O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), afirmou nesta terça-feira, 8, que não descarta uma manobra regimental por parte do PT para adiar a instauração do processo disciplinar contra o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR).

"Acho que estão preparando alguma coisa porque toda hora vai alguém do PT da área jurídica lá no Conselho questionando um determinado ponto do regimento. Regimentalmente pode acontecer qualquer coisa", disse Izar.

A sessão de instauração do processo contra Vargas está prevista para começar no colegiado nesta quarta-feira, 9, às 14h. "Estou ligando um a um para estarem amanhã na reunião", afirmou o presidente do Conselho.

PSDB, DEM e PPS protocolaram nesta segunda-feira, 7, uma representação pedindo a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra o petista que no mesmo dia licenciou-se por 60 dias após novas revelações sugerirem uma sociedade entre o parlamentar e o doleiro Alberto Yousseff, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. O processo com previsão de durar 90 dias úteis no Conselho pode levar à cassação do parlamentar.

No início da tarde, Izar afirmou à reportagem que vem sofrendo pressão de integrantes do PT e de outros partidos para adiar a discussão no Conselho para a próxima semana. "Nenhuma chance de ser adiada a discussão no Conselho. Muita gente procurou, pediu, mas a gente tem que tocar para frente esse processo e apurar o mais rápido possível", afirmou o deputado. Ele disse contar com o apoio do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para dar prosseguimento ao processo.

Questionado sobre a avaliação do caso de André Vargas, Izar respondeu: "É assustador. Não posso colocar uma opinião minha agora como presidente, mas, se o que está sendo colocado for verdade, é no mínimo preocupante".

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), encaminhou na noite desta segunda-feira o pedido protocolado hoje pelo PSOL para que a Corregedoria da Casa investigue as denúncias envolvendo o vice-presidente André Vargas (PT-PR). O corregedor, deputado Átila Lins (PSD-AM), terá 45 dias para produzir um parecer sobre o caso.

No processo conduzido pela Corregedoria, Vargas terá cinco dias úteis para apresentar sua defesa. Ao final do processo, o corregedor poderá recomendar o arquivamento do caso, a cassação do mandato parlamentar, suspensão ou advertência ao deputado.

A ação da Corregedoria correrá em paralelo à representação protocolada hoje pelos partidos de oposição no Conselho de Ética. DEM, PSDB e PPS apontam quebra de decoro parlamentar na relação entre o petista e o doleiro Alberto Youssef, preso em operação da Polícia Federal, acusado de participar de um esquema de lavagem de dinheiro.

O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), afirmou que a relação do vice-presidente da Câmara, André Vargas (PR), com o doleiro Alberto Yousseff não é compatível com o mandato de deputado federal. Vargas pediu afastamento por 60 dias após novas revelações que sugerem uma sociedade entre o parlamentar e o doleiro Alberto Yousseff, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. Os partidos de oposição protocolaram um pedido de processo que pode levar à cassação do parlamentar.

"Ele (Vargas) tinha um relacionamento muito íntimo com um doleiro que já tinha feito antes um acordo com a Justiça por causa de ilícitos graves. Você se relacionar com uma pessoa sabidamente à margem da lei não é compatível com o mandato", disse Mendonça Filho. "Ninguém pode representar interesses de um doleiro, que atua como uma lavanderia, junto ao Ministério da Saúde", complementou.

Mendonça Filho reconheceu haver um "paralelo" entre o caso e o do senador Demóstenes Torres (ex-DEM), cassado pelo Senado por suas ligações com o bicheiro Carlinhos Cachoeiro. "Há um paralelo. Era uma atuação com um bicheiro e agora a dele é com um doleiro e há também a acusação a ambos de lobby, de trabalhar defendendo os interesses", disse.

A investigação da PF sobre Vargas afirma que o deputado teria auxiliado o doleiro em negociações do laboratório Labogen com o Ministério da Saúde. Em uma das mensagens trocadas entre os dois, divulgada pela revista Veja, o doleiro afirma a Vargas que o negócio poderá lhes trazer "independência financeira". Yousseff alugou um jatinho para uma viagem de férias de Vargas com sua família de Londrina (PR) para João Pessoa (PB).

