Senadora apresenta PEC que torna voto facultativo
Deputado carioca propõe plebiscito para 2018 em que a população poderá decidir sobre obrigatoriedade
A senadora Ana Amélia (PP-RS) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que defende o voto facultativo. De acordo com a parlamentar, o alto número de abstenções justifica a adoção da medida. Contando com esse projeto, agora são quatro PECs sobre o assunto que tramitam no Senado e na Câmara. De acordo com um estudo da Agência de Inteligência dos EUA (CIA), só 21 países, entre 230, ainda mantém o voto obrigatório.
As propostas foram apresentadas em conjunto pelos políticos com a intenção de pressionar a votação. O deputado federal Cesar Pancera (PMDB-RJ), criador de um dos textos, tenta aprovar na Câmara a realização de um plebiscito para 2018, para que a população possa dizer se é a favor ou contra o voto facultativo. O correligionário de Pancera, senador Romero Jucá, apresentou proposta semelhante, que acaba com a obrigatoriedade de votar, mas mantém o alistamento eleitoral.
Nas eleições de 2014, 27,7 milhões de brasileiros não compareceram às urnas. Se somados o número de votos nulos e brancos ao de eleitores ausentes, os votos invalidados chegam a 38 milhões. Para Jucá “o voto facultativo já é uma realidade, já que grande parte dos brasileiros não se interessam em participar do pleito”.