O Grupo de Trabalho (GT) da Câmara Federal, que está viabilizando propostas para a Reforma Política, decidiu nesta quinta-feira (24)  incluir o voto facultativo no texto que deve ser enviado ao plenário no início de novembro. Os parlamentares aceitaram também estabelecer um teto para o financiamento de campanha, independentemente da origem do dinheiro. Pelo acordo, o teto será definido a cada campanha eleitoral. Esta foi a penúltima reunião do GT.

O colegiado tem se reunido desde agosto para entrar em consenso sobre pontos como o financiamento de campanhas eleitorais e o sistema de eleições proporcionais. Defendendo a necessidade de maior aproximação com o eleitor e de redução de custos de campanhas, o grupo aprovou a inclusão do sistema distrital proporcional de eleição. A proposta é que os estados sejam divididos em distritos e os deputados sejam eleitos de acordo com a proporção do número de votos nestes limites.

Votação em Plenário

O coordenador do GT, o deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que a proposta de Reforma Política poderá ser discutida diretamente em Plenário, já em novembro. Vaccarezza informou ainda que, na próxima quinta-feira (31), ocorrerá a última reunião do grupo, quando será discutida a versão preliminar da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) resultante das deliberações ocorridas no grupo. Além disso, o grupo vai discutir novamente a duração dos mandatos, definida inicialmente em cinco anos, sem reeleição. Faltava apenas o grupo decidir o tempo de mandato dos senadores. 

*Com informações das Agências Brasil e Câmara