A adolescente de 16 anos, Emily Hellen Alves de Moura, foi assassinada na frente do filho de seis meses, dentro de casa, nessa sexta-feira (9), em Valença do Piauí. O ex-namorado e pai da criança, identificado como Rogério Quirino, é o principal suspeito.

De acordo com a Polícia Militar (PM), a vítima estava em casa com a mãe, o padrasto e a avó quando Rogério chegou. A jovem segurava o bebê no colo e conversava a sós com o ex-companheiro na sala. Pouco depois, os familiares ouviram disparos de arma de fogo e a jovem apareceu ferida correndo entre os cômodos. 

Ele deixou o local em uma moto e é procurado pelas autoridades. De acordo com a PM, Rogério tem passagem por um homicídio em 2019.

Um tribunal de apelações da Flórida confirmou uma decisão segundo a qual uma garota de 16 anos não seria “suficientemente madura” para realizar um aborto, o que provocou a ira de legisladores americanos.

Dois meses depois da Suprema Corte dos Estados Unidos revogar o direito ao aborto em todo o país, o caso da adolescente está gerando uma nova irritação ao redor dos direitos das mulheres nos EUA.

A jovem, que não foi identificada, disse ao tribunal que “não estava pronta para ter um bebê”, que estava ainda na escola, que não tinha trabalho e que o pai não teria condições de ajudá-la.

Menores de idade que desejam abortar na Flórida precisam do consentimento de ao menos um de seus progenitores. Porém, a menina não tem pais, vive com um parente e tem um tutor designado, segundo documentos.

Ela buscava uma exceção a essa norma, mas a corte decidiu que ela “não estabeleceu mediante evidência clara e convincente ser suficientemente madura para decidir sobre a interrupção de sua gravidez”.

Na segunda-feira, o tribunal de apelações estadual ratificou essa decisão.

“Se está furiosa porque uma corte está forçando uma adolescente a levar adiante sua gestação após uma decisão judicial que diz que ela não é ‘madura’ o suficiente para um aborto, não está sozinha. É aberrante”, escreveu no Twitter a congressista Pramila Jayapal.

Lois Frankel, parlamentar da Flórida, descreveu o caso como “inaceitável” e acrescentou que é “um exemplo perigoso e horroroso da guerra da Flórida contra as mulheres”.

A garota afirmou ao tribunal que, nas 10 semanas de gravidez, seu tutor havia autorizado o procedimento, mas aparentemente não o fez por escrito, de acordo com os documentos.

Depois que a medida da Suprema Corte deixou a questão do aborto nas mãos de cada estado, a Flórida mudou suas leis para proibir a interrupção da gestação após as 15 semanas, em vez de 24 como antes.

Uma adolescente de 14 anos procurou a Polícia Civil de Goiás para denunciar o seu pai por assédio sexual e o irmão por estupro. Os fatos aconteceram em Anápolis e os nomes dos suspeitos não foram divulgados pela polícia.

O pai de 43 anos pediu - por meio do WhatsApp -, imagens da vítima só de calcinha. A adolescente disse ao suspeito que não tinha fotos íntimas e ele rebate:" Sei. É claro que tem, meu amor". A garota repete que não tem as fotos que o homem queria. 

"De onde o senhor tirou isso?", pergunta. O pai responde: "Nada. Que estou com muito tesão, meu amor. Então você não pode ajudar o pai? ok aí". A polícia confirma que ele admitiu ter pedido imagens íntimas da filha por meio do aplicativo.

O irmão, acusado de ter estuprado a menor, alegou que foi uma relação consensual. À TV Anhanguera, a delegada Marisleide Santos, responsável pelas investigações do caso, disse que está avaliando pedir medida protetiva para a garota e mandado de prisão contra os parentes. 

Eles ainda não foram presos porque, segundo a Civil, faltam provas. A adolescente precisou passar por exames e foi medicada. O Conselho Tutelar de Anápolis deve acompanhar as investigações.

Uma pesquisa realizada pelo Instituto de Psicologia (IP) da Universidade de São Paulo (USP) identificou que a cada quatro adolescentes, um apresenta uma relação excessiva com videogames e jogos eletrônicos. O estudo entrevistou mais de 7,5 mil estudantes, a maioria entre 12 e 14 anos, e constatou que 85% da amostra é adepta dos games. Contudo, 28% dos entrevistados, de acordo com a pesquisa, atingiu os critérios do Transtorno de Jogo pela Internet (TJI), recentemente classificado como doença pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

A psicóloga Luiza Chagas Brandão, doutora em Psicologia Clínica pelo IP e autora do estudo, explica que embora o costume de jogar videogame no País, em geral, seja parecido com a média mundial, o uso problemático é mais alto no Brasil em comparação aos outros países, onde essa média oscila entre 1,3% a 19,9%. Ela supõe que isso se justifica pela dificuldade de os brasileiros se envolverem com outras atividades por conta da falta de acesso a serviços de lazer e esportes públicos e pelos altos índices de violência que afetam os encontros presenciais.

