Neste domingo (7), a Lei Maria da Penha completa 16 anos. Apesar de ser considerada recente, a proposta foi um marco legislativo para o combate à violência doméstica e de gênero no Brasil, e fundamental para as medidas imediatas de proteção às vítimas deste tipo de violência. À época, em 2006, a celeridade nas medidas protetivas e nas investigações eram dois dos principais motivos para que as denúncias não tivessem um processo bem-sucedido, especialmente em casos nos quais mulheres eram o alvo.  

A Lei 11.340/06 ganhou o nome pelo qual ficou conhecida em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, uma biofarmacêutica cearense que, por vinte anos, foi vítima de tentativas de feminicídio, enquanto tentava ver seu agressor, o professor Marco Antonio Herredia Viveros, preso. Penha chegou a ficar paraplégica já na primeira tentativa de assassinato, em 1983, quando foi atingida por um tiro nas costas enquanto dormia. Deste primeiro caso em diante, foram diversos os episódios. 

Os 15 anos de violência sofridos pela nordestina tiveram repercussão internacional. Foram diversas denúncias ao Ministério Público e muitos julgamentos anulados, rendendo, até mesmo, o primeiro caso de violência doméstica acatado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), que condenou o Brasil por negligência e omissão em relação à violência doméstica.

Uma das punições foi a recomendação para que fosse criada uma legislação adequada a esse tipo de violência, o que encaminhou a Lei Maria da Penha.  

Mesmo com as muitas falhas, a legislação foi aprimorada com os anos e chegou a modelos mais modernos, além de condizentes com diretrizes internacionais de proteção às vítimas de violência doméstica. A Lei 11.340/06 mudou os parâmetros definidores de violência, fazendo com que a violência contra a mulher deixasse de ser tratada como um crime de menor potencial ofensivo, além de ter incluído as violências psicológica, patrimonial e o assédio moral.  

Relembre algumas das principais mudanças 

Novembro de 2017 

Presidente à época, Michel Temer sancionou a Lei 13.505/17, que alterou dispositivos da Lei Maria da Penha e instituiu que o atendimento policial de mulheres vítimas de violência doméstica fosse feito preferencialmente por servidores do sexo feminino. De acordo com a nova lei, o atendimento pericial também passou a ser feito preferencialmente por servidores do sexo feminino. 

A norma determina, ainda, que, no âmbito da Polícia Civil, os estados e o Distrito Federal darão prioridade à criação de delegacias especializadas no atendimento à mulher, de núcleos de investigação sobre feminicídio e à formação de equipes especializadas no atendimento e na investigação de violências graves contra mulheres. 

Abril de 2018 

O crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência passou a ser previsto em lei, sob nova tipificação. A norma estabeleceu que o descumprimento da decisão judicial aplicaria pena de detenção de três meses a dois anos, sendo que apenas a autoridade judicial poderia conceder fiança em caso de prisão em flagrante. 

Dezembro de 2018 

Edição da lei que reconhece a violação da intimidade da mulher como violência doméstica familiar. Registro não autorizado de conteúdo com cena de nudez ou ato sexual passa a ser considerado crime. 

Maio de 2019 

Adotadas medidas protetivas de urgência e o afastamento do agressor do lar. A norma determina ainda que o registro emergencial seja feito em banco de dados do Conselho Nacional de Justiça. 

Abril de 2020 

Ampliadas mudanças protetivas de urgência, como comparecimento do agressor a programas de reeducação e acompanhamento psicossocial individual ou em grupo para o autor do crime. 

Março de 2021 

Estabelecido crime de perseguição, o stalking. 

Julho de 2021 

Incluído no Código Penal o crime de violência psicológica contra mulher e determinam o afastamento imediato do agressor, o cumprimento de pena em regime fechado e a criação do programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica. 

Março de 2022 

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram por unanimidade que é válida uma alteração na Lei Maria da Penha feita pelo Congresso Nacional. A mudança permite que, em casos de violência doméstica, a polícia afaste o agressor de casa ou do local de convivência com a vítima mesmo antes de autorização judicial. 

Denuncie a violência doméstica e de gênero: 

- 197 (Disque Denúncia da Polícia Civil) 

- 180 (Central de Atendimento à Mulher) 

- 190 (Disque Denúncia da Polícia Militar – em casos de emergência) 

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Quando seu dia de trabalho termina, Azhar se torna uma ativista para fornecer assistência jurídica a mulheres vítimas de violência de gênero no Iraque, um compromisso nascido de sua experiência nas mãos de um ex-marido brutal.

