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O Sindicato dos Metroviários de Pernambuco (Sindmetro-PE) recebeu, neste sábado (19), a denúncia de um funcionário do metrô do Recife (MetroRec) informando que uma das estações da cidade foi aberta e ativada a partir das 5h da manhã. Segundo a determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), o metrô deve funcionar com 100% de sua frota nos horários de pico, iniciando às 5h30. O Sindmetro-PE afirma que, fora do horário determinado, “qualquer acidente ou tragédia que aconteça com as vítimas será integralmente de responsabilidade da direção da CBTU.” 

Um funcionário do metrô, que teve sua identidade preservada pelo sindicato para evitar possíveis represálias, gravou o momento em que chegou na estação Werneck, às 5h02. A bilheteria estava fechada, mas as catracas de acesso já estavam ligadas, com passageiros circulando na plataforma.  

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O denunciante, que escreveu diretamente ao presidente do Sindmetro-PE, Luiz Soares, afirma que procurou o supervisor da empresa contratada responsável pela segurança do Metrô, que informou que "estava cumprindo ordens do CCM (Centro de Controle e Monitoramento), inclusive para abrir sem bilheteria aberta, ou seja, abdicando da renda (erário público)”. 

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O LeiaJá procurou a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), mas não obteve resposta até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto para esclarecimentos da estatal sobre o ocorrido. 

Confira a mensagem enviada pelo trabalhador: 

"Prezado Sr. Luiz Soares, 

Informo que hoje, 19 de agosto, quando cheguei na estação Werneck às 5h e 10 min, enquanto aguardava o horário combinado no TRT6 (Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região) para desempenhar minhas funções, o vigilante - seguindo orientação do seu supervisor imediato, abriu a estação antes do horário acordado sem autorização, consentimento e mesmo sem informar a nenhum funcionário da CBTU presente. A bilheteria ainda estava fechada. A CP (Chefe de Posto) desceu e fechou a estação quando soube do ocorrido.  

Após a reabertura no horário acordado. O supervisor da BBC (empresa contratada responsável pela segurança do Metrô) esteve na estação e informou que estava cumprindo ordens do CCM (Centro de Controle e Monitoramento), inclusive para abrir sem bilheteria aberta, ou seja, abdicando da renda (erário público).  

Solicito providências para que esse tipo de assédio não ocorra novamente. E que a empresa cumpra o acordo que ela mesma solicitou no TRT6.” 

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) condenou, nesta quarta-feira (16), o Sindicato dos Metroviários de Pernambuco (Sindmetro-PE) a pagar multa diária de R$ 60 mil pelo descumprimento de determinação de manter 100% da frota de trens durante os horários de pico, entre 5h30 e 8h30 e 17h às 20h. O sindicato havia entrado com recurso para manter a greve integral, alegando que boa parte da categoria está em caravana a caminho de Brasília. 

Por meio de nota, o tribunal afirmou que recebeu uma denúncia da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), estatal responsável pelo equipamento, de que a liminar concedida na última segunda-feira (14) não estava sendo cumprida pela categoria. “A penalidade será devida a partir da terça-feira (15/8), até o dia em que a determinação judicial efetivamente vier a ser cumprida”, afirma o órgão. 

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Em greve desde o dia 2 de agosto, o metrô está com 100% da frota parada. O Sindmetro-PE está a caminho de Brasília, onde deverá se reunir com o presidente Lula e outras autoridades do governo, para discutir o acordo coletivo trabalhista e a retirada da CBTU do Programa Nacional de Desestatização (PND), plano de privatização de estatais. 