De acordo com os especialistas, tanto o manual psiquiátrico da Associação Americana de Psiquiatria como a OMS categorizam o transtorno de jogos pela internet como transtorno psiquiátrico, mas não estabelecem parâmetros absolutos para a constatação do problema. Ou seja, a identificação do uso excessivo não passa apenas por critérios objetivos, mas subjetivos também.

"Não há um limite de horas em que a gente pode pensar que não há risco, porque existem fatores etiológicos (causas de doenças) que podem ter influência", diz o psicólogo clínico Igor Lins Lemos, especialista em dependências tecnológicas da Universidade de Pernambuco (UPE).

"É necessário observar se a família do garoto tem disfunções a nível comportamental, problemas de relacionamento familiar, brigas, agressões, superproteção, abandono, violência doméstica. Se há alguma base genética de transtorno psiquiátrico, tudo isso deve estar em pauta antes de se pensar, por exemplo, que cada faixa etária tenha um uso delimitado. Quanto mais vulnerabilidade, menor deve ser o uso", afirma Lemos.

Como perceber os sinais do uso excessivo de videogames:

Perda de interesse

Um dos sinais mais evidentes é a perda de interesse e empolgação por atividades, antes vistas como prazerosas, para ficar mais tempo no celular. Isso inclui desde a prática de esportes e hobbies, até momentos em família.

Perda de qualidade

Além do interesse, é importante observar se há perda e queda na qualidade sobre algo que é realizado cotidianamente, como trabalhos escolares, lição de casa, ou demais obrigações extracurriculares, como atividades esportivas e artísticas.

Irritabilidade

Demonstração de frustração, irritabilidade e tristeza por parte da criança e do adolescente quando se pede a eles que interrompam o jogo e se afastem dos aparelhos eletrônicos também é um sinal de que os videogames podem estar sendo praticados de forma excessiva.

Cansaço ao acordar

É comum os adolescentes usarem a madrugada para jogar, os que faz os especialistas entenderem que uma demonstração constante de cansaço ao acordar pode indicar que o jovem tem substituido horas de sono e descanso pelos videogames. Trocar os momentos de dormir e de repouso, sobretudo em dias de semana, também apontam para uma relação não saudável com os jogos.

O que fazer para hábito não se tornar excessivo

0 a 3 anos: Longe das telas

Para os especialistas, é importante que crianças de zero a dois ou três anos não façam nenhum uso de telas ou tecnologia, em função dos distúrbios que isso pode causar no desenvolvimento do pequeno.

Uso supervisionado

Igor Lins entende que, a partir dos 4 anos, uma hora de uso de videogames não é contraindicado, mas desde que seja supervisionado. O psicólogo acredita que deve se dar maior liberdade a partir dos seis anos, mas ainda restringindo o tempo de jogos eletrônicos para uma hora.

"Quando passa dos 4 aos 6 anos, uma hora de uso supervisionado está OK. Dali aos 10 anos, mantém-se uma hora, com mais liberdade. Dos 11 aos 14 anos, duas horas para entretenimento por dia são aceitáveis. No final da adolescência, o adulto jovem pode ter até três horas de uso para os jogos. Não há um limite de horas em que a gente pode pensar que não há risco porque existem aqueles fatores etiológicos que devem ser considerados", diz Lins.

Controle parental

Outra medida prática é usar aplicativos de controle parental e de bloqueio por tempo, como o family link. As ferramentas ajudam a impedir o jogar excessivo. Os pais podem também combinar com os filhos de ter acesso ao aparelho celular sempre que necessário.

Estabelecer combinados

Os especialistas afirmam que, apesar da fiscalização, é importante evitar abordagens que sejam violentas, totalitárias, e pautadas em discussões acaloradas. "Devemos lembrar que um dos motivos que levam esses jovens para os jogos no celular, como indicou a pesquisa, é para aliviar problemas da vida real. Quanto mais a vida familiar for aversiva, há uma tendência de que esses jovens vão para o jogo", alerta Luiza Chagas, psicóloga autora do estudo.

Vida familiar harmoniosa

Buscar ter uma vida familiar harmoniosa, e que apresente aos adolescentes outras possibilidades de atividades e interesses, também contribui para manter o hábito do jogo saudável, e não excessivo. E, caso os pais considerem que as estratégias não estejam funcionando, é importante considerar também ajuda profissional e especializada.

"Os amigos com quem (os adolescentes) jogam tendem a jogar muito também, então eles ficam sem parâmetro, por isso, se há percepção de um quadro mais grave, a ajuda de um profissional de saúde mental torna-se necessária.", diz a psicóloga .

Um homem de 35 anos foi morto pelo próprio filho, um adolescente de 15 anos, que tentava defender a mãe das agressões do genitor. O fato aconteceu na madrugada de domingo, em Campo Erê, Santa Catarina. 

Segundo a polícia, a vítima fatal havia chegado em casa embriagado e começou a agredir a mulher. Nesse momento, para proteger a mãe, o adolescente pegou uma faca e atingiu a virilha do pai, que não resistiu e morreu. 

Ao Uol, a polícia informou que inicialmente o caso foi colocado como homicídio, mas as diligências apuraram que o adolescente agiu em legítima defesa. Por isso, o jovem foi liberado ainda no mesmo dia. 

"A investigação continuará sob sigilo para a completa apuração dos fatos e também para a preservação da privacidade e intimidade dos envolvidos, motivos pelos quais não serão concedidas entrevistas ou repassados outros detalhes pela Polícia Civil de Santa Catarina, no momento", pontuou a polícia.

O início das férias escolares para as crianças e adolescentes pernambucanos significa que, boa parte delas, ficarão mais tempo dentro de casa. Por isso, é necessário que os pais e responsáveis redobrem os cuidados para prevenir e evitar acidentes domésticos neste período.

Para minimizar os riscos com a eletricidade, a Neoenergia Pernambuco divulgou algumas orientações voltadas à prevenção de situações perigosas.

Muitos acidentes domésticos envolvendo energia poderiam ser evitados com medidas simples de prevenção. Por isso, a primeira ação, e a mais básica, é manter as crianças longe de qualquer objeto que possa ocasionar um choque elétrico.

No caso das tomadas, devem ser utilizados protetores para que não sejam introduzidos objetos metálicos, considerados ótimos condutores de eletricidade. Usar o “T” (benjamim) e extensões de maneira definitiva também é perigoso, pois a ligação fica mais exposta, chamando a atenção dos pequenos, além de sobrecarregar as tomadas, podendo causar curtos-circuitos e incêndios.

Equipamentos eletroeletrônicos, como videogames e computadores, devem ser ligados e desligados da tomada por um adulto, sempre utilizando o plugue e jamais puxando diretamente o fio. A fiação, inclusive, deve estar em perfeitas condições. 

Se o cabo apresentar algum desgaste no isolamento, o aparelho não deve ser conectado à tomada, caso contrário pode representar perigo de choque elétrico.

Sempre que for utilizar equipamentos, como a geladeira, é preciso estar atento para que as crianças não manuseiem com os pés descalços e nem mantenham contato com o eletrodoméstico quando o corpo estiver molhado. Esse cuidado deve ser ainda maior nas casas com piscina, na praia ou no campo, uma vez que é comum as pessoas saírem molhadas e abrirem freezers e refrigeradores. 

A Neoenergia Pernambuco lembra que água e energia não combinam. Nas áreas molhadas, a distribuidora ressalta a obrigatoriedade da instalação do condutor de aterramento, mais conhecido como “fio terra”, e do DR (Diferencial Residual), conforme exigência da NBR 5410 (Instalações Elétricas em Baixa Tensão).

Outro alerta importante são os cuidados com as pipas, uma das brincadeiras mais comuns durante as férias. Praticar em áreas inadequadas pode causar sérios riscos à saúde, inclusive levando à morte por meio de descarga elétrica. A diversão deve acontecer em lugares abertos, sem a presença de rede elétrica, como parques, praias, campos de futebol e áreas mais afastadas dos centros urbanos.

O perigo de empinar pipa em lugares indevidos se dá quando a linha enrosca em postes, transformadores e nos cabos elétricos, podendo provocar curtos-circuitos e, até mesmo, interrupção no fornecimento de energia da região. Outro perigo são as linhas com cerol que podem danificar os fios além de oferecer riscos à população, principalmente os motociclistas.

Em casos de acidentes com energia elétrica dentro de casa, providencie socorro ligando para o Corpo de Bombeiros ou para o Samu e desligue o disjuntor elétrico ou a chave geral. É importante lembrar que não se deve tocar na vítima ou no fio elétrico sem saber se estão desligados.

Um Projeto de Lei estabelece que a medida socioeducativa de internação para adolescente autor de ato infracional contra a vida possa ter prazo máximo de 12 anos e especifica critérios de separação de internos por idade (PL 1.481/2022).

De autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), a proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para condicionar a conclusão favorável ao prazo maior em um exame psicossocial, na hipótese de o ato resultar em morte.

O projeto determina que o exame psicossocial, ao que o adolescente infrator será submetido, avaliará as condições para a sua ressocialização e fundamentará decisão pela sua colocação em liberdade, em regime de semiliberdade ou de liberdade assistida.

O texto também determina que o período máximo de internação não excederá a três anos e que a liberação será compulsória aos 21 de idade, exceto no caso de ato infracional contra a vida, quando ocorrerá até os 30 anos de idade.

"O sistema socioeducativo previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é notoriamente brando na forma como trata os autores de atos infracionais que ferem o direito fundamental à vida. Isso coloca em descrédito o ECA, ensejando pedidos pela redução da maioridade penal", avalia o senador ao reconhecer, entretanto, que o sistema socioeducativo ainda é mais eficaz do que o sistema penitenciário na sua função ressocializadora. "A proposição ora apresentada visa equilibrar o prazo máximo de internação dos adolescentes que atentam contra a vida à gravidade desses atos infracionais", acrescenta.

Internação

No projeto, Alessandro Vieira também especifica que a internação deverá ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes em local diferente daquele destinado ao abrigo. Se atingida a maioridade, a internação deverá ser em local destinado exclusivamente para adultos em cumprimento de medida socioeducativa e fora do sistema penitenciário, obedecida rigorosa separação etária: dos 12 anos completos aos 15 anos incompletos; dos 15 anos completos aos 18 anos incompletos; dos 18 anos completos aos 21 anos incompletos; e dos 21 anos completos até os 30 anos incompletos, além de obedecidos critérios relativos à compleição física e à gravidade da infração.

"Há que se observar a proporcionalidade considerando o bem jurídico afetado também em relação à medida de internação, para a qual propomos prazo máximo de 12 anos em relação aos atos infracionais (conduta descrita como crime ou contravenção penal) cometidos contra a vida ou com resultado morte. É preciso que se faça um paralelo com aqueles crimes que ferem o bem mais caro ao ordenamento jurídico: a vida. Delitos como o homicídio, latrocínio ou estupro com resultado morte possuem penas que chegam a 30 anos de reclusão, não cominadas a nenhum outro tipo no Código Penal ", conclui o senador.

ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê pena máxima de até três anos para atos infracionais cometidos por adolescentes. Essa pena é medida socioeducativa em regime de internação.

O projeto ainda aguarda designação de relator e não tem data prevista para sua deliberação.

*Da Agência Senado

Um adolescente de 13 anos morreu, na manhã desta terça-feira (7), vítima de um deslizamento de barreira no Alto Santa Terezinha, na Zona Norte do Recife. A ocorrência foi registrada na rua José Amarino dos Reis, por volta das 4h20. A informação inicial do Corpo de Bombeiros é de que uma casa foi soterrada e quatro pessoas teriam sido resgatadas com vida, incluindo o jovem. 

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) conduziu as vítimas à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Nova Descoberta, bairro vizinho. A ocorrência foi finalizada por volta das 6h50, com a confirmação do óbito de Lucas Daniel Nunes da Silva. Apesar de ter sido socorrido, o adolescente chegou à unidade de saúde já sem vida. O corpo de Lucas Daniel foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Santo Amaro, área central do Recife. 

Com a morte do menino, sobe para 129 o total de vítimas fatais das chuvas em Pernambuco. Não há informação sobre o estado de saúde dos demais resgatados.

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Um estudante teve o celular apreendido após a Polícia Civil identificá-lo como responsável pelo perfil no Instagram que ameaçava cometer um massacre em uma escola em Arapiraca, no Interior de Alagoas. O adolescente, de 16 anos, foi encaminhado à delegacia para prestar esclarecimentos. 

Nas redes sociais, o suspeito se apresentava em uma conta anônima como 'Aluno_666' e prometia realizar ma chacina na instituição. Ele chegou a marcar um grupo específico de alunos em uma publicação e apontou que todos mereciam morrer.

De acordo com a Polícia, as ameaças terroristas se baseavam no massacre de Columbine, nos Estados Unidos, onde dois estudantes assassinaram 15 pessoas. A direção procurou as autoridades e registrou a ocorrência.

O adolescente passou a ser investigado pelo setor de inteligência da Divisão Especial de Investigação e Capturas (DEIC), que identificou seu nome e onde morava. Uma equipe foi até a casa e o encaminhou, junto com os responsáveis, ao 52º Distrito Policial.

Ele prestou esclarecimentos e teve o celular apreendido, explicou o delegado Filipe Caldas. “O smartphone do adolescente foi apreendido para fins periciais. Como não havia flagrante, o menor infrator será investigado em procedimento especial, tendo sido liberado aos pais, após prestar declarações”.