O TRE-PE informou na noite desta quinta-feira (6) que, ante a ausência de consenso entre as coligações que disputam o segundo turno para o governo estadual, a desembargadora eleitoral auxiliar Virgínia Gondim indeferiu o pedido formulado pela coligação Pernambuco Quer Mudar e a candidata Raquel Teixeira Lyra Lucena para o adiamento do início da veiculação da propaganda eleitoral gratuita de rádio e televisão, em razão do luto da candidata (Processo nº 0603412-38.2022.6.17.0000).

Com a decisão, a veiculação terá início nesta sexta-feira (7), como previsto na legislação eleitoral. 

Confira a decisão na íntegra

As eleições em Pernambuco foram tranquilas, de acordo com o desembargador do Tribunal Regional em Pernambuco (TRE-PE), André Guimarães, durante coletiva no início da noite deste domingo (2). Cerca de 90% dos municípios não registraram ocorrência. 

“O povo pernambucano demonstrou total e plena maturidade com a evolução do nosso processo democrático. Em torno de 90% dos nossos municípios não havia registrado qualquer ocorrência. Ao que tudo indica, essa eleição será a mais tranquila e ordeira de Pernambuco”, destacou. 

O desembargador informou que apenas 285 urnas foram substituídas no Estado, o que totaliza 1,39%. Ele aproveitou para reafirmar a segurança do voto eletrônico. “O povo exerceu o seu direito de livre expressão de defender as suas ideias e os seus princípios de forma tolerante e com paz. A nossa democracia está evoluindo em toda eleição e esta é a prova da consolidação”. 

Ao falar que a apuração em Pernambuco já foi iniciada, o procurador regional eleitoral do Ministério Público de Pernambuco, Roberto Moreira, também reafirmou a importância da urna eletrônica. “O Brasil deve ser tido como orgulho nacional com relação às urnas eletrônicas. Em Pernambuco, há muito tempo não tínhamos um pleito tão tranquilo e com pouquíssimos incidentes em todo o Estado”, afirmou. 

Segundo Roberto Moreira, todos os prazos foram cumpridos. “Aqueles [eleitores] que buscaram se candidatar a um cargo e tiveram seus pedidos examinados um a um com total isenção. Aqueles que não tinham condições de elegibilidade ou estavam inseridos não participaram porque a legislação os impediram de forma que cumprimos os prazos examinados. Foram mais de 1.100 registros de candidaturas e daqui a pouco saberemos quem serão os futuros deputados estaduais, deputados federais, representante do Senado e no Governo de Pernambuco”.

Na ocasião, Moreira prestou condolências em nome do MPPE à candidata Raquel Lyra (PSDB), que perdeu o marido, Fernando Lucena, por um mal súbito na manhã deste domingo. 

Entidade observadora das Eleições 2022 e membro da Comissão de Transparência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a organização da sociedade civil Transparência Eleitoral Brasil informou que, na manhã deste domingo (2) de eleições, as votações estão ocorrendo de forma tranquila, com as filas fluindo normalmente.

“Ao que tudo indica, o eleitorado está fazendo eleições pacíficas, tal qual sempre se fez no Brasil”, disse a coordenadora-geral da Transparência Eleitoral Brasil, Ana Cláudia Santano, durante coletiva de imprensa que contou com a participação de representantes de missões internacionais de diversos países.

Segundo a coordenadora, 98 observadores estão acompanhando as eleições em cinco capitais: João Pessoa, Fortaleza, Curitiba, Belo Horizonte e Belém. Entre os locais observados há, inclusive, centros de detenção e aldeias indígenas.

“Em um primeiro momento, observamos [procedimentos como] emissão da zerésima [comprovante que garante não haver qualquer voto registrado na urna em seu momento de inicialização]; a presença de mesários, que é uma preocupação especial devido a um contexto de violência que vem sendo observado no país; as indicações de acesso dos eleitores [aos locais de votação]; as condições das cabines; as filas e eventuais falhas técnicas”, disse Santano.

Segundo ela, as filas estão “fluindo normalmente, com cada eleitor levando entre 3 e 4 minutos para votar, o que é considerado uma ótima média”. A avaliação feita pela entidade indica que, durante a manhã, as pessoas estavam “votando com tranquilidade” e que há, nos locais de votação, “informações suficientes para ajudar os eleitores”.

