Mais de 156 milhões de eleitores, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), escolherão, no próximo domingo (2), os nomes que vão ocupar os cargos de presidente da República, governador, senador e deputado federal, estadual ou distrital.

Você sabe para quem o voto é obrigatório e quem pode optar por não votar? O parágrafo 1º do Artigo 14 da Constituição estabelece duas categorias do eleitorado para as quais o voto é obrigatório ou facultativo nas eleições. Conforme o dispositivo, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os eleitores maiores de 18 anos, sendo facultativo para os analfabetos e os maiores de 70 anos, bem como para os maiores de 16 e menores de 18 anos.

Para o TSE, o voto, mesmo para quem o direito de não votar, é fundamental. “O exercício da cidadania começa pela escolha dos representantes da população para os cargos dos Poderes Executivo e Legislativo nas esferas federal, estadual ou municipal. Por isso, é muito importante que todos os eleitores – mesmo aqueles para os quais o voto é facultativo – compareçam às urnas eletrônicas no domingo (2), primeiro turno das eleições gerais, e no dia 30 de outubro (em eventual segundo turno) para contribuir com a definição do destino do país”, ressalta o tribunal.

Números

De acordo com dados da Justiça Eleitoral, divulgados em 15 de julho, houve aumento de 6,21% do eleitorado desde as últimas eleições gerais do país, em 2018. À época, o número de eleitores habilitados a votar era de 147.306.275. Nas Eleições 2022, são 2.116.781 jovens de 16 e 17 anos aptos a votar de maneira facultativa. Em 2018, essa faixa etária atingiu 1.400.617. Esse número corresponde aos eleitores com 16 e 17 anos que terão essa idade no dia 2 de outubro, data do primeiro turno do pleito.

Também em relação a 2018 houve crescimento de 51,13% nessa faixa etária do eleitorado. Segundo a Justiça Eleitoral, o aumento é resultado, principalmente, das ações promovidas durante a Semana do Jovem Eleitor. Somente nos quatro primeiros meses de 2022, o Brasil ganhou mais de 2 milhões de eleitores jovens.

O eleitorado acima de 70 anos também aumentou. O salto foi de 23,82%, passando de 12.028.608 em 2018 para 14.893.281 em 2022. Esse número representa 9,52% de todo o eleitorado habilitado a votar em 2 de outubro.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que defende o voto facultativo. De acordo com a parlamentar, o alto número de abstenções justifica a adoção da medida. Contando com esse projeto, agora são quatro PECs sobre o assunto que tramitam no Senado e na Câmara. De acordo com um estudo da Agência de Inteligência dos EUA (CIA), só 21 países, entre 230, ainda mantém o voto obrigatório.

As propostas foram apresentadas em conjunto pelos políticos com a intenção de pressionar a votação. O deputado federal Cesar Pancera (PMDB-RJ), criador de um dos textos, tenta aprovar na Câmara a realização de um plebiscito para 2018, para que a população possa dizer se é a favor ou contra o voto facultativo. O correligionário de Pancera, senador Romero Jucá, apresentou proposta semelhante, que acaba com a obrigatoriedade de votar, mas mantém o alistamento eleitoral.

Nas eleições de 2014, 27,7 milhões de brasileiros não compareceram às urnas. Se somados o número de votos nulos e brancos ao de eleitores ausentes, os votos invalidados chegam a 38 milhões. Para Jucá “o voto facultativo já é uma realidade, já que grande parte dos brasileiros não se interessam em participar do pleito”.

A inserção do voto facultativo na proposta da Câmara Federal para a Reforma Política pode gerar ainda muitas discussões no Congresso Nacional. Na análise do cientista político, Túlio Velho Barreto, a matéria “caiu de paraquedas” em meio às propostas da Reforma e pode acarretar a redução dos votantes no Brasil. De acordo com o estudioso é pouco provável que a medida seja aprovada pelo Congresso Nacional.

“Essa discussão é antiga, vira e mexe ela volta à tona no âmbito da Reforma Política. A princípio sou favorável ao voto facultativo, mas acho que é uma mudança, mesmo sendo uma demanda das ruas e a tentativa de incluí-la nessa luta pelas respostas, difícil de ser aprovada no Congresso, pois entre ser incluído e ser aprovado pelo Congresso vai uma distância grande”, pontuou.

Velho Barreto afirmou também que, se a matéria for aprovada, cresce mais ainda o desafio dos candidatos. “Muda a dinâmica eleitoral, pois com o voto obrigatório você não precisa convencer o eleitor a votar, mas só a votar em você. E no facultativo os políticos terão que convencer duas vezes”, analisou.

O voto facultativo dificulta o controle do eleitorado, além de reduzir o índice de votantes. Principalmente para aqueles que vão às urnas para votar em branco ou nulo. “O voto no Brasil é obrigatório, mas a penalidade para quem deixa de votar é pequena. O percentual de quem não vota em uma eleição vem crescendo historicamente. A tendência é que as pessoas participem menos do processo eleitoral, muitos votam porque é obrigatório mesmo e não por contribuir com a melhoria do Brasil”, refletiu o estudioso.