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Processo foi conduzido de forma autoritária, diz Vargas

Logo após o Conselho de Ética ter aprovado nesta quarta-feira (20) a cassação do mandato parlamentar do deputado André Vargas (sem partido-PR), o ex-petista divulgou uma nota na qual diz que o processo no colegiado foi conduzido com "açodamento e politização excessiva". "Todo o processo foi conduzido sem quórum e de forma autoritária, sem permitir o livre exercício da minha defesa", afirma o deputado em nota.

Vargas é acusado de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal no âmbito da operação Lava Jato, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro suspeito de movimentar cerca de R$ 10 bilhões. No documento, o parlamentar também manifesta intenção de recorrer do resultado na Comissão de Constituição e Justiça e no Judiciário. Ele também alega que não teve garantido seu direito de defesa e que testemunhas-chave não foram ouvidas, inclusive ele mesmo.

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Vargas também critica a nomeação de última hora de novos conselheiros para garantir o quórum mínimo de votação que possibilitou a aprovação do relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG). "Não conseguindo quórum até as 13h, promovem uma manobra antirregimental, incluindo Rubens Bueno (PPS-PR) como membro. É revoltante."

O relator Júlio Delgado (PSB-MG) e o presidente Ricardo Izar (PSD-SP) mobilizaram a nomeação de novos conselheiros para garantir o número mínimo de votantes. O PSD indicou o líder do PPS Rubens Bueno (PR) para uma vaga em aberto e o deputado Mandetta (DEM-MS) - ausente da Câmara hoje - renunciou ao seu lugar no colegiado para que o pessebista Pastor Eurico (PE) pudesse ocupá-lo. Para ser confirmada, a perda de mandato de Vargas precisará ainda ser votada pelo plenário da Casa, mas parlamentares consideram improvável que isso aconteça antes das eleições. Na nota, o parlamentar também disse que a votação do parecer no dia de hoje serviu para "ocupar espaço na mídia".

Câmara, Conselho de Ética, André Vargas, defesa
'Eu era problema para Dilma', diz Vargas

Investigado pelo Conselho de Ética da Câmara, que pode aprovar nesta semana o pedido de cassação, o deputado André Vargas (sem partido-PR) disse não poder culpar a oposição pelo risco de perder o mandato. Na primeira entrevista após a revelação de que o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal, emprestou a ele um jatinho, Vargas afirmou que foi obrigado a se desfiliar do PT para proteger a presidente Dilma Rousseff e os candidatos do partido em São Paulo, Alexandre Padilha, e no Paraná, Gleisi Hoffmann.

"Sou uma vítima da pressa do PT", afirmou o deputado, que também renunciou à vice-presidência da Câmara, em abril. "A oposição está fazendo o papel dela. Nós, do PT, é que não fizemos o que era esperado", emendou, como se ainda fosse filiado. "Não pedimos o mandato dos tucanos que estão sendo investigados pelo negócio do cartel dos trens, em São Paulo."

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O sr. voou em um jatinho pago pelo doleiro Alberto Youssef e agora pode perder o mandato. Embora negue proximidade empresarial com ele, como explicar a troca de mensagens interceptada pela Polícia Federal, falando em independência financeira?

As aparências enganam. Aquilo que foi publicado é uma bravata do Alberto Youssef. Não fui eu que falei em independência financeira. Foi ele. Sociedade ele tinha com a Igreja (Segundo a Operação Lava Jato, o doleiro é sócio de um hotel em Aparecida, no interior paulista, construído em terreno da Igreja Católica). E isso não é ilegal. A Igreja confiou no Youssef do mesmo jeito que eu confiei ao tratar de um projeto importante, que era da Labogen. Cometi uma imprudência, não um crime.

O sr. era sócio de Alberto Youssef no laboratório Labogen?

Lógico que não. Youssef diz que um dos fundos (de investimento) dele era sócio.

Mas o sr. encaminhou representantes da Labogen ao Ministério da Saúde. Escutas da Polícia Federal sugerem tráfico de influência. Se não foi tráfico de influência, foi o quê?

Entre a PF sugerir e ter provas de que isso aconteceu vai uma longa distância. Eu entreguei o material deles (Labogen) para o ministro Padilha (Alexandre Padilha, ex-ministro da Saúde e hoje candidato do PT ao governo de São Paulo) no meu gabinete e ele deve ter marcado uma reunião técnica. Encaminhei e acabou. É por isso que um mandato vai ser ceifado?

O sr. foi abandonado pelo PT após o escândalo. Quem mais o pressionou a se desfiliar?

Foi o presidente do PT, Rui Falcão. Ele entendeu que eu estava criando um problema para a campanha da presidenta Dilma e para as eleições nos Estados. O PT poderia ter me dado um tempo para provar que não existia nada mais do que uma viagem de jatinho. Sou uma vítima da pressa do PT.

Sua situação prejudica a campanha de Gleisi Hoffmann ao governo do Paraná e a de Alexandre Padilha, em São Paulo?

Há o prejuízo de usar o episódio como se fosse corrupção, quando não é. Se o assunto for voo de jatinho, nós temos o caso do senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Em 1998, ele andou no avião do Youssef. Agora, posso assegurar que não houve nada ilegal em relação ao contrato com a Labogen.

E por que foi suspenso?

Suspenderam por causa da repercussão. Luta política é assim. E o PSDB tem muito o que responder, não é? Viajar num avião de empresário é muito menos sério do que pegar dinheiro do povo e construir aeroporto na fazenda do tio.

O sr. está se referindo à construção do aeroporto na fazenda do tio do senador e presidenciável Aécio Neves?