PSDB, DEM e PPS protocolaram nesta segunda-feira (7) uma representação pedindo a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra André Vargas (PT-PR), vice-presidente da Câmara dos Deputados. O petista licenciou-se por 60 dias após novas revelações que sugerem uma sociedade entre o parlamentar e o doleiro Alberto Yousseff, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. O processo pode levar à cassação do parlamentar.

Na representação, os partidos da oposição pedem a abertura de processo no Conselho de Ética e pedem que o órgão convide Yousseff a prestar depoimento. A investigação da PF afirma que o deputado teria auxiliado o doleiro em negociações do laboratório Labogen com o ministério da Saúde. Em uma das mensagens trocadas entre os dois, divulgada pela revista Veja, o doleiro afirma a Vargas que o negócio poderá lhes trazer "independência financeira". Yousseff alugou um jatinho para uma viagem de férias de Vargas com sua família de Londrina (PR) para João Pessoa (PB).

Pressionado até por integrantes do PR, Vargas licenciou-se do mandato nesta segunda-feira por 60 dias. Na semana passada, em discurso na tribuna da Câmara, disse não ter qualquer sociedade com o doleiro e que a viagem feita com o jatinho alugado pelo doleiro foi uma "imprudência".

Em meio às especulações sobre um possível movimento "Volta Lula" dentro do PT e da base aliada, o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), considerou o ressurgimento do tema como uma tentativa de "setores conservadores" da mídia dividir o partido na disputa eleitoral deste ano. "Lula é Dilma. Dilma é Lula. Ambos são PT e nós estaremos muito unidos em relação a isso porque unidos somos praticamente imbatíveis", afirmou o petista em entrevista a rádios do interior do Paraná, realizada do apartamento funcional de Brasília, nesta quinta-feira, 27.

Para o deputado, os candidatos que deverão disputar o Palácio do Planalto com a presidente Dilma, Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB), não "empolgam" a população. "Nossa oposição não tem proposta. Nossa oposição está cada vez mais idêntica. Os dois candidatos estão cada vez mais idênticos, só querem discutir uma volta ao passado. Diante disso tudo, como não há alternativa para nos derrotar, a única alternativa é nos separar. E isso não vai acontecer", ressaltou Vargas.

O petista também centrou críticas à "mídia conservadora" e considerou que o atual governo vive um "cerco midiático" sem precedentes. "Se você vê os editoriais parece que o Brasil está acabando. E quando você vê a qualidade de vida das pessoas melhorando, não vê essa realidade. Os indicadores apresentados nos telejornais são apenas os negativos, não consideram os fatores positivos. O nosso governo, da presidente Dilma, vive num cerco midiático sem precedentes, sobretudo na área econômica e na política, e isso tem consequências", disse.

Para o vice-presidente da Câmara, o atual racha entre o governo e integrantes da base aliada também é "plantação" da mídia. Na semana passada, sete partidos aliados ao Palácio do Planalto e mais um de oposição criaram um blocão com o objetivo de impor uma pauta própria de votação na Casa. "Também plantam crises dizendo que a nossa base aliada não se comporta adequadamente. Pelo contrário, é uma base aliada firme, correta, que tem ajudado. Temos uma base aliada bastante sólida que vem nos acompanhado nessa caminhada. Se tem crédito para o governo Dilma, tem crédito também para o vice-presidente Michel Temer, para as lideranças do PMDB e todos os partidos da base aliada".

Apesar de creditar o desentendimento de integrantes da base com o Palácio à mídia, o petista em um segundo momento faz uma "mea-culpa" ao falar sobre as previsões de votação na Câmara após o período do Carnaval. "Estamos num stress na nossa base aliada. Os partidos estão num período pré-eleitoral. Os palanques regionais geram algumas tensões, teve um pequeno problema técnico que dificultou a liberação de algumas emendas e o governo já se comprometeu a se alinhar. Temos também a reforma ministerial que não foi concluída e isso junto gera um nível de stress. Mas acredito que dá para superar".

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), reagiu na tarde desta terça-feira, 04, ao pedido de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar protocolado na Corregedoria da Casa pelo novo líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA). O petista disse não acreditar que o pedido seja acolhido e afirmou que não aceitará "patrulhamento ideológico" do PSDB. "É um patrulhamento inaceitável", desabafou.

Na terça-feira, na cerimônia de abertura do ano legislativo, Vargas se sentou ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, e repetiu o gesto feito pelos condenados do Mensalão durante as prisões de novembro passado. O petista disse que apenas retribuía ao gesto que outros parlamentares faziam para ele naquele momento. "Não fiz para o Joaquim", relatou. Como revelou o jornal O Estado de S.Paulo, durante o evento o petista ainda trocou mensagens pelo celular manifestando a vontade de dar "uma cotovelada" em Barbosa. "Isso foi uma conversa privada", reclamou.

Vargas afirmou que o presidente do STF "agride" jornalistas e a classe política, mas garantiu que seu gesto não foi ofensivo. Segundo o deputado, antes da cerimônia os dois até trocaram cumprimentos de forma "decente".

No ofício encaminhado ao corregedor Átila Lins (PSD-AM), o líder do PSDB relata "suposta prática de infração ética e de prática de eventual ato atentatório ao decoro parlamentar" de Vargas. "Essa atitude, a toda evidência, constitui um desrespeito à autoridade que se encontrava na dependência desta Casa e com a qual o deputado manteve contato no exercício da atividade parlamentar e na condição de Primeiro Vice-Presidente da Câmara dos Deputados", ressalta o ofício.

O petista disse compreender que o PSDB use episódios envolvendo o mensalão como "tática central" de sua estratégia. "Isso aí faz parte da luta política", considerou. Ele reafirmou a disposição de continuar "discordando" do presidente do STF na condução do processo do mensalão por considerar que sua postura é amparada pelo "direito de livre expressão". "Se o STF tiver a mesma postura contra o Eduardo Azeredo (deputado do PSDB que é réu no processo do mensalão mineiro), terei a mesma posição", afirmou.

O novo líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Antonio Imbassahy (BA), anunciou nesta terça-feira, 04, vai entrar com pedido de abertura de processo na Corregedoria da Casa contra o vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR). Os tucanos entendem que houve quebra de decoro parlamentar do petista durante a cerimônia de abertura do ano legislativo ontem à tarde.

Sentado ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, Vargas repetiu o gesto feito pelos condenados do Mensalão durante as prisões de novembro passado. O petista ainda trocou mensagens pelo celular manifestando a vontade de dar "uma cotovelada" em Barbosa.

"Foi um fato estarrecedor. Você imaginar, numa sessão inaugural do Congresso Nacional, um deputado que é vice-presidente da Câmara e tem posição de liderança na Executiva Nacional do PT, estar ao lado do presidente do STF e fazer o que fez? Ele queria constranger o ministro. E mais do que isso: trocar mensagens falando em dar cotoveladas é uma falta de respeito. Isso é inaceitável", afirmou Imbassahy.

Para o tucano, ficou clara a intenção do petista em "afrontar e desmoralizar a Justiça brasileira". "Ele perdeu as condições de permanecer aqui como deputado", considerou o novo líder do PSDB.

Sobre a iminência de prisão do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), um dos condenados do mensalão, Imbassahy lembrou que, ao ser preso, o petista perderá seus direitos políticos automaticamente e que a cassação poderia se dar por "ato de ofício", ou seja, sobraria apenas a possibilidade de renunciar e evitar assim o constrangimento da cassação em plenário. "Acho provável que ele renuncie", previu.

Doações

Mais cedo, a bancada tucana encaminhou à Procuradoria-Geral da República um pedido de investigação de supostos crimes de apologia a crime ou a criminoso e lavagem de dinheiro no processo de arrecadação de doações para petistas condenados no esquema do mensalão. A representação, assinada pelo até então líder do partido na Casa, Carlos Sampaio (SP), questiona o ato de desagravo realizado no 5º Congresso do PT, em dezembro passado, e o volume de recursos destinado ao pagamento de multas impostas ao ex-deputado José Genoino e ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Com o apoio de familiares, amigos, apoiadores e militantes petistas, José Genoino arrecadou mais de R$ 700 mil em doações por meio de um site criado exclusivamente para a "vaquinha eletrônica". Com o recurso, obtido em cerca de 10 dias, o petista conseguiu pagar multa de R$ 667,5 mil, decorrente da condenação no processo do mensalão. Delúbio Soares usou a mesma estratégia e conseguiu arrecadar mais de R$ 1 milhão. A multa imposta pelo Supremo Tribunal Federal a Delúbio foi de R$ 466,8 mil.

O vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), defendeu nesta terça-feira, 19, o corte dos supersalários pagos a três ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). Nesta quarta-feira, 20, os sete integrantes da Mesa Diretora da Câmara devem se reunir para discutir parecer técnico do setor jurídico da Casa que enquadra ministros do TCU entre aqueles que deverão ter os supersalários cortados.

A medida ocorre cerca de um mês após o jornal O Estado de S. Paulo revelar que ao menos quatro integrantes do tribunal acumulam rendimentos que extrapolam o teto constitucional, hoje fixado em R$ 28.059,29, e recebem até R$ 47 mil por mês. Eles se apoiam numa resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), válida para integrantes do Judiciário, e somam ao contracheque do tribunal as aposentadorias obtidas como congressistas.

Caso ocorra uma decisão da Câmara, a princípio, deve atingir o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, e os ministros José Múcio Monteiro e José Jorge, que se aposentaram como deputado. "Defendo que seja aplicado aos ministros do TCU o mesmo que foi aplicado aos funcionários da Câmara. Precisamos resolver isso", disse Vargas ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. "Aplicada a norma de forma seca, como foi estabelecido aos servidores da Casa, tem de aplicar a norma aos ministros do TCU", acrescentou.

Responsável por ratificar a despesas da Câmara, o primeiro-secretário, Márcio Bittar (PSDB-AC), disse que levará o parecer para discussão na próxima reunião da Mesa Diretora. "A tendência é que na próxima reunião da Mesa seja apresentado um parecer técnico propondo que não seja feito pagamento acima do teto para ninguém. O parecer vai ser pelo não pagamento (aos ministros)", disse.

O documento deve ter com base jurídica, entre outras teses, uma lei de 1997 que extinguiu o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) e passou todas as obrigações à União. Na prática, o entendimento interno da Casa é de que os pagamentos feitos aos ministros do TCU aposentados pelo Legislativo saem do mesmo cofre dos pagos a qualquer cidadão brasileiro. De acordo com o segundo-vice-presidente da Câmara, Fábio Farias (PSD-RN), uma vez que a discussão pelo fim dos supersalários dos ministros seja levada à reunião da Mesa, deve ser aprovada por unanimidade. "Acho que não pode ter dois pesos e duas medidas. Acredito que, se for para a Mesa esse tema, a decisão será unânime. Acho difícil não passar."

Enquanto o governo busca um novo texto para a PEC do Orçamento Impositivo, o primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), defendeu o projeto que deve ir a votação, nesta. "Na correlação de forças atual, considera-se o Orçamento Impositivo aprovado", afirmou. De acordo com o petista, neste momento o Palácio do Planalto trabalha para vincular a execução obrigatória de emendas individuais dos parlamentares à saúde e à educação.

Para Vargas, é preciso superar a relação entre governo e o parlamento, na qual as emendas parlamentares são utilizadas como um instrumento de mediação política em momentos de crise. "Nós estamos aprovando aqui uma medida para superar essa relação de emendas com o governo", defendeu. Ainda de acordo com ele, o Congresso, responsável pela aprovação do Orçamento anual, tem o direito de opinar sobre o destino de 1% desses recursos.

Ele destacou que boa parte dos municípios brasileiros hoje dependem dos recursos das emendas parlamentares. "O que mais vemos aqui são prefeitos solicitando as emendas parlamentares", lembrou.

Vargas admitiu que o PT tem sido "sistematicamente solidário" nas votações de interesse do governo, mas enfatizou que o assunto tem o apoio de ampla maioria na Câmara. "Não é possível manter o PT isolado", afirmou.