O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) recebeu, por unanimidade, denúncia do Ministério Público Eleitoral contra o deputado estadual Wellington de Souza Moura (Republicanos) por crime de violência de gênero contra a também deputada estadual Mônica Cristina Seixas Bonfim (PSOL).
Durante a sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de São Paulo, no dia 18 de maio deste ano, o deputado, fazendo uso do microfone, assediou, constrangeu e humilhou, com palavras, a deputada Mônica Cristina Seixas Bonfim, dizendo que colocaria um cabresto em sua boca.
##RECOMENDA##Segundo a denúncia apresentada pelo MP Eleitoral, em junho, a declaração tinha a finalidade de impedir e dificultar o desempenho do mandato eletivo, praticando conduta descrita no Código Eleitoral pelo artigo 326-B. Além disso, a fala demonstrava menosprezo e discriminação à sua condição de mulher.
Em sua manifestação, o MP Eleitoral defende que o livre exercício da representação parlamentar se faça sem que ocorram ameaças, coações, assédios, constrangimentos e humilhações.
Após a edição da Lei nº 14.192/2021 é a primeira denúncia oficial para o tipo penal de violência política de gênero em São Paulo. “A atividade parlamentar da mulher não pode ser limitada de maneira alguma, e a nova lei já está sendo bem aplicada na Justiça Eleitoral”, declara a procuradora regional Eleitoral de São Paulo, Paula Bajer.
*Da assessoria de imprensa