Se Aécio fosse do PT, a oposição já teria pedido a cassação do mandato dele. E, do jeito que o PT é, teria entregue. Eu não posso culpar a oposição por pedir o meu mandato. A oposição fez o papel dela. Nós, do PT, é que não fizemos com a oposição o que era esperado. Não pedimos o mandato dos tucanos que estão sendo investigados pelo negócio do cartel dos trens, em São Paulo.

André Vargas, entrevista, @estadaoconteudo
STF diz que Vargas tem até sexta para apresentar defesa

Pela segunda vez em menos de uma semana, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), negou à defesa do deputado André Vargas (Sem partido-PR) a paralisação do processo disciplinar que corre no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Em decisão tomada no início desta noite, Lewandowski indeferiu o pedido de paralisação da representação contra o parlamentar, mas garantiu a Vargas o prazo até sexta-feira, 1º, para apresentar defesa escrita no processo.

Nesta tarde, o Conselho de Ética encerrou a fase de instrução por quebra de decoro contra Vargas, que não quis comparecer à sessão em que seria colhido seu depoimento. Na semana passada, o STF já havia negado liminar que pedia a suspensão do processo, mas concedeu à defesa o direito de tirar cópia dos autos do processo. Diante da decisão de Lewandowski, o próprio Conselho de Ética estabeleceu prazo de cinco dias úteis para apresentação de defesa.

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Nesta terça-feira, 29, a defesa de Vargas voltou ao STF com o argumento de que convocar o deputado para prestar depoimento hoje configurou desrespeito ao prazo estipulado pelo próprio Conselho e à decisão de Lewandowski. Os advogados reclamaram pelo fato de terem sido concedidos apenas cinco dias úteis para manifestação de defesa após o recebimento dos autos, que totalizam 14 mil páginas. O prazo estabelecido pelo presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), se encerra na sexta-feira (1º).

"Para evitar novas ilegalidades (...) defiro em parte o pedido, apenas para que seja respeitado o prazo de cinco dias úteis, estipulado pelo Presidente do Conselho de Ética, objetivando a apresentação da defesa escrita, sob pena de nulidade dos atos subsequentes", decidiu Lewandowski nesta noite. Com isso, Vargas tem até o final desta semana para apresentar sua defesa e não pode ser convocado pelo Conselho antes do final do prazo.

A avaliação de Lewandowski é de que não cabe a paralisação do processo apesar de, nas palavras do ministro, impressionar o fato de que o Conselho de Ética decidiu ouvir Vargas antes do esgotamento do prazo estabelecido por Izar. O ministro não avalia, no entanto, se foi correto o encerramento da fase de instrução do processo antes da apresentação da defesa. Após o fim da instrução, regimentalmente não são permitidas novas oitivas de testemunhas ou requisição de documentos.

A expectativa do relator do caso no Conselho de Ética, deputado Júlio Delgado (PSB-MG) é de colocar em votação seu parecer na próxima semana. De acordo com Delgado, Vargas pode depor até a data da apresentação do relatório. A avaliação do relator é de que Vargas manobrou ao tentar judicializar o processo por quebra de decoro parlamentar.

Segunda derrota

Na noite da quinta-feira passada, dia 24, o ministro Lewandowski negou a suspensão do processo disciplinar, mas concedeu o acesso aos autos. Apesar da derrota, a defesa de Vargas considerou positiva a decisão, como uma avaliação de que o Supremo vê irregularidades no processo do Conselho de Ética. Ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, na ocasião, Vargas avaliou que a decisão de Lewandowski mostrava que "o relator do processo na Câmara toca o processo já com voto formado, sem permitir defesa, com atos autoritários". "A instrução é toda nula ", criticou na última semana o ex-petista.

Vargas já foi convidado a depor três vezes no Conselho de Ética, mas não respondeu aos convites. (Colaborou de Daiene Cardoso)

Conselho de Ética, Câmara, André Vargas
Vargas pode ter acesso a processo no Conselho, diz STF

Uma decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski na noite desta quinta-feira, 24 deu novo ânimo à defesa do deputado André Vargas (sem partido-PR). Apesar de ter negado o pedido de suspensão do processo disciplinar que corre no Conselho de Ética da Câmara, o ministro atendeu ao pleito dos advogados em liminar para ter acesso e tirar cópia dos autos da representação parlamentar.

A análise de um advogado de Vargas é de que o presidente em exercício do STF reconheceu uma ilegalidade - o cerceamento de defesa - no processo que corre na Câmara dos Deputados. Para a defesa do deputado, a decisão de Lewandowski sugere uma possível leitura favorável da Corte caso seja analisado pedido para anular todo o procedimento do Conselho de Ética.

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Ao Estado, Vargas, que responde processo por quebra de decoro parlamentar devido a sua relação com o doleiro Alberto Youssef, avaliou que a decisão de Lewandowski confirma que "o relator do processo na Câmara toca o processo já com voto formado, sem permitir defesa, com atos autoritários". "A instrução é toda nula. As declarações de Júlio Delgado são de condenação desde o primeiro dia", critica ex-petista, em referência ao relator do caso na Câmara federal, deputado do PSB por Minas Gerais.

Em mandado de segurança impetrado no STF na quarta-feira (23), os advogados de Vargas alegaram que o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Ricardo Izar e o relator, Júlio Delgado, teriam negado pedido de cópia dos autos.

O pedido de acesso aos autos foi deferido pelo ministro do STF, mas a suspensão do processo, negada. "Plausível, pois, a alegação dos impetrantes no tocante ao cerceamento de defesa", escreveu Lewandowski, ao decidir sobre o pedido liminar, citando o princípio constitucional da ampla defesa, além de súmula da própria corte que reconhece o direito do defensor de ter acesso a elementos de prova.