Essa mulher de 56 anos, que trabalha para o governo de Bagdá, teve que batalhar por uma década no tribunal para obter o divórcio, uma provação que a levou a retomar seus estudos de direito.

"Percebi que era fraca diante da justiça", diz a mulher, cuja ONG faz parte da Rede de Mulheres Iraquianas, uma coalizão de associações feministas. Hoje, sua organização garante apoio jurídico às vítimas.

"Para que essas mulheres tenham consciência de seus direitos e possam se defender", acrescenta.

Nesta sociedade tão patriarcal, onde proliferam os casamentos precoces, as pressões econômicas, feministas e advogadas lutam pela defesa de direitos violados impunemente, denunciam as leis retrógradas e a omissão das autoridades.

Azhar foi forçada em 2010 a se casar sob pressão familiar. Ela mostra fotos em que aparece com hematomas roxos nos braços e nas pernas. "Achava que ia morrer", diz. "Naquele momento decidi quebrar minhas correntes."

"A vítima paga o preço"

Azhar deixou o lar conjugal com seus oito filhos e exigiu o divórcio. Um primeiro juiz conhecia o marido e rejeitou a reclamação, apesar dos três atestados médicos, diz a mulher.

"Sua resposta: 'Não vou desfazer uma família com base em certificados, e daí que um homem bate em sua esposa?'".

No Iraque, com 40 milhões de habitantes, em 2021 houve 17 mil denúncias de violência conjugal, segundo uma célula de proteção à família do Ministério do Interior.

E os casamentos de mulheres menores de idade estão em alta: 25,5% das mulheres casaram com menos de 18 anos em 2021, contra 21,7% em 2011. Para as menores de 15 anos, o percentual dobrou, ultrapassando 10%.

O responsável da célula de proteção à família, o brigadeiro Ali Mohamed, reconhece que os tribunais que recebem casos de violência doméstica tendem a favorecer a "reconciliação".

"Mas é a vítima que paga o preço da reconciliação", lamenta Hana Edwar, presidente da ONG Al-Amal.

Na falta de uma lei dedicada à violência contra as mulheres, a advogada Marwa Eleoui lamenta o uso do código penal, e seu artigo 398, por exemplo, que permite ao estuprador evitar a punição se contrair matrimônio com a vítima.

Desde 2010, há um projeto de lei em que as ONGs estão trabalhando, mas os islâmicos sempre dificultaram sua adoção.

Uma das suas disposições fundamentais é a criação de abrigos para vítimas de violência, sublinha Eleoui, cuja organização "For Her" presta assistência jurídica.

Em Kirkuk (norte), a associação Amal salvou Lina de um marido violento. Ela se casou contra sua vontade aos 13 anos.

"Eu tinha 25 anos quando disse 'basta'", lembra Lina. Seu pai e seu marido, para evitar o escândalo, tentaram obter um atestado dizendo que a mulher era psicologicamente frágil.

"O médico me colocou em contato com a associação", diz Lina, um pseudônimo.

Quatro anos depois, trabalha com Amal e faz visitas domiciliares para sensibilizar as mulheres sobre seus direitos.

Jamais esquecerá o primeiro dia de sua nova vida: "Sair do tribunal, quando me divorciei, foi como sair de uma prisão."

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul prendeu em flagrante, nessa quarta (23), um indivíduo de 43 anos pela prática do crime de tentativa de feminicídio, ocorrida pela manhã, no Bairro Estalagem, em Viamão. Ao saber que a vítima tinha um novo namorado, invadiu sua casa e desferiu cerca de 18 facadas contra ela.

"A vítima, já havia feito pelos menos três registros de ocorrências por violência doméstica entre os anos de 2015 e 2018, mas havia reatado o relacionamento. O casal estava separado há cerca de um mês, mas ele não aceitava o fim do relacionamento. Os fatos foram presenciados pelas filhas da vítima, duas meninas com 10 e 13 anos de idade, as quais ainda tentaram defender a mãe das agressões e conseguiram acionar a Brigada Militar, que prestou socorro à vítima”, relatou a delegada Jeiselaure de Souza.

Segundo a polícia, o agressor já tem diversos antecedentes por violência doméstica, inclusive contra outras companheiras.

Ainda de acordo com os investigadores, o estado da vítima é grave. Ela passou por procedimento cirúrgico e está na UTI no Hospital de Viamão.