Confira a nota do TRT-6 na íntegra abaixo: 

“O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região informa que tem acompanhado de perto a greve dos metroviários e atuado de maneira célere para a resolução do problema. Diante da liminar concedida na última segunda-feira (14/8), determinando a volta de 100% da frota de trens nos horários de pico (entre 5h30 e 8h30 e 17h às 20h) e da denúncia de descumprimento apresentada pela CBTU nesta quarta-feira (16/8), o Tribunal acaba de proferir decisão condenando o Sindicato dos Metroviários (Sindmetro) ao pagamento de multa diária de R$ 60 mil. A penalidade será devida a partir da terça-feira (15/8), até o dia em que a determinação judicial efetivamente vier a ser cumprida. O TRT-6 reitera o seu compromisso com a sociedade e com as categorias, mantendo o espaço para o diálogo sempre aberto.” 

O Sindicato dos Metroviários de Pernambuco (Sindmetro-PE) ingressou com recurso para suspender a liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) que determina a volta do serviço nos horários de pico. A medida válida desde a manhã da terça (15) vem sendo descumprida pela categoria, que se mobiliza em um protesto em frente ao Palácio do Planalto, no Distrito Federal. 

A desembargadora Nise Pedroso, presidente do TRT-6, deferiu o funcionamento do sistema com 100% da capacidade das 5h30 às 8h30 e das 17h às 20h, sem exigência nos outros períodos.

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No entanto, o Sindmetro-PE aponta que os maquinistas aderiram à caravana ao Distrito Federal. Mais de 100 trabalhadores deixaram o Recife na noite dessa segunda (13) e viajam de ônibus até Brasília para participar de um ato marcado às 10h desta quinta (17).

A manifestação vai reunir metroviários de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul para cobrar a retirada do transporte do Plano Nacional de Desestatização (PND). 

"Reiteramos que o Sindmetro-PE mantém o estado de GREVE POR TEMPO INDETERMINADO, com 100% da frota temporariamente inoperante. Além disso, informamos que o presidente Luiz Soares e a diretoria do sindicato estão atualmente a caminho de Brasília (DF) em dois ônibus, com mais de 100 metroviários e metroviárias", comunica em nota.  

Na manhã desta terça (15), as estações do metrô do Grande Recife permaneceram fechadas mesmo com a liminar expedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), na noite dessa segunda (15), que determinou 100% da operação nos horários de pico. Em greve desde o dia 2, os trabalhadores realizam uma caravana a Brasília para protestar contra a privatização do serviço. 

A presidente do TRT-6, a desembargadora Nise Pedroso, acatou a ação cautelar da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e deferiu o restabelecimento integral das viagens do metrô das 5h30 às 8h30 e das 17h às 20h, considerados os horários de maior demanda de passageiros. 

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A decisão garante o funcionamento apenas nesses dois períodos, sem exigir que as composições circulem em outros horários, e estipula multa diária de R$ 60 mil em caso de descumprimento.  

O Sindicato dos Metroviários de Pernambuco (Sindmetro-PE) descumpriu a determinação e, em nota, afirmou que vai contestar a decisão judicial. Em greve pelo reajuste salarial e retirada do metrô do Plano Nacional de Privatização (PND), na noite dessa segunda (14), os trabalhadores saíram da Estação Recife, na área central, em caravana até Brasília, onde protestam em frente ao Palácio do Planalto para pressionar o governo federal. 

Veja a nota do Sindmetro-PE na íntegra:

"O Sindicato dos Metroviários de Pernambuco deseja informar a todos que, por meio de seu Departamento Jurídico, tomará as medidas necessárias para contestar a recente decisão emitida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. Esta decisão requer a operação completa da frota do Metrô do Recife durante os horários de pico (5h30 às 8h30 e das 17h às 20h).

Reiteramos que o Sindmetro-PE mantém o estado de GREVE POR TEMPO INDETERMINADO, com 100% da frota temporariamente inoperante. Informamos, ainda, que o presidente Luiz Soares e a diretoria do sindicato dirigem-se atualmente a Brasília (DF), onde iniciarão negociações diretas com o Governo Lula. O foco destas negociações será o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2023-2025), bem como a solicitação de exclusão da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) do Programa Nacional de Desestatização (PND)."