“A maioria das sessões abriram pontualmente às 8h. Nenhum caso de atraso superior a meia hora foi registrado. As urnas, em sua grande maioria, estavam bem instaladas, de forma a garantir o sigilo do voto. Foram poucos relatos de montagem indevida de urnas. Além disso, a capacitação de funcionários foi aperfeiçoada”, acrescentou

A representante da comissão disse que, até o momento, não havia nenhum relato de problema significativo envolvendo urnas ou voto. “De todas as urnas acompanhadas, houve apenas cinco relatos de falhas. Todas foram resolvidas. Duas tiveram problemas na hora da emissão da zerésima; e três apresentaram travamentos. Todos os casos foram resolvidos com a reinicialização da urna”.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Paulo Augusto de Freitas Oliveira, participou, na manhã desta quinta-feira (29), da solenidade de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica sobre Segurança nas Eleições de 2022. A iniciativa vem atender a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

 O evento, que aconteceu na sede do TRE, contou com a participação dos representantes da Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco, Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco, Procuradoria Regional da República da 5ª Região, Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, Superintendência da Polícia Federal em Pernambuco e da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco. O termo de cooperação, assinado pelo TRE e todos os órgãos presentes, tem objetivo de garantir o alinhamento e união de esforços de todas as esferas públicas na construção de um ambiente pacífico e saudável, garantindo a segurança nas Eleições 2022 e o respeito à democracia. 

 “A preocupação do corregedor de Justiça, em nível nacional, é a mesma que todos nós temos: que o nosso processo eleitoral transcorra com paz, tolerância e harmonia social. Na verdade, todos nós já estamos irmanados e unidos com esse propósito. Nossas instituições têm a consciência da responsabilidade de mantermos o equilíbrio da sociedade para este momento democrático”, declarou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador André Guimarães, reforçando que as instituições já vêm trabalhando juntas no sentido de garantir a segurança durante o pleito. 

 Já o PGJ fez questão de ressaltar a importância da assinatura do acordo para o processo. “Este termo documenta e formaliza o exemplo que Pernambuco dá ao país de integração entre os sistemas de Justiça e Segurança Pública. Nós já estamos trabalhando nas Eleições há algum tempo e esse ato torna público para a sociedade todo o planejamento operacional que é administrado por estas instituições no sentido de garantir que as Eleições 2022 transcorram da melhor forma possível”, destacou Paulo Augusto de Freitas Oliveira.

*Do MPPE 

Na próxima sexta-feira, dia 30 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) dará início à distribuição das urnas eletrônicas que serão usadas no domingo, dia 02, data do primeiro turno.

As 24.105 urnas eletrônicas foram preparadas e testadas e, agora, vão deixar os 18 polos eleitorais e seguir para as 122 zonas eleitorais do Estado. A maior parte desses equipamentos sairá do polo 01, no bairro do Bongi, no Recife. 

Nos locais de votação, as urnas serão recebidas pelos administradores de prédio. À medida que forem entregues, os 557 técnicos irão ligar e vistoriar os equipamentos, em um procedimento público, aberto por edital, do qual podem participar representantes dos partidos, coligações ou federações que estão concorrendo, além das entidades fiscalizadoras como ministério público, entre outras. 

COLETIVA 

Logo após o carregamento dos primeiros caminhões com as urnas, o presidente do TRE-PE, desembargador André Guimarães, acompanhado dos secretários do tribunal, irá conceder uma entrevista coletiva. Na pauta, as próximas etapas do calendário eleitoral e as atividades previstas para o sábado que antecede a votação e durante o domingo, dia da votação em primeiro turno das Eleições 2022. 

*Do TRE-PE

O presidente do TRE Pernambuco, desembargador André Guimarães, e representantes da Neoenergia se reunirão na próxima quinta-feira (29), às 11h, na sede da empresa, no Recife, para a apresentação do plano de contingência da distribuidora de energia elétrica para o dia da eleição.

A Neoenergia Pernambuco concluiu a inspeção nas instalações e circuitos elétricos que atendem às 122 zonas eleitorais e 69 fóruns do TRE-PE. Ao todo foram inspecionados 52 mil quilômetros da rede elétrica em todo o Estado.

Esse serviço faz parte de uma operação especial montada pela distribuidora para reforçar a confiabilidade do fornecimento de energia nos 3.268 locais de votação em Pernambuco. Durante o processo de votação e apuração, a Neoenergia Pernambuco informou que trabalhará em regime especial de plantão.

A empresa também fará acompanhamento das condições meteorológicas previstas para o domingo de votação e adotará medidas preventivas em caso de eventuais condições de tempo adversas.

Durante o processo de votação e apuração, a empresa trabalhará em regime especial de plantão. No dia 2 de outubro está previsto um aumento de 11% no efetivo de equipes disponíveis a atender eventuais ocorrências nos locais de votação. Mais de 340 profissionais, entre engenheiros, técnicos e eletricistas ficarão posicionados estrategicamente até a publicação oficial dos resultados.

