplo, posso ter uma recaída, e aí? Não temos nada contra ninguém."

Com experiência na área de imprensa do Exército, Heleno começa a apontar diretrizes para a comunicação da pré-campanha. Ele disse que a tendência é a busca de discursos de "união" e "diálogo". Quando o avião chegou a Marabá, quase sete horas após a decolagem em Brasília, Bolsonaro não demorou para retomar o tradicional discurso contra a "patifaria" das políticas de gênero. Carregado nos ombros de apoiadores no aeroporto, ele vestiu uma faixa presidencial e começou a fazer ataques aleatórios, mirando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a crise na segurança e até o modelo de extração mineral no Pará. "Sabemos que aqui exploram tudo e fica só um buraco para vocês", disse. "Espero que o Supremo não liberte esse canalha chamado Lula, eu quero vê-lo em cana." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O pré-candidato do PSL ao Palácio do Planalto, deputado Jair Bolsonaro, fará nesta quinta-feira, 12, um périplo por Marabá, no sudeste paraense, cidade marcada pela repressão militar à Guerrilha do Araguaia, nos anos 1970, que deixou dezenas de mortos de ambos os lados, além de desaparecidos.

Décadas depois da atuação das tropas, a região continua marcada por conflitos - ocupa a 11.ª posição no ranking do Atlas da Violência, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública - e ainda tem forte presença das Forças Armadas.

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Na agenda do pré-candidato, o principal ponto será uma visita à sede da 23.ª Brigada de Infantaria do Exército, com a participação de "todos" os comandantes dos quartéis de Marabá.

Ao lado de Bolsonaro estará um dos ex-comandantes militares da Amazônia, o general da reserva Augusto Heleno Ribeiro Pereira. Cotado para vice na chapa do presidenciável, o general disse que o passado da guerrilha está superado e não tem conexão com o presente. "É uma viagem sentimental", afirmou.

O general Heleno lembrou que foi da brigada de Marabá que saiu um contingente importante para atuar na missão das Nações Unidas no Haiti, comandada por ele em 2004 e 2005.

Ele reconheceu que a área não é rota de narcotráfico nem região de fronteira para manter uma grande presença do Exército, mas é emblemática por sua complexidade. "É uma região enorme no coração da Amazônia Oriental, de grandes problemas internos, de desmatamento, de conflitos sociais e atuação de movimentos de reforma agrária. Politicamente, é importante manter uma tropa."

Se na época do combate à guerrilha, a selva do Pará chegou a abrigar 2 mil homens do Exército, as seis unidades militares na região mantêm atualmente o dobro de soldados.

Violência

A forte presença do Exército, porém, não inibe a criminalidade. Dados das delegacias de polícia de Marabá, município com população de 271 mil habitantes, apontam uma média de um assassinato por dia nas periferias sem rede de água e esgoto.

De Marabá, Bolsonaro segue para a vizinha Parauapebas, outro município com índice de homicídios superior à média nacional.

Embora tenha uma forte atuação de movimentos sociais, a política do sudeste paraense é comandada por partidos de centro. Das três maiores prefeituras, o MDB do senador Jader Barbalho administra Parauapebas, com o Darci Lermen, e Canaã dos Carajás, com Jeová Gonçalves de Andrade. Tião Miranda, do PTB, está à frente da prefeitura de Marabá. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Na próxima terça (12), o Cinema São Luiz recebe a pré-estreia do documentário Osvaldão. O filme conta a trajetória de uma das principais lideranças guerrilheiras do Araguaia, o mineiro Osvaldo Orlando Costa, que se transformou num ícone da resistência pela democracia contra a ditadura militar. A sessão é gratuita.

A história de Osvaldão é recontada a partir de depoimentos e um rico material de arquivo. As gravações foram feitas em sua cidade natal - Passa Quatro, em Minas Gerais; no Araguaia e no Rio de Janeiro. A produção conta, também, com narrações do ator Antonio Pitanga, do rapper Criolo e da cantora Leci Brandão. 

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Osvaldo Orlando Costa, o Osvaldão, era descendente de ex-escravos e chegou a ser campeão carioca de boxe em 1950. Com a deflagração do golpe de 64 ele passou a integrar as trincheiras da luta armada dedicando-se à resistência no Araguaia. Foi assassinado em fevereiro de 1974 e seu corpo chegou a ser pendurado em um helicóptero que sobrevoou a região para mostrar à população a força do regime autoritário.