Após uma nova rodada de negociações no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), nesta segunda-feira (7), o Sindicato dos Metroviários de Pernambuco (Sindmetro-PE) deverá suspender por 48 horas a greve por tempo indeterminado, deflagrada na última quinta-feira (3). Uma nova audiência ficou marcada para a quarta-feira (9), às 14h, novamente no TRT-6, onde será continuada a negociação do acordo coletivo de trabalho 2023-2024 entre a categoria e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). 

Também participou da reunião representantes Serviço Social de Transporte (Sest), órgão responsável por tomar as decisões pela CBTU. 

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O Sindmetro aceitou a proposta da suspensão da greve feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), representada pela chefe-administrativa Ana Carolina Lima Vieira. “Diante dessa promessa de negociação da SEST, o Ministério Público, acredita que esse prazo vai ser suficiente para que a gente consiga finalizar a negociação. Vamos tentar intermediar um acordo junto com a CBTU e as demais sindicatos das categorias envolvidas. O MPT está bem otimista de que vamos conseguir chegar a um acordo que ponha fim à greve da melhor forma possível”, declarou Vieira. 

Os metroviários se reúnem na noite desta segunda-feira para dar encaminhamento à suspensão, que tem prazo para acabar às 14h da quarta-feira (9), no início da terceira audiência pré-processual. 

O Sindicato dos Rodoviários do Recife e Região Metropolitana denunciou, nesta segunda-feira (7), que algumas empresas de transporte de ônibus coletivo realizaram descontos indevidos na folha de pagamento de diversos funcionários, e alegam descumprimento do acordo firmado na semana passada, que resultou no fim da greve da categoria. 

Segundo o acordo, os trabalhadores teriam um aumento linear de 4% no valor dos salários, do vale alimentação e da gratificação para os motoristas que cumprem dupla jornada. Os dias paralisados não seriam descontados, sendo quatro dias abonados pela empresa e dois compensados em saldo de hora extra.

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No entanto, funcionários da Caxangá, Consórcio Recife e Metropolitana, empresas representadas pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE), relatam que houve descontos no contracheque, acarretando uma anulação do combinado. 

O sindicato informou, por meio de nota, que “já tomou todas as medidas legais necessárias, informou o MPT e o TRT - 6ª região e informa a toda população pernambucana, que caso o acordo não seja devidamente cumprido, outra paralisação de nossa categoria não está descartada.” 

Em nota, a Urbana-PE nega os apontamentos da categoria, informando que “as suas associadas estão cumprindo estritamente o que foi estabelecido no acordo coletivo com a categoria dos rodoviários. A compensação das horas-extras não trabalhadas na greve está ocorrendo precisamente conforme o acordo celebrado”.  

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários e Conexos do Estado de Pernambuco (Sindmetro-PE) se reuniram nesta sexta-feira (4) em uma audiência de conciliação determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), no Recife. As partes se encontraram em uma reunião, que durou mais de duas horas, para entrar em um acordo que pudesse pôr fim à greve dos metroviários, que teve início na última quinta-feira (3), porém não houve acerto nas negociações, e a paralisação vai continuar. 

O Sindmetro-PE, junto com o Ministério Público do Trabalho de Pernambuco (MPTPE), ofereceu uma nova proposta de ajuste salarial de 7%, e piso de nível 110, com uma progressão de aproximadamente 15% do salário. A proposta inicial da categoria era um ajuste de 25%, que chegou a ser reduzido para 15%, e um piso de nível 115.

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A CBTU apresentou dificuldade em aceitar o acordo, alegando que não tinha poder para decidir com autonomia. Uma nova audiência foi marcada para a próxima segunda-feira (7), para outra tentativa de conciliação, com a participação da Serviço Social do Transporte (SEST), na pessoa de Elisa Vieira Leone, que deverá tomar a decisão pela CBTU

Segundo Ana Carolina Vieira, chefe-administrativa do Ministério Público do Trabalho de Pernambuco (MPTPE), foram firmados os dois pleitos com base em negociação direta com o Sindmetro-PE. "O sindicato já está há 13 anos sem progressão, a categoria está estagnada, pelo que o sindicato afirmou, em termos de progressão da carreira”, afirmou Vieira. 