Da assessoria

Terminou, nessa terça-feira (27), o período de preparação das urnas eletrônicas que serão usadas nas Eleições 2022. A inserção dos dados do eleitorado e das candidaturas aconteceu em todo o estado, que é dividido por 18 polos pelo Tribunal Regional de Pernambuco (TRE-PE). No polo do Recife, localizado no bairro do Bongi, que concentra a maior parte das urnas, o encerramento desta etapa foi dedicado à preparação dos equipamentos destinados à 3ª Zona, na capital, e à 127ª, em Camaragibe.

Ao todo, foram preparadas em Pernambuco 22.415 urnas para votação e 1.690 de contingência - aquelas que serão usadas em caso de problemas. Todo esse volume de receptores do voto foi preparado durante seis dias, quando as urnas receberam os sistemas oficiais e todas as informações (zonas eleitorais, municípios, partidos, candidatos, eleitores, seções) necessárias para a votação.

A partir desta sexta-feira (30) as urnas começam a ser distribuídas para as seções eleitorais, onde serão instaladas, vistoriadas e usadas na votação.

*Do site do TRE

Já está disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a nova página de Estatísticas Processuais das Eleições 2022. No espaço, qualquer cidadão interessado pode ter acesso ao quantitativo de processos que tramitam na Justiça Eleitoral (JE) referente ao pleito deste ano bem como ao andamento de cada caso. 

Com a aplicação de filtros, a ferramenta de busca exibe gráficos e tabelas detalhadas. A publicação dessas informações para a sociedade é mais uma demonstração do compromisso do TSE com a transparência do trabalho da JE.  Passo a passo  Para acessar os dados, basta clicar em Processos Eleitorais, na página inicial do sistema. Lá é possível consultar todos os processos que tramitam ou deixaram de tramitar no TSE ou nos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país. É possível também fazer as pesquisas em relação a região, estados, tribunal de origem, órgão julgador, conclusos para julgamento, se o processo já foi julgado, tema e se o candidato é parte do processo. 

Os gráficos e as tabelas exibidos, inclusive as detalhadas, variam de acordo a seleção na ferramenta de busca localizada à esquerda da página, que funciona em camadas. Assim, uma opção selecionada habilita ou desabilita busca em dados relacionados. 

Neste sábado (17), a página mostra 65.379 processos autuados na Justiça Eleitoral em 2022. Do total, 49.946 processos (76,39%) estão tramitando e 15.433 (23,61%) já foram finalizados. Até o momento, foram registrados 5.400 recursos.  As estatísticas processuais apresentadas na página foram geradas a partir de registros oriundos do Cadastro Eleitoral, banco de dados oficial da Justiça Eleitoral brasileira. 

Anos anteriores  Para consultas de quantitativos processuais de 2018 a 2021 e de 2007 a 2017, acesse a página Estatística Processual, que compila informações baseadas em consultas à base de dados do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP) e Processo Judicial Eletrônico (PJe). A consulta é construída a partir de parâmetros lógicos, e o resultado é apresentado sem interferência humana. Ou seja, os dados são apresentados da mesma forma como estão registrados na base de dados. 

*Da JL/CM, DM

Após o pedido de liminar apresentado pela coligação Frente Popular de Pernambuco, o TRE-PE suspendeu a divulgação de uma pesquisa de intenção de voto realizada pela empresa Opus Consultoria e Pesquisa Ltda/Opus Pesquisa e Opinião, prevista para esta sexta-feira (16). O desembargador eleitoral auxiliar Rogério Fialho Moreira, estipulou uma multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento. 

Segundo o TRE-PE, a pesquisa em questão visava “identificar a preferência dos eleitores para os concorrentes aos cargos de presidente, governador, senador, deputados federal e estadual, porém no questionário aplicado não havia perguntas que levantassem a escolha do entrevistado para os cargos proporcionais”. 

 Além disso, o tribunal acrescentou sobre a ausência das opções “não sabe” e “não respondeu” no disco de indução, usado pelos institutos de pesquisa para estimular a escolha de um candidato por parte do eleitor.   A partir disso, a decisão foi tomada por comprimento da Resolução 23600/2019 do TSE, pois consta no questionário referências ao estado da Paraíba, enquanto que o registro demonstra intenção de fazer o levantamento em Pernambuco. 

 “Nessa esteira, perfeitamente possível a aplicação do questionário com a indicação da pretensão de voto para Presidente, desde que a impugnada não divulgue o resultado desse cargo, na pesquisa de nº PE-04543/2022, podendo referido resultado ser divulgado na pesquisa específica para o cargo de Presidente (BR-07837/2022)”, decidiu o magistrado.