Serviço

Pré-estreia do filme Osvaldão

Terça (12) | 19h30

Cinema São Luiz (rua da Aurora, 145 - Boa Vista)

Gratuito

O presidente do Partido Comunista do Brasil (PC do B) de São Domingos do Araguaia, no sudeste do Pará, Luiz Antônio Bonfim, foi assassinado com seis tiros na cabeça, na sexta-feira (12), quando comprava pão em uma padaria de sua cidade. A informação foi divulgada pelo ex-vereador de Belém Paulo Fonteles Filho, dirigente do PC do B no Pará, e confirmada pela direção do partido. As circunstâncias do crime estão sendo investigadas pela polícia.

O crime ocorreu no dia em que as lideranças dos movimentos de sem-terra programavam manifestações, em várias regiões do interior do Pará, para marcar os 11 anos do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, executada por pistoleiros em Anapu, na área da Transamazônica, em 12 de fevereiro de 2005. A direção do PC do B no Pará emitiu nota repudiando o crime e cobrando das autoridades paraenses rigorosa apuração.

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O assassinato aumenta o número de mortes na conflituosa região do Araguaia, cenário de confronto entre militares do Exército e guerrilheiros comunistas nos anos de 1970 e que ainda hoje concentra os maiores índices de violência do Estado por causa da disputa pela posse de terra. Luiz Bonfim liderava uma ocupação na região do Tabocão, em Brejo Grande do Araguaia (PA).

Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), divulgados pela Agência Brasil, “o número de assassinatos decorrentes de conflitos no campo em 2015 foi o maior dos últimos 12 anos no Brasil, com 49 mortes registradas, a maior parte na Região Norte”. A CPT ressalva, no entanto, que os dados são ainda parciais e podem vir a aumentar à medida que sejam consolidadas as informações: “O número de mortes decorrentes de conflitos no campo no ano passado foi o maior desde 2003, quando foram contabilizados 73 assassinatos”.

Leia a íntegra da nota do PC do B-PA:

Nota de repúdio

O Partido Comunista do Brasil-Pará vem a público repudiar o crime violento que ceifou, no dia 12 de fevereiro de 2016, a vida do Presidente do PC do B de São Domingos do Araguaia, Luiz Antônio Bonfim. O camarada Luiz Bonfim foi mais uma das inúmeras vítimas da violência que há muito campeia nosso Estado, colocando em descrédito a política de segurança pública do Estado. 

Exigimos ao Governo do Estado do Pará para que envide, por meio da Secretaria Estadual de Segurança Pública, todos os esforços necessários à apuração dos fatos que resultaram na morte de Luiz Bonfim, visando à prisão dos respectivos criminosos. Por fim, expressamos profundos sentimentos de pesar e nos solidarizamos com a família enlutados.

Secretariado do Comitê Estadual do PC do B - Pará.

Deste ontem, 1º de novembro, estão proibidas as modalidades de pesca comercial e esportiva nas bacias dos rios Araguaia e Tocantins, nos limites de Mato Grosso. Por 120 dias, até 29 de fevereiro de 2016, está declarado pelo Estado o período de defeso, época em que os peixes sobem os rios em busca de melhores condições de reprodução protagonizando o fenômeno da piracema.

A proibição da pesca neste período foi normatizada por uma resolução do Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em setembro. O fenômeno migratório dos peixes coincide com o início da estação das chuvas, quando os volumes dos rios sobem e as águas se tornam turvas e mais oxigenadas. Nas bacias dos rios Paraguai e Amazonas, o período de defeso terá início na próxima quinta-feira, 5.

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Quem infringir a legislação e for pego pescando terá o pescado e os equipamentos apreendidos. A multa pode variar de R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo de peixe encontrado, determina a Resolução do Cepesca.

Neste ano a proibição da pesca coincide com a suspensão do seguro-desemprego do pescador artesanal (seguro-defeso) por 120 dias, uma das medidas adotadas pelo governo federal como parte do ajuste fiscal. Durante o período de suspensão será realizado o recadastramento dos pescadores artesanais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), diz a Portaria Interministerial nº 192 (Agricultura e Meio Ambiente) publicada no Diário Oficial da União em 9 de outubro.