Ana Carolina Vieira, chefe-administrativa do MPTPE. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá 

O presidente do Sindmetro-PE, Luiz Soares, declarou que vai confirmar a proposta junto à categoria, que se reúne em assembleia à noite, para votar os novos níveis do acordo. “Espero que a empresa, dessa vez, aceite essa proposta da gente. Porque quem quer negociar é o sindicato, quem não tá querendo é a empresa, e a gente quer voltar ao trabalho”, declarou Soares. 

Luiz Soares, presidente do Sindmetro-PE. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá 

A reunião foi mediada pelo desembargador do TRT-6, Sérgio Torres, que afirmou esperar que na próxima reunião compareçam representantes do órgão federal capazes de tomar alguma decisão. “Deveria estar participando alguém, de Brasília com poderes negociais”, declarou o desembargador. 

Sergio Torres, desembargador do TRT-6. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá 

“Tivemos uma certa resistência pelo lado patronal em abrir para uma negociação, sob alegação de que qualquer tipo de definição em relação ao conteúdo de uma negociação coletiva deveria passar por Brasília, eles não teriam autonomia aqui. Mas nós conseguimos avançar em alguns pontos”, complementou Torres, em coletiva. 

A CBTU, que esteve presente na reunião, se retirou do TRT-6 sem falar com a imprensa. Em nota, a Companhia informou que "está empenhada para resolver a questão e aberta para o diálogo com os sindicatos."

Determinação do TRT será cumprida

Na quinta-feira (3), http://leiaja.com/noticias/2023/08/03/trt-preve-multa-de-r-60-mil-caso-m...">o TRT-6 determinou que fosse colocada em circulação 60% da frota de trem nos horários de pico, das 5h30 às 8h30 e das 17h30 às 19h30, e 40% no restante do dia, com pena de multa diária de R$ 60 mil em caso de descumprimento. Na manhã desta sexta-feira, as estações de metrô do Recife amanheceram fechadas e sem funcionar durante todo o dia.

Demandas não atendidas 

Segundo o acordo coletivo, firmado em ata desde abril deste ano, a categoria pediu, entre outras cláusulas, o reajuste salarial e a retirada da CBTU do Plano Nacional de Desestatização (PND), para que a concessão da empresa não passasse para o setor privado. O pleito para assegurar os trabalhadores, em caso de privatização, deverá ser negociado em um outro momento. 

Em junho, os metroviários receberam a negativa da CBTU quanto ao ajuste dos rendimentos dos trabalhadores, alegando erro no cálculo do orçamento. O Sindmetro-PE chegou a realizar duas paralisações temporárias no período, sendo a mais recente quando os trabalhadores rodoviários também fizeram greve. 

Desta vez, a categoria exige que um acordo seja assinado e cumprido, e quer ainda que, no caso da privatização ser confirmada, seus cargos não sejam alterados, e que haja uma seguridade trabalhista para todos os funcionários públicos. 

Passeata até Brasília 

Na assembleia marcada para a tarde desta sexta-feira, a categoria deve assinar quem vai participar de uma caravana até Brasília, liderada pelo presidente do Sindmetro-PE, Luiz Soares, para tentar uma negociação diretamente com a presidência da República, para evitar a privatização da estatal.

Em greve desde a noite da quarta (2), o Sindicato dos Metroviários de Pernambuco (Sindmetro-PE) descumpriu a determinação da Justiça do Trabalho de garantir 60% das viagens nos horários de pico da manhã e da noite. Nesta sexta (4), a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e os trabalhadores participam de uma nova reunião de conciliação.  