Para José Roberto Batochio, um dos advogados responsáveis pelo caso de Vargas, Lewandowski atendeu "a maior parte" do pedido realizado, mesmo tendo indeferido o pedido de suspensão do trâmite no Conselho de Ética. "Ele concedeu liminar para dizer que a Câmara estava cometendo uma ilegalidade. Uma das casas do Congresso violar a Constituição é algo muito sério", disse o advogado, que classifica como um "episódio desagradável" para a Câmara a decisão do ministro do STF.

O pedido não foi analisado por Lewandowski, que só avaliou as questões da medida liminar, e deverá ser apreciado pela Segunda Turma do STF na volta do recesso da Corte. A relatora do caso, ministra Carmen Lúcia, ainda irá preparar o voto para então colocar em debate entre os demais integrantes da Turma: Lewandowski, Teori Zavascki, Celso de Mello e Gilmar Mendes.

O deputado Júlio Delgado afirma que a defesa de Vargas sempre teve disponível para consulta na Câmara dos Deputados os documentos relativos ao caso.

Conselho de Ética, Câmara, André Vargas
Conselho de Ética pode não ouvir Vargas

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deve encerrar na próxima semana a fase de instrução do processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado André Vargas (sem partido-PR) sem a perspectiva de ouvi-lo no colegiado. Os advogados do ex-petista avisaram que ele só comparecerá quando as três testemunhas arroladas prestarem depoimento. Já o relator, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), informou que não estenderá o prazo de 29 de julho para esperar as oitivas de defesa.

"Uma vez ouvindo todas as testemunhas necessárias, ele certamente comparecerá ao Conselho de Ética. Agora, se a instrução ficar incompleta, não tem sentido ele comparecer aqui porque estaria corroborando uma nulidade que a defesa efetivamente não aceita", disse o advogado Michel Saliba. A defesa questiona a celeridade do processo e afirma que Vargas não falará ao colegiado em "data açodada".

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Para a defesa, é preciso ouvir as testemunhas que conhecem sua atividade parlamentar e provar que ele procurou um jatinho emprestado para viajar com a família antes de conseguir a aeronave com o doleiro Alberto Youssef. Nesta manhã, o advogado incluiu o depoimento de um funcionário do Ministério da Saúde para explicar a auditoria realizada no convênio firmado entre o governo federal e a laboratório Labogen. Vargas é acusado de intermediar o contato do laboratório com o ministério.

Na queda de braço com a defesa, o relator disse que não tem como ouvir todas as testemunhas, já que parte delas recusou o convite para prestar esclarecimentos ao Conselho. Uma delas, o coordenador operacional da Arquidiocese de Aparecida, Denir Campos, comunicou que não viria para a oitiva por desconhecer o processo e o parlamentar. A defesa insistia para que o coordenador fosse ouvido porque a Arquidiocese seria sócia do doleiro em um hotel na cidade de Aparecida, no interior de São Paulo. "A Igreja também imaginava que se relacionava com um empresário", argumentou o advogado.

A partir do dia 29, quando se encerrar o período de instrução, o relator terá 10 dias úteis para apresentar seu parecer sobre o caso. Delgado disse que espera colocar o relatório em votação na primeira semana de agosto, quando haverá o "esforço concentrado" na Câmara. Na ocasião, será dada a oportunidade para Vargas falar ao colegiado.

Nesta manhã, os parlamentares ouviram o depoimento do capitão de fragata Paulo Ricardo de Souza e Souza, chefe do departamento de desenvolvimento do laboratório farmacêutico da Marinha. O capitão disse aos deputados que as parcerias entre a Marinha e laboratórios privados fazem parte da política do governo para produção de medicamentos a custos menores. Souza disse que o trâmite da parceria ocorreu dentro da normalidade e que o convênio acabou sendo interrompido após o escândalo envolvendo a Labogen.

André Vargas, Labogen, Conselho de Ética
Prefeito justifica uso de avião de doleiro por Vargas

Em depoimento no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, o prefeito de Apucarana (PR), Carlos Alberto Gebrim Preto (PT), disse aos parlamentares que o deputado André Vargas (sem partido-PR) aceitou o empréstimo de uma aeronave do doleiro Alberto Youssef porque pretendia viajar com a família no fim do ano passado e tinha dificuldades em encontrar passagens para 10 pessoas. O prefeito petista depôs como testemunha de defesa no processo por quebra de decoro parlamentar contra Vargas. O depoimento do deputado está marcado para o dia 29 deste mês.

O prefeito contou aos deputados que Vargas buscava o empréstimo de uma aeronave e que pagaria pelo combustível da viagem até João Pessoa (PB). Dias depois, ele ficou sabendo que o ex-petista havia conseguido o empréstimo de uma aeronave por intermédio de um empresário, o doleiro preso na Operação Lava Jato da Polícia Federal. O prefeito disse que Youssef é um empresário conhecido no Paraná por ser dono do hotel Blue Tree de Londrina mas que, apesar de sua amizade com Vargas, nunca o conheceu pessoalmente.

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Preto afirmou ao colegiado que Vargas era o representante da região de Apucarana na Câmara e que, além da amizade de mais de 20 anos, sempre o procurou para tratar de assuntos de interesse de sua cidade. O prefeito petista lembrou que Vargas sempre teve um perfil político combativo, que gostava de entrar em disputas e era um homem de origem humilde. "Não o vi mudar, nem mesmo na maneira de se comportar no dia a dia", disse o prefeito ao responder uma das perguntas da defesa.