Com informações da assessoria

A cantora Roberta Miranda, "consagrada pelo povo", como diz a própria descrição de seu Instagram, tem usado suas redes sociais para objetivos além da divulgação de seu trabalho musical. Após surpreender mostrando os seios para falar da importância da mamografia, ela agora discursou sobre a problemática da violência contra a mulher no Brasil. 

Em seus stories, Roberta abordou o assunto falando sobre os números desta violência no país: "A cada 11 minutos uma mulher é violentada e a cada duas horas uma mulher é assassinada". Ela também falou sobre a Lei Maria da Penha, instituída para proteger mulheres vítimas de violência, mas cobrou mais rigor por parte desta: "Os artigos são de 2006, temos que mudar isso com urgência. Quem será que pode reforçar essa lei para punir mesmo, sem dó nem piedade, esses abutres?". 

A artista falou sobre a importância de abordar o tema: "Ando muito preocupada, muito revoltada com esse tipinho de animal, com esse tipo de monstro. É muito duro o que fazem. Quando esses canalhas perceberam que existe uma lei extremamente rígida, aí eles vão pensar 10 vezes antes de fazer o que eles fazem". E, por fim, ela convocou seus companheiros de profissão para engrossarem o coro em prol desta causa: "Por favor, colegas artistas, vamos em frente nesta luta. Vamos fazer algo!"

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Uma pesquisa realizada recentemente pelo Instituto de Pesquisa UNINASSAU aponta que 72% dos recifenses disseram conhecer homens que batem em mulheres. De acordo com o mesmo levantamento, 54% dos entrevistados do sexo masculino acham que às vezes as mulheres são responsáveis por fazer o homem perder a cabeça e ser agressivo.

Números alarmantes de uma outra pesquisa, divulgada pelo Datafolha em 2017, mostra que 503 mulheres brasileiras são vítimas de agressões físicas a cada hora. Apesar da Lei Maria da Penha tipificar como crime violência doméstica, divididas em física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, as estatísticas da violência contra as mulheres no Brasil alertam sobre um problema enraizado.

No Dia da Mulher, no último dia 8 de março, mais de 15 mil pessoas participaram da Marcha das Mulheres, no centro da capital pernambucana. Entre das principais reivindicações do grupo, estão o fim do machismo e da violência de gênero em Pernambuco, a fim de mudar o cenário de práticas consideradas normais que podem resultar na morte de mulheres. 

Embora o machismo seja considerado como uma das principais causas da morte de mulheres brasileiras,  a pesquisa da UNINASSAU revelou que 81% dos homens responderam não se considerarem machistas. Apesar disso, de 34% acham que a mulher deve obediência ao homem. Para a feminista Andrea Gorenstein, isso é reflexo de uma violência masculina naturalizada que precisa ser discutida, porque muitas vezes esbarra em questões geracionais. 

"Pessoas acima dos 50 costumam chamar de machista apenas o homem que proíbe a mulher de sair de casa, de trabalhar, aquele abertamente violento. Eles não enxergam a cantada de rua como o um assédio, por exemplo", disse Gorenstein.

Com o machismo estampado em reality shows da TV aberta brasileira, ou casos de violência de gênero, como a morte da fisioterapeuta Mirella Sena, 28 anos, assassinada por um vizinho no flat onde morava, na Zona Sul do Recife, no início de abril, movimentos feministas, entidades jurídicas e organizações buscam soluções para a problemática. 

Na última quarta-feira (19), uma campanha foi lançada para alertar a sociedade sobre necessidade de enfrentar o machismo, o feminicídio e de denunciar os casos de violência no estado. A iniciativa promete a divulgação de material educativo em TV, internet, rádio e nas mídias sociais. 

Gorenstein alerta que no que tange à mulher, o homem entende como uma "esfera" na qual ele tem liberdade para reagir com violência porque a cultura machista lhe dá salvo-conduto. "O domínio do lar é um campo no qual ele não precisa reprimir seus impulsos, porque a violência contra a mulher é socialmente aceita - e, quando é enxergada como um mal, certamente estará no campo do mal menor".

Para ela, responsabilizar a mulher por violência doméstica é uma faceta cultural misógina. "O trabalho de desconstruir o machismo é longo e os índices de violência contra a mulher, notadamente em Pernambuco, dão conta de ainda precisaremos de gerações para erradicar essa herança cultural", concluiu.

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