Ministro destacou que a Comissão da Verdade, recentemente aprovada no Congresso Nacional, não tem caráter punitivo Wilson Dias/ABr

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje, no Recife, não ter nenhum temor quanto a uma inquietação nas Forças Armadas diante da ação criminal que o Ministério Público Federal anunciou que iria ajuizar, no Pará, contra o coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, acusado de sequestrar militantes políticos durante a guerrilha do Araguaia (1972-1975).

"Não tenho dúvida nenhuma de que na democracia brasileira e no estado de direito questões que se colocam muitas vezes em relação à ditadura militar são absorvidas dentro da institucionalidade e da legalidade posta", afirmou o ministro em entrevista, no Palácio do Campo das Princesas, depois da assinatura de adesão do governo de Pernambuco ao programa do governo federal "Crack, é possível vencer".

Ao seu ver, a sociedade brasileira "marcha tranquila na busca do seu resgate histórico, na busca da sua verdade" e está "perfeitamente preparada para que se possa ter uma atuação neste sentido". A ação contra Curió foi justificada pelos procuradores a partir do fato de que cinco vítimas dos sequestros e tortura continuam desaparecidas até hoje, o que caracteriza crime permanente, que continua ocorrendo até o aparecimento dos corpos. Dessa forma de acordo com os procuradores, a ação não fere a Lei da Anistia, que impede o julgamento e condenação por crimes cometidos na época da ditadura militar e que anistiou os crimes cometidos até agosto de 1979.

De acordo com a militante dos direitos humanos e fundadora do movimento "Tortura, nunca mais", Amparo Araújo, existem hoje cerca de 500 pessoas desaparecidas no Brasil, vítimas da ditadura militar, cujos algozes, em tese, poderiam vir a ser acionados criminalmente na justiça, a exemplo do coronel da reserva.

"O Brasil marcha firme na sua perspectiva democrática", disse Cardozo. Ele destacou que a Comissão da Verdade, recentemente aprovada no Congresso Nacional, não tem caráter punitivo, "mas tem a missão de levantar os fatos e colocar para a história brasileira os resultados daquele período sombrio que vivemos".