Membros do Conselho ficaram incomodados com a oitiva e concluíram que a testemunha pouco tinha a colaborar com o objeto do processo: a relação de Vargas com o doleiro e o uso da aeronave. "Falar sobre a vida pregressa do deputado não está em jogo aqui", protestou o deputado Marcos Rogério (PDT-RO). "Parece que essa será a tendência das testemunhas (de defesa)", concluiu o relator Júlio Delgado (PSB-MG).

O prefeito é a quinta testemunha ouvida no processo contra Vargas. Com o recesso branco, já foram marcadas sessões nos dias 22, 23 e 29 para ouvir testemunhas e o deputado acusado. O doleiro é uma das testemunhas arroladas, mas informou que não tem intenção de se pronunciar sobre o caso. O relator enfatizou que o prazo de 40 dias de instrução é "improrrogável". "Dia 29 é o prazo final", alertou.

Oficialmente o relator terá mais 10 dias úteis para apresentar seu parecer. O objetivo é votar o relatório final na primeira semana de agosto, período de esforço concentrado na Casa.

Lava Jato, André Vargas
Testemunhas faltam à sessão contra Vargas na Câmara

Nenhuma testemunha compareceu nesta tarde à sessão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para a oitiva referente aos processos por quebra de decoro parlamentar dos deputados André Vargas (sem partido-PR) e Luiz Argôlo (SDD-BA). Enquanto a defesa tenta ganhar tempo, o Conselho de Ética trabalha agora para dar andamento aos processos nas próximas semanas, já que ainda não há perspectiva de recesso parlamentar.

Nesta tarde estavam marcados os depoimentos do chefe de gabinete de Argôlo, Vanilton Ribeiro, e de um comerciante de gado, Júlio Gonçalves de Lima Filho. Ambos eram testemunhas da relatoria do caso Argôlo. Os prefeitos petistas Carlos Alberto Gerbrim Preto (Apucarana) e Altair Zampier (Pitanga), além do deputado estadual Ênio Verri (PT-PR), estavam na lista das oito testemunhas de defesa de Vargas. "Não existe nenhuma intenção de comparecer aqui. Há uma clara intenção de adiar e protelar", reclamou o relator do processo de Vargas, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), destacando a dificuldade de ouvir os depoimentos porque as testemunhas não são obrigadas legalmente a se apresentar aos membros do Conselho.

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O advogado de Vargas, Michel Saliba, apresentará nesta quinta-feira, 10, uma nova lista com testemunhas de defesa disponíveis para prestar depoimento ao Conselho e disse que não abre mão de pelo menos duas, entre elas o doleiro Alberto Youssef. Preso na Operação Lava Jato da Polícia Federal, o doleiro é apontado como pivô dos dois casos, uma vez que escutas policiais mostraram a proximidade dele com os dois parlamentares.

O defensor de Vargas voltou a reclamar da celeridade do processo e disse que 40 dias úteis para a conclusão do processo é curto. "Esse prazo de 40 dias úteis é para inglês ver. Isso não é possível, não é razoável", protestou. Ele lembrou que o processo contra o deputado Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO), que acabou sendo suspenso por sua relação com o contraventor Carlinhos Cachoeira, levou dois anos para ser votado em plenário. Saliba não descarta a possibilidade, dependendo do andamento do processo, de recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, em último caso, ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Não pensamos em judicializar. Ainda não", declarou.

O relator do processo contra o ex-petista André Vargas reafirmou o desejo de finalizar seu parecer até 29 de julho e, caso haja recesso, em agosto. "Vamos cumprir todos os prazos e vamos ser rigorosos quanto às oitivas e ao prazo de 40 dias", avisou. O processo contra Vargas começou em 9 de abril, o deputado foi notificado em meados de maio e só no final daquele mês a defesa escrita do parlamentar foi protocolada no Conselho de Ética.

Enquanto o caso de Vargas pode ter um desfecho antes do período eleitoral, seu colega Argôlo tem um prazo mais confortável para se defender no colegiado. O deputado do Solidariedade foi notificado do segundo processo contra ele no dia 2 e tem até o dia 16 deste mês para apresentar a defesa escrita. O prazo de 40 dias úteis só passarão a correr a partir da entrega do documento.

Vargas não pode concorrer nas eleições por estar sem legenda. Argôlo disputará a mais um mandato de deputado federal pelo SDD no próximo pleito. "Não teve julgamento ainda", justificou o presidente da sigla, deputado Paulo Pereira da Silva (SP).

Conselho de Ética, André Vargas, Luiz Argôlo
Dono da empresa de aviação diz que não conhece Vargas

Em depoimento por escrito encaminhado ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Bernardo Tosto, dono da empresa de aviação onde foi fretado o jatinho utilizado pelo deputado André Vargas (sem partido-PR) em dezembro passado, disse desconhecer o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato da Polícia Federal. Vargas admitiu que usou um avião pago por Youssef para uma viagem de férias com a família a João Pessoa (PB), mas o dono da Elite Aviation disse ao colegiado que "nunca ouviu falar" do doleiro.

Tosto respondeu a dez perguntas enviadas pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG), relator do processo por quebra de decoro parlamentar contra Vargas. No depoimento por escrito, o empresário revelou que recebeu R$ 120 mil pelo serviço, mas não detalhou a quem foi emitida a nota fiscal. "Ele disse que nunca teve tratativas com o Youssef, que nunca viu Alberto Youssef", contou o relator.

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Delgado disse ver contradição na versão de Vargas e do empresário. Em abril, o deputado fez um discurso na tribuna da Câmara reconhecendo que havia cometido um "equívoco" ao usar uma aeronave emprestada pelo doleiro. "As respostas do dono da empresa são contraditórias com o que ele falou", comentou o relator.

A defesa de Vargas vem reclamando do trâmite no Conselho de Ética e estuda a possibilidade de judicializar o processo. Para a defesa, o colegiado vem cerceando o direito de acesso ao inquérito encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao Conselho nesta semana e o relator tem dado sinais de antecipação de posições. "Se tiver efeito suspensivo (na Justiça), ficará claro que será um ato de protelação do processo", considerou Delgado.

Pressa

O relator tem até 30 de julho para apresentar seu relatório. A ideia era votar o parecer no Conselho de Ética antes do recesso parlamentar (18 de julho), mas Delgado já trabalha com a possibilidade de concluir o processo só em agosto.

Vargas criticou a celeridade do processo contra ele, disse que a pressa pode levar o colegiado a cometer "ilegalidades" e isso poderia levá-lo a recorrer a uma ação judicial. "A pressa é inimiga da legalidade", disse.

Nesta semana, o Conselho ouviu Leonardo Meirelles e Esdras Ferreira, donos da Labogen. Meirelles afirmou que o deputado o recebeu na Câmara dos Deputados e o encaminhou ao Ministério da Saúde para que a empresa apresentasse seu projeto. Esdras respondeu a poucas perguntas, mas Meirelles falou das relações com o doleiro e negou que o deputado atuasse como "agente" da Labogen junto ao governo federal. "Todos os três depoimentos das testemunhas de acusação confirmam meu discurso no plenário", concluiu Vargas.

Está programada para a próxima semana a oitiva das oito testemunhas de defesa arroladas no processo. Youssef, que está na lista das testemunhas de acusação e de defesa, informou à Justiça que não tem interesse em falar ao Conselho de Ética.

Lava Jato, Conselho de Ética, André Vargas
Conselho de Ética ouve testemunhas no caso André Vargas

O Conselho de Ética da Câmara do Deputados começa a ouvir nesta quarta-feira(18) as testemunhas no processo de quebra decoro contra o deputado André Vargas (sem partido-PR), ex-vice-presidente da Casa.

O processo foi aberto após investigações da Operação Lava Jato apontarem ligações do deputado com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal. Vargas usou um avião fretado por Youssef para uma viagem a João Pessoa com a família. O empréstimo da aeronave foi discutido entre os dois por mensagem de texto no início de janeiro. Na ocasião, o parlamentar explicou, por nota, que é amigo de Youssef e negou envolvimento com os negócios do doleiro.

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Conversas obtidas pela Polícia Federal, por meio de grampo e divulgadas pela imprensa, indicam que Vargas teria intercedido em favor de uma das empresas de Youssef, a Labogen, em contratos com o Ministério da Saúde.

O relator do processo no Conselho de Ética, deputado Júlio Delgado (PSDB-MG), informou que pretende ouvir o deputado Cândido Vacarezza (PT-SP); o líder do PT na Câmara, Vicentinho (SP); o presidente do partido, Rui Falcão; Leonardo Meireles e Esdras Ferreira, donos do Labogen, além do doleiro Alberto Youssef.

Segundo Delgado, o depoimento de Youssef será tomado a distância. O conselho já pediu ao juiz federal para que ele seja ouvido na prisão.

Também foram convidados para depor Bernardo Tosto, dono do jatinho usado por Vargas, e o o secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, mas os dois informaram que não comparecerão.

Amanhã começa a contar o prazo regimental de 40 dias para que o conselho ouça as pessoas indicadas pelo relator. Júlio Delgado informou que irá convidá-los novamente para prestar depoimento, mas, caso não compareçam, irá ouvir as testemunhas de defesa arroladas por Vargas. Após esse período, o relator irá elaborar o seu parecer pela absolvição ou pela continuidade do processo.

A Operação Lava Jato foi desencadeada no dia 17 de fevereiro. A Polícia Federal cumpriu 24 mandados de prisão e 15 de condução coercitiva, além de 81 de busca e apreensão em 17 cidades. Cerca de 400 policiais participaram da operação.

A organização criminosa contava com quatro grupos, que tinham à frente doleiros que lucravam com câmbio paralelo ilegal e também praticavam crimes como tráfico de drogas, exploração e comércio ilegal de diamantes e corrupção de agentes públicos.

Câmara, Conselho de Ética, André Vargas
PT pede cargo Vargas no TSE por desfiliação partidária

O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com um pedido, nesta segunda-feira (26), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para decretar a perda do cargo do deputado federal André Vargas (sem partido-PR), por desfiliação partidária. Vargas foi eleito pelo PT para o mandato atual, no entanto, no dia 25 de abril solicitou a desfiliação.

Segundo a legenda, a saída do deputado federal não encontra amparo em nenhuma das hipóteses elencadas no artigo 1º da Resolução 22.610/2007. De acordo com esta norma, configura justa causa para a saída de parlamentar do partido pelo qual se elegeu em eleições proporcionais as seguintes: incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal.

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A ministra Luciana Lóssio foi designada para relatar o requerimento. Caso a solicitação do PT seja aceita, a Câmara dos Deputados deverá cassar o mandato de André Vargas e dar posse ao suplente dele na Casa.

O ex-petista responde a um processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar por suposto envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso na operação "Lava-Jato", deflagrada pela Polícia Federal (PF), em março, para interromper um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões. Vargas teria usado um jatinho pago pelo doleiro e ajudado a intermediar um contrato de uma empresa de Youssef com o Ministério da Saúde. O caso está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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Juiz envia ao STF processo sobre Refinaria Abreu e Lima

O juiz Sergio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, determinou, nesta segunda-feira (19) que a investigação sobre os supostos desvios de recursos públicos na construção da Refinaria Abreu e Lima, seja encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef e outros acusados no processo estão sendo investigados por lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público (MP), a obra foi orçada em R$ 2,5 bilhões e alcançou gastos de R$ 20 bilhões.

A decisão do magistrado foi tomada seguindo despacho do ministro Teori Zavascki, que determinou a suspensão de oito ações penais oriundas das investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. A íntegra dos processos da Operação da Lava Jato deve ser encaminhada ao Supremo para que a Corte decida sobre o desmembramento dos processos.

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Na última semana, Moro enviou ao Supremo parte do processo na qual o deputado federal André Vargas (sem partido) é citado. O ex-petista não é investigado na Operação Lava Jato, no entanto, a suspeita de envolvimento entre Vargas e o doleiro Alberto Youssef foi descoberta durante as investigações. Na decisão, o juiz entendeu que somente o Supremo pode julgar o deputado. Por ser parlamentar, Vargas tem foro privilegiado e não pode ser julgado pela Justiça de primeira instância.

A segunda ação penal, na qual Costa é acusado de obstruir as investigações, também será encaminhada ao ministro Teori Zavascki. No processo, também são réus as duas filhas dele, Arianna e Shanni Costa, e os dois genros.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os desvios na construção da refinaria ocorreram por meio de contratos superfaturados feitos com empresas que prestaram serviços à Petrobras entre 2009 e 2014. Segundo o MP, a obra foi orçada em R$ 2,5 bilhões, mas custou mais de R$ 20 bilhões. De acordo com a investigação, os desvios tiveram a participação de Paulo Roberto Costa, então diretor de Abastecimento, e de Youssef, dono de empresas de fachada, segundo o órgão.

Na defesa prévia apresentada à Justiça, os advogados do ex-diretor informaram que os pagamentos recebidos das empresas do doleiro, identificados como repasses ou comissões, foram decorrentes de serviços de consultoria prestados. No entanto, de acordo com o juiz, a Polícia Federal e o Ministério Público não encontraram provas de que os serviços foram prestados.

Com informações da Agência Brasil

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Teori Zavascki vai relatar processo de André Vargas

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar parte da investigação da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, na qual o deputado federal André Vargas (sem partido-PR) é citado. Na terça-feira (13), a investigação foi enviada ao Supremo, por determinação do juiz Sérgio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, pelo fato de Vargas ter foro privilegiado. Por ser parlamentar, cabe ao STF apurar a relação entre Vargas e o doleiro Alberto Youssef, preso pela PF.

O processo foi distribuído nesta sexta-feira (16) para Zavascki, que também é relator de uma reclamação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa contra decisão do juiz federal Sergio Moro, que determinou sua prisão. André Vargas não é investigado na Operação Lava Jato, no entanto, a suspeita de envolvimento entre o parlamentar e o doleiro foi descoberta durante as investigações.

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Com autorização da Justiça, a Polícia Federal quebrou o sigilo de 270 mensagens de texto trocadas entre Vargas e Youssef e descobriu a relação próxima entre eles. A primeira conversa monitorada pela PF foi no dia 19 de setembro de 2013 e a última, no dia 12 de março.

Inicialmente, a PF teve dificuldade para concluir que o interlocutor André Vargas se tratava do deputado. As mensagens foram enviadas de celulares da marca Black Berry, aparelhos considerados mais seguros, devido à grande capacidade de ocultar a identidade dos usuários.

Com a quebra do sigilo telefônico, a PF descobriu que o número de identificação fornecido pela Black Berry era o mesmo do aparelho do deputado. Os agentes da PF chegaram aos contatos do deputado por meio de vários cartões de visita de Vargas que foram apreendidos na GFD Investimentos, uma das empresas de Youssef.

A relação entre os dois tornou-se conhecida por meio de uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada em abril. De acordo com o jornal,  Vargas usou um avião do doleiro para uma viagem a João Pessoa.

Segundo o jornal, o empréstimo da aeronave foi discutido entre os dois por mensagens de texto no início de janeiro. Em outras mensagens, Vargas e o doleiro discutiram assuntos relacionados a contratos com o Ministério da Saúde, por meio do Laboratório Labogen.

Deflagrada no dia 17 de março, a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, desarticulou uma organização que tinha como objetivo a lavagem de dinheiro em seis estados e no Distrito Federal. De acordo com as informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), os acusados movimentaram mais de R$ 10 bilhões.

STF, Teori Zavascki, André Vargas
Deputado André Vargas reassume mandato na Câmara

O deputado federal André Vargas (sem partido-PR) reassumiu nesta quarta-feira, 14, seu mandato parlamentar na Câmara. Ele havia pedido licença de 60 dias em 7 de abril, após virem a público denúncias de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, investigado pela Polícia Federal e preso desde março. Depois de ter sua ligação com Youssef revelada, Vargas renunciou ao cargo de vice-presidente da Câmara e se desfiliou do PT. O deputado responde a um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa.

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Caso de Vargas será analisado pelo Conselho de Ética

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados se reúne, na próxima terça-feira (22), para a apresentação, discussão e votação do parecer preliminar do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) na representação por quebra de decoro contra o deputado licenciado André Vargas (PT-PR). A reunião do Conselho está agendada para às 16h. 

Júlio Delgado já adiantou, segundo a Agência Câmara, que vai dar um parecer pela admissibilidade do processo. A representação impetrada pelos partidos de oposição ao governo - PSDB, DEM e PPS - solicita a investigação das denúncias de envolvimento de Vargas com o doleiro Alberto Youssef, preso no mês passado durante a operação Lava Jato, da Polícia Federal, contra a lavagem de dinheiro.

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Se for aprovado o parecer preliminar, Vargas será notificado e, só aí, começa a contar o prazo de 10 dias para a entrega da sua defesa escrita, na qual deverá indicar testemunhas de defesa e apresentar provas a seu favor. 

Nesta quarta (16), o petista oficializou a renúncia ao cargo de 1º vice-presidente da Câmara. O documento, no entanto, tem a data do dia 9 de abril, quando o deputado anunciou que renunciaria ao cargo, mas não oficializou o pedido. Vargas está licenciado desde a última semana, a expectativa era que ele também renunciasse ao mandato parlamentar, contudo, como abrir mão do mandato não o deixaria livre do processo no Conselho de Ética resolveu continuar com a vaga. 

 

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Grupo do PT recomenda comissão de ética contra Vargas

O grupo composto por três integrantes do PT que ouviu as alegações do deputado André Vargas (PT-PR) na última sexta-feira recomendou à Executiva do partido o envio do caso à comissão de ética da sigla. A recomendação foi feita em breve relatório que narra as explicações de Vargas sobre seu envolvimento com o doleiro Alberto Yousseff, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato, que combate a lavagem de dinheiro.

Na terça-feira, o presidente do PT, Rui Falcão, enviará o relatório com a sugestão dos três integrantes - Alberto Cantalice, Florisvaldo de Souza e Carlos Henrique Árabe - aos demais membros da Executiva, que decidirá sobre o encaminhamento à comissão de ética. Também na terça, Falcão deverá decidir a data em que convocará o próximo encontro do colegiado.

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O PT pressiona Vargas a renunciar. Líderes petistas, como o próprio Falcão e o líder do partido na Câmara, deputado Vicentinho (PT-SP), têm defendido publicamente que o deputado paranaense abra mão do mandato para estancar a sangria pública a que o partido tem sido submetido.

Vargas chegou a anunciar, no início da semana, que renunciaria ao mandato, mas recuou depois de ser informado de que a renúncia não interromperia o trâmite do processo contra ele no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que pode culminar com sua cassação. Na quarta-feira (22), o conselho deve deliberar sobre a admissão do processo contra o petista.

Dirigentes do PT chegaram a sinalizar que, caso renuncie, Vargas evitará o processo contra ele na comissão de ética do partido. Se ele ficar sem mandato, o caso não caberia mais à Executiva Nacional, e poderia ser extinto ou enviado à Londrina (PR), onde Vargas é filiado e onde controla parte do partido.

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Conselho de Ética analisará caso de Vargas na terça (22)

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados se reúne, na próxima terça-feira (22), para a apresentação, discussão e votação do parecer preliminar do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) na representação por quebra de decoro contra o deputado licenciado André Vargas (PT-PR). A reunião do Conselho está agendada para às 16h. 

Júlio Delgado já adiantou, segundo a Agência Câmara, que vai dar um parecer pela admissibilidade do processo. A representação impetrada pelos partidos de oposição ao governo - PSDB, DEM e PPS - solicita a investigação das denúncias de envolvimento de Vargas com o doleiro Alberto Youssef, preso no mês passado durante a operação Lava Jato, da Polícia Federal, contra a lavagem de dinheiro.

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Se for aprovado o parecer preliminar, Vargas será notificado e, só aí, começa a contar o prazo de 10 dias para a entrega da sua defesa escrita, na qual deverá indicar testemunhas de defesa e apresentar provas a seu favor. 

Nesta quarta (16), o petista oficializou a renúncia ao cargo de 1º vice-presidente da Câmara. O documento, no entanto, tem a data do dia 9 de abril, quando o deputado anunciou que renunciaria ao cargo, mas não oficializou o pedido. Vargas está licenciado desde a última semana, a expectativa era que ele também renunciasse ao mandato parlamentar, contudo, como abrir mão do mandato não o deixaria livre do processo no Conselho de Ética resolveu continuar com a vaga. 

 

 

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Vargas formaliza renúncia ao cargo de vice na Câmara

O deputado André Vargas (PT) formalizou, nesta quarta-feira (16), o pedido de renúncia ao cargo de 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados. A carta foi protocolada às 15h26 na Secretaria-Geral da Mesa. No entanto, ao contrário do que era esperado, Vargas não se posicionou com relação ao mandato de deputado, permanecendo na vaga.

O documento tem a data do dia 09 de abril, quando o deputado anunciou que renunciaria ao cargo, mas não oficializou o pedido. O líder do PT, deputado Vicentinho (SP), chegou a ler a renúncia aos jornalistas e, durante a semana, se disse constrangido ao ser informado de que o pedido não tinha sido oficializado.

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O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, ainda deve marcar a data da eleição para o cargo. A vaga continua pertencendo ao PT, que deve escolher o substituto. Nesta semana, o vice-líder do governo, deputado Henrique Fontana (RS), disse que os candidatos, até o momento, são os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Luiz Sérgio (PT-RJ).

André Vargas responde a um processo no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar por conta de suas relações com o doleiro Alberto Youssef, preso na operação lava jato. O doleiro pagou um jatinho para levar Vargas e a família para passar as férias em João Pessoa no final do ano passado.

Além disso, há denúncias de que o deputado teria intercedido em favor de uma das empresas de fachada do doleiro em negócios com o ministério da Saúde. A Polícia Federal interceptou conversas em que o doleiro cobra a atuação de Vargas e diz que a “independência financeira” dos dois dependeria do sucesso no negócio.

Veja o que diz a carta:

Renuncio à vice-presidência da Câmara 

Em virtude da decisão tomada hoje pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, pela instauração de procedimento de apuração de denúncias apresentadas contra mim, decidi apresentar minha renúncia à vice-presidência desta Casa.

Tomo esta decisão para que possa me concentrar em minha defesa perante o Conselho e para não prejudicar o andamento dos trabalhos da Mesa Diretora, e também de preservar a imagem da Câmara, do meu partido e de meus colegas deputados.

Tenho enfrentado um intenso bombardeio de denúncias e ilações lançadas em veículos de imprensa baseadas apenas em vazamentos ilegais de informações, as quais terei agora a oportunidade de esclarecer, apresentando minha versão - a verdade - a respeito de tudo que vem sendo divulgado.

Enfrentarei tranquilamente este processo na certeza de que provarei, ao final, que não cometi nenhum ato ilícito. Sigo com muito orgulho de minha história política e minha luta, ao lado de tantos companheiros, em defesa do povo paranaense e pela construção de um Brasil melhor.

Brasília, 9 de abril de 2014.

André Vargas 

*Com informações da Agência Câmara

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Disputa pela sucessão de André Vargas divide o PT

O deputado federal André Vargas (PT) ainda não protocolou o seu pedido de renúncia anunciado na semana passada, mas o seu cargo de vice-presidente da Câmara já divide os petistas. De acordo com a distribuição de cargos na Casa, a cadeira é do partido, mas ainda não há consenso dentro do PT sobre quem deve ser o sucessor de Vargas. Além da indicação que será definida pela bancada do PT na Câmara, outros parlamentares também podem apresentar candidaturas avulsas.

André Vargas ocupa a vice-presidência desde fevereiro de 2013. Ele pediu licença das atividades depois que uma reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo revelou seu envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso desde o final de março pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, deflagrada para desmontar um esquema de lavagem de dinheiro.

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O parlamentar anunciou que renunciaria ao cargo de vice-presidente da Câmara, mas, até agora, não protocolou qualquer documento na Secretaria Geral da Mesa.

O caso está sendo tratado pelo Conselho de Ética da Casa, que instaurou um processo no último dia 9. O relator Júlio Delgado (PSB-MG) disse que na próxima terça-feira (22) vai colocar em votação a admissibilidade do processo. Nesta terça-feira (15), Delgado foi à sede da Polícia Federal, em Brasília, para pedir acesso às informações sobre a Operação Lava Jato.

 

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PT discute táticas de encontro e caso Vargas

Os membros da Comissão Executiva Nacional (CEN) do PT realizarão nesta quinta-feira (10) uma reunião em São Paulo. Na pauta da CEN, está o caso do deputado André Vargas (PT-PR) e a preparação para o Encontro Nacional de Tática, que será realizado nos dias 2 e 3 de maio, na capital paulista. 

Coordenado pelo presidente nacional do partido, Rui Falcão, a conversa seguirá até às 17h e abordará a situação do parlamentar petista que solicitou afastamento do mandato por 60 dias após denúncias de ligação com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro.

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Além de Falcão, devem comparecer a maioria dos 21 membros da executiva nacional e os líderes do PT na Câmara dos Deputados e no Senado, Vicentinho e Humberto Costa respectivamente. 

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Conselho de Ética instaura processo contra Vargas

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou, há pouco, processo por quebra de decoro contra o 1º vice-presidente da Casa, deputado Andre Vargas (PT-PR). O parlamentar está licenciado do mandato desde a última segunda-feira (7).

Com a instalação do processo, o parlamentar, em caso de condenação pelo Conselho em processo de cassação, perderá o direito de candidatar-se a novos cargos eletivos pelos próximos oito anos. Mesmo que Vargas apresente um pedido de renúncia do mandato, esse pedido não terá efeitos jurídicos até o final do processo no Conselho de Ética.

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Representação do PSDB, DEM e PPS pede a investigação de denúncias de ligação entre Vargas e o doleiro Alberto Youssef, que foi preso em operação da Polícia Federal contra a lavagem de dinheiro.

Relator

O relator do processo será escolhido pelo presidente do Conselho, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), entre os deputados Júlio Delgado (PSB-MG), Renzo Braz (PP-MG) e Roberto Teixeira (PP-PE), que foram sorteados há pouco para compor a lista tríplice relativa ao processo. O nome do relator será anunciado após Izar conversar com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, o que ocorrerá em 30 minutos.

Será feito um relatório preliminar para avaliar a admissibilidade do caso, só com a representação, sem necessidade de ouvir testemunhas nessa fase. O prazo para o processo é de 90 dias, mas Izar quer que o caso chegue ao fim antes do recesso de julho. Aprovada a admissibilidade, serão ouvidas testemunhas e requeridos documentos da Polícia Federal e do MInistério Público.

Licença

O pedido de licença feito por Andre Vargas é pelo período de 60 dias, sem remuneração, para “tratar de interesses particulares”, de 7 de abril a 5 de junho.

O cargo de 1º vice-presidente da Câmara ficará vago nesse período e as tarefas que lhe cabem serão assumidos pelo deputado Fábio Faria (PSD-RN). Para compor o quórum da Mesa, será chamado o primeiro suplente do colegiado, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).

Com a licença, Vargas perde direito, pelo período em que estiver fora da Câmara, à remuneração mensal de R$ 26.723,13, à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar e à verba de gabinete. Os funcionários empregados no seu gabinete pessoal serão exonerados. Os que estiverem ligados à 1ª vice-presidência serão mantidos, pois exercem atividade institucional.

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