Antes mesmo da greve ser oficialmente deflagrada, a CBTU procurou o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) com uma ação cautelar para garantir a continuidade do transporte. A Justiça do Trabalho determinou a operação mínima de 60%, entre 5h30 e 8h30 e das 17h30 às 19h30, e 40% do serviço nos outros períodos, sob multa diária de R$ 60 mil em caso de descumprimento. 

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Na manhã desta sexta (4), todas as estações do metrô do Grande Recife amanheceram fechadas e os passageiros não tiveram acesso aos trens.

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O Sindmetro-PE ainda não se posicionou sobre o descumprimento da decisão da Justiça do Trabalho e convoca um protesto na Estação Recife, na área central da capital, às 14h, com a previsão de uma passeata até o Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo de Pernambuco. 

Também está programada para hoje, às 15h, uma nova reunião no TRT-6 para negociar o fim da greve. A tentativa de conciliação volta a colocar o Sindmetro-PE e a CBTU frente a frente. 

Os funcionários do metrô cobram a retirada da empresa do Plano Nacional de Desestatização (PND) e o cumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2023/2025, conforme a ata do dia 19 de junho. A CBTU e as bases de Recife, João Pessoa, Maceió e Natal teriam acertado o reajuste de 15% do salário base, mas a empresa diz que não pode cumprir porque o governo federal não aceitou. 

O juiz Hugo Cavalcanti Melo Filho, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), negou um recurso apresentado pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco (Sinepe). O sindicato solicitou a revisão da decisão que acatou uma ação movida pelo Sindicato dos Professores do Estado de Pernambuco (Sinpro), pedindo a suspensão do retorno das atividades presenciais nas escolas privadas na última segunda-feira (6). 

O Sinepe argumentou, ao protocolar o pedido na terça-feira (6), que o juiz reconsiderasse a decisão favorável à suspensão das aulas, que existe cláusula convencional definindo o retorno às atividades presenciais. Também foi anexado ao processo a Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021, que estabelece a possibilidade de aulas híbridas, com revezamento de professores para as aulas presenciais, mediante distanciamento mínimo e redução de quantitativos de alunos por sala e trata da situação dos profissionais comprovadamente integrantes de grupo de risco, no sentido de que tenham suas condições de trabalho preconizadas na legislação vigente. Os educadores temem os efeitos da Covid-19.

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Apesar disso, para manter sua primeira decisão, o juiz argumentou que “as limitadas exigências estabelecidas em norma coletiva de trabalho não tem o condão de afastar a aplicabilidade dos requisitos fixados pelo Estado de Pernambuco para o retorno das atividades presenciais”. 

Ele também afirma que a indicação sobre medidas adotadas em relação a profissionais de educação que se inserem no grupo de risco é vaga, “a merecer uma definição genérica, por parte da autoridade pública competente”, mantendo assim sua primeira decisão. 

Procurado pelo LeiaJá, o professor Arnaldo Mendonça, diretor executivo do Sinepe, alegou que o sindicato esperava pelo resultado e que o próximo passo será recorrer à 2ª instância do TRT-6, para que a decisão saia das mãos do juiz e seja avaliada por um desembargador da corte trabalhista. Confira a decisão judicial na íntegra.

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O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), com jurisdição em Pernambuco, está com inscrições abertas para cargos imediatos e preenchimento de cadastro reserva. Ao todo, estão sendo oferecidas oito vagas (5% são para portadores de deficiência) e a remuneração é de R$ 22.854,46. Os interessados têm até o dia 18 de junho para realizar as inscrições através do site da Fundação Carlos Chagas, organizadora do processo seletivo. O investimento é de R$ 200.

Para concorrer, os candidatos devem ter graduação em direito e no mínimo três anos de atividades jurídicas. As provas estão previstas para o dia 11 de agosto, em que os concorrentes serão avaliados por questões objetivas, além de duas provas escritas, inscrição definitiva, sindicância de vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral, e avaliação e títulos. Todas as etapas serão realizadas no Recife.

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