O juiz Sergio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, determinou, nesta segunda-feira (19) que a investigação sobre os supostos desvios de recursos públicos na construção da Refinaria Abreu e Lima, seja encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef e outros acusados no processo estão sendo investigados por lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público (MP), a obra foi orçada em R$ 2,5 bilhões e alcançou gastos de R$ 20 bilhões.
A decisão do magistrado foi tomada seguindo despacho do ministro Teori Zavascki, que determinou a suspensão de oito ações penais oriundas das investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. A íntegra dos processos da Operação da Lava Jato deve ser encaminhada ao Supremo para que a Corte decida sobre o desmembramento dos processos.
##RECOMENDA##Na última semana, Moro enviou ao Supremo parte do processo na qual o deputado federal André Vargas (sem partido) é citado. O ex-petista não é investigado na Operação Lava Jato, no entanto, a suspeita de envolvimento entre Vargas e o doleiro Alberto Youssef foi descoberta durante as investigações. Na decisão, o juiz entendeu que somente o Supremo pode julgar o deputado. Por ser parlamentar, Vargas tem foro privilegiado e não pode ser julgado pela Justiça de primeira instância.
A segunda ação penal, na qual Costa é acusado de obstruir as investigações, também será encaminhada ao ministro Teori Zavascki. No processo, também são réus as duas filhas dele, Arianna e Shanni Costa, e os dois genros.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os desvios na construção da refinaria ocorreram por meio de contratos superfaturados feitos com empresas que prestaram serviços à Petrobras entre 2009 e 2014. Segundo o MP, a obra foi orçada em R$ 2,5 bilhões, mas custou mais de R$ 20 bilhões. De acordo com a investigação, os desvios tiveram a participação de Paulo Roberto Costa, então diretor de Abastecimento, e de Youssef, dono de empresas de fachada, segundo o órgão.
Na defesa prévia apresentada à Justiça, os advogados do ex-diretor informaram que os pagamentos recebidos das empresas do doleiro, identificados como repasses ou comissões, foram decorrentes de serviços de consultoria prestados. No entanto, de acordo com o juiz, a Polícia Federal e o Ministério Público não encontraram provas de que os serviços foram prestados.
Com informações da Agência Brasil