No Mato Grosso, segundo o superintendente de Fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), major da PM Fagner Augusto Nascimento, três equipes iniciaram ainda ontem uma operação com objetivo de vistoriar e coibir ações ilegais de pescadores amadores e profissionais durante o defeso. As equipes farão a fiscalização a partir dos municípios de Poconé (a 104 km de Cuiabá), Barão de Melgaço (106 km da capital) e Nobres (a 125 km da capital).

Está permitida somente a modalidade de pescas de subsistência, praticada artesanalmente por populações ribeirinhas e/ou tradicionais, como garantia de alimentação familiar. A cota diária por pescador é de 3 quilos ou um exemplar de qualquer peso desde que respeitado os tamanhos mínimos de captura estabelecidos pela legislação para cada espécie.

A Comissão Especial da Memória, Verdade e Justiça da Ordem de Advogados do Brasil (OAB) realiza, nesta quinta-feira (1°), em Brasília, um debate para discutir os efeitos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no Caso Gomes Lund e de outros no Brasil.

O objetivo é ajuizar, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), nova Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para questionar a eficácia da Lei n º 6.683/79 (Lei da Anistia), a respeito da conduta do Estado Brasileiro em relação ao desaparecimento de 70 pessoas na Guerrilha do Araguaia. O encontro acontece na sede da OAB e tem como palestrantes: o professor e jurista Fábio Konder Comparato e o Procurador de República da Terceira Região (SP), o Dr. Marlon Alberto Weichert.

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A sentença da CIDH foi proferida em 26 de novembro de 2010 e decidiu condenar o Estado brasileiro a adotar uma série de providências concretas. Entre as solicitações estão: esclarecer os fatos e apurar o paradeiro das pessoas desaparecidas no contexto da Guerrilha do Araguaia, promovendo, quando for o caso, a entrega dos restos mortais às respectivas famílias.

Outras exigências são: identificar os agentes públicos responsáveis por tais desaparecimentos, esclarecer as responsabilidades penais correspondentes e aplicar as sanções devidas e adotar as medidas necessárias para tipificar o crime. Para a OAB, até hoje, o Estado brasileiro não implementou nenhum dos pontos decisórios determinados na sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

A Comissão Nacional da Verdade começou a analisar o inquérito e o processo sobre a morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek, ocorrida em agosto de 1976. O documento foi encaminhado ao grupo encarregado de investigar crimes ocorridos durante o regime militar pela Comissão da Verdade da seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), que pede uma nova apuração do caso.

Segundo a advogada Rosa Cardoso, integrante da Comissão Nacional da Verdade, a documentação sobre a morte do ex-presidente já foi analisada por um assessor do grupo e pelo ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, que também integra a comissão, mas ainda não há uma "interpretação conclusiva" a respeito do caso. "Já fizemos uma primeira leitura, mas é uma questão tão séria que vai ter que ser submetida a um conjunto de comissários, não apenas a um", observou Rosa.

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Como o jornal O Estado de S. Paulo revelou em maio, a OAB-MG contesta a versão de que JK foi vítima de um acidente automobilístico e aponta diversos "furos" por parte dos responsáveis pelas investigações oficiais nas 2.629 páginas divididas em quatro volumes que compõem o processo de apuração da morte. Para os integrantes da Comissão da Verdade da entidade mineira, o ex-presidente foi assassinado, opinião partilhada pelo secretário particular e amigo de JK, Serafim Jardim.

Nesta terça-feira (23), Rosa Cardoso, além de Maria Rita Kehl e José Carlos Dias, também integrantes da comissão, se reúnem com representantes da OAB-MG em Belo Horizonte. Nesta segunda, o trio participou de audiência na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para ouvir relatos de três vítimas da ditadura militar: o professor Apolo Heringer, ex-dirigente do Comando de Libertação Nacional (Colina), preso, torturado e exilado; a socióloga Magda Neves, expulsa do mestrado em Ciência Política da UFMG pelo regime; e Mariluce Moura, viúva de Gildo Macedo Lacerda, morto sob tortura em 1973.

Araguaia

Ao chegar para a audiência, Maria Rita Kehl, responsável da comissão pela investigação de violações de direitos de indígenas e camponeses, revelou que o grupo encontra dificuldades de investigar um dos mais notórios episódios do regime militar, a Guerrilha do Araguaia, ocorrida no sul do Pará do fim da década de 1960 até meados da década de 1970.

Recém-chegada da região, onde acompanhou as atividades dos Grupo de Trabalho do Araguaia (GTA) e do Grupo de Trabalho do Tocantins (GTT), Maria Rita informou que familiares de guerrilheiros que desapareceram na região têm se recusado a fornecer material para comparação genética com restos mortais encontrados na área. Até o momento, só foram identificadas as ossadas dos guerrilheiros Bergson Gurjão Farias e Maria Lúcia Petit. "Tem alguns casos que já tem ossos para comparação de DNA. (Mas) nem todas as famílias querem oferecer o DNA, para não sofrer. Fica mais difícil ainda, porque tem uma ossada, tem a possibilidade (de identificação) e a família não quer fazer o exame", disse, sem entrar em detalhes.

O governo federal contestou ontem críticas feitas por familiares ao trabalho de localização e identificação de militantes políticos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia. Em nota oficial, representantes dos Ministérios da Defesa, da Justiça e dos Direitos Humanos disseram que as críticas são "improcedentes" e "todos os esforços estão sendo feitos para encontrar os desaparecidos e devolvê-los às famílias".

Os familiares reclamam da ineficácia das ações do Grupo de Trabalho Araguaia, criado em 2009 para realizar as buscas na região da guerrilha, ocorrida entre 1972 e 1974 no sul do Pará. Até agora não se chegou a nenhum resultado conclusivo: nenhum guerrilheiro foi identificado.

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Atendendo a pedidos das famílias, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à OEA, já interpelou o governo brasileiro. O pedido de explicações foi revelado pelo jornal O Estado de S.Paulo, na edição de segunda-feira.

As famílias alegam que as expedições ao Araguaia agem de maneira errática. Poderiam obter resultados, dizem, se o governo abrisse os arquivos secretos das Forças Armadas sobre as operações na região. Segundo o militar da reserva Sebastião Curió, que participou das operações, 41 guerrilheiros foram executados na fase final da guerrilha.

Segundo os familiares, militares que participam do grupo mantêm controle sobre parte das informações. Eles também põem em dúvida a capacidade científica e tecnológica dos peritos para identificar os restos mortais já encontrados. No total, 18 ossadas aguardam identificação em Brasília.

Na nota oficial, o governo argumenta que sua equipe "conta com as mais modernas técnicas de identificação humanas" e que as famílias "têm ciência das informações que vão surgindo". As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

 

A Comissão Nacional da Verdade vai acompanhar os trabalhos do Grupo de Trabalho Araguaia, encarregado de localizar e identificar os desaparecidos na Guerrilha do Araguaia, ocorrida entre 1972 e 1974, no sul do Estado do Pará. Familiares dos desaparecidos serão ouvidos nos próximos dias, em São Paulo. "Queremos que trabalhem conosco", disse nesta segunda-feira, ao fim da reunião semanal da comissão, a advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha. "Eles têm informações e nós não podemos depender apenas dos documentos que existem nessa área."

O trabalho do Grupo de Trabalho Araguaia, que reúne especialistas dos ministérios da Justiça, Defesa e Direitos Humanos, está sendo criticado pela maior parte dos familiares dos desaparecidos. Em abril, um grupo de 43 famílias recorreu à Corte Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à OEA, com uma longa lista de reclamações. Disseram que o governo desperdiça recursos com expedições que, desde 2009, não conseguiram identificar os restos mortais de nenhum guerrilheiro.

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A corte acatou a reclamação e enviou um pedido de explicações ao Estado brasileiro. A resposta dever ser encaminhada até o fim de agosto.

A Comissão da Verdade já havia tratado da questão na reunião que realizou na semana passada, em Brasília, com representantes do grupo de trabalho. Na ocasião, a principal discussão foi quanto à demora na identificação dos restos mortais já localizados na região do Rio Araguaia. Atualmente são 19 ossadas, reunidas na Universidade de Brasília (UnB), à espera de análise.

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um dos integrantes da comissão, sugeriu, na ocasião, que o Brasil procure ajuda no exterior, caso não possua conhecimento científico e tecnológico suficiente para a identificação. Responderam a ele que a tecnologia empregada é a mais avançada do mundo.

Integrantes do grupo de trabalho já estiveram na Califórnia, para um encontro de duas semanas com especialistas americanos. Segundo Gilles Gomes, representante da Secretaria de Direitos Humanos, o principal problema não é a falta de tecnologia, mas a adversidade da região.

"Estamos falando de um material que está depositado há quarenta anos no solo de uma floresta tropical", afirmou. "Há casos em que não se encontra mais nenhum material orgânico que permita a análise do DNA." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje, no Recife, não ter nenhum temor quanto a uma inquietação nas Forças Armadas diante da ação criminal que o Ministério Público Federal anunciou que iria ajuizar, no Pará, contra o coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, acusado de sequestrar militantes políticos durante a guerrilha do Araguaia (1972-1975).

"Não tenho dúvida nenhuma de que na democracia brasileira e no estado de direito questões que se colocam muitas vezes em relação à ditadura militar são absorvidas dentro da institucionalidade e da legalidade posta", afirmou o ministro em entrevista, no Palácio do Campo das Princesas, depois da assinatura de adesão do governo de Pernambuco ao programa do governo federal "Crack, é possível vencer".

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Ao seu ver, a sociedade brasileira "marcha tranquila na busca do seu resgate histórico, na busca da sua verdade" e está "perfeitamente preparada para que se possa ter uma atuação neste sentido". A ação contra Curió foi justificada pelos procuradores a partir do fato de que cinco vítimas dos sequestros e tortura continuam desaparecidas até hoje, o que caracteriza crime permanente, que continua ocorrendo até o aparecimento dos corpos. Dessa forma de acordo com os procuradores, a ação não fere a Lei da Anistia, que impede o julgamento e condenação por crimes cometidos na época da ditadura militar e que anistiou os crimes cometidos até agosto de 1979.

De acordo com a militante dos direitos humanos e fundadora do movimento "Tortura, nunca mais", Amparo Araújo, existem hoje cerca de 500 pessoas desaparecidas no Brasil, vítimas da ditadura militar, cujos algozes, em tese, poderiam vir a ser acionados criminalmente na justiça, a exemplo do coronel da reserva.

"O Brasil marcha firme na sua perspectiva democrática", disse Cardozo. Ele destacou que a Comissão da Verdade, recentemente aprovada no Congresso Nacional, não tem caráter punitivo, "mas tem a missão de levantar os fatos e colocar para a história brasileira os resultados daquele período sombrio que vivemos".

O Ministério Público Federal vai denunciar na Justiça Federal em Marabá o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura pelo crime de sequestro qualificado de cinco pessoas na Guerrilha do Araguaia. Curió comandou as tropas que atuaram na região em 1974, época dos desaparecimentos de Maria Célia Corrêa (Rosinha), Hélio Luiz Navarro Magalhães (Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio de Pádua Costa (Piauí) e Telma Regina Corrêa (Lia).

Em entrevista concedida em Brasília, quatro procuradores da República envolvidos na investigação sustentaram que mesmo após 38 anos da guerrilha é possível responsabilizar Curió pelo sumiço dos militantes. De acordo com eles, o que ocorreu no caso foi um sequestro, crime que tem caráter permanente já que as vítimas continuam desaparecidas.

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Por causa desse caráter permanente, segundo os procuradores, é possível denunciar Curió mesmo depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter reconhecido em 2010 a validade ampla, geral e irrestrita da Lei de Anistia. Promulgada em 1979, a lei anistiou pessoas punidas por ações contra a ditadura e, conforme a interpretação estabelecida na época, agentes do Estado acusados de violações a direitos humanos. A tese é polêmica e deverá chegar ao STF.

Os procuradores também afirmam que a lei anistiou os crimes praticados até 15 de agosto de 1979. No entanto, segundo eles, o crime de sequestro ainda persiste e, portanto, não a lei não beneficiou Curió. "O fato concreto e suficiente é que após a privação da liberdade das vítimas, ainda não se sabe o paradeiro de tais pessoas e tampouco foram encontrados seus restos mortais", argumentam os procuradores.

"Por se tratar de crimes permanentes, cuja consumação encontra-se em curso, algo precisava ser feito", afirmou o procurador Tiago Modesto Rabelo, um dos autores da denúncia. Os procuradores também citaram decisões recentes do STF que autorizaram a extradição de militares argentinos acusados do mesmo crime durante a ditadura naquele país.

A denúncia é baseada principalmente em provas testemunhais, como relatos de que as vítimas teriam sido capturadas, levadas para a base militar, colocadas em helicópteros e nunca mais vistas. Também foram descritos maus tratos que teriam sido praticados nas bases militares comandadas por Curió